materia nº 94/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
Varginha, 28 de novembro de 2023. 
Ofício n° 117/2023 
Assunto : Encaminha Projeto de Lei 
Serviço : Secretaria Geral 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Encaminhamos a esse Poder Legislativo o Projeto de Lei, que 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- 
O presente Projeto de Lei tem por escopo promover a doação de 
áreas à empresa CXI QUÍMICA LTDA., através respectivo Projeto de 
Lei. 
Convém ressaltar que a área a ser doada é de suma importância 
para ❑ permanente esforço do Município de Varginha no sentido de 
incentivar a realização de novos investimentos com vistas à 
implantação da nova unidade industrial da empresa CXI QUÍMICA 
LTDA., em conformidade com o protocolo de intenções firmado. 
Assim, faz-se imperioso proceder com a doação da área 
especificada à empresa, que deverá cumprir com as obrigações 
constantes no presente Projeto de Lei e no Protocolo de 
Intenções. 
Convicto do atendimento do Legislativo e da impessoalidade de 
cada uma de Vossas Excelências, aguardo na certeza da aprovação 
do presente projeto, adotando-se quanto ao seu trâmite, o regime 
de urgência previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Municipio. 
Atenciosamente, 
Leoããrdo Vinhas Ciacci 
Prefeito Municipal, em Exercício 
EXMO SR. 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PROJETO DE LEI N° 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art. 1° Fica AUTORIZADA a doação da 
à empresa OXI QUÍMICA LTDA., pessoa 
privado, inscrita no CNPJ sob o 
ri com sede na Rua Doutor Modena, 703, 
área abaixo descrita 
jurídica de direito 
no65.271.868/0001-71, 
Nossa Senhora de Fátima, Varginha/MG, CEP: 37.010-190; 
I - área de terreno de aproximadamente 
5.097,15 m2 (cinco mil e noventa e sete metros quadrados e 
quinze centímetros quadrados), localizado na Avenida Projetada 
Um do Distrito Industrial Cláudio Nogueira, Varginha/MG, a ser 
desmembrada do imóvel devidamente registrado no Livro 2, 
matrícula n° 13.951 do Serviço Registral Imobiliário desta 
Comarca e avaliada er- R$ 464.988,32 (quatrocentos e sessenta e 
quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois 
centavos); 
Parágrafo único. A área ora doada será 
destinada à implantação, no Município de Varginha, de nova 
unidade fabril da empresa donatária. 
Art. 2° Em contrapartida à doação ora 
concedida, a empresa deverá cumprir integralmente com o 
pactuado no Protocolo de Intenções constante nos autos do 
Processo Administrativo n° 9.736/2023, 
cumprimento das seguintes obrigações: 
Proj autoriza o Município de Varginha a promover a doação - OX1 Química 
em especial o 
e 
Proj autoriza o Município de Varginha a promover a doação — OXI Química 
ce' 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
I - investir no Município de Varginha o 
valor global mínimo de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e 
duzentos mil reais) para a implantação da sua nova unidade 
fabril no Município; 
II - apresentar, no mínimo, um 
faturamento bruto anual, contados a partir do início de suas 
atividades, as quais se darão após a conclusão das obras de 
sua unidade, da seguinte forma: 
seiscentos 
a) R$ 15.600.000,00 (quinze 
mil reais), no primeiro ano de atividade; 
milhões e 
b) R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e 
setecentos mil reais), no segundo ano de atividade; 
c) R$ 21.500.000,00 (vinte e um 
e quinhentos mil reais), no terceiro ano de atividade; 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
milhões 
d) R$ 23.700.000,00 (vinte e três 
e setecentos mil reais), no quarto ano de atividade; 
e) R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco 
e quinhentos mil reais), no quinto ano de atividade; 
f) R$ 26.900.000,00 (vinte e seis 
e novecentos mil reais), no sexto ano de atividade; 
g) R$ 28.200.000,00 (vinte e oito 
e duzentos mil reais), no sétimo ano de atividade; 
h) R$ 29.000.000,00 (vinte e nove 
de reais), no oitavo ano de atividade; 
i) R$ 29.900.000,00 (vinte e nove 
e novecentos mil reais), no nono ano de atividade; 
j) R$ 30.800.000,00 (trinta 
oitocentos mil reais), no décimo ano de atividade. 
milhões e 
III - gerar, a partir do início de suas 
atividades, uma empregabilidade mínima de: 
a) 30 (trinta) empregos diretos, no 
primeiro ano de atividade; 
b) 48 (quarenta e oito) empregos 
(P <52 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
diretos, no segundo ano de atividade; 
c) 55 (cinquenta e cinco) empregos 
diretos, no terceiro ano de atividade; 
d) 60 (sessenta) empregos diretos, no 
quarto ano de atividade; 
e) 64 (sessenta e quatro) empregos 
diretos, no quinto ano de atividade; 
f) 68 (sessenta e oito) empregos 
diretos, no sexto ano de atividade; 
g) 72 (setenta e dois) empregos 
diretos, no sétimo ano de atividade; 
h) 76 (setenta e seis) empregos 
diretos, no oitavo ano de atividade; 
i) 80 (oitenta) empregos 
nono ano de atividade; 
j) 90 (noventa) empregos diretos, no 
décimo ano de atividade. 
Parágrafo único. O descumprimento de 
quaisquer das obrigações previstas neste artigo ou daquelas 
previstas no Protocolo de Intenções constante nos autos do 
diretos, no 
Processo Administrativo n° 9.736/2023, o qual, inclusive, 
passa a fazer parte integrante da presente Lei, ensejará a 
reversão do imóvel ao patrimônio público municipal com todas 
as benfeitorias e instalações neles existentes sem direito a 
indenização ou retenção. 
Art. 3° O imóvel doado, além dos casos 
previstos no artigo anterior e daqueles previstos no Protocolo 
de Intenções, também reverterão ao patrimônio público 
municipal, com todas as benfeitorias e instalações nele 
existentes sem qualquer direito a indenização ou a retenção 
se, antes de transcorridos 10 (dez) anos da efetiva 
implantação no referido imóvel das atividades econômicas 
principais da empresa donatária, esta vier a encerrar suas 
atividades ou deixar de cumprir com a finalidade da doação. 
Axt. 4° Fica estabelecido o prazo de 
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente 
r 
Prol autoriza o Município de Varginha a promover a doação — DXI Quimi 
i__________ -e--- 
( 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
4 
Lei, para lavratura da respectiva escritura pública de doação, 
e o prazo de até 30 (trinta) dias, após a lavratura, para o 
registro da referida escritura junto ao Serviço Registral 
Imobiliário. 
1° A empresa deverá iniciar as obras 
de construção em até 90 (noventa) dias decorridos da lavratura 
da escritura pública de doação, devendo terminá-las até 31 de 
dezembro de 2025 e, imediatamente após a conclusão das obras, 
iniciar suas atividades no local. 
§ 2° Os prazos previstos neste artigo 
poderão, mediante requerimento prévio e justificado da empresa 
donatária, serem prorrogados por ato do Chefe do Poder 
Executivo. 
Art. 5° Transcorridos 10 (dez) anos da 
implantação da nova unidade e do exercício das atividades 
econômicas da empresa donatária na área doada, e desde que 
estejam satisfeitos os compromissos estabelecidos no Protocolo 
de Intenções, na presente Lei e na Lei Municipal n° 
3.504/2001, a empresa donatária poderá requerer à 
Administração Pública Municipal a retirada dos encargos, a 
qual será deferida por ato do Chefe do Poder Executivo em 
decisão fundamentada, observadas as disposições legais, 
cessando, assim, os ônus sobre o bem doado. 
Parágrafo único. As custas para 
lavratura da Escritura Pública de retirada da cláusula de 
reversão, bem como as despesas inerentes aos atos citados no 
artigo 7° da presente Lei, correrão por conta da empresa 
donatária. 
Art. 6° Eventuais valores despendidos 
pelo Município de Varginha em razão da reversão da área doada 
por eventual descumprimento das obrigações pactuadas, serão 
restituídos pela empresa donatária aos cofres públicos 
municipais, sob pena de cobrança administrativa ou judicial, 
inclusive com a inscrição em dívida ativa em cadastro de 
inadimplentes. 
Art. 7° Para o cumprimento das 
disposições constantes desta Lei, fica desafetada do caráter 
de inalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita 
no artigo 1°, incisos 1 e II. 
Art. R° A presente Lei deve á ser 
Prof autoriza o Município de Varginha a promover a doação — OXI Química 
CP 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
5 
transcrita, em sua integralidade, na respectiva escritura 
pública de doação. 
Art. 90 A doação, objeto desta Lei, é 
dispensada de licitação, com fulcro no artigo 17, § 4°da Lei 
n° 8.666/1993. 
Art. 10. Para efetivação da doação a 
que se refere a presente Lei, a empresa beneficiária deverá 
apresentar Certidão Negativa de Débitos, atualizada, a fim de 
demonstrar a inexistência de quaisquer pendências junto ao 
Município, o que será devidamente analisado, e atestado, pela 
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na 
data da sua publicação. 
Prefeitura do Município de Varginha, 28 
de novembro de 2023. 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO , 
Ce FàQA.ci,Q,cts￾CARLA CORRÊA BERALDO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE ADMI,.STRAÇÃO, EM EXERCÍCIO 
EVANDR• ',. - GELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE SOVE 
JULIAN O LIO 
SECRETÁRICi. MUNICIPAÍ: DE 
DESENVOLVI*NTO EC6#ÕMICO 
RONAIDO_WMIÉ LIMA JUNIOR CRIS VA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRET ❑ MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO URBANO DE SCOTROLE INTERNO 
Proj autoriza o Município de Varginila a promover a doação - OX1 ()min 
LEI N° 3.504 
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA 
DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS 
DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
❑ Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° - Por força do disposto nesta 
Lei, o Chefe do Executivo poderá, mediante autorização 
legislativa especifica, autorizar a exclusão dos encargos 
incidentes sobre imóveis que foram doados pela Municipalidade a 
título de incentivo à expansão industrial e comercial no 
Município. 
Parágrafo Único - A possibilidade de 
exclusão de encargos estabelecida no "caput" deste Artigo, 
constitui-se numa liberalidade discricionária da Administração, 
não existindo direito às donatárias de imóveis doados pelo 
Município de exigirem tal exclusão. 
Art. 2° - A empresa que desejar a 
exclusão do encargo de reversão incidente 
sobre o imóvel que lhe foi doado pelo 
Município de Varginha, poderá requere-lo 
à administração através de regular 
processo administrativo, o qual deverá 
ser instruido com: 
a - Cópia da Escritura pública de doação; 
b - Cópia do "Protocolo de Intenções" 
firmado com o Município, se existente, 
inclusive de seus Termos Aditivos; 
c - Prova de regularidade fiscal para com 
as Fazendas Federal, Estadual e 
Municipal; 
d - Comprovação de que está em 
funcionamento há mais de 5(cinco) anos ininterruptos, contados da 
data da doação, levando-se à conta, para esse efeito e se 
existente, tempo de funcionamento relativo à empresa que a 
Requerente porventura tenha sucedido; 
e - Comprovação de que as obrigações 
assumidas no "Protocolo de Intenções" firmado com o Município 
estão sendo regularmente cumpridas; 
f - Comprovação de que a edificação 
assentada no terreno que lhe foi doado encontra-se devidamente 
averbada, se é que a construção de alguma edificação foi pactuada 
no "Protocolo de Intenções"; 
g - Declaração de disponibilização de 
toda a sua documentação contábil para exame pela Administração, 
mormente aquela que diga respeito ao cumprimento das obrigações 
assumidas no "Protocolo de Intenções", ficando facultada a 
retirada de cópias de tal documentação; 
h - Expressa autorização para que a 
administração, através de pessoas especialmente designadas e em 
dia e hora marcados, ingresse no interior da empresa para a 
realização das vistorias que forem julgadas necessárias; 
i - Compromisso expresso de participação 
no Programa "Ação Cidadania" instituído pela Lei Municipal n° 
3.443/2001, com a obrigação de contribuição para tal Programa num 
montante correspondente a 30% (trinta por cento) do valor 
atualizado da área que lhe foi doada. 
j - Declaração expressa que arcará com 
todos os custos da exclusão do encargo de reversão da área doada, 
caso o seu pedido seja deliberado de modo favorável pela 
Administração. 
Art. 3° - A Apreciação dos pedidos 
formulados pelas empresas com base nesta Lei, será efetuada por 
uma Comissão Especial nomeada pelo Chefe do Executivo Municipal, 
composta por: 
a - Um representante da Secretaria 
Municipal de Planejamento Urbano; 
b - Um Representante da Secretaria 
Municipal de Controle Interno; 
c - Um representante da Secretaria 
Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico; 
d - Um representante da Secretaria 
Municipal da Fazenda; 
e - Dois servidores do quadro efetivo da 
Administração direta, com capacitação em economia ou 
administração; 
f - Um representante da Câmara Municipal 
de Vereadores, escolhido dentre seus integrantes; 
Lei n°3.504 
2 
g - Um representante da Associação 
Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha - ACIV. 
§ 1° - Os representantes da Câmara de 
Vereadores e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária 
de Varginha - ACIV deverão ser indicados dentro do prazo de 
10(dez) dias a contar da data de Vigência desta Lei. 
§ 2° - A não indicação dos representantes 
conforme estabelecido no parágrafo anterior, não impede ou 
inviabiliza os trabalhos da Comissão, que deverá ser nomeada com 
os demais componentes mencionados neste artigo. 
• 3°- A Comissão, na sua primeira 
reunião a ocorrer até o décimo dia da publicação do ato de sua 
nomeação, elegerá, dentre os seus membros, o Presidente, o Vice￾Presidente e o Secretário. 
Art. 4° - A Comissão terá a incumbência 
de verificar se Empresa requerente atendeu a todas as exigências 
estabelecidas nesta Lei, e apresentar ao Chefe do Executivo 
relatório opinativo sobre requerimento. 
§ 1° - No exercício de suas funções a 
Comissão Especial poderá realizar as diligências que julgar 
necessárias à instrução processual, inclusive requisitar a 
apresentação de documentos e solicitar 
informações/esclarecimentos à empresa, sob pena de arquivamento 
do processo. 
2° - Recebido o processo Administrativo 
pertinente aos termos desta Lei, a Comissão terá o prazo de 30 
(trinta) dias para apresentar o relatório opinativo de que trata 
o "caput" deste artigo. 
§ 3° - Os trabalhos da Comissão serão 
considerados serviços relevantes. 
Art. 5° - Caberá ao Chefe do Executivo, 
dentro dos princípios da conveniência, oportunidade e 
discricionaridade, decidir sobre a destinação e as condições em 
que a contribuição da Empresa requerente se consolidará dentro do 
Programa "Ação Cidadania", instituído pela Lei Municipal n° 
3.443/2001. 
Art. 6° - A atualização do valor do 
imóvel para efeito do que dispõe a alínea "I" do artigo 2° desta 
Lei, será realizada pela Administração Municipal dentro do 
próprio Processo Administrativo, não cabendo à Empresa qualquer 
direito de contestar essa atualização. 
Lei n°3.501 
3 
Art. 70- De posse d❑ relatório da 
Comissão, o Chefe do Executivo decidirá sobre a exclusão ou não 
da cláusula de reversão. 
§ 1° - Caso a decisão seja pela 
exclusão, o Chefe do Executivo deverá encaminhar o respectivo 
Projeto de Lei à Câmara Municipal, atendendo ao disposto no 
artigo 1° desta Lei. 
§ 2° - A decisão proferida no "Caput" 
deste artigo, assim como aquela relativa ao artigo 5°, será 
irrecorrível. 
Art. 8°- Caso a decisão seja pela 
exclusão da cláusula de reversão incidente sobre o imóvel doado, 
será assinado um "Termo de Compromisso" entre a Empresa e o 
Município, n❑ qual serão expressadas as obrigações de cada lado, 
com detalhamento da participação da Empresa no "Programa Ação 
Cidadania". 
Art. 9° - Para consolidação da decisão de 
exclusão da cláusula de reversão, fica o Chefe do Executivo 
autorizado a assinar escritura pública necessária à extinção de 
tal encargo, cujas as despesas integrais correrão por conta 
exclusiva da Empresa. 
Art. 10 - Da escritura pública de que 
trata o artigo anterior, deverá constar, obrigatoriamente: 
a - ❑ número do processo administrativo 
que originou a decisão de exclusão do encargo; 
b - O compromisso da Donatária de 
participar do Programa "Ação Cidadania", o montante de sua 
contribuição, a forma e a destinação desta contribuição, bem como 
❑ prazo em que a mesma será consolidada; 
c - A transcrição desta Lei; 
d - Cláusula de inalienabilidade do 
imóvel durante o prazo de cumprimento da contribuição cidadania a 
que se refere a alínea "b" deste artigo; 
• 1° - A cláusula de inalienabilidade de 
que trata a alínea "d" deste artigo somente será "baixada" dos 
assentamentos imobiliários do imóvel, mediante a averbação de 
certidão expedida pelo Chefe do Executivo Municipal, atestando o 
integral cumprimento da obrigação assumida pela Donatária dentro 
do Programa "Ação Cidadania". 
Lei n° 3.504 
4 
§ 2° - A condição de inalienabilidade 
não impede que a Donatária ofereça o imóvel em hipoteca para 
obtenção de financiamento destinado à ampliação ou à melhoria de 
seu empreendimento. 
§ 3° - Poderá deixar de ser grafada a 
inalienabilidade na Escritura Pública, caso, no ato de sua 
assinatura, a empresa tenha cumprido integralmente a sua 
participação no Programa "Ação Cidadania"; 
§ 4° - O cumprimento da obrigação 
assumida dentro do Programa "Ação Cidadania", na forma e condição 
transcrita na Escritura Pública de que trata esta Lei, será 
considerado condição resolúvel do domínio do imóvel, na forma do 
artigo 647 do Código Civil. 
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a 
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram 
e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. 
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de 
julho de 2001; 1180da Emancipação Político-Administrativa do 
Município. 
MAURO TADEU TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL 
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SAMUEL MAGANHA FILHO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
01/12/2023 12:31 L8666cons01 
Presidência da República 
Casa Civil 
Subchefia para Assuntos Jurídicos 
LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
Texto compilado 
Mensagem de veto 
(Vide Decreto n° 99.658. de 1990, 
(Vide Decreto n° 1.054 de 1994) 
(Vide Decreto n° 7.174. de 2010) 
(Vide Medida Provisória n° 544. de 20111 
(Vide Lei n° 12 598. de 2012) 
(Vide Lei n° 13 800. de 2019) 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição 
Federal. institui normas para licitações e contratos da 
Administração Pública e dá outras providências. 
(Vide Lei n° 14.133. de 2021) Vigõncra Vigência 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Capitulai 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Seção 
Das Princípios 
Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras. 
serviços, inclusive de publicidade. compras. alienações e locações no âmbito dos Poderes da União. dos Estados. do 
Distrito Federal e dos Municípios. 
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos 
especiais, as autarquias. as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais 
entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados. Distrito Federal e Municípios. 
Art. 2° As obras, serviços, inclusive de publicidade. compras. alienações, concessões. permissões e locações da 
Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, 
ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. 
Parágrafo único. Para os fins desta Lei. considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades 
da Administração Pública e particulares. em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a 
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. 
.• • 
- 4 -4; "4; 44.- é ; - 
é; • • 4. - 4.4 44 -4 - 4 4 4 44 • 4; 4 44 - .4 44 - 
• — 44 44 • — • 
9 
4.7.444 4.4 - 444" 44 e..;. 
Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da 
proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada 
e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade. da impessoalidade. da moralidade. da 
igualdade. da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento 
objetivo e dos que lhes são correlates. (Redação dada pela Lei n°12.349, de 20101 aRegutament(?) 
{Regulamentç) (Regulamento) 
§ 1° É vedado aos agentes públicos: 
https.//www.planalto.gov.briccivil_03/1eis/18666cons.htm 1/52 
de governo: (Vide Medido Promório n°335. dc 2006) 
governo, ressalvado o disposto nas alíneas "f", "h" c 
2669) 
01/12/2023 12:31 L8666consol 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX 
do art. 24. (Incluído pela Lei n°8.883 de 1994) 
Seção VI 
Das Alienações 
Art. 17 A alienação de bens da Administração Pública subordinada à existência de interesse público 
devidamente justificado. será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: 
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades 
autárquicas e fundacionais, e. para todos. inclusive as entidades paraestatais. dependerá de avaliação prévia e de 
licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos. 
a) dação em pagamento. 
b) doação. permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública. de qualquer esfera de 
governo. ressalvado o disposto nas alíneas f h e i: (Redaçãodada pela Lei n° 11.952. de 2009) 
c) permuta. por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei: 
d) investidura. 
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo: 
(Incluída pela Lei n° 8.883. de 1994) 
cnticlodc3 do odministroção público c3pccificomente criados poro C33C fim: (incluíde pele Lei rtn 8 883, 
dc 1994) (Vide ~o (rovisoire ri 292. de 2006) (Vide Medida Provisória 335., de 2006) 
t) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de 
bens imóveis residenciais construidos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais 
ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração 
pública: (Redação dada pela Lei n° 11.481. de 2007) 
g)procedimentos de legitimetção dc posse dc que troto o art. 29 a Lci ne ._te 7 de dezembro de 1976, 
976; (Redação dada pelo Medida Provisória ri' 450, de 2009) 
g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei ng- 6.383. de 7 de dezembro de 1976, 
mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal 
atribuição: (Incluído pela Lei n° 11 196 de 2005) 
h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de 
bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m2(duzentos e cinqüenta metros quadrados) e 
inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou 
entidades da administração pública; (Incluído pela Lei n° 11.481 de 2007) 
trguleritey-fkr fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pele Medida Pr.ovisóna 450, de 2009) 
fins de regularização fundiário. atendidos os requisitos legais: (inCluido pele Lei n° 11.952 de 21 09) 
https://vmw.planalto.gov.br/ccivil_03/1eis/18666cons.htm 11/52 
01/12/2023 12:31 L8666consol 
gufenzeção tundténa. etcndidos o3 rcgdisites legais; çad ledep ef'rovisór►a n 
759,de 2016 
i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, 
onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 12do art. 6º da Lei a2 11.952 de 25 de junho de 2009, para fins de 
regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e (Redação dada pela Lei n° 13.465, 2017) 
ll - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: 
a) doação. permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e 
conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; 
b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; 
c) venda de ações. que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação especifica: 
d) venda de títulos. naforma da legislação pertinente. 
e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública. em virtude 
de suas finalidades; 
f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização 
previsível por quem deles dispõe. 
§ 12Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso 1 deste artigo, cessadas as razões que justificaram a 
sua doação. reverterão ao património da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. 
§ 22A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, 
dispensada licitação, quando o uso destinar-se: (Redação dada pela Lei n° 11.196 de 2005) 
I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; 
(Incluído pela Lei n° 11.196, de 2005) 
jft?CitlitiO pele Lct lf. 196. de 2005). (-Regulamenta) (argulerftCato) (Rcguloilffonto) 
Legal. superior a 1 (um) módulo fiscal c limitada o 15 (quinze) móduloa fixais, cicadc quc não cxccda 1.500ho (mil o 
quinhentos e ; (Redação dada pela e-° 11.952. de 2099) 
Mcdrda Provisório n' 759, de 2016) 
II - a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado 
os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural, observado o limite de 
que trata o § 12do art. 62 da Lei n° 11.952 de 25 de junho de 2009. (Redação dada pela Lei n° 13.465, 2017) 
29951 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/1eis/18666cons.htm 12/52 
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§ 2°-A. As hipóteses do inciso II do § 22ficam dispensadas de autorização legislativa. porém submetem-se aos 
seguintes condicionamentos: (Redação dada pela Lei n° 11.952. de 2009) 
dezembro de 2004: peto-Ler ri o 
C C 
mete-de--20-1-47 (fled êto dede pcle Mcdida Provisórie n° 910. dc 2019). (Vigência encerradaq) 
I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 12de 
dezembro de 2004. (Incluido pela Lei n° 11.196. de 2005) 
II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e administrativo da destinação e da 
regularização fundiária de terras públicas: (Incluído pela Lei n° 11 196. de 2005) 
III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não-contempladas na lei agrária. nas leis de destinação 
de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-económico, e (Incluído pela 
Lei n° 11 196, de 2005) 
IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade. ou 
necessidade pública ou interesse social. (Incluído pela Lei n° 11.196. de 2005) 
§ 22-B. A hipótese do inciso II do § 22deste artigo: (Incluído pela Lei n° 11.196. de 2005) 
I - só se aplica a imóvel situado em zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua 
exploração mediante atividades agropecuárias: (Incluido pela Lei n° 11.196. de 2005) 
(Incluído pela Lei n° 11. 196. de 2005) 
(Redeçeo dada pele Mcdida Provisória n° 422 de 2008) 
C33C limite: e 
limite • e 
tirsperise de licitação pare 8n5,83 superiores e easc (Redação dede pele Lei n° 11 763 de 2008) 
stipettere5-19-eSse-~ (Redação dada pelo Mcdida Provisória n° 910, de 2019) (Vigência encerradaq) 
II - fica limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde que não exceda mil e quinhentos hectares, vedada a 
dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite; (Redaçãodada pela Lei n° 11.763. de 2008) 
III - pode ser cumulada com o quantitativo de área decorrente da figura prevista na alínea g do inciso I do caput 
deste artigo. até o limite previsto no inciso II deste parágrafo. (Incluído pela Lei n° 11.196. de 2005) 
IV - (VETADO) (Incluído pela Lei n° 11.763 de 2008) 
3h9 leta-alicnaçèo aos proprietários de imóvcis lindeiros de arco 
Oteee-H-ele-eft--2-3-~e+- 
§ 3Q Entende-se por investidura, para os fins desta lei: (Redação dada pela Lei n° 9.648. de 1998) 
I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área 
esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não 
ultrapasse a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso ii do art. 23 desta lei: 
(Incluido pela Lei n° 9.648. de 1998) 
11 - a alienação. aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes. aoPoder Público. de imóveis para fins 
residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas. desde que considerados dispensáveis ria 
fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão. 
(Incluído pela Lei n° 9.648, de 1998) 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18666cons.htm 13/52 
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§ 4° A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo 
de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato. sendo dispensada a licitação no caso de 
interesse público devidamente justificado: (Redação dada pela Lei n° 8.883. de 1994) 
§ 5° Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de 
financiamento. a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor 
do doador. (Incluído pela Lei n°8.883. de 1994) 
§ Para a venda de bens móveis avaliados. isolada ou globalmente. em quantia não superior ao limite previsto 
no art. 23. inciso II. alínea "b" desta Lei. a Administração poderá permitir o leilão. (Incluído pela Lei n°8.883. 
de 1994) 
§ 72 (VETADO). (Incluído pela Lei n° 11.481, de 2007) 
Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do 
recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. 
(Revogado pela Ler ri' 
8.883 de 1994 
Art 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou 
de dação em pagamento. poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras. 
I - avaliação dos bens alienáveis: 
11- comprovação da necessidade ou utilidade da alienação: 
••1,E. • . 
III - adoção do procedimento licitatóno, sob a modalidade de concorrência ou leilão (Redação dada 
peia Lei n° 8.883. de 1994) 
Capitulo II 
Da Licitação 
Seção 1 
Das Modalidades, Limites e Dispensa 
Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada. salvo por motivo de 
interesse público, devidamente justificado. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em 
outros locais. 
Art. 21. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços. dos concursos e 
dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. no 
minimo. por uma vez: (Redação dada pela Lei n° 8,883. de 1994) 
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública 
Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por 
instituições federais: (Redação dada pela Lei n° 8.883. de 1994) 
A-effitnietfeeêe-EMedttel-etl-Mt~ 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Ieis/18666cons.htm 14/52 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Pr„ 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO E A 
EMPRESA OXI QUI MÍCA LTDA. 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA. Estado de Minas Gerais, neste ato 
representado pelo seu Prefeito Municipal. em exercício, Leonardo Vinhas Ciacci, casado, com 
domicílio profissional na Rua Júlio Paulo Marcellini, 50, Bairro Vila Paiva, Varginha/MG. 
CEP: 37.018-050, inscrito no CPF sob o n° 571.338.676-72 e RG M-2.955.382 SSP/MG, 
doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e a empresa OXI QUÍMICA LTDA.. 
inscrita no CNPJ sob o n° 65.271.868/0001-71 . comsede na Rua Doutor Modena. 703, Nossa 
Senhora de Fátima. Varginha/MG. CEP: 37.010-190. neste ato representada por seu sócio. 
MÁRIO SÉRGIO DOS SANTOS TOSI, brasileiro, empresário, nascido em 14/04/1972. 
portador do CPF n°. 842.057.846-00 e identidade RG n° 9.302.031 — SSP/MG, residente e 
domiciliado na Rua Dona Cota. 160. Apto. 802. Vila Pinto. Varginha/MG. CEP: 37.010-190. 
doravante denominada simplesmente EMPRESA. 
CONSIDERANDO que a EMPRESA atua na fabricação de produtos de limpeza 
e polimento, comércio por atacado e varejo de produtos químicos. comércio por atacado e 
varejo por artigos do vestuário, calçados e acessórios, comércio por atacado e varejo de 
produtos saneantes, domissanitários, detergentes, alvejantes, desinfetantes, acessórios para 
limpeza e higienizaçào, depósito e lojas de variedades; 
CONSIDERANDO que a EMPRESA fará um investimento global mínimo de 
RS 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para a expansão de sua unidade fabril 
neste Município; 
Rua Júlio Paulu Marcellini. n° 50. I lia Paiva — 1árginha - ALG / CEP 37.018-050 
Te!: (35) 3690-1470 — pgn(a.varginha.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PM 
CONSIDERANDO, que o prazo estimado para o término da construção de 
expansão da unidade fabril será até o ano de 2025; 
CONSIDERANDO o permanente esforço do Município de Varginha no sentido 
de incentivar. cumprindo determinação constitucional prevista no § 2° do art. 174 da 
Constituição Federal. os cooperados à realização de novos investimentos. perpassando. nesse 
sentido. em incentivo à expansão de sua unidade industrial. dentro de uma política justa e 
economicamente viável. como fatores indispensáveis na tarefa do fortalecimento da economia 
do Município; 
CONSIDERANDO, sobretudo, a documentação constante dos autos do processo 
administrativo n°. 9.736/2023. notadamente em relação aos Relatórios Técnicos da Secretaria 
Municipal de Controle Interno — SECON e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico — SEDEC. 
RESOLVEM ajustar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES. observando￾se as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA — A EMPRESA investirá, de forma global, no mínimo 
RS 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para a expansão da sua unidade no 
Município de Varginha: 
CLÁUSULA SEGUNDA — A EMPRESA deverá apresentar, no mínimo, um 
faturamento bruto anual conforme especificado abaixo, contados a partir do início de suas 
atividades. as quais se darão após a conclusão das obras de expansão. que deverão estar 
finalizadas até o ano de 2025; 
ANO DE EXERCÍCIO FATURAMENTO BRUTO ANUAL MÍNIMO 
1° ANO RS 15.600.000.00 
Rua Júlio Paulo Marcellini, n'" 50. Vila °aiva — Varginha - M.G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: pgn(kvarginha.mgov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2° ANO R$ 18.700.000.00 
3° ANO R$ 21.500.000.00 
4° ANO R$ 23.700.000.00 
5° ANO RS 25.500.000.00 
6° ANO R$ 26.900.000,00 
70ANO RS 28.200.000.00 
80 ANO R$ 29.000.000.00 
9° ANO RS 29.900.000.00 
10° ANO R$ 30.800.000.00 
CLÁUSULA TERCEIRA — A EMPRESA deverá gerar, a partir do início de 
suas atividades. a qual se dará após a conclusão das obras de expansão. a seguinte 
em pregab I idade mínima: 
ANO DE EXERCÍCIO EMPREGOS DIRETOS EMPREGOS INDIRETOS 
1° ANO 38 O 
2° ANO 48 O 
3° ANO 55 O 
4° ANO 60 O 
5° ANO 64 O 
6° ANO 68 O 
7° ANO 72 O 
8° ANO 76 
I 
O 
Rua Júlio Paulo Marcellini. n" 50. lila Paiva — Varginhu - M. G I CEP 37.018-050 
Tela (35) 3690-1470 — pgni varginha.mg.gov.hr 
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9° ANO 80 
10° ANO 90 
CLÁUSULA QUARTA - O MUNICÍPIO considerando os números 
apresentados nas Cláusulas anteriores, e. após autorização legislativa, doará à Empresa, 
mediante Escritura Pública de Doação a ser assinada pelo Chefe do Poder Executivo, com 
Cláusula de Reversão. a seguinte área de terreno: 
• área de terreno de aproximadamente 5.097,15 m2(cinco mil e noventa e sete 
metros quadrados e quinze centímetros quadrados), localizado na Avenida Projetada 
Um, do Distrito Industrial Cláudio Nogueira, Varginha/MG, a ser desmembrada do 
imóvel devidamente registrado no Livro 2. matrícula n°. 13.951 do Serviço Registrai 
Imobiliário desta Comarca: 
4.1. Ao final da fase de expansão. que se dará até o ano de 2025. deverá haver 
uma área construída de aproximadamente 2.500,00 m2(dois- mil e quinhentos metros 
quadrados), conforme ora compromissado; 
4.2. As partes ficam cientes de que a não concessão de autorização legislativa não 
gerará qualquer direito de indenização a nenhuma das partes. 
CLÁUSULA QUINTA - Após a elaboração dos procedimentos convencionais 
necessários à execução deste instrumento. em especial a aprovação e a publicação da Lei de 
Doação, a EMPRESA deverá, por sua iniciativa e às suas expensas. lavrar a respectiva 
Escritura Pública de Doação em até 60 (sessenta) dias contados da data da publicação da 
aludida Lei. 
5.1. A Lei de Doação deverá ser inteiramente transcrita na Escritura Pública de 
Doação ora mencionada: 
5.2. O registro do imóvel deverá ser realizado no prazo de até 30 (trinta) dias 
após a lavratura da respectiva Escritura. 
Rua Júlio Pauto Alarcellini, n° 50, Ma Paiva — kárginha - 31.G / CEP 37.018-050 
(3.9 3690-1470 — e-ma! p~varginka.mg.gov.br 
1-fN 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA - 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CLÁUSULA SEXTA - A EMPRESA compromete-se a construir na área doada. 
a sua unidade fabril. com observância estrita da proposta apresentada nos autos do Processo 
Administrativo n° 9.736/2023. em perfeito atendimento às exigências dos órgãos técnicos da 
municipalidade, quanto as medidas de segurança, de higiene, de salubridade e de preservação 
e defesa do meio-ambiente e outras mais. fixadas em posturas municipais, leis e regulamentos 
federais e estaduais; 
6.1. As obras de construção deverão ser iniciadas em até 90 (noventa) dias. 
contados a partir da data da lavratura da Escritura Pública de Doação: 
6.2. O prazo para o término da construção encerrará em 31/12/2025. 
6.3. Após a conclusão das obras. a empresa deverá iniciar. imediatamente. suas 
atividades produtivas no local. com a geração dos empregos e do faturamento previstos nestes 
Protocolo de Intenções, sob as penas da reversão do imóvel. incominenll: 
CLÁUSULA SÉTIMA - A EMPRESA não poderá alienar. alugar. ceder. 
emprestar ou dar em penhora ou garantia o imóvel doado. seja por qualquer forma de 
transferência da posse ou domínio do referido bem, sem a expressa autorização legal da 
Administração Pública. sem que seja firmado termo de compromisso pela nova beneficiária 
com o Município, que contenha a expressa anuência da donatária no novo documento de 
intenções. sob pena de reversão dos bens ao patrimônio público municipal: 
CLÁUSULA OITAVA - O imóvel doado reverterá ao patrimônio municipal. com 
todas as benfeitorias nele existentes e sem direito à indenização ou retenção. se, transcorridos 
o prazo de até 10 (dez) anos contados do início efetivo de suas atividades econômicas 
principais no imóvel doado, a EMPRESA donatária vier a encerrar suas atividades em 
Varginha ou deixar de cumprir as finalidades da doação ou de assegurar o faturamento 
mínimo e a quantidade mínima de empregos constantes neste Protocolo de Intenções: 
CLÁUSULA NONA - A EMPRESA, transcorridos 10 (dez) anos do início 
efetivo de suas atividades econômicas no imóvel. e desde que estejam satisfeitos os 
compromissos estabelecidos no Protocolo de Intenções, poderá requererá Administração 
Rua Júlio Paulo Marcellini. a° 50. trila Paira —1-arginha - M.G / CEP 37.018-050 
Te!: (35) 3690-1470 — e-mail: pgroiçkvarginha.mg.gov.br 
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Pública Municipal a retirada dos encargos. cessando os ônus sob o bem doado: 
9.1. Para a retirada dos encargos de que trata a presente Cláusula. além de 
satisfeitos os compromissos estabelecidos no presente Protocolo de Intenções, a empresa 
ta.mbérn deverá cumprir o que determina a Lei Municipal ri° 3.504/2001. que "Dispõe sobre a 
Possibilidade de Retirada dos Encargos Incidentes sobre Imóveis Doados pelo Município de 
Varginha e dá outras providéncias". em especial. a participação no "Programa Ação 
Cidadania-. instituído pela Lei Municipal n° 3.443/2001: 
9.2. A contribuição da Empresa no "Programa Ação Cidadania- deverá ser na 
proporção de 30% (trinta por cento) do(s) valor(es) atualizado(s) da(s) área(s) que lhe 
foi(rarn) doada(s), nos termos do art. 2°. alínea "i- c/c art. 6°. ambos da Lei Municipal n° 
3.50412001. corrigido(s) o(s) valor(es) da(s) .rea(s) doada(s) pelo índice IPCA ou outro que 
venha a substituí-lo. 
CLÁUSULA DÉCIMA - A donatária compromete-se a prestar informações. no 
tempo. modo e prazo estabelecidos pelo órgão fiscalizador municipal do Poder Executivo. 
fornecendo. ainda, os documentos requisitados. tudo a fim de comprovação do cumprimento 
das obrigações assumidas neste documento de avenças. bem como permitir verificações em 
suas contabilidades e. ainda. compromete-se a permitir vistorias in loco por órgãos municipais 
de fiscalização, não criando quaisquer tipos de embaraços. tudo sob as penas de reversão da 
área doada ao patrimônio público municipal. em caso de descumprimento do ora estabelecido. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções 
vigorará enquanto perdurarem os compromissos assumidos pelas partes. iniciando-se sua 
vigência a partir da sua assinatura. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este Protocolo de Intenções fará parte 
integrante da Lei de Doação. 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — Fica eleito o Foro da Comarca de 
Varginha/MG, para dirimir quaisquer questões advindas do presente ajuste 
Rua Júlio Paulo Marcellini. n° 50, fila Paira — kirginha / CEP 37.018-050 
Tel: (35j 3690-1470 — pgeig,vorgirsita.mg.gottbr 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA Tbir 
pe~ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO tr 
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*1410° 4f49-?'0 
PG.st 
E, por estarem assim, justos e conveniados, aceitam todas as cláusulas e para 
todos os fins de direito firmam o presente instrumento. em 04 (quatro) vias de igual teor e 
forma, as quais. depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes. perante as 
testemunhas abaixo. 
Varginha (MG), 27 de novembro de 2023. 
MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
OXI 
MÁRIO SE DOS SANTOS TOSI 
(1) Testemunha 
CPF h 
• 
(2 ) Testemunha 
CPF 
Rua Júlio Paulo Marcellini. 50, tila Paiva - Varginha - M.G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 36904470 - e-mall: pgruitvarginha.mg.gombr 
Prefeitura Municipal de Varginha 
MPA Módulo de Protocolo e Arquivo cortem 
Requerimento 19/06/2023 
Processo E - 9736 / 2023 
Exmo. Sr. 
Processo : E - 9736 / 2023 
Data/Hora : 19/06/2023 - 08:22:03 
Assunto : SOLICITA DOACAO DE AREA 
Departamento : PI - PROTOCOLO INTERNO, 
Endereço Ação 
Requerente : OXI QUIMICA LIDA 
Endereço : Avenida Dr.modena, 00703 - Nossa Senhora De Fat 
37010-190 - Varginha - Mg 
Telefone : (35)3-222-6455 Celular: 
E-mail 
C.N.P.J / C.P.F : 65.271.868/0001-71 Inscr. / R.G: 707749744-0091 
Operador : RONAN FERNANDES TAVARES 
tem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne: 
Nestes termos 
p. deferimento 
Varginha, 19 de Junho de 2023. 
RONAN FERNANDES TAVARES 
Respoysável atual pelo Processo O Requerente 
Prefeitura Municipal de Varginha 
Rua Presidente Antônio Carlos, 356 Centro Varginha MG 37002-000 
Nytzlikkeke 
PREP;:' "JRA DE 
VARGINHA 
FLS.: 
PROC. 
DATA: 
ASS.: 
SEDEC 
Sák Secretar,a de Desenvolvimento 
Econômico de varginha 
Indústria Comércio Serviços Setor de 
Atividades 
Nome Fantasia OXI QU M 1CA 
CNPJ 65.271.868/0001-71 
Razão social OX1QUiMICA LTDA 
Inscrição Estadual 707.749.544.00-91 
Os produtos/serviços serão Sim 
faturados pela unidade de 
Varginha? XXX 
Parcial No caso de parcial, qual o 
 percentual? 
Não 
1 2- Dados 
--1,2 1- Breve histórico da empresa 
Fabnca de produtos saneastes tiimpeza) foi comprada a 3 anos, por empresário especializado em agro negócio (Ordenha). Em 3 anos o volume 
De produção passou de 20 mil litros/mès para 200 mil litros mas. Empresa se posicionou em produtos para uso corporativo e em produtos para uso 
Ramo de Atividades XX XX 
Informações 
do Projeto 
Domestico. Hoje trabalha com vendas tecnicas, vendas no varejos e vendas no atacado, por meio de loja, televendas e vendas presenciais/distri￾buição. 
, 
.,-. 
- 
2: ''' • -_,, ., 1:3- Dados dos responsáveii~isliela empr esa 
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail 
Mario Tosi Diretor 35 9 9988.1166 
_ ,. ___. 
 j,-.1: 
- '7 _,..' ..,.._-- A.,.4.1-se 
.,•_.!„.-,:. .:.... . 
 1 
 1
v-sy , .- , - 1_ 
Cargo 
Res I r ~reis pe o p icatt , o 
Nome Telefone 1 Telefone 2 E-mail 
Mario Tosa Diretor 35 9 9988.1166 
-, ',... ''' ' -t. : - ...IL. • 
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,...34 
Nova Unidade ( ) Expansão ( X ) 
N. ,j-WU&., ILiligii r.- ,5.-:-•6 2.1- Breve nes ,
i0...1 projeto 
Hoje a empresa está dividida em 3 unidades em endereços distintos. Sendo que todos estão ocupando espaços insuficientes para suportar o cresci￾mento da atii, idade. O Projeto consiste em consolidar as atividades em um único local e com espaço suficiente para suportar o crescimento da 
Empresa. Tal medida também trás ganho de cficitncia logística e administrativa. 
:W4.•-•—• ..,--..R:• -• 3 R4fP05bliç.crícitiertia- .........4..., 
 ...-A....,.j.
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- " ' ' ' • cl° 
,- 
,. 
Área 
Tamanho (m2) Doação Cessão real de uso Período (p/ cessão) 
5.000 m2 5.000 m2 
L—_ 
vitalício 
Incentivo Fiscal 
AUL, SEDEC 
# Secretaria de DesenvoMmento 
4r^ Econômico de Varainha VARGINHA 
FLS . 
nr 
A • - 
-c 
Informações do Projeto 
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 
Período i 
1 
Percentual 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)* 
Período Percentual 
• 
Outro beneficio (especificar beneficio) 
" Somente durante a abra para implantação de novos projetos 
,,,,,-,-,4„ *-,,,!---- L'•:- 
„="4•W' .: 
..t'á.e.; 
- --tr.;--.-g .L- - 
, 
....,-.-..----.1.--n-_,~3 _
,,x 
Ano de 
realização 
Investimento em maquinas, 
equipamentos, terreno, e Capitai de giro e outros 
obras civis (em R$) ' investimentos (em R$) 
1 
Investimento 
l total 
2023 R$ 
1 
800.000,00 1 R$ 200.000,00 IR$ 1.000.000,00 
2024 ! R$ 1.400.000,00 R$ 700.000,00 !R$ 2 100 000,00 
„ _, 
-- 
3- ,_ 
- á
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-, 1* J 
e '1~ 4er40~ 
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3~ Sé..tiht),. preencher: tím
it 
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— 
.-R. 
.......... 
Capital de Giro RS-900:000;00 
Investimento R$ 2.000.000,00 
Outros 
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- r.'5,,,,,`•• 's 
-.. 
s, 
Faturamento realizado em Varginha 
(R$)* 
Ano Faturamento do grupo (R$) 
2020 R$ 8.900.000,00 R$ 4.800.000,00 
2021 R$ 9.500.000,00 R$ 5.500.000,00 
2022 R$ 10.200.000,00 R$ 6.200.000,00 
* Caso seja novo projeto em Varginha, informar valor ZERO. 
'-,....:~:: ,, 
sus ..,,= .yi 
., n...: ..to 
- (RR r 
2023 1 2024 2025 2026 2027 
R$ 15.600.000,00 R$ 18.700.000,00 R$ 21.500.000,00 R$ 23.700.000,00 I R$ 25.500.000,00 
2028 2029 2030 2031 1 2032 
R$ 26.900.000,00 ! R$ 28.200.000,00 R$ 29.000.000,00 R$ 29.900.000,00 R$ 30.800.000,00 
. .-•-• -~,.... -•:.v ..,,_ . ~. 
-...... .; ... ._ 
., . 
. d 
... . 
. • 
iq ..- - N Am.r. 0-Ir 1 
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... FraltYni.;:_.-f.k v.3:4.3W ~.-..4 ,12k '":" -• • -.- -- ' - • - .' 
2023 2024 i 2025 I 1 2026 2027 
38 48 55 60 64 
FLS. : 
PROC: 
DATA: 
Á jf 
Data/ Assinatura véela empresa e carimbo 
2028 2029 2030 2031 2032 
68 72 76 80 90 
Asite:71k 
Secretana de Desenvolvimento 
4K4ir Econômica de Varginha VARGINMA 
Informações do Projeto 
SEDEC 
4.2- Empregos indiretos 
.ft 
1
4-2-.1-Ier0 ti‘~emos_terep~perattos na implantação / expansão do projeto— 
2023 2024 2025 
10 
.._ 
. 
2023 
15 
4.2.2- Numero de empregos indiretos gerados na operação do projeto 
15 
2024 2025 2026 2027 
14 20 25 30 32 
2028 2029 , 2030 2031 2032 
34 36 38 40 42 
r* Empregos permanentes gerados por ano, acumulativos 
" Empregos temporários: durante a fase de implantação 
. 
‘4.-:,,,3'..-' -:.;1` . •- '.4~ .'" ----72F '''' '''''' - ,ar• — . _ -£ -: ,-__ -ir " rkt-'..4 4. -. Tiià_- ,4 
Setembro 2023 
__. , ,- 
4- 
Início de implantação 
Inicio de Operação Janeiro 2025 
Trata-se de um projeto de expansão da capacidade fabril. A atividade além de demandar muito espaço para acomodar as linhas 
De produção, também demanda muito espaço para estocagem de embalagens vazias (galões de 1 a 200 litros), também requer 
Espaço de estocagem das embalagens envasadas (prontas para vendas). O projeto contempla área de embalagens e matérias 
primas; as linhas de produção e a área de estocagem e distribuição dos produtos acabados, unindo o que hoje são 3 sites em 1. 
165.271.868/0001-71 
iNSC. EST.: 707.749.544..)G-91 
OXi QUÍMICA LTDA. - `":?P 
AVENIDA DOUTOR MODENP., N2703 
NOSSA S. DE FÁTIMA - CtP 37 31G-190 I 
VARGENHA / MG • TEL. P5)3214-9834 
Vseee.larees .1:01 eres.7! 
À 
PREFEITURA DE VARGINHA 
AU: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
A/C: SR. JULIANO CORNÉLIO - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE 
VARGINHA 
juliano.cornelio©varginha.mg.gov.br 
Telefone: (35) 3690-4008 
CC: SRA. CINTHIA SILVA - ASSESSORA DE INOVAÇÃO E NEGÓCIOS/ AGENTE DE 
DESENVOLVIMENTO 
cinthia.silva@varginha.mg.gov.br 
Telefone: (35) 3690-4008 
Carta de intenções para solicitação de benefícios públicos 
1- Oxi Química Ltda., CNPJ: 65.271.868/0001-71. Inscrição Estadual: 707.749.544.00-91. 
Contrato Social em Anexo, email:mario.sergio.tosi@gmail.com e telefone (35) 9 9988.1166. 
Mario Sergio Dos Santos Tosi, nacionalidade brasileira, casado regime de bens, parcial, 
empresário, portador do documento de identidade 9.302.031- 4,SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 
842.057.846-00, com domicilio e residência na Rua Dona Cota,160, apto 802. Vila Pinto, 
município de Varginha. Minas Gerais. CEP37010-560. 
2- Discriminar seu negócio de maneira detalhada, citando mercado de atuação, aspectos 
do negócio, resultados esperados e plano de expansão. 
Somos fabricantes e distribuidores de produtos de limpeza. Tanto a fábrica, quanto a distribuição 
operam em Varginha. Atualmente nossa área de atuação é no Sul de Minas, porém a empresa 
pretende fornecer para todo o Brasil. 
O produto se caracteriza por líquidos envasados em galões. Boa tarde da linha de produtos tem o 
Cloro como matéria prima principal, porém a empresa desenvolveu e estar iniciando a produção 
de outros produtos mais elaborados e com valores nominais e rentabilidade melhores. 
Estamos experimentando uma boa aceitação da linha de produtos o que demanda investimento 
em crescimento. Tal crescimento implica em investimento em embalagens e matérias primas. em 
capital de giro e em infra estrutura. 
3- Faturamento dos três anos anteriores a solicitação e faturamento previsto para os três 
próximos anos. 
sk • 
Ano Faturamento do grupo (RS) Faturamento realizado em Varginha 
{RW 
2020 RS 8.900 000 00 RS 4.800 000.00 
2021 RS 9.500.000,00 RS 5.500.000.00 
2022 R$ 10.260.000.00 RS 6,200.000,00 
4- Investimento total a ser realizado na implantação/expansão da empresa (obra civil, 
máquinas, equipamentos, entre outros). 
RS 1.030.000,00 
RS 2.100.000,00 
RS 200.000,00 
RS 700.000,00 
2023 RS 800.000,00 
2024 RS 1.400.000,00 
)1 burrtÀinaPii previsteis -
Capital de giro e outros 
investimentos (em R5) 
DATA 
InvestimailEiS 
total 
Ano de 
realização 
5- Número atual de empregados e futuros para os próximos três anos considerando a 
expansão da empresa. 
64 
Investimento em n. girinos. 
Aq IPAroentne,terreno, e 
obras civis (em RS) 
2028 2029 2030 2031 
68 72 76 80 
2.. 11 
. ._ 4: :. 4 _ 14 
2023 
' etUá i-da ~Mi" 
4.2- Empregos Indiretos 
 t ntaçãa 1 expansão efil piniPtc," • _ .. 
2024 2025 
10 15 15 
..,... ..._ 
.-.4:2,2-- Número de empregos indiretos iterados na operação do projeto 
2023 2024 2025 2026 2027 
14 20 25 30 32 
2028 2029 2030 2031 2032 
34 36 38 40 42 
6- Descrever o beneficio público a ser solicitado: 
- Para solicitação de área, citar o tamanho total e apresentar croqui, sendo área livre e 
área edificada (minimo 50% da área total). 
R: A área total necessária é de 5.000 m2, considerando áreas de manobra de veículos pesados 
para carga e descarga. A área construída prevista inicialmente é de 2.700 m2, prevendo uma 
expansão para 3.500 m2. 
65.271.868/0001-71 
!•••15C. EST.: 707.745.54A -91 
QUIMICA LTDA. - 7--?P 
AVENIDA DOUTOR MODEIWk, 703 
\
NOSSA 5R .A. DE fkl1M4, - Ct4 37.010-19J 
VARGO•411
A / MG - TEL.:135) 3214-983.4 
2032 
90 
12)06/2023, 13:21 eac78b1 c-c336-40d2-8fc0-687ec172ecdt 121:1115t1 / 
# - 
E 
50 m 
blob:https://web.whatsapp cornfe8c78b1c-c336-40d2-8fc0-687ec172eccif 
r4-5 
MfAIMOINIIPAGINell 5:9:3 114225 
011~~111~11.11.1.9111Aleffli PICS7i4111e, 
NSS 
QR-CODE 
CNH Digital 
Departamento Nacional de Trãnsito 
REPÚBLICA FEDERATIVA rio BRAS?. 
toltA,111.111,0 MIA INIP•Alrf1.1:11.•A 
è, • •,91,1,4“. ACIONAI t••• 
r
Fr
AOIM 
 MORG~K. 1:435.:~ *X_ - 
352 SP 
ra* rua.. ~meai 
p4:.;51.145-Gt 
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X.I.PIr: zzin 
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r1011.41.11Gn f ACC 
t405,10) 
f 
DOS 
- Vii2.1,4311 
ealemel1Pa••~11/NOD 
LIRAS GERAIS ~1111 
DENATRAN CONTRAN 
Documento assinado com certificado digitai em conformidade 
com a Medida Provisória ri° 2200-2/2001. Sua validade podera 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. 
As orientacóes para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponiveis em 
< http/Amwrserpro.govicirlassinador-digital ›. opção Validar 
Assinatura. 
SERPRO / DENATRAN 
19925806
64 
TARIFA SOCIAL DE El4ERD 
. . . _ . 
Referente a 
JUN/2023 
LETR1C A TSEE FOI CRIADA PELA LE io DT X pg MelL DE 2022 
• .. 
Vencimento Valor it-pagai (RS) \ 
08/072023 45Q94 
NOTA FISCAL N• 044436055 • SÉRECOO 
Data de emissão 0106/2023 
Comete pela Chave de Acesso em￾http /Mánr.sped.tazeretarq;.gov.brispedrindrGa 
criaw de acesso. 
3123060658118000.3115860000444360551092845720 
Protocolo de autorização. 1312300050130505 
21 06.2023 às 01:11:59 
Classe 
R es:der.oa 
Tnias elo 
Anterior Atoai Ir da tias Priterna 
18n5 200$ 33 19/07 
Residencla Convenapnal 31 
a ores a arados 
eles. soo 4 
kWh 434 
P51 
CORK 
402,67 15,48 72.48 0,72289727 
4., 'g 
7,1;8 
4.50.94 
Prep Ur& 15 
0.92788342 
Etna da bera 
Energia Eletnca 
Conbib Num Publica Ntrocipal 
Multa 2% sobre conta de 050023 
TOTAL 
saaeur. toe 
402,67 18,03 
16,46 402,67 72,48 
Modalidade Tardar,/ data e Lerma 
r 
• • rEpo oe liedisão 
WNINIDO Valor(RS) Debites que eulettarn ao cedi: 
Ene r9á kWh 
~no Vakir(R$) Previsão de 
Corte 
05r2023 599,73 10/07/2023 
../ 
Ccn5 da 
liediçá4 Ladura A~rior LaicosAnkai 1141~ Consumo Mb 
ARN22502591/ 3.352 3 795 434 Aóe 20/D6r2023 constava(d) o (s) segiente(s) debita(s): 
informações Gerais 
aDVIIG DOCIASENTIO ALDOLLAR DA NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA ELETRONICA 
CEARG DISTRIDLIÇÃO S_A. C NPJ 05.9111.100AX01-13 110c. ESTADUAL 052.122138MT 
Av SARRACENA. 12o0 • Ir ANDAR • ALAI - ELNRRO SANTO *aos-moo 
CEP 30195-13 - BELO HORIZONTE • MO. DATA: 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOS i 
RUA DONA COTA 160 AP 802 
VFLA PINTO 
37010-559 VARGINH A, MG 
CPF 842.0" --- 
lir BC CLIENTE 
7005263715 
N° CIA INSTALAÇÃO 
3003477517 
A rol "o estará condicionada á ~saneia de débitos 
uerci s na unidade orno doca. No três em que ocorrer 
suspersãoireilgação será cobrado no mirim , o OUSIO de 
dispeniblidade. 
Tente vgeriN conforme Res Areei n' 3202. de 23,05,2023. Redução Jamie CUS conforme Lei Comperrenter 164122. 
O pagamento desta coni não quita débitos snersores. Pai estes, Gago atletas panai odes reges %erres Cnutes) 
edu atualização Sincera (p.proalbaseadas to vencimento das mimes. Letordi reatada conforme :atm:lano de 
Eftturiffers0. 5 dever dc consumidor trunfar es dados cadastrais sempre agitados e trilo nrerateractis da amuar 
Historrco ao Consumo eeelcide no Uai IJA023 94s4 Verde • JUN23 Ecend Verde. 
aillia~ c... ~h .i1414 ~Clã Olu 
JUN23 434 13,15 33 
MAL/23 422 13,61 31 
17 35 
ABR/23 558 18,00 31 
MAR/23 538 31 
FEV,23 526 18 78 28 
..1AN /23 503 15,71 32 1.,
DE L22 503 16,75 IC ‘,... 
NOV/22 449 15,48 29 
OUT122 420 13,12 32 
SET/22 397 13,23 30 
AGI22 398 13,26 30 
JUL/22 383 1235 31 
\-„Lit.1N/22 375 12,09 39 \s„
.... 
I CMS 
PASEP 
COFINS 
Base 1:1:aliOL40 (RS) Aliquota (%) Valor (Rs) '11 402,67 1800 72.48 
330,19 3,8.9 2,93 
330,19 4,1C 1353 
Fale com USW: 116 • CENG Torpedo 29810 - Ouvidoria CEM: 0800 728 3836-Meuá MiglOnal O. alergia Elétrica -ANEL - Taiobas: 167- Ligação gratuita da telefones ruas a móveis. 
e
Código de Debite Adoente Instalação 
008051915745 3003477517 08/07/2023 
Vencimento 
J-401412023 
83870000004-2 50940138008-4 31142626011-0 08051915745-9 
1 IINIIIIIIIII 1 111111111 1 11 tll 
Total a Pagar 
R$450,94 
NOSSA SENHORA DE FATIMA 
VARGANHA - MG 
CEP 3 70101 90 
c PF 
ii•da'aassa.ui. 
3005829899 Comercial Caaatmn 
e.eM. 
Tarifa 
06/05 15106 i 14/07 Convencional 
Danac 
~Leo 
a m G'-hranaffin Se *da r.in 221..1,31W-a arron 
"t14‘ S4 :as; IA ar Me. laSC 57AAA111.22071ANS 
Aí ~a :29- 9193-413 DM! Sidel A,i4193 • W:919 n? 910104an - 
BRAND001 CARVALHO DE PAULA 
1 N1 DO CLIENTE: 7200782405 
AV DOUTOR MODERA 703 CO 
FLS.: 10 
PROC.: - 
DATA: '• 
ASS.: 
Tanta Social de Energia ama • TSEE asado peia 
Lei 1.10.438 de abiii de 2002 
Controle: 3104/514406/3006 Data ela impressão: 1513612023 11:13:15 
NCTÀ FISCAL: 042132848 Siris 000 D ide efnisti0: 1510872423 
Coar. datu ano,3ino6o6ge 63000118660003421^030577;42 041716A DA C OtiTiPeSESCia - PENDENTE DE Allr DRWAÇÃO 
Memento As x Au ta Sota Frua, IN &mis' Esetrca Datar.. a 
CafituRe a Oura de actuo Ao MIL! Wit impe fatstla s S ge bramia% 
Meã% at Ledan murar adura Ana Goram as 040Makribb Caem/ ata 
Energia litabea AMSN6007194 58687 59717 1 1030 
te," elrf Tiecr• roso- -Quem nzr --•rmar---EM111- -8•1*Mies,44 aiara C6 =~11— 4
,
14
,
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Energ4 E Mr.ca LIR, 1630 019639402 922,24 37,73 10124 1930 lei CC C,ã9 "75963' 
Corara cumees /I" Pu!~ 197,79 
Teta 111999 37 73 92224 1111100 Pep 1 cie 1 
J1atii23 1716n023 Re t1/111,99 4
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16.00 RS 166.00 
0.186 R$ 8,73 
4.10 Ri 31.00 
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Comum Meoia Nas da 
rabo Ma ii1iftdola F miram_ 
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JAN12023 O 000 O 
DM022 O 0,00 D 
NOV12022 O OX O 
OUTZ122 O O,00 O 
SE112072 O 0,00 O 
A G012022 O 000 O 
JUl./7022 O ODO O 
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maio eand 'verde - JUNO Barra Verde. Td~febnforme Res Aneei n'3222, cie 
niC512023. Redução aiiquota sOMS conforme Lei Complementar 191(2 O pagamento Sesta cone ãC 
cturta detidos 912410113. %a estes estão sujeitas olinalidadas legas siga/das imultau uou 
atuatincio financeira Ouroslbaseadas no vencimento das mesmas. E dever do consumidor manter os 
Gados cadastrais semeie &afixados a Informar alterações cá atividade exercida no local. f aça 
sua adesio para recebimento da conta de energia por enall acossando 1111o10,:errkg.com.br. Leralta 
r e alizaoa conf. caiendàlo de 'aturamento, 
RECEBA SLA FATURA DE ENERGIA POR E.4411. DE FORMA FAC1., RANDA E SEGuRA 
A CESSE AGORA ~sumi% com br 
Psaa papei.lta fatura Pelo PIA 
,tfierPEI ir 
08 l'itá737753 I 17/07/2023 R$ 1119,99 
.166"213.23 3005.4~11-- 
. , 
Ministério da Economia 
Secretaria de Governo Digital 
'4;-_ • Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração 
, :S..., Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais 
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta ComercjaI
.
), 
NIRE {da sede ou filial, quando a 
sede for em outra UF) 
31203573019 
Código da Natureza 
Jurídica 
2062 
N° de Matricula do Agente 
Auxiliar do Comércio 
1- REOLIERMEN1 O 
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Nome: OXI QUIMICA LTDA -EPP 
(ca Empresa ou do Agente Auxiliar do Comercie) 
requer a V.S' o deferimento do seguinte ato: 
N° DE CÓDIGO CÕDIGO DO 
VIAS DO ATO EVENTO WIDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 
N° 
1 li 
IV 
FCN/REMP 
I 1011 
GE220051 
111111 I I 
1973 
IIII 
1 002 ALTERACAO 
025 1 OMNCAO DE FILIAL NA UF DA SEDE 
VARGINHA Representante Legal da Empresa ,' Agente Auxiliar do Comercio: 
Local Nome. 
Assinatura 
14 JUNHO 2022 Telefone de Contato 
Data 
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL 
ODECISAO SINGULAR ri DECISÃO COLEGIADA 
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): 
❑ SIM ❑ SIM Processo em Ordem 
A decisão 
/ + 
Data 
❑ NAO ❑ ____I_j_ NAO Responsável 
Data Responsável Data Responsável 
DECISÃO SINGULAR .2° Exigência 3' Exigencia O Exigência 5° Exigência 
ElProcesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
❑ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ❑ 13 
❑ Processo indeferido. Publique-se. 
/ / 
Data Responsável 
❑ 
ei 
DECISÃO 
DProcesso 
COLEGIADA 2' Exigência 3° Exigência O Exigência 
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ❑ El 
indeferido_ Publique-se. 
____ 
/ / 
E 
5' Exigência 
E 
Data Vogal Vogal Vogal 
Presidente da Turma 
OBSERVAÇÕES 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nitre 31203573019 e protocolo 223082414 -
20/06/2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6B2. Mannely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http:/tv~v_jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança 0M7J Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
pag. 1+10 
-éteeiri 
FLS.: 
PROC.: 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS-GERAIS 
Registro Digital 
Capa de Processo 
Identificação do Processo 
INúmero do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data 
1221308.241-4 l20/0612022 
I
MGE2200511973 
Ildentificação do(s) Assinante(s) 
CPF 1Norne 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23106/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, 
20/06/2022. Autenticação: 60CDEA0A89F2D9F350ADECA061E7BADEE6B2, Marinely de Paula 
documento, acesse http://www.jucemg.rng.gov.bre informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código 
digitalmente e assinada em 2310612022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral, 
Nire 31203573019 e protocolo 223082414 -
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
de segurança DM7J Esta cópia foi autenticada 
pág. 2/10 
, DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE OXI QUIMICA LTDA-• 
Mario Sergio Dos Santos Tosi, nacionalidade brasileira, casado regime de 
bens. parcial.empresário. portador do documento de identidade 9302.031-
-1.,SSP/SP. inscrito no CPF sob n°842.057.846-00. comdomicilio e 
residência na Rua Dona Cota,160, apto 802, Vila Pinto,tnunicípio de 
Varginha. Minas Gerais. CEP37010-560. 
Único sócio componente da Sociedade Empresarial Limitada Unipessoal 
denominada OXI QUIMICA LTDA,com sede e foro jurídico nesta cidade 
de Varginha Minas Gerais na Avenida Doutor Modena,703,bairro Nossa 
Senhora de Fatima. CEP 37.010-190, que tem o seu contrato de constituição 
devidamentearquivado na JUCEMG sob número 31203573019 em 
21/03/1991. inscrita no CNPJ sob número 65.271.868/0001-71, resolvem 
ALTERAR, CONSOLIDAR o pacto contratualvigorante e o fazem na 
melhor forma de direito de conformidade com as cláusulas e 
condiçõesseguintes: 
CAPITULO! — Extinção de Filial 
Cláusula Primeira — Fica extinta a filial localizada na Avenida Benjamin 
Elisei, no 785. setor 4, bairro Parque Rinaldo, CEP 37.036-365. município de 
Varginha, MG. 
Paragrafo Único — Permanecem inalteradas e de pleno vigor as demais 
cláusulas do contrato social e demais alterações que não foram modificados por 
força do presente instrumento e consolida-se. 
CAPITULOII—DaConsolidação 
Cláusula Primeira — Denominação Social, Sede e Foro Jurídico. 
A Sociedade Limitada Unipessoal continuará girar sob a denominação social 
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais faCertifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 -
20/06/2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6132. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, soasse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7J Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
-gt.' ,..?,;. :te,„... "4:- pág. 3114 
DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE OXI QUIMICA LTDA 
de OXI QUIMICA LTDA, tendo por sua sede e foro juridico a cidade de 
Varginha, MG, com seu estabelecimento na AvenidaDoutor Modena, 701 
bairro Nossa Senhora de Fatima, CEP37.010-190. 
ParágrafoPrimeiro — A sociedade mantém 01 filial n o seguinte 
endereço: 
Avenida Benjamin Elisei n° 785. setor 4. bairro Parque Rinaldo. CEP 37.036-
365, inscrita no CNPJ n° 65.271.868/0002-52. Nire 3190283520-9. com 
objetivo social, comércio varejista de produtos saneantes. domissanitários como 
detergentes. alvejantes. desinfetantes. comércio varejista de artigos do vestuário. 
calçados e acessórios, e capital destacado de RS 20.000.00 (vinte reais) e. 
Cláusula Segunda-Do Objetivo Social 
O objetivo da sociedade é a Fabricação de produtos de limpeza e polimento. 
comércio por atacado e varejo de produtos quimicos. comércio por atacado e 
varejo de artigos do vestuário, calçados e acessorios, comércio por atacado e 
varejo de produtos saneantes. domissanitários, detergentes. alvejantes. 
desinfetantes, acessórios para limpeza e higienização. deposito e lojas de 
variedades exceto lojas de departamento ou magazines. 
Parágrafo Único — A Sociedade declara que explora atividade econômica 
empresarial organizada, sendo, portanto. uma Sociedade de natureza 
empresária, nos termos dos artigos 966 e seu parágrafo único. 982 e 1052 e seu 
parágrafo único, do Código Civil. Lei n° 10.406/02. 
Cláusula Terceira-Início de Atividades e Prazo de Duração 
O início de atividades da sociedade deu-se em 21/03/1991 e tem duração por 
prazo de tempo indeterminado. 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31293573019 e protocolo 223082414 -
20106/2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6132. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, soesse http://wv.w.¡Licemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7J Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
Pa9. 4.'10 
• 
DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE OXI QUIMICA LTDA 
Cláusula Quarta-Do Capital da Sociedade 
O capital da sociedade é de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) representados por 
180.000 (centro e oitenta mil) quotas de R$1,00(um real), cada uma. totalmente 
subscritas e integralizadas pelo titular,em moeda corrente do Paíse. assim distribuido: 
Mario Sergio Dos Santos Tosié titular de 180.000 (cento e oitenta mil ► quotas de 
R$1,00 (hum real) cada uma totalizando RS 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 
Parágrafo Primeiro — A responsabilidade do sócio único é solidária e limitada à 
importância total do capital social inteeralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei n° 
10.406 de 10 de janeiro de 2002. respondendo solidariamente pela integralização 
do capital social da sociedade limitada unipessoal. 
Parágrafo Segundo — Sobre as quotas acima, pesa a cláusula restritiva de 
incomunicabilidade e impenhorabilidade. 
Parágrafo Terceiro — As quotas sociais da empresa são indivisíveis. 
Cláusula Quinta -Retirada de Pró-Labore 
Pelo exercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada mensal a 
titulo de pró-labore, observada as disposições regulamenteres pertinentes. 
Cláusula Sexta- Da Administração da Sociedade 
A administração da Sociedade Limitada Unipessoal caberá ao sócio único 
Mario Sergio Dos Santos Tosi, com os poderes e atribuições de gerir e 
administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente. judicial e 
extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas 
e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais atos necessários a consecução 
dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos da sociedade, autorizado o uso do 
nome empresarial individualmente,vedado. no entanto. o uso da denominação social ou 
firma em negócios estranhos ao objetivo tais como sejam, avais. endossos, fianças e 
abonos de favor, ou assumir obrigações seja em favor do titular ou de terceiros sob pena 
de nulidade. 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 - 
20/0612022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA0431E7BADEE8132. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este 
documento, acesso http://vrimw.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 22/308141-4 e o código de segurança DM7J Esta copia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Seedetória-Geral. 
pág. 5'10 
DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE OXI QUIMICA LTDA 
Parágrafo Primeiro - Faculta-se ao sócio único administrador. nos limites de seus 
poderes. constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no 
instrumento de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do 
mandato, que. no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. 
Parágrafo Segundo - Poderão ser designados administradores não sócios, na forma 
prevista no artigo L061 da lei n° 10.406/2002. 
Parágrafo Terceiro - O uso da denominação social é privativo do administrador, os 
qual responde solidária e ilimitadamente por culpa ou dolo, pelos atos praticados contra 
este ato constitutivo ou determinações da Lei. 
Cláusula Sétima—Do Exercício Social 
O exercício social coincide com o ano civil encerrando-se a cada dia 31 de 
dezembro, quando então procede o levantamento de balanço geral para 
apuração de resultado do período que se positivo poderá ser distribuído 
entre os sócios na proporção de sua participação societáriasendo que em 
caso de o resultado apurado ser negativo será ele suportado pelo (s) sócio (s) 
também na proporção de sua participação no capital social, podendo ser 
desproporcional. 
Parágrafo Primeiro - Fica a sociedade autorizada a distribuir 
antecipadamente lucros do exercício, combase em levantamento de balanço 
intermediário, observada a reposição de lucros quando a distribuição afetar o 
capital social, conforme estabelece o artigo 1.059 da lei n° 10.406/2002. 
Cláusula Oitava-Do Falecimento do Sócio 
Falecendo ou interditado o sócio único da sociedade. a empresa continuará suas 
atividades com os herdeiros, sucessores eiou sucessores do incapaz. Não sendo possível 
ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado liquidado com base 
na situação patrimonial da empresa, à data da resolução. verificada em balanço 
especialmente levantado. 
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OX1 QUIMICA LTDA -EPP. Mire 31203573019 e protocolo 223082414 -
20/06/2022. Autenticação: 60CDEA0A139F2D9P350AIDECA061E7BADEE682. Mannely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este 
documento. acesse http://wvvw,jucerng.mg_gov.Or e informe ri° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança 0M7J Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
pág. 6'10 
DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE OXI QUIMIC 
Parágrafo Primeiro - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a 
sociedade se resolva em relação ao sócio único. 
Parágrafo Segundo — A Sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa de sócio único. 
que. nessa hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, 
ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da 
Sociedade. o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do 
titular. 
Parágrafo Terceiro — O Balanço Patrimonial será levantamento com a data do 
último dia do mês anterior ao evento. 
Cláusulallona -Da Disposições Gerais 
Declara o administrador (es) sob as penas da lei que não se encontra (m) impedido (s) 
de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de 
condenação criminal, ou por seencontrar sob os efeitos dela, a pena que 
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargospúblicos: ou por crime 
falimentar. de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato. oucontra 
a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de 
defesa da concorrência. contra as relações de consumo, fé publica ou sua 
propriedade. 
E, por estar (m) assim justo (s) e contratado (s) manda (m) digitar este 
instrumento em 01 (uma) via igual forma e teor, assinando digitalmente para 
que para que depois de arquivado na JUCEMG, produza os seus legais e 
juridicos efeitos. 
Varginha (MG), 14 de junho de 2022 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
Sócio-administrador 
ÁlEt-a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 -
2006/2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6B2. Marinely de Paula Bomfim - Secretana-Gerai. Para validar este 
documento. acesse http://www4ucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7..1 Esta copia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
pág. 7 10 
ti 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
Documento Principal 
Identificação do Processo 
'Número do Protocolo 
22/308.241-4 
Número do Processo Módulo Integrador Data 
MGE220051 1973 20/06/2022 
¡Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF 1 Nome 
1842.057.846-00 IMARIO SERGIO DOS SANTOS TOS! 
Página 1 de 1 
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9425844 em 23/06/2022 da Empresa OXI GuIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 - 
20106/2022_ Autenticação: 60CDEADAB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6B2 Mannety de Paula Bomfirn - Secretaria-Gerai. Para valida, este 
documento, acesse http:iiwww.jucerng.mg.gov.br e informe n° do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7J Esta copia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 2106/2022 por NLarinely de Pauta Bomfim Secretária-Gerai. 
pag. 8 1C 
'" ""-
1/1.55 Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM 
Governo do Estado de Minas Gerais 
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
TERMO DE AUTENTICAÇAO - REGISTRO DIGITAL 
Certifico que o ato. assinado digitalmente, da empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. de NIRE 3120357301-9 
e protocolado sob o número 22/308.241-4 em 20/06/2022, encontra-se registrado na Junta Comercial sob 
o número 9425844, em 23106/2022. O ato foi deferido eletrõnicamente pelo examinador Viviane Mana 
Rezende Lara Favarini. 
Certifica o registro, a Secretária-Geral. Marineiy de Paula Bomfim. Para sua validação. deverá ser 
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços i Validar Documentos (https:» 
portalservicos.jucemg.mg.gov.dr/Portal/pages/imagemProcessoiviaUnicajsf)e informar o número de 
protocolo e chave de segurança. 
Capa de Processo 
Assinante(s) 
CPF Nome 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
Documento Principal 
Assinante(s 
;CPF 
1842.057.846-00 
Nome 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
Belo Horizonte. quinta-feira, 23 de junho de 2022 
Documento assinado eletrônicamente por Viviane Maria Rezende Lara Favarini, Servicor(a) 
GM Público(a). em 23/06/2022, as 10:01 conforme horário oficial de Brasília. 
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da iucemq 
informando o número do protocolo 221308.241-4. 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro soo o n' 9425844 em 23/0612022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 - 
20.106'2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE6B2. Merinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento acesse htto://~jucemg.mg.govibr e informe n' do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7. Esta copia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23106/2022 por Marineiy de Paula Bomfirn Secretária-Geral. 
Pag 9 1C 
;Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF Nome 
; 
1 873.638.956-00 1MARINELY DE PAULA BOMFIM 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS-GEliS 
Registro Digital 
O ato foi deferido e assinado digitalmente por : 
i 
Belo Horizonte. quinta-feira, 23 de junho de 2022 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro soo o n° 9425844 em 23/0612022 da Empresa OXI DUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 223082414 - 
20/05i2022. Autenticação: 60CDEA0AB9F2D9F350ADECA061E7BADEE682. Marinely de Paula Bornfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.ere informe do protocolo 22/308.241-4 e o código de segurança DM7J Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 23/06/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Gerai. 
pag 10:10 
A-,-,1 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1 Ass.: 111 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMERO 
.8 
DE INSCRIÇÃO 
65 .2 7168/0001-71 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA D
11/03/1991
ABER'RJR4 
NOME EMPRESARIAL 
OX1 QUIMICA LTDA 
T.TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIAI 
OXI-QUIMICA 
PORTE 
EPP 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAÃTMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 
20.62-2-00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento 
CODIGO E DESCRIOAC "..",A.S ATNIOADES ECONÓMICAS SECUNDARLAs 
46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 
46.43-5-01 - Comércio atacadista de calçados 
45.49-4-09 - Comércio atacadista de produtos de higiene. limpeza e conservação domiciliar, com atividade de 
fracionamento e acondicionamento associada 
46.494-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados 
anteriormente 
46.84-2-99 - Comércio atacadista de outros produtos quimicos e petroquímicos não especificados anteriormente 
46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominar-Ida de alimentos ou de insumos 
agropecuários 
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados 
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 
CÓDIGO E DESC,Ç.AO DA NATUREZA JURIDICA 
206-2 - Sociedade Empresária Limitada 
LOGRADOURO 
AV DOUTOR MODENA 
NUMERO 
703 
COMPLEMENTO 
.....— 
CEP 
37.010-190 
 BAIRRO,DISTR1TO 
N.SRA.DEFATIMA 
1 
MUNICIP40 
VARGINHA 
JF 
MG 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
CONTATOCCONTABILITASOLUCOES.COM.BR 
TELEFONE 
(35) 3221-5704 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFRi 
..... 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL , 
23101f2004 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL 
.... 
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL 
..........• 
Aprovado peia Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 21/07/2023 às 15:42:54 (data e nora de Brasilia). Página: 111 
!!-;•-5tta: • 0001 , 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Empresa: (Da QUIMICA LTDA 
65.271.668/0001-71 
:.:ONSOLIDADO 
encerraDO em: 31/12/2020 
Descrição Sairia Atual 
ATIVO 657.711,910 
ATIVO CIRCULANTE 656.128.160 
DISPONIVEL 38.518,830 
CAIXA 2.576,700 
CAIXA LOJA 
CAIXA CLXI 0004.03 1.572,280 
CAIXINHA 903,500 
BANCOS-CONTA DE MOVIMENTO 18.960,31D 
siC.ODS 6.568,250 
BANCO DO BRASIL 15.391,060 
BRADESOD SiA 1,000 
APLICACOES DE CURTO PRAZO 16.981,82D 
APLICACAO BRADESCO 16.981.820 
CREDITAS A RECEBER 83.172,220 
DUPLICATA A RECEBER 80.505,220 
CLIENTES DIVERSOS 80.605,220 
ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 2.567,000 
ADIANTAmENTO DE FORNECEDOR =.567.0e0 
ESTOQUES 534.437,110 
ESTOQUES 534.437,110 
ESTOQUE DE MERCADORIA 534 437,1W 
INVESTIMENTOS 1.583,750 
MOBILIZADO 1.583,750 
MOINIZADO TECI ICO 139.449,790 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.825,830 
VEICULOS 104.500,00D 
MOVEIS E UTENSILILOS 3.819,95D 
EQUIPAMENTOS DE INFORmATIcA 18.30.4,010 
( ) DEPRECIACOES DO IMOBILIZADO 237S66,04C 
( - DEPREQACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.276,450 
( ) DEPRECIAÇÀO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 17.657,810 
DEPRECLACAO DE VEICULOS 104.500,00€ 
• DEPRECACAO MOVEIS E UTENSILIOS 3 391,78C 
PASSIVO 657,711,91C 
PASSIVO CIRCULANTE 161.514,00C 
FORNECEDORES 111.674,07C 
TITULOS A PAGAR A FORNECEDORES 112.674,070 
ALMAD AGROINDLSTRIA EIRELI 3.049,89€ 
AUTO POSTO ESPERANCA LTDA 371,00C 
CALDAS QUIMICA E COMERCIO LTDA 2.250,000 
CONTABrLITA SOWCOES CONTABEIS E TRIBUTA 1.000,00€ 
O. A- BRASIL. COMERCIO DE ALCOOL EIRELI 2.190.000 
DA7EX MINAS TRANSPORTES LTDA 657,86C 
DINAMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 53.688,57€ 
ECOO PNEUS LIDA 325.00C 
EXATA METROLOGIA SERVICE LIDA 261,65C 
GABLE COMERCIO DE EMBALAGENS P 4 323.70C 
GAPLAN CAMINHOES LESTE LTDA. 350,000 
OOTAQUIMICA PRODUTOS QUI-MICOS LTDA 780,0QC 
INDUSTRIA QUIMICA EXACTA LIDA 11.324,24€ 
ISOKHEM COMERCIAL LTDA 6.758,00C 
MANOEL MESSIAS ELIZIARIO 185,500 
MP aomBAS COMERCIO E SERVICOS LIDA 3.039,860 
MILTI SERVICOS TECNIC.05 LTDA 11A28,14€ 
OMNI-TEO- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 7_966,350 
PERDIESEL SERVICOS E PECAS LTDA 346,0CC 
PERPREIOS INDUSTRIA E REMANUFATURA LTDA 120,0W 
RÁPIDO TRES PONTAS PAUL TRANSP ROO LTDA 572,00C 
SERPRAM-SERVIC.0 DE PRESTACAO DE ASSISTEN 427,40C 
T"RESUL AUTO CENTER EIRELI 229,00C 
IMPOSTOS E CONTRIB A RECOLHER 19.480,80C 
BALANÇO PATRIMONIAL 
i
FLIP,a:il
,,..., 
. 0002 - - 
F....
... PROC. : 'A.' 1. -- 
TRIBUTOS A PAGAR 
SIMPLES A PAGAR 
IRRF 5 SALÁRIO A RECOLHER 
1CINIS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA A RECOLHER 
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER 
INSS A RECOLHER 
FGTS A PAGAR 
OBRIGACOES TRABALHISTAS 
FOLHA DE PAGAMENTO 
SALÁRIOS A PAGAR 
PRO LABORE A PAGAR 
PROVISOES 
PROvISAZ FGTS Sí FERIAS A PAGAR 
1,R,..IWISOES 5, FERIAS A PAGAR 
PATRIMON1O LIQUIDO 
CAPITAL REALIZADO 
CAPITAL SOCIAL 
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 
RESERVAS 
RESERVA DE LUCRO 
k-_=SERvA DE LUCROS 
AJUSTE PERIODOS ANTERIORES 
.AYJS-rE PERIODOS ANTERIORES 
RESULTADOS ACUMULADOS 
LUCROS/PREJUIZOS ACUMULADOS 
. • 
mARIO SERGIqss 5-SANTOS-T-951--------
CPF: 842.057.846-00 
Empresa: OXI QUIMICA LTOA 
C.N.P.3. : 65.271.868/0001-71 
CONSOLIDADO 
.5.:.ianç.e encerrado em. 31/12;2020 
Descrição Saldo Atuai 
DAVISON DIE 
Reg. no CRC - MG sob o No. 116632 
CPF: 015.708.536-81 
16.221,88C 
15 549,75C 
449,700 
222,43C 
3.258,92C 
•,.429.13C 
829 79C 
30.359,130 
15.111,760 
14.181,710 
930.050 
15.247,37c 
496.197,91C 
12.000,000 
12.000,00C 
126.062,8TC 
136.405,90C 
135_4C5 90( 
10.343,030 
10.343,03D 
358.135.040 
358.135,040 
358.25.04C 
Contabilità Soluções Contábeis 
e Tributárias Ltda. - ME 
CRC-MG 007.967/0 
Davison Ofego Serra - ReSineSave: Técnico 
CRC-MG 116632/0-1 - CPF 015.708 536-81 
?RO!". : 1- 
!DATA: _ 
IAS. : 
Empresa: OXI QUIJ4ICA LEDA Evite: 0001 
C.N.P.J 65.271.568/0001-71 
Balanço encerrará errr 31/12/021 - 
:rec. Junta Comeraai: 31203573010 Data: 21/03/3991 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição Saldo Atual 
ATIVO _ 240.642,250 
ATIVO CLIELIAAKE 1.974.790,374 
_DISPONMEL 124:77.260 
CANA 5.110.000 
CAIXA LOJA 3.295.10d 
CAIXA OXT 1.4330.600 
BANCOS-CONTA DE NON134ENTD 13.733,774 
SIC008 8.568.25.2 
BANCO DO ARAS; 5.165524 
APLICKOES EiNANC.EiRAS 105.332,44d 
APUCACAO BUDESCO 5/A 105.333,495 
~TOS A RECEER 633.890,670 
CuTROS mixTos 628063,79d 
CLIENTES DIVERSOS 628.963.7W 
ADIANTAMENTOS A ENPREGADOS +4.926,Eed 
ADLANTAPeNTO DE SALAALID :.355,500 
ADIANTAMENTO DE EORP,RCEDOR 43.590.384 
_TRIBUTOS E CCNTRIERACOES A COMPENSAR 7.3.4,560 
POIANTAMENTOS A ADORES 7 394.564 
ORLANDO RUST TEM 7.354,364 
_ESTOQUES 1.139.327,894 
ESTOQUES te ALATERIAS PASMAS 127.291.7Td 
COMPRAS OE MATERIAS PRIMAS 405.994,87d 
METES E CARRETOS 2.973L 000 
CUSTOS APROPRIADOS 515.0133.272 
ESTOQUE DE ME~ORIA 53A437.11d 
ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA REVENDA 842.036.170 
COmARA DE MERCADORIAS 824.558.364 
METES E CARRETOS 3 7.46?,21d 
INvESTIMENTOS 209.891,860 
MIDBILIZADO 104.091~ 
NIOELIZADO ZECNiC0 223.345,3,d 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 5.881,361 
VEICIAOS 104.500.Nia 
NeDvEIS E UTENSB.11.05 525.000 
EQUAAMENTOS 0E INFORSATICA 2 430.210 
• ) DESARECTACOM 00 IMOBILIZADO 
( - 1 DEPRECIACAO DE MAQUIEIM E. CQUIPAMEKTOS 
( - 70EAREJA0.0 DE EQUIPAMNTDS ~ORNA T1CA 
- 3 DEPRECW-A0 DE VE.T.J.R.05 
( • ) DEPRECLACAD P4~ E UTENWL1OS 
113.45143c 
6.489,93c 
2..309.91c 
104.500.00c 
1.53,75c 
2~3 1084.652.I5c 
PASSIVO ORCLAANTE 17707262.1571 
FORNECE:0RES 0.00 
FORNECEDORES 1.322.61439c 
=AOS A PAGAR A FORNECEDORES 1.322.614,39c 
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A 1.142,12c 
SISTEL SISTEMAS EL.-MICOS LTUA 453,00c 
ELETRO4ARZIN40 0004. DE NARA. ELITRICOS OREIS 21.3.0:c 
5000493.5 TRANSA E ENCORRNDAS LIDA 947,88c 
ANGDICt APARECIDA CDMUNIAN ROQLUM 7.901 
I.UPANDSCES TOLDOS CANDENSt LIDA 500.9E1 
STATUS PR0 httatEME E LIMPEZA LIDA i-191,00[ 
ATACAI:Ao DAS EMBALAGENS DISTRIBLACORA LIDA /.047.40c 
DISTAM EERRAKEN74.5 KENNFOT 3394.10c 
No5 .ANITTioNs IND E COM DE PECO QUIMICOS 103.94.- 
RN 11 7 As E FERRAMENTAS LTDA BaktiOc 
Awrorna DE FADEJA ~AOS ET-ARARDES 216.03c 
APITONIC DE PADisA BARROS MRNANDES • ME 340,20c 
APt MAM. COMERCIAL 1.1"0" 1.121,20[ 
AROMA F. COR COMERCRJ DE ESSESCIAS LIDA 95,coe 
ARRUDA CDAsERCTO E INDUSTRIA DE ON LTDA 723.00e 
A.JOAX OulAtiCA INDUSTRIA F. COMERCIO 01 PRODUTOS PARA 53.891,39e 
AUTO POSTO ESPERAAKA LTDA 2.149.30c 
8I0AGR1 t.130RATOR1OS LIDA 4.754,16c 
CASA YARGINKA SCRAA04A LIDA - ME 105,B0c 
QUIM4CA 1MP E.NLP E REPR ODA 143,x00 
Junta Comercial do Estado cie Minas Geram 
Cerntsco o registro soa o n° 9461576 em 1207.2022 da Empresa OX1 QUIMICA LTDA -EPP. Nue 31203573019 e protocolo 223459470 -
07(07(2022. Autenticação' E072A3790F5C4.AF330E8E4F3C6564E34CED4F6 Mannety de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse DII0.1~.95V.juCeRiging.gov.Dt e informe n° do protocolo 221345.947-0 e o código de segurança A0eG Esta critsa foi autenticada 
digitalmente e assinada em 12'07(2022 por Mannely de Paula Bomfirm Secretána-Gerai. 
Pág 329 
[DATA: 
Empresa: O U QUIMICA LTDA 
C NI . P.3 - 65.271.86800001-71 
Balança enCerrado em: 31/142021 
Insc, Junta Cancros: 31203573019 Dela: 23/03/1991 
foera: 0002 
CLEMILSOR MELICO TEIXEIRA 04101515E0e 600,01E 
COMEPCm. ALITEMOTNA 5.4 /62.000 
COMERCIAL TOME. Tta990 MEU 1223ILSOc 
CCerROL QUIMICA DO BRASIL S.A 22.900.12r 
D. m COMERCIAL EIRMALAGENS - EIRELI 1.1040/1X 
DA ERASR COMERCIO DE MCIDOE URU: 4.431.01E 
cia/Sx Mrsis "RAN5PORTE5 LIDA 6.15,4* 
FrrIAS 7RAN5RORTES LTDA 11.312.*6c 
DT"ixtca ~ouros (/MICOS LTDA 100.850.60E 
Com CASflu C06020E5 LIDA 2.:00,00c 
teses AAAU70401101641/444 640..Lfx 
ELETROMARZINHO COM DE EQUIP ELETRIZAS EIRELJ 
thCa64 - COPRIACIO Ce ~OS E St-Av:COE. De torE.LA 
:.230,05e 
Met; MEN.MA 
DATA METROLDGLL SERVICE LIDA 471.400 
FRIPAS P.C1_ 71>IP-61REA E COINERCIO t 10A 9:15.66. 
GLEYSON DE PAULA SaRA 65.747.10E 
GOr,oetr LIDÁ 34.61200c. 
elDuSTRIA Qu1I9CA ~St ACKI 541 19.171.011 
DaDuSTRIA CtrIMICA EXACTA LIDA 1840).9SC 
Gra4ca e ~os Lm 4.129,914 
ISOIDIEM COMERCIAL LTDA 1021114.000 
TRANSPORTACORA LIDA 7.010,001 
LEAO 00 SER TD‘TAS E F - PILEM val 1.136.0k 
PA M ccenER0c. E LecAçÃo DE pOR:A P4L:ETS IMA 13.800.00c 
~NE 1.1.172A S,A 169.02E 
mAiDUlei SAI] 0E444£4./ L :DA /94.0M 
Mame, Supermercm144 cleto 5E0E014 
MANOEL mESSIAS arroato EPP 
MARCELO Do LARMO DE OLIVEIRA 
185,50E 
I 311L XÁ/ 
MAR:UNE DE f-ATTPIA SIQUEIRA SANTOS ME :.567,50c 
mAcer MINAS DISTRIELECRO Lnd. 570.42. 
tiettC4D3 arstotuCt) S.a 4136.50c 
910000 IREAPDAL 501415es Para Oneenha LISO 154.815.113e 
NEPITURO CASA E CONTRLICAO EM LACA 
MULTI SEAVICDS TECIOLAS t ,DA 313.213,5sc 
NATALEE MANES ToWARES is. 003.00c 
RETIO COMERCIA LI-JA 3 /33.454: 
RAMA UMA ALEGRO mia 
PAPELARIA E COPIADORA COPY‘.11. L.71:1A 903,01E 
~Mo IOL15TRIA DE PLAST1COS [MEU 4.439.41e 
PAROLAR Dzwr DL UTT.464.109 CCer-s1f.C.CM L JA 11 63.99. 
PMA.C1armem AZENSIX1 90.90, 
PEDROSO COMERCIO CESTRIIMCAO & TRANSPORTES LTDA. 949,4110 
Pfe 1~14 OUP4ECA RPM.: - 401 4.199.434 
POUPE-7ENE1AL441915 Rs.A5'." LTDA 5: 334.01E 
PONTO 700 ATACADISTA LTDA 9.993.00e 
ppRc COM TRARS FPE R.AST LTDA 3.654.T6c 
PROOASUi. :TEM .7,090.00e 
PRODUTOS QUIMICOS OuRCIJ IND. E CS" L.ro.. e.519,26. 
RSR das' inteutuCit4 E CE34. DE PROD. QUIMICOS !MUI 110.6414..5i6. 
01.IÁNTIrr SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTO.. PARA 643/ll0 9.6 1.254.42£ 
RAMO IRES POWrAS PAUL. TRRNSP ROO LIMA 791 404 
RAa0 5 SISTEMAS E AL/TOMADA° LTDA • EPP 40/.00. 
REPERI,ACA INDUSTRIA E COMERCIO OE MATER1A1S R.ASTICOS LTDA 2-524E44 
REGINA De NO ma ROR 1 OU TO ~OCRA Me 3.316301 
RENATO 15I.DOPO PE 70.1101 
REMIU() RW20 LEOCALNO 3.366.52. 
RENAULT DO BRASIL SIA 144 160.061 
R14 TINTAS E PERR LTDA - FILIAL VG1 79A00 
RODONAVES TRANSPORTES E ENCOmENDAS LIDA 0.09544C 
ROTA MARCA LIDA 4.494.274 
SANT EM-MN AUTO PECAS 5ER4 LTDA 53 1.149.00e 
9E65W.414-sEmnc0 DE PRESTACAO DE ASSISTEM 290, DIc 
SERVER 5101E INFORMÁTICA LTDA 1.874.39c 
SMART PROODTE6 QuIPICOS LTDA 16.2.00.0o0 
SNELL ALIMENTOS 1TOA 373.50E 
57473/5 PRI) HIGIENE E LiMPQA LIDA 4.174,37E 
iMMDS EMPILHADEIRAS E TRANWALFrES 51550.1 T 327. 00c 
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARU:LOMB., 5,JA 17.207.71E 
TPAMSMORIE cfranos t tscatritroAs EIRLL1 179,23r 
uNIMED S4LIDE E COONTO iA 069,80e 
Junta Comercial do Estado De Minas Gerais 
Certifico o registro sob o ri° 9461576 em 12/07/2022 da Empresa 0)(1 ClUiStiCA TOA -EPP NIr 31203573019 e protocolo 223459470 - 
D7/07,2022. Autenbcação. E07243790F5C4AF33DE8E4F8C6564E34CED4F6 Mannely de Pauta Bomtim - Secretaria-Gerai. Para validar este 
documento, acesse ntlp INAWi .jucemg mg gov Ds e IDIOITTIE M Do protocolo 22.345 947-0 e o código de segurança AOeG Esta cópia foi autenticada 
digaatineine e assinada em 12107/2022 por mannety de Paula Bomfim Secretária-Geral 
pag_ 4 9 
: -"• ' 1.1 
Empresa: OXI QUEM-CA LIDA 
65.271.86,41061-71 
Balanço encerrado em: 31(1212021 
2rtsc. Junta Convercia4: 3120357301S Dama: 21r03/1391 
Pollw D003 
LPANED vARGE~COOPEEAATIVA 1E TRAR~ meDDDS 322.42c 
- ~CRT ADOiLk. CPCGATAIDGAA E D15T718UICAo l7E PROEXrtS 9.995.76£ 
VEDAsUL-VE.WOES PRXISIRJA Ci:~10 e SERVIEs35 Lro.A. MÉ 430,04k 
PERA3~NTOS .DE. CURTO main A4_734Y:£ 
KRAN~IELIS EMPIAESITN:15 ~05 
ODF/I'A GARANTMA 34).717.,,12t 
FATURAPRSN'TO ENIREGA ROMA TRISRA'AnA AV 23.85:3,52‹ 
PAn:PANEM WITFEEGO. FEíi1WA 23,553,52c 
CAIrROS 53 Rra 1t41Y 325.534.330 
EMPRES-rNO - NuLTE 336,835.33d 
:MPOSTOS E CONTR.E5 A RECOLHER 
111~1105. A PAGAR 3S2M07.1.R. 
SimPLES A PAGAR 7336.216,4",c 
FRRF.5? SALARçO A RECOLIER 
ads Rano° A RF,COLHER 74.74 
ZUMS DERERCPACLAL631 AIPZUOTA A REMNER 80AN:00c 
IRRF Se SERY1CO 39 o3c 
ERRE Se Ai aa tsT 310,401 
?PRI,A IkerOLHER 71,391 
Orilf A RECOLNER 72,39c 
PIS A RECOLNER 
adss A 35 €13 4.0.34,25c 
FGTS A PAGAR 4,552.17t 
...11-4RMS A PAGAR 30.175,25‹ 
PCiLrEAS DE 5414133 754 PelAR 32.23:20. 
~CS 3 PAGAR 30-2-1.3,13c 
AltO 1.A817RE A PAGAR I..9511.00t 
PROv..SOES . 57.944.E.5c 
PROvI5A0 P035 Sl lSe 551.54I0 A PAGAR 392.30[ 
PROVISTA P67rS 3 E6PX5 A PAGIA 4.754,57[ 
PROV150ES ST 11. STAARICI e PAGAR 5.6:4,9k€ 
PROVISCES S/ FERIAS A PAGAR. 55.4:2,12r 
___RA-7~EOLNIADO 303.7.33,38c 
CAPITAL HEALIZADO ISEOOR,LWX 
G/LPETAL SOCIAL 180.000AIEr 
C11011-AL SCCE44 SUE5CRE7CI 180.000.E0r 
PESERVAS 12,404,590 
RaEPV.I. DE LUCRO 136.404.9Er 
PZIERVA. OE I.L.tROS 136.425,0c 
MUS-FE P9.17005 A9-rEltIf3r=5 1181332335 
AJUSTE PERECIDOS ANIERIORE5 148.5112,551a 
7ADO5 ÁCI.~05 116.340,07c 
LEIZEICE./PREMEOIS Aa:L54Ul..4005 1 3.6.140,137ç 
LUCROS ADOS 136_1404)7c 
r- )PRWis= 13,W 
ccerrA TRASSETOREA E04.,I 
W441-A FRA~RIA 104. 373 
COR A TRANSTIORIA 1134.1.%0 
CONFA TZATki:TTCARIÀ 104, toe 
~Uivo D0 XxY1n E04.y ?ri 
RECCite-tECEMOS A ExA nal° DO PRESENTE BALANÇO. PAM11.~, ENIaRRADO €71 31/12/2021 TOTALIZA:TOO NO ATIVO £ PAS51132: 
ie12_084.6132,25 (dors mimei e acento e disaire rniF seiscentos e ~nua e dois reais e ente e ode° censems) 
WiriGINPLA, 31 DE DEZEMBRO De 2021 
hiARiO SERStO OCie - 
SANTOS 7051 
15/2e8Ts4600 : 
MARIO SERGIO DOS sAtrros TOS 
149; 1342.057.2346-00 
. 
RICARDO ;7 — 
AUGUSTO 
034538699641 
RICARDO AUGUSTO OsAGAS 
Reg. r ORC - MG sOtà c No. N9513/0-0 
CPE:. 036356.996-41 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Cerldtco o registro sou o t1 946157e em 12107/2022 da Empresa OXI LTDA -EPP. Nare 31205573010 e protocolo 22345a7G - 
1:17/07I2022. Autenticação: E072A3790F5C4AF33DE8E4F806564E340ED4F6. Mannety de Paula Bdrnfim - secretaria-Geral Paia vaildat este 
documento, acesse ringinininii.jucemg.rng.gay.or e informe ri* do protocolo 22:US 947-0 e o código de segurança AOeG Esta Copra tos autenticada 
csitàrtaimente e assinada em 1210772022 por Mannety de Paula Somilm secrerána-Gera. • 3ç9 
Empresa: OXI QUINICA LIDA 
!4_P J. • 65.271.360/0001-71 
N'_río00: 01i0t 2021 - 3111012021 
."- 
NUnerkivrO : 
- i 
ii00 1 
gol?! • 
BALANCETE 
Codigo Cassificaçao Descrição da conta Saldo Anterior Débkto Crédito Saldo Atual 
7 1 
,14 3 .1 
21 1.1.1 
28 1.1.1.01 
• . ...; .: :-..-, .2001 
4,41_5.• :..: 13.:1.0901 
41-.Z.t. 1.1 ', t.I.ty..01 
ATIVO 
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38.518,830 
2-57
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5:32 . 1 .1.01.9003 MAICLIN1 54.0 GERALDO LIDA 0,00 417,95 710,;2 294170 
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5:37 2.5.1.01.9000 P4Axic, LUI2 SALGADO 040 69,00 69.00 0„5~ 
,•667 2. -,. 1.01.9:03 "4ART MINAS OISRIBL.ICAC. LIDA 0,90 1.132,46 1137.46 -.• '.‘ 
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;450 2 1.1_01.9000 MC COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS L TOA 2.02 12.975.00 12.575,03 : •••••7: .
Wte0C11101) oeva CONTABI'LTTA SOLUODES COorADZ:S E TA:DISTARIAS ...TDA 144' '7 
Enipre6a: OXI QUINIC.A LTDA 
05.271.868,0001-71 
Penolo, 01.9112021 • 31/10/2021 
CONSOLIDADO ;2ATA 
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BALANCETE 
Codigo C2asdificip0o Oasaição da cada Saldo Anterior IMMO CM") Salda Abai 
2613: .: 3.1.01.3000 ml..olre orTERPL8.5 çr . 01,1JrCéS PARA ORDENHA oDA. 3,00 45.846.19 111454,04 '3 007.95C 
',A:c ...:1,01.9000 MIMAS PAPELARIA & INFORMATIC.A LIDA ME 0.00 699,00 699,00 0.0.• 
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W75 7.1. :_:.C.1.9000 opyLAIX3R COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIREL: 0,00 1.30331 1.303,1; 0.71. 
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,--;•::,. 2.11 c.,.; nnoo Ps9. D:STRI0UID45RA E COMERCIO DE PRODUTOS CJIJIMICO 0.00 21 518,00 74027,04 52.529.55. 
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... ,47 L-..:.:,'I 9003 R'nER140N5 EmeALAGE N5 PLASTICAS LTDA. CLCO 6.160.24 6.160.8 0...X 
477: 2...1 1.31.3000 RA.00C) TRES PONTAS PAUL. TRANS? ROO LTDA. 37100E 443642 4_559,81 795,00[ 
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.. 
0.00 112,00 112,00 7 ".,‘• 
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., 
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Paro CONTASILITA SOLDCOES CONTAREIS E TRD3uTARIA5 LIMA EPP 
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55.271.86aixo1 -71 
PerratO: 01101'2021- 31;10/2021 
CDNSOLIDADO 
• 
BALANCETE l,• 
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wk•-#e 1 2.04.0%1 PATURAMENTO ElITREGA FUTURA 0,00 3.:'39,74 12.014,51 
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' 7Ç 2.3 2.09.0002 EMPRESTIMO - MULTI 0,00 218.414,17 29C_424.1 7 
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1631 2.2.4.01 FOLHA DE PAGAMENTO 15.111,76C 211.952,06 226,300,20 
1632 2-1 4.01.0061 54LARIOS A PAGAR 14,181,71C 170434.81 183.755,00 
1645 2.1.4,01.0003 Pç9"T',OFÇ A PAGAR 0,00 3225520 32.755,20 
1652 2.1.4.0€.0005 PRO LABORE A PAGAR 930,050 226105 9.790,00 
5224 7_1.4.02 PROvISOES 15.247,370 27.872,06 60.446,51 
4620 1.1.4.02.0601 PROVISA0 FGTS Se 130 SALÁRIO A PAGAR 0,00 42'.87 3.830.52_ 
4621 71.4.015001 PROV1SAO FGTS 5J FERIAS A PAGAR 1.129,400 1579,57 2.589.73 
5725 2.1 4.010001 .2ROVISOES S/ 130SALAPIO A PAGAR 0,00 5.348.72 22.882.86 
5226 2.1.4.02.0002 PRovisces 9/ FERIAS A PAGAR 14.117,970 20.515.90 33-143,40 
/813 2-4 PATRIP40M0 1290100 496.197,910 27.396,12 27.391.53 
1120 2.4.1 CAPITAL REALIZAM 12.000,DOC 0,00 0,90 
1327 2.4.1.01 CAPITAL SOCIAL 12.000,000 0,00 0,00 
.834 2.1,1.01.1001 CAPITAL 5002.AL SUBSCRITO 11000,000 0.00 0,00 
1855 2.4.2 RESERVAS 126.062,870 27.396,12 27.391,53 
3584 2.4.2.04 RESERVA DE LUCRO 1.36.405,90C 0,00 0,00 
3501 .3 4,2 04 00111 RESERVA DE LUCROS 26 405 900 2 1‘. 1,4`3 
5311 2.4.2.06 &TUVE PERI000S ANTERIORES 10.343,03D 27.39642 27.391,53 
2905 2 4 2.09 0CG1 &RATE PERIODOS MíTERIORES 10.343,03D 22. 356.12 27 .Y.3 3.53 
1911 2.4.3 RESULTADOS ACUMULADOS 358.135,04C 0.00 0,00 
1918 2.4.3.01 LUCROS/PREJUIZOS ACUMULADOS 358.135,04C 0,06 0,00 
1925 2 4.3.01 0501 .',1 t-ROS ACUMULADOS 558.135.1540 - ".., ,ii.-, 0,00 
1967 3 RECEITAS 0,00 3.275.515,73 3.543.784,61 
1974 3.2 RESULTADOS OPERACIONAL 0,00 3.275.515.73 3.543.784031 
1911 3.1.1 RECEITA LIQUIDA DAS VENDAS 0,00 382-920,21 3.53574833 
1988 3.1-1.01 VENDAS DE MERCADORIAS 0,00 0,00 3.535.741.33 
1.st5 1 1.1 ;11.0201 JENDAS DE :41,-8::,ADOP,IAS A v:STA 1.0: 1 f...‘i. 3.535 748,33 
2030 3.1.1.89 DEDUCOSS DAS VENDAS 0,00 352-920,21 0,00 
.1637 2.1.1,09.0001 ( • 3 DEVOW.7,0ES DE vENDAS 11.00 1.505.65 006 
21179 3.1.1.09.0 07 - SIMPLES .0,00 381.41136 0,00 
2562 2.1.2 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 3,00 8.036,28 
2569 3.1.2-112 RECEITAS F174ANCEIRAS 0,80 3,00 8.036,28 
2576 ;.1.222.0003 ,'..C5001(105 - OBTIDOS 0,00 0,00 1596,93 
2583 11.2.02,0002 JUROS RECEBIDOS 0,00 3.00 6.437,58 
2557 1 1.2.02.0004 REAIDIT4047. 05 VAPIICACOES FINANCEIRAS • 0,00 0,00 1.77 
2149 3.1.3 CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA 0,00 2.892591,52 0,00 
2156 3.1.3.1 CMV f CPV 0.00 2.892.592,52 0,00 
3'88. 3 1 3.10.001 CUSTO' DA MERCADORIA 1,ENDMA ç ac., 2.892.592.52 :L0,1., 
2163 4 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS 0,00 1.031.245,62 22.350,35 
2170 4.1 DESPESAS OPERACIONAIS 0,00 1.031.149,52 22.350,35 
21 73 4.1.1 DESPESAS GERAIS 0,00 1.031.149.62 21350,35 
2.359 4,1.1.02 REMUNERAC0e5 E ENCARGOS 0,00 454.453,40 19.125,39 
2366 4-11.02.0001 SALA,R105 0.00 350.462,22 9.947.27 
2190 4.1.1.0211003 FF21A5 0.00 33.143.40 1.971,29 
7357 4.1 1,02.0004 13o SAL.ARIC 0,00 22.962,05 5.348,7 2 
2401 4.1.1.02.0006 FGTS 0,00 30585,66 1.858.11 
Sr.tema gruo:~ para CONTA41-11A SOLLCOES CONTAREIS E TRIBUTARAS LIDA - EPP 
0004 
Saldo Atual 
35.849,010 
-35.519 
8.824,820 
A 824. â.:"C 
87.500,00C 
72-100 Es7r 
15.5.00 CO3- 
243.221,05C 
236.950,940 
12,91: 
235 716 41C 
55 '' ,.,.:.1. 
339. .18. 
55.42: 
-:::'. 
6.270,11c 
3 I Cr'6.64C. 
3 1651.2-Y. 
77.231,72C 
29.459,900 
.,.' T,j.: w, -, 
11.39 
1 958.Wr￾47.821.820 
1 4...". e SC 
2.139,560 
17.534,140 
26 745.47" 
496.193.320 
12.000,000 
12.000,000 
.2 ,,er .,,,,..- 
126.058,280 
136.405,900 
10.347,620 
10.347:621. 
358.135,040 
358.135,040 
358.135.341. 
268.268,880 
268.268,88C 
3.152.828,12C 
3.535.748.330 
':: 535 '4;.1 ;',.' 
382920,210 
1 509,650 
384,411.361' 
8.033. 280 
8.033,230 
6 414 ‘--",?7:: 
2.892.592,520 
2.892592,520 
2.992.59.571' 
1.008.799.27D 
1.008.799,270 
1.008.799.27D 
435.328.010 
LASS.: 
Folha: teor 
ErreSsãO 10/05/2023 
Hora: 10.01:31 
Empresa: OXI QUILMICA LIDA 
C N.P.J.: 65.271.868/0001-71 
Ir&. Junta Oxneroal: 31203573019 Data: 21/03/1991 
CONSOLIDADO (Empresas: 512,515,531) 
Balanço encerrado em: 31/12/2022 
BALANÇO PATRIMONIAL PATRIMONIAL 
Código Classificação Descrição Saldo Atual 
7 1 
14 1.1 
21 Ll..1 
ATIVO 
ATIVO CIRCULANTE 
DISPONIVEL 
3.775.233,050 
3.471.427,49D 
1_585.975,470 
28 1.1.1.01 CAIXA 168.504.600 
42 1.1.1.02 BAAICOS-COPITA OE MOVIMENTO 1.312.131,42D 
8 1.1.1.03 APLICACOES FINANCEIRAS 105.333.450 
161 1.1.2 OtEDITOS A RECEBER 770.6E0,95D 
168 1.1.2.01 OUTROS CREDITOS 766.923.510 
420 1.11-89 ADEANTAINENros A ~REGADOS 3.737,4.40 
455 1.1.3 TRIBUTOS E CONTRISUICOES A COMPENSAR 44.523.380 
17 1.1_3_01 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 44-523,380 
3745 1.1.4 ESTOQUES 1_066.469, 690 
15 1.1.4.01 ESTOQUES DE MATERIAS PRIMAS 1.760.218, 260 
32 1.1.4.02 ESTOQUE DE ~ritmai:As PARA REVENDA 693-/48,5/C 
483 1.1.5 DESPESAS DIFERIDAS 3.798,000 
490 1.15.01 PAGAMENTOS A APROPRIAR 3.798,000 
574 1-3 INVESTIMENTOS 303.805.560 
630 1-3.2 IMOBILIZADO 303.805,560 
637 1.3.2.01 IMOBILIZADO TECHICO 417.259,050 
700 1.3.2.09 ( ) DEPRECIACOES DO IMOBILIZADO 113.453,490 
90 2 PASSIVO 3.775.233,050 
812 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 7-560.252,66C 
819 2.11 FORNECEDORES 734.747,I3C 
93 2.1.1.01 TITuL06 A PAGAR A FORNECEDORES 729.294.87C 
1407 2.1.1.02 CONTACTA PAGAR 7-472-26C 
1456 2_1_2 FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO 1588.986.95C 
1463 2.1.2.01 FENAriciAmENTOs E ErimiesmeciS BANCÁRIOS 1 5E2 352,40C 
5897 2.1.2.04 FATURAFENTO ENTREGA FUTURA TRIBUTADA AV 56.6"I5,%se 
1512 2.1-3 IMPOSTOS E 00INTRIB A RECOLHER 165.273,13C 
1547 2-1.3.02 TRIBuTos A PAGAR 151.038.60C 
188 2.13.10 PIS A RECOLHER 10_552-41C 
330 2.1.3.13 PARCELAMENTO DE IMPOSTOS 3.682,12C 
121 2.1.4 SAL ATUM A PAGAR 69.225,450 
122 241.01 FOLHAS DE SALAIUOS A PAGAR 16_6533,62C 
5224 2.1.4.02 PROVISOES 52566,83C 
1813 2.4 PA E RIMONIO LIQUIDO 1.214.980,39C 
1820 2.4.1 CAPITAL REALIZADO 180.000,00L. 
1827 2.4.1.01 CAPITAI SOCIAL 180.000,000 
1855 2.4.2 RESERVAS 285.386,060 
3584 2.4.2.04 RESERVA DE LUCRO 136.405,900 
5311 2.4.2.05 ~SM PERIODOS ANTERIORES 148.812.590 
7237 2.4.2.06 OUTRAS CONTAS DO PATRIMONIO 272.979,370 
1911 2.4.3 RESULTADOS ACUMULADOS 1_320_366.45C 
1918 2.4.3.01 LUCROS/MEAMOS ACUMULADOS 1320.366.45C 
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2022 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: R$ 
3.775.2.33.05 (três mines SeLeeaer'ilm e setenta e orem mi duaMICS e trinta e crés reais e on00 ~os) 
VARGINMA. 31 de Dezembro de 2022 
~a.a. imm MANO SULG10005 SIFIGEW 58147.25 
sANT05105184205,84400 ~ler 24nol_ta w»ci ano' 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
CPE: 842.057.846-00 
RICARDO ~nado de forma digrta4 
AUGUSTO por RICARDO AUGUSTO 
CHAGAS3638699641 CHAGAS 13638699 Dados 2023.05.10
0 
641 *00826 -orocr 
RICARDO AUGUSTO ~AS 
Reg. no CRIC - MG sob o NO. 099513/0-0 
Ci9F: 036386-996-41 
Junta Comerciai do Estado de Minas Geras 
Certifico o registro sob o ri* 10387542 em 12/05i2023 da Empresa OXI OUIMICA LIDA -EPP. Nwe 31203573019 e protocolo 232551219 
10105'2023. Autenticação: 4FB5401515307F5ABAD211137C8FFB041FEFD3 Mannery de Paula Bomilm Secretária-Geral Para validar este 
documento. acosse ht1p:rivAim fuceing mg 90v br e informe n° do protocolo 23/255.121-9 e o código cie segurança nTWL Esta cópia foi autenticada 
dEgLalmente e assinada em 13105.2023 por Mannely de Paula Bomfen Secretána-Geral 
Falha. 
Número Ima 
f semeie. 
okalc 
Dailintertu~ Do RaSuuntoo Domada* Ef4 31/ 12/ 2021 
salto 
5 9,go 
a.se4r,s, 
mil Xe S") 
:n 
2/5.32 
404.2441.63( 
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0-311.43. 
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(3 Ni.IR) 
10(4.): 
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(5:34401, 
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(1 44.1.75) 
1.~.44 
s.45434. 
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DATA: i -0441 
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C 65.27: 0600001- 2 
1E5E. ia,rad Carae[Vrali 3120123C IU Data uo3,199 
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Loco:~ oti UNS DCALTS 
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mansa, DE U5G1 
SET•CJI: In 25 rEPCE.1105 - 
SEaVcD.". C* ~OS SE 
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oulLIC~ E Placas". 
ASSESSORIA CCDTARD E ItlOIDEC.a 
WL-SMESa •C2.1 CaratTDREO 
arliraCIA 
CaffirIEVAS rellaurrairalAS 
tmOsAos e twis 
tc1.0 57zurDIOAS 
rwaS ReweesoSt2e0 n,4•544 
OrDuriii SOLLACAIRAS 
1~ n;YER5a5 
PESO:ora> WalerDiDe• 
DESPESAS EaradirJ,REAS 
3.33015 E !ESTES da6-SIV05 
REMOAS Illakaal~ 
la•Sra.Dès225 cerros 
LAos AecT.MD: 
RENO:ata zO5 5.•radruCar-455 rimara-MC 
P~ATADO OPCILV:E~L 
RESULTADO ARMA DO Dg E CSLL 
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542.357.00.40 
sana varactadroar• e mo rervansatraiatoca Mil CO. Ma RaCartaa" 8 ~O 6E í5854NE C48,88883-de0 se 
mie e Ow511,2 a namora r ame rem e craao:Emr rasa~) CMIGMC 21~1 reoraCatra a draabad-Xto 
RICARDO AUGUSTO 
CH.4,GAS,0363069964— 
PlEARD3 AuoiniLdiAc.eks 
Reg, os 50.5 - 446 me e 4.0. 099511,0-0 
CPF 0%,340..956-41 
Salsa acercado ma ~Sul LED. - Ead 
Junta Comercial do Estado Oe Minas Gerais 
Certifico o registro soo O n's 9461576 em 12/07/2022 da Empresa OX1 OUIMICA LTDA -EPP, trire 31203573019 e protocolo 2234594/0 -
07,t37.2022. Autertticação:_E072A3790F5C4AF33DE8E4F8C6564E34CED4F6. 14.,tannety de Pauta Bornfirn - Secretana-Gerai. Para validar este 
documento, acesse http://www.juceng.mg.gov Or e informe rt° do protocolo 22:345.947-0 e o código de segurança AOeG Esta cópia foi autenticada 
dignamente e assinada em 12/07/2022 por Masinely de Pauta BomtIm Secretaria-Gera 
Pág 6,9 
1 de Zoom autornÁtico 
Empresa: COCE QUINICA LTOA 
N: . 65.271.868/00e 
CONSOLIDADO 
DEMONSTRAÇAO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/ 2020 
Descrição Saldo Au 
RECEITA BRUTA 1.677.219 
vfNoAs DE MERCADORIAS A VISTA i t ; 
DEDDÇOES (1.97.327,i 
DEvetknOES DE VENDAS (6.508, 
SImPtES 1150 821., 
RECEITA LIQUIDA 1.519.991. 
CMV ($22.380.1 
A '4ERCADORIA VENDIDA (S22.300 ' 
LUCRO BRUTO a 997.511 
sPE SAs OPERACIONAIS 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
SALÁRIOS 
FERIAS 
I3o SALARIO 
r-GTS 
(192.191.8 
(192.1111.1 
(i40.985,t 
(14.1;7,, 
(12.61C.: 
I1 ".P99 
ASSISTENGA MEDICA 1 :35.r 
LABORE , 5.34.: 
DESPESAS GERAIS (375.2/39,0 
TELEFONE E INTERNE' 14 875,1 
ENERGIA ELETR;f:".A !; E.57.i￾ACxuA F ESGOTO ;5 841 
,:38.515 
DESPESAS COM VIAGENS :260.€ 
COPA, COZIWA E MAT. LIMPEZA 1163.E 
5;srEmA E APLICATIVOS ,8.171,0 
ASSOCIACOLS'CONVENIOS ,3.661,( 
MAMYTENCAO DE ~INASfEQUIPAMENTOS ;421 
_ DEPRECIACAO (998.4 
:.-::PIAI E AuTainCxoes 83. 
DESPESA C vEICOLOS 2.977,4 
comausnvEis E LUBRIFICANTES (34 655.€ 
MATERIAL DE USO E ~40 76.063,2 
SERVICOS DE TERCEIROS • P1 ;91.646,1 
SERVICOS DE TERCEIROS - PF (79.458,2 
FRETES E CARRETOS (21.845..9 
Pf ROAS DE ESTOQUE 330,C 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
ASSESS ORLA CONTARIL E >AMIGA 1.485 r 
DESPESA COM CARTORIO 1 047.9 
BENS NAO DEPRECIAvt.,.S '684 
OESPEsAs TRIBUTARIAS (67.797,8 
IMPOSTOS E TAXAS 19 37,5 
ICmS ST ENTRADAS k 13 283,.: 
RECOMPOSIÇA0 ALIQUOTA (35 138.4 
DESPESAS FINANCEIRAS (10.449,1 
DESCONTO CONCEDIDO ;4 :23,7 
DESPESAS BANCARIAS (6 315.8 
JUROS E MULTAS PASSIVOS (9.6 
RECEITAS FINANCEIRAS 4.507,! 
DESCONTOS ~IDOS 2 639,, 
PUROS RECEBIDOS 3 SIS. 
RENDIMENTOS SIAPLICACOES FINANCEIRAS 352.. 
'PROC. 
DATA: 
e. -1 0 X, QULINICA 1.104 
Rtih k.;41! 
oommesratarbã000 ~MC 00 Elniu:i00 11/ 11/ atuo 
:AkfriiikS c>E %Álnibiláb 0111114.1~ 
▪ %+04 c4.19.44:7Caui 
41%109. late% Do um a caia 
0015Da IMMO ~A 
Ft.%. cie MG alb o ND, 
CPF .:5 't* 5354: 
Corabb-tià Soluçbes co"tátes 
ar 
Inout.árb s 
i4G 007 giorra i
IML:UOn Calo Ser-rJ ata Ri twe 
Cie [NO 9.0.432."3- 
SLS.19g 
Empresa: OXI QUU4ICA LTDA ; • -• . • 0001. 
C NI.P2 65.271.868/0001-71 
CONSOLIDADO 
DATA : 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/10/2021 tASS. : 
Desci-içá° Saldo Atuas 
RECEITA BRUTA 3335.748,33 
VEADAS DE MERCADORIAS A VISTA 3.535.748,32 
DEDUÇOES ;382.920,21) 
- I3EVDLUC,OES DE VENDAS 
- ; SIMPLES 
RECEITA LIQUIDA 3.152.828,12 
CI4v (2_892.592,52) 
5'G 3k MERCADORIA VENDIDA 
LUCRO BRUTO 
DESPESAS OPERACIONAIS 
260.235,60 
(435.328,01', 
—DESPESAS ADMINISTRATIVAS (435.328,01) 
SALARIOS L340.515.00; -
FERIAS (31,172,1 
130 S.ÁLARIC (23.613,33 
FGTS 129.027,57) 
PRO LABORE (11.000,00) 
DESPESAS GERAIS (392.734,28) 
TELEFONE E INTERNET (1.309.74 
ENERGIA ELETRICA (4.1347,51) 
Correias e Teieg. chis (125,53) 
AGUA E ESGOTO 7.08s,07) 
ALUGUEL :,44.032,90) 
SISTEMA E APLICATIVOS (5.547,35 
SEGUROS 1,2i2.12: 
ASS(XIACOES/CONvENIOS f. I. 734,05 
DEPRECIACAO .„2.859,80) '
COPIAS E AUTENT1CACOES 29.5() 
coms_isTIVEIS E WERIPICANTES (49.7:9.01 
MATERIAL DE USO E CONSUMO (136.134,98 
SERVICOS DE TERCEIROS - P.1 (105.917.66; 
SERvICOS DE TERCEIROS • PF (4.844.38) 
FRETES E CARRETOS ',33.995,57) 
PERDAS DE ESTOQUE ;414,15; -
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (299,001 
ASSESSORIA CONTABII, E 3URIDICA (689,0C) 
DESPESA COM CARTORIO (167,05) 
FARMÁCIA (769,91) 
DESPESAS TRIBUTARIAS (157.017,70) 
IMPOSTOS E TAXAS (33.775,90) 
ICMS Sr ENTRADAS (4.434,57) 
a,45 RECOMPOSIÇAO AL (QUOTA • 
(118.807,23; 
DESPESAS FINANCEIRAS (23.719,28) 
DESCONTO CONCEDIDO (20.285,62; 
DESPESAS BANCARIAS (2.637,98;: 
JUROS E MULTAS PASSIVOS (795.68) 
RECEITAS FINANCEIRAS 8.033,28 
DESCONTOS OBTIDOS 1.5996, 3 
..UROS RECEBIDOS 6.434.58 
RENDIMENTOS SIAPLICACOES FINANCEIRAS 
RESULTADO OPERACIONAL (740,530,39) 
(,cerz,soo ocra CONTABILITA SOIUCOES CONTAREIS E TRIBUTARIAS LTDA - EPP 
f 
DAVISON DIErGO SERRA 
Reg. no CRC t MG sob o No. 116632 
CPF: 015.708:536-81 
Empresa: OXI QUIMICA LTDA 
65.271.8680001-71 
::35OLIDADO 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/10/2021 
DescMção 
Saldo Atual 
RESULTADO ANTES 00 IR E CUL 
PREJUIZO DO EXERC-U:10 .
(744.530,39) 
(740.53039) 
Contabilità Soluções Contábeis 
e Tributárias Ltda. - ME 
CRC-MG 007.467/0 
DaVIS017 Diego Serra - ReSpenSãvC,Ter '0 
CRC-MG 11663210-1 • CPF 015.108.53£ 
hce-..oacio Dera COHTABILITA SOLUCOES CONTABEIS E IRIBUTARLAS LTDA - EPP 
Empresa: . OIQ QUIMICA LTDA 
65.271.8b8/0001-/1 
Insc. Junta Cornet:bar 31203573019 Data: 21/03/1991 
CONSOLIDADO (Empresas' 512315.531) 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO macia° EM 31/ 12/2022 
Faina: 
Número 
Ernia"0. -
Hora: 
lASS. 
0001 
imo_ 0001 
10/05/2023 
10:00:28 
Descriçâo Saldo Soma Total 
RECE.11A BRUTA 
,..E.NDAS DE MERCADORIAS A VISTA 9.39 2..67,7,18 
VENDAS DE MERCADORIAS A PRAZO 611520,35 10,005.141;51 10,005. 147.53 
DEDUÇÕES 
DEVOLUÇOES DE VENDAS (146999.97) 
- ICMS SOBRE AS VENDAS (222.975.20) 
- P1S (29.656.71) 
) COEINS, (118.595,79) 
• ) SIMPLES 178.249,61 (359~1.) (3.59-98Q.04) 
RECEITA LIQUIDA 9,445,167,49 
CMV 
CISTO DA MFACADORIA VENDIDA MATRIZ (5.772.082,35) 
DC,r3LUÇAD DE COMPRAS 5.657,35 
( PERDAS DE ESTOQUE 9.160,97 (5.757.264.5) (5 757.264.53) 
LUCRO BRUTO 3,887,902,96 
DESPESAS GERAIS (2 J 751.992 
DESPESAS COM PESSOAL 
<.ar LRIOS (243_345241 
FERIAS (19.3711,16) 
136 SALAFt10 (23352.88) 
FGTS (25.253,90) 
INSS (72.952,38) 
ASSISTENCLA MEDICA (42.789,64) 
HONCRARJOS (37.357,90) 
PRO LABORE (14.544.00) (4 79 165 10) (422.168.10) 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
SERVICOS DE TERCEIROS (3.950,78) 
TELEFONE E INTERNET (4.071,66) 
ENERGIA ELETRICA (23.911,35) 
CORREIOS E TELEGRAPOS (2.712,00) 
ADUA E ESGOTO (15.749,53) 
ALUGUEL (47.776,20) 
ALUGUEL (92.530,00) 
COPA. COZIM4A E MAT. LIMPEZA (3.113.86) 
SEWROS (22_542.66) 
COMBUSTIvE15 E LUBRIFICANTES (203.432,39) 
DESPESAS DIVERSAS (13360.53) 
MATERIAL DE USO E CONSUMO (238315.96) 
SERV1COS DE TERCEIROS - PJ (572.657.27) 
SERV1COS DE TERCEIROS - PF (31.964.09) 
FRETES E CARRETOS (28.960,59i 
PERDAS DE ESTOQUE (9.~ 
PUBLI CIDADE E PROPAGANDA (9.138,19) 
FARMÁCIA (6.462.74) 
61. DIESEL LTDA 
pnsrAcito DE SERVIDOS-COMISSÕES 
(171,96-, 
(31.314,29) i1-3613301.423 L1-.141,821.022 
DEsm_sAS DuaUTARMS 
IMPOSTOS E TAXAS (525.5611,96) 
I.O.F. (184.01) 
ICMS ST ENTRADAS (6.271..36) 
APURACAO ICMS 
crESPEsAS FINAMEu:AS 
31.734,69 1522,281M1 (5334,281.64) 
TUAS DIVERSAS (23.178,11) 
DESPESAS BANCARIAS (119.064.15) 
VARG1NmA. 10 de Maio cie 2023 
Sistema licenciado tiara PRODASU_ LTDA - EPP 
Junta Corre-mut Oc Estaco de Minas Gerais 
Certittco o registro soo o ri. 10387542 em 121052023 da Empresa OX1 QUIMICA LTOA -EPP 
10.05/2023 Autenticação AFB5401515307F5A8AD21187C8FFB041FEFO3 Mannety de Pauia 
Documente. acesse rittp 'haver. jucemg mg gov Ui e informe ri' Oo prolocoio 23a55 1 2 1-9 e o código 
aigsiaimente e assinacta em 11-0512023 por Mannery oe Pauta Bornilm Secretaria-Geral 
Nite 31203573019 e protocolo 2 32551219 -
8orntim - Secretária-Geral Paia validar este 
Oe segurança nTVYL Esta cópia To] autenticada 
4.1.4:
..
4‘1
..
É.Á'Z- P89 4 ^
Empe~: OXI QUÍMICA LIDA 
C.N.P.J 55271.868/0001-71 
Disc. Junta Comera& 31203573019 Data: 21/03/1981 
CONSOLIDADO (Empresas: 512,515,531) 
— 0002 
Número livro: 0001 
Emissão: 10/05/2023 
fiara: 10:00:28 
AIS.: 3 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2022 
Descrição Saldo Sorna 
DESPESAS FINANCEIRAS 
JUROS E NULTAS PASSIvo5 (41260,47) 384.502.73) 
RECEITAS FatmécuRAS 
DESCONTOS 01311DOS 138.40 32Ii/0 
RESULTADO OPERACIONAL 
DESPESAS NÃO ~RACIONAIS 
OENAIS GASTOS NAO DEDUTIVF_IS 
DIVERSAS A.953.77) L1,95.1_7:11 
RESULTADO ANTES DO IR E CSLL 
PROVISÓES PARA TR E CSÉL 
CCNTRIBuICAO enriAt (67.151,00 
IMPOSTO RaIDA (108.3.81.47) 
LUCRO LIQUIDO DD EXERCÍCIO 
1,18-40 
1.352.289-r 
Q4.9.S.3„77_:1 
1.357.334,19 
075.332.55i 
1.182.803„55 
Total 
- Sob as penas da lei, dedaramos que as informações aqui Contidas são vendaderas e nos responsabilizamos por tcida elas; Reconhecermos a exatidão da 
presente demonstração de resultado apresentando um prejuizo de: RS 1.082.003,55 (um milhão °acirra e dois mil e três reais e cinquenta e naco 
centavos) conforme elementos fornecidos à contabilidade. 
VARGINHA. 10 de Maio de 2023 
Assmade ~Cal prx moino 
MARIO SERG/0 DOS SUGO OGS smaos 
SANTOS 705124205784600 1-0".*57541:00 
Padas 1411.05, 1.1-2J.23 7 -0MIT 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
CPF. 842.057.846-00 
RICARDO AUGUSTO pArarcd2 forma dIgdoal 
CHAGAS:03638699 CHAGAS-0365869964i 
641 Dadas. 202305.10 10r21.44 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG sob o No. 099513/0-0 
CPF: 036386.995-41 
Sistema licenciado para PRODA5UL LTDA - EPP 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10387542 em 12105/2023 da Empresa OXr QOIMICA I TDA -EPP, Nir e 31203573019 e protocolo 232551219 -
1(L0512023. Autenticação: 4F55401515307F5A86n211B7C8FFB041 FE.FD3. Marinety ae Paula Sornfirn - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse ntip.i/vnvw..iucemg.rng.gov.bre informe na clo protocolo 231255.121-9 e o código de segurança nTWL Esta cópia foi autenticada 
digitatrnente e assinada em 13/05/2023 por Ntartriely de Paula Bomlim Secretária-Gerai. 
pág 679 
E.- 
4., 
/10_491.931,28 
11 
Totais 
MARIO SERGI 
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 13/07/2023 
Empresa: 
Endereço: 
Cidade: 
ONPJ: 
Insc.Est.: 
OXI QUIMICA LTDA 
AVENIDA DOUTOR MODENA, 703 
VARGINHA 
65.271.868/0001-71 
7077495440091 
• 
CEP.: 37010-190 
TN A 4 
LA55.: 
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022 
M 'È 5 ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total R$ Dev01._:çóes 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Janeiro 2022 677.430,36 0,00 
Fevereiro 2022 753.444,07 0,00 
:arco 2022 1.078.580,14 0,00 
:Abril 2022 652.063,85 0,00 
Maio 2022 850.208,73 0,00 
;unho 2022 866.692,81 0,00 
Julho 2022 867.686,62 0,00 
Agosto 2022 1.056.909,53 0,00 
Setembro 2322 893.206,23 0,00 
,•..ombro - 2022 875.250,75 0,00 
o:embro 2022 973.210,45 0,00 
Cezernbro 2022 947.247,74 0,00 
677.430,36 
753.444,07 
1.078.580,14 
652.063,85 
850.208,73 
866.692,81 
867.686,62 
1.056.909,53 
893.206,23 
875.250,75 
973.210,45 
947.247,74 
:04.431,23 
C.P.F.: 842_057.846-00 
0,00 0,00 10.491.931,28 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Registro no C.R.C.: 099513/0-0 
C.P.F.: 036.386.996-41 
RICARDO AUGUSTO k~. 2.”. 49.0 ecAmo 
C HAGA 5:0 36386 99641 Aoo. .GusT° H,2023c7rIks"699" 9•42-D3veri 
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 13'07/2323 
Empresa: 
ndereço: 
:idade: 
TNPJ: 
:nsc.Est.: 
Periodo: 
OXI QUIMICA LTDA 
AVENIDA DOUTOR MODENA, 703 
VARGINHA CEP.: 37010-190 
65.271.868/0001-71 
7077495440091 
01/01/2023 a 30/06/2023 
M É S ANO Saídas R$ Servícos R$ Outros R$ Tota1 RS 1- e-:01..ções - RS 
Janeiro 2023 975.084,42 0,00 0,00 975.084,42 5.754,05 
Fevereiro 2023 870.100,71 0,00 0,00 870.100,71 17.253,36 
Março 2023 1.271.581,08 0,00 0,00 1.271.581,08 15.333,57 
Abril 2023 1.000.771,43 0,00 0,00 1.000.771,43 2.199,32 
Maio 2023 1.056.389,14 0,00 0,00 1.056.389,14 99.909,82 
Junho 2023 937.185,05 0,00 0,00 937.185,05 38.569,66 
Totais 6.1 1.11' 0,00 0,00 6.111.111,83 152.042,78 
RICARDO AUGUSTO AH4^0,0d.k...~.1 0NRICARDO AuGusmCKAGM 123638699641 
CHAGAS:03638699t541 Dados_ 201107.13 0010,2 -orca 
MARIO S 10 SANTOS TOSI RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Registro no C.R.C.: 099513/0-0 
C.P.F.: 842.057.846-0C C.P.F.: 036.386.996-41 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO 
1 
Por meio do e-CAC - CPF do certificado: 036.386.996-41 
18/07/2023 06:06:35 
Página: 1 / 2 
CNPJ: 65.271.868 - OXI QUIMICA LTDA 
Dados Cadastrais da Matriz 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
UA de Domicilio: DRF VARCINHA-MG 
Endereço: AV N)DTOR MORENA, 703 
Bairro: N.SRA.DEFATIMA CEP: 31010-10 Município: VARG1NHA 
Responsável: 042.057.846-00 - MARIO SEMI() DOS SANTO.; TOS 1 
Situação: ATIVA 
Natureza Jurídica: 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 
CNAE: 206?-2/00 - Fabricação de produtos de limpeza (1 polimmt.J 
Porte da Empresa: EMPRESA DE PEQUENO PORTE 
Opção pelo Simples Nacional 
Inclusão Exclusão 
01/07/2007 31/12/2021 
Sócios e Administradores 
Código da UA: 0(,.10G.o0 
UF: MG 
Data da Abertura: 11/01/1901 
CPF/CNPJ Nome Qualificação Situaçao Cadastral 
a42.05/.84(-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI SOÇIO ADMINISTRADOR REGULAR 
Certidão Emitida 
Cap. Social 
100,00 
Cap. Votante 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: A086.R364.510E.ECBB mnissao: 11/05/2023 Data de Validada: 07/1 1/2023 
Diagnóstico Fiscal na Receita Federal 
Pendência - Parcelamento (PARCSN/PARCMEI) 
CNPJ: 65.271.866/0001-71 
NACIONAL - EM PAPCELAMENTO 
Débito com Exigibilidade Suspensa (SIEF) 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Receita PA/Exerc. Dt. Veto V1.Original 
I102-01 CP-PATRONAL uh/2n,'.4 20/Ó1/021 37,33 
CNPJ do prostador/incotv4a0...: 01.r,2?.134/00u1-01 
Parcelas em atraso 
2 
Sdo.Devedor 
47,44 
Situação 
A ANALISAR-A VENCER • 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO 
Por meio do e-CAC - CPF do certificado: 036.386.996-41 
18/07/2023 06:06:35 
Página: 2 / 2 
CNPJ: 65.271.868 - OXI QUIMICA LTDA 
Parcelamento com Exigibilidade Suspensa (SIEFPAR) 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Parcelamento: 02110001200319025062216 Valor Suspenso: 18.329,92 
PA2,.:clamelito Simplificado 
Parcelamento: 02110001200555603732316 Valor Suspenso: 75.105,30 
Pir,;o1Nmonto Simplificado 
Parcolamonto: 02110001200591022652288 Valor Suspenso: 125.341,21 
porcellamento Simplificado 
Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
Nica foram detectadas pendênelas/exlgibilidadem suspensos para esse contribuinte nom controlem da l'i ,,euradr,lia-oral da 1..azenda Nncional. 
Final do Relatório 
!PROC.: 
ASS : • 
[DATA: 
NOME/NOME EMPRESARIAL: OXI OUIMICA LIDA 
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 707749544.00-91 CNPICPF: 65.271.868/0001-71 SITUAÇÃO: Ativo 
LOGRADOURO: AVE DOUTOR MODENA NUMERO 7G3 
COMPLEMENTO: BAIRRO. NOSSA SENHORA =ATINA CEP 37G,G190 
DISTRITO/POVOADO: MUNICIPIO. VARGINHA JF: MG 
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de 
Fazenda de Minas Gerais em wvew.fazencia.mg.gov.br 5 certidão de debitos tributários => certificar documentos 
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e Inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que: 
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado 
com a exigibilidade suspensa. nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário 
Nacional (CTN): 
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação 
expedida em autos de inventario ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial. divórcio. ou de partilha 
de bens na união estável e de escritura publica de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se 
acompanhada da Certidão de Pagamento I Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.98112005. 
Certidão valida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase 
Administrativa ou inscritos em Divida Ativa. 
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO 
707749544.00-91 03.000544739-39 Exigibilidade suspensa - parcelado 
707749544.00-91 03.000543132-22 Exigibilidade suspensa - parcelado 
707749544.01-72 03.000543133-03 Exigibilidade suspensa - parcelado 
707749544.01-72 03.000544740-13 Exigibilidade suspensa - parcelado 
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS 
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 
Positiva com efeito de negativa 
CERTIDÃO EMITIDA EM: 
10/07/2023 
CERTIDÃO VALIDA ATE. 
08/10/2023 
Prefeitura do Município de Vargirdia_ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nro: 12611/2023 
A Secretaria Municipal da Fazenda usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei: 
C E R T I F I C A, que consta nos Cadastros desta Municipalidade. 
que o documento nz 65.271.868/0001-71, em nome de OXI QUIMICA 
LTDA. NADA DEVE com referência a Impostos e taxas. 
A presente certidão é válida por um prazo de 60 (sessenta) dias 
após sua emissão. Fica Ressalvado o direito da Prefeitura do Município 
de Varginha exigir a qualquer tempo os débitos que venham a ser 
apurados. 
Varginha 13/07/2023 às 10:47:27 
A veracidade desta certidão está condicionada á verificação de sua cópia original na 
Internet, no endereço nttp:/iwww.varginha.mg.gov.óri. 
Número de controle : Sacf48af165aa0dbl9ad60136cf0f87a 
Voltar Imprimir 
CAIXA 
CAIXA ECONÕM,CA FEDERAL 
Certificado de Regularidade do 1.1; IS - (:RF 
Inscrição: 65 2/1 868/0001-/1 
Razão Social: OXI QUIMICA LIDA 
Endereço: AV DOUTOR MODENA 703 / NOSSA SENHORA DE EA / VARGINHA / MG / 3/010-190 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, 
nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico -
FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos 
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. 
Validade:05/07/2023 a 03/08/2023 
Certificação Número: 2023070504254451167501 
Informação obtida em 10/07/2023 13:58:48 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br 
ir 
PROC. 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ! 
VARGINHA 
CERTIDÃO CIVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA 
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a 
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva. Falência de Empresários. 
Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial, 
Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra: 
Nome: OXI ()UNICA LTDA 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Observações: 
a) Certidão expedida gratuitamente através da Internet, nos termos do caput do art. 8° da Resolução 121/2010 
do Conselho Nacional de Justiça: 
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados 
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados: 
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo 
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
(http://www.tjmg.jus.br), peio prazo de 3 (três) meses após a sua expedição: 
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processc Judicial 
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a 
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do 
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada. comexceção do SEEU, cujo sistema 
unificado abrange todas as comarcas do Estado; 
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de 
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da 
Corregedoria Geral de Justiça. 
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas 
aqui mencionadas. 
Certidão solicitada em 10 de Julho de 2023 às 13:06 
VARGINHA, 10 de Julho de 2023 ás 13:06 
Código de Autenticação: 2307-1013-0630-0375-7701 
Para validar esta certidão: acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 
;AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. 
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer 
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indicio de possível adulteração ou tentativa 
de fraude. 
1 de 1 
ce 2 Zoam automático 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
VARG1NHA 
CERTIDÃO CÍVEL DE EXECUÇÃO CÍVEL POSITIVA 
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CR/EL nesta comarca. a 
presente data, nas ações específicas de Cumprimento de sentença. Cumprimento Provisório de Senter 
Execução de Titulo Extrajudicial, Execução de Alimentos, Execução Contra a Fazenda Pública. Execu 
Fiscal, Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional, Processo de Execução. Execução de Ti 
Judicial CEJUSC, Execução Extrajudicial de Alimentos, Cumprimento de Sentença de Obrigação de ore 
alimentos, Cumprimento de Sentença - Lei ArbitraltLei 9.307/1996), CONSTA(M) contra: 
Nome: OXI OUIMICA LTDA 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Processo Distribuição 
5000644-28.2023.8 13 0707 20/01/2023 
SECRETARIA UNIDADE JURlSOICIONAL CÍVEL - 2° JD DA COMARCA DE VARGiNHA 
CLASSE: [CÍVEL) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1' REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 
,- 
I FLS.: .'- 
lAc • 
29768982/2023 
DATA: 
PROC.: 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, e 
CONSIDERANDO a relação de matriz e filiais, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora. 
PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
OXI QUIMICA LTDA 
OU 
CNPJ n. 65.271.868/0001-71 
Certidão emitida em 10/07/2023, às 14:17:40 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regional 
Federal da laRegião e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6aRegião, 
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiada da 1' Região, nos termos do art. 4' da 
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no sita do TRF1, endereço httpslisistemasirfl jus.brlcertidao, por meio do código de 
validação abaixo: 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário: 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Tribunal Regional Federal da la Região (Processo Judicial Eletrônico. Processo Digital da la 
Região e Juris) até 10/07/2023, às 04:47:06. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau. 
Certidão: 29768982 
Código de Validação: 1153 E775 E663 0E1D A344 57CF 2F24 A1A0 
Data da Atualização: 10/07/2023, às 04:47:06 
10/07)2023 
- • c 
Zoom automático 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA la REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 29769027/20: 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que. consultando os sistemas processuais abaixo indicados. NÃC 
CONSTAM. até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
OXI QUIMICA LTDA 
OU 
CNPJ n. 65.271.868/0001-71 
Certidão emitida em 10/07/2023, às 14:18:52 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regiona 
Federal da 1 aRegião e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6a Regiãc 
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiada da 1a Região, nos termos do art. 4° 
Portaria 345, de 2022, do Conselho da Justiça Federal. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualque 
interessado no site do TRF1, endereço httpsi/sistemasirfl jus.brkertidao, por meio do código dE 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou sei. 
eventual espólio figure como parte: 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicadc 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade se 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolucãc 
CJF ri. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Tribunal Regional Federal da la Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1' 
Região e Juris) até 10/07/2023, às 04:47:06. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau. 
Certidão: 29769027 
Código de Validação: 3BE8 291C D610 08A6 6B98 00F6 CE9A 38BA 
Data da Atualização: 10/07/2023, às 04:47:06 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
VARGINHA 
CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA 
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca, até a 
presente data, NADA CONSTA em tramitação contra: 
Nome: OXI QUIMICA LTDA 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Observações: 
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet. nos termos do caput do art. 8°da Resolução 121;2010 
do Conselho Nacional de Justiça; 
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão. sendo pesquisados 
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados: 
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo 
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
(http://www.tjmg.jus.br), peio prazo de 3 (três) meses após a sua expedição; 
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial 
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a 
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum. do 
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU. cujo sistema 
unificado abrange todas as comarcas do Estado; 
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de 
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da 
Corregedoria Geral de Justiça. 
Certidão negativa emitida nos termos do inciso I do § 1° do art. 8°da Resolução 121/2010 do Conselho 
Nacional de Justiça. 
Certidão solicitada em 10 de Julho de 2023 às 13:12 
VARGINHA, 10 de Julho de 2023 às 13:12 
Código de Autenticação: 2307-1013-1258-0472-5567 
Para validar esta certidão, acesse o sitio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judiciai/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 
!AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. 
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer 
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa 
de fraude. 
1 de 1 
de Zoom autornatico 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 
VARGINHA 
CERTIDÃO CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL NEGATIVA 
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA PENAL nesta comarca. at 
presente data. NADA CONSTA em tramitação contra: 
Nome: OXI QUIMICA LTDA 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Observações: 
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8' da Resolução 121:2( 
do Conselho Nacional de Justiça; 
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão. sendo pesquisa( 
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; 
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, poder 
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger 
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição: 
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judi( 
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada. tend. 
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum. 
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU. cujo siste, 
unificado abrange todas as comarcas do Estado; 
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere á existência 
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 
Corregedoria Geral de Justiça. 
Certidão negativa emitida nos termos do inciso 1 do § 1° do art. 8° da Resolução 12112010 do Consel 
Nacional de Justiça. 
Certidão solicitada em 10 de Julho de 2023 às 14:11 
VARGINHA, 10 de Julho de 2023 às 14:11 
Código de Autenticação: 2307-1014-1149-0500-8354 
Para validar esta certidão. acesse o sitio do UMG (www.tjrng.3us.brj em Cert:Ião JuditaLAUTENTICIDADE DA CERTIDÃO 
AUTENTICAÇÃO 2 informando o código 
[DATA: 
ASE.: 
- i 
2 
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2023000664734972 
ASS.: 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: OXI QUIMICA LTDA (MATRIZ E =FIAIS) 
CNPJ: 65.271.868/0001-71 
Certidão n°: 35669939/2023 
Expedição: 18/07/2023, às 13:29:25 
Validade: 14/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que OXI QUIMICA LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no 
CNPJ sob o n° 65.271.868/0001-71, NÃO CONSTA como inadimplente no 
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.°12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
',mor To4a. DD Doctowno 
8.996,83 
Receita Federal 
Documento de Arrecadação 
de Receitas Federais 
64.~~ Cecaorwrio 
20/07/20231 07.16.23188.0703638-5, 
65.271.868/0001-710 
(P...ccie 0 Ap...ee 
Junho/20231 
'Rede soou 
1/40X1 QUIMICA LTDA 
Wimenerno 
[
OesendOW4 
N° Recibo Declaração: 50000146271187 
Código DwmominAção 
8561 IRR8 - RENDIMENTO DO TRANCHO ASSALARIADO 
67 IRRg - RD rRe ASSAL PAIS/WS NO E1 A SERV PAIS 
PA:86/2823 Venclmento:28/87/2023 
1882 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO 
81 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO 
PA:86/2823 Vencimento:29/87/2823 
1895 CE SEWRACOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11 
01 CP SEGURADOS - coomnsuinns INDIVIDUAIS - 11% 
PA:06/2023 Viencl3ento:28/07/26523 
1138 CONTRI8 PREVIDENCIARIA EMPRESA/EMPREGADOR 
81 CP PATRONAL ENPREGADOSJAVULSOS 
PA:88/2823 Venc1Nent0:28/87/2823 
1138 CONTRIB PREVI DENCIARIA EMPRESA/EMPREGADOR 
84 CP PATRONAL - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 
PA:96/2023 Veneient0:28/87'2823 
1170 CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
81 CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 
PA:96/2823 V9mClment0:28/07/2923 
1176 CP TERCEIROS • INCRA 
81 CP TERCEIROS - INCRA 
PA:86/2823 V6nolmem[0:28/87/2823 
1181 CP TERCEIROS SENAI 
81 CP TERCEIROS - SENAI 
PA:06/2823 Venclmento:28/87/2823 
1184 CP TERCEIROS - SESI 
81 CP TERCEIROS - SESI 
PA:96/2923 vermv4ento:2970' , 2813 
1280 CP TERCEIROS - SEBRAE 
el CP TERCEIROS - SEBRAE 
PA:86/21323 Venclffiento:2e/G-2013 
Principal Multa Jures 
486,46 
RAM 
488.46 
1 723,74 1.723,74 
145,28 145,28 
4 . 728,54 4.728,54 
264,90 264,08 
591,38 591,86 
47,28 47,28 
236,42 226,42 
354,64 354,64 
141,85 141,85 
SENDA (Verião:5.7A) Ptgins 112 07107/202311:08:13 
85800000089 5 96830385232 8 01071623188 0 07036385804 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
Documento de Arrecadação de Receitas Federais Pegue com o P12 
CNIPJ: 65271.8e8r0001-71 
N mai r o • 07_16 23188 07.3.16313-5 
Pagar até: 20/07/2023 
Valor- 8.996.83 
P"; Boletos e convénios, com código de barra, contas 
SISMO - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 
11/07/2823 - AUTO-ATEMDIMENTO - 14.41.46 
8832900032 
COMPROVANTE DE AGENDAMENTO 
CLIENTE: OXI QUI$ICA LTDA EPP 
AGENCIA: 32-9 CONTA: 87.762-X 
EFETUADO POR: MARIO SERGIO 5 TOSI 
Convenic RFB-DARF CODIGO DE BARRAS 
Codigo de Barras 85800000089-5 96830385232-8 
01071623188-0 07035385804-1 
Agente arrecadador: CNC 001 Banco do Brasil S.A. 
Data do pagamento 11/07/2023 
Numero do Documento 07.16.23188.0703638-5 
valor Total 8.996,83 
Modelo aprovado pelo Ato Declaratorio Executivo 
Conjunto n2 01 de 31 de outubro de 2011 
Pagamento agendado. 
Atenção: Esta transação está sujeita a avaliação 
de segurança e será processada após análise. 
O comprovante definitivo somente sara emitido 
apos a quitacao. 
,i.nsaçàc. ere:,,aaa S..C1065.0 >0t: j0777978 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI. 
" -.-== "2 -2 caç. amer:os-2F867-892..to 
RAIA SOLZALI~E 
Dxl QUIMICA LTDA 
1".:2-DDO;7ELEF,ME 
(0035)22221164 
115 
J4-SIMPLES 
RECW.HIMENTO 
017930-9 
10-INSCRIOAD!T:PDí 8 I 
65.271.868/3001-71 
11-OO1:PETENCIA 
06/2023 
:2-JACA DE 
07/07 /2023 
O':-REMuNERACAC 
23.642,?4 
TRAbA:MADOPES 
1 4 
C-:'-ALIGUOTA FGTS 
• CONTR: SOC1A: :4-EtiCARZOS 
0,03i 
15 A RECO:.HEP 
1.891,41 1.891,41 
527186E00014 
I 1111111111111111111 
PRCte: -4 
L", ;f•--). "- 
FGTS 
FURAI JAAANTIA no main ot SENYCO 
GFIP - SEFIP 8.4G 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERAR EM 07/07/2023 - 09:56:18 
[ASS 
,:-R1ZAO SWTALMDMF 
OXI QUIMICA LTDA 
: -i -CU iTELEY,- 
E3:351321=1. 
cs-rpAs 
507 
':4-STMPLES 
1 
CS-REmuNERA;k: 
23.642,74 
05-QTEE TRABALHAMIRZZ 
:4 
0-'-AL:CUOZA FG:: 
3 
11.-..70r, W=COLmIMEN::: 
115 
C*-ID RECOLHIMENTO 
017980-9 
10-INSCRZCAD/T: e ) 
65.271.968/0001-71 
11-COMPETENCIA 
0612023 
12-DATA :',E VA:.::,AN - , 
07/C712023 
.C'JNTRIE SOCIAL 14-ENCARGOS A RECW.KER 
1.891,41 0,00. 1.891,41 
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ D DIA 07:C7/2023- 
858000300186 914101792309 707678050866 52'1866C0314 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA 
FGTS 
P.A.OE CE :"7,Aélra IEHFO DESIPPACC 
UF:F EEFIP 8.42 
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS 
GERADA EM 07/07/2023 - 39:56:18 
-- VALOR FG-.75 A RECOLHER ATÉ O DIA 07107/2023- 
AUTENTICACM. MECÂNICA 
37472023.. 1525 Banco do Brasil 
152D94141£117.- 
1.g 
ASS.. Boletos e convénios, com código de barra, contas 
SIS88 - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL 
67/67/2623 - AUTO-ATENDIMENTO - 15.25.42 
6032960032 
COMPROVANTE DE ATENDIMENTO 
CLIENTE: CXI QUIMICA LIDA EPP 
AGENCIA: 32-9 CONTA: 87.762-X 
EFETUADO POR: MARIO SERGIO S TOSI 
Convenio FGTS ARRECADACAO GRF 
Codigo de Barras 85800000018-6 91410179230-9 
76767805686-6 52718688801-4 
Data do pagamento 07/07/2623 
CMP1/CEI/CPF 65271868/0001-71 
COMPETENCIA 06/2623 
COOIGO RECOLHIMENTO 115 
VENCIMENTO 07/07/2023 
VALOR DEPOSITO 1.891,41 
Valor Total 1.891,41 
Pagamento agendado. 
Atenção: Esta transação está sujeita a avaliação 
de segurança e será processada após análise. 
O comprovante definitivo somente seca emitido 
apos a quitacao. 
Transação efetuada com sucesso por: J0777978 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOS!. 
- "C"ra".'2 ,22ffierneeate -2Fpagarne-::-.5-2F8:67-892 co 1:1 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MP 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PÃO : 0001/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858400000167 547201792301 526676054868 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 04/2023 COD REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIS SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
LEONE EVANGELISTA FERREIRA 
193,33 
164.33997.45-8 14/04/2023 01 01 17/04/2023 J 07842 
0,00 0,00 14,49 15,47 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PAG : 0002/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858400000167 547201792301 526676054868 527186800014 
EMPRESA: OXI QUIMICA LIDA 
COMP: 04/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
COD G PS : 2100 
INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIS SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
JONAS DE OLIVEIRA BOTELHO 125.24069.55-0 14/04/2023 01 01 28/04/2023 Il 07892 
725,00 120,83 120,83 63,43 0,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PAG : 0003/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858400000167 547201792301 526676054868 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 04/2023 COD REC: 115 COO GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13"SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
ABNNER SALLES PEREIRA 201.32065.43-0 07/03/2023 01 01 07842 
1.467,19 0,00 0,00 113,86 117,37 0,00 
ANTONIO RAFAEL PEREIRA 201.35189.18-1 27/04/2022 01 07842 
2.055,72 0,00 0,00 166,83 164,45 0,00 
DARLIANE RAFAELA DE CARVALHO 201.34999.81-3 31/10/2022 01 03912 
2.074,00 0,00 0,00 168,48 165,92 0,00 
JESSICA CRISTINE CANDIDA 200.76984.33-2 27/04/2022 01 07842 
1.678,93 0,00 0,00 132,92 134,31 0,00 
LILIAN LIMA DA SILVA BORGES 203.72383.52-6 24/11/2021 01 04110 
1.814,00 0,00 0,00 145,08 145,12 0,00 
MAIRA FERNANDA ALVES BUENO 163.68194.10-4 11/06/2021 01 01412 
5.167,80 0,00 0,00 559,66 413,43 0,00 
RICARDO TEODOSIO FERREIRA 166.70154.14-4 03/04/2023 01 01 07842 
1.256,67 0,00 0,00 94,92 100,53 0,00 
VITOR DE SOUZA 123.70714.54-0 13/01/2020 01 07842 
2.248,70 0,00 0,00 184,20 179,90 0,00 
VIVIANNE MARCELLA CUNHA DE FREITAS 165.74181.77-2 01/07/2022 01 07842 
1.624,08 0,00 0,00 127,98 129,93 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PAG : 0004/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
858400000167 547201792301 526676054868 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 04/2023 CO!) REC:115 COO GPS : 2100 EPAS : 507 OUTRAS ENT : 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 EAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CEIO 
REM SEM 13" SAL REM 13°SAL BASE CAL 13"SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 113.85795.04-7 01/01/2020 11 01210 
1.302,00 0,00 0,00 143,22 0,00 0,00 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
21.607,42 120,83 120,83 1.915,07 1.566,43 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 22/05/2023 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 09:50:00 
PAG : 0005/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDENCIA 
858400000167 547201792 301 526676054868 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 04/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
N° DE CONTROLE: MgbJj tCHuani0000-6 
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAI.: 3,0 
N° ARQUIVO: KDernL7Lcez0000-0 
INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE PATINA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC 
01 11 19.580,42 0,00 20.305,42 120,83 
11 1 1.302,00 0,00 1.302,00 0,00 
TOTAIS: 12 20.882,42 0,00 21.607,42 120,83 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PÁG : 0006/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FCTS 
858400000167 547201792301 526676054868 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 04/2023 COO REC: 115 
TOMADOR/OBRA: 
COO GPS: 2100 
N° ARQUIVO: KDernL7Lcez0000-0 
N° DE CONTROLE: MgbJjtCBuQm0000-6 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA 
FGTS - 8%(TX 3%) 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 19.580,42 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 0,00 
QUANTIDADE TRABALHADORES 10 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO 26/05/2023 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS 
1.566,43 88,29 
CONTRIB SOCIAL 
0,00 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER 
0,00 1.654,72 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 22/05/2023 
HORA: 09:50:00 
PÃO : 0007/0007 
RESUMO DAS INFORMAÇOES A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
N° ARQUIVO: EDernL7Lcez0000-0 
EMPRESA: MCI QUIMICA LTDA N° DE CONTROLE: MgbJjtatuQm0000-6 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 04/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAR PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 TELEFONE: 0035 3222 1166 CNAE: 2062200 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 7.512,55 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 1.915,07 
SALÁRIO FAMÍLIA: 239,28 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00 
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00 
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 ANOS: 0,00 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O QUANTIDADE: 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O Il: 1 12: O 13: 0 14: O 15: O J : 1 E : O L : O M : o 
N1: O N2: O N3: O 01: O 02: O 03: O P1: O P2: O P3: O Ql: o 
Q2: O Q3: O 04: O Q5: O Q6: O Q7: O R : O R1: O S2: O S3: o 
Ti: O T2: O 01: O U2: O 03: O V3: O W : O X : O Xl: O Y : o 
21: O 22: O 13: O 24: O 25: O Z6: 0 Z6: O 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GEIP - SEFIP 8.40 (17/1012022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PÁG : 0001/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO•-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
EMPRESA: OXI QUIM1CA LIDA 
COMP: 05/2023 CO!) REC: 115 
TOMADOR/OBRA: 
858000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COO GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO C130 
REM SEM 13' SAL REM 13°SAL BASE CAL 13'SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
I.ENICIO MAURO BRUNO 121.75844.60-0 22/05/2023 01 01 31/05/2023 .1 07842 
467,74 0,00 0,00 35,08 37,42 0,00 
ABNNER SALLES PEREIRA 201.32065.43-0 07/03/2023 01 01 15/05/2023 J 07842 
701.61 364,65 364,65 79,96 85,30 0,00 
GUSTAVO JACINTO MARTINS 201.33810.97-0 04/05/2023 01 10/05/2023 J 04110 
561,29 0,00 0,00 42,09 44,90 0,00 
:I • 
p -• I 
: . 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 07/06/2023 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 11:01:37 
PAG : 0002/0007 
RELACÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
858000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 05/2023 COD REC:115 COD GPS : 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OLOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
LILIAN LIMA DA SILVA BORGES 203.72383.52-6 24/11/2021 01 08/05/2023 Il 04110 
375,50 2.606,73 716,14 81,87 0,00 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PÃG : 0003/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
858000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 05/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS F.NT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPOSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
ANTONIO RAFAEL PEREIRA 201.35189.18-1 27/04/2022 01 07842 
1.952,86 0,00 0,00 157,57 156,22 0,00 
DARLIANE RAFAELA DE CARVALHO 201.34999.81-3 31/10/2022 01 03912 
2.037,00 0,00 0,00 165,15 162,96 0,00 
JESSICA CRISTINE CANDIDA 200.76984.33-2 27/04/2022 01 07842 
1.577,89 0,00 0,00 123,83 126,23 0,00 
MAIRA FERNANDA ALVES BUENO 163.68194.10-4 11/06/2021 01 01412 
4.333,90 0,00 0,00 512,92 386,72 0,00 
RICARDO TEODOSIO FERREIRA 166.70154.14-4 03/04/2023 01 01 07842 
1.450,00 0,00 0,00 112,32 116,00 0,00 
ROBERTA LEMES CHAGAS 272.30202.98-7 24/05/2023 01 01 04110 
464,52 0,00 0,00 34,83 37,16 0,00 
VITOR DE SOUZA 123.70714.54-0 13/01/2020 01 07842 
2.035,37 0,00 0,00 165,00 162,83 0,00 
VITOR SOUSA SANTOS 165.64424.82-6 05/05/2023 01 01 07842 
1.262,90 0,00 0,00 95,48 101,04 0,00 
VIVIANNE MARCELLA CUNHA DE FREITAS 165.74181.77-2 01/07/2022 01 07842 
1.550,24 0,00 0,00 121,34 124,01 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PÁG : 0004/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO Ã PREVIDÊNCIA 
858000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 05/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
COO GPS : 2100 
INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FPAS : 507 OUTRAS ENT : 0079 SIMPLES : 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR 
REM SEM 13° SAL 
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO 
REM 13°SAL BASE CÁL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO 
BASE CÁL PREV SOCIAL 
CBO 
JAM 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
1.320,00 
113.85795.04-7 
0,00 0,00 
01/01/2020 11 01210 
145,20 0,00 0,00 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
20.590,82 2.971,38 1.080,79 1.872,64 1.540,79 0,00 
i;. ' 
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I, / -) / 5 :-3 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PAG : 0005/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
EMPRESA: OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 05/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
COD GPS: 2100 
N° DE CONTROLE: LhmSQE6BLf10000-2 
FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:I RAT: 3,0 
N° ARQUIVO: FdkEgSkW:11E0000-0 
INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC 
01 13 18.895,32 364,65 19.270,82 1.080,79 
11 1 1.320,00 0,00 1.320,00 0,00 
TOTAIS: 14 20.215,32 364,65 20.590,82 1.080,79 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0'(25/01/2022) 
DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PÁG : 0006/0007 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
856000000151 407901792309 607677050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 05/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
N° ARQUIVO: FdkEqSkWnjE0000-0 
N° DE CONTROLE: LhmSQE6BLf10000-2 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FCTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
FGTS - 8% 
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO 18.895,32 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 364,65 
QUANTIDADE TRABALHADORES 12 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06/2023 
DEPÓSITO FGTS 
1.540,79 
ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL 
0,00 0,00 
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER 
0,00 1.540,79 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME DATA: 07/06/2023 
HORA: 11:01:37 
PÁG : 0007/0007 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
N° ARQUIVO: FdkEqSkWfliE0000-0 
EMPRESA: OXI QUIMICA LIDA N° DE CONTROLE: LhmSQE6BLf10000-2 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 05/2023 COD REC:115 COO GPS : 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVFNTDA DOUTOR MODRNA 703 BAIRRO: NS SR DE FATTMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 TELEFONE: 0035 3222 1166 CNAE: 2062200 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 7.401,24 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 1.872,64 
SALÁRIO FAMÍLIA: 291,38 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00 
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: PERÍODO FINAL: VALOR SOLICITADO: 0,00 
VALOR ABATIDO: 0,00 VALOR A COMPENSAR: 0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 0,00 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 0,00 25 ANOS: 0,00 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O QUANTIDADE: O 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O Il: 1 12: O 13: O 14: O 15: O J : 3 1( : O L : O M : o 
N1: O N2: O N3: O 01: O 02: 0 03: 0 P1: O P2: O P3: O Ql: o 
Q2: O Q3: O Q4: O 05: O Q6: O Q7: O R : 0 R1: O S2: O S3: o 
Ti: O T2: O Ul: O U2: O U3: O V3: O W : O X : O Xl: O Y : o 
21: O 12: O Z3: O 14: O Z5: o Z6: O Z6: O 
) 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 6.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/07/2023 
HORA: 09:56:18 
PÁG : 0001/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
658000000186 914101792309 707678050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇAO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 06/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO 
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
MARCO ANTONIO DE SOUZA 122.81762.56-6 21/12/2022 01 01 02/06/2023 N3 04141 
2.000,00 0,00 0,00 161,82 160,01 0,00 
DARLIANE RAFAELA DE CARVALHO 201.34999.81-3 31/10/2022 01 16/06/2023 J 03912 
1.268,74 1.018,50 1.018,50 172,38 182,97 0,00 
ANTONIO RAFAEL PEREIRA 201.35189.18-1 27/04/2022 01 07842 
1.952,86 0,00 0,00 157,57 156,22 0,00 
JEFERSON JOSE FRANCISCO DE SOUZA ALONSO 161.84721.31-4 19/06/2023 01 01 07812 
463,34 0,00 0,00 36,25 38,67 0,00 
JESSICA CRISTINE CANDIDA 200.76984.33-2 27/04/2022 01 07842 
1.577,89 0,00 0,00 123,83 126,23 0,00 
JOSUE DA SILVA SANTOS SOUZA 207.62553.13-2 26/06/2023 01 07842 
321,67 0,00 0,00 24,12 25,73 0,00 
LEONARDO GOULART PEREIRA 209.97204.03-0 15/06/2023 01 07842 
773,33 0,00 0,00 57,99 61,86 0,00 
LUCIMARA QUINTINO 130.99351.34-1 15/06/2023 01 03912 
1.066,67 0,00 0,00 80,00 85,34 0,00 
MAIRA FERNANDA ALVES BUENO 163.68194.10-4 11/06/2021 01 01412 
4.633,90 0,00 0,00 512,92 386,72 0,00 
RICARDO TEODOSIO FERREIRA 166.70154.14-4 03/04/2023 01 01 07842 
1.367,38 0,00 0,00 104,88 109,39 0,00 
ROBERTA LEMES CHAGAS 272.30202.98-7 24/05/2023 01 01 04110 
1.800,00 0,00 0,00 143,82 144,00 0,00 
VITOR DE SOUZA 123.70714.54-0 13/01/2020 01 07842 
2.190,79 0,00 0,00 178,99 175,27 0,00 
VITOR SOUSA SANTOS 165.64424.82-6 05/05/2023 01 01 07842 
1.319,05 0,00 0,00 100,53 105,52 0,00 
VIVIANNE MARCELLA CUNHA DE FREITAS 165.74181.77-2 01/07/2022 01 07842 
1.668,62 0,00 0,00 131,99 133,48 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/07/2023 
HORA: 09:56:18 
PÁG : 0002/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA 
858000000186 914101792309 707678050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 06/2023 COD REC:115 COO GPS : 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CB0 
REM SEM 13" SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM 
BASE CAL PREV SOCIAL 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 113.85795.04-7 01/01/2020 11 01210 
1.320,00 0,00 0,00 145,20 0,00 0,00 
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR 
23.944,24 1.018,50 1.018,50 2.132,29 1.891,41 0,00 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/1D/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
DATA: 07/07/2023 
HORA: 09:56:18 
PÃO : 0003/0005 
RELAÇA0 DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÀO A PREVIDÊNCIA 
858000000186 914101792 309 707678050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 06/2023 COD REC: 115 
TOMADOR/OBRA: 
N° DE CONTROLE: C1oJWLRNfn10000-0 
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3■ 0 
N" ARQUIVO: LSQobmy25dy0000-2 
INSCRICAO: 65.271.868/0001-71 
FAP:0,50 RAT AJUSTADO: 1,50 
INSCRICAO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODERA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
CAT QUANT REMUNERAÇA0 SEM 130 REMUNERAÇA0 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13' PREV SOC 
01 14 22.624,24 1.018,50 22.624,24 1.018,50 
11. 1 1.320,00 0,00 1.320,00 0,00 
TOTAIS: 15 23.944,24 1.018,50 23.944,24 1.018,50 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 07/07/2023 
GEIP SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 09:56:18 
PÁG : 0004/0005 
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA 
FGTS 
858000000186 914101792309 707678050866 527186800014 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA 
COMP: 06/2023 COD REC:115 
TOMADOR/OBRA: 
COD GPS: 2100 
N° ARQUIVO: LSQoiamy25dy0000-2 
N° DE CONTROLE: C1oJWLRNfn10000-0 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3■ 0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODERA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE. 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 CNAE: 2062200 
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA 
FGTS - 8% 
REMUNERAÇÃO SEM 13°SALÁRIO 22.624,24 
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO 1.018,50 
QUANTIDADE TRABALHADORES 14 
VALORES DO FGTS 
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07/2023 
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER 
1.891,41 0,00 0,00 0,00 1.891,41 
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 
GFIP - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) 
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME DATA: 07/07/2023 
HORA: 09:56:18 
PÁG : 0005/0005 
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP 
EMPRESA 
N° ARQUIVO: LSQobmy25dy0000-2 
EMPRESA:OXI QUIMICA LTDA N° DE CONTROLE: C1oJWLRNfn10000-0 INSCRIÇÃO: 65.271.868/0001-71 
COMP: 06/2023 COD REC:115 COD GPS : 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES:1 RAT: 3,0 FAP:0,50 RAT AJUSTADO:1,50 
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO: 
LOGRADOURO: AVENIDA DOUTOR MODENA 703 BAIRRO: NS SR DE FATIMA CNAE PREPONDERANTE 2062200 
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37010-190 TELEFONE: 0035 3222 1166 CNAE: 2062200 
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP: 8.611,46 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA: 2.132,29 
SALÁRIO FAMÍLIA: 239,28 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO: 0,00 
SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL: 0,00 13° SALÁRIO MATERNIDADE: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PJ: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 20 ANOS: 0,00 COM PRODUÇÃO PF: 0,00 
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS: 0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR: 0,00 
COMPENSAÇÃO 
PERÍODO INICIAL: 
VALOR ABATIDO: 
PERÍODO FINAL: 
0,00 VALOR A COMPENSAR: 
VALOR SOLICITADO: 
0,00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 
0,00 
0,00 
RETENÇÃO (LEI 9.711/98) 
VALOR INFORMADO: 0,00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0,00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0,00 
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA 
15 ANOS: 0,00 20 ANOS: 
QUANTIDADE: O QUANTIDADE: 
0,00 25 ANOS: 
O QUANTIDADE: 
0,00 
o 
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS 
H : O Il: 0 12: O 13: O 14: O 15: O J : 1 K : O L : O M o 
N1: O N2: O N3: 1 01: O 02: O 03: O P1: O P2: O P3: O 01: o 
Q2: 0 Q3: O Q4: O Q5: O Q6: O Q7: O R : O R1: O S2: O S3: o 
Ti: O T2: O Ul: O U2: 0 U3: O V3: O W : 0 X : O Xl: O Y : o 
Z1: O Z2: O Z3: O Z4: O Z5: O 76: O Z6: 0 
Bloco 
20 metros A 
22,5 metros Bloco 
E 
Bloco 
20 metros C 
40 metros 
62, metros 
— Z.: V'. 
•
1 - A área de 2.500 m2 tem planejado 3 blocos básicos: 
A - Estoques de Materias Primas e Embalagens 
- Fábrica - Produção própriamente dita 
C - Estoque de Produtos Acabados 
Os produtos saniantes produzidos pela Oxi Química tem 
como característica grades volumes e peso. 
A área necessária para armazenamento das embalagens 
tem que ser generoso, já que as embalagens devem ser 
compradas em cargas fechadas e quanto maior o veículo 
de entrega, menor o custo do produto final. Sem contar 
a variedade de produtos diferentes e de embalagens dife￾rentes que a operação ostenta. Tais características requerem 
Que o bloco A e C sejam generosos. Quanto ao bloco C, 
Além da abordagem anterior, os produtos acabados irão 
diretamente da fábrica para os clientes, não implicando 
em outra estrutura análoga a um CD. 
Sobre o bloco B, diferentes características de produtos 
implicam em diferentes linhas de produção. O processo 
requer muitos tanques de manipulação de altas litragens 
e diferentes equipamentos para envases. Sem contar 
que o material envolvido na produção tem que ficar junto 
a cada linha (embalagens vazias e cheias) durante o processo 
A estrutura está planejada para funcionar em sentido único, 
no qual os materiais entram pelo bioco A, são processamos 
no bloco l3 e serão distribuídos a partir do bloco C. 
Hoje a Oxi Química funciona em 3 plantas diferentes, o que 
ocasiona muitos transtornos operacionais e gerenciais, sem 
contar os custos operacionais que são prejudicados. 
Os equipamentos para a montagem de uma nova estrutura já 
existem, eles apenas seriam reacomodados em um espaço mais 
adequado. Isso focaliza o pleito no terreno. O terreno é o objeto 
da solicitação do benefício público. 
No primeiro ano da concessão o planejamento é investir 
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no levantamento do 
galpão R$ 800.000,00 e mais R$ 200.000,00 para adequações e 
capital de giro. Para os próximos 3 anos, fora o primeiro, o 
investimento estimado seria de mais R$ 2.100.000,00 em 
readequações da estrutura para amparar o crescimento plane￾jado, sento R$ 1.400.000 em investimentos estruturais e 
R$ 500.000,00 em Capital de Giro. 
PODER JUDICIAM° - TJMG - CORREGEDOMA-GRAL DE JUSTICA 
1* TabaNanato de Pratadas de Varginha 
SELO DE CONSULTA: GWR2166 1 
como DE SEGURANÇA: ISTIANGLSOLALIO 
aksandlade de atos praticados. 1 
AtD( 5I Pfaucadoçs) dar KATIENE FERREIRA OteARIO - Escrevera. 
Etnol.. RS 45,20 - TFJ: RS 9,13 - 
Valor final: RS 55.33 ISS: RS 0,00 
Constate a validade deste Sela na see rttps //seios !jr-g Ais dr 
referido é verdar dou fé 
it
'arginha. 28 de julho d 023 (16:31) 
¡Certidão Negativa 8402-0 iQtd: 1 lEmol: 43.59 Rec: 2,61 TF.1: 9.33 ISSQN: 0,00 Total: 55.53 
Total Certidão: R555,53 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Tabelionato de Protestos de Varginha ✓ 
. • 
Rua Dona Margarida, 36 - 1° Andar - Vila Pinto - Varginha - MG - Tel: (035)3642162626' 
Eduardo Rodrigues Pereira - Tabelião 
CERTIDÃO NEGATIVA 
Requerimento: 52895 
Eu, Eduardo Rodrigues Pereira. Tabelião do Registro de Protestos de Títulos desta comarca, em exercício na 
forma da lei. etc. 
Certifico, a requerimento de pessoa interessada, que neste Tabelionato, nos últimos 5 anos não consta 
registro algum de título protestado por falta de pagamento, aceite ou devolução figurando como emitente, endossante 
ou sacado: 
OXI QUIMICA LTDA 
65.271.868/0001-71 
Cediado nesta cidade. 
Edu Pereira - Tabelião 
ce "dão apenas se refere ao nome e ao documento de identificação tais 
co cirna grafados, não abrangendo nomes e documentos diferentes. ainda que 
próximos, invertidos, semelhantes ou resultantes de erro no pedido respectivo. 
VERSO EM BRANCO 1 de 
Encargos-r crentes a 
PODER JUDéCIARIO - TjUG - CORREGEDOPJA-GERAL DE JUSTICA 
1- Tabelionato Ode Protestos de Varwnha 
SELO DE CONSULTA: GWR21581 
CÓDIGO DE SEGURANÇA-217i StE2.5524.9440 
Quantidade do atos orattcados 
A,,os I D'ateaC50(93 por KATIENE FERREIRA OUMPIO - Escrevera 
ema: RS 46.20 - TFJ: RI 9.13 • 
Vaio`firUlt PI 55,53 . R52,00 
C ,-sc, -r,e a va,eade 3455n3 Se-C rC sete rtps ',salta trg 1,5 
Rua Dona Margarida. 36 - Andar - Bairro Vila Pinto - Varginha - MG - Te]: l03)5364l)6 2626. 
Tabelionato de Protestos de Varginha 
Eduardo Rodrigues Pereira - Tabelião 
RECIBO CERTIDÃO NEGATIVA 
Requerimento: 52895 
Recebemos de OXI QUIMICA LTDA_ CNPJ: 65.271.868f0001-71. 
o valor abaixo descrito, referente a uma Certidão Negativa dos últimos 5 anos emitida por este Tabelionato de Protestos. 
Meio de Pagamento: A VISTA Fonna de Pagamento: PIX 
Custas: Código Qtd. Emol. Rec. TFJ ISSQN Total 
Certidio Negath a 8402-0 _ 1 43.59 2.61 9.33 0.00 55,53 
Totais: 43,59 2.61 9,.33 0.00 55,53 
esas bancárias ou de instituições afins (Art. 17 Lei Estadual n° 15.424/04 de MG): RS: 0.00 
Total: RS 55.53 
O referido e verdade e dou e 
areinha. 28 de julho de 202 
odrigues Pereira - Tabelião 
r•Ls.: 
' DA, ;.L. • 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Para: Secretaria Municipal de Controle Interno 
Data: 01/08/2023 
Assunto: Solicitação de Sessão Área. processo administrativo n° 9736/2023 
limo Sr. Secretário, 
Solicitamos a continuidade do processo e análise documental da empresa Oxi Química Ltda. 
Não há óbice por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em apoiar 
essa iniciativa, uma vez que, de acordo com nossa análise, fica evidente o interesse público da 
referida empresa. 
Agradecemos antecipadamente peia atenção dispensada a esta solicitação. 
mo
Cin ia lv i".
a 
Secretaria Municipal de 
Descr4biaAtakcSátalico 
Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico- Interina 
• J 
Mario os Santos Tosi 
CPF 842.057.846-00 
Represántante Legal 
FLS. : 
1PROC.: 
• 
À Prefeitura Municipal de VarginhaNG 
SEDEC — Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Rua José Gonçalves Pereira, n. 129 — sala 302. Vila Pinto. VarginhaMG 
CEP 37010-500 
Assunto: Retificação de documentos 
A empresa OXI Química LTDA. inscrita no CNPJ 65.271.868/0001-71, com sede 
na Avenida Doutor Modela, it. 703, bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de 
Varginha/MG, solicita a juntada do DRE 2020, pois o documento apresentado 
anteriormente se encontra incompleto por falha na impressão. como também a 
substituição do Balanço datado de 31/10/2021 para o de 31:1212021. haja vista o equivoco 
no momento da apresentação dos documentos, conforme anexos. 
Atenciosamente. 
RICARDO 
AUGUSTO 
CHAGA5.0363869 
9641 
Assinado de iorrra daptai 
por RK ARDO AUGUSTO 
CI-AGAS4363so99641 
Dados 2023.09.13 
120:45 42 423'00" 
Ricardo Augusto Chagas 
CRCi MG 099513I0-0 
Contador 
C.N.PJ.: 65.271.8680001-71 
CONSOLIDADO 
Balanço encerrado em: 31/142020 
BALANÇO PATRIMONIAL • 
Descrição sakin Atuai 
ATIVO 657.711,9ID 
ATIVO CIRCULANTE 656.128,160 
DISPONIVEL 38.5 18,8 3D 
CAIXA 2.576,70D 
CANA LOA 101.000 
CAIXA OXI 0004.03 1.572,20 D 
CAIXINHA 403,50D 
BANCOS.4:081TA DE MOVIMENTO 18.960,31D 
SICOOG 8-568,25D 
BANCO DO BRASIL 10.391,060 
B~SCO S/A 1,000 
APLICACOES DE CURTO PRAZO 16.981,32D 
APUCACAO &RAU/ESC° S'A 16.981 
[REDITOS A RECEBER 83.172,220 
DUPLICATA A RECEBER 80.605,220 
CJEN-TeS DIVEPSti 80.605,220 
ADIANTAMENTOS A ~GADOS 2.567,000 
ADIM.TAMEKTO DE FORNEemeoR 2.50,000 
ESTOQUES 534.437,110 
ESTOQUES 534.43 7,1 10 
ESTOQUE De MERCADORIA 514 417 110 
INVESTIMENTOS 1.513,750 
IMOBILIZADO 1.583,750 
H4OIUZADO =OCO 139,449,790 
r4AQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.825,830 
VEICULOS 104.500,000 
MOVEIS E UTENSILIL05 3.819,950 
EQUIPAMENTOS DE INPORMATICA 18, 304,010 
( - ) DEPRECIACOES DO IMORIIMIDO 137.366,04C 
, DEMECIACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 12-276.45C 
- ) DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 17.697,81C 
- DEPRECIAÇÃO DE VEICULOS 104.500,00C 
-) DEPRECIACAO MOVEIS E UTENSIUOS 3-391.78C 
PASSIVO 657.711.410 
PASSIVO CIRCULANTE 161314,00c 
FORNECEDORES 111.624,070 
TITULOS A PAGAR A FORNECEDORES 111.674,07C 
ALMAD AOROINDUSTRIA EIRELI 3.049.80C 
AUTO POSTO ESPERANCA LTDA 371,000 
CALDAS QUIMICA E COMERCIO LTDA 7..250.000 
CONTABILITA SOLUCOES CONTABEI5 E TRIBUTA 1.000.00C 
D. A. BRASIL COMERCIO DE ÁLCOOL EIRELI 2.190.30C 
CAJU MINAS TRANSPORTES LTDA 657,86C 
DINAM1CA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 53.688,57C 
ECOO PNEUS LTDA 325,00C 
EXATA METROLOGIA SERVICE LTDA 261,65C 
GABLE COMERCIO DE ~Gen P 4.323,700 
GA:4.AN CAMINHOIN LESTE LTDA_ 380,000 
GOTAQUIPUCA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 780,000 
INDUSTRIA QUIMICA EXACTA LTDA 11.324.24C 
1SOKHEM COMERCIAL LTDA 6.758,000 
MANOEL MESSIAS ELIZIARIO 185,50C 
HP BOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 1.039,86C 
ML L SERVICOS TECNICOS LIDA 11.428,1AC 
OMN/-TECLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 7.966,35C 
PERMESEL SERVICOS E PECAS LTDA 346,00C 
PERFREIOS INDUSTRIA E REMANUFATURA LTDA 120,000 
RAFIDO TRE5 PONTAS PAUL. TRANS,' ROO LIDA 572,001 
SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO 0E ASSISTEN 427,400 
T,RESUL AUTO CENTER EIRELI 229,000 
IMPOSTOS E CONTRIB A RECOLHER 19,480,800 /2 
126.062,870 
136.405.90C 
136.4435, 90C 
1.0.343,G3D 
10.343,030 
358.135,440 
35/1.135,04C 
358. 135, D4C 
Contabilità Soluções Contábeis 
e Tributárias Ltda. - ME 
CRC-MG 007.967/0 
Davison ()lego Serra - Responsave TEVINCO 
CRC-NIG 116632/0-1 - CPF 015.708.536-81 
DAVISON DIE 
Reg. no CRC - MG sob a No. 116632 
CPF: 015.708.536-81 
—......~.__________ .............., 
. A ,.... 
E Rec. : : -• 
152J,'-\ 
65.271.86810001-71 
CONSOLIDADO 
ts.Liartçp encarnado 31/12/2020 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descrição 
TRIBUTOS A PAGAR 16.221,8$C 
S:r4PLES A PAGAR 15_549, 7SC 
LRRF 5 SALAR/0 A RECOLHER 449.700 
LCMS DIFERENCIAL DE AUQUOTA A RECOLHER 222,43C 
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER 3.258,920 
.NS5 - A RECOU-IER 1.429.1 3C 
FGTS A PAGAR 1.829. 79C 
OBRIGACOE5 TRABALHISTAS 30.359.130 
FOLHA DE PAGAMENTO 15.11.1,760 
SALAR105 A PAGAR 14.181.71C 
PRO LABORE A PAGAR 9343.050 
PROVIS005 15.247,370 
PROVISAO FGTS Si FERIAS A PAGAR 1.129,400 
PROVISOES 5 FERIAS A PAGAR 14.117,970 
PATRIMONIO LIQUIDO 496.197,91C 
CAPITAL REALIZADO 12.000;00C 
CAPITAL 5rk-I 12.000,00C 
SOCAI SUBSCRITO :2 ,m,'),cloc 
RESERVAS 
RESERVA De LUCRO 
RESERVA DE LUCROS 
AJUSTE PERIODOS ANTERIORES 
AJUSTE PERIODOS ANTERIORES 
RESULTADOS ACUMULADOS 
LUCROS/ PREJUIZOS ACUMULADOS 
LUCROS ACUMULADOS 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
CPF: 642.057.846-00 
DECISÃO SINGULAR 
-1 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
Li Processo defendo. Publique-se e arquive-se. 
EiProcesso indeferido. Publique-se. 
28 Exigência 
o 
3' Exigência 
o 
44Exigência 5' Exigência 
o 
_/_/ 
Data Responsável 
DECISÃO COLEGIADA 
EjProcesso em exigência. (Vide despacho em folha anexa) 
13 Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 
ElProcesso indefendo. Publique-se. 
2' Exigência 3' Exigência 4' Exigência 53Exigência 
❑ El 
Data Vogal Vogal Vogal 
Presidente da Turma 
OBSERVAÇÕES 
- .,.. ". -. Ministério da Economia 
--..-'''' lf.... Secretaria de Governo Digital 
I I?:j. Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração k,. ..0, ':' Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
C. 
-- •• • -- 
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) 
-- --- 1F, — . . 
_ --- 
I 'r i"...; : '_:' - - 
.C.2,` 
; &.-- - • 2.:L2
.________. 
NIRE (da sede ou filiai, quando a ' 
sede for em outra UF) 
31203573019 
Código da Natureza 
Juridica 
2062 
Na de Matricula do Agente 
Auxiliar do Comércio 
1 - REQUEHIMEN1 O 
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Nome: OXI QUIMICA LTDA -EPP 
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) 
requer a V.S' o deferimento do seguinte ato: 
N° DE CODIGO CODIGO DO 
VIAS DO ATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO 
11 III 
N° 
1 
FCN/REMP 
MGE2200592846 
II 
11111 11 
1 I 223 BALANCO 
VARGINHA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: 
Local Nome: 
Assinatura: 
6 JULHO 2022 Telefone de Contato: 
Data 
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL 
❑ DECISÃO SINGULAR ❑ DECISÃO COLEGIADA 
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): 
SIM SIM Processo em Ordem 
A decisão 
; I 
Data 
g NÃO 1 / ❑ NÃO / / Responsável 
Data Responsável Data Responsável 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9461576 em 12/07/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Mire 31203573019 e protocolo 223459470 -
07107/2022. Autenticação: E072A3790F5C4AF33DE8E4F8C6564E34CED4F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento. acesse http://www.jucemg.rng.gov_br e informe n° do protocolo 22/345.947-0 e o código de segurança AOeG Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 12/07/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral_ 
'Wilègi.*-4-`eah.C:i. Dam 119 
iNE;Z-Z 
identificação do(s) Assinante(s) 
CPF 
842.057.846-00 
Nome 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOS' 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
PROC.. ' 
Capa de Processo 
identificação do Processo 
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data 
22/345.947-0 MGE2200592846 07/07/2022 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o ri' 9461576 em 12/07/2022 da Empresa C)Xl QUIM/CA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 223459470 
07/07/2022. Autenticação: E072A3790F5C4AF33DE8E4F8C5564E34CED4F6. Marinely de Paula Bomftrn - Secretaria-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 221345.947-0 e o código de segurança AOeG Esta Cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 12/07/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
oaci 219 
!FLS. 
Empresa: OXI QUIMICA LTDA Folha: 
65.271.368/0001-71 
Balanço encerrado em: 31/12/2021 
Insc. Junta Comercial: 31203573019 Data: 21/03/1991 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Descriçào Saldo Atual 
ATIVO 2.08.682,251 
ATIVO CIRCULANTE 1.974.790,37d 
DISPONIVEL 124.177,26d 
rAIXA 5.110,00d 
CAIXA LOJA 3.299,40d 
CAIXA OXI 1.810,606 
BANCOS-CONTA DE MOVIMENTO 13.733,776 
SICOOB 8.568,25d 
BANCO DO BRASIL 5.165,52d 
APLICACOES FINANCEIRAS 105.333,49d 
APLICACAO BRADESCO S/A 105.333,49d 
[REDITOS A RECEBER 673.890,67d 
OUTROS [REDITOS 628.963,796 
CLIENTES DIVERSOS 628.963,79d 
ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 44.925,38d 
ADIANTAMENTO DE SALARIO 1.336,50d 
ADIANTAMENTO DE FORNECEDOR 43.590,384 
TRIBUTOS E CONTRIBUICOES A COMPENSAR 7.394,560 
ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 7.394,566 
ORLANDO REIS T NETO 7.394,56d 
ESTOQUES 1.169.327,88d 
ESTOQUES DE MATERIAS PRIMAS 327.291,716 
COMPRAS DE MATEFUAS PRIMAS 405.964,876 
FRETES E CARRETOS 2.973,00d 
CUSTOS APROPRIADOS 616.083,27c 
ESTOQUE DE MERCADORIA 534A37,116 
ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA REVENDA 842.036,176 
COMPRA DE MERCADORIAS 824.568,96d 
FRETES E CARRETOS 17.467,21d 
INVESTIMENTOS 109.891,88d 
IMOBILIZADO 109.891,88d 
IMOBUZADO TECN1OD 7.23.345,37d 
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 115,886,360 
VEICULOS 104.500,006 
MOVEIS E UTENSIULOS 529,00d 
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 2.430,01d 
( - ) DEPRECLACOES DO IMOBILIZADO 113.453,49c 
( - ) DEPRECIACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 6.489,93c 
( - ) DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 2.309,81c 
( - ) DEPRECIACAO DE VEICULOS 104.500,00c 
( - ) DEPRECIACAO MOVEIS E UTENSILIOS 153,75c 
PASSIVO 2.084.682,25c 
PASSIVO CIRCULANTE 1.770.262.15c 
FORNECEDORES 0,00 
FORNECEDORES 1322.614,39c 
ITTULOS A PAGAR A FORNECEDORES 1.322.614.39c 
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 1.132,82c 
SISTEL SISTEMAS ELETRICOS LIDA 483,00c 
ELETRoMARZENHO COM. DE EQUIP. ELETRICOS EEREU 213,00c 
RODONAVES TRANSA E ENCOMENDAS LTDA 947,88c 
ANGELICA APARECIDA COMUNIAN ROQUIM 7,90c 
LUMINOSOS TOLDOS CANDENSE LTDA 500,00c 
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LIDA 1.191,00c 
ATACADAO DAS EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDA 2.047,40c 
DISTRIB FERRAMENTAS KENNEDY 3.394,10c 
NOX SOLUTIONS IND E COM DE PROD QUIMICOS 103.84c 
RN TINTAS E FERRAMENTAS LIDA 686,80c 
ANTONIO DE PADUA BARROS FERNANDES 216.03c 
ANTONIO DE PADUA BARROS FERNANDES - ME 340,20c 
APL. MAIS COMERCIAL LIDA 1.031,20c 
AROMA & COR COMERCIO DE ESSENCLAS LTDA 95,00c 
ARRUDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EPI LIDA 723,00c 
AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA 53.1391,39c 
AUTO POSTO ESPERANCA LTDA 1.149,10c 
BIOAGRI LABoRATORIOS LTDA 4.754,16c 
CASA VARGINHA BORRACHA LIDA - ME 105,coc 
CCI QUIMICA IMP lE0 E REPR LIDA 143,00c 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9461576 em 12/07/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 223459470 - 
07/07/2022. Autenticação: E072A3790F5C4AF33DE8E4F8C6564E34CED4F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg_gov.br e informe n° do protocolo 22/345.947-0 e o código de segurança AOeG Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 12/07/2022 por Marinely de Pauta Bomfim Secretária-Geral. 
. . CM 3/9 • 
Empresa: OXI QUIMICA LTDA 
65.271.868/0001-71 
Balanço encerrado em: 31/12/2921 
Insc. Junta Comercial: 31203573019 Data: 21/03/1991 
Folha: 
CLEMILSON FELICIO TEIXEIRA 04101615608 660,00c 
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 282,00E 
COMERCIAL TEXTIL TECEFIO EIRELI 12.238,50c 
CONTROL QUIMICA DO BRASIL S_A_ 22.980,12E 
D. P1 COMERCIAL EMBALAGENS - EIRELI 1.128,00E 
D.A BRASIL COMERCIO DE ÁLCOOL EIRELI 4.437,01c 
DA3EX MINAS TRANSPORTES LIDA 625.48E 
DA3EX MINAS TRANSPORTES LIDA 15382.46E 
DINAMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 100.850,60E 
DOM CASTILHO CONFECCOE5 LIDA 2.100,00c 
EDSON DINIZ AMUO 46801642634 690,00c 
ELETROMARZIM4O COM. DE EQUIP. ELETRICOS EIREU 1.230,85E 
ENCASA - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 496,26E 
EXATA METROLOGIA SERVICE LTDA 275,40c 
FIBRAS F.K.L. INDUSTRIA E COMERCIO LIDA 916,68c 
GLEYSON DE PAULA SOUZA 85.747,10c 
GOEDERT LIDA 34.682,00c 
INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A 19.111,01E 
INDUSTRIA QUIMICA EXACTA LIDA 18.037,95E 
Inove Grafica e Eadora Ltaa 4.129,99E 
150KhEm COMERCIAL LIDA 10284_00c 
.IFiN TRANSPORTADORA LTDA 1.100.00c 
LEÃO 00 9.ft. TINTAS E F FILIAL vG3 1.138,93E 
M. M. COMERCIO E LOCAÇÃO DE PORTA PALLETS LIDA 23.800,00c 
MAGAZINE LulZA 5/A 469,02E 
MAIOLINI 5A0 GERALDO LTDA 294,07E 
Maohnl Ltda 583,86E 
MANOEL MESSIAS ELIZIARIO EPP 185,50E 
MARCELO DO CARMO DE OLIVEIRA 1.378,74E 
MARILENE DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS ME 1.567,50E 
MART MINAS DISTRIBUICAO LIDA 520,42E 
MERCADO ELETRONICO S.A. 486,59c 
Manta Interpuls Soluções Para Ordenha Ltda 154.815.83c 
MONTEIRO CASA E CONTRUCAO 2.613,60E 
MULTI SERVICOS TECRICOS LTDA 293.253,55E 
NATALIE NUNES TAVARES 16.000,00E 
P SEVERINE MITO COMERCIALLTDA 1.733,45E 
RAMELA TANA ALEGRO 362,80c 
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LIDA 90.3.01E 
PARDO INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI 4.438,41c 
PAROLAR DIST DE UTENSIUCIS DOMESTICOS LIDA 11.678.99c 
PAULO CLEBER AZEVEDO 90.00c 
PEDROSO COMERCIO DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA. 966,480 
PEK INDÚSTRIA QUIMICA EIREU - ME 4.108,430 
POUPEI EMBALAGENS PLAST LIDA 51.334,04E 
PONTO 100 ATACADISTA LIDA 9.883,00c 
PPRC COM TRANS EMB PLAST LTDA 3.654,76E 
PRODASUL LIDA 7.000,00c 
PRODUTOS QUIMICOS GUACU IND. E COM. LTDA 6.519,24c 
PSR DISTRIBUIDORA E COM. DE PROD. QUIMICOS EIREU 80.649,50c 
QUANITTY SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE S.A. 1.264,02E 
RÁPIDO IRES PONTAS PALA_ TRANSP ROD LIDA 791,40E 
RARO 5 SISTEMAS E AUTOMACAO LIDA - EPP 407,00c 
REFERENCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LIDA 2.521.66c 
REGINA DE FATIMA BORTOLETO PAROLINA ME 3.316,67c 
RENATO ISIDORO ME 70,00c 
RENATO PAULO LEOCADIO 3.366,52E 
RENAULT DO BRASIL S/A 164.168,06E 
RN TINTAS E FERR. LTDA • FILIAL VG1 79,10c 
RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA 2.095,48E 
ROYAL MARCX LIDA 4.494,27c 
SAINT EMSLION AUTO PECAS SERV LTDA PI 1.149,00c 
SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTEM 280,18E 
SERVER SIDE INFORMATICA LIDA 1.874,39c 
SMART PRODUTOS QUIMICOS LIDA 16.200,00E 
SNELL AUMENTOS LIDA 373,50c 
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LIDA 4.114,37E 
TAURUS EMPILHADEIRAS E TRANSPALETES EIRELI 2.327,00E 
TECIDOS E AFIMARINnO5 PlIGUEL 15ART04.0.1eu 5/. 11.207.71E 
TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI 179,23c 
UNIMED SAUDE E OCONTO S.A_ 669,60E 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 9461576 em 12/07/2022 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 223459470 -
07f0712022. Autenticação: E072A3790F5C4AF330E8E4F8C6564E34CED4F6. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov_br e informe n° do protocolo 22/345.947-0 e o código de segurança AOeG Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 12/07/2022 por Marinely de Paula Bomfim Secretaria-Geral. 
paa 4,9 
cmpresd: .$AL teuiPILLA L I LIA 1 10 . 
C . N.P.J.. 65.271.868/0001-71 Número kVre: GO G: 
CONSOLIDADO 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2020 
Descri4o Saldo Atual 
RECEITA BRUTA 1.677.219,66 
VENDAS DE MERCADORIAS A VISTA Fr rz 677.219,66 
DEDUÇÕES PROC.: - 
• (157.327,82) 
DEVOLLICOES DE VENDAS ,•• . (6.506,82) 
( SIMPLES (150.821,00) 
1 5S 
RECEITA LIQUIDA 1.519.891,84 
CMV (522.310,26) 
LUS70 DA MERCADORIA VENDIDA (522.380,26( 
LUCRO BRUTO 997.511,58 
DESPESAS OPERACIONAIS (192.181,82) 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (192.181,82) 
NLARIO5 (140.985,02) 
rERIAS (14.117,97) 
13G SALARIO (12.610.22) 
FGTS (n.799.61) 
ASSISTENCIA MEDICA (135.00) 
PRO LABORE (12.534,00) 
DESPESAS GERAIS (375.289,09) 
TELEFONE E INTERNET (4.875,11) 
ENERGIA ELETRICA (2,657 80) 
AGUA E ESGOTO (5.841,90) 
ALUGUEL (38.519,30) 
DESPESAS COM VIAGENS (260,67) 
COPA, COZINHA E MAT. LIMPEZA (163,60) 
SISTEMA E APLICATIVOS (8.171,00) 
ASSOCIACOES, CONVEN :OS (3.661.04) 
MANUTENCAO DE MAQUINAS/EQUIPAMENTOS (425,00) 
DEPRECIACAO (998.40) 
COPIAS E AUTENTICACOES (83.20) 
DESPESA C VEICUtOS (1.977,49) 
CONBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (34.655,60) 
--MATERIAL DE USO E CONSUMO (76.063,23) 
RvICOS DE TERCEIROS PJ (91,646,10) 
SERVICOS DE TERCEIROS - Pf (79.458,30) 
FRETES E CARMT05 (21.845,93) 
PERDAS DE ESTOQUE (330.00) 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (433.00) 
ASSESSORIA CONTABIL E IURIDICA (1.485,00) 
DESPESA COM CARTORIO (L047.92) 
BENS NÃO DEPREC1AvEIS (689,00) 
DESPESAS TRIBUTARIAS (67.797,80) 
IMPOSTOS E TAXAS (19 376,13) 
ICMS ST ENTRADAS (13.283,26) 
1015 RECOMPOSIÇÃO AL:QUOTA (35.138,41) 
DESPESAS FINANCEIRAS (10.449,28) 
DESCONTO CONCEDIDO (4.123,78) 
DESPESAS BANCARIAS (6.315.88) 
JUROS E MULTAS PASSIVOS (9.62) 
RECEITAS FINANCEIRAS 6.507,58 
DESCONTOS OBTIDOS 2.639,96 
JUROS RECEBIDOS 3.515,34 
RENDIMENTOS 5,APLICACOES FINANCEIRAS 352.28 
(166,13) 
PROC.: 
. - • 
358.135,84 
358.135.04 
358.135,04 
• •Leme• da • • O. •••••• E. • Ed.,. 
C.N.P_.3.: 65.271W/0001-71 
CONSOUDADO 
Número liVro: 0001 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO EM 31/12/2020 
Deseriçar. 
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 
:.m.25TRA 5RA-,-15•BWF:C.AÇA0 
RESULTADO OPERACIONAL 
RESULTADO ANTES DO IR E CSLL 
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO 
Saldo Atual 
DAVISON NEGO SERRA 
Reg. no [AC - MG SOID o No. 116632 
CPF: 015.708.536-81 
tà Sotuções dane 
Contábeis 
"TrAoutrias Ltda. - 
ME 
CRC-MG 007.967/0 
g0 Serra • Responsawis "18.00 
SG 11663204 C.PF M.70553 
Cça 
0 1 
DRVISOn Dit 
MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
CPF: 842.05?.846-00 
nrPrria Para CONTABILITA 501.1./COZ5 CONTABEIs E TRIBUTARIAS £TDA - Fpp 
• 
~4, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Para: Secretaria Municipal de Controle Interno 
Data: 25/09/2023 
Assunto: Solicitação de Sessão Área, processo administrativo n° 9736/2023 
limo. Sr. Secretário. 
Solicitamos a continuidade do processo e análise documental da empresa Oxi Química Ltda. 
A empresa em questão solicita os seguintes benefícios públicos: doação de área de 5 mil 
metros quadrados. 
Não há óbice por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em apoiar 
essa iniciativa. uma vez que, de acordo com nossa análise. fica evidente o interesse público da 
referida empresa. 
Agradecemos antecipadamente peia atenção dispensada a esta solicitação, 
Julian4 o élió 
Secretário dei esenvo imenso 
Juli -Sernêlio 
Secretário unicipal de 
Desenvolvimento Econômico 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 — Vila Paiva — Varginha MG 
DE: SECON — Secretaria de Controle Interno 
Para: SEDEC - 
Data:18/10/2023 
Assunto: 9736/2023 — OXI QUIMICA 
Prezado Senhora, 
Sobre o Processo supra referenciado, solicitar novamente(Não corrigido anteriormente) a Nota 
Técnica referente a soma estar divergente entre o passivo circulante e o total do passivo (Fl 26) e 
na Fl 88 está faltando o saldo do Patrimonio Liquido, impossibilitando a analise Técnico/Contábil, 
por favor, verificar e solicitar junto ao requerente os documentos e colocar em ordem cronológica 
para darmos prosseguimento a análise. 
Sem mais para o momento, estamos a disposição para dirimir essa ou qualquer outra dúvida 
referente ao assunto supra citado. 
Ricardo (4-5/c>s i Takei 
atricula 309 08 
1 
presa: OXI QUIMICA LTDA 
.P.J.: 65.271.868/ 3001-71 
Junta Comerciai: 31203573019 Data: 21/03/1991 
ISOLIDADO (Empresas: 512,515,531) 
inça encerrado em: 31/12/2021 
BALANÇO PATRIMONIAL 
FLS.: 
PROC.. . r. 
rugi 
Emissão: 
Hora: 
31/10/2023 
09:20:01 
DATA: 
ASS . : 
Código Classificação Descrição Saldo Atual 
71 ATIVO 
14 1.1 ATIVO CIRCULANTE 
21 1.1.1 DISPONIVEL 
28 1.1.1.01 CAIXA 
35 1.1.1.01.0001 CAIXA LOJA 
4825 1.1.1.01.0001 CAIXA OXI 0004.03 
5875 1.1.1.01.0002 CAIXA E-COMERCE 
42 1.1.1.02 BANCOS-CONTA DE MOVIMENTO 
49 1.1.1.02.0001 SICOOB CiC 161.404-5 
56 1.1.1.02.0002 BANCO DO BRASIL C.; C 87762-X 
77 1.1.1.02-0099 TR.ANSITORIA 
8 1.1.1.03 APLICACOES FINANCEIRAS 
112 1,1.1.03.0003 APLICACAO BRADESCO SI A 
161 1.1.2 CRÉDITOS A RECEBER 
168 1.1.1.01 OUTROS CRÉDITOS 
4775 1.1.2.03.9999 CLIENTES DIVERSOS 
420 1.1.2.09 ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 
427 1.1.2.09.0001 ADIANTAMENTO DE SALARIO 
441 1.L2.09.0003 ADIANTAMENTO DE FERIAS 
4658 1.1.2.09.0005 ADIANTAMENTO DE FORNECEDOR 
455 1.1.3 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 
17 1.1.3.01 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 
6485 1.1.3.01.6485 ORLANDO REIS T NETO 
6719 1_1.3.01.6719 BELLO & MATA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 
3745 1.1.4 ESTOQUES 
15 1.1.4.01 ESTOQUES DE MATÉRIAS PRIMAS 
34 1.1,4.01.0000 COMPRAS DE MATERIAS PRIMAS 
37 1.1.4.01.0000 FRETES E CARRETOS 
39 1.1.4.01.0000 CUSTOS APROPRIADOS 
154 1.1.4.01.3901 ESTOQUE DE MERCADORIA 
32 1.1.4.02 ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA REVENDA 
41 1.1.4.02.0000 COMPRA DE MERCADORIAS 
44 1.1.4.02.0000 FRETES E CARRETOS 
574 1.3 INVESTIMENTOS 
630 1.3.2 IMOBILIZADO 
637 1.3.2.01 IMoBL1ZADO TÉCNICO 
658 1.3.2.01.0003 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
672 1.3.2.01.0005 VEICULOS 
686 1.3.2.01.0007 MOVEIS E UTENSILILOS 
4829 1.3.2.01.3009 EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 
700 1.3.2.09 ( - ) DEPR.ECIACOES DO 1140431117.AD0 
714 1.3.2.09.0002 - ) DEPRECACAO CE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
4830 1.3.2.09.0004 ( - ) DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMA-na 
728 1.3.2.09.0004 ) DEPRECIACAO DE VEICULOS 
742 1.3.2.09.0006 ( ) DEPRECIACAO MOVEIS E UTENSILIOS 
90 2 PASSIVO 
812 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 
819 2.1.1 FORNECEDORES 
93 2.1.1.01 TITULOS A PAGAR A FORNECEDORES 
389 2.1.1.01.0006 COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 
601 2.1.1.01.0026 SISTEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA 
635 2.1.1.01.0029 ELETROMARZINHO COM. DE EQUIP. ELETRICOS EIREL1 
692 2.1.1.01.0033 RODONAVES TRANSP E ENCOMENDAS LTDA 
4947 2.1.1.01.4947 POLI DIESEL LTDA 
2.084.876,73D 
1.895.976,17D 
45.363,060 
8.178,880 
3.299,400 
3.068,88D 
1.810,60D 
68.149,31C 
8.568,250 
5.165,52D 
81.883,08C 
105.333,49D 
105.333,490 
632.867,290 
62E1.963,79D 
628.963,790 
3.903,500 
500,60C 
1.836,500 
2.557,00D 
48.417,940 
48.417,940 
7.394,560 
41.023,38D 
1.169.327,88D 
327.291,71D 
405.964,870 
2.973,000 
616.083,27C 
534.437,110 
842.036,170 
824.568,96D 
17.467,210 
188.900,560 
188.900,560 
302.354,050 
194.895,040 
104.500,000 
529,00D 
2.430,010 
113.453,490 
6.489,93C 
2.309,81C 
104.500,000 
153,75C 
2.084.876,73C 
1.780.882,84C 
1.322.514,39C 
1.322-614,390 
1.132,82C 
483,00C 
213,0t.",'C 
947,88C 
7,900 
RGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
'.RIO SERGIO DOS _unarlo .13 r...• mame, 
-cenr.de zn-s. soros 7,71...2t.s7k~ 
NTOS TOSI:84205784600 Dadx.. 1123 14 11 :°441 r -03 Ce 
RIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
=:842.057.846-00 
RICARDO AUGUSTO RICARDO AI ur USTo 72' d'9" 
CHAGAS: 03638699641 c"AGA80 36336996' 
:Ude. .202310 04 2806 -03 00 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG soo o No. 09951310-0 
CPF- 036.386.996-41 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/1 1/2023 da Empresa OXI OUIM1CA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01111/2023. Autenticação: 652414BCEOEF555A522A17391730FC518C9D61376_ Mannely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em G8/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim 5w:reteria-Gerai. 
presa: OXI QLJIMICA LTDA. 
.P.3.: 65.271.868/0001-71 
Junta Comercial: 31E35,73019 Data: 21/03/1991 
\ISOLE/AOC (Empresas: 512,515,535.) 
Inço encerrado err: 310112/2021 
(FÉS.: 
Tua. Tc . 
Emissão: 31;13/2023 
Hora: 09:20:01 
BALANÇO PATRIMONIAL PROC.: 
DATA: 
Código Classificação Descrição AS S : Saldo Atual 
6172 2.1.1.01.6172 
6176 2.1.1.01.6176 
6481 2.1.1.01.6481 
6482 2.1.1.01.6482 
6483 2.1.1.01.6483 
6484 2.1.1.31.5484 
5751 2.1.1.01.9000 
5758 2.1.1.01.9000 
4799 2.1.1.01.9000 
4768 2.1.1.01.9000 
6085 2.1.1.01.9000 
5679 2.1.1.01.9100 
4854 2.1.1.01.9000 
6004 2.1.1.01.9000 
5757 2.1.1.01.9000 
5027 2.1.1.01.9000 
5223 2.1.1.01.9000 
4842 2.1.1.01.9000 
5371 2.1.1.01.9000 
5741 2.1.1.01.9000 
5902 2.1.1.01.9300 
5999 2.1.1.01.9000 
5893 2.1.1.01.9000 
5752 2.1.1.01.9000 
5142 2.1.1.01.9000 
5013 2.1.1.01.9090 
5233 2.1.1.01.9000 
4858 2.1.1.01.9000 
4786 2.1.1.01.9000 
5760 2.1.1.01.9000 
5377 2.1.1.01.9000 
5745 2.1.I.01.9000 
5749 2.1.1.01.9000 
5161 2.1.1.01.9000 
5672 2.1.1.01.9000 
5891 2.1.1.01.9000 
5412 2.1.1.01.9000 
5158 2.1.1.01.9000 
4783 2.1.1.01.9000 
4797 2,1 .1.0/ .9030 
5033 2.1.1.01.9000 
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6015 2.1.1.01.9000 
5135 2.1.1.01 9000 
LUMINOSOS TOLDOS CANDENSE LTDA 
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA 
ATACADAO DAS EMBALAGENS DISTRIBUIDORA LTDA 
DISTRIB FERRAMENTAS KENNEDY 
NOX SOLUTIONS IND E COM DE PROD QUIMICOS 
RN TINTAS E FERRAMENTAS LTDA 
ANA LUCIA GOULART DE SOUZA 
ANDERSON REIS SILVA 
ANTONIO DE PADUA BARROS FERNANDES 
ANTONIO DE PADUA BARROS FERNANDES ME 
APL MAIS COMERCIAL LTDA 
ARMINDA THEODOR_A DA SILVA 
AROMA & COR COMERCIO DE FSSFNEIAS LTDA 
ARRUDA COMERCIO E INDUSTRIA DE EPI LTDA 
AUDAX QUIMICA IND. E COM. DE PROD. PARA HIGIENE E UMP. LTDA 
AUTO POSTO ESPERANCA LTDA 
BIOAGRI LABORATORIOS LTDA 
CASA VARGINHA BORRACHA LTDA - ME 
CCI QUIMICA IMF EXP E REPR LTDA 
CINTIA APARECIDA COSTA ROSA BARBOSA 
CLEMILSON FELICIO TEIXEIRA 04101615608 
COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. 
COMERCIAL I tu 1 IL TECEFIO EIRELI 
CONTROL QUIMICA CO BRASIL LTDA 
D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL LIDA 
D. M. COMERCIAL EMBALAGENS - EIRELI 
DAIEX MINAS TRANSPORTES LTDA 
DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA 
DINAMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 
DOM CASTILHO CONFECCOES LTDA 
EDSON DINIZ ARAWO 46801642634 
ELETROMARZINHO COM. DE EQU1P. ELETRICOS EIRELI 
ENCASA - COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 
EXATA METROLOGIA SERVICE LTDA 
FIBRAS F.K.L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 
GLEYSON DE PAULA SOUZA 
GOEDERT LTDA 
INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO 5;'A 
INDUSTRIA QUIMICA EXACTA LTDA 
Inove Graf,ca e Edito-a Lida 
ISOKHEM COMERCIAL LIDA 
.WW TRANSPORTADORA LTDA 
LEAO DO SUL TINTAS E F.- FILIAL VG3 
M. M. COMERCIO E LOCAÇÃO DE PORTA PALLETS LTDA 
MAGAZINE LUIZA SIA 
Ma olH SJperre,cacos Loa 
MANOEL MESSIAS ELIZIARIO - EPP 
MARILENE DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS ME 
MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA 
MATEUS DE OLIVEIRA PCRTO 
MERCADO ELETRONICO S.A. 
Milkrite Interouls Soluções Para Ordenha Ltoa 
MONTEIRO CASA E CONTRuCAO 
MULTI SERVICOS TECNICOS LTDA 
Natalie Nunes Tavares ME 
OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 
PANELA TANA ALEGRO 
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LIDA 
PARDO INDUSTRIA DE PLÁSTICOS EIRELI 
PATRICIA FRANCESCA CARIM FERREIRA SIQUEIRA 
PAJLO CLEBER AZEVEDO 
PEDROSO COMERCIO DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA. 
PEK INDUSTRIA QUÍMICA EIRELI - ME 
POLIPET EMBA,AGENS PLAST LTDA 
500,000 
1.191,000 
2.047,40C 
3.394,10C 
103,84C 
686,830 
11.678,99C 
1.264,020 
216,03C 
340,20C 
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322,420 
95,00C 
723,00C 
53.891,39C 
1.149,100 
4.754,16C 
105.00C 
143,000 
733,45C 
600,00C 
282,000 
12.238,500 
22.980,12C 
4.437,01C 
1.128,000 
625,48C 
I5.352,46C 
100.850,60C 
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154.815,83C 
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16.000,000 
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966,48C 
4.108,43C 
51.334,040 
RGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
0c apitai P." 4, Ame, 
SERGIO DG'S SAIn'W 
TO51T3.205/54642 
Dam., ._023.13 1, rk+.8.2.2 tia 00' 
RIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
842.057.846-00 
RICARDO AUGUSTO 
CHAGAS:0363869964I 
Audriado Ase fotrna 4,SINd 
FilCAPDO uLLISTO 
CHAGA5-01438599611 
Dados: 2023 10A T 09:21,22.03'00 
',RIO SERGIO DOS 
NTOS TOSI:8420S784 
RiCARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG sob o No. 099513/O-O 
CPF• 036.386.996-41 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08f11?2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 236269941 
01111/2023. Autenticação: 652414BCEOEF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acosse http://www.jucemg.mg.gov_br e informe n° co protocolo 231626.994-1 e o código de segurança prnrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/1112023 por Marineiy de Paula Bornfim Secretária-Geral. 
nn•-• A .1'7 
BALANÇO PATRIMONIAL 
Emissão: 31;13., .2325 
11ora- CF"9:2C:C1 
PROC.: 
DATA: «J 
F .S.: 
presa: OXI QUIMICA LTDA 
PJ.: 65.271.85810001-71 
Junta Comerciai: 31203573019 Data: 21/03/1991 
NISOLIDADO (Empresas: 5:2.515,531) 
inço encerrado em. 31/12/2021 
Código Classificação Descriçao a \ Saldo Atual 
6083 2.1.1.01.9000 PONTO 100 ATACADISTA LTDA 4 9.383,00C 
4810 2.1.1.01.5030 MC COM TRANS EMB P1AST LTDA 3.654,750 
6000 2.1.1.31.9000 PRODASUL LTDA 7.000,00C 
5150 2.1.1.01.9000 PRODUTOS QUIMICOS GUACU IND. E COM. LTDA 6.519,24C 
5153 2.1.1.01.9000 PSR DISTRIBUIDORA E COM. DE PROD. QUIMICOS BREU 80.649,50C 
4772 2.1.1.01.9000 RÁPIDO IRES PONTAS PAUL TRANSP ROD LTDA .. . ,,. . 791,40C 
6080 2.1.1.01.9000 RAROS SISTEMAS E AUTOMACAO LIDA - EPP 
--.. / 407.00C 
5886 2.1.1.01.9000 REGINA DE FATIMA BORTOLETO PAROLINA ME 3.316,87C 
6007 2.1.1.01.9000 RENATO ISIDORO ME 70,000 
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4843 2.1.1.01.9000 ROYAL MARCK LTDA SE C 4.494,27C 
6017 2.1.1.01.9000 SAINT EmILION AUTO PECAS SERV LTDA P3 1.149.00C 
5232 2.1.1_01.9000 SAO GERALDO CASA NOVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 294,070 
5748 2.1.1.01.9000 SERGIO PASCOATE FILMO LTDA 11.207.71C 
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4787 2.1.1.01.9000 SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA 16.200,90C 
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6002 2.1.1.01.9000 STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA 4.114,37C 
,401 2.1.1.01.9000 - TAURUS EMPILHADEIRAS E TRANSPALETIES BREU 2_327,000 
5761 2.1.1.01.9000 TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI 179,23C 
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6084 2.1.1.01.9000 VEDASUL-VEDACOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ME 430,00C 
1456 2.1.2 FINANCIAMENTo5 DE CURTO PRAZO 40.734,31c 
1463 2.1.2.01 FINANCIAMENTOS E EMPRESTAMOS BANCARIOS 343.717,12C 
6478 2.1.2.31.0002 CONTA GARANT:CA 54:.':7,120 
5897 2.1.2.04 FATURAMENTO ENTREGA FUTURA TRIBUTADA AV 23.853,52C 
5898 2.1.2.04.0001 FAT,RAMENTO ENTREGA FUTURA 23.853,52C 
1498 2.1.2.09 OUTROS EMPRESTAMOS 326.836,330 
5879 2.1.2.09.3002 EMPRESTIMO - MULTI 326.836,330 
1512 2.1.3 IMPOSTOS E CONTRAS A RECOLHER 327.358,390 
1547 2.1.3.02 TRIBUTOS A PAGAR 318.597,880 
1596 2.1.3.02.0007 SIMPLES A PAGAR 237.303; 15C 
1603 2.1.3.02.3008 IRRF 5/ SALÁRIO A RECOLHER 762,59C 
4820 2.1.3.02.0012 INSS RETIDO A RECOLHER 74,74C 
4860 2.1.3.02_3015 ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA A RECOLHER 80.474,000 
5900 2.1.3.02.0015 IRRF Sr SERVICO 39,03C 
6480 2-L3_02.0,017 IRRF 5/ ALUGUEL 244,37C 
106 2.1.3.08 IRRF A RECOLHER 72,39C 
117 2.1.3.08.0000 IRRF A RECOLHER 72,39C 
108 2.1.3.10 PIS A RECOLHER 8.688,62C 
1526 2.1.3.10.001 INSS A RECOLHER 42336,25C 
1533 2.1.3.10.302 FGTS A PAGAR 4.552 37C 
121 2.1.4 SALARIOS A PAGAR 90.175,250 
122 2.1.4.01 FOLHAS DE SALARIOS A PAGAR 32.231,20C 
1638 2.1.4.01.0001 SALÁRIOS A PAGAR 30.273,20C 
1652 2.1.4.01.0005 PRO LABORE A PAGAR 1.958,00C 
5224 2.1.4.02 PROVISOES 57.944,05C 
4620 2.1.4.02.0001 PROVISA0 FGTS Si'13o SALÁRIO A PAGAR 392,30C 
4621 2.1.4.02.0001 PROVISAO FGTS S/ FERIAS A PAGAR 4.754,57C 
5225 2.1.4.02.0001 PROVISOES S/ 13° SALÁRIO A PAGAR 5_614,940 
5226 2_1.4.02.0007 PROVISOES S/ FERIAS A PAGAR 58.412,12C 
RGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
`orma, 0avall pl.+ • .320 
tARIO SERG10 DOS Mun. a05~0-, 
ANTOS T051:84205784600 1 2s a.2os'4'44° 
..e101. 2°71:03 f 1 0-07 00 A3'00' 
RIO SERGIO DOS SANTOS TOS! 
842.057.846-00 
RIC ARDO AUGUSTO ...07=s4:,.ÁT" 
CHAGAS:03638699641 C''' ^'2"'S6"4".' 1.1•00s 7023.1031 00.22 -Dl 30 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG sob o No. 099513/0-0 
CPF: 036.386.996-41 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08,11/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023. Autenticação: 652414BCEOEF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Gerai. Para validar este 
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L Q•41›.Z.ILL4o-1? -. nAn 
1813 2.4 
1520 2.4.1 
1827 2.4.1.01 
:534 7.4 2. C1.30C1 
5311 2.4.2.05 
2905 2.4.2.05.30C1 
PATRIMONIO LIQUIDO 
CAPITAL REALIZADO 
CAPITAL SOCIAL 
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 
1855 2.4.2 RESERVAS 
3584 2.4.2.04 RESERVA DE LUCRO 
3591 2.4.2.04.0001 RESERVA DE LUCRO` 
A3USTE PERIODOS ANTERIORES 
AJUSTE PEPJGDOS AVI-ER:ORES 
303.893,890 
180.000,000 
180.000,000 
1 80.000, DOC 
12.406,69D 
136.405,90C 
136.4e5.9-K 
148.812,59D 
148.3:2r5W 
presa: OXI QUIMICA LTDA 
.P.J.: 65.271.568/3301-71 
Junta Comercial: 31203573019 Data: 21/03/1991 
MSOLIDADO [Empresas: 512,515,531) 
inço encerrado em: 31/12/2021 
roma: 
Emissão: 31/10/ZZ23 
• ra: 09:20:01 5.: 
PROC.: 
BALANÇO PATRIMONIAL DATA: 
Código Classificação Descrição Saldo Atual 
1911 2.4.3 RESULTADOS ACUMULADOS 136.408,58c 
1918 2.4.3.01 LUCROS/ PROUIZOS ACUMULADOS 116.400,58C 
1925 2.4.3.01.3001 LUCROS ACUMULADOS 136.400,5.9C 
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/1212021 TOTALIZANDO NO ATIVO E PASSIVO: RS 
2.384.876,73 (dois milndes e ostenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos; -
RGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
.. SERGIO DOS ,c a per >MAIO 
IDCS ~ 0051-0057~ UNTOS TOSI:84205784600 
sF4C4a7 OS 
,03.7 
1. 
are 
RIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
842.057.846-00 
M.Sinad0pR . P RICARDO AUGUSTO RICARDO AliCpuSTO 
CHAGAS:03638699641 CHA64"3"'é"S' Dado,. 2022.! 3, 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG soo o No. 099513/0-O 
CPF: 036.386.996-41 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o reaistro sob o n° 10982382 em 08/11;2023 da Empresa OXI OUIMICA LTDA -EPP. Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/1112023. Autenticação: 652414BCEOEF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfirn - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, ar-esse http:t;www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 23626.994-1 e o codigo de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfirn Secretaria-Geral. 
R/1'; 
231626.994-1 MGE2301021789 01/11/2023 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
Documento Principal 
Número do Processo Módulo Integrador 
ií 
Identificação do Processo 
,Número do Protocolo Data 
Página 1 de 1 
¡Identificação do(s) Assinante(s) 
lCPF Nome 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 - 
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° da protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
clnitlia.1 7H 
DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE 
REGISTRO DIGITAL 
Argg.. 
Eu. RICARDO AUGUSTO CHAGAS, com inscrição ativa no(a) CRC/(MG) sob o n° 99513, expedida em 15/01/2011, 
inscrito no CPF n° 036.386.996-41. DECLARO, sob as penas da Lei penai e, sem prejuízo das sanções administrativas e cíveis, 
que o(s) documento(s) abaixo indicado(s) eisão autêntico(s) e condiz(em) com o(s) original(ais). 
Documento(s) apresentado(s): 
1. BALANÇO 2021 - 4 página(s) 
VarginhaIMG • 06 de novembro de 2023. 
Nome do declarante que assina digitalmente: RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 da Empresa OX1 QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023_ Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento. acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
rosna: 
era livro: 0001 
o: 0741/2023 
12:17:18 
oreSa. OXI QUIMICA LTDA 
65.271.868/G001-71 
c. Junta Comercial: 31203573019 Data: 21/03/1991 
NISOLIDADO (Empresas: 512,515,531) 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 3 
scrição Saldo Total 
:FITA BRUTA 
/ENDAS DE MERCADORIAS A VISTA 5.231.988,83 5.231.988.8:à 
7uÇÕES 
- ) DEVOLUÇOES DE VENDAS :2.592,65) 
- ) SIMPLES (486.002,57) ‘488.595 22) 
:EITA LÍQUIDA 4.743.391.61 
V 
_LISTO DA MERCAOCalA VENDIDA E-COMERCE (616.083,27; 
- i PERDAS DE ESTOQUE 2.225.32 
COMPRAS (2.906.201,63) 
- ) DEVOLUÇÃO DE COMPRAS 13.194,96 ;3.506.864.62 
:RO BRUTO ).236 528.99 
3PESAS GERAIS t 1.466.365.26) 
COM PESSOAL 
;AL.,./t105 (425.438,55) 
,ERIAS 165.790,28) 
3o SALÁRIO (36.855,24) 
'GTS (39.905,69) 
NSS (38,71) 
,SSISTENCIA MEDICA (8.581,45) 
iONORARIOS (10.500,00) 
'RO LABORE (13.200.00) ;600.310.227 
;PESAS ADMINISTRATNAS 
sELEFONE E INTERNET (1.491,10) 
ENERGIA ELETRICA (7.109,41; 
:CORREIOS E TELEGRAFOS (125,53) 
AGUA E ESGOTO (8.737,36) 
kLUGUEL (58.004,02) 
)ESPESAS COM VIAGENS (2.276,94) 
TISTEMA E APLICATIVOS (5.547,35) 
;EGUROS (1.558,44) 
LS50CIACOF.5/ CONVENIOS (1.734,05) 
)EPRECIACAO (2.978,98) 
COPIAS E ALTTENT1CACOES (29,50) 
:OMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (50.480,12) 
OCACAO DE BENS MOVEIS (400,00) 
-F_SAS DIVERSAS (250,00) 
RIAL DE USO E CONSUMO (167.862,87) 
;ERVICOS DE TERCEIROS - PJ (133.891,40) 
WRVICOS DE TERCEIROS - PF (5.978,97) 
'BETES E CARRETOS (37.450,97) 
*ERIJAS DE ESTOQUE (2.225.32) 
'UBUCIDADE E PROPAGANDA (1.662,85; 
kSSF_SSORIA CONTABIL E JURID1CA (689,00) 
)ESPESA COM CARTORIO (167,05) 
'ARMACIA (1.113,10) (491.764.33' 
WF-SAS TRIBUTARIAS 
MPOSTOS E TAXAS (35.923,82) 
C745 ST ENTRADAS (62.982,03) 
045 REComPOsIcAo ALIoucTA (196.644,38) 295.550.23) 
)PESAS FINANCEIRAS 
)ESCONTO CONCEDIDO (20.285,62) 
)ESPESAS BANCARIAS (57.705,79) 
UROS E MULTAS PASSIVOS (749,07) 0,740.48) 
ZGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
ema licenciado para PRODASUL LTDA - EPP 
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marineiy de Paula Borntim - Secretária-Geral Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Somfim Secretária-Geral. 
'\.',, 2..ja:ilLie . ...npa 0/ 41 
presa: OXI QUIMICA LTDA 
65.271.868/0301-71 
Junta Comerciai: 31203573019 Data: 21/0311991 
xiSOLIDADO (Emproam- 512,515,531) 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 
moina; 
Número livro: 000: 
Em'ssão: C7/11 ."2:52't 
Hora: 12:17.iS 
scrição Saldo Total 
:EITAs FINANCEIRAS 
1ESCONTOS 0571DZ3^S 1.599,43 
UROS RECEBIDOS 6.434.58 
1ENDIMENTOS SíAPLIZACOES FINANCEIRAS 1.77 ?.035,7§ 
WLTADO OPERACIONAL '221.800 49'4 
RILTADO ANTES DO IR E CSLL 221.800.491 
EJUÍZO DO EXERCÍCIO i221.300.44, 
)b as penas da lei, declaramos que as informaç6es aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas eras; Reconnecernos a exat:cã..-
sente demonstração ae resultado apresentando um prejuizo de: Rs 221.800,49 (duzentos e vinte e um mil oitocentos reais e quarenta e nove centavos) 
;forme elementos fornecidos a contabilidade. 
ZGINHA, 31 de Dezembro de 2021 
AARIO SERGIO DOS P.I..-~ de Ima 01lpor UAREO 
t" Pro O O /1 -oshi.4.10~ ANTOS TOS1.8.420572.4.600 õ p xzirw.-ros
• MI* 
ft SERGIO DOS SANTOS TOS! 
2F 842.057.846-00 
ma gar/F pne RICARDO AUGUSTO mRK‘A'FrllOrU i iZSTO 
C H AG AS:03638699641 c"1:'''à (136"6"M' Oachn. 2021 / 77 219 ,2.-/XY 
RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Reg. no CRC - MG sob o No. 09951310-0 
CPF: r.,36.386.996-41 
ema 1,cenciado para PRODASUL LTDA - EPP 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesso http://www.jucemg„mg.gov.bre informe rie oo protocolo 23:626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
;Identificação do(s) Assinante(s) 
CPF INome 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAS 
Registro Digitai 
Anexo 
Identificação do Processo 
Número do Protocolo 
23/628.994-1 
Número do Processo Módulo integrador Data 
MGE2301021789 '01/11/2023 
Página 1 de 1 
Junta Comercial do Estaco de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 oa Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP. Nire 31233573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Manneiy de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento. acesse http://www.jucemg_mg.gov.br e informe n° do protocoio 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marineiy de Pauta Bomfim Secretária-Geral. 1,- 
CPF Nome 
Assinante(s) 
i 842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
- Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM 
,f Governo do Estado de Minas Geras
S. 4": Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais j. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
PROC.: 
Azc 
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL 
Certifico que o ato. assinado digitalmente, da empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, de NIRE 3120357301-9 
e protocolado sob o número 23/626.994-1 em 01/11/2023, encontra-se registrado na Junta Comercial sob 
o número 10982382. em 08/11/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Rosangeia de 
Lourdes Ferreira Azevedo. 
Certifica o registro, a Secretária-Geral. Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser 
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (rittps:// 
portaiservicos.jucemg.mg.gov.br/Fortal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de 
protocolo e nave de segurança. 
Capa de Processo 
Assinante(s) 
CPF Nome 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Documento Principal 
Anexo 
Assinante(s) 
CPF Nome 
842.057.846-00 MARIO SERGIO DOS SANTOS TOSI 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Declaração Documento Principal 
Assinante(s) 
CPF Nome 
036.386.996-41 RICARDO AUGUSTO CHAGAS 
Belo Horizonte. quarta-feira. 08 cie novembro ce 2023 
Documento assinado eletrõnicamente por Rosangela de Lourdes Ferreira Azevedo, 
Servidor(a) Púbiico(a), em 08/11/2023. às 15:42 conforme horário oficial de Brasiiia. 
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jLcemq 
informando o número do protocolo 23/626.994-1. 
Página '1 de 1 
K"'S Junta Comerciai do Estaco de Minas Geras 
Certifico o registro SOG o n° 10982382 em 08;4.1/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 - 
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretána-Geral. Para validar este 
documento, acesse http:;/www.juc.emg.rng.gov.br e informe n° do protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim secretaria-Geral . 
nian 1 ')/1".,. 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
Registro Digital 
O ato foi defendo e assinado digitalmente por : 
Identificação do(s) Assinante(s) 
CPI= :Nome 
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM 
Belo Honzonte. quarta-feira, 08 de novembro de 2023 
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 
Certifico o registro sob o n° 10982382 em 08/11/2023 da Empresa OXI QUIMICA LTDA -EPP, Nire 31203573019 e protocolo 236269941 -
01/11/2023. Autenticação: 652414BCE0EF555A522A17391730FC518C9D6B76. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este 
documento, acesse http://www.jucemg.mg.goviar e informe n° do protocolo 23/626.994-1 e o código de segurança pmrV Esta cópia foi autenticada 
digitalmente e assinada em 08/11/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. 
Os produtos/serviços serão 
faturados peia unidade de 
Varginha? 
Sim Não Parcial No caso de parcial, qual o 
percentual? 
• XXX 
Nova Unidade 
SEDEC 
_ 
-1.'171,....:-.T.C. 
3 :1113P e.:-.::1:1';',..2. '":".;,"':_,;ft':,.:a'r-ginh: 
Niroke 
VARGINHA 
Informações 
do Projeto 
Razão social OXI QUÍMICA LTDA 
Nome Fantasia 
CNPJ 
Inscrição Estadual 
OXI QUIMICA 
65.271.86810001-71 
707.749.544_00-91 
Ramo de Atividades 
Indústria Comércio Serviços Setor de 
Atividades 
XX XX 
Fabrica de produtos saneantes (limpeza) foi comprada a 3 anos, por empresário especializado em agro negócio (Ordenha). Lm 3 anos o volume 
De produção passou de 20 mil litros/mês para 200 mil litros mês. Empresa se posicionou em produtos para uso corporativo e em produtos para uso 
Doméstico. Hoje trabalha com vendas técnicas. vendas no varejos e vendas no atacado, por meio de loja. televendas e vendas presenciais/distri￾buição. 
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-maii 
Mano Tosi Diretor 35 9 9988.1166 
_ . 
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail 
Mario Tosi Diretor 35 9 9988.1166 
2.1- Breve descrição do projetrii 
Hoje a empresa está dividida em 3 unidades em endereços distintos. Sendo que todos estão ocupando espaços insuficientes para suportar o cresci￾mento da atividade. O Projeto consiste em consolidar as atividades em um único local e com espaço suficiente para suportar o crescimento da 
Empresa. Tal medida também trás ganho de eficiência logistica e administrativa 
wieemezialierjrz, 20~. • 
Área 
Tamanho (m2) Doação Cessão real de uso Período (p/ cessão) 
' 5.000 m2 i 5.000 m2 vitalício 
Incentivo Fiscal 
RECEBIDO 
../ 
Ri .tizashi.Talcç 
wte 
VARGINHA 
Período Percentual 
Capital de giro • outros 
investimentos (em R$) Investimento 
total 
RS 800.000.00 
RS 1.400.000.00 
RS 800.000.00 
RS 1.400.000.00 
FLS.: 
PROC. 
_DATA: ' .._. / - _ / 
ASS. : • . 
Informações do Projeto 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)* 
Período Percentual 
3.1- Mvestirnentos previstos 
Ano de 
realização 
2023 
2024 
Investimento em máquinas, 
equipamentos, terreno, e 
obras civis (em R$) 
Investimento 
Outros 
RS 2 200 000.00 
2020 
Faturamento do grupo (R$) 
R$ 8.900.000,00 
2021 I R$ 9.500.000,00 RS 9.500.000,00 
Capital de Giro 
Faturamento realizado em Varginha 
(R$). 
RS 8.900.000,00 
- 3.2- Sobre a origem d investimentos_.. - :; • • ' ~Er~ 
'
....
4, Necessidade de financiamento? Se sim. preencher: lm. ; - - 
és 60 54 
2023 
38 48 
ififãmã S E DEC 
fAl. Secretaria de Desenvolvfrnento 
Económico de Varginha 
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 
• -
2023 2024 
R$ 15.600.000,00 R$ 18_700.000,00 
2028 2029 
RS 26.900.000,00 RS 28.200 000,00 
- ~ido Pre 5 sto do Projeto (RS) ; 
R$ 10.200.000,00 
2026 
R$ 23.700.000,00 
2025 
R$ 21_500_000,00 
2027 
i RS 25.500.000,00 
2030 2031 2032 
RS 29.000 000,00 RS 29.900.000.00 RS 30 800.000.00 
2022 
Caso seja novo projeto em Varginha, informar valor ZERO. 
R$ 10.200.000,00 
PROC.: 
DAT:' 
Ar-•;";.: 
2028 2029 2030 2031 2032 
68 72 76 I 80 90 
ALI SEDEC atly Secretaria de Desenvols.imento 
Econômico de Varginha 
w(
t
rotte 
VARG1141:14 
Informações do Projeto 
Trata-se de um projeto de expansão da capacidade fabril. A atividade além de demandar muito espaço para acomodar as linhas 
De produção, também demanda muito espaço para estocagem de embalagens vazias (galões de 1 a 200 litros), também requer 
Espaço de estocagem das embalagens envasadas (prontas para vendas) O projeto contempla área de embalagens e matérias 
primas; as linhas de produção e a área de estocagem e distribuição dos produtos acabados, unindo o que hoje são 3 sites em 1. 
Informações Complementares: 
A Oxi Química Ltda está capacitada a vender para todo o Brasil, porém concentra seus negócios rio Sul de 
Minas Gerais, 
As vendas para Varginha ainda tem grande representatividade no negócio. Seguem as vendas para Varginha 
nos últimos 3 anos: 
2020 — RS 4.800.000,00 
2021 — RS 5.500.000.00 
2022 — RS 6.200.000.00 
Datai Assinatu nsavel pela empresa e carirnno 
F6-5:271.868/0001-7'1 
1 1, 
1NSC. €511: 707.749.5-U )r,-9 
OXI (..?aiuWICA LTDA. - r :":2 ' 
AVENIDA D01..ITOR MOD.f.N.A, N270:- 
LVAR.
Nc.,s5,,sRA. Dé F:i.1"».IN - : 1._.• P 3 7 0 I 4 l. 
ONHA / MG - i-'..... -: ". I i .""-.‘ 1 
... ...... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
DE: SECON - Secretaria de Controle Interno 
Para: GABINETE DO PREFEITO 
Data: 21/11/2023 
Assunto: Processo 11277/2023 - OXI QUIMICA LTDA 
Prezado Prefeito, 
Trata-se da solicitação da empresa OXI QUIMICA LTDA, junto ao Município 
e Varginha/MG, pleiteando a doação de um terreno de no mínimo 5.000 m2para expansão 
de suas atividades 
Como requisito de análise e aceitação de sua solicitação. a empresa 
apresentou. conforme determinação da Lei Municipal n° 4.527/2006, os documentos e suas 
Demonstrações Contábeis 
I - Contrato Social ou Estatuto, 
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, 
e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos de 
eleição de seus administradores; 
Apresentado 
II - Inscrição no Cadastro Nacional áe 
Pessoa Jurídica - CNPJ; 
Apresentado 
III - Balanço Patrimonial e demonstrações 
contábeis, do último exercício social, já exigíveis e apresentados 
na forma da Lei; 
Apresentado, analise técnico contábil abaixo 
IV - Certidão de Regularidade para com a 
Fazenda rederal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da 
empresa; 
Apresentada, todas NEGATIVAS 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Controle interno 
FLS.: 
PROC.: 
DATAS \. / .% 
t_ASS.: 
V - Balanço de Abertura, no caso de empresa 
em constituição; 
Dispensado 
VI - Certidão de Regularidade relativa à 
Seguridade Social e ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço -
FGTS; 
Apresentado 
VII - Certidão Negativa de falência ou 
concordata expedida pelo Cartório distribuidor da sede da empresa; 
Apresentado 
VIII - Certidão de Distribuição de Feitos 
veis, Trabalhistas, Cr_ inais da Sede da empresa. 
Certidões apresentadas, todas NEGATIVAS 
Segue abaixo os dados informados peio requerente, 
investimento Total - 2023/2024 2.200.000,00 
Empregos 
Empregos Diretos 
Número de empregos atuais conforrn' e GPIP. 
Numero de empregos peTnonenles geragos na operado do profeto rmat novos ' 
2025 2026 2027 
55 60 64 
2030 2031 2032 
76 80 90 
2023 2024 
38 48 
2028 2029 
68 72 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINNA 
Secretaria Municipal de Controle interno 
Ano Faturamento (R$) Faturamento em Varginha (R$} 
2020 8.900.000 4.800.000 
2021 9.500.000 
10.200.000 
5.500.000 
2022 6.200.000 
2023 2024 2025 2026 2027 
15.600.000 18.700.000 21.500.000 23.700.000 25.500.000 
2028 2029 2030 2031 2032 
26.900.000 28.200.000 29.000.000 29.900.000 30.800.000 
Análise Técnico Contábil 
Através da análise das Demonstrações Contábeis apresentadas, averiguou￾se que a OXI QUÍMICA ao longo deste período apresentou-se com o índice de Solvência 
Geral, o qual decorre da divisão do Ativo Total pelo Passivo Exigível, de 4,07 em 2020, de 
1,17 em 2021 e de 1,47 em 2022, conforme demonstração abaixo: 
ANO DESCRIÇÃO VALORES ÍNDICE 
2020 TOTAL ATIVO 657.712 4,07 PASSIVO EXIGÍVEL 161.514 
2021 TOTAL ATIVO 2.084.877 _ 
— 
1,17 PASSIVO EXIGÍVEL 1.780.883 
2022 TOTAL ATIVO 3.775.233 = 1,47 PASSIVO EXIGÍVEL 2.560.253 
Como se observa, no decorrer dos três anos sob análise, a empresa sempre 
apresentou indicadores de Solvência Geral acima 1, expressando, segundo a doutrina, que 
3 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
Secretaria Municipal de Controle Interno 
a empresa possui grau de garantia em Ativos (totais) para pagamento do total de suas 
dividas, envolvendo além dos recursos líquidos, também os permanentes. 
Fazendo-se a análise de outro indicador, o de Liquidez Corrente, no qua: é 
avaliado o quanto a empresa possui em recursos disponíveis (bens e direitos realizáveis a 
curto prazo), para fazer face às suas dívidas também de curto prazo, e que decorre ca 
divisão do Grupo Ativo Circulante pelo Grupo Passivo Circulante, ambos do Balanço 
Patrimonial, averiguou-se que a OXI QUÍMICA apresentou em 2020 índice de 4,06; em 
2021 de 1,06; e em 2022 índice de 1,36, conforme demonstração abaixo: 
ANO DESCRIÇÃO VALOR ÍNDICE 
2020 ATIVO CIRCULANTE 
PASSIVO CIRCULANTE 
656.128 
161.514 - 
4,06 
2021 ATIVO CIRCULANTE 1.855 976 
PASSIVO CIRCULANTE 1.780.883 - 
1,06 
2022 ATIVO CIRCULANTE 3.471.427 
PASSIVO CIRCULANTE 2.560.253 - 
1,36 
Pelos resultados da Liquidez Corrente averiguados no quadro anterior, 
observa-se que a empresa neste período sempre apresentou índices acima de 1, 
significando, segundo a doutrina. que ela possui recursos disponíveis em bens e direitos 
realizáveis no curto prazo, para fazer frente ao total de suas dívidas, também, de curto 
prazo. 
Quanto ao desempenho operacional, observou-se que a OX1 QUÍMICA 
apresentou faturamento bruto crescente ao longo do triênio analisado, conforme se observa 
no quadro abaixo: 
4 
2020 
2021 
2022 
1.677.22: 
5.231.989 
10.005.148 
OX1QUIMICA LTDA 
ANO I FATURAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARG!NHA 
Secretaria f41L.niejpa! Contrc!e i:;terno 
Com esse nível de faturamento, a empresa alcançou Margens Líquidas de 
23.56% em 2020; de -4,68% em 2021 e de 12,25% em 2022. 
Conclusão 
Não identificamos nos autos a área a ser doado/cedido, sugerimos que 
conste nos autos, a área, o registro (CRI) e a certidão de valor venal. 
Por todo exposto, e somente após parecer do Prefeito e autorização 
Legislativa, bem como pautada pela Supremacia do Interesse Público e estando os 
documentos apresentados em consonância com Lei n° Lei 4.52712006, não vimos 
impedimentos para prosseguimento do pleito. 
Atenciosamente 
Ricalddã João de Abreu 
Contador SECON —CRCMG 089454 
"tiano Limá 11V 
tarjo Municipal de Controle Interno 
5 
FLS.: 't 
PROC.: 
rpl 
ASS.: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
LALDO DE AVALIAÇÃO 
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura do Município de Varginha, instituída pela Portaria 
N°12.97112016. avalia a área abaixo descrita. tendo como referência a Planta Genérica de Valores Lei N°5.945 
de 23/112014. 
LOCALIZAÇÃO: Localizado à Rua Projetada, sin. Bairro Distrito Industriai Claudio Gaivão 
Bueno — Varginha — MG 
PROPRIETÁRIO : Município de Varginha 
ÁREA DO TERRENO: 5.097,15 m2 
VALOR DO TERRENO - Mz : R$ 91.23 
VALOR TOTAL : R$ 464.98832 
Portanto. fica o terreno do imóvel avaliado por R$ 464.988,32 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil 
novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos) 
Varginha. 22 de _novembro de 2023 
RONA1=130_GOMES.DE LIMA JUNIOR 
Secretário Municipal de Planejamento Urbano 
e,) 
WADSON SILV 
io Mvnic at azenda 
CARLOS RONORIO 01'1-ONI JÚNIOR 
Secretário Municipfir de Governo 
WILLIAM GREG G E 
Secretário Municipal de Obras e Servi Urbanos 
Processo: 
/ 
ft 
FLS.: 
PROC.: 
DiT,A r"..n 
1.; 
Planilha! 
CÁLCULO IPTU 2023 
Terreno cálculo do imposto 
área vir m2 464.988,331 
5.097.15 
fração ideal 
1,00 
161,05' 
fato gleba 
0,681 
profundidade testada 
0,70 1,19 
venal do Terreno 
464.988,33 
Edifica • o 
área vir m2 
0,00 0.001 
Conservação 
1,00 
Venal da Construção 
0,00 
Dependência 
área vir m2 
0,00 
Conservação 
1,00 
0,00 
Venal da Construção 
0,00 
Página 1 
MEMORIAL DESCRITIVO 
1. Título: 
Área Um. a ser desmembrada da matricula n°: 13.951. 
2. Localização: 
Avenida Projetada Um, expansão do Distrito Industrial Cláudio Gaivão Nogueira. 
3. Área: 
5 097.15 m2. 
4. Descrição: 
A referida área está Geo-referenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas 
Plano Retangulares Relativas Sistema UTM - Datum SIRGAS2000. referentes ao meridiano centrai 
45'00' cuja descrição se inicia no vértice A de coordenada E(X) 457.717,8996 m e N(Y) 
7.607.707,3895 rn, assinalado em planta anexa como segue: 
Do vértice A segue até o vértice B. de coordenada UTM E= 457 780.4509 m e N= 
7.607.699.6810 rn, no azimute de 97'01'31", na extensão de 63.02 m: 
Do vértice B segue até o vértice C, de coordenada UTM E= 457.786.4782 m e N= 
7.607 699.5593 m. no azimute de 91'09'26". na extensão de 6.03 m: 
Do vértice C segue até o vértice D, de coordenada UTM E= 457.813.0459 m e N= 
7.607.701.6753 m, no azimute de 85°26'46". na extensão de 26.65 m: 
Do vértice D segue até o vértice 96, de coordenada UTM E= 457.788.5840 m e N= 
7.607 598.5500 m, no azimute de 193'20'39". na extensão de 105.99 m: 
Do vértice 96 segue até o vértice 97. de coordenada UTM E= 457.776.5480 m e N= 
7.607.618.3760 m. no azimute de 328°44'20". na extensão de 23.19 m; 
Do vértice 97 segue até o vértice 98. de coordenada UTM E= 457.767.8770 m e N= 
7.607.630.1790 m. no azimute de 32341'51", na extensão de 14.65 m: 
Do vértice 98 segue até o vértice 99. de coordenada UTM 457.755,3320 m e N= 
7.607.6464080 m, no azimute de 322'17'46", na extensão de 20.51 rn. 
Do vértice 99 segue até o vértice 100, de coordenada UTM E= 457.747.9700 m e N= 
7 607.657.7870 m, no azimute de 327°05'52", na extensão de 13,55 m: 
Do vértice 100 segue até o vértice 101. de coordenada UTM E= 457.716,3090 m e N= 
7.607.694,4820 m. no azimute de 319'12'43". na extensão de 48,47 m: 
Finalmente do vértice 101 segue até o vértice A, (inicio da descrição), no azimute de 
7°01'31". na extensão de 13,01 m. fechando assim o polígono acima descrito. abrangendo uma área 
de 5.097,15 m2 . 
5. Confrontações: 
Do vértice A ao vértice D limita-se pelo bordo da Avenida Projetada Um: 
Do vértice D ao vértice 96 limita-se por linha de divisa, confrontando com Área Dois. 
Do vértice 96 ao vértice 101 limita-se por divisa com cerca, confrontando com Incotbens 
Construtora Administradora e Participações Ltda: 
Finalmente do vértice 101 ao vértice A limita-se por linha de divisa confrontando com 
Município de Varginha. 
G. Observações: 
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. 
Varginha. 23 de novembro de 2023. 
I 'It.% 
untoça: de 
maneyament° Urbana 
. • 
S.: 
PROC.: 
DATA: 
ÇASS.: 
Tabela de Roteiro Perimétrico 
Area Um 
De Para Coord. N(Y) Coord. E(X) Azimute Distância 
A B 7.607.699,6810 457.780,4509 97"01'31" 63,02 m 
B 
C 17.607.699,5593 457.786,4782 91'09'26" 6,03 m 
C D 7.607.701,6753 457.813,0459 85'26'46" 26,65 m 
E 7.607.598,5500 457.788,5840 193'20'39" 105,99 m 
96 1 97 : 7.607.618,3760 457.776,5480 328'44'20" 23,19 m 
97 98 , 7.607.630,1790 457.767,8770 323'41'51" 14,65 m 
98 99 7.607.646,4080 457.755,3320 322'17'46" 20,51 m 
99 100 7.607.657,7870 457.747,9700 327"05'52" 13,55 m 
100 101 7.607.694,4820 , 457.716,3090 31912'43" 48,47 m 
101 A 7.607.707,3895 457.717,8996 T01'31" 13,01 m 
Área: 5.097,15 m2 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
IENEPEr.--,c: 
AVENIDA PROJETADA UM 
EXPANSÃO CONDOMÍNIO IND. CLAUDIO GALVÃO 
VARGINHA 'MG 
DATA: 
23/11/2023 
DESENHO: 
DANIELA 
PRO:=.1ETARIO: 
PREFEITURA DO MUMICIPIO DE VARGINHA 
ARQUIVO: 
ÁREA UM EXP CLAUDIO GALVAO 
A:J -GR COLEVANTAMENTO: 
EQUIPE DE TOPOGRAFIA SEPLA 
MAPOTECA: 
LOTES 
-mr.L....i-Or 
ÁREA A SER DESMEMBRADA 
ESCALA: 
1i1000 
PRANCHA: 
ÚNICA 
CONTEÚDO DA PR/kr...CH."4: . -- 
-' i 
SITUAÇÃO DA ÁREA 
.. -vszsit‘ V 
..,„.,‘ 
c. 
 Ipa de 
'41 '5"..:*.:;c -
,
et
e
3;an..,.,
,
° ;to ‘ -11."1""' 
N=7607800 
x 
G 
N=7607750 
AVENIDA PROJETADA UM 
AVENIDA PROJETADA UM 
N V 
• Et C 
N w7607700 
4 \ AREA U M 
Incotbens Cons tora 
Administradora e Participações Ltda 
Matricula: 5.798 
ÁREA DOIS 
N=7607650 7 7 
In 7 c 1.-------.. x_ ó
/José biano Ribeiro 
Lr) 
11 
LU 
it 
tu /1 
` Mat ula: 14.892 C 
W 
1.3- Dados dos responsáveis legais peia empresa 
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail 
Mario Tosi iDiretor 35 9 9988.1166 
buição. 
kjk<gt SEDEC 
4frAl. Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico de Varginha 
• 
- - 
N• — — • 
PR.SFE;TUR4 05 
VARGINHA 
-,Q6:dmot"-sr, 
Informações 
do Projeto 
1. Dados da empresa requerente 
1.1 Informações gerais 
Razão social OXI QUÍMICA LTDA 
Nome Fantasia OXI QUÍMICA 
CNPJ 65.271.868/0001-71 
Inscrição Estadual 707.749.544.00-91 
Os produtos/serviços serão 
faturados pela unidade de 
Varginha? 
Sim Não Parcial No caso de parcial. qual o 
percentual? 
XXX 
Ramo de Atividades 
Indústria Comércio Serviços Setor de 
Atividades 
XXX )00C 
1.2- Dados 
1.2.1- Breve histórico da empresa 
Fábrica de produtos saneantes (limpeza) foi comprada a 3 anos, por empresário especializado em agro negócio (Ordenha). Em 3 anos o volume 
De produção passou de 20 mil litros/mês para 200 mil litros mês. Empresa se posicionou em produtos para uso corporativo e em produtos para uso 
Doméstico. Hoje trabalha com vendas técnicas, vendas no varejos e vendas no atacado, por meio de loja, televendas e vendas presenciais/distri￾1 , 
1.3.1- Respoitsivets pek) projeto 
., .• 
Nome 
i 
Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail 
Mario Tosi Diretor 
i 
35 9 9988.1166 
I I I 
2- Projeto (assinale) 
Nova Unidade 
1-Io a npresa está dividida em 3 unidades em endereços distintos. Sendo que todos estão ocupando espaços insuficientes para suportar o cresci￾mento da atividade. O Projeto consiste em consolidar as atividades em um único local e com espaço suficiente para suportar o crescimento da 
Empresa. Tal medida também trás ganho de eficiência logistica e administrativa. 
2.2-Benefícioiirblico solicitado 
Área 
Toma nho (m2) Doação Cessão real de uso Período (p1 cessão) 
5.000 m2 5.000 m2 vitalício 
2.1- Breve descrição do projeto 
Incentivo Fiscal 
3.3 - Faiurarnento 
3.3.1- Faturamento Anterior 
Ano Faturamento do grupo (R$) Faturamento realizado em Varginha 
(R$)* 
2020 R$ 8.900.000,00 R$ 8.900.000,00 
2021 R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00 
2022 R$ 10.200.000,00 R$ 10.200.000.00 
38 48 55 60 64 
i* Caso seja novo projeto em Varginha, informar valor ZERO. 
-3.32;4•Fátiiiramento Previsto do Projeto (R$) 
2° ano de atividade 3° ano de atividade 
R$ 18.700.000,00 C R$ 21.500.000.00 
4° ano de atividade 5° ano de atividade 
R$ 23.700.000,00 R$ 25.500.000,00 
6° ano de atividade 7° ano de atividade 8° ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade 
RS 26.900.000.00 R$ 28.200.000,00 R$ 29.000-000,00 R$ 29.900.000,00 R$ 30.800.000,00 
4- Empregc' 
4.1- Empregos Diretos 
ero de empregos atuais contornem GÈ1P: 
zmárisimeriem 
4.1A- Número de empregos perManeilteil gerados na operação do projeto (aina~Os)* 
1° ano de atividade 2° ano de atividade 3° ano de atividade 4° ano de atividade 5° ano de atividade 
1° ano de atividade 
R$ 15.600.000,00 
SEDEC 
Fis.• 
ASS.: 
Secretaria de Desenvolvimento 
Económico de Varginha VARGINHA 
Informações do Projeto 
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 
Período Percentual 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)° 
Período i Percentual 
Outro beneficio (especificar beneficio) 
* Somente durante a obra para implantação de novos projetos 
a- Dados Financeiros 
f...1X•Z~ZUPG.5e.=!,:,.• 
3.1- Investimentos previstos 
Ano de 
realização 
Investimento em máquinas, 
equipamentos, terreno, e 
obras civis (em R$) 
Capital de giro e outros 
investimentos (em R$) Investimento 
total 
2024 RS 800.000,00 R$ 800.000,00 
2025 R$ 1.400.000.00 RS 1.400.000,00 
3.2- Sobre a otigem dos investimentos_ 
Necessidade de financiamento? Se sim, preencher: 
Valor 
¡Capital de Giro 
Investimento RS 2.200.000.00 
Outros 
6° ano de atividade 7° ano de atividade , 8° ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade 
68 72 76 80 90 
SEDEC 
lã1 Se-crecaria de Desenvoivimente 
Econômico de Vaminha 
Nroikt 
vARGMHÁ 
Informações do Projeto 
4..2.2- Número de ernp~s indiretos gerados na operação 
1° ano de atividade 2° ano de atividade 3° ano de atividade i 4° ano de atividade 5° ano de atividade 
6° ano de atividade 7° ano de atividade 8° ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade 
" Empregos permanentes gerados por ano, acumuiativos 
** Empregos temporários: durante a fase de implantação 
-.4- Cr 
Início de implantação 2024 
Inicio de Operação 2026 
Trata-se de um projeto de expansão da capacidade fabril. A atividade além de demandar mudo espaço para acanudar as linhas 
De produção, também demanda muito espaço para estocagem de embalagens vazias (galões de 1 a 200 litros), também requer 
Espaço de estocagem das embalagens envasadas (prontas para vendas). O projeto contempla área de embalagens e matérias 
primas: as linhas de produção e a área de estocagem e distribuição dos produtos acabados, unindo o que hoje são 3 sitas em t 
informações Complementares: 
A Oxi Química Ltda está capacitada a vender para todo o Brasil, porém concentra seus negócios no Sul de 
Minas Gerais. 
As vendas para Varginha ainda tem grande representatividade no negócio. Seguem as vendas para Varginha 
nos últimos 3 anos: 
2020 — R$ 4.800.000,00 
2021 — R$ 5.500.000,00 
2022 — R$ 6.200.000,00 
Precisaremos de 2 anos para a execução do projeto supra detalhado. 
Data/ Assinatura do = sponsável pela empresa e carimbo 
C CM a 010/x 
CLO/177 
21("-/" 
OjA 
htexr ‘) 1'70(Z) 6 060 a cf.) d 
LÁ, ( 5. ci,t3M cru?, 
a .Êrw-r-ti-7 at L Ti) A 
one/ruk:o. jcJ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
tenciosamente, 
PGM 
DE: Procuradoria Geral do Município - PGM 
PARA: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD 
DATA: 27/11/2023 
PROCESSO N°: 9.736/2023 
Sr. Secretário, 
Encaminha, em anexo. para as providências de estilo. com 
urgência, Minuta de Projeto de Lei que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PROMOVER DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.". 
E VAN1jR0 
Pr 
CELO DOS SANTOS 
rador-Geral do Município 
OAB/MG n° 93.150 
Rua Júlio Paula Marcellini, 50, Vila Paiva — Varginha - .11.G! CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: pgm@yarginha.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Par 
PROJETO LEI N° XXX DE XXX DE 2023. 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Povo do Município de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei, 
Art. 1° Fica AUTORIZADA a doação da 
área abaixo descrita à empresa OXI QUÍMICA LTDA., pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 
n°65.271.868/0001-71, com sede na Rua Doutor Modena, 703, 
Nossa Senhora de Fátima, Varginha/MG, CEP: 37.010-190; 
I - área de terreno de aproximadamente 
5.097,15 m2 (cinco mil e noventa e sete metros quadrados e 
quinze centímetros quadrados), localizado na Avenida Projetada 
Um do Distrito Industrial Cláudio Nogueira, Varginha/MG, a ser 
desmembrada do imóvel devidamente registrado no Livro 2, 
matrícula n°. 13.951 do Serviço Registrai Imobiliário desta 
Comarca e avaliada em R$ 464.988,32 (quatrocentos e sessenta e 
quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois 
centavos); 
Rua Júlio Paulo Mareellini, e 50, Vila Paiva - Varginha M.G / CEP 37.018-050 
Te!: (35) 3690-1470 - pg~arginha.rng.gov.br 
PROL: 
RATA: 
s: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA if 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
KM 
Parágrafo único. A área ora doada será 
destinada à implantação, no Município de Varginha, de nova 
unidade fabril da empresa donatária. 
Art. 2° Em contrapartida à doação ora 
concedida, a empresa deverá cumprir integralmente com c 
pactuado no Protocolo de intenções constante nos autos do 
Processo Administrativo n' 9.736/2023, em especial o 
cumprimento das seguintes obrigações: 
I - investir no Município de Varginha o 
valor global mínimo de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e 
duzentos mil reais) para a implantação da sua nova unidade 
fabril no Município; 
II - apresentar, no mínimo, um 
(aturamento bruto anual, contados a partir do início de suas 
atividades, as quais se darão após a conclusão das obras de 
sua unidade, da seguinte forma: 
a) R$ 15.600.000,00 (quinze milhões e 
seiscentos mil reais), no primeiro ano de atividade; 
b) R$ 18.700.000,00 (dezoito milhões e 
setecentos mil reais), no segundo ano de atividade; 
c) R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões 
e quinhentos mil reais), no terceiro ano de atividade; 
Rua Júlio Paulo Marcellini, no 50, Vila Paiva — Varginha AL G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470— e-mail: pgingvarginha_mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
d) R$ 23.700.000,00 
milhões e setecentos mil reais), no quarto ano 
KM 
(vinte e três 
de atividade; 
e) R$ 
milhões e quinhentos mil reais) 
f) R$ 
25.500.000,00 
, no quinto ano 
26.900.000,00 
(vinte e cinco 
de atividade; 
(vinte e seis 
milhões e novecentos mil reais) , no sexto ano de atividade; 
g) R$ 28.200.000,00 (vinte e 
milhões e duzentos mil reais), no sétimo ano de atividade; 
oito 
h) R$ 29.000.000,00 (vinte 
milhões de reais), no oitavo ano de atividade; 
e nove 
i) R$ 29.900.000,00 (vinte e 
milhões e novecentos mil reais), no nono ano de atividade; 
nove 
j) R$ 30.800.000,00 (trinta milhões e 
oitocentos mil reais), no décimo ano de atividade. 
III - gerar, a partir do inicio de 
atividades, uma empregabilidade mínima de: 
suas 
a) 30 
r,rimeiro ano de atividade; 
(trinta) empregos diretos, no 
b) 48 (quarenta e oito) empregos 
diretos, no segundo ano de atividade; 
Rua Júlio Paulo Marcellini, )1' 50, Ma Paiva — Varginha 111.G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: pgmgrarginha.mg.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 455 
44445
0k 
Pai 
c) 55 (cinquenta e cinco) empregos 
diretos, no terceiro ano de atividade; 
d) 60 (sessenta) empregos diretos, no 
quarto ano de atividade; 
diretos, 
e) 64 (sessenta 
no quinto ano de atividade; 
e quatro) 
diretos, 
diretos, 
diretos, 
f) 68 (sessenta 
no sexto ano de atividade; 
g) 72 (setenta 
no sétimo ano de atividade; 
h) 76 (setenta 
no oitavo ano de atividade; 
e 
e 
e 
oito) 
dois) 
seis) 
empregos 
empregos 
empregos 
empregos 
i) 80 (oitenta) empregos diretos, no 
j) 90 (noventa) empregos diretos, no 
Parágrafo único. ❑ descumprimento de 
quaisquer das obrigações previstas neste artigo ou daquelas 
previstas no Protocolo de Intenções constante nos autos do 
Processo Administrativo n° 9.736/2023, o qual, inclusive, 
passa a fazer parte integrante da presente Lei, ensejará a 
reversão do imóvel ao patrimônio público municipal com todas 
Rua Júlio Paula tilarcellini, le 50, Vila Paiva — Varginha - ALG CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470— e-muil: pgooevarginhaang.gov.br 
nono ano de atividade; 
décimo ano de atividade. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PGM 
as benfeitorias e instalações neles existentes sem direito a 
indenização ou retenção. 
Art. 30 O imóvel doado, além dos casos 
previstos no artigo anterior e daqueles previstos no Protocolo 
de Intenções, também reverterão ao patrimônio público 
municipal, com todas as benfeitorias e instalações nele 
existentes sem qualquer direito a indenização ou a retenção 
se, antes de transcorridos 10 (dez) anos da efetiva 
implantação no referido imóvel das atividades econômicas 
nrincipais da empresa donatária, esta vier a encerrar suas 
atividades ou deixar de cumprir com a finalidade da doação. 
Art. 4° Fica estabelecido o prazo de 
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente 
Lei, para lavratura da respectiva escritura pública de doação, 
e o prazo de até 30 (trinta) dias, após a lavratura, para o 
registro da referida escritura junto ao Serviço Registra: 
imobiliário. 
§ 1° A empresa deverá iniciar as obras 
construção em até 90 (noventa) dias decorridos da lavratura 
da escritura pública de doação, devendo terminá-las até 
dezembro de 2025 e, imediatamente após a conclusão das obras, 
iniciar suas atividades no local. 
§ 2° Os prazos previstos neste artigo 
poderão, mediante requerimento prévio e justificado da empresa 
Rua Júlio Paulo Mareellini, n• 50, Fila Paiva — Varginha M.G / CEP 37.018-050 
Te!: (35) 3690-1470— e-mail: pgrravarginha.mg.gov.br 
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KM 
donatária, serem prorrogados por ato do Chefe do Poder 
Executivo. 
Art. 5° Transcorridos 10 (dez) anos da 
implantação da nova unidade e do exercício das atividades 
econômicas da empresa donatária na área doada, e desde que 
estejam satisfeitos os compromissos estabelecidos no Protocolo 
de Intenções, na presente Lei e na Lei Municipal n° 
3.504/2001, a empresa donatária poderá requerer à 
Administração Pública Municipal a retirada dos encargos, a 
qual será deferida por ato do Chefe do Poder Executivo em 
decisão fundamentada, observadas as disposições legais, 
cessando, assim, os ónus sobre o bem doado. 
Parágrafo único. As custas cara 
lavratura da Escritura Pública de retirada da cláusula de 
reversão, bem como as despesas inerentes aos atos citados no 
artigo 7° da presente Lei, correrão por conta da empresa 
donatária. 
Art. 6° Eventuais valores despendidos 
pelo Município de Varginha em razão da reversão da área doada 
eventual descumprimento das obrigações pactuadas, serão 
restituídos pela empresa donatária aos cofres públicos 
municipais, sob pena de cobrança administrativa ou judicial, 
inclusive com a inscrição em dívida ativa em cadastre de 
inadimplentes. 
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, 171a Paira - Varginha - M.G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 3690-1470 - e-mail: pgn~ginka.nrg.goxbr 
PROL: 
DATA 
t 
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PG.M 
Art. 7° Para o cumprimento das 
disposições constantes desta Lei, fica desafetada do caráter 
de inalienabilidade inerente ao bem público, a área descrita 
no artigo 1°, incisos I e II. 
Art. 8° A presente Lei deverá ser 
transcrita, em sua integralidade, na respectiva escritura 
pública de doação. 
Art. 9° A doação, objeto desta Lei, é 
dispensada de licitação, com fulcro no artigo 17, § 4° da Lei 
n°8.666/1993. 
Art. 10, Para efetivação da doação a que 
se refere a presente Lei, a empresa beneficiária deverá 
apresentar Certidão Negativa de Débitos, atualizada, a fim de 
demonstrar a inexistência de quaisquer pendências junto ao 
Município, o que será devidamente analisado, e atestado, pela 
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON. 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação. 
Prefeitura do Município de Varginha, • • • 
de de 2023; 
PREZEITO MUNICIPAL 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Rua Júlio Paulo Marcellini, n' 50, Vila Paiva — Varginha - M.G / CEP 37.018-050 
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PGM 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 
Rua Júlio Paulo Marcel:ia!, n• 50, li:a Puiva — Varginha - M.G 1 CEP 37.018-050 
Tek (.55) 3690-1470 — o- tacil: p~varginha.mg.gov.br 
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MENSAGEM 
PC" 
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA 
EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES 
Encaminhamos a esse Poder Legislativo o Projeto de Lei, que 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A PROMOVER A DOAÇÃO ik EMPRESA 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O presente Projeto de Lei tem por escopo promover a doação de 
áreas à empresa OXI QUÍMICA LTDA., através respectivo Projeto de 
Lei. 
Convm ressaltar que a área a ser doada é de suma importância 
para o permanente esforço do Município de Varginha no sentido de 
incentivar a realização de novos investimentos com vistas à 
implantação da nova unidade industrial da empresa OXI QUÍMICA 
LTDA., em conformidade com c protocolo de intenções firmado. 
Assim, faz-se imperioso proceder com a doação da área 
especificada à empresa, que deverá cumprir com as obrigações 
constantes no presente Projeto de Lei e no Protocolo de 
Intenções. 
Convicto do atendimento do Legislativo e da impessoalidade de 
cada uma de Vossas Excelências, aguardo na certeza da aprovação 
do presente projeto, adotando-se quanto ao seu trâmite, o regime 
de urgência previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município. 
Rua Júlio Paula Marcellh:i, 50, 1.71,2 Paiva — Varginha - M.G / CEP 37.018-050 
Tel: (35) 36!.10-/47V pg44,varginha.mg.gov.br 
PREFEITURL 1:±1.j.t-4iCIPAL DE VARGINHA t
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...
L. . • 
PROCURADOR1A GERAL DO MUNICÍPIO 
e 
Pai 
,:1,:enciosamente, -
PREFEITO MUNICIPAL 
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mr 
Ru:: Júlio Paulo Mu:Feel:M.4 P.: n.: kãrginAa - M.G / CEP 37.018-050 
Te!: (35) 3693-147:'