materia nº 17/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 1712021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, .11 1 ra2, 
Pr denteda Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o dwto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e ao Coordenador da Departamento de Edificações e 
Estradas de Rodagem de Minas Gerais — DER/MG, solicitando as seguintes 
informações referentes aos pontos de alagamento na Rodovia BR-491, 
próxima ao Parque de Exposições: 
1, Qual o motivo dos alagamentos ocorridos durante os periodos chuvosos na 
rodovia, nos trechos compreendidos entre o Posto Petrobrás e o Parque de 
Exposições de Varginha, em ambas as direções? 
2. Corno é realizado o escoamento das águas pluviais no local? 
3. Quais as providências adotadas pelo Estado para evitar a situação de 
calamidade descrita? 
4. Quais as providências adotadas pela Prefeitura Municipal para evitar a 
situação de calamidade descrita? 
5. Já foi cogitada a substituição dos bueiros que existem no local por outros 
de diâmetro superior, ou mesmo de outros meios de coleta de águas 
pluviais? 
6. Em caso afirmativo. quais medidas estão sendo adotadas para 
concretização da substituição? Existe estimativa de tempo para conclusão 
do procedimento? 
7. De qual ente é a responsabilidade pela manutenção do referido trecho? 
8. Quando há interferência de pessoas na rodovia, de qual ente passa a ser a 
responsabilidade pela sua conservação? 
Requerimento N° 17/2021 - página 1 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro • CEP 37002 020 • Varginha • MG • Telefax: (35)3219 4757 
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9. Existe um plano de crescimento urbano que abarca o escoamento de água 
dos bairros nas imediações do local em questão? 
10.Existe alguma campanha educativa na cidade a fim de conscientizar a 
população para adotar medidas que possam contribuir para evitar que tais 
incidentes ocorram, tal como a campanha "Não jogue lixo nas ruas"? 
JUSTIFICATIVA 
Muitos munícipes procuraram este Vereador questionando quais 
providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para sanar os 
frequentes alagamentos que ocorrem na Rodovia BR-491 próximo ao Parque de 
Exposições. em razão dos diversos transtornos e prejuízos que têm causado. 
Sabe-se que o referido trecho trata-se de área de domínio do DNIT sob 
concessão do DER e, diante desses questionamentos, foi encaminhado o ofício n￾1812021, do Gabinete deste Vereador, ao Coordenador Geral do DER/MG 
solicitando a tomada de providências urgentes para a solução do problema. 
Ademais, no dia 10 de fevereiro de 2021 os vereadores subscritores 
Daniel Rodrigues de Faria — "Dandan", Cristóvão Vilas Boas Sandi e José Roberto 
Batista — "Bebeto do Posto", reuniram-se de forma virtual junto ao Coordenador 
Geral do DER/MG a fim de entender melhor a problemática que envolve a questão 
em comento, bem como para tratar da possibilidade de medidas imediatas a serem 
tomadas para controle dos alagamentos durante a estação das chuvas. 
Em resultado à reunião, o Coordenador do DER se comprometeu a. na 
mesma semana, programar um novo serviço de desobstrução dos bueiros, uma vez 
que o serviço convencional não está surtindo efeito. Ademais, alegou que no 
referido local há interferência de pessoas. de forma que se atribui a 
responsabilidade também ao município. 
Não obstante. foi informado que há um estudo realizado em Belo 
Horizonte para melhorias no local em análise, porém não há prazo para resposta. 
Assim, faz-se necessária a propositura do presente Requerimento para 
verificar se o DER ou a Prefeitura Municipal possuem projetos para sanar essa 
Requerimento Nc 1712021 - página 2 
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Vereador - PODE 
Câmara Municipal de Varginha 
situação de forma definitiva garantindo a segurança e preservando a vida de todos 
que utilizam esta importante via e que é um dos principais acessos ao Município. 
Diante dos fatos expostos e em atenção aos munícipes que solicitam 
as respostas requeridas, apresenta esta proposição esperando contar com o apoio 
dos nobres pares para aprovação e dos entes supramencionados para o envio das 
informações. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de fevereiro de 2021. 
ANIEL RODRIGUES DE FARIAS 
"Dandan" 
Vereador 
CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
JOSÉ ROBERTO BATISTA 
"Bebeto do Posto" 
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Requerimento N° 17/2021 - página 3 
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