materia nº 443/2023

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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação ne 443/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcio Melo e ao Secretário Municipal de Obras 
e Serviços Urbanos, Senhor William Gregário Grande, solicitando estudos de viabilidade 
financeira para instalação de câmeras de vigilância em locais estratégicos nas comunidades 
rurais. 
JUSTIFICATIVA 
A instalação de câmeras de vigilância em áreas rurais pode desempenhar um 
papel crucial e eficaz para aumentar a segurança das propriedades contra crimes e no 
monitoramento de atividades, garantindo proteção aos moradores das comunidades, que se 
sentem inseguros. 
No entanto, é importante seguir algumas etapas e considerações antes de 
implementar esse tipo de sistema, considerando a ética e respeitando os direitos individuais e 
a legislação local, com planejamento adequado e a consideração de todas as variáveis 
relevantes, estabelecendo um plano de manutenção regular para garantir que as câmeras e o 
sistema de vigilância funcionem de maneira eficaz e informar aos moradores sobre a presença 
das câmeras e as políticas de uso, respeitando a privacidade das pessoas. 
Contudo, tornando as comunidades rurais mais seguras, embasados nas leis 
locais e regulamentos aplicáveis relacionados à instalação de câmeras de vigilância, 
especialmente no que diz respeito à privacidade dos moradores, torna-se importante 
ferramenta, assegurando a proteção de todos. 
Assim, pede especial atenção da Administração Municipal para que se 
empenhe envidando todos os esforços necessários ao atendimento do pleito ora apresentado. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de setembro de 2023. 
FERNANDO G IVEIRA - Dr. Guedes 
Vereador 
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