PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Varginha, 19 de setembro de 2023.
Ofício n° 74/2023
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Secretaria Geral
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com nossas cordiais saudações, submetemos à consideração dessa
egrégia Casa Legislativa, para fins de apreciação e pretendida
aprovação, atendidos os dispositivos legais e regimentais que
disciplinam o processo legislativo, Projeto de Lei que
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA
DE TERRENO QUE ESPECIFICA".
O presente Projeto de Lei tem como escopo desafetar e permutar
área do Município de Varginha com a área de particular onde
ocorreu, segundo relatos, a aparição do fenômeno denominado
"E.T. de Varginha", no ano de 1996.
O interesse público na permuta está no potencial de tornar a
área em um ponto turístico da cidade, devido a sua grande
relevância histórico-cultural para o Município de Varginha,
fomentando, assim, o desenvolvimento econômico.
Convicto do atendimento do Legislativo e da impessoalidade de
cada uma de Vossas Excelências, aguardo na certeza da
aprovação do presente Projeto.
Com nossas cordiais saudações, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
(4000,
Vérdi ucio Melo
Prefeito Municipal
EXMO SR.
APOLIANO DE JESUS RIOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N ESTA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PROJETO DE LEI N°..
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A
DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRENO
QUE ESPECIFICA
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1° Fica devidamente desafetada da
característica de inalienabilidade dos bens públicos, a
seguinte área de terreno:
"Área de terreno, situado nesta cidade,
no Bairro Jardim Europa, constituído
pelo lote 10 da quadra F com as
seguintes medidas e confrontações:
10,00m de frente para a Rua Luiz F.
Campos; 10,00m de fundos com a Área
Verde; 25,00m do lado direito com o
lote 11; 25,00m do lado esquerdo com o
lote 09, perfazendo uma área total de
250,00m2 , registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de
Varginha sob a matrícula n° 19.021."
Art. 2° Fica o Município de Varginha
autorizado a permutar a área de terreno desafetada no artigo
anterior com a área de terreno abaixo discriminada:
( 2
..)
Proj autoriza desafetar e permutar área de terreno - E.T
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
"Área de terreno, situada nesta cidade,
no bairro denominado Jardim Santa
Tereza, constituído pelo lote 10 da
quadra 02, medindo 10,00m de frente e
fundos, por 25,00m de cada um dos
lados, ou sejam, 250,00m2de área
total, confrontando pela frente com a
Rua Benevenuto Braz Vieira, pelo lado
direito com o lote 09, pelo lado
esquerdo com o Jardim Andere e pelos
fundos com o lote 01, registrada no
Cartório de Registro de Imóveis de
Varginha sob a matrícula n° 28.765."
Parágrafo único. A permuta de que trata
a presente Lei se dá em razão do interesse público do
Município de Varginha em transformar a área recebida em ponto
turístico, fomentando, assim, o desenvolvimento turístico da
cidade.
Art. 3° 0 imóvel descrito no art. 1°
desta Lei, pertencente ao Município de Varginha, está avaliado
em R$ 136.245,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e
quarenta e cinco reais), e o imóvel descrito noart. 2°,
pertencente à Laurindo Batista da Silva, está avaliado em
R$ 136.562,50 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme laudo de
avaliação constante no Processo Administrativo n° 5.151/2023.
Parágrafo único. Não haverá torna ou
qualquer obrigação de indenização compensatória entre as
partes em razão da pequena diferença de valores das áreas
permutadas.
Art. 4° Todas as despesas relativas à
escritura de permuta, inclusive os assentamentos registrais,
correrão por conta exclusiva do Município de Varginha.
Parágrafo único. Em decorrência do
interesse público na permuta objeto da presente Lei, fica
isento do imposto sobre transmissão de bens
intervivos - ITBI, o imóvel do permutante particular, devendo
tal fato ser objeto de comprovação mediante certidão expedida
pela Secretaria da Fazenda do Município.
Prof autoriza desafetar e permutar área de terreno — E.T
RO
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
-7 ,
CELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
3
Art. 5° A presente Lei deverá ser
transcrita na respectiva escritura pública de permuta a ser
lavrada.
Prefeitura do Município de Varginha, 19
de setembro de 2023.
VÉRDI IO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MU/4. ICIPAL
DE GOVERNO
ROSANA APW IDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO
\ - _
RON LIMA JUNIOR WA6-SC?N-LVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁR-1-0-MUNI-CT)PAL
DE PLANEJAMENTO URBANO DA FAZENDA
Proj autoriza desafetar e permutar área de terreno - E.T
LIVRONg-2- REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE VARGINHA - MG
FLS.:
PROC.:
DATA:
ASS.:
MATRICULA N2 28.765 DATA •30.-
:MÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade, no bairro den=inado
Jardim Santa Tereza, constituído pelo lote 10 da cuadr:,_ 02:
medindo 10,00m de frente e fundos, por 25,00m de cada dos
lados, ou sejam, 250,00m2 de área total, confrontando pela Je
com a Rua Benevenuto Braz Vieira, pelo lado direito com o lote
29, pelo lado esquerdo com o Jardim Andere e pelos fundos com
lote 01.
