materia nº 246/2023

Câmara Municipal de N, arginha 
Requerimento N2246/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de.Varginha. 
APROVADO POR NANIt4IDADE. 
Em única discu são e votação. 
Oficie-se de acordo •m o requerimento. 
1 Varginha, 
President da Câmara 
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, Ipós ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ecretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil Diretoria da Copasa 
em Varginha e Belo Horizonte e Diretoria da Cemig em Varginha e Belo Horizonte, solicitando 
informações sobre a área verde localizada entre a rua José Teixeira de Rezende, rua Janaúba e 
Avenida Michel Mansur, no bairro Boa Vista: 
1. As secretarias municipais e a Defesa Civil têm acompanhado a situação e os riscos 
causados pela erosão e o grande volume de chuvas que estão ocorrendo em novo 
período chuvoso? 
2. Quais providências foram tomadas para estabilizar a área e os barrancos íngremes nas 
laterais das ruas e que, se não contidos, poderão afetar igreja, residências e, além de 
causar prejuízos, também ferir pessoas? 
3. Este assunto já foi apresentado às secretarias, Defesa Civil e Executivo Municipal que 
apresentaram a resposta anexa; A) Existe uma ata de reunião e o relatório sobre a 
discussão e necessidade de amparo para evitar riscos e levar infraestrutura à localidade. 
B) Qual o conteúdo da ata em relação ao assunto? 
4. Quais os componentes das secretarias municipais e da Defesa Civil presentes nesta 
reunião e qual tratamento e direcionamento foi orientado ao Poder Executivo sobre o 
assunto? 
5. Foi realizada nova avaliação de risco na localidade pelas secretarias municipais e a 
Defesa Civil municipal; a) qual o conteúdo de novo laudo e da ata de reunião quando do 
tratamento e discussão sobre necessidade de obras de contenção para o fim de evitar 
riscos com a chegada de novo período chuvoso? 
6. Existe o planejamento e/ou a indicação, por parte das secretarias e Defesa Civil, para o 
plantio de árvores que possam ajudar a estabilizar e manter segura a região? A) Qual o 
planejamento, e tipo de árvores são recomendados para o local e qual a possibilidade 
de a comunidade participar das decisões e entender como ajudar e manter a localidade 
segura e saudável? 
7. A Cemig, Copasa e Executivo Municipal, em razão de ser a localidade grande área verde 
e de preservação, possuem e/ou podem conversar para assumir a manutenção 
ambiental da área mencionada, com o plantio de árvores nas encostas que hoje sofrem 
riscos em razão de chuvas e, ainda, estudar a possibilidade de utilizar a área onde existe 
um platô já nivelado para a instalação de uma grande usina de energia fotovoltaica e 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha MG Telefax. (35) 3219 4757 
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INALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
Câmara Municipal de Varginha 
que possa abastecer setores públicos e, da Cemig e Copasa, em contrapartida, assumir 
os cuidados e manutenção da área de preservação permanente? 
JUSTIFICATIVA 
É preciso pensar na preservação da área de preservação ambiental, o poder público 
sozinho às vezes não consegue visualizar formas de utilização e manutenção. Então neste momento, 
novamente com o respeito devido às instituições, apresento propostas para estudos de viabilidade e 
execução dentro das normas legais. Anteriormente já apresentei o requerimento 27/2023 e recebi 
oficio resposta 42/2023, hoje apresento nova proposta para que a área de preservação permanente 
seja cuidada, mantida, estabilizada em suas áreas de risco com o plantio de árvores e a instalação de 
Usina fotovoltaica que gere Energia e também a economia necessária aos setores envolvidos, para que 
estes possam reinvestir no cuidado e manutenção da área para o bem comum da população. 
Assim, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres edis para a sua 
aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 8 de novembro de 2023. 
Vereador 
2 
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