materia nº 136/2021

Câmara Municipal de N, arginha 
Requerimento N° 136/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
única discussão e votação. 
• - POR LINIANT.MIDADE. 
-se de acordo com o requerimento.. 
.s. em ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, solicitando as 
seguintes informações sobre o Parque Florestal Municipal São Francisco de 
Assis: 
• Solicito todas as notas fiscais referente aos pagamentos do 
exercício 2020; 
• Cópia do último Termo de Ajustamento de Conduta do 
Parque São Francisco e dos demais parques; 
• Como se encontra a situação atual de Cadastro e 
Credenciamento do Parque São Francisco junto ao IEF? Se 
estiver descredenciado, justificar o motivo; 
• Quanto os parques receberam nos últimos 5 anos ICMS 
ecológico? Onde foram aplicados esses recursos? Apontar 
as notas fiscais dos gastos; 
• Quantos são os funcionários destinados a trabalharem no 
parque? Nome e matrícula; 
• Do plano de manejo existente o que já foi feito de 
benfeitorias? 
JUSTIFICATIVA 
Ocupando área de 110 hectares, o Parque Florestal São Francisco de 
Assis, localizado no bairro São Francisco, tem um misto de árvores de cerrado e de 
campo, com grande número de espécies nativas e madeiras de lei. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax (35) 3219 4757 
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/ 0g /4z,I. 
Câmara Municipal de Varginha 
Além da diversidade de árvores, o parque abriga várias espécies de 
animais de pequeno porte e aves típicas de nossa região e possui inúmeras minas, 
formando ribeirões, que são captados e ajudam no abastecimento de água da 
cidade. 
Entretanto, essa importante área de preservação encontra-se em 
situação de abandono e carece de investimentos e ações voltadas para a 
preservação e proteção ambiental. 
Assim, apresento este Requerimento exercendo o papel fiscalizatório 
do Vereador e buscando angariar informações relevantes sobre o tema. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021. 
ALBERTO DIAS VALÉRIO "Cabo Valério" 
Vereador 
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-1-puiyo Pakva 
Vereador - NVOIE 
Requerimento N° 13612021 
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