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Requerimento nº XX/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre o imóvel do novo velório municipal:
A construção do novo velório está programada para ser realizada em que localização em nosso município? Favor fornecer o endereço e imagens do local.
Quais são as dimensões da área onde se pretende fazer a construção do novo velório municipal?
A área onde há a pretensão de fazer as instalações do novo velório municipal já é de propriedade do município? Apresentar documento que comprove os termos da resposta caso ela seja afirmativa.
A área já era de propriedade do município ou foi adquirida de terceiros pelo município?
Se foi adquirida de terceiros, como foi o processo de aquisição? Foi uma compra e venda amigável e consensual ou a área foi desapropriada?
Quem era o proprietário anterior do imóvel?
Caso tenha sido adquirido por desapropriação, foram realizadas tentativas de aquisição amigável? Se houve a tentativa porque não houve êxito nesse caminho de negociação? Como foram essas tentativas de negociação amigável, quantas reuniões? Onde foram feitas? Quais pessoas participaram das reuniões?
Por qual valor o imóvel foi adquirido?
O valor foi pago ao proprietário anterior ou foi realizado depósito judicial para o pagamento? Enviar documento que comprove a forma de pagamento do imóvel, caso o pagamento já tenha sido devidamente efetuado.
Qual valor está programado para ser investido no novo velório que pretende ser construído?
Foi realizado estudo de projeção de capacidade de uso do atual cemitério municipal? Caso tenha sido feito esse estudo enviar cópia do relatório final.
JUSTIFICATIVA
Cumprindo o papel de fiscalizador este vereador vem requerer as informações acima com o intuito de esclarecer como está sendo realizado o processo de construção do novo velório municipal, assegurando que seja transparente, legal e esteja alinhado com as necessidades e interesses da comunidade.
A obtenção dessas informações é crucial para o exercício responsável de nossas funções como representantes do povo e para assegurar que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficiente e eficaz.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de setembro de 2023.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES – “Carlinho da Padaria”
Vereador
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