A- comerciante,
1.922.552 SSP/MG, e sua mulher d. Tereza Braga da Silva, do lar,
RG M-6.568.150 SSP/MG, brasileiros, casados sob o regi=a de
comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua
Dr. José Bíscaro, n.54, Centro, CIC/MF 031.001.116/72.
REGISTRO ANTERIOR: Livro 02, R.1 e R.2, da matrícula n.2E,T- 77.
R-1-28.765 30.10.97: COMPRA E VENDA. Transmitente: José
Ribeiro da Silva, e sua mulher d. Tereza Braga da Silva, acima
cualificados. Adquirente: LADRINDO BATISTA DA SILVA, brasilairc,
solteiro, maior, autônomo, C.I. n.M-316.810 SSP/MG, :PF/MF
n.115.198.196/68, residente e domiciliado nesta cidade, A.
FranciscoNavarra, n.216, apto.401. Escritura Pública data:a de
25 de Fevereiro de 1997, lavrada em notas pelo Serviço Nctria
Privativo do 2° ofício desta cidade, no livro n'1367fls.3 no
valor de CR$900.000,00 em 1.01.94 - real e R$6.000,00
Loufé. O
Niacro Frota
ïç'Airc:de Frota
-•
F:-3ta
•'` A
• ,10-:# ".5.‘ 7V"
-
,37g.
7
777'0 o'
'''',;:.,ATIVA DO SRASL
ESTADO DE MINAS GERAAS
•.‘..:•01., •l'asYZ • .47•••'17.;!:',/
COMARCA DE VARGINHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
‘•#•
•73.7/.
CERTIFICO: que no livro 02, R.1 da matrícula n° 19.021; consta registrado em: 07/07/1989;
a aquisição do seguinte imóvel: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Jardim
Europa, constituído pelo lote 10 da quadra F com as seguintes medidas e confrontações:
10,00m de frente para a Rua Luiz F. Campos; 10,00m de fundos com a Área Verde; 25,00m
do lado direito com o lote 11; 25,00m do lado esquerdo com o lote 09; perfazendo uma área
total de 250,00m2; A aquisição foi feita por: MUNICIPIO DE VARGINHA, instituição de
direito público interno devidamente representada; Houve conforme: Disposto nos artigos 18
e 19 da Lei Federal n° 6.766, e 19 e dezembro de 1979, foi depositado neste cartório, o
memorial descritivo, planta e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade,
objeto desta matrícula, com as divisas e demarcações constantes da planta cadastral
aprovada pela Prefeitura Municipal desta cidade, para fins de loteamento, que denominar-se-à
"Jardim Europa"; Condições: (0 loteador cede ao município os lotes de numero 03 a 10 da
quadra F, para completar a área destinada a Uso Institucional); Averbações: Nenhuma.
Protocolo n° 219.910.
Todo o referido é verdade. Dou fé. 7./ PRO C. :
DATA:/,' • / •
AS ST:
Varginha, 02 de junho de 2023. OOficial
PODER JUDICIÁRIO • TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de lmóveis de Varginha -MG
Selo Eletrônico n°GSV33814
Cód. Seg.: 5623.0964.0532.1785
Quantidade de Atos Praticados:1
Ato(s) praticado(s) por:
Theofilo Gomes Ferreira
Substituto
Emol. R$26,41 - TFJ R$9,33 - Valor Final R$36,24
Consulte a validade deste Selo nosite https://selos.timg.jus.br
aia ria rnicc r19/nR/W)9q 1 g•nCi•ritl ria iairiiiranr‘a•fl 92-hQ7ri-r1 ar-1 fat.gfa -rindf-gotli ..f9Rh 01
PROC. :
1 DATA: /,
CAMILO TAVARES RESENDE
Técaliço cn isaçioa iijbiiilriasifinseriu: MGF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei re 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n'81871178 CRECI — 4REGIÃO / MG
PARECER TÉCNICO
VALIAc In -
9
( LAD
o
L O U
, ,
Conforme Lei n2 6530/78, Resolução COFECI n2 1066/07 e Ato Normativo COFECI n2 002/22.
:F2óvels Avaliando: Imóvel 1: RuaDr. Benevenuto Braz Vieira,
Jardim Santa Tereza, Varginha/MG
Imóvel 2: Rua Luiz Ferreira Campos, Jardim
Europa, Varginha/MG
IThlaiidade do Parecer: Determinação do valor de mercado do imóveI
7irateressado: Prefeitura Municipal de Varginha/MG
Avaliador: Camilo Tavares Resende CRECI 23.383 / MG
Vista do Imóveis avaliando
JULHO/2023
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.eom
ÍPROC.:
DATA: / /
CAMILO TAVARES RESENDE ASS.:
Tétaliço em littlisuyões imobiliárias d inscrição: Ma:0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilita c:o na forma da lei n! 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n81871/78 CRECI - 4a REGIÃO / MG
Sumário
TÉCNICO DE AVAT A c:3 o mF.RrAnoi- .ÓGICA
SUMÁI.R.Lj ************************************ ********* 00 ******** 00 00 00 00 0 00 0 00 0 C 0 00 0 00000 0 00 000 00 00 0 00 ********* 002
1 - 132 NTIFICAÇÃO DO
") TWÇTT' TT? A RA T
r2 Trgit
aeo•coeceocoo 00000eo• eaeoo oecoaeoacocooe,coaccooº,acooe oeooc0000000c aooe.,coo <•eoeoeoe•eoctoo::.
- ,É=RC?iZIETÁRIDS DO õ7IS T/
,--,,,..,oee.ocep000000000000ev.,c.oeo,00000sneeopoe00eoeé,
4 1 _ crs11.6-.n.,e rke-briwn'&1.- ea An
S.,...1,11.1.....Z.41.0.0.....1,00000 0 000 00 00000 00 0000000000000 00000•0000000000•00000000000000000000000000000 0000 00 00000/
5- EN2TREÇOSogeocoeepoo•oecoecoc000e.c000.c...oeocaoeacoeeeeoeeeceoceeoocc.zooececooeca 01.1000•000000•1300 213000000 00000 000004
6- DA COMPETÊNCIA OOOOOO
TIDIC§Q Ir(Ne 1) A1 I 7 A It? 117 A TY111)1P I "PI if VT lgsTTIC
V S.../1..." J. .Z. IL Z. 1.II. S. LSAI S .11.,A.Je•oo OOOOO 0o0000000000o0000,...
8 - ME'l'ODOLOGIA ADOTADA
8.1 - ****** ageoeoeo0c.oeooac.oeocooe00000•aeo•••o *************************** oe•0 ******* o••00,2 ************ 00000000000000000.,7%
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L'AeilVOIV1MelltOopeoaeco•000•oec0000000zoo....aeoecoaae0000000aeeeeeeeecoeoctoocoovao•eocreeneeeoe0000ec0000•0000eaecceeec0
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Nilà..01.2iLl I A.411 LIJ ***** eoceacooacocozee•oec.ozae,ceet.a.oc,o3.2.0000000e.e.,e,00000t000c,coec000ccoacr0000poc ,:a000cooccooecocoo.,
9 - A As DOS IMÓVEIS •,
tr,dr% wit/roil: r/r,
.31".0.›., 11 v ‘Lir ******** 00000000 000 O GO 00•00 00•00 0000•0000 ********* 0000000000a 00 0 7
- ACOSTRAS DE VALORES DE IMÓVEIS
12- HOMOGENEIZAÇÃO DO VALOR DO
a-rr. 7 " E.
-VLI.J11-13Pktio..•.......................0000cepo••epo•e•0000•000•eeooe•oe,oe••e•e•ozocoellooso,00eoes.000eoo”0000tpeopooh....
14- R SPONSAVEL PLO PEPARECER
•
15 - 00 OC 0 00 000 000 0 0 0 O 0000 O 00 000000000.0“.0 4000CPPPC,P000C000000 0.000C.O00000000 0000000 00000000000000000000 0000
Telefone: (35) 98817-220G - email: camilotresende@gmail.com•
FLS.:
FLS. :
PROC. :
DATA: /
CAMILO TAVARES RESENDE ASS. • ; _
Téenis...0urniransaya:s Lrx1 uiunc n' insc;ri0o: i'vleiF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
":".abi!itacio na forma da lei n' 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto replamentador n81871/78 CREC1 — 4 REGIÃO / MG
1- LDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE
?refeitur2. municipal de Varginha I MG.
2- OBJETIVO DESTE TRABALHO
enst:tui o objetivo do presente trabalho a determinação técnica do valor de mercado para
2 :otes, através de metodologia e critérios de avaliação, mostrando os imóveis e
.
,,,s'ficar.do a metodologia adotada, tudo de acordo com as normas técnicas da ABNT,
oara a permuta dos imóveis, sendo o imóvel 1 localizado na Rua Doutor Benevenuto Braz
rTo Jardim Santa Tereza, Varginha/MG, de propriedade de Laurin&BastarIa
CPF n° í 15.198.196-68, imóvel este descrito nos termos da matrícula n° 28.765 e
o imóvel 2 localizado na Rua Luiz Ferreira Campos, bairro Jardim Europa, VarginhatIVIG
de propriedade do Município de Varginha, CNPJ: 18.240.119/0001-05, imóvel este
descrito nos termos da matrícula no 19.021 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca
de '...-arginha/MG, e devidamente cadastrados junto à Prefeitura do Município de
Ver•g::-a/MG.
Para isto foi adotada a NBR14.653-1 e 14.653-2 para a verificação do valor de mercado,
segundo a metodologia que melhor se aplica ao mercado de inserção do bem e a partir do
tratamento dos dados de mercado, permitindo-se:
a) adotar o resultado de sua avaliação, desde que o ajuste final não varie mais do que 1%
do valor estimando;
a faixa de variação de preços do mercado admitida como tolerável em relação
ao final, desde que indicada a probabilidade associada.
- .FINALIDADE
Permuta dos imóveis de acordo com o processo E — 5151 / 2023.
4 - POPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS AVALIANDO
imóvel 1 - Laurindo Batista da Silva, CPF n° 115.198.196-68;
Imóvel 2 - Prefeitura do Município de Varginha, CNPJ: 18.240.119/0001-05.
4.1 - Documentos consultados
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
FLS.:
PROC.: . • .
CAA-4We TAVARES RESENDE
DATA: .„ ,
Técriicu om liartsuesiiubiiiárits n' inscrição: MC00023383
Formadoernperícia judicial. comespecialização em avaliação imobiliária
Habi:itado na forma da lei n° 6530 de 12 de maio de 19.78 e seu decreto regulamentador n"81871/78 CRECI — 41 REGIÃO / MG
Cópia das matriculas no 28.765 e n° 19.021 do Cartório de Registro de Imóveis da
comarca de Varginha/MG.
5- ENDEREÇOS
:móvel I localizado na Rua Doutor Benevenuto Braz Vieira, bairro Jardim Santa Tereza,
Varginha/MG; imóvel 2 localizado na Rua Luiz Ferreira Campos, bairro Jardim Europa,
Varginha/MG.
o- DA COMPETÊNCIA
Este parecer está em conformidade com a Lei 6530, de 12 de maio de 1978 (D.O.U. de
15/05/1978), que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, em atenção ao disposto
em seu artigo 3°, o qual versa que "Compete ao Corretor de Imóveis exercer a
!ntemzediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda,
opinar quanto à comercialização imobiliária".
Em adição, a elaboração deste parecer respeita a Resoluções do COFECI - Conselho
Federai de Corretores de Imóveis n° 1066; de 22 de novembro de 2007 (D.O.U. de
29/11/2007), que estabelece nova regulamentação para a elaboração de Parecer Técnico
de Avaliação Mercadológica, em atenção ao seu artigo 4°, o qual versa que "Entende-se
or Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica — PTAM - o documento elaborado
Dor Corretor de Imóveis no qual é apresentada, com base em critérios técnicos,
arat1se de mercado com vistas à determinação do valor de comercialização de um
Imóvel, judicial ou extrajudicialmente", e artigos sucessivos, os quais apresentam os
:-ec,,,iisitos do PTAM, destacando-se o artigo 6°, o qual versa que "A elaboração de
parecer Técnico de Avaliação Mercadológica é permitida a todo Corretor de
ppccnn fíQie.% regularimente inQrritn em Congpihn Rpginnal rnrrptovr.
de imóveis".
7- K-U,'SSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
o presente relatório obedece criteriosamente aos princípios fundamentais descritos
seguir:
foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos
de Etica Profissional do COFECI, Conselho Federal de Corretores de Imóveis e
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
!FLS.:
PROC. :
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE VkSS.: .
.. Téerii.eu cm ithnsL.yrics intobilifltt. n inseriyao: 1vIGF0023383
.
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
. . . :-lc.3ilitac..?o na l':orrna da lei n°5530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI - 4.3REGIÃO / ivaa
No=as de Avaliação NBR 14653-1 e NBR 14653-2 da ABNT (Associação Brasileira
Normas Técnicas);
avaliador assume a responsabilidade sobre a matéria de Avaliação estabelecida em
"Leis, Códigos ou regulamentos próprios;
Não foram efetuadas investigações específicas no que concerne a defeito dos títulos,
irivasões, hipotecas, superposições C. divi:sas e outros, por integ,rarem a 0 objetivo
desta avaliação;
No Laudo de Avaliação apresentado presume-se que as dimensões constantes das
documentações oferecidas estão corretas e que o título de propriedade éborne
subentende-se que as informações fornecidas por terceiros são confiáveis;
Os honorários profissionais do avaliador, não estão de forma alguma relacionados à
conclusão deste Laudo;
