materia nº 19/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 19/2021 
Exma. Sra_ Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
ÁZ-5- ROVADO POR UNANTIvaDALIE 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
1 
Presidente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal junto ao secretário Municipal de 
Obras e ao coordenador do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem 
do Estado de Minas Gerais - DER, solicitando as seguintes informações sobra a 
o estado de conservação da Rodovia MG 167, na altura do KM 219: 
1 — Qual é a responsabilidade do Município de Varginha, quanto as 
obras de reparo e manutenção de uma galeria localizada no referido KM 219, 
que canaiiza o córrego São José e também recebe águas pluviais? 
2 — Informar se de fato existe convênio entre o DER e o Município 
de Varginha, quanto a conservação e manutenção na referida localidade? Em 
caso afirmativo que seja enviada cópia deste convênio. 
3 — Que nos seja informada a data da última obra de reparos 
ocorrida nesta galeria, quem de fato a executou? 
4 — Que medidas serão tomadas em caráter de urgência, para 
substituir os paliativos executados na última intervenção, demonstrados pelas 
fotos anexadas, onde constata, erosão acentuada no leito do córrego, 
proteção de pedestres feita com fios de arames farpados, rachaduras no 
passeio, resíduos de asfalto jogados no leito da Rodovia? 
5 — Em caso de acidente entre pedestre e veículos, de quem será a 
responsabilidade? 
1 
Varginha, ((12I 1.W."1" 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
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nig° Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves 
vereador - PSB 
Requerimento N° 19/2021 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador vem recebendo muitas reclamações de moradores dos 
bairros Jardim Aurea e Mont Serrat. que circulam diariamente por este trecho, para 
acessarem o centro da cidade. escolas. creches e o comércio da região. convivendo 
com o perigo constante de serem atropelados ao desviarem para rua ou de caírem 
dentro do córrego. 
Salientamos ainda, que não só obstante o risco de vida das pessoas. 
esta é a entrada da cidade de Varginha pela MG 167, vergonhoso se depararem. 
comuma proteção de arames farpado e Mambrado de madeira. constatando com 
uma cidade organizada e conhecida por todos. 
Ante o exposto, com o objetivo de esclarecer e informar a população 
varginhense acerca da manutenção do mencionado trecho da Rodovia MG 167 
apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua unânime 
aprovação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 17 de fevereiro de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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