materia nº 140/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 140/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APv.3VADO POR UNANIMIDADE. 
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Em única discussão e votação. 
i Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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O Vereador que abaixo subscreve vem, na forme regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações a respeito das 
obras solicitadas nas Ruas Alzira Benedita de Oliveira, na altura dos imóveis 
de número 35 e 45, no bairro Vila Registânea e Alzira Reguim de Souza, na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. Informar se as melhorias pleiteadas na indicação de n. 101/2021, para Rua 
Alzira Benedita de Oliveira, cuja cópia segue em anexo, apresentada em 
03/03/2021, já estão no cronograma da secretaria competente para 
execução. 
2. Em caso afirmativo, gentileza informar qual a data programada para 
realização das obras e quais providências serão adotadas para a solução 
do problema? 
3. Em caso negativo, existe a possibilidade de adoção de medidas para a 
solução do problema em caráter de urgência? 
4. Em relação ao Requerimento n. 29/2021, cuja cópia e resposta seguem 
anexas, que tratam da situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira 
Reguim de Souza, informar o andamento dos estudos, solicitações e 
projetos mencionados nos itens 2,3 e 4 da resposta aportada nesta Casa 
Legislativa. 
JUSTIFICATIVA 
Visa o presente Requerimento obter informações a respeito do 
andamento e do prazo para a execução das obras mencionadas nas proposições 
apresentadas por este Vereador, quais sejam, a indicação n. 101/2021, que solicitou 
melhorias na Rua Alzira Benedita de Oliveira e o Requerimento n. 29/2021, que 
buscou informações sobre a adoção de medidas para solucionar o problema 
relacionado ao ribeirão e à ponte existentes na Rua Alzira Reguim de Souza. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Assim, preocupados com a demora na realização das medidas 
pleiteadas e com a aproximação do período chuvoso novamente, munícipes 
residentes nos bairros Vila Registânea e Vargem procuraram este vereador e 
reclamaram da falta de atenção do Poder Público com o problema enfrentado nos 
locais mencionados há anos. 
Moradores das duas localidades relatam que, até o presente momento, 
nenhuma medida foi adotada a fim de solucionar as complicações geradas em 
razão de alagamentos durante os períodos chuvosos. Alagamentos estes que são 
causados em razão de problemas relacionados ao escoamento de água nas vias. 
Na Rua Alzira Benedita de Oliveira. especificamente, as inundações 
ocorrem dada a ineficiência ou inexistência dos mecanismos existentes para 
contenção e captação das águas pluviais, que necessitam de reparos imediatos. 
Já na Rua Alzira Reguim de Souza, munícipes e residentes no local 
trouxeram ao conhecimento deste Vereador a precariedade das condições do 
ribeirão que corre nas adjacências do referido logradouro, que demonstrou, 
especialmente durante a estação chuvosa, não comportar o volume das águas que 
recebe dos bairros ao redor. Do mesmo modo, a ponte existente na via carece de 
manutenção para proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas. 
Ante tais considerações, importante destacar que, em atenção ao 
Requerimento n. 29, que foi precedido do Ofício n. 05/2021, tratando sobre a 
situação do local, aportou nesta Casa legislativa o Ofício n. 40/2021 com respostas 
aos questionamentos exarados. 
Contudo, cabe questionar o Poder Executivo se os estudos para 
identificação da melhor técnica para solução do problema exposto já foram 
realizados ou em que fase se encontram, a fim de dar à população uma resposta 
com mais detalhamento. 
Desta forma, considerando a gravidade e transtornos causados nos 
períodos chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros 
mencionados, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e do Poder Executivo 
para os esclarecimentos necessários e tomada de providências efetivas quanto ao 
caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021,. 
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Requerimento N° 140/2021 
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Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 29/2021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
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Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira Reguim de Souza. na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. Informar se, após o recebimento do oficio n. 0512020. 
direcionado ao Secretário Municipal de Governo. a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos compareceu ao locai 
para avaliação da situação e, em caso afirmativc. apresentar 
relatório. 
2. Informar se e quais providências foram adotadas para a 
solução do problema. 
3. A solução planejada. se houver. tem caráter provisório ou 
definitivo ante à situação local apresentada? 
4. Existe algum projeto ou planejamento especifico para resolver 
a questão de deficiência na vazão das águas que chegam ao 
ribeirão? 
5. Existe alguma previsão pa:•a, colocação de contenções para 
proteção na ponte existente no local? Se não, seria possivel 
realizar tal obra com urgência? 
6. O serviço solicitado de limpeza e capina às margens do 
ribeirão foi executado? 