‘-• e • er• e,e. nr:t...; —.4,1;roe. e ,Cát•f. n
111 O14) t.%, 1.41.....4N1, •-• C.1.1.11.
informações colhidas através de pesquisas e levantamentos efetuados, admitindo-se
como verdadeiras as informações prestadas por terceiros;
O relatório apresenta todas as condições limitativas impostas pelas metodologias
adotadas, que afetam as análises, opiniões e conclusões contidas nos mesmos;
Partimos do princípio de que toda documentação apresentada se encontra com
informações corretas;
Consideramos, para fins de avaliação, que o imóvel se encontra livre e desimpedido
de quaisquer ônus ou dívidas ou impedimentos judiciais ou extrajudiciais que possam
influenciar, de algum modo, na posse e usufruto imediato dele.
8 - METODOLOGIA ADOTADA
- Definição
Foi adotado o Método Comparativo de Dados de Mercado, que identifica o custo do
Cern por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes das amostrasernacordo com NBR- 14.653-1.
8.2 - Elementos Básicos Utilizados na Avaliação
Cs elementos básicos utilizados na elaboração desta avaliação foram:
— :dentificação"inloco" da área;
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresendegmail.com
CAMILO TAVARES RESENDE
i1120'1.)iliál:dS L." ilisLaiyilu: MGT0023383
Formado em pericía judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI
PROC. •
DATA • /
ASS '
—4' REGIÃO / MG
— Identificação da micrormregião de localização da área;
— Pesquisa de Mercado imobiliário na cidade de Varginha/MG, destacando a
localização da área;
— Norma Brasileira de Avaliações da Associação Brasileira de Normas Técnicas —
ABNT, de Bens — Parte I — Avaliações de Bens NBR 14653-1 e Parte 2 — Imóveis
TTDD 1 A4G,.. LJL.1 'TV
- Desenvolvimento
- Vistoria
:rata-se de uma importante fase do processo avaliativo que visa proporcionar ao
avaliador conhecer da melhor forma possível tanto o imóvel que será avaliado, bem
como a região na qual ele se encontra, inclusive trazendo informações
importantissimas para o laudo, conforme discriminadas abaixo.
Foi feita uma vistoria"inloco" no imóvel conforme o disposto em 7.3 da NBR-14653-
1 e documentação fornecida pela contratante.
8.3.2 - Características da Região
imóvel 1 em questão está localizado na Rua Doutor Benevenuto Braz Vieira, bairro
Jardim Santa Tereza, Varginha/MG; imóvel 2 localizado na Rua Luiz Ferreira
Campos, bairro Jardim Europa, Varginha/MG, bairros em região residencial.
As regiões em estudo são dotadas de infraestrutura urbana básica, caracterizada por
redes de água potável e esgoto, guias e sarjetas, energia elétrica, asfalto, coleta de lixo,
rede telefônica, iluminação pública, transporte coletivo, TV e interne a cabo.
8.3.5 - Zoneamento
Areaurbana na Zona Consolidada Adensada (ZCA).
9- ÁREAS DOS IMÓVEIS
- Tinlóvel 1: Um lote, situado em Varginha, no Bairro Jardim Santa Tereza,cornárea de
250,00m2.
- imóvel 2: Um lote, situado em Varginha, no Bairro jardim Europa, com área de
•••••.en,
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende®gmail.com
DATA:
ASS.:
CAMILO TAVARES RESENDE
Téenko em íransacZes insuição: MGF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871t78 CRECI — 4' REGIÃO / MG
10 - FOTOS DOS IMÓVEIS
(iyel 1
Telefone: (35) 98817-2200 - email: eamilotresende@gmail.com
PROC.:
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE
, Ass•
Téc.:ilic;uern iransações inu iiiris n inscrição: MGT:0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da leiif 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador tf81871/78 CRECI —4' REGIÃO / MG
:=Sveil 2:
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@grnail.com
AMOSTRAS COLETADAS MÊS JULHO /23
Amostra 1: Particular Sr. Donald° contato:(35)99983-3013
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4 PROC. :
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE
Tétaiço cm i.reinsayões imobiiiáfius a inseriyiio: NIGT0023383
Formadoernperícia judicial,corn especialização em avaliação imobiliária
na forma da lei rf 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador /1'81871/78 CRECI — 4 REGIÃO / MG
- AMOSTRAS DE VALORES DE IMÓVEIS SEMELHANTES
