materia nº 214/2023

'Ida Silva 
V eadora 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 214/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Mun cipal de Varginha. 
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APROVADO POR UNANIMIDADE. 
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Em única discus ão e votaço. ã , 
Oficie-se de acordo .m o requerimento. • 
Varginha, / 
President= da Câmara 
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência qu , após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito unicipal, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações sobre a doação de 
terrenos para acolher microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando o seu 
desenvolvimento e a geração de novos empregos no município de Varginha: 
1. Quantas microempresas e empresas de pequeno porte foram beneficiadas com doação 
de terrenos no período de 2021 a 2023? Informar área e nome dos beneficiados? 
2. Quantas pessoas já apresentaram documentação junto a Secretaria Desenvolvimento 
Econômico e estão aguardando doação de área para serem beneficiadas? 
JUSTIFICATIVA 
Esta vereadora foi procurada por diversas pessoas que já apresentaram junto à 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico toda a documentação e até a presente 
data não tiveram resposta quanto doação de terrenos. 
As microempresas e empresas de pequeno porte são as grandes responsáveis 
peia criação de empregos no país. No entanto, essas empresas apresentam dificuldades no 
mercado, grande e competitivo, e muitas vezes acabam fechando as portas em reduzidos 
espaços de tempo. 
O apoio às micro e pequenas empresas é de extrema importância para que 
esses empreendedores possam continuar desenvolvendo seus próprios negócios, gerando 
emprego e renda para os trabalhadores. 
Dessa forma, solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores para aprovação 
deste requerimento. Por fim, espera que seja acatado pelo Senhor Prefeito Municipal e 
Secretário de Desenvolvimento Econômico e que as informações sejam remetidas na forma e 
prazo disposto, para conhecimento desta Casa Legislativa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de outubro de 2023. 
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