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materia nº 248/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 248 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaRequer informações relativas à incorporação de áreas pertencentes ao Município ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Nossa Senhora das Graças, no bairro Centenário.
native_id1847

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-22T18:54:56.814190-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n9 248/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDA::= 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento:.. 
Varginha,. / N&22-; 
Presidente d Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações relativas à incorporação de áreas pertencentes ao Município ao 
Centro Municipal de Educação Infantil — CEMEI Nossa Senhora das Graças, no bairro 
Centenário: 
1. Há planejamento para incorporar a área ociosa onde antes funcionava o centro 
comunitário do bairro Centenário ao retrocitado CEMEI? 
2. Há planejamento para adequação do imóvel dessa área para utilização pelo CEMEI? 
3. Caso afirmativo, há previsão para o início das obras? 
4. É possível incluir o lote do terreno de esquina, também de propriedade do município, na 
referida incorporação? 
5. É possível a realização de rondas nas imediações do CEMEI pela Guarda Civil Municipal? 
JUSTIFICATIVA 
Este vereador foi procurado por munícipes e servidores do CEMEI Nossa 
Senhora das Graças, que solicitaram melhorias do espaço, visto que ele se encontra 
insuficiente para os trabalhos ali desenvolvidos. 
Necessitam de mais salas, pois no CEMEI encontram-se 143 crianças para 8 
salas e trabalham com limitações, pois não possuem espaço aberto para trabalhos com a 
natureza, como jardins, hortas, árvores e projetos Reggio Emitia. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
ALBERT 10 — CABO VÁLÉRIO 
Vereador 
:(ivardo 8 
DuDU 
(/•c-v- vEREA 
Carlos Roberto R es 
Cariinho da Padaria 
Vereador - PODE 
to 01 uni 
ON I 
l e. 
Câmara Municipal de Varginha 
Solicitam a incorporação ao CEMEI do lote de terreno vago e do conselho 
comunitário, visto que este encontra-se abandonado, sendo utilizado por usuários de drogas 
e traficantes, causando desconforto e perigo para as crianças, servidores e munícipes. 
Solicitam também ronda da Guarda Municipal durante o dia e noite, para 
segurança dos munícipes. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes 
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando 
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada 
de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de novembro de 2023. 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
hdp://www.varginha.mg.leg.bre-mait: carnara@varginha.mg.leg.br1 imprensa@varginha.rng.leg.br 

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