materia nº 447/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 447/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que sejam 
realizados os serviços de limpeza e capina do terreno localizado na Rua 
Iguatemi, em frente ao número 428, no bairro Santana, além da construção de 
calçada, ou notificação do proprietário para que realize os serviços 
mencionados. 
JUSTIFICATIVA 
Os munícipes residentes na Rua Iguatemi. no bairro Santana 
procuraram este Vereador a fim de solicitar a limpeza e capina do terreno que 
fica localizado em frente ao número 428. bem como a construção de calçada no 
local. 
Conforme se verifica nas fotografias em anexo. o mato alto e o 
acúmulo de lixo e entulho no terreno em questão têm causado enormes 
transtornos aos moradores, especialmente pelo fato de que a sujeira amontada 
tem ocasionado a proliferação de pragas. que podem ser vetores de endemias e 
animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, o que coloca em risco a saúde 
pública. 
Além disso, o terreno também padece do problema de ausência de 
calçadas, o que coloca em risco a segurança dos munícipes que precisam 
realizar a travessia da via no trecho mencionado, que é bastante movimentado, 
por se tratar de uma rua paralela a uma das principais avenidas da cidade. 
Ademais, não sendo o terreno em questão de propriedade do 
município, torna-se necessária e imprescindível a notificação do proprietário para 
efetuar a devida limpeza e construção de calçada. de acordo com o disposto na 
Lei N° 4.876/08 e na Lei N° 4.588/07. É importante destacar que um dos lotes é 
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Praça Governador Benedito Vaiadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
de responsabilidade da Prefeitura. Pelas fotografias anexas, é possível verificar 
que o Poder Executivo Municipal não tem cumprido seu papel de limpeza no 
local, deixando de capinar, fazer roçadas e dar manutenção ao seu espaço. 
Dessa forma. zelando pela saúde, bem-estar e segurança dos 
moradores e dos munícipes que frequentam a localidade, apresenta esta 
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para a execução das 
medidas necessárias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021. 
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Carlos Roberto Rddngues 
Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Cristovão Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
ndicação N° 447/2021 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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