Telefone: (35) 98817-2200 - email: cam ilotresende@gmail.com
,
PROC. :
CAMILO TAVARES RESENDE
Tét:•oic.:0 m ixitrisuyCics i'v1GF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
1Iabi1itado na forma da lei n" 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto replamentador :181871/78 CRECI REGIÃO./ MG
A:nostra 2: AR Consultoria de Imóveis contatos:(35)99851-3822 /(35)98806-8806
Telefone: (35) 98817-2200- email: camilotresende@gmail.com
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,
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LOTEAREA (Me) VALOR
7 • .77 RS 180.000,00
8 F.••• 180.000..0 7.3 ;
FLS . :
PROC.:•
CAMILO TAVARES RESENDE DATA :
Técniçoernixtuisaye.)es imubiii.rias n inscriçãü: MG-170023383
Formado em perícia judicial, com especializaçãoernavaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n' 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI — 4a REGIÃO / MC.i
Amostra 3: Hôme &Coffee(www.homeecoffee.com.br) contato (35) 3015-8608 /
98708-8386
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TABELA DE VENDA
fsf 201.600;09
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
"
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C.-.)rnp95 0,F.Vh,VMC 'Late '
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t'‹¡,„
FLS.:
PROC.: •
: OATA:
CAMILO TAVARES RESENDE ASS.: . • •
Téenic,u em istrasaçõesimuoluenes flinseriyau: i'viGFC)023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
::-Iabilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n'81871/78 CRECI — 4 REGIÃO / MG
:2:-..6vel 2:
=Qtr.?. 1: 41eNnrldre Azevedo TniMieic (al exandre97eVedOirrnvPic. rnm...hr)contato(35)
3222-3666 99265-7746
-
^
Anlostra 2: Cavalcanti Imóveis (cavalcantiimobiliaria.com.br) contato (35)98865-7008
g•••
'Dreo móvel
'
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
F.,c
PROC. :
DATA: / /
.,
CAMILO TAVARES RESENDE L.5...
u. : • '
Téenk:o oin Lidnsuçõeb iruubiliáriusd inscrição: M0F0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI — 4' REGIÃO / MG
Amestras 3 e 4: Di Gravata imóveis (digravata.com.br) contato (35)99983-1011
pz-,7a c3nstrur su$ cat?,
, 4
- Camps
f
n Quero visrtar
Telefone: (35) 98817-2200 - camilotresende@gmail.com
IFLS. :
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DATA: /.
CAMILO TAVARES RESENDE ASS.: .
Técnico em irunsuções inscrição: Ma-0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
I:Iabilitado na forma da lei n° 6530 de 12 de min() de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI — 4a REGIÃO / MG
Amostra 5: Imobiliária Suzana (imobiliariasuzana.com.br) contato (35)3222-1640
.1,15 "ft
Amestra 6: Eugênio Lopes Imobiliária (eugeniolopes.com.br) contato (35)3222-1220
-
Terreno Lote (Código: 1400
R. Álvaro Ribeiro, N°: ao ado do 150 - Campos Eifsea
- Varainha - MG - Brasil
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
d/s
(n°amostras)
5
coeficiente.
1,65
1,74
1,80
6
7
CAMILO TAVARES RESENDE
Téc.nick) t-dia irtulsaytksii biliies n inscriyao: MCIF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Kabilitado na forma da lei n0 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n'81871/78 CRECI -4' REGIÃO / MG
- zr.romoGz7-:::"AçÃo DO VALOR DO IMÓVEL
nn V.
47 (Dp.
VP 14J1)4 i)n
1:-,2;vel 1 Area doimóvel 250,00 m2
Utilizamos o Fator de oferta (Fo) diferenciado, pois a
anaiise visa as condições atuais de venda no mercado.
Assim os valores finais dos imóveis pesquisados serão:
Valor Homog = Valor/m2 X Fo.
Valor Área (m2) ! Valor/m2 Fo (defletor) Valor Homog.
360,00 R$ 666,67 0,9 R$ 600,00 1 11 R$ 240.000,00
12 I R$ "i10.000,00 200,00 R$ 550,00 0,9 R$ 495,00
360,00 R$ 638,89 0,9 R$ 575,00 3 ¡ R$ 230.000,00
300,00 R$ 600,00 0,9 R$ 540,00 4 k R$ 180.000,00
¡ 5 ¡ R$ 180.000,00 300,00
335,91
R$ 600,00
R$ 600,00
0,9
0,9
R$ 540,00
R$ 540,00 1 61 RS 201.546,00
1 336,00
336,00
R$ 600,00
R$ 600,00
0,9 ¡
¡ 0,9
R$ 540,00
R$ 540,00 RS 201.600,00
81 RS 201.600,00
Total R$ 4.370,00
Média R$ .546,25
Após termos estes valores, faremos o saneamento dos dados suspeitos,
utilizando o critério de CHAUVENET.
