materia nº 422/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2422/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e à Delegada Titular da Delegacia Especializada de 
Atendimento à Mulher, no sentido de viabilizar a criação de Sistema de Emergência com 
"botão do pânico" para vítimas de violência doméstica. 
JUSTIFICATIVA 
A medida apresentada tem por finalidade oferecer às mulheres um sistema de 
acionamento emergencial para casos de ameaça ou violação a medidas protetivas de 
urgência. 
Sugere-se utilizar um dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado 
em celular ou similar. Ao ser acionado o "botão do pânico", deverá ser emitido uni aviso 
com a exata localização da vítima, a fim de proporcionar a mobilização dos órgãos de 
segurança pública, que estiverem mais próximo da casa da vitima. 
Esse sistema emergencial deverá ainda ser dotado de recurso que permita à 
vítima e à unidade policial saber que o autor da violência doméstica ultrapassou o limite 
mínimo de distância estabelecido em medida protetiva. 
O botão pode dar maior segurança às mulheres vítimas de violência, 
auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência, reduzindo os altos índices de 
violência doméstica e aumentando a segurança da população. 
É preciso modernizar o sistema de proteção às vítimas mulheres, adequando￾o às ferramentas tecnológicas que estão à disposição de quase a totalidade da população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de setembro de 2023. 
11 II I I I 
CRISTOVÃO LAS BOAS 
Vereador 
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