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JUSTIFICATIVA 
Em atenção ã reivindicação dos moradores daquela localidade, essa 
proposição visa atender ás necessidades dos residentes locais que procuraram este 
Vereador e reclamaram da falta de atenção do Poder Público para com o problema 
enfrentado no local 
Os munícipes relataram que as condições do ribeirão são 
extremamente precárias, considerando que ele não comporta o volume de aguas 
que recebe dos bairros ao redor. Especialmente em épocas de chuva a situação 
agrava-se sobremaneira ocorrendo. necessariamente o transbordamento do 
ribeirão e alagamento das casas naquela rua. 
Os impactos são tantos que, nestas épocas. torna-se imposs 
transitar pela via. que fica completamente alagada Por sua vez. a lama torna-se o 
principal agravante dificultando o deslocamento e expondo os munícipes e veículos 
ao risco de acidentes. 
Além do exposto. segundo verificou-se in loco. a sujeira e os entulhos 
jogados dentro do ribeirão contribuem ainda mais para o problema de escoamento 
das águas Ademais, sobre o ribeirão há uma ponte que também necessita de 
reparos. tais como a colocação de barras de proteção. considerando que muitos 
moradores locais já são idosos e enfrentam dificuldades para locomover-se na 
referida via com segurança. 
g- importante destacar que foi encaminhado à Secretaria de Governo, o 
oficio n 05/2021, no qual este vereador solicitou que fossem tomadas providências 
urgentes para solução do problema. em atenção ás dificuldades perpassadas peia 
população. que tiveram suas residências invadidas pela água, perderam seus 
móveis, dentre outras dificuldades Porém, até o presente momento ainda rão 
obteve respostas e foi informado de que a situação no local permanece a mesma 
Diante dos fatos expostos e em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação. faz-se necessária a apresentação desta 
proposição. esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
do Poder Executivo para a tornada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de fevereiro de 2021. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 10112021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as 
seguintes melhorias na Rua Alzira Benedita de Oliveira, na altura dos imóveis 
de números 35 e 45, na intercessão com a Rua José Barcelona, na altura do 
imóvel de número 223. no bairro Vila Registânea: 
• substituição das manilhas de água; 
• instalação de bueiros ao longo da via; e 
▪ limpeza do bueiro existente no local. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por moradores do bairro Vila Registânea e 
adjacências que reclamam dos problemas relacionados ao escoamento de água na 
via. especialmente durante o período chuvoso. 
A Rua José Barcelona é uma importante via de ligação do bairro ao 
centro e, por isso, o número de pedestres e veículos circulando no local é alto. É 
importante que a manutenção das vias públicas da cidade seja realizada 
constantemente evitando, assim, problemas futuros e garantindo segurança a quem 
nelas transita. 
Dessa forma, o problema da falta de manutenção da rede de captação 
de águas pluviais está causando danos nas residências dos moradores. chegando a 
inclusive derrubar um muro no último mês. 
O bom funcionamento do sistema de drenagem depende da boa 
execução das obras de infraestrutura — pavimentação. guias e sarjetas e galerias 
além de manutenção permanente, com limpeza e desobstrução das bocas de lobo e 
galerias antes do período chuvoso. 
Ante o exposto, apresenta esta Indicação e solicita que a 
Administração Municipal realize as melhorias indicadas o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 03 de março de 2021. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Rua Júlio Paulo Marrellini, n° 50 - fia Paiva - Varginha-MG- CEP: 37018-050 
Fones: (35) 3690-2042 - (35) 3690-3692 
Varginha, 29 de Março de 2021 
Oficio n°: 40/2021 
Assunto: Referente ao Requerimento 29/2021 
Senhora Presidente, 
Atendendo ao requerimento número 29/2021 do nobre vereador Daniel 
Rodrigues de Farias, após informações recebidas da SOSUB e da SEPLA, esclarecemos 
o que se segue: 
1- Foi realizada vistoria in loco" por técnicos da Secretaria de Obras para 
análise da situação. Não foi elaborado nenhum relatório formal, pois lá será necessária 
uma obra de médio porte, o que demandará a confecção de um projeto bem detalhado. 
2- Estão sendo elaborados estudos da bacia de contribuição e também 
solicitação junto ao órgão competente de autorização para desassoreamento do ribeirão. 
3- Somente após os estudos da bacia, será possível concluir se a 
intervenção será suficiente. 
4- Após o referido estudo, deverá ser elaborado um projeto para melhoria no 
sistema de drenagem de toda a região. 
5- O projeto deverá contemplar todos os dispositivos necessários para 
drenagem, bem como elementos que proporcionem total segurança à população do local. 
6- Toda intervenção em curso d'água deverá ter prévia autorização pelos 
órgãos responsáveis peia água (IGAM). Tal solicitação já está sendo providenciada pela 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Esperando ter atendido ao nobre vereador, despedimo-nos. 
Atenciosamente, 
Carlos Honório Ottõni Júnior 
Secretário Municipal de Governo 
- 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA - MG 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA 
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