TABELA RESUMIDA DE CHAUVENET
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com -
E:STT FI
PROC. :
DATA:
ASS.:
PROC. :
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE 'tASS. :
Téun:co :ma irdnsuyilSos cns n insçricAo: ?viC3F0023383
Formado em perícia judicial,cornespecialização em avaliação imobiliária
Habilitado ra forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentacior 0081871/78 CRECI —4' REGIÃO / MO
8 1,86
9 1,90
10 1,96
12 2,03
IAMENTO DE DADOS DISCREPANTES
C.',R1171i1:0 DE CHAUVENET
ÏESTE COM 8 AMOSTRAS laTENTATIVA
média diferença quadrado
600 53,75 2.889,06
i
, 495 (51,25) 2.626,56
575 28,75 826,56 -
4 540 (6,25) 39,06
5 540 I (6,25) 39,06
4 u 540 (6,25) 39,06
7 540 (6,25) 39,06
i i
5401 (6,25) 39,06
TOTAL R$ 4.370,00 6.537,50
MÉDIA R$546,25 817,19
1,85
(1,79)
1,01
(0,22)
(0,22)
(0,22)
(0,22)
(0,22)
28,59
(desvio padrão)
Eliminação de Dados Suspeitos
Cv = desvio padrão / média
28,59
R$ 546,25
5,23 %
„—
Telefone: (35) 98817-2200 - camilotresende@gmail.com
1,85
(menor que d/s) -OK
d inferior
(0,22)
(menor que d/s) -OK
maior valor
média
; desvio padrão
menor valor
média
desvio padrão
Tabelade Chauvenet
'US = 1,86 —,„ 8 amostras
d superior
Observação:
O coeficiente de variação fornece a variação dos dados obtidos em relação à média.
Quanto menor for o seu valor, mais homogêneos serão os dados. O coeficiente de
variação é considerado baixo (apontando um conjunto de dados bem homogêneos)
for menc,r
rç PROC. •
CAMILO TAVARES RESENDE
ASS•
TéeniçuerniransatAes imobiliárias inseriVio: MGF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n° 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI — 4 REGIÃO / MG
Valor por m2 R$ 546,25
Valor total do imóvel R$ 136.562,50
HO:v1OGEArEIZAÇÃO DO i7AL IfsEVENDA Du"' Erló
Imóvel 2 Área do imóvel 250,00 m2
Utilizamos o Fator de oferta (Fo) diferenciado, pois a
análise visa as condições atuais de venda no mercado.
Assim os valores finais dos imóveis pesquisados serão:
Valflfl or "Flomog = Valor/m2 X Fo.
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com
, r.‘ !FLS.:
?ROC.:
CAMILO TAVARES RESENDE
TécalitA) Zainsayi3es iniubilnírids fl inseriyáV ivIGF0023383
Formado em perícia judicial. comespecialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI - zla REGIÃO / MG
Valor Área (m2) Valor/m2 Fo (defletor) Valor Homog.
- :(.$ 150.000,00 262,00 R$ 572,52 0,9 I R$ 515,27
12 ; RS 200.000,00 350,00 R$ 571,43 0,9 R$ 514,29
3 R$ 320.000,00 523,20 R$ 611,62 0,9 R$ 550,46
4 ! R$ 160.000,00 261,60 R$ 611,62 0,9 R$ 550,46
5 ; R$ 225.000,00 ; 360,00 R$ 625,00 0,9 R$ 562,50
' 61 R$ 200.000,00 312,00 R$ 641,03 0,9 R$ 576,92
!
i Total R$3.269,89
1
Média R$ 544,92
Após termos estes valores, faremos o saneamento dos dados suspeitos,
utilizando o critério de CHAUVENET.
TABELA RESUMIDA DE CHAUVENET
n
(n° amostras)
di's
coeficiente.
5 1,65
6 1,74
7 1,80
8 1,86
9 1,90
10 1,96
12 2,03
SANEAMENTO DE DADOS DISCREPANTES
CRITÉRIO DE CHAUVENET
TESTE COM 6 AMOSTRAS la TENTATFVA
1
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresendeggmail.com
DATA:
ASS. :
PROC. :
DATA:
l'ASS • • CAMILO TAVARES RESENDE
Té‘aticx.,erniransuOus imobiiiárjus i'viClF0023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
I-Iabilitado na forma da lei n" 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI — 4 REGIÃO / MG
media diferença quadrado
I
DO 4' i : r7 ("50'7', \ oon no
i 2 : R$ 514,29 i (30,70) 942,28
i .::, ' R$ 550,46 5,48 29,99
RS 550,46 5,48 29,99
R$ 562,50 17,52 306,87
R$ 576,92 31,94 1.020,22
TCTAL R$ 3.269,89 3.212,33
wit1.-)LA R$ 544,98 535,39
23,14
(desvio padrão)
11 •••,0
(1,33)
0,24
0,24
0,76
1,38
Eliminação de Dados Suspeitos
Cv = desvio padrão / média
Cv = 23,14
RS 544,98
4,25 %
Observação:
O coeficiente de variação fornece a variação dos dados obtidos em relação à media.
