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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento N2255/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADL.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
J°43..
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Presidente da Câ ra
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal de Varginha,
Secretário Municipal de Obras e Serviços urbanos, Secretário Municipal de Meio Ambiente,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando as seguintes informações referentes as
obras de Pavimentação realizadas nas estradas vicinais e rurais do Município:
1. Após o excelente trabalho de pavimentação realizado, se faz agora necessário entender
para a manutenção deste: A) Qual o planejamento para a execução de obras para receber
águas de chuvas, e outras situações? B) Quando serão instaladas as calhas, meio fio, e
onde necessária a tubulação para a condução de águas aos leitos? C) Existe já está
programação, qual projeto de execução?
2. Estes serviços se estiverem na programação para execução; serão realizados pelo Poder
Executivo Municipal e/ou será licitado para terceirizar? A) Caso a decisão seja licitar, qual
andamento atual do processo licitatório, uma vez que quando chegar, para manter a
durabilidade do serviço obrigatório estarem prontas estas obras de manutenção e
preservação do erário e bem público?
3. 0 Controle Interno Municipal, analisou o contrato de execução de obras para
pavimentação de Estradas Rurais e Vicinais? Observou existir na programação a exigência
de realizar obras de meio fio, para colher águas e também a construção de caixas de
captação de águas para direcionamento correto? Se não observou no programa de
Execução de Obras, fez comunicado ao Executivo?
JUSTIFICATIVA
A importância de levar condições de trafegabilidade e condições de ir e vir aos
munícipes. Porém se faz ainda mais necessário que haja a manutenção das obras e assim
garantir a durabilidade, e garantir o serviço público à população.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757
http://www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginha mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br
Varginha, t9aIll -
Câmara Municipal de Varginha
Assim, apresento este Requerimento e solicito o apoio dos nobres Edis para a
sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 22 de novembro de 2023.
—
EGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO
Vereador
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