materia nº 243/2023

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento ne 243/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
'tiOVAÜO POR NANIMIDADE. 
Em única disc são e votação. 
Ut;cie-se de acordo om o requerimento, 
Varginha,. 
President da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito M nicipal, Senhor Verdi e ao 
Comandante do 99- Batalhão de Bombeiros Militar, Tenente-coronél Rodrigo Paiva de Castro, 
solicitando as seguintes informações a respeito da vistoria na marquise do Cine Rio Branco 
e outras marquises de prédios antigos da cidade, a fim de diagnosticar o seu estado de 
conservação: 
como estão o estado de conservação e segurança das marquises 
mencionadas? Enviar laudo de vistoria dos prédios. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que, no período das 
chuvas, as construções mais antigas e sem as devidas providências de manutenção e 
conservação acabam com suas estruturas abaladas, ressaltando que em anos anteriores 
houve, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, quedas de marquises e tragédias com óbitos. 
As inspeções são procedimentos realizados para garantir a segurança e a 
conformidade com os regulamentos de construção e códigos de edificação e com ação 
preventiva realizada no mencionado local, pelo Corpo de Bombeiros, podendo evitar possíveis 
acidentes, sobretudo, por conta de muitas pessoas utilizarem-se das marquises que 
proporcionam abrigo para proteger do sol e chuva, enquanto aguardam os ônibus do 
transporte coletivo urbano e afins, portanto, precisam ser mantidas em boas condições para 
garantir a segurança e evitar acidentes. 
Portanto, as inspeções em marquises são importantes para garantir a segurança 
pública e a durabilidade dessas estruturas. Elas podem ser realizadas por engenheiros, 
arquitetos ou autoridades locais encarregadas de fiscalizar os edifícios na cidade. A frequência 
das inspeções pode variar dependendo das regulamentações locais e do tipo de uso da 
marquise. É importante que proprietários e gestores de edifícios estejam cientes de suas 
responsabilidades em relação à manutenção e inspeção de marquises, a fim de evitar 
problemas de segurança e conformidade. 
Praça Governador Beneddo Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 - Vergonha MG Telefax (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Diante dos fatos expostos, espera contar com o apoio dos nobres pares para 
sua aprovação e pede especial atenção do Poder Executivo e do Comandante do 92Batalhão 
de Bombeiros Militar para atender à presente solicitação, que visa contribuir para a segurança 
dos munícipes. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de novembro de 2023. 
e• 
Carlos Roberto R rigues 
Cadinho da Padaria 
Vereador - PODE 
2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG • Telefax.(35) 3219 4757 
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