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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N9207/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANITAIDADE.
ij
Oficie-se de acorde iam o
e votaç
requerimento.
Em única disc ao ão.
Varginha,
Pr?side da Câmara
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Excelê cia que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito unicipal de Varginha
solicitando as seguintes informações a respeito dos Centros de Atenç o Psicossocial — CAPS
do Município:
1. Quantas unidades de CAPS o Município possui? Qual foco de atuação em cada um deles?
2. Quantos profissionais atuam em cada CAPS? Qual a composição de cada equipe por
número de profissionais e por área de atuação?
3. Há regulamentação federal para a composição de cada CAPS? Caso afirmativo, o
Município cumpre, minimamente, a composição de profissionais/especialidade de cada
CAPS?
4. As equipes são multidisciplinares? Caso afirmativo, quais especialidades devem
necessariamente estar presentes em cada CAPS?
5. As equipes em atuação de todos os CAPS do Município estão completas ou possuem
equipes com defasagem de profissionais?
6. O Município consegue a cobertura integral da população assistida com as equipes hoje
existentes ou existe uma demanda por mais equipes ou por mais profissionais nas
equipes existentes?
7. O Município faz avaliação periódica das equipes que atuam em cada CAPS? Caso
afirmativo, houve avaliações negativas dos profissionais, não condizentes com as metas
e qualidade dos serviços prestados? Também, caso afirmativo, disponibilizar,
preferencialmente por meio digital, as avaliações dos profissionais.
8. Entre os profissionais das equipes lotadas nos CAPS, há critérios objetivos para sua
lotação, incluindo-se critérios objetivos para re-lotação, permuta, redistribuição entre
outras situações?
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha . MG - Telefax: (35) 3219 4757
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Niereador
o Situa Naves
Professor Rodrigo Naves
Vereador - PSB
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Vereador
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer sobre a situação dos
CAPS no Município de Varginha.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação e espera que
as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda
a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 20 de setembro de 2023.
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Tetefax: (35) 3219 4757
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