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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N9253/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNAP.'ZIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha,. / Il / X11.3
Presidente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao viceprefeito Leonardo Ciacci solicitando informações referentes ao pedido do pagamento de
40% de insalubridade para os agentes funerários e para os coveiros conforme Indicação
428/2023.
1. Qual a possibilidade desta indicação ser atendida diante da solicitação feita ao meu
gabinete, pelos agentes funerários e coveiros do nosso município?
2. Se sim, para quando?
3. Se não, por quê?
4. Qual a possibilidade do atendimento à solicitação requerida para agentes funerários
e coveiros para recebimento dos 40% de insalubridade?
JUSTIFICATIVA
Este Vereador foi procurado por representantes dos coveiros e agentes
funerários reafirmando que estes vivem um risco de contaminação constante devido ao
trabalho com cadáveres e de acordo com o risco à saúde e a segurança do trabalho se faz
necessário a alteração dos 20% para 40% do recebimento da insalubridade, como uma
maneira de reconhecimento de um trabalho penoso, porém, tão bem cumprido pelos
agentes e coveiros do nosso município que enfrentam inúmeras e desgastantes
adversidades diariamente.
Ao buscarem e manusearem os cadáveres os agentes e coveiros são
expostos à riscos de contaminações em carne, glândulas, vísceras, ossos, pêlos, dejetos,
vírus, bactéria e fungos de doenças tais como tuberculose, hepatite, aids, meningite, covid,
corpos em decomposição, entre outros.
Sendo assim, diante do bom trabalho desempenhado na funerária
municipal, além de tudo relatado acima, também lidam com as famílias enlutadas, vimos
nesta solicitação urna forma de por merecimento, buscar uma amenização para as
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JOÃO MARTINS RIBEIRO "Joãozinho Enfermeiro"
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nedito Ottoni Filho
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Câmara Municipal de Varginha
dificuldades vividas diariamente por estes servidores que executam tarefas de extrema
necessidade para toda a comunidade, mas que envolvem alta periculosidade no trabalho.
Diante ao exposto antecipo agradecimento ao nosso Prefeito e Vice e peço
apoio aos nobres colegas. Segue em anexo a cópia da indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de novembro de 2023.
R SiltÚ- Naves
Professor Rodrigo Naves
Vereador - PSB
Carlos Roberto RodriOes
Cadinho da Padaria
Vereador - PODE
2
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