materia nº 435/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 435/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Secretário Municipal de 
Saúde e ao Setor de Zoonoses solicitando a contratação de uma equipe 
especializada para resgate de animais de grande porte, aquisição de 
transporte e materiais específicos para este fim, serviço com atendimento 24 
horas, bem como locais adequados para abrigo e recuperação destes animais. 
JUSTIFICATIVA 
A presença de animais de grande porte nas vias urbanas de Varginha 
tem sido um problema recorrente. Este vereador tem recebido diversas reclamações 
de munícipes e de instituições de defesa animal que relatam casos de animais 
transitando sozinhos pelas vias públicas, em avenidas de grande movimento. Este 
vereador, inclusive, já presenciou situações desta natureza e, recentemente, 
auxiliou em um resgate, conforme fotografias anexas. 
É de conhecimento geral que alguns cidadãos criam cavalos dentro da 
cidade, soltam-nos para pastar em terrenos baldios e estes animais acabam se 
deslocando para as vias públicas. Portanto. faz-se necessário um rápido e eficiente 
serviço de resgate. quando animais de grande porte são encontrados soltos pelas 
ruas e avenidas, uma vez que situações desta natureza trazem riscos à população e 
aos próprios animais, podendo ser acometidos por atropelamentos e causar 
acidentes, que podem inclusive envolver pedestres e veículos. 
Diante dos relatos, solicita ainda verificar a viabilidade de que tal 
serviço seja ofertado 24 horas por dia, visto que estas situações ocorrem a qualquer 
momento. 
A aquisição de um veículo próprio em condições adequadas para 
transportar os animais capturados pela fiscalização, trazendo maior segurança para 
os animais e para agentes, também é de extrema importância. 
1 
Praça Governadur Benedito Valadares. 11 - Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
http //www camaravarginha mg gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
O município precisa de um local apropriado para o abrigo e 
recuperação destes animais apreendidos, a fim de que não fiquem expostos a 
chuva e sol, bem como alimentação adequada e assistência veterinária de 
qualidade (exames, procedimentos, medicações, etc), garantindo a integridade física 
e saúde dos animais durante sua estadia até que se defina seu destino. 
Além disso, faz-se necessária uma maior fiscalização por parte do 
Poder Público, no que diz respeito a esta prática de manter animais de grande porte 
sendo criados na zona urbana do município. 
Mediante todo o acima exposto, solicita ao Senhor Prefeito Municipal, 
ao Secretário Municipal de Meio Ambiente. aoSecretário Municipal de Saúde e ao 
responsável pelo Setor de Zoonoses, a costumeira atenção no atendimento deste 
importante pleito, juntamente com o apoio dos demais pares desta egrégia Casa 
Legislativa, para que esta indicação seja aprovada e colocada em prática no menor 
tempo possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de agosto de 2021. 
ROD ILVA NAVES 
Vereador 
Daniel Rodrigues de Farias 
achaci° Dandan 
Po a vereador - l) 
Tht4o P 
 o 
Pai 
11-0 p\ip , 
adoç \jate 
Indicação N° 435/2021 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov br