materia nº 445/2023

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Câmara Municipal de Varginha 
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Indicação N2445/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com departamento responsável, 
solicitando a realização de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos 
através dos canais de comunicação oficiais da prefeitura. 
JUSTIFICATIVA 
A doação de órgãos e tecidos emerge como um tema de máxima importância 
no avanço da saúde pública nacional. É notável que o Brasil se sobressai globalmente, com a 
realização de 90% dos procedimentos de transplante pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além 
do suporte integral aos medicamentos dos pacientes transplantados. 
Entretanto, é crucial ressaltar que o índice de doações no país permanece 
aquém das expectativas. De acordo com dados da Associação Brasileira de Transplante de 
Órgãos (ABTO), 43% das famílias se opõem à doação de órgãos de entes queridos com 
diagnóstico de morte encefálica. Nesse contexto, a baixa taxa de doação não se origina 
principalmente de deficiências na infraestrutura, mas, fundamentalmente, da resistência das 
famílias em autorizar o procedimento de transplante. 
Portanto, o Poder Público poderia efetivamente contribuir para impulsionar o 
índice de doações de órgãos e tecidos por meio da realização de palestras educativas com o 
propósito de instruir a população. É notório que, em grande parte dos casos, a falta de 
informação acerca dos critérios e dos processos desempenha um papel na formação das 
apreensões das famílias. 
Desta forma, diante das informações supracitadas e a pedido da população, é 
que solicito que o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias, para realização 
das campanhas supracitadas, no mais breve tempo possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 27 de s tembro de 2023. 
LUCAS GABRIEL RIFEI 0 - Dr. Lucas 
Veread 
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