materia nº 235/2023

Requerimento nº XX/2023



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.







O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha, solicitando as seguintes informações sobre gastos com viagens na Câmara:

Quantas viagens os vereadores fizeram de janeiro de 2021 até a presente data?

Em quais datas foram realizadas?

Alguma dessas viagens foi realizada em dia de posse de deputado?

Quantos cursos foram realizados pelos vereadores de janeiro de 2021 até a presente data?

Quantas viagens foram realizadas pelos assessores jurídicos, de janeiro de 2021 até a presente data?

Quais benefícios as viagens dos assessores jurídicos trouxeram para Câmara?

Qual valor bruto gasto por cada vereador de janeiro de 2021 até a presente data? Com nome do vereador, datas e valores especificados separadamente.

Quais cursos foram realizados? Quais valores dos cursos realizados por cada vereador? Enviar comprovante de pagamento dos cursos realizados.

Todas as viagens estão sendo autorizadas pelo controle interno?

São permitidos acompanhantes sem vínculos com a Câmara e Prefeitura de Varginha? 

Quais benefícios foram conquistados para Varginha, na visita de vereadores a senadores e deputados, realizada há aproximadamente 10 dias? Quais senadores e deputados foram visitados? A qual partido pertencem?  



JUSTIFICATIVA



O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os gastos com as referidas viagens e mostrar quais benefícios elas trazem à população de Varginha. Hoje a diária para Belo Horizonte é no valor de 500,00 (quinhentos reais) para vereadores e para Brasília o valor de 600,00 (seiscentos reais) e para secretário de Governo os valores de 163,54 (cento e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) para cidades do interior, e o valor de 196,25 (cento e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) para Distrito Federal e Capitais. Conforme verificado no dia 31/10/2023, o valor médio de gasto no dia não ultrapassa 200,00 (duzentos reais). O Hotel São Bento localizado no Centro de Belo Horizonte tem diárias a 115,00 (cento e quinze reais) já incluso café da manhã, o almoço no restaurante Beco localizado também no centro tem almoço no valor de 21,90 (vinte um reais e noventa centavos), em média um vereador gasta por dia em uma viagem a Belo Horizonte o valor de 131,90 (cento e trinta e um reais e noventa centavos). Os gastos são expostos no portal da transparência, porém vários munícipes não conseguem acesso às informações detalhadas e questionam esse vereador sobre os referidos gastos.

O pedido se faz necessário, pois é preciso esclarecer dúvidas e questionamentos da população, pois o dinheiro utilizado da forma correta traz benefícios a população, o dinheiro não gasto é devolvido ao município podendo assim ser destinado a outras áreas como Saúde, Segurança e Educação. 

Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Presidente desta Casa Legislativa para o pronto atendimento do presente Requerimento.



Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 1° de novembro de 2023.









MARCO ANTONIO DE SOUZA – Marquinho da Cooperativa

Vereador