Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 11/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações relativas ao programa Saúde Digital:
1. Já foi implantado o prontuário eletrônico do cidadão? Se sim,
enviar relatório de atendimento. Se não, informar previsão.
2. Já foi realizada a integração com os laboratórios? Enviar lista de
laboratórios com a listagem de pacientes atendidos. Se não, enviar
previsão.
3. O aplicativo cidade já está funcionando? Se sim, enviar relatório
informado de consultas marcadas e/ou agendadas por ele.
4. Houve a contratação de mais recepcionistas? Se sim, em quais
unidades de saúde foram locadas? Enviar relação detalhada. Se não, qual
prazo para realizar esta contratação e locação dos mesmos?
5. Informar qual empresa foi contratada para revitalização das
Unidades Básicas de Saúde juntamente com o contrato de prestação de
serviços e lista por ordem de execução das por unidade.
6. Já foi implantado o controle em tempo real da quantidade de
drogas/medicamentos e dispensa conforme Lei número 14.654 de 23 de
agosto de 2023? Se sim, enviar relatório detalhado.
7. Informar nome dos 98 agentes comunitários que receberam o
treinamento e capacitação para utilizar os tablets e suas respectivas
unidades de atendimento.
8. Já está ativo o plantão odontológico no Hospital do Bom Pastor? Se
sim, enviar relatório de atendimento. Se não, qual prazo para entrar em
execução?
9. Já foi criado o centro de audiologia? Se sim, enviar relatório
detalhado de atendimento. Se não, qual previsão para início dos
atendimentos?
10. Enviar relatório do andamento da nova sede do núcleo de atenção
materno infantil.
11. O centro de atenção psicossocial teve o quadro de servidores
ampliados? Se sim, enviar relação.
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12. Projeto CAPS 24 horas em parceria com a Promotoria Pública de
assistência às pessoas reclusas já está em execução? Se sim, enviar relação
detalhada dos assistidos.
13. Já foi realizada a licitação para realização das cirurgias de catarata?
Se sim, enviar o contrato e se já estão sendo realizadas, enviar relatório.
14. Já foi realizada a licitação para cirurgias urológicas por vídeo? Se
sim, enviar relatório.
15. O processo de licitação para as cirurgias ortopédicas de próteses de
joelho e quadril já finalizou? Se sim, enviar relatório. Se não, qual previsão
para o início?
16. Enviar relação de cirurgias pediátricas realizadas e agendadas.
17. Enviar relação das demais cirurgias já realizadas e agendadas pelo
programa VALORA e SEMUS.
18. O Tratamento Fora do Domicílio - TFD já teve a reestruturação e
ampliação da equipe de trabalho? Se sim, enviar relação. Se não, informar
previsão.
19. Enviar relação das filas de espera de exames, consultas e cirurgias
de pacientes que precisam do Tratamento Fora do Domicilio – TFD.
20. Enviar relação da revisão de controle e agilização da ajuda de custo
de pacientes que necessitam do Tratamento Fora do Domicilio – TFD.
21. O processo de informatização e digitalização do fluxo de
atendimento da comissão municipal de oncologia já foi realizado? Enviar
relatório detalhado.
22. Já houve o credenciamento das 04 (quatro) clínicas para prestar
atendimento à saúde auditiva e saúde ocular entre 5 (cinco) e 18 (dezoito)
anos? Enviar relação.
23. Já estão sendo oferecidas as consultas e exames auditivos para
crianças em idade escolar em parceria com CER 2 e FUVAE? Enviar relatório
de atendimento.
24. Já foi fornecido o transporte para familiares de pacientes do
hospital de transição que estão nas cidades Monsenhor Paulo e Elói Mendes?
Enviar relação de pacientes locados para estas cidades e nomes de seus
familiares.
25. O aplicativo SIG banco horas já está em uso? Enviar relatório de
banco de horas de seus colaboradores.
26. Em relação a pessoas de terceira idade que não tem conhecimento
em tecnologia e não contam com ajuda de familiares, existe alguma opção
para estas pessoas agendarem as consultas, os exames e cirurgias?
Especifique como será realizado este atendimento a esses pacientes.
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O pedido se faz necessário, pois as munícipes requerem informações mais
explanadas referentes ao andamento da implantação do novo sistema de atendimento.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes, fazse necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação e do Poder Executivo para o envio das informações requeridas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 1º de novembro de 2023.
APOLIANO DE JESUS RIOS – Apoliano do Projeto DOM FERNANDO GUEDES OLIVEIRA - Dr. Guedes
Vereador Vereador
Data de criação do documento: 31/10/2023 às 16:12:39
Assinantes
Veracidade do documento
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G26 PVV PGW
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