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PROJETO DE LEI Nº
DISPOE SOBRE A Integração da Música Popular Brasileira no Currículo Escolar E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art 1º A inclusão da música popular brasileira no currículo escolar é obrigatória em todas as instituições de ensino fundamental do município.
Art 2º A música popular brasileira deve ser abordada em diferentes disciplinas, como história, artes, língua portuguesa e educação musical.
Art 3º Será incentivada a realização de atividades práticas relacionadas à música popular brasileira, como apresentações musicais, estudos de composições, prática de instrumentos e canto coral.
Art 4º Os professores responsáveis pela educação musical nas escolas devem receber formação específica para abordar a música popular brasileira em sala de aula, a fim de garantir o conhecimento adequado e a valorização desse gênero musical.
Art 5º Serão assinadas parcerias com músicos, artistas e instituições culturais para promover a aproximação dos estudantes com a música popular brasileira, por meio de workshops, palestras e apresentações artísticas.
Art 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 01 de novembro de 2023.
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
JUSTIFICATIVA
A música é uma manifestação cultural de extrema importância para o desenvolvimento humano, além de ser uma forma de expressão artística. No caso da música popular brasileira, ela reflete a diversidade cultural do país e desempenha um papel fundamental na construção da identidade nacional. Portanto, é essencial que a música popular brasileira seja constituída ao currículo escolar, permitindo que os estudantes tenham acesso a esse patrimônio cultural.
Contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que visa fortalecer a educação, a cultura e o desenvolvimento artístico dos alunos no município de Varginha/MG.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 01 de novembro de 2023
RODRIGO SILVA NAVES
Vereador
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