Moção nº 11/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após aprovação dos nobres vereadores desta Edilidade, conste na ata dos trabalhos desta Sessão, para registro nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso ao Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas - EQUOSAÚDE pelos relevantes serviços prestados à população no município de Varginha.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas (EQUOSAÚDE) é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundada em 1º de novembro de 2007, com objetivo de oferecer a Equoterapia e Terapia Assistida por Animais (TAA), com a finalidade de favorecer a reabilitação e o desenvolvimento social, de saúde e escolar, focando na melhora da condição psicomotora, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, ampliação da defesa de garantia de direitos de indivíduos que apresentem qualquer tipo de deficiência, transtorno ou síndrome, cujas famílias não possuam condições financeiras para custearem essa prática.
Localizado em Varginha, foi o primeiro Centro Especializado em Equoterapia da região do Sul de Minas Gerais. Onde iniciou trabalho voluntário de atendimento às crianças e adolescentes com deficiências e, após anos de dedicação e seriedade, conquistou títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.
Durante todos esses anos de atuação, contou com a colaboração de parceiros e instituiu o “PROGRAMA APADRINHE UMA CRIANÇA”, através do qual, pessoas físicas e/ou jurídicas custeiam as despesas da participação e atendimento dos usuários.
O objetivo maior da EQUOSAÚDE sempre foi ofertar serviços e atendimentos equoterápicos, na modalidade de recuperação e reabilitação de indivíduos com defasagem de aprendizado e necessidades especiais e, para isso, sempre pautou sua atuação de modo a atender alunos com deficiência, cujas famílias encontravam-se em situação de vulnerabilidade social e econômica, entretanto, a instituição tem buscado ampliar sua atuação com outros públicos, em especial pessoas idosas, ofertando atividades diversas, inclusive proporcionando o contato com animais.
Cabe pontuar que a prática da Equoterapia e Terapia Assistida por Animais, objetiva benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais de pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou com necessidades especiais, e está indicada para os seguintes quadros clínicos:
● Doenças genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico metabólicas;
● Sequelas de traumas e cirurgias;
● Doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais;
● Distúrbios de aprendizagem e de linguagem.
A EQUOSAÚDE também atua ofertando o programa de hipismo, ou seja, os atendidos, de acordo com o desenvolvimento individual, têm a possibilidade de participar do treinamento e, posteriormente, de competições, com foco na reabilitação do indivíduo, associada a promoção de sua autonomia e a autoestima.
Especificamente em relação às crianças e adolescentes atendidos pela EQUOSAÚDE, salienta-se que estes possuem comorbidades, dentre elas: Encefalopatia Crônica não Progressiva – Paralisia Cerebra; Autismo Infantil; Síndrome de Down; Mielomeningocele e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento6, entre outros.
Cabe aqui salientar que em agosto de 2022, a instituição iniciou a promoção de ações voltadas às pessoas idosas, em situação de vulnerabilidade social, em parceria com 02 (duas) outras importantes organizações não governamentais do município. Sendo a Associação Anjos de Branco, que tem como público-alvo pessoas idosas, pessoas com deficiências e/ou mobilidade reduzida e seus familiares, promovendo ações voltadas para a efetivação e universalização de direitos já estabelecidos e construção de novos, de modo a garantir acesso aos direitos, minimizando situações de risco e/ou vulnerabilidade sociais vivenciadas por este grupo de pessoas. E o Lar São Vicente de Paulo que atua na modalidade de Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) e desenvolve ação continuada, priorizando o atendimento das pessoas idosas residentes no município, que estejam em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, que não possuam condições materiais e/ou físicas para prover sua subsistência e, preferencialmente, que não possuam família ou, se a possuem, ela não apresenta condições de oferecer ao idoso os cuidados necessários ao seu estado.
Através do estabelecimento das parcerias a EQUOSAÚDE passou a atender quinzenalmente cerca de 12 (doze) pessoas idosas que vão até a sede da instituição e lá são oferecidas oficinas lúdicas, atividades intergeracionais, atividades de contato com animais, entre outras. Destaca-se que ao todo são atendidos aproximadamente 30 (trinta) pessoas acolhidas na ILPI, em escala de revezamento. Em relação aos idosos estes também apresentam comorbidades provenientes da idade, bem como, alzheimer, quadros demenciais, deficiências físicas.
Importa ainda mencionar que a sede da instituição é composta por um amplo espaço para o desenvolvimento das atividades propostas, bem como, conta-se com equipe de funcionários e voluntários que atuam diretamente com os usuários, visando a qualidade e excelência nos serviços prestados.
Destacando-se o espaço que permite o contato com a natureza, uma ampla pista, cavalos e equipe multidisciplinar que acompanha todo o desenvolvimento dos atendidos. Ressalta-se que todos os profissionais atuam de modo a prestar atendimentos que visam promover a Defesa e Garantia de Direitos através da identificação das demandas, do fornecimento de orientações, e, também, na tentativa de minimizar dificuldades socioeconômicas.
Especificamente, em relação à Política de Assistência Social, pode-se afirmar que a instituição atua no âmbito da Defesa e Garantia de Direitos. Sendo relevante destacar que também realiza ações de cunho social que visam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, através das quais se inserem atividades voltadas tanto às crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência e suas famílias.
Referindo-se, especificamente, sobre as demandas socioassistenciais apresentadas pelo público-alvo da entidade, é importante salientar que, rotineiramente são prestadas orientações aos usuários, principalmente quando se trata do acesso aos benefícios socioassistenciais e/ou às formas de acesso aos mais diversos direitos previstos por Lei. Contudo, situações que extrapolem a expertise de atuação, são discutidas e avaliadas as possibilidades de encaminhamentos junto à rede socioassistencial do município, de modo a garantir a promoção e defesa de direitos.
Destaca-se, ainda, que seus atendimentos são sempre referenciados pelas legislações vigentes, de modo a promover ações sociais que visam garantir às pessoas atendidas o acesso aos direitos previstos por lei, minimizando, assim, as situações de risco e/ou vulnerabilidade sociais vivenciadas.
Também desenvolve ações voltadas para a efetivação e universalização de direitos já estabelecidos e para a construção de novos direitos que permitam à sociedade avançar no reconhecimento e inclusão social de setores e grupos sociais subalternizados e fragilizados no contexto da sociedade.
Destarte, vale ressaltar que a instituição atualmente tem atuação na Política de Assistência Social com ações de Defesa e Garantia de Direitos. Destacando-se também a atuação na Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social (conforme Resolução do CNAS 34/2011), o que ocorre por meio de programas e projetos que atuam visando a integração à vida comunitária da pessoa com deficiência e sua inclusão, através do conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência, cabendo à instituição em suas ações de Assistência Social, ofertas de promoção do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como, a promoção da autonomia, da independência, da segurança, do acesso aos direitos, da participação plena e efetiva na sociedade por parte de seus usuários. Destacando-se o que que segue em relação à Resolução do CNAS 34/2011:
“§ 2ºA Proteção Social deverá ser afiançada por meio da oferta de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais organizados por níveis de proteção social básica e especial de média e alta complexidade;
§ 3ºA Defesa e Garantia de Direitos deve se concretizarem todos os serviços ofertados, na execução de programas e projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos;
Art. 4º. Definir que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social se realiza por meio de programas, projetos, e dos seguintes benefícios e serviços socioassistenciais tipificados:” (Grifo nosso).
Tendo em vista que a instituição atua com pessoas em situação de vulnerabilidade social e de renda, seus atendimentos a este público ocorrem de maneira gratuita, sem qualquer contraprestação. Prestando assim, serviços de relevância e interesse públicos.
Destacando-se, portanto, que a EQUOSAÚDE, mesmo atuando igualmente em outras Políticas Públicas (Saúde e Educação), sempre volta seus atendimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica que por sua vez, se caracterizam como público da Política de Assistência Social.
Ante o exposto, apresenta-se esta Moção de Aplauso como forma de tornar público o reconhecimento desta Casa legislativa aos relevantes serviços prestados pelo Centro de Equitação e Equoterapia do Sul de Minas - EQUOSAÚDE à população no município de Varginha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 13 de novembro de 2023.
LUCAS GABRIEL RIBEIRO - Dr. Lucas
Vereador