materia nº 234/2023

Requerimento nº XX/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.











O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre as Companhias de Reis:



Quantas e quais Companhias de Reis estão cadastradas na Fundação Cultural?

Qual o número de componentes em cada Companhia cadastrada?

As Companhias de Reis devidamente cadastradas na Fundação Cultural recebem algum tipo de auxílio financeiro? Em caso afirmativo, favor enviar documentação completa dos valores repassados e respectivas prestações de contas das Companhias beneficiadas nos últimos 02 (dois) anos.

Há previsão no orçamento municipal de transferência de recursos financeiros para as Companhias de Reis em 2024? Em caso afirmativo, relacionar quais valores cada Companhia cadastrada irá receber. 

A Fundação Cultural possui mecanismos de fiscalização quanto à execução das músicas apresentadas pelas Companhias de Reis, haja vista que a execução de músicas atípicas descaracteriza os valores folclóricos desta tradição?



JUSTIFICATIVA



As Folias de Reis expressam uma tradição de origem ibérica que faz parte das celebrações mais antigas e difundidas no estado de Minas Gerais e no Brasil, e, ao longo dos anos, foi se tornando um componente de considerável importância na construção do imaginário, identidade e memória individual e coletiva dos mineiros. As Folias reúnem em torno de si diversas práticas culturais, saberes, formas de expressão, ritos e celebrações, representando uma parte importante do patrimônio cultural mineiro.



Assim, fazendo jus a prerrogativa inerente ao cargo de parlamentar municipal que inclui o poder de fiscalizar as ações do Executivo, este Vereador apresenta o presente Requerimento com o intuito de angariar informações sobre repasses financeiros às Companhias de Reis cadastradas no município. 

Ante o exposto, tendo em vista a importância das informações solicitadas, apresenta este Requerimento na expectativa de ser aprovado pelo Plenário desta Casa Legislativa e acatado pelo Sr. Prefeito. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa legislativa para conhecimento de toda a população.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 1º de novembro de 2023.









EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI

Vereador