materia nº 203/2023

APROVADO POR NANIMIDADE. 
Em única discu são e votação. 
Oficie-se de acordo om o requerimento. 
Varginha, p7C.,i2) 
Presiden da Câmara 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2 203/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
...m.~~•••••••=,••••••• ••••••, 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênc a que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Pref *to Municipal, à Secretaria 
Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à ompanhia de Saneamento 
de Minas Gerais e ao Ministério Público, solicitando as seguintes informações relativas a 
melhorias na área verde localizada na interseção entre ruas Maria José Sales e Alaor de 
Paiva Belato, no bairro Sagrado Coração: 
1. Os órgãos ambientais estão cientes dos problemas existentes nessa 
área verde? Caso a resposta seja positiva, que medidas estão sendo adotadas? 
2. Quais providências o Sr. Prefeito Municipal pretende tomar em 
relação às constantes reclamações de munícipes em razão de irregularidades nesse local? 
3. É possível a ampliação, troca ou reparo definitivo nas manilhas da 
rede pluvial para escoamento e drenagem das águas das chuvas e adequação permanente 
da rede de esgoto, para o correto descarte no local? 
4. Qual seria a solução efetiva e definitiva para o problema do forte 
odor de esgoto, que gera incômodo diário aos moradores locais? 
5. Será providenciada a limpeza e capina do mato existente na área em 
questão? 
JUSTIFICATIVA 
As informações solicitadas são de grande relevância para a população que 
necessita de amparo, uma vez que os questionamentos apresentados têm sido motivo de 
grande insatisfação e transtornos aos mesmos. 
Salienta-se que as situações apresentadas são de inteiro conhecimento da 
referida companhia mencionada, bem como do legislativo municipal e foram tratadas pelo 
nobre vereador Daniel Rodrigues no ano de 2021, por meio de indicação, encaminhados aos 
referidos órgãos a fim de cientificá-los dos problemas vivenciados pela população. 
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax-(35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Contudo, os problemas ainda não foram solucionados, de forma que a 
população tem apelado de forma constante pela ajuda a fim de sanar as irregularidades 
apontadas. 
Ademais, a respeito do ponto de esgoto a céu aberto, ressalta-se que têm sido 
frequentes as reclamações de munícipes, pois a rede de esgoto está causando diversos 
transtornos aos residentes do local, vez que mau cheiro que predomina nas ruas. 
O bom funcionamento do sistema de drenagem e esgotamento depende da 
boa execução das obras e, além de manutenção permanente, com limpeza do local e 
desobstrução das galerias. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Prefeito Municipal para a 
tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de setembro de 2023. 
CRISTOVÃO LAS BOAS 
Vereador 
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VEREADOR CRISTOVÃO - REQUERIMENTO N2203