materia nº 22/2023

EMENDA ADITIVA N.° 01/2023 AO PROJETO DE LEI N.°,42023 
De autoria do Vereador Alberto Dias Valério 
Artigo 12. Acrescenta o § único ao Artigo 32do Projeto de Lei n.2 2023 com a 
seguinte redação: 
"Artigo 32. (...) 
§ único. Membros amputados poderão ser cedidos, de forma gratuita e com anuência 
das pessoas que sofreram a amputação, às entidades de Segurança Pública para 
treinamento com animais para localização de corpos e restos humanos em situações de 
emergência, em observância às diretrizes estabelecidas em legislação própria." 
Artigo 22. Esta Emenda Aditiva entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
Em 07 de Novembro de 2023 
ALBER O DIAS VALE RIO 
Vereador Propositor 
JUSTIFICATIVA 
Faz-se necessária, pois com a utilização deste método de treinamento e de 
trabalho, os cães são capazes de realizar tanto buscas por pessoas soterradas ou presas 
em escombros quanto pessoas perdidas em matas e campos abertos. 
Método Arcón (odor específico) 
Essa técnica pode ser utilizada na busca de pessoas vivas, presas em escombros 
ou soterradas, de entorpecentes, explosivos, no tráfego de animais silvestresetc., 
utilizando apenas o odor. 
É possível procurar a vítima de diversas maneiras, contudo, um dos métodos 
mais utilizados atualmente é a busca com cães farejadores treinados para detectar 
restos humanos. 
Isso porque um corpo humano em decomposição libera 478 compostos 
químicos diferentes e estes elementos estão presentes em cadáveres frescos, mortos 
há poucas horas e esqueletos de muitos anos de idade. 
O odor está presente em diversos tipos de tecidos, incluindo sangue, ossos e 
gordura e os cães farejadores são treinados para identificar cadáveres completos, poças 
de sangue, ossos e em restos mortais cremados. 
O cão identifica o cheiro considerando diversas variáveis para a formação do 
cone de odor, tais como a localização efetiva da vítima, o vento e o tipo de solo, dentre 
outros. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
Em 07 de Novembro de 2023 
ALBER IAS VALE RIO 
Vereador Propositor