materia nº 15/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 15/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, / OL./.&?1.4 
Pr?s ente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do DER-MG - 
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando 
as seguintes informações: 
1. Há projeto para a construção de uma passarela para 
travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul, na área entre o 
Automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional da Fazenda? 
2. Em caso afirmativo, há previsão para o início das obras? 
JUSTIFICATIVA 
Para esclarecimento e necessidade de todos, venho apresentar 
novamente este Requerimento, devido às necessidades que todos pedestres 
enfrentam diariamente no trecho citado. 
Durante os anos, venho solicitando a construção da passarela, tendo 
apresentado proposições sobre esse tema nos anos de 2012 e 2017 e obtivemos 
resposta do DNIT, de que meu pedido estava sendo incluído no rol de estudos da 
implantação e que seria encaminhado à Diretoria Geral do DNIT para apreciação e 
possível aprovação. Também foi informado a este Vereador que a partir de 
01/07/2017 a Rodovia RR-491 passaria a ser administrada pelo DER-MG a quem 
também encaminho esta proposição. 
A avenida em questão, além de apresentar pistas duplas, possui um 
grande fluxo de veículos que, muitas vezes, transitam pelo local em alta velocidade, 
o que torna a travessia ainda mais perigosa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
ED OL 
Câmara Municipal de Varginha 
Importante salientar que neste trecho há também grande fluxo de 
pedestres, por ser via de acesso a vários bairros e ainda por haver na localidade 
muitos estabelecimentos comerciais, a Superintendência Regional da Fazenda e, 
ainda, ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano e ônibus 
intermunicipais. 
Os pedestres que necessitam transpor a avenida não encontram 
qualquer forma segura para realizar a travessia, expondo-se a um grande e 
constante risco de acidentes. Destaque-se que naquele local ocorreram vários 
acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos, inclusive com vítimas 
fatais. 
A construção de uma passarela ligando os dois lados da via no trecho 
indicado é, portanto, providência de extrema necessidade e urgência, a fim de 
proteger a vida daqueles que realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o trânsito de 
pedestres, é possível organizar melhor o fluxo de veículos na região. 
Ante o exposto, as informações requeridas são prudentes e 
necessárias, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte da 
comunidade, sobretudo porque a falta de passagem de pedestres no trecho 
mencionado tem gerado muitos transtornos aos munícipes. 
Portanto, espera-se que o presente Requerimento seja aprovado pelo 
Plenário desta Casa Legislativa e acatado pelos responsáveis. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 17 de fevereiro de 2021. 
Requerimento N° 15/2021 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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