PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Varginha, 30 de novembro de 2023.
Oficio n° 124/2023
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Secretaria Geral
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esse Poder Legislativo o Projeto de Lei, que
-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINUA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O presente Projeto de Lei tem por escopo promover a doação de
áreas à empresa NUTRENDS EIRELI - ME através respectivo Projeto
de Lei.
Convém ressaltar que as áreas a serem doadas são de suma
importância para o permanente esforço do Município de Varginha no
sentido de incentivar a realização de novos investimentos com
incentivo à implementação de área industrial de nova empresa a
ser instalada no local, a Nutrends Eireli - ME, em conformidade
com o protocolo de intenções firmado.
Assim, faz-se imperioso proceder com a doação da área especifica
à empresa, que deverá cumprir com as obrigações constantes no
presente Projeto de Lei e no Protocolo de Intenções.
Convicto do atendimento do Legislativo e da impessoalidade de
cada uma de Vossas Excelências, aguardo na certeza da aprovação
do presente projeto, adotando-se quanto ao seu trâmite, o regime
de urgência previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente,
Vérdi ucio Melo
Prefeito Municipal
EXMO SR.
APOLIANO DE JESUS RIOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
N ESTA
-)
, •
A Comicsão de Justiça, Legislação
e Ftladaç(lo Final.
sierg'nha,lledit 11_
• Presidente da Câmara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PROJETO DE LEI N° .
e
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A
PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
áreas abaixo descritas
jurídica de direito
n° 06.997.850/0001-92,
Gontijo, n° 162,
CEP 37030-120;
Art. 1° Fica AUTORIZADA a doação das
à empresa NUTRENDS EIRELI - ME, pessoa
privado, inscrita no CNPJ sob o
com sede nesta cidade, Avenida Oswaldo
Parque Boa Vista Varginha/MG,
I - área de terreno de aproximadamente
3.288,51 m2(três mil, duzentos e oitenta e oito metros
quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados), localizada
na Rua Olnem Marcellini, área composta pela unificação dos
lotes 1 e 2, bairro Industrial Miguel de Lucca, Varginha/MG,
inscrições municipal
n°s 46.452 e 46.453
Comarca, avaliada em
reais, setecentos e
centavos;
n° 21.033.0040 e 21.033.0050, matrículas
do Serviço Registral Imobiliário desta
R$ 540.782,72 (quinhentos e quarenta mil
oitenta e dois reais e setenta e dois
Parágrafo único. As áreas ora doadas
serão destinadas à construção e instalação, no Município de
Varginha, da nova sede comercial da empresa donatária.
Art. 2° Em contrapartida à doação ora
concedida, a empresa deverá cumprir integralmente com o
pactuado no Protocolo de Intenções constante nos autos do
Proj autoriza o município de varginha a promover a doas - - Nutrends
no primeiro ano de atividade;
Proj autoriza o município de varginha a promover doação - Nutrends
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Processo Administrativo no 899/2021 apensado ao processo
18.284/2018, em especial o cumprimento das seguintes
obrigações:
I - investir no Município de Varginha o
valor global mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais)para a implantação da sua unidade no Município;
II - apresentar, no mínimo, um
faturamento bruto anual, contados a partir do início de suas
atividades, as quais se darão após a conclusão das obras de
sua unidade, da seguinte forma:
a) R$ 16.800.00,00 (dezesseis milhões e
oitocentos mil reais), no primeiro ano de atividade;
b) R$ 17.300.00,00 (dezessete milhões e
trezentos mil reais), no segundo ano de atividade;
c) R$ 18.100.00,00 (dezoito milhões e
cem mil reais), no terceiro ano de atividade;
d) R$ 19.520.00,00 (dezenove milhões,
quinhentos e vinte mil reais), no quarto ano de atividade;
e) R$ 20.500.00,00 (vinte milhões a
quinhentos mil reais), no quinto ano de atividade;
f) R$ 21.600.00,00 (vinte e um milhões
e seiscentos mil reais), no sexto ano de atividade;
g) R$ 22.300.00,00 (vinte e dois
milhões e trezentos mil reais), no sétimo ano de atividade;
h) R$ 23.600.00,00 (vinte e três
milhões e seiscentos mil reais), no oitavo ano de atividade;
i) R$24.600.00,00 (vinte quatro milhões
e seiscentos mil reais), no nono ano de atividade;
j) R$ 26.300.000,00 (vinte e seis
milhões e trezentos mil reais), no décimo ano de atividade.
III - gerar, a partir do início de suas
atividades, uma empregabilidade mínima de:
a) 25 (vinte e cinco) empregos diretos
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b) 27 (vinte e sete) empregos diretos e
03 (três) empregos indiretos, no segundo ano de atividade;
c) 30 (trinta) empregos diretos e 03
(três) empregos indiretos, no terceiro ano de atividade;
d) 32 (trinta e dois) empregos diretos
e 05 (cinco) empregos indiretos, no quarto ano de atividade;
e) 35 (trinta e cinco) empregos diretos
e 07 (sete) empregos indiretos, no quinto ano de atividade;
f) 37 (trinta e sete) empregos diretos
e 07 (sete) empregos indiretos, no sexto ano de atividade;
g) 40 (quarenta) empregos diretos e
09(nove) empregos indiretos, no sétimo ano de atividade;
h) 41 (quarenta e um) empregos diretos
e 09 (nove) empregos indiretos, no oitavo ano de atividade;
i) 41 (quarenta e um) empregos diretos
e 09 (nove) empregos indiretos, no nono ano de atividade;
j) 45 (quarenta e cinco) empregos
diretos e 09 (nove) empregos indiretos, no décimo ano de
atividade.
Parágrafo único. O descumprimento de
quaisquer das obrigações previstas neste artigo ou daquelas
previstas no Protocolo de Intenções constante nos autos do
Processo Administrativo n° 899/2021, apensado ao processo
n° 18.284/2018, o qual, inclusive, passa a fazer parte
integrante da presente Lei, ensejará a reversão dos imóveis ao
patrimônio público municipal com todas as benfeitorias e
instalações neles existentes sem direito a indenização ou
retenção.
Art. 3° Os imóveis doados, além dos
casos previstos no artigo anterior e daqueles previstos no
Protocolo de Intenções, também reverterão ao patrimônio
público municipal, com todas as benfeitorias e instalações
nele existentes sem qualquer direito a indenização ou a
retenção se, antes de transcorridos 10 (dez) anos do início
efetivo das atividades econômicas principais da empresa
donatária, esta vier a encerrar suas atividades ou deixar de
cumprir com a finalidade drioação.
Proj autoriza o município de varginha a prçfriover a doação - Nutrends
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Art. 4° Fica estabelecido o prazo de
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente
Lei, para lavratura da respectiva escritura pública de doação,
e o prazo de até 30 (trinta) dias, após a lavratura, para o
registro da referida escritura junto ao Serviço Registral
Imobiliário.
§ 1° A empresa deverá iniciar as obras
de construção em até 90 (noventa) dias decorridos da lavratura
da escritura pública de doação e terminá-las em 36 (trinta e
seis) meses e, imediatamente após a conclusão das obras,
iniciar suas atividades no local.
§ 2° Os prazos previstos neste artigo
poderão, mediante requerimento prévio e justificado da empresa
donatária, serem prorrogados por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 5° Transcorridos (dez) anos do
efetivo inicio das atividades econômicas da empresa donatária
na área doada, e desde que estejam satisfeitos os compromissos
estabelecidos no Protocolo de Intenções, na presente Lei e na
Lei Municipal n° 3.504/2001, a empresa donatária poderá
requerer à Administração Pública Municipal a retirada dos
encargos, a qual será deferida por ato do Chefe do Poder
Executivo em decisão fundamentada, observadas as disposições
legais, cessando, assim, os ônus sobre o bem doado.
Parágrafo único. As custas para
lavratura da Escritura Pública de retirada da cláusula de
reversão, bem como as despesas inerentes aos atos citados no
artigo 7° da presente Lei, correrão por conta da empresa
donatária.
Art. 6° Eventuais valores despendidos
. pelo Município de Varginha em razão da reversão da área doada
por eventual descumprimento das obrigações pactuadas, serão
restituídos pela empresa donatária aos cofres públicos
municipais, sob pena de cobrança administrativa ou judicial,
inclusive com a inscrição em dívida ativa em cadastro de
inadimplentes.
Art. 7° Para o cumprimento das
disposições constantes desta Lei, fica desafetada do caráter
de inalienabilidade inerente ao bem público, as áreas
descritas no artigo 1°, incisos I e II.
Art. 8° A presente-Lei deverá se
Proj autoriza o municie de varginha a promover a doação - Nutrends
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
transcrita, em sua integralidade, na respectiva escritura
pública de doação.
Art. 90 A doação, objeto desta Lei, é
dispensada de licitação, com fulcro no artigo 17, § 4°da Lei
n°8.666/1993.
Art. 10 Para efetivação da doação a que
se refere a presente Lei, a empresa beneficiária deverá
apresentar Certidão Negativa de Débitos, atualizada, a fim de
demonstrar a inexistência de quaisquer pendências junto ao
Município, o que será devidamente analisado, e atestado, pela
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 30
de novembro de 2023.
VERDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI CARLOS HONORIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO
DE ADMINISTRAÇÃO DE GO
EV MARCELO SANTOS CRISTPINO IMA VA
PROCURADOR GERAL SECRE MUNICIPAL DE
DO MUNICÍP C ROLE INTERNO
'----T1,:ii:IMTO. LIO RON ME LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PLANEJAMENTO URBANO
Proj autoriza o município de varginha a promover a doação - Nutrends
Prefeitura Municipal de Varginha
MPA - Módulo de Protocolo e Arquivo
at
(") conn
* Requerimento 22/01/2021
ai, Processo E - 899 / 2021
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Processo : E - 899 / 2021
Daza/hora : 22/01/2021 - 11:04:55
Assunto : SOLICITA DOACAO DE ARFA
Departamento : PI - PROTOCOLO INTERNO
Endereço Ação
Requerente : NUTRENDS EIRELI ME
Endereço : Avenida Oswaido Gontijo, 00162 - Parque Boa Vista - 37030-120 - Varginha
- Mg
DDD - Telefone
E-mail : FISCAL@PSCONTABIL.COM.BR
C.N.P.J / C.P.F : 06.997.850/0001-92
Inscrição / R.G. :
mui respeitosamente, requerer a V. Exa. se digne :
Nestes termos
p. deferimento
Varginha, 22 de Janeiro de 2021.
RONAN FERNANDES TAVARES
Responsável atual pelo Processo O Requerente
LJ-1
Varginha, 20 de outubro de 2020
Exmo. Sr. Vérdi Lúcio Melo
DD. Prefeito de Varginha - MG
Assunto: Solicitação de doação de terreno
A Nutrends Eireli - ME, CNPJ 06.997.850/0001-92, IE 707.310.212.0025, localizada
nesta cidade à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista é uma indústria que atua no
mercado de alimentos funcionais, suplementos alimentares e nutracêuticos. Produzimos
suplementos alimentares em pó, cápsulas e tabletes, e visamos a expansão da produção
também para chás e alimentos líquidos.
Atuamos no mercado de desenvolvimento de fórmulas de alimentos para a
suplementação para atletas, idosos, alimentos enterais e produtos que visam oferecer ao
ser humano bem-estar e melhor qualidade de vida.
Atendemos todas as exigências dos orgãos regulamentadores, tais como: ANVISA,
Vigilância Estadual e Municipal, entre outros. Nosso processo de fabricação conta com o
que há de melhor em tecnologia e equipamentos no mercado nacional e internacional.
Para dar continuidade a este nosso trabalho, atendendo melhor o mercado e
proporcionando mais geração de emprego em nossa cidade, vimos através desta solicitar
a doação de um terreno para ampliação do nosso parque industrial. Necessitamos de uma
área de cerca de 4.000m2(quatro mil metros quadrados), da qual utilizaremos
aproximadamente 2.000m2(dois mil metros quadrados) para a construção de nosso
parque fabril para esta primeira expansão. Temos a preferência de localidade no bairro
Parque Boa Vista, em primeira possibilidade.
Com relação ao nosso faturamento, obtivemos significativo crescimento como
constado na relação abaixo dos últimos cinco anos:
2019: R$ 11.820.820,46
2018: R$ 9.136.843,85
2017: R$ 7.422.980,76
2016: R$ 3.471.681,49
2015: R$ 1.645.856,59
Com a expansão necessária do nosso parque industrial, nossa expectativa de
crescimento para os próximos anos é a seguinte:
2020: RS 14.250.000,00
> 2021: R$ 14.703.000,00
> 2022: RS 15.600.000,00
> 2023: RS 16.400.000,00
2024: R$ 17.300.000,00
Para a implantação da nova unidade, contaremos com o investimento de
aproximadamente 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) na construção e
aquisição de novos equipamentos.
Hoje contamos com 30 colaboradores diretos e 8 representantes comerciais.
Com a previsão de investimentos já no primeiro bimestre de 2021 em novos
equipamentos, contaremos com a contratação imediata de 3 novos colaboradores.
Com a construção do nosso novo parque fabril, contaremos com a necessidade de
novas contratações, atingindo o número de até 40 colaboradores diretos, além dos
empregos indiretos.
Para a efetivação deste empreendimento, contaremos com capital misto, sendo
uma parte do capital próprio juntamente com financiamento junto às instituições
financeiras.
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido, da importância que ele requer
e confiando no pleno interesse da Prefeitura Municipal de Varginha em melhorar cada vez
mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Atte. /
Maiqui M. goppe dos Santos
Diretora-presidente
NUTRENDS EIRELI ME
/'r3"/IP -
..,r_s LI
•
G) es -2 PAROt.if: EsCsA. T..
' r•
• - _
f+) 71212 •+:007 f TJ irr r• tt, •• t c> G c) FIR
-./WW Niu'i 17 6 P4 T-1 2R
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da Rei
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento Ce Registro Empresanal e Imegracão JUCEMG 1.1003 - IMF VARGINVIA
Ate: 002 • 211021201e 10:41
.N.°111,11/11* Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mina: J../
NIRE {da sede ou fiflal, quando a
sede for em outra UF)
31600159995
Código da Natureza
Juni:Uca
2305
N° de Matricula do Ac 11
Auxiliar do Comércio
1111 1 11 11
16195.891-5
1E111E1111 1 II _.
k
:
: j.
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SR(A), PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
NOME. MUTRENDS OREI-1- ME
MINAS GERAIS
I (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.S°o deferimento do seguinte ato'
N° DE CODIGO CONGO
VIAS DO ATO DO EVENTO °TOE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
III ill
N°
II 111111 I
J163563851692
FCN/REMP
I II III I IN
.1 - ALTERACAO
051 1 CONSO IDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
fY S
2244 1 ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL
E SECUNDARIAS)
iiig,I
,
,.........,..i
Representante Legal da Empresa; Agente Auxiliar do Comércio:
..
i
.mi VARGINHA Nome. M . Ui Maril za Hoppe dos Santos
Local OCulk jPi ikelefone l de ontato:135) 3223-4141
17 Fevereiro 2016
Data
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
0 DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) iguaf(ais) ou serneihante(s):
DSIM ❑
sim Prior,so em Ordem
A decisão
r i
Data
13 NAO i E]NÃO 1 i Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR 2' Exigência 3° Exigênc.a 4' Exgencia 5' Exigência 0 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
é
g Processo defendo. Publique-se e arquive-se. 0 0
1=1 Processo indeferido. Pubiique-se.
0_1-- ç..àLát.'1Çj. . / .
Data landaikedas Dias
D
0
DECISÃO
le Processo
COLEGIADA 2' Exsgência 3° Es géncia ,14eti•16.1"eizatargía0 '
r
nirm g cia
em exigência. (Vide despacho em rolha anexa) rl n ,—,
Processo detendo. Publique-se e arquive-se. (2 ► ). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
. r :i. CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 5709131S
Processo indeferido. Publique-se. •-:. - EM 01103J2 016.
