texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Projeto de Lei Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA – FILIAL VARGINHA.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Arca da Vida – Filial Varginha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 27 de setembro de 2023.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação Arca da Vida é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que atua no campo da assistência social atendendo famílias em situação de vulnerabilidade com apoio prioritário para mulheres e crianças em situação de risco.
Sendo estas, mulheres que sofrem/sofreram agressão física, psicológica, moral ou sexual, mães solteiras sem renda e que não recebem pensão de seus parceiros, mulheres com histórico de depressão e síndrome do pânico e crianças que se encontram em estado de risco, vulnerabilidade ou qualquer situação que possa violar seu direito social. No período pandêmico e após o número de atendimentos aumentou consideravelmente e hoje a Associação Arca da Vida atende famílias que enfrentam problemas financeiros em razão da perda do emprego.
A instituição desenvolve um relevante trabalho social em Campo Belo e em Varginha por meio da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios.
Até o momento inúmeras famílias foram assistidas pela Associação. Para prestar o melhor atendimento às famílias, mulheres e crianças a Associação conta com uma competente equipe composta por assistente social, educador físico, pedagogo, orientador social, auxiliar administrativo, psicólogo entre outros profissionais.
A Associação Arca da Vida encontra-se regularmente cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É declarada de utilidade pública estadual, sob a Lei nº 22.163 de 2016, e possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) reconhecida pela União.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 27 de setembro de 2023.
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI
Vereador
open original →