Quanto menor for o seu valor, mais homogêneos serão os dados. O coeficiente de
S. considerado baixo (apontando conjunto dedad:-.•,s bern hornogênec,$)
for menor ou igual a 25%.
C-i-lauvenet
para 6 amostras
d superior
valor
desvio padrão
1,38
(menor que d/s) -OK
d inferior
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.corn 19
FLS.:
PROC. :
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE
Tée.nic;o cmirunsayões irnobiiiárids MG.1-70023323
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n' 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n"81871/78 CRECI 4' REGIÃO / MG
menor valor
media
desvio padrão
0,24
(mcnor quo d's) - OK
Valor por m2 RS 544,98
Valor total do imóvel RS 136.245,00
13- CONCLUSÃO
Corn base em pesquisa de imóveis com elementos e características comparáveis e por
meio do tratamento técnico e ponderações dos seus atributos, utilizando o levantamento
de todas as amostras e aplicadas às devidas técnicas de homogeneização dos dados que
permitem a determinação do valor levando em consideração as diversas tendências e
flutuações específicas do Mercado Imobiliário, a despeito de outros ramos da economia,
conclui-se o quanto segue acerca do Valor de Mercado dos imóveis objeto deste Parecer
Técnico de Avaliação Mercadológica.
FICANDO O VALOR DOS IMÓVEIS A SEREM PERMUTADOS:
Imóvel 1 - R$136.562,50 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e seis
reais e cinquenta centavos)
imóvel 2 - RS136.245,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco
reais)
O presente laudo de avaliação imobiliária, consta de folhas impressas somente no
anverso, mais os anexos, sendo, portanto, todas rubricadas e assinadas.
Agradeço a oportunidade de preparar e apresentar este trabalho, me colocando à
disposição de V Sa.. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessário.
Telefone: (35)98817-2200 - email: eamilotresende@gmail.corn
FLS..
PROC.: •
DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE
TécniLw em Li-ruisuyó'es imobiiiáritzs i ins‘wiyau: MO170023383
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n"' 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n°81871/78 CRECI REGIÃO / MG
\?-arginha, 31 de julho de 2023.
24 - RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO
Responsáve'., Técnico
Co Tavares Resende
17.LIS3 Al Jo...70J
Telefone: (35) 98817-2200 - email: eamilotresende@gmail.com
FLS
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PROC • ..
__•-•-.1.1•••••••••••••••••••••••...a.
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..LL / 7,7
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CAMILO TAVARES RESENDE
Técriiw 11. 1 iranstly3e imobilitiiitIsi.).' inserição: MGF0023383 -
--.... ---_-_____-___•_. ...•
Formado em perícia judicial,coinespecialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da lei n°6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n"81871/78 CRECI - 4' REGIÃO / MG
15- ANEXOS
SERVIÇO PÚBLiC0 FEDERAL
SISTEMA COFECI-CRECí
Corseio Fadera de Corretores de imóveis - COFECI
_ .:22;ho R.egione e Cwretores de frrveis
2 LARI DAD E
'Thr Q r---C.:::•-•-M:717:
I ••••••
Co re I
C.',RECI-MG 23383
CS VENOU30 .
Conselho Regional de Corretores de Imóveis
r•QC'tr' A a C)5iN,4r2
--r I La Viev§
SCOTINi TAVARES RESErVUE
RAMIRO RESENDE FILHO
Data cie nascirnente•
VARGiNHA - MC- 26/071982
RG OFF.,
MG-1.22.734S3FMG 053.9C7.446-24
Data Oe inscrição noCREC.:
C6/12/2011
F -;ecifica: Data de expedição:
TRANSAÇÕES ,':7/2023
ENNÓ REINALDC ALTIN4tRAS NOGUEIRA BRANCO
D;re;.ei-Secretárip
NACIONAL 1.:E1 6206. . 07.05;975., -
Telefone: (35)98817-2200- email: camilotresende@gmail.com
r"\'
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PROC. :
• ' DATA:
CAMILO TAVARES RESENDE •ASS.:
.—
Téaliv.) um :1-w-isac:3'es imobiliárias ri' insiziyil): %, T0(.3233g3
Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Habilitado na forma da leiif 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador rf81871/78 CRECI — 4 REGIÃO / MO
Telefone: (35)98817-2200 - email: camilotresende@gmail.corn 23
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REMiSTPL.1 L.d
CERTIDÃO DE NTER° TE.0,R
PROC. :
DATA:
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Formado em perícia judicial, com especialização em avaliação imobiliária
Ilabilitacio na forma da lei n" 6530 de 12 de maio de 1978 e seu decreto regulamentador n"81871/78 CRECI — 4‘' REG:7k° /
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-
Telefone: (35) 98817-2200 - email: camilotresende@gmail.com