1 / *NUTRENDS EM EL I -ME!
Data Vogai Protocolo 16/195.691-5
Presi AH17137211
OBSERVAÇÕES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o nu 5709815 em 01(0312016 da Empresa NUTRENDS EIRELI - ME, Nire 31600159995 e protocolo 161958915 - 26/0212016.
Autenticação: 27E986FE584AE39179D3D8A15CA89FD6D1B25511. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse www.jucerno.mg.gov.bre informe n° do protocolo 16/195.891-5 e o código de segurança vwp6 Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 04/03/2016 por Marinely de Paula Bomfim — Secretária-Geral.
n)r>..;-.Loe pag. 114
ErrehreacsAart~orro reu
Taoca t.ehlbe 16664
wix Fine:
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o n° 5709815 em 01!0312016 da Empresa NUTRENDS EIRELI - ME, Nire 31600159995 e protocolo 161958915 - 26/02/2016.
Autenticação: 27E986FE584AE39179D3D8A15CA89FD6D1B25511. Marinely de Paula Bomfim - Secretaria-Geral. Para validar este documento,
acesse wv.~.jucemg.mg.gov.br e informe do protocolo 16/195,891-5 e o código de segurança vw-p6 Esta copia foi autenticada digitalmente e
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pág. 2/4
.ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSALIBILIDADE LIMITADA
NUTRENDS E IRELI - ME
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS, brasileira, empresária. casada. sob ❑ regime de comunhão parcial
de bens. nascida em 20 de fevereiro de 1971:portadora do CPF 800.035.329-68. e documento de identidade
n° 723.086-9, emitida pela SSP/SC, residente e domiciliada a Rua Presidente Antônio Rotundo, rip. 400, A.
bairro Parque Boa Vista, na cidade de VarginhaIMG, CEP 37.014-500
Na condição de titular da empresa NUTRENDS EIRELE - ME, com sede na Avenida Oswaldo Gontijo, n° 162,
Bairro Parque Boa Vista, CEP 37.030-120 em Varginha/MG_ com seu ato constitutivo arquivado na Jucemg sob
NIRE n° 31600159995 em 06/1012014 e inscrita no CNP..1 sob n° 06.997.850/0001-92
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito. delibera promover a primeira alteração na os:int-ato
constitutivo da empresa individual de responsabilidade limitada supracitada — e o que efetivamente faz —
mediante as clausulas seguintes. que mutuamente outorga e aceita e se Obriga a cumprir fielmente, por si e por
seus sucessores a qualquer tituloCláusula Primeira
A partir desta data o objeto social passa a ser: Fabricação, comércio atacadista, Comércio varejista,
vendas através da internet. importação e exportação de mix de cereais e alimentos proteicos, inclusive em pá,
e aluguei de imóveis próprios.
Ciansista Segunda
A vista da modificação ora ajustada. consolida-se o contrato saciai, com a seguinte redação:
ia A empresa individual de responsabilidade limitada gira sob o nome empresarial de NuTRENDs
EIRELI - ME, com a expressão fantasia de NUTRI-'rins, e tem sua sede à Avenida Oswaldo Gontijo, ri° 162,
Bairro Parque Boa Vista. CEP 37.030-120 em Varginha/MG.
2°O objeto social é: Fabricação, comércio atacadista;comércio varejista, vendas através da internet,
importação e exportação de mix de cereais e alimentos proteicos, inclusive em pó, e aluguel de imóveis
próprios.
3°A empresa iniciou suas atividades em 08/10/2014 e seu prazo de duração é indeterminado.
e O capital e de RS80.000,00 (oitenta mil reais). totalmente integralizado em moeda corrente do Pais.
55 A administração da empresa cabe ao seu titular MAtQui MARtLEuz.A HOPPE Dos SANTOS, inscrita
no CPF 800.035.329-68, já qualificada acima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva,
judicial e extrajudicial. podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sou c n5 5709815 em 01/03/2016 da Empresa NUTRENDS EIRELI - ME, Nire 31600159995 e protocolo 151958915 - 26/02/2016.
Autenticação: 27E986FE584AE3917903D8A15CA89F1360IE25511, Marinely de Paula Romfirn - Secreiána-Geral. Para validar este documento,
acesse www,jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 16/195.89t-5 e o cãdiga de segurança vwp6 Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 04/03/2016 por Mannely de Paula Bornfim —Secretána-Gerat
pág. 3/4
6' Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro. proceder-se-a a elaboração de inventário.
do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
74 A empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante ato de
alteração do ato constitutivo,
8' O titular da empresa declara. sob as penas da lei. de que não esta impedido de exercer a
administr-ação da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos: ou por crime falirnentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro racional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a
propriedade_
9°O titular da empresa declara, sob as penas da lei, que não figura como titular de nenhuma outra
empresa individual de responsabilidade limitada.
105."-ica eleito o foro de Varginha/MG, oara o exercicio e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste ato de alteração.
VarginhafMG. 29 de janeiro de 2016.
Sócios:
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faJunta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico registro sob o ri° 5709815 em 01/03/2016 da Empresa NUTRENDS EIRELI - ME, Nire 31600159995 e protocolo 161958915 - 26/02/2016.
Autenticação: 27E986FE584AE39179D3D8A15CA89FD6D1B25511. Mannely de Paula Bomfim - Secretena-Geral. Para validar este documento.
acesse www.jucemg.mg.gov.ere informe n' do protocolo 16/195.891-5 e o código de segurança vwp6 Esta cóoia foi autenticada digitalmente e
assinaaa em 04/03/2016 por Mannely de Paula Bomfirr — Secretena-Gerai
....., .', .
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i.ufleR- " pag. 414 —Z.Z.,..7.,"
4
14109,2020
11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO CE INSCRIÇÃO i -
06.997.850/0001-92 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
D A DE ABERTURA AT
22/09/2004
NOME EMPRESARIAL
NUTRENDS 8R1B-1
1
-ULC DO ESTABELECIMENTO ;NOME DE FANTASIA'
NUTRBIDS
PORTE
ME
ccz:i :GO E DESCRIÇÃO DAKMDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
10.99-6-99-Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNOARLAS
68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados
anteriormente
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimenticios
não especificados anteriormente
10.99-6-02 - Fabricação de pós alimentícios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Em presári
-OGRADOLRO NUMERO COM PLEM EN" C
.........., AV OSWALDO GONTIJO 162
CEP
37.030-120
BARRC.DISTRITO
PARQUE BOA VISTA
HUN /C 'PC
VARGINHA
JF
MG
1
Ev..-,ERE.;.: E.r-R5Nico
NUTRENDS@NUTRENDS.COM .BR
-7-E.u- D.N.E
(35) 3223-4141
E%-.5 FEDERATIVO RESPONSAVEL E..FFI
.....
SI- L, AçA0 CADASTRAL
ATIVA
DATA DA srT ...14çÁo CADASTRA`
22/0912004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
............
DATA DA, srruAçAo ESPECIAL
.......
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 14/09/2020 às 13:22:12 (data e hora de Brasília). Página: 111
0009 - NUTRENDS EIRELI - ME
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2017
ATIVO
CIRCULANTE 1.750.554,55
DISPONIVEL 241.114,53
CAIXA 148.734,93
CAIXA 148.734,93
BANCOS CONTA MOVIMENTO 92.379.60
BANCO ITAU SIA 33.786,33
BANCO ITAU - CTA GARANTIA / C. 09627-1 58.593,27
CLIENTES 917.479,24
CLIENTES A RECEBER 790.635,29
CLIENTES A RECEBER 790.635,29
(-)PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 126.763,30
ADIANT.FORNECEDOR 105.944.27
ADIANTAMENTO IMPORTACAO 20.819,03
IMPOSTOS A RECUPERAR 80,65
COFINS A RECUPERAR 66,29
PIS A RECUPERAR 14,36
ESTOQUES 591.960,78
ESTOQUES DE MERCADORIAS 591.960,78
ESTOQUE DE MERCADORIA PARA REVENDA 595,52
ESTQOUE DE MATERIA PRIMA 176.391,38
ESTQOUE DE PRODUTO ACABADO 294.130,78
BENS RECEBIDOS PARA INSDUSTRIALIZACAO 4.261,07
BENS A INDUST EM TERCEIROS 114.582,03
PERMANENTE 677.387,46
ATIVO IMOBILIZADO 677.387,46
IMOBILIZADO TECNICO 677.387,46
TERRENOS 90.000,00
INSTALACOES COMERCIAIS 660,00
MAQ.E EQUIPAMENTOS 44.506,72
MOVEIS E UTENSILIOS 347.286,01
MARCAS E PATENTES 18.805,00
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 176.129,73
TOTAL DO ATIVO 2.427.942.01
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS EIRELI - ME
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2017
PASSIVO E PATRIM NIO LiQUIDO
CIRCULANTE 1.453.909.03
FORNECEDORES 557.132,64
FORNECEDORES NACIONAIS 557.132,64
DIFUSAO MARCAS E PATENTES LTDA 1.853,27
INDEMETAL GRAFICOS LTDA 3.324,27
PAULINERIS TRANSP. E ENC. LTDA ME 49.79
PROLIMP COMERCIO P H LIMPEZA 89.60
INPLAVEL IND. DE PLÁSTICOS LTDA 18.005,14
AMINOGEL LABORATORIOS LTDA 21.140,00
MOSTEIRO DEVAKAN PROD. NAT. E ALIMENT. L 21.650,00
M CASSAB COM. IND. LTDA 1.023,63
SOROCAPS 39.470.00
NUTRISENIOR COM. DE PROD. NUTRICIONAIS L 83.692.74
DOREMUS ALIMENTOS LTDA. 3.803,59
SALOPET EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 23.929,54
RODOVIARIO WILSON LTDA - EPP 2.827.74
J. E. MEDES LTDA - ME 515,00
SOORO CONCENTRADO INDUSTRIA DE PRODUTOS 4.470,00
PRESEG COM DE EXT E SIN LTDA 472,10
CAPSUGEL BRASIL IMP/DIST DE INSUMOS FARM 40.652.24
USIPOCOS EMBALAGENS LTDA- ME 2.465,61
ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA 121,60
MARIA APARECIDA BERNARDES DOS REIS ALEGR 52,50
CAMPESTRE OLEOS VEGETAIS 313,20
YERBALÁTINA LTDA 9.892,50
ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA 4.824,42
ACG 10.500,00
SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E 7.891,44
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA 204,51
PROTEIC INGREDIENTS LTDA 28.922,80
PHARMACHEMICAL COM E PROD FARMACEUTI 2.125,00
PLASTICOS DL EIRELI EPP 603,85
ERL! CAPS ENVASES LTDA ME 5.039.63
LABEL IND DE ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVO 18.812,51
COM CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA 1.572,72
LIGIANE FARIA RAMOS PAZOTI ME 1.976.00
FLORIEN FITOATIVOS LTDA 9.900.00
FERRASUL COMERCIO 285.90
NUTRIENDA IND ALIMENTICIA LTDA 750.00
SANDRA ROSA DUARTE 02784765628 77,04
RAS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA 1.500,00
ARBROS IND PHARMA E ALIM LTDA 3.400,00
HIPERNOVA DISTRIBUIDORA LTDA 2.793,00
SAPORITI DO BRASIL LTDA 20.386-08
ERLI MAQUINAS P LAB.FARMACEUT1COS LTDA 66.000,00
GUKI ALIMENTOS LTDA - ME 1.200,00
INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S/A 15.198.78
BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA 17.074,52
METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA 2.785,12
GRAFOPEL ETIQUETAS LTDA EPP 36.396,23
EMBRAFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUT 4.561,63
ECOVIA RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTR 842.80
GESSO VAZ LTDA 1.445.00
LEWIALE INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTI 10.249,60
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
Ib), 01J
0009 - NUTRENDS EIRELI - ME 2
CNPJ:06.997.85010001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/0912004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/1212017
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 713.611,44
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 684.179,52
EMPRESTIMO MG- FARMA 238.809,65
INDUSTRIALIZACAO DE BENS DE TERCEIROS 4.261,07
CAPITAL DE GIRO CAIXA 15.000,00
EMPRESTIMO CDC , PC 47 60.574,41
BNDES AUTOMATICO 280.434,39
MAIQUI M. HOPPE DOS SANTOS 85.100,00
TITULOS A PAGAR 29.431,92
ADIANTAMENTO DE CLIENTES 29.431,92
DUPLICATAS DESCONTADAS 29.431,92
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 162.058,95
OBRIGACOES SOCIAIS 20.055,68
INSS A RECOLHER 8.418,43
FGTS A PAGAR 2.150,66
C. S. A RECOLHER 9.486,59
OBRIGACOES FISCAIS 142.003,27
[OMS A RECOLHER 85.248,36
IRRF SI FOLHA DE PAGAMENTO 270.65
PIS SIFAT. A RECOLHER 5.709,52
COFINS A RECOLHER 26.351,63
IRPJ A RECOLHER 24.076,57
ISS RETIDO 335,90
IRRF SI SERV. DE TERC. PJ - 1708 10,64
OUTRAS OBRIGACOES 21.106,00
OBRIGACOES COM PESSOAL 21.106,00
PRO-LABORE 3.381,00
SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 17.725,00
TOTAL DO PASSIVO 1.453.909,03
PATRIMONIO LIQUIDO 974.032,98
CAPITAL SOCIAL 5.000,00
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 5.000.00
MAIQUI M. HOPPE DOS SANTOS 5.000,00
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 969.032,98
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 969.032.98
SALDO ANTERIOR 145.243.10
AJUSTES EXERC.ANTERIORES 145.243,10
RESULTADO DO EXERCICIO 823.789,88
SALDO RESULTADO DO EXERCICIO 923.789,88
DISTRIBUICAO DE LUCROS 100.000 00-
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.427.942.01
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017,
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMONIO LIQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DE R$
2.427.942,01 (DOIS MILHOES E QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E UM
CENTAVO )
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0009 - NUTRENDS EIRELI - ME
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
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BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2017
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS SILVIO ALBERTO MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F. 800.035.329-68 C.R.C. MG-75.446
R.G. 723086-9 SC - C.P.F. 973.885.486-53
R.G. M-7.241.751- MG
.er.ÃP'"1<-11•J—rtgt,
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_C_
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. O
CNPJ: 06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
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VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018
ATIVO
CIRCULANTE 4.696.602,15
DISPONIVEL 909.133,61
CAIXA 193.159,91
CAIXA 193.159,91
BANCOS CONTA MOVIMENTO 312.981,88
BANCO ITAU S/A 257.716,13
BANCO ITAU - CTA GARANTIA / C. 09627-1 55.265,75
APLICACOES COM LIQUIDEZ IMEDIATA 402.991,82
APLICACAO PREMIUM Dl 402.991,82
CLIENTES 1.611.256,38
CLIENTES A RECEBER 1.348.835.27
CLIENTES A RECEBER 1.348.835,27
(-)PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 182.243,94
ADIANT.FORNECEDOR 121.730,26
ADIANTAMENTO IMPORTACAO 60.513,68
IMPOSTOS A RECUPERAR 80,65
COFINS A RECUPERAR 66,29
PIS A RECUPERAR 14,36
ADIANTAMENTOS 80.096,52
ADIANTAMENTOS FUNCIONARIOS 10.096,52
ADIANTAMENTO FERIAS 10.096,52
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 70.000,00
ADIANT ROSE MARY SANTOS BLISTADEIRA 70.000,00
ESTOQUES 2.176.212,16
ESTOQUES DE MERCADORIAS 2.176.212,16
ESTOQUE DE MERCADORIA PARA REVENDA 45.205,29
ESTOQUE DE MATERIA PRIMA 1.210.855,85
ESTUGUE DE PRODUTO ACABADO 222.938,95
BENS RECEBIDOS PARA INSDUSTRIALIZACAO 32.465.70
BENS A INDUST EM TERCEIROS 664.746.37
PERMANENTE 1.145.351,59
ATIVO IMOBILIZADO 1.145.351,59
IMOBILIZADO TECNICO 1.145.351.59
TERRENOS 90.372,48
INSTALACOES COMERCIAIS 660.00
MAQ.E EQUIPAMENTOS 194.786,72
MOVEIS E UTENSILIOS 376.557,48
MARCAS E PATENTES 18.805,00
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 459.169.91
SOFTWARES 5.000,00
TOTAL DO ATIVO 5.841.953,74
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 1
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE 1.931.793,25
FORNECEDORES 909.564,28
FORNECEDORES NACIONAIS 909.564,28
DIFUSA() MARCAS E PATENTES LTDA 1.250,00
PAULINERIS TRANSP. E ENC. LTDA ME 3.898.47
REZENDE F. CON. PR. LTDA ME ATACK 700,00
PROLIMP COMERCIO P H LIMPEZA 257,75
MG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA 127.801,60
AMINOGEL LABORATORIOS LTDA 15.979,59
MOSTEIRO DEVAKAN PROD. NAT. E ALIMENT. L 30.370,00
GENIX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 21.397,80
SOROCAPS 68.424,00
SULFLEX EMBALAGENS LTDA 1.139,11
SAL EXPRESS SOLUCOES LOG E TRANSP LTDA 85,96
NUTRISENIOR COM. DE PROD. NUTRICIONAIS L 74.383,15
SALOPET EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 17.575,25
POLENECTAR E INTERN. LTDA ME 9.296,27
GRASSE AROMAS E INGREDIENTES LTDA 3.466,35
RODRIGO ANTONIO NOGUEIRA 230.00
CAPSUGEL BRASIL IMP/DIST DE INSUMOS FARM 10.842,50
VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 2.443,00
SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA 10.070,00
MARIA APARECIDA BERNARDES DOS REIS ALEGR 52,50
GUMES COMERCIAL LTDA 19.840,00
CAMPESTRE OLEOS VEGETAIS 2.280,00
DISTRIOL - COMERCIO DE INSUMOS LTDA-ME 12.223,00
YERBALATINA LTDA 12.270,34
ACG DO BRASIL SA 8.500,00
SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E 18.350,05
1NDUKERN DO BRASIL QUIMICA LTDA 2.252,54
A PRESSATO A C R ELETRICA ME 185,00
PROTEIC INGREDIENTS LTDA 122.450,14
CODIMINAS COM DE MAQ E EQUIP INDS LTDA 590,67
RANDON EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 2.152,87
ERLI CAPS ENVASES LTDA ME 8.674,91
LABEL 1ND DE ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVO 19.519,90
COM CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA 2,325,37
RAS INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA 4.500,00
JULIANA APARECIDA PEREIRA MENDONCA LEMES 1.244,50
NOSSO AROMA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 1.590,00
PROBENE FOODS IND COM 1.847,04
SAPORITI DO BRASIL LTDA 48.378,74
ERLI MAQUINAS PfLAB.FARMACEUTICOS LTDA 30.800,00
BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA 8.773,71
FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA 17.333.33
GRAFOPEL ETIQUETAS LTDA EPP 54.579,64
BHP ENGENHARIA TERMICA E COMERCIO LTDA 4.109,00
MARCOS ALEX DOS SANTOS DE CARVALHO 5.036,08
FABIANO PEREIRA PRADO 397.00
INDCAPS IND. E MUDE PRoD.ALIMENTICIOS 2.680,21
PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS - ME 4.410,00
UNTAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E S 444,00
BIZCOMMERCE DESENVOLV. DE PLATAFORMA DIG 5.000,00
INOX CARBONO METALURGICA LTDA 12.872,25
PETINPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA 47.140,32
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 2
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO. 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
MH EQUIPAMENTOS SERVICOS LTDA 7.750,00
ABN8 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA 17.720,00
NEUSA DE FATIMA DO NASCIMENTO 1.680,37
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 586.747,62
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 557.315,70
INDUSTRIALIZACAO DE BENS DE TERCEIROS 32.465,70
EMPRESTIMO CDC PC 47 41.936,13
BNDES AUTOMATICO 202.173,63
MAIQUI M. HOPPE DOS SANTOS 40.000,00
EMPRESTIMO CAPITAL DE GIRO ITAU - 54 PC 240.740,24
TITULOS A PAGAR 29.431,92
ADIANTAMENTO DE CLIENTES 29.431,92
DUPLICATAS DESCONTADAS 29.431,92
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 414.035,35
OBRIGACOES SOCIAIS 68.725,81
INSS A RECOLHER 14.274.71
FGTS A PAGAR 3.909,11
C. S. A RECOLHER 50.541,99
OBRIGACOES FISCAIS 345.309,54
ICMS A RECOLHER 85.769,91
IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO 395,10
PIS STFAT. A RECOLHER 30.409,31
COFINS A RECOLHER 140.394,41
IRPJ A RECOLHER 87.701,27
ISS RETIDO 1,61
IRRF SI SERV. DE TERC. PJ - 1708 10,18
RETENÇ'OES 5952 A RECOLHER 627,75
OUTRAS OBRIGACOES 21.446,00
OBRIGACOES COM PESSOAL 21.446,00
PRO-LABORE 3.381,00
SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 17.949,00
AUTONOMO A PAGAR 116,00
TOTAL DO PASSIVO 1.931.793,25
PATRIMONIO LIQUIDO 3.910.160,49
CAPITAL SOCIAL 5.000,00
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 5.000,00
MAIQUI M. HOPPE DOS SANTOS 5.000,00
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS
SALDO ANTERIOR
AJUSTES EXERC.ANTERIORES
RESULTADO DO EXERCICIO
SALDO RESULTADO DO EXERCICIO
DISTRIBUICAO DE LUCROS
3.905.160,49
3.905.160,49
145.243,10
145.243,10
3.759.917,39
3.859.917,39
100.000,00-
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÓNIO LIQUIDO 5.841.953,74
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018,
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMÓNIO LÍQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DE RS
5.841.953,74 (CINCO MILHOES E OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E
SETENTA E QUATRO CENTAVOS ).
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE :3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO. 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2018
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F. 800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
.BERTO MOREIRA
3-75.446
3.885.486-53
241.751- MG
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 1
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2019
ATIVO
CIRCULANTE 5.028.651.09
DISPONÍVEL 1.113.091,08
CAIXA 685.841,34
CAIXA 685.841,34
BANCOS CONTA MOVIMENTO 109.219.21
BANCO ITAU S/A 92.723,51
MERCADO PAGO 16.495,70
APLICACOES COM LIQUIDEZ IMEDIATA 318.030.53
APLICACAO PREMIUM Dl 316.030.53
CLIENTES 2.452.584,68
CLIENTES A RECEBER 2.052.173,49
CLIENTES A RECEBER 2.052.173,49
(-)PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 303.146,88
ADIANT.FORNECEDOR 8.449.28
ADIANTAMENTO IMPORTACAO 294.697.60
ADIANTAMENTOS 97.264,31
ADIANTAMENTOS FUNCIONARIOS 18.781,28
ADIANTAMENTO FERIAS 17.881,28
EMPRESTIMO ROBERTA SILVA SOUZA DE PAULA 350.00
EMPRESTIMO ADEILOSON ALVES RIOS 500,00
AD(ANT. EMP REGIANE AP 50,00
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 78.483,03
EMPRESTIMO CASSIO MURILO DE SOUZA 6.000.00
EMBRAPLAM 72.483,03
ESTOQUES 1.462.975,33
ESTOQUES DE MERCADORIAS 1.462.975,33
ESTOQUE DE MERCADORIA PARA REVENDA 11.462,67
ESTOQUE DE MATERIA PRIMA 1.228.444,03
ESTOQUE DE PRODUTO ACABADO 509.084,76
BENS RECEBIDOS PARA INSDUSTRIALIZACAO 47.161,20
BENS A INDUST EM TERCEIROS 707.917,53
PERMANENTE 1.307.538.29
ATIVO IMOBILIZADO 1.307.538,29
IMOBILIZADO TECNICO 1.307.538.29
TERRENOS 90.372,48
INSTALACOES COMERCIAIS 660,00
MAQ.E EQUIPAMENTOS 283.382,42
MOVEIS E UTENSÍLIOS 446.017,48
MARCAS E PATENTES 22.792,00
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 459.313.91
SOFTWARES 5.000,00
TOTAL DO ATIVO 6.336.189,38
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-
-
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 2
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030.120
BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CIRCULANTE 2.103.508,01
FORNECEDORES 1.077.639,76
FORNECEDORES NACIONAIS 1.077.639.76
EXTINSUL LTDA 368,00
DIFUSAO MARCAS E PATENTES LTDA 2.442.00
PROLIMP COMERCIO P H LIMPEZA 290,00
AMINOGEL LABORATORIOS LTDA 5.701.68
M CASSAB COM. IND. LTDA 2.262,12
GENIX INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 2.100,00
DOCE AROMA IND. E COM. LTDA 17.356,91
SOROCAPS 179.555,00
SALAZAR COMPONENTES ELETRO-MECANICOS LTD 12.333,20
WR ROLAMENTOS 150,00
RN TINTAS E FERRAMENTAS 1.623,23
COMERCIAL ELETRICA VENTURATO 190,00
NUTRISENIOR COM. DE PROD. NUTRICIONAIS L 20.728,66
DOREMUS ALIMENTOS LTDA. 2.649.05
BOTILUVAS LTDA 194,00-
SALOPET EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI 7,092,60
SANTOSFLORA COMERCIO DE ERVAS LTDA 722.50
POLENECTAR E INTERN. LTDA ME 39.256,79
TOVANI BENZAQUEN 115,57
BRASPRESS TRANSP. CNPJ48.740.351/0114-42 123,36
DIAGNOSTICA LTDA 106.00
MAGAZINE LUIZA S.A. 2.898,00
BERTE E REAL! SERVIDOS ADMINIST.LTDA 6.300,00
RODRIGO ANTONIO NOGUEIRA 200,00
ALFA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 33.80
JS COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - ME 58,50
CAPSUGEL BRASIL IMP/DIST DE INSUMOS FARM 23.356,28
USIPOCOS EMBALAGENS LTDA - ME 2.473,58
VALDEQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA 13.685,00
SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA 11.948,76
ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA 1.731,94
COMERCIAL RAFADANIL LTDA 106,50
PAZZE IND. DE ALIM LTDA 7.016,50
QUIMER COMERCIAL LTDA 2.650,00
YERBALATI NA LTDA 5.855,02
INDUSTRIA FARMACEUTICA CATEDRAL LTDA ME 3.296,80
GS1 BRASIL ASSOC. BRAS. DE AUTOMACAO 367,00-
HENRIPLAST IND. DE EMB. PLASTICAS LTDA. 9.964,55
ACG DO BRASIL SA 34.066,00
SWEETMIX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E 3.844,42
TRANSPORTES TRANSLOVATO LIDA 97,59
PROTEJO INGREDIENTS LTDA 4.200,01
PHARMACHEMICAL COM E PROD FARMACEUTI 4.125,00
PLÁSTICOS DL EIRELI EPP 349,60
RANDON EMBALAGENS PLASTICAS LTDA 7.017,30
LABEL IND DE ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVO 51.087.17
MINASCAP INFORMATICA E PAPELARIA LTDA 24,00
CASSIO MURILO DE SOUZA 62,70
SILVERSTON REPRESENTACOES LTDA 437,26
EDMILSON MAIOLINI CIA LTDA 201,25
FERRASUL COMERCIO 54,00
BRINDES TIP LTDA 579,32
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 3
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BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
RAS INDUSTRIAL COMERCIAL LIDA
ARBROS IND PHARMA E ALIM LTDA
HELEN BARBI TEIXEIRA
JULIANA APARECIDA PEREIRA MENDONCA LEMES
TELMA BATISTA RODRIGUES E CIA LTDA
CALHAS SAO MARCOS LTDA EPP
NILTON RIBEIRO GAIANI
ICC INFORMATICA SISTEMAS LIDA
SAPORITI DO BRASIL LTDA
ERLI MAQUINAS PiLAB.FARMACEUTICOS LTDA
CARLOS ROGERIO DOS SANTOS
MARCIO GERALDO RESENDE DO VAL
PRAIA EMBALAGENS EIRELI EPP
TELEFONICA BRASIL S/A
BEDALM PHARMA DO BRASIL LTDA
FABIANO PEREIRA PRADO
FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA
BRITOTEC MANUTENCAO E PECAS LTDA - EPP
GRAFOPEL ETIQUETAS LIDA EPP
BHP ENGENHARIA TERMICA E COMERCIO LTDA
ROSIANE APARECIDA DE ALMEIDA
MARCOS ALEX DOS SANTOS DE CARVALHO
NOVO VALE TRANSPORTES LTDA SP
INDCAPS IND. E COM.DE PROD.ALIMENTICIOS
VEDASUL VEDACOES MAQ SERVICOS LIDA
COVALUB LTDA
ELISANGELA APARECIDA ROSA
J. SEDA NETO TRANSPORTES BH
ALEXANDRO GLORIA AURELIANO
TURILESSA LIDA
BIOFACIL LOGISTICA AMBIENTAL
LUSTRES YAMAMURA LTDA.
ELETROMARZINHO COM. DE EQUIP. ELETRICOS
HOTEL CAFE ROYAL DE MINAS
DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S.A
DIVIPISO VARGINHA LIDA - EPP
BILPRESS INDUSTRIAL EIRELI
NOVA NORDEPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS
L C. INDUSTRIA E COMERCIO DE NANOTECNOL
CLEUSA MARIA PRESSATO SANTOS
NA1LZA FRANCISCA ALMEIDA DE CARVALHO
MARIA E RIBEIRO
COMPILANDO SOLUCOES EM TECNOLOGIA
PETINPACK INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LIDA
PANDURATA VAREJO
ABN8 COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
HOTEL E CANTINA DO DIOGO EIRELI - ME
NEUSA DE FATIMA DO NASCIMENTO
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
MONETIZZE LTDA- ME
ANTONIO COSTA - ME
GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA
3G LOG TRANSPORTES EIRELI
EBA7_AR.COM.BR.LTDA
5.400,00
1.050,00
9.628,51
1.207,95
3.776,35
1.100,00
3.997,50
662,90
67.838,96
55.000,00
1.596,42
527,33
295,20
90,00
5.256,66
3.120,00
27.360,00
984,60
100.791,25
9.612,00
0,06
11.041,84
10.834,42
8.886.74
70.00
72,00
1.134,33
202,89
1.110,00
598,00
76,00
1.677,10
244,48
187,46
5.156,10
174,00
3.225,70
7.241,09
6.295,08
2.449,41
1.503,25
162,00
12,97
48.225,99
29.786,01
2.897,22
22.200,00
4.770,00
10.664,47
6.631,22
3.250,92
436,50
2.750,00
221,74
4.895,20
6.212,01
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 4
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BALANCETE PATRIMONIAL - 12/2019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA 6.239,25
AQUA NOVA COM ESPECIAL DE ELETROD E MAN 575,00
S A COMERCIO DE COSMETICOS E REPRESENTAC 15.780,00
INTERCON TELECOM -LUIZ F CASTRO PEREIRA 32,00
POFC MANUTENCAO MECÂNICA INDUSTRIAL ME 70,00
TELECENTER LTDA 380,00
MARIA ISABEL BARBOSA 594,69
M. FURTADO GIRON REPRESENTACOES 5.691.35
TRANS RODOVIA SUL LTDA 2.334,92
MARIOTA EPIS UNIFORMES E FERRAMENTAS LTD 263,00
ANALITIC TECNOLOGIA DE PRECISA° LTDA. 7.407,80
PABLO HARRISON SILVA 700,00
DENILSON PELLINI BONACEA -HP NAUTICA 48,00
LORILEI RODRIGUES DA SILVA 850,00
VIA GARDEN HOTEL VARGINHA EIRELI 228,00
JUL1ANO INFORMATICA 3.599,00
ORIENTAL COMERCIO DE REDUTORES LTDA ME 930,00
5 A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 3.312,00-
MARCIO HENRIQUE RIBEIRO 500,00
THERMOMATIC DO BRASIL LTDA 4.669,95
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A 157,79
L M DA SILVA TRANSPORTES 792,51
UNIGRAFICA EDITORA LTDA 5.400,00
MILENE SILVA DE PINHO DO VAI 607,56
PERFECT PAY TECNOLOGIA , SERVICOS 2.045,17
EBAZAR .COM.BR LTDA 3.431,09
RODOFAR LOGISTICA 670,25
CATALENT BRASIL LTDA 6.723,65
IPHES PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME 13,20
EISANGELA SANTOS VIEIRA 989,52
AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTD 354,58
FRO - IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT 2_300,00
ALL PREMIUM ENVASES LTDA 7.874,88
INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARM 1.783 25
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 379.636,72
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 379.636,72
INDUSTRIALIZACAO DE BENS DE TERCEIROS 47_161,20
EMPREST1M0 CDC i PC 47 23.377,85
BNDES AUTOMATICO 123.912,87
EMPREST1M0 CAPITAL DE GIRO ITAU - 54 PC 185.184,80
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 620.944,53
OBRIGACOES SOCIAIS 64.468,10
INSS A RECOLHER 45.247.90
FGTS A PAGAR 5.145,71
CSLL A RECOLHER 14.074,49
OBRIGACOES FISCAIS 556.476,43
ICMS A RECOLHER 135.489,48
IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO 1.069,76
PIS SiFAT. A RECOLHER 8.470,76
COFINS A RECOLHER 39.095,79
IRPJ A RECOLHER 22.063,86
ISS RETIDO 4,00
IRRF Si SERV. DE TERC. PJ - 1708 100,83
COFINS PARCELAMENTO 60 PARCELAS 23.512,16
PIS PARCELAMENTO 13 PARCELAS 784,54
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME
CNPJ:06.997.850/0001 -92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANCETE PATRIMONIAL - 1212019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CSLL PARCELAMENTO 26 PARCELAS 6.190.65
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA A RECOLHER 319.694,60
OUTRAS OBRIGACOES 25.287,00
OBRIGACOES COM PESSOAL 25.287,00
PRO-LABORE 3.381,00
SALARIOS E ORDENADOS A PAGAR 21.790,00
AUTONOMO A PAGAR 116,00
TOTAL DO PASSIVO 2.103.508,01
PATRIMONIO LIQUIDO 4.232.691,37
CAPITAL SOCIAL 5.000,00
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO 5.000,00
MAIQUI M. HOPPE DOS SANTOS 5.000,00
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 3.717.643,52
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 3.717.643,52
SALDO ANTERIOR 217.726,13
AJUSTES EXERC.ANTERIORES 217.726,13
RESULTADO DO EXERCICIO 3.499.917,39
SALDO RESULTADO DO EXERCICIO 3.859.917,39
DISTRIBUICAO DE LUCROS 360.000.00
RESULTADO DO EXERCICIO 510.037,85
RESULTADO OPERACIONAL 510.037,85
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÕt 6.336.189,38
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS LBERTO MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F.800.035.329-68 C.R.C. MG-75.446
R.G. 723086-9 SC - C.P.F. 973.885.486-53
R.G. M-7.241.751- MG
-
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0009 - NUTRENDS EIRELI - ME
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2017
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 7.252.271.04
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZADA° 7.252.271,04
A PRAZO 7.252.271,64
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA 1.287.243,86-
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SNENDAS 1.141.054,95-
ICMS/ SUBST.TRIBUTARIA 667.526.59-
PIS S/FATURAMENTO 47.947.62-
COFINS 221.296,75-
IRPJ/ PRESUMIDO 123.531.16-
C S PRESUMIDO 79.666,83-
ISSQN 1.086.00-
VENDAS CANCELADAS 146.188,91-
DEVOLUCAO DE VENDAS 146.188,91-
RECEITA LIQUIDA 5.965.027,18
CUSTOS DAS VENDAS 4.617.156,26-
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA 4.617.156,26-
CUSTO DA MERC. VENDIDA 4.617.156,26-
LUCRO BRUTO 1.347.870,92
DESPESAS OPERACIONAIS 82,88-
DESPESAS CIVENDAS 82,88-
DESPESAS C PES DE VENDAS 82,88-
13 SALARIO 62,88-
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 1.667.578,32-
DESPESAS GERAIS 1.546.819,58-
SALARtOS E ORDENADOS 221.961,30-
;NSS 76.848,91-
FGTS 25.069,30-
13.SALARIO 17.760.17-
FERIAS E INDENIZACOES 27,63_
AGUA, LUZ E TELEFONE 36.393,20-
ALUGUEL / CONDOMINIO 27.500,00-
ASSOCIACOES E CLASSES 1.778,61-
CONSERVACAO E LIMPEZA 2.466,36-
CORRESP. E PORTES - CORREIO 10.385,80-
DESPESAS CNIAGENS/ ESTADIAS 60.747,56-
FRETES E CARRETOS 17.449,63-
SERVICOS DE TERCEIRO P.1 554.611.77-
MATERIAL DE ESCRITORIO 2.188,28-
MATERIAL DE LIMPEZA 74.25-
PRO-LABORE 48.000,00-
SEGUROS 2.927,97-
SERVICOS DE TERCEIROS PF 3.480,00-
SINDICAL 735.84-
IMPRESSOS E FORMULARIOS 6.820,00-
LANCHES E REF. EM SERVICOS 560,00-
AUTENTIC. E RECONHECIMENTOS 215.67-
INTERNET 898.70-
TAXAS DIVERSAS 14.349.57-
MEDICAMENTOS 44,89-
EXAMES MEDICOS 993.00-
USO CONSUMO 52.849,56-
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 712,00-
MANUTENCAO SOFTWARE 6.070.55-
PROPAGANDA E PUBLICIDADE 16.101,61-
TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 3983-
TAXA DE INCENDIO 1,472,88-
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0009 - NUTRENDS EIRELI - ME FL. 1
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2017
EQUIP. DE PROTECAO 355,00-
COPA E COZINHA 415,74-
ALUGUEL / LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP 334.514,00-
DESPESAS FINANCEIRAS 131.868.42-
JUROS PAGOS 23.789,56-
DESCONTOS CONCEDIDOS 73.778,94-
DESPESAS BANCARIAS 23.991.31-
MULTAS 6.791,14-
IOF 339,78-
IPTU 3.177,69-
(-)RECEITAS FINANCEIRAS 11.676,60
JUROS RECEBIDOS 76,13
DESCONTOS OBTIDOS 9.331,78
REND.SIAPLIC.FINANCEIRAS 2.268,69
DESPESAS TRIBUTARIAS 566,92-
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 566,92-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 63.153,99
(-)OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 63.153.99
RECUPERACAO DE DESPESAS 63.153.99
PREJUIZO LiOUIDO DO EXERcici0 256.636,29-
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE
2017,
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS SILVIO ALBERTO MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F. 800.035.329-68 C.R.C. MG-75.446
R.G. 723086-9 SC - C.P.F. 973.885.486-53
R.G, M-7.241.751- MG
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0009 - NUTRENDS EIRELI ME
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31112/2018
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZACAO
A PRAZO
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SNENDAS
ICMS, SUBST.TRIBUTARIA
PIS S/FATUP,AMENTO
COFINS
IRPJ/ PRESUMIDO
C S PRESUMIDO
VENDAS CANCELADAS
DEVOLUCAO DE VENDAS
RECEITA LIQUIDA
CUSTOS DAS VENDAS
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA
CUSTO DA MERC. VENDIDA
LUCRO BRUTO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
DESPESAS GERAIS
SALARIOS E ORDENADOS
INSS
FGTS
13.SALARIO
FERIAS E INDENIZACOES
ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL
AGUA. LUZ E TELEFONE
ALUGUEL, CONDOMINIO
ASSOCIACOES E CLASSES
CONSERVACAO E LIMPEZA
CORRESP. E PORTES - CORREIO
DEPRECIACAO/AMORTIZACAO
DESPESAS CN1AGENS, ESTADIAS
FRETES E CARRETOS
SERVICOS DE TERCEIRO PJ
MATERIAL DE ESCRITORIO
PRO-LABORE
SEGUROS
SERVICOS DE TERCEIROS PF
MAN. IMOBILIZADO
IMPRESSOS E FORMULAR OS
AUTENTIC. E RECONHECIMENTOS
INTERNET
BENS IRRELEVANTE. PEO. VALOR
VALE TRANSPORTE
TAXAS DIVERSAS
EXAMES MEDICOS
USO CONSUMO
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
MANUTENCAO SOFTWARE
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
BONIFICACOES E AMOSTRAS GRÁTIS
TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS
TAXA DE INCENDIO
PAGAMENTO DE TITULO
UNIFORME
ALUGUEL 1 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP
10.162.096,65
10.162.096,65
10.162.096,65
1.991.689,11-
1.541.495,42-
B89.871,53-
65.240,53-
301.153,80-
176.798,42-
108.431,14-
150.193.69-
150.193.69-
8.470.407,54
3.524.910,75-
3.524.910,75-
3.524.910,75-
4.945.496,79
2.053.234,18-
1.984_444.06-
314.777,36-
107.919,07-
31.751,21-
27.940,68-
26.340,15-
35.44-
45.365,97-
27.500.00-
1.613,46-
7.071,07-
9.435,65-
2.500,67-
78.038.84-
70.215,27-
724.468,48-
7.151,02-
48.000,00-
5.297,23-
3.510,00-
206.76-
3.904,01-
910,90-
1.324,70-
5.685,38-
1.669.41-
19.012,04-
748,00-
63.711,15-
306.40-
11.599,50-
68.805,89-
8.281,17-
202,53-
1.472.88-
392.24-
914,00-
231.278,88-
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 1
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2018
REFEICAO A_IMENTACAO 25.086.65-
DESPESAS FINANCEIRAS 85.595,84-
JUROS PAGOS 60.095.18-
DESPESAS BANCARIAS 23.015,05-
MULTAS 1.148,02-
IOF 616,86-
IPTU 720 73-
(-RECEITAS FINANCEIRAS 16.940,47
DESCONTOS OBTIDOS 13.813,90
REND.S/APLIC.FINANCEIRAS 3.125,57
DESPESAS TRIBUTARIAS 134,75-
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 134,75-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 43.864,90
(-)OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 43.864,90
RECUPERACAO DE DESPESAS 39.494,11
BONIFICACOES 4.370.79
LUCRO Ll01,1100 00 EXERCiCIO 2.936.127,51
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE
2018.
MAIOUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS SILVIO ALBERTO MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F. 800.035.329-68 C.R.C. MG-75.446
R.G. 723086-9 SC - C.P.F. 973.885.486-53
R.G. M-7.241.751- MG
Topandows - Versão: 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 1
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004 PG. 1
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - (01/01/2019 A 31/12/2019)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 12.669.560,89
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZACAO 12.669.560,89
A PRAZO 12.669.560,89
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA 2.366.430,85-
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES STVENDAS 1.864.594,08-
ICMS, SUBST.TRIBUTARIA 1.071.631,77-
PIS S1FATURAMENTO 79.163,64-
COFINS 365.028,71-
IRPJ/ PRESUMIDO 181.670,38-
C 5 PRESUMIDO 131.410,32-
ISSQN 7,18-
SIMPLES 35.682.08-
VENDAS CANCELADAS 501.836,77-
DEVOLUCAO DE VENDAS 501.836,77-
RECEITA LIQUIDA 10.303.130,04
CUSTOS DAS VENDAS 6.929.119,30-
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA 6.929.119,30-
CUSTO DA MERC. VENDIDA 6.929.119,30-
LUCRO BRUTO 3.374.010,74
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.015.708,06-
DESPESAS GERAIS 2.832.544,30-
SALARIOS E ORDENADOS 476.235,28-
INSS 142.157,36-
FGTS 41.359,43-
SEGURO 631,16-
13.SALARIO 1.967.74-
FERIAS E INDENIZACOES 12.990.53-
ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL 9.636,60-
AGUA. LUZ E TELEFONE 103.202,57-
ALUGUEL 1 CONDOMINIO 53.000.00-
ASSOCIACOES E CLASSES 1.282,32-
CONSERVACAO E LIMPEZA 3.660,94-
CORRESP. E PORTES - CORREIO 24.539,85-
DESPESAS CVIAGENS ESTADIAS 78.819,48-
FRETES E CARRETOS 34.551,19-
SERVICOS DE TERCEIRO PJ 1.215.417,40-
MATERIAL DE ESCRITORIO 4.079.91-
PRO-LABORE 48.000,00-
SEGUROS 7.192,52-
SERVICOS DE TERCEIROS PF 1.560,00-
IMPRESSOS E FORMULARIOS 3.722,49-
LANCHES E REF. EM SERVICOS 4.345,84-
AUTENTIC. E RECONHECIMENTOS 305,26-
INTERNET 1.338,90-
BENS IRRELEVANTE. PEQ. VALOR 2.071,75-
VALE TRANSPORTE 2.588,31-
TAXAS DIVERSAS 2.510.40-
EXAMES MEDICOS 951,00-
USO CONSUMO 61.138,78-
SERVICOS DE TERCEIROS RJ 576,00-
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS 103,20-
MANUTENCAO SOFTWARE 4.948,78-
PROPAGANDA E PUBLICIDADE 32.501,66-
BONIFICACOES E AMOSTRAS GRATIS 2.985,53-
TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS 161,32-
TAXA DE INCENDIO 1.627,72-
TopWindcws - Versão: 306 Exactos Software Emitido em: 17/03/2020 09:03:03
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL. 2
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004 PG. 2
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO - (01/01/2019 A 31/12/2019)
EQUIP. DE PROTECAO 55,00-
DESPESA COM CARTAO 19.326,22-
PAGAMENTO DE TITULO 2.331,81-
UNIFORME 2.285.00-
DESPESAS Ci IMPORTACAO 7.364,90-
ALUGUEL / LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIP 71.500,00-
REFEICAO r ALIMENTACAO 22.583,61-
PARCELAMENTO IMPOSTOS 324.936,54-
DESPESAS FINANCEIRAS 199.477 , 32-
JUROS PAGOS 71.563.34-
DESCONTOS CONCEDIDOS 10,00-
DESPESAS BANCARIAS 126.197.98--
IMPOSTO DE RENDA 175,93-
MULTAS 525.68-
IOF 190.29-
IPTU 814.10-
(-)RECEITAS FINANCEIRAS 26.389,11
DESCONTOS OBTIDOS 7.746,05
REND.S/APLIC.FINANCEIRAS 18.643,06
DESPESAS TRIBUTARIAS 9.832,35-
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS 9.832,35-
DESPESAS INDEDUTIVEIS 243,20-
NiLLTAS FISCAIS 243,20-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 151.735,17
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 100.520.01
PERDAS DIVERSAS 100.520,01
(-)OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 51.215,16
RECUPERACAO DE DESPESAS 51.215,16
LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO 510.037,85
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS SILVIO ALBERTO MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F. 800.035.329-68 C.R.C. MG-75.446
R.G. 723086-9 SC - C.P.F. 973.885.486-53
R.G. M-7.241.751- MG
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software Emitido em: 17/03/2020 09:03:03
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
NOME/NOME EMPRESARIAL: NUTRENDS EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
707310212.00-25 CNPJ/CPF: 06.997.850/0001-92 SITUAÇÃO: Ativo
LOGRADOURO: AVENIDA OSWALDO GONTIJO NÚMERO: 162
COMPLEMENTO: BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CEP: 37030120
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: VARGINHA UF: MG
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado
de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br=> certidão de débitos tributários
=> certificar documentos
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que:
1. Constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual
e/ou Advocacia Geral do Estado com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151
da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributaria Nacional (CTN