materia nº 410/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2 410/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcio Melo, para realização de estudos 
e providências necessárias para promover a "Semana da Conciliação" entre pessoas com 
problemas relacionados diretamente com a Prefeitura. 
JUSTIFICATIVA 
O objetivo principal da presente indicação será promover uma cultura de 
resolução de conflitos pacífica e eficaz, economizar tempo e recursos para todas as partes 
envolvidas e reduzir a carga dos tribunais em casos que podem ser resolvidos de maneira 
amigável, havendo o que já é de habitual, como informações e orientações sobre direitos e 
obrigações legais, processos de conciliação e alternativas à litigação, sem o objetivo de causar 
dano ao processo. 
A Semana de Conciliação consiste em envolver a colaboração de profissionais 
da área jurídica, mediadores e representantes da Prefeitura. Essa iniciativa pode ser vista como 
uma maneira positiva de abordar questões legais e administrativas, incentivando a cooperação 
e a busca de soluções para ambas as partes. 
Portanto, a Semana de Conciliação poderá fornecer informações sobre os 
recursos disponíveis para ajudar as partes a resolver suas disputas de maneira colaborativa, 
desenvolvimento de programas de mediação contínua para resolver disputas com a prefeitura 
de forma mais ágil, além da realização de palestras, workshops ou seminários para 
conscientizar as partes interessadas sobre os benefícios da conciliação e como ela pode ser 
aplicada em questões envolvendo a Prefeitura. 
Desse modo, solicita o apoio do Senhor Prefeito Municipal para que as reuniões 
de conciliação possam ser uma maneira eficaz de resolver problemas de forma colaborativa, 
evitando litígios caros e prolongados, para que o processo seja conduzido de maneira justa e 
imparcial e que todas as partes envolvidas tenham a oportunidade de se expressar e buscar 
soluções que atendam às suas necessidades. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de setembro de 2023. 
FERNANDO GUE . Guedes 
Praça Governador Benedito Valadares, 
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