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PROJETO DE LEI Nº
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
A P R O V A:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Associação Mineira das Folias de Santos Reis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 08 de novembro de 2023.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES – “Carlinho da Padaria”
Vereador
JUSTIFICATIVA
Fundada em 01 de outubro de 2021, a Associação Mineira das Folias de Santos Reis é uma associação civil sem fins lucrativos, tendo por finalidade fomentar o desenvolvimento da cultura popular das Folias de Reis, prestar apoio técnico e administrativo as folias e foliões, congregar, incentivar e difundir todo tipo de cultura popular e em especial as festividades.
A Associação Mineira das Folias de Santos Reis reúne todos os anos centenas de foliões de Varginha e do Sul de Minas num encontro de valorização das culturas populares do Sul de Minas englobando apresentações dos grupos e companhias de Folias de Reis tornando um espaço democrático e motivador da cultura e cidadania, onde grupos independentes de Folias de Reis de nossa cidade e região possam mostrar seus trabalhos a comunidade e familiares.
O objetivo da entidade é disseminar as discussões sobre o processo de reconhecimento das folias de Reis de Minas como patrimônio cultural brasileiro, levando-se em consideração a participação dos detentores em todas as etapas do processo de reconhecimento e salvaguarda de suas manifestações culturais - um dos princípios norteadores da política nacional de patrimônio imaterial. As Folias de Reis de Minas já são reconhecidas como patrimônio Imaterial do Estado desde 06 de janeiro de 2017.
As Companhias de Folias de Reis são consideradas uma importante manifestação do patrimônio imaterial brasileiro. Desde sua origem, ela é passada de geração em geração entre familiares e amigos de uma mesma comunidade. Cada companhia impõe sua bandeira com religiosidade e encenação, realizando sua homenagem ao dia dos Reis Magos e ao menino Jesus.
O Encontro de Reis é a manutenção e difusão das festividades das culturas populares consolidando a realização e promovendo a integração cultural das companhias de Santos Reis de Varginha e região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha,
em 08 de novembro de 2023.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES – “Carlinho da Padaria”
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO – DUDU OTTONI
Vereador
Vereador
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