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Presid te da Câmara
ANTIÇAWD
das Sessões da Câmara Municipal de Vargin , em 29 de novembro de 2023.
Rodrigo Silva Naves
professor Rodrigo Naves
Vereador - P56
Va adares,11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http.ww.va asng.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensagvarginhasng.leg.br
r- • Gover:
F
ninho da Co tiva
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2260/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR NANIMIDADE.
Em única disc.são e votação.
Oficie-se de acord om o requerimento.
Varginha, 1)1
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelênci sue, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeit. Municipal, e Secretaria
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, solicitando as sei intes informações sobre
liberação das escrituras de imóveis do bairro Damasco;
1. Quando serão liberadas as escrituras do bairr' Damasco?
2. Existe um prazo para máximo de liberação? Se negativo, justifique.
3. Existe alguma pendência atrasando a liberação?
4. Quais tratativas estão sendo tomadas para realizar liberação das
escrituras que estão atrasadas?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos
de munícipes, que têm procurado esse vereador pedindo ajuda na liberação das escrituras,
informando a demora e dificuldade em conseguir o documento dos imóveis daquela
localidade.
Ressalto que as entregas das escrituras irão ajudar a população, que necessita
do documento para regularização dos imóveis.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada
de providências efetivas quanto ao caso.
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