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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
Saiba mais sobre a verificação de autenticidade: https://www.varginha.mg.leg.br/legislacao/validar-documento
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações relativas ao andamento para a liberação de recursos financeiros
referente à Lei Paulo Gustavo e Lei Municipal de Incentivo à Cultura:
1. Qual prazo foi estipulado para que sejam liberados os editais referentes a
ambas as leis?
2. Quais foram os parâmetros para a contratação da empresa responsável
pelo edital de ambas leis? Enviar contrato.
3. Existe algum plano para acelerar a elaboração destes editais? Especifique.
4. Quantos projetos já enviaram suas propostas? Enviar lista separada por lei.
5. Já foi definida alguma data final para o recebimento das propostas de
ambas as leis?
6. Qual data foi definida e quais projetos foram aprovados?
7. Já foi feito um estudo principalmente sobre a Lei Paulo Gustavo com
relação aos valores a serem destinados para cada projeto?
8. Já foi elaborado um termo de referência em relação à empresa contratada?
Se sim, enviar, se não tenha sido elaborado quando será disponibilizado?
9. Qual o valor total disponibilizado pela Lei Paulo Gustavo já depositado e
qual valor disponibilizado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura –
COMIC?
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário, pois as entidades requerem informações mais claras
e pormenorizadas referentes ao andamento de ambas leis.
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br | Site: varginha.mg.leg.br | (35) 3219-4757
Saiba mais sobre a verificação de autenticidade: https://www.varginha.mg.leg.br/legislacao/validar-documento
Assim, em atenção ao pleito de diversas entidades de nosso município, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das informações requeridas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 01 de novembro de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS – Apoliano do Projeto DOM FERNANDO GUEDES OLIVEIRA - Dr. Guedes
Vereador Vereador
Data de criação do documento: 31/10/2023 às 16:13:40
Assinantes
Veracidade do documento
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3WV
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