materia nº 50/2021

Ë OLIVEIRA TRISTÃO 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 5012021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do 
Departamento Municipal de Transporte e Trânsito — DEMUTRAN e ao Diretor Geral 
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais —
DER/MG para estudo de viabilidade para construção de uma rotatória ou um 
pontilhão entre a Avenida do Contorno/Rodovia MG-167 e a Rua Michel 
Mansur, no Bairro Parque Boa Vista. 
JUSTIFICATIVA 
A medida indicada trará benefícios aos condutores de veículos, como a 
segurança e fluidez no trânsito, além de ser importante ferramenta para a redução 
de acidentes. 
Atendendo a solicitações de munícipes, este vereador apresenta esta 
indicação para que possa haver um estudo e instalação de uma rotatória como 
solução ao trânsito local. 
Ante o exposto. solicita especial atenção da Administração Municipal 
para o atendimento da presente indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 17 de fevereiro de 2021. 
Vereador 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:liwww camaravarginha mg.govbr ernail-imprensa@camaravarginha mg gov br I secretaria@camaravarginha mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 15/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
1 Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..0 //42- 1s21Q24 
P dente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do DER-MG -
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, solicitando 
as seguintes informações: 
1. Há projeto para a construção de uma passarela para 
travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul, na área entre o 
Automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional da Fazenda? 
2. Em caso afirmativo, há previsão para o início das obras? 
JUSTIFICATIVA 
Para esclarecimento e necessidade de todos, venho apresentar 
novamente este Requerimento, devido às necessidades que todos pedestres 
enfrentam diariamente no trecho citado. 
Durante os anos, venho solicitando a construção da passarela, tendo 
apresentado proposições sobre esse tema nos anos de 2012 e 2017 e obtivemos 
resposta do DNIT, de que meu pedido estava sendo incluído no rol de estudos da 
implantação e que seria encaminhado à Diretoria Geral do DNIT para apreciação e 
possível aprovação. Tal-5- bérn foi informado a este Vereador que a partir de 
01/07/2017 a Rodovia BR-491 passaria a ser administrada pelo DER-MG a quem 
também encaminho esta proposição. 
A avenida em questão, além de apresentar pistas duplas, possui um 
grande fluxo de veículos que, muitas vezes transitam pelo local em alta velocidade, 
o que torna a travessia ainda mais perigosa. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha.mg.gov.bremail. imprensa@camaravarginha mg.govbr 1 secretaria@camaravarginha mg.govbr 
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Vereadornt - PSC t.---/v— ?;//‘ 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carfinho da Padaria 
Vereador - PODE AP°Iian: d olsan 
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Requerimento N° 15/2021 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 17 de fevereiro de 2021. 
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Set° OC)
LS 0.°50,t 
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- PP 
driga Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves 
Vereador - PSB 
Câmara Municipal de Varginha 
Importante salientar que neste trecho há também grande fluxo de 
pedestres, por ser via de acesso a vários bairros e ainda por haver na localidade 
muitos estabelecimentos comerciais, a Superintendência Regional da Fazenda e, 
ainda, ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano e ônibus 
intermunicipais. 
Os pedestres que necessitam transpor a avenida não encontram 
qualquer forma segura para realizar a travessia, expondo-se a um grande e 
constante risco de acidentes. Destaque-se que naquele local ocorreram vários 
acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos, inclusive com vítimas 
fatais. 
A construção de uma passarela ligando os dois lados da via no trecho 
indicado é, portanto, providência de extrema necessidade e urgência, a fim de 
proteger a vida daqueles que realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o trânsito de 
pedestres, é possível organizar melhor o fluxo de veículos na região. 
Ante o exposto, as informações requeridas são prudentes e 
necessárias, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte da 
comunidade, sobretudo porque a falta de passagem de pedestres no trecho 
mencionado tem gerado muitos transtornos aos munícipes. 
Portanto, espera-se que o presente Requerimento seja aprovado pelo 
Plenário desta Casa Legislativa e acatado pelos responsáveis. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CBP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://v~camaravarginha.mg.gov.bremaii: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Protocolo - DNIT EPART~ MAPOOLN. PE INFRAEStAUTCRA DE TRAN~S 
Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais 
Unidade Local de Pouso Alegre 
Ofício n° 110/2017 
Pouso Alegre (MG), 11 de Maio de 2017. 
A Sua Excelência o Senhor 
Robson Souza de Almeida 
Secretário Geral da Câmara Municipal de Varginha 
Praça Governador Benedito Vaiares n° 11 - Centro 
37.002-020 = VARGINHA = MG 
Assunto: instalação de passarela na BR-491 
Em atenção ao vosso Oficio N°: 71)72017/SG, de 02/05/2017, que nos 
encaminhou cópia do Requerimento N°. 60/2017, apresentada pelo Vereador 
Fernando Guedes de Oliveira, solicitando a instalação de uma passarela para 
pedestres na BR-491 — Avenida Princesa do Sul, nas proximidades do Automóvel 
Clube de Varginha, temos a informar: 
1. Estamos incluindo o pedido apresentado no rol de estudos de 
implantação de passarelas, que será encaminhado à Diretoria Geral do DN1T (Brasília￾DF) para apreciação e possível aprovação; 
2. Lembramos que a Lei n° 13.298, de 20 de Junho de 2016 (Conversão da 
Medida Provisória n° 708, de 2015), que estabelece a reincorporação pela União dos 
trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da 
Medida Provisória no 82, de 7 de dezembro de 2002, não contemplou a BR-491/MG 
como Rodovia a ser federalizada, portanto passará a ser administrada pelo DEER￾MG, a partir de 01/07/2017. 
Atenciosamente, 
ErJg° Rogério Naves Freire 
Cheferde Serviço da Unidade 
Local de Pouso Alegre (MG) 
DNIT M,r,sterQ dos 
Transportes, Portos 
e Aviação Civil 
Governo 
Federal 
Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte n° 534 
Bairro Nossa Senhora Aparecida — CEP 37550-000 
POUSO ALEGRE (MG) Fone: (35) 3423-4555 
Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento NI' 60/2017 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APIZOVADC POR UNANIMIDADE 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo r...a o requeriment:: 
vargiorP.PN. J.. M71.1 . 
44si e te da Câmara 
Vereador que abaixo subscreve m, na formá regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe de Serviço da 
unidade local em Pouso Alegre do Departamento Nacional de infraestrutura de 
Transportes — DNIT, Senhor Rogério Naves Freire. solicitando as seguintes 
informações: 
1. Há projeto para a construção de uma passarela para travessia de 
pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul. na área entre o Automovel 
Clube de Varginha e a Superintendência Regional da Fazenda? 
2 Em caso afirmativo, há previsão para o inicio das obras? 
JUSTIFICATIVA 
A avenida em questão, além de apresentar pistas duplas. possui um 
nrande fitixn de veículos r_•,kie mtlit s VF17Pg trnngítnrn nele) ir)r21 Vir^ afta 
velocidade, o que torna a travessia ainda mais perigosa 
Importante salientar que neste trecho na também grande fluxo de 
oedestres, por ser via de acesso a vates bairros e ainda por haver na 
localidade muitos estabelecimentos comerciais, a Superintendência Regional 
da Fazenda e, ainda, ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo 
urbano e ônibus intermunicipais. 
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Oraç,' GOVel. tadcw -r Benedito vmadares ri C-entro • CEP 37002 020 • Vargelha - MG Teletax: (351 3219 4 75? 
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VEREADOR 
Saia das sessões da Câmara Municipal de Varginha em 26 de abril de 2 
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Vereador - PODE 
Carlos Lúcio Ferreira 
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Câmara Municipal de Varginha 
Os pedestres que necessitam transpor a avenida não encontram 
qualquer forma segura para realizar a travessia expondo-se a um grande e 
constante risco de acidentes. Destaque-se que naquele local ocorreram vários 
acidentes envolvendo pedestres e condutores de veículos. inclusive com 
vitimas fatais 
A construção de uma passarela ligando os dois lados da via !).2 
trecho indicado é, portanto. providência de extrema necessidade e urgent±a. a 
fim de proteger a vida daqueles que realizam a travessia. Ainda, ao facilitar o 
trânsito de pedestres, á possível organizar melhor o fluxo de veículos na 
região. 
Ante o exposto, as informações requeridas são prudentes e 
necessárias, tendo em vista que há muitos questionamentos por parte da 
comunidade. sobretudo porque a falta de passagem de pedestres no trecho 
mencionado tem gerado muitos transtornos aos munícipes. 
Portanto, espera-se que o presente Requerimento seja aprovado 
peio Plenário desta Casa Legislativa e acatado pelas responsáveis. 
• _ _ •__ 
Praça Gevernadiar Benedito Valadares, it - Centro • CEP 37002 020- Vai-ginta - MG reielax-(35) 3219 - 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação Na545/2012 
Exma. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador cule abaixo subscreve vem, na forma 
regimental, solicitar de Vossa Excelência, que 
encaninhe a oresente Indicação-ao Senhor Prefei"...0 
Mun'cipal, solicitando estudos e programação para 
construção de passarela para travessia de pedestres 
sobre a Avenida Princesa do Sul, na área entre o 
Automóvel Clube de Varginha e a Receita Estadual, no 
bairro Jardim Andere e o encaminhamento desta 
Indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transporte - DNIT, ao Senador Clésio Andrade, ao 
Deputado Estadual Dilzon Melo e aos Deputados Federais 
Dimas Fabiano e Diego Andrade. 
JUSTIFICATIVA 
Os cidadãos que residem ou transitam pelo 
Bairro JarrUm Andere encontram extrema dificuldade 
para atravessar a Avenida Princesa do Sul na altura em 
que se encontram os prédios do Automóvel Clube de 
Varginha c da Recea Estadual. Nacuela altura a 
referida avenida possui três pistas, com duas faixas 
ca.ja. O fluxo de veículos é muito intenso, sendo 
logradn.Jro uma das principais vias de entrada e 
saída para a cidade. 
Os pedestres que necessitam transpor a avenida 
não f4Ncontran Qualquer forma segura para realizar a 
travessia, expondo-se a um grande e constante risco de 
acidente,3. Des:c.aqu.,-?-se que naquele local ocorreram 
vários acidGntes civoivendo pedestres e moLoristas, 
inclusive com vitimas fatais. 
A construção de urna passarela ligande es dois 
ladom da via no trecho iLdicdo é, portano, 
provid&ncia de extrama necessidade e urgência, a fim 
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Vereador PSL 
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4,1 Câmara Municipal de Varginha 
de proeger a vidà daauelon que realizam a travessia. 
Ainda, ao faciliLar o tráfego de pedestres é possível 
organizar melhor o fluxo de veículos na região. 
Esta indicação visa proporcionar segura:Iça a:.-Js 
muni=ine, atendendo una reivindicação da população, 
muito pelo gwil so:Licita espeeia1 atençflo por parte 
do Executivo Municipal. 
sala das Sessães da Câmara Municipal de Varginha, em 
05 de setemSro de 2012. 
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(30,0r0(le.it I lenecielo V.3.~. 11 - Centre. • Varginixa4C; - Teipla)r ¡) 3)1A1757 
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