materia nº 134/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 134/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
POR UNANIMIDADE. 1 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, (pç i2 A2. 1• 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário Municipal de 
Fazenda, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Secretário Municipal de 
Habitação e Promoção Social, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos, Setor de trânsito Urbano e Rural, ciente de que o Município de Varginha 
está se organizando para abrir uma licitação para a concessão do serviço de 
Transporte Coletivo Urbano e Rural e atualmente temos uma boa empresa 
prestando serviço é necessário realizar os seguintes questionamentos: 
1 Qual o tamanho malha viária a ser atendida pelo 
transporte público? 
2. Quantos ônibus e ou micro-ônibus se fazem 
necessários para atender à necessidade de transporte em Varginha, já 
incluindo carros reserva para atendimentos de emergência e 
substituição de veículos que por ventura possam sofrer problemas 
mecânicos? 
3. Na hipótese de não aparecer nenhuma empresa 
que queira participar da licitação; como o Município está se organizando 
para que a população não fique sem o serviço de transporte urbano e 
rural, para garantir a ida e volta de estudantes às escolas; trabalhadores 
a seus locais de trabalho; e a locomoção da população que possui 
outras necessidades e depende do transporte coletivo urbano? 
4. Se ocorrer esta situação a Prefeitura Municipal 
tem um planejamento para socorrer a população? Caso exista este 
trabalho de planejamento e manutenção de ordem e prestação serviço 
seria possível apresentá-lo à população? 
1 
Praça Governador Benedito Vaiadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www camaravarginha mg.gov br email. imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
5. Quantas vans seriam necessárias para atender à 
necessidade em caso de não aparecer empresa de transporte coletivo 
urbano para participar de licitação? 
6. Quantas vans estão atualmente cadastradas no 
Município com condições reais de suprir o serviço caso ocorra esta 
necessidade sem prejudicar o transporte escolar que estas já realizam 
no dia a dia? 
7. Estas vans possuem condições de realizar o 
transporte coletivo com segurança? 
8. O Município de Varginha tem conhecimento de 
quantos trajetos viários são necessários para atender a população, 
quantos quilômetros percorre um veículo de transporte público por 
trajeto já planejado pelo Executivo e a ser posto à disposição em 
licitação? 
9. Existe no Município de Varginha trajetos de 
transportes coletivos que possam ser realizados por vans a serem 
cadastradas pelo município em licitação e trajetos que possam ser 
realizados por empresas maiores de transporte coletivo em licitação? 
10. A modernização e tecnologia são realidade, 
então tem o Poder Executivo conhecimento se estes dois setores 
Empresas de Transporte Coletivo por Vans e Empresa de Transporte 
Coletivo por Ônibus podem ou possuem interesse em trabalho em 
conjunto; já procurou conversar com as partes envolvidas para 
conhecer a realidade e assim atuar de forma a proteger e garantir o 
serviço público a ser prestado à população para assegurar que todos 
cheguem a seus trabalhos, escolas e serviços de saúde? 
JUSTIFICATIVA 
Vivemos um momento onde se faz necessário pensar em conjunto 
para alcançarmos objetivos sérios e resultados que atendam a necessidade da 
população. 
Por este motivo, peço a união e estudos conjuntos entre todas estas 
secretarias e representantes públicos para que a cidade de Varginha seja uma 
metrópole com oportunidades comercias e industriais para todos e todas, sem 
perder a condição de pensar e discernir sobre as melhores opções possíveis de 
2 
- — — 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http fiwww camaravarginha mg gov br email imprensa©camaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
GINALD EIRA TRISTÃO 
Vereador 
Rodrigo Silva Naves 
PÍOfeSSOf ROdf190 NaVe5 
Vereador - P58 
Requerimento N°134/2021 
Câmara Municipal de Varginha 
serviços públicos a serem prestados à comunidade. sem que o Município e ou 
população possam ficar reféns de serviços terceirizados. 
Como anteriormente dito, espero que Varginha seja um local de 
oportunidades de vida, social. industrial, comercial e educacional, porém acredito 
que o Poder Público não deve apenas realizar um processo licitatário, seja qual for. 
para assegurar à população a prestação de um serviço público. 
É necessário estudar e propor uma licitação que seja positiva às 
empresas privadas interessadas na prestação de serviços públicos, porém com o 
acompanhamento municipal para não permitir que a população e o próprio Governo 
se vejam ou se encontrem reféns de um serviço ou outro. 
Por todo o exposto. apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos 
nobres Edis para a sua aprovação para assegurar que a prestação do transporte 
público seja realizada de forma eficiente e capaz de atender adequadamente às 
necessidades da população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021. 
.11, Lí Qo ao 
parsia 
-' LM° p.341 1-10 (kV 
\ieread°r 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Teiefax: (35)3219 4757 
http://www.camaravarginhamg.govbr ema') imprensageamaravarginha mg.govbr / secretaria@carnaravarginha mg.govbr