materia nº 20/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 20/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APitOVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, e12- ãa2-4 
Pr25 ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando, através do Secretáno 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, as seguintes informações acerca do 
planejamento estratégico e cronograma completo, no ano de 2021, de 
recapeamento asfáitico das vias urbanas, capina fisica das calçadas e dos 
lotes de terreno pertencentes à municipalidade e realização de mutirões de 
coleta de lixo, no combate à dengue e outras endemias: 
1. Qual é o planejamento estratégico e cronograma completo, no ano de 2021, 
de recapeamento asfáltico das vias urbanas? Informar na resposta: ruas e 
avenidas e seus respectivos trechos que sofrerão o recapeamento; data em 
que os serviços serão realizados em cada trecho; prazo para completa 
conclusão das referidas obras, incluindo a sinalização horizontal; valor dos 
recursos financeiros que serão empregados em cada trecho; e origem 
desses recursos — se oriundo do próprio Município, se decorrente de 
transferência federal ou estadual ou mediante convênio. 
2. Qual é o planejamento estratégico e cronograma completo, no ano de 2021, 
da capina fisica das calçadas e dos lotes de terreno pertencentes à 
municipalidade? Informar locais e trechos em que haverá os serviços; data 
provável de inicio e encerramento dos serviços em cada trecho; se os 
serviços serão realizados com mão-de-obra própria ou mediante 
contratação de empresa terceirizeda; e, caso haja a contratação de 
empresa terceirlzada, enviar o respectivo contrato e informar os valores já 
dispendidos. 
Requerimento N° 20/2021 - página 1 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Te;efax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
3. Qual é o planejamento estratégico e cronograma completo, no ano de 2021, 
da realização de mutirões de coleta de lixo, no combate à dengue e outras 
endemias? Informar os bairros e localidades do Município que serão 
atendidos; data provável de início e encerramento dos serviços em cada 
trecho; se os serviços serão realizados com mão-de-obra própria ou 
mediante contratação de empresa terceirizada; e, caso haja a contratação 
de empresa terceirizada, enviar o respectivo contrato e informar os valores 
já dispendidos. 
JUSTIFICATIVA 
A Prefeitura Municipal de Varginha deve possuir um plano estratégico 
de ações na área dos serviços públicos, incluindo recapeamento asfáltico. capina de 
calçadas e de lotes e realizações de mutirões de recolhimento de lixo e outros itens 
inservíveis, o que ajuda no combate a endemias como a dengue. 
Tais serviços públicos devem ser realizados de forma estratégica, com 
um cronograma de ações, contemplando a cidade como um todo e não ser feita a 
conta-gotas, de forma pontual e isolada, sem que seja analisado o panorama 
completo da cidade. 
Impensável que um município do porte de Varginha não possua seu 
cronograma de ações, de objetivos e metas na realização destes serviços públicos 
Para tanto, é indispensável o estabelecimento deste cronograma, constituindo-se 
assim um verdadeiro planejamento estratégico de atuação do Poder Público nestas 
áreas. 
É sabido que várias cidades hoje em dia têm disponíveis aplicativos de 
zeladora urbana, onde a própria população, através do telefone celular, informa a 
devida ocorrência com coordenadas geográficas e precisas. A própria secretaria. 
através das informações. traça um planejamento de operações a serem executadas, 
informando ao cidadão o prazo em que a ocorrência gerada será sanada, baixando 
inclusive os custos operacionais com rota e equipes definidas. 
Assim, este Vereador busca informações sobre o cronograma das 
ações e serviços públicos retromencionados, a fim de garantir uma administração 
transparente em suas ações e eficiente em seus resultados. 
Requerimento N° 2012021 - página 2 
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ALBERTO VA ÉRtO "Cabo Valério" 
Carlos 
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 Padaria 
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Garfinho 
Vereador - PODE 
TV) BatiSta 
e to do Posto 
Vereador PSL 
Câmara Municipal de Varginha 
Desse modo, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade 
para aprovação deste Requerimento. espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de fevereiro de 2021. 
Cristovão 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 20/2021 - página 3 
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