Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9 215/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcio Melo,
ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Fernando Marcato, ao Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER), Senhor
Rodrigo Rodrigues Tavares, ao Senhor Senador Cleitinho Azevedo, ao Senhor Deputado Federal
Nikolas Ferreira e ao Senhor Deputado Federal Diego Andrade, solicitando as seguintes
informações relativas à paralisação da duplicação da rodovia MG-167 que liga Varginha à
Três Pontas:
1. Qual a previsão para o inicio das obras de duplicação do trecho
mencionado?
2. O DER tem noção do quanto perigoso está a rodovia?
JUSTIFICATIVA
No dia 05 de abril deste ano, este Vereador apresentou o Requerimento n°
62/2023 e, em sua resposta, conforme consta em anexo, foi informado que tal
responsabilidade não compete à Administração Municipal e sim ao DER, portanto, o que se
espera é urna resposta concreta do Departamento de Estradas e Rodagem.
A Rodovia MG-167, entre Três Pontas e Varginha, é alvo de inúmeras
reclamações por parte dos motoristas que transitam pela via. As obras de infraestrutura na
MG-167 deveriam ter sido retomadas em fevereiro, no entanto já estamos praticamente no
final do ano, de acordo com o Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, e as obras
continuam paralisadas.
Essa é urna das rodovias mais movimentadas da região e possui alta taxa de
acidentes automobilísticos. O pico de acidentes se dá aos fins de semana, especificamente aos
sábados, sobretudo entre 18h e 21h, refletindo o pico de viagens e uso excessivo de estradas.
No início de 2022, o Governo de Minas informou que iria fazer uma obra para
ampliação da pista com a criação da terceira faixa. O (DER-MG) iniciou as obras de restauração
e aumentou de capacidade do trecho de 26,8 km em junho do ano de 2022 e colocaram
sinalização no trecho onde a obra foi iniciada com placas que alertam para degrau no asfalto
e o limite da via.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro • CEP 37002 020 • Varginha - MG Telefax. (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Porém, as melhorias foram paralisadas na rodovia após a empresa responsável
Ibiza Construções desistir da obra com apenas 6% delas concluídas, por dificuldades financeiras. A
conclusão da duplicação do trecho mencionado é extremamente importante para o
escoamento logístico e melhoria das condições de tráfego. Além disso, como é sabido, com a
ampliação da rodovia, espera-se uma redução de R$ 3,8 milhões anuais em custos com
acidentes de trânsito.
Ante o exposto, buscando o aprimoramento da segurança viária e da qualidade
das estradas sul mineiras, apresenta este Requerimento na expectativa de sua aprovação e do
seu pleno atendimento.
ões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de outubro de 2023.
ReOtaldn de agira Tristdo
Regin&do Tristão
Vereador - PSB FERNANDO G-LJED OLIVEIRA - Of_Guedes
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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n262/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acord com o requerimento.
Varginha,.
•
Presidente da Cámara
O Vereador subscritor requer de Vossa xce enc? que, apor ouvir• • outo
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeit0 Municipal, Sr. Verdi Lúcio
Melo e ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Fernando Marcato, ao
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER),
Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares e ao Exmo. Sr. Deputado Federal Diego Andrade, solicitando as
seguintes informações relativas à paralisação da obra, de restauração do pavimento,
implantação da terceira faixa e acostamento da rodovia MG-167 que liga Varginha à Três
Pontas:
1. Como está o andamento do processo licitatório?
2. Qual empresa está prevista para dar andamento às obras?
3. Qual a previsão para o início das obras de duplicação do trecho
mencionada?
4. Outras informações pertinentes.
JUSTIFICATIVA
A Rodovia MG-167, entre Três Pontas e Varginha, é alvo de inúmeras
reclamações constantes por parte dos motoristas que transitam pela via. Ela é urna das
rodovias mais movimentadas da região e possui alta taxa de acidentes automobilísticos. O pico
de acidentes se dá aos fins de semana, especificamente aos sábados, sobretudo entre 18h e
21h, refletindo o pico de viagens e uso excessivo de estradas.
No início de 2022, o Governo de Minas informou que iria fazer a obra para
ampliação pista com a criação da terceira faixa. O (DER-MG) iniciou as obras de restauração e
aumentou de capacidade do trecho de 26,8 km em junho do ano de 2022 e colocaram
sinalização no trecho onde a obra foi iniciada com placas que alertam para degrau no asfalto
e o limite da via.
Porém, as melhorias foram paralisadas na rodovia após a empresa responsável
Ibiza Construções desistir da obra com apenas 6% delas concluídas, por dificuldades financeiras. E
com a paralisação, a rodovia encontra-se pior do que antes. Grandes desniveis colocam em risco a
vida dos motoristas, que, durante este periodo já aconteceram vários acidentes, inclusive com
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mortes. A conclusão da obra, é extremamente importante para o escoamento logístico e
melhorias das condições de segurança e trafego.
Como é sabido, com a ampliação, espera-se uma redução de R5 3,8 milhões
anuais em custos com acidentes de trânsito, portanto, as obras de infraestrutura na MG-167,
deveriam ser retomadas em fevereiro de 2023, de acordo com o Secretário Estadual de
Infraestrutura e Mobilidade.
Ante o exposto, buscando o aprimoramento da segurança viária e da qualidade
das estradas sul mineiras, apresenta este Requerimento na expectativa de sua aprovação e do
seu pleno atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 12 de abril de 2023.
FERNANDO G EDES OLIVEIRA - Dr uedes
Vereador
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 - Vila Paiva Varginha-MG ; CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO N°: 97/2023
Varginha. 05 de Maio de 2023.
2C:À • .
Assunto: Resposta ao Requerimento n°62/2023 v -
•
IG gC
Senhor Presidente.
Em atenção ao requerimento n°.62/2023 de autoria do nobre vereador Fernando
Guedes de Oliveira, após informações recebidas da SOSUB e DEMUTRAN esclarecemos o que se
segue:
Considerando que a Rodovia MG - 167 que liga Varginha a Três pontas, é urna Via de
competência do DER - Departamento de Estradas de Rodagem.
Visto isso, não compete à administração a nível Municipal.
Segundo informações colhidas no site do próprio DER, as obras de restauração e
aumento de capacidade no trecho de 26,8 quilómetros da rodovia Sul Mineira acima citada: Terá
na sua primeira etapa, os serviços executados em uma extensão de 10,6 quilômetros.
O investimento é de RS 26,38 milhões em serviços de restauração do pavimento,
implantação de terceira faixa e acostamento, e sinalização horizontal e vertical. Parte dos recursos
é oriunda de convênio entre o Estado e o governo federal, e também de emendas parlamentares
do deputado federal Diego Andrade e do deputado estadual Mário Henrique Caixa.
As melhorias fazem parte do Provias, maior pacote de obras rodoviárias da última década, e
vão ajudar a alavanca( a economia da região, favorecendo o escoamento de toda produção local
com redução de custos e deslocamentos.
.....
_ -•
A MG-167 é uma das rodovias mais movimentadas do Sul de Minas e apenas com a
implantação da terceira faixa. espera-se uma redução de RS 3.8 milhões anuais em custos com
acidentes de tra. nsito.
Esperando ter atendido ao nobre vereador. despedimo-nos
Atenciosamente,
CARLOS HONÓRIO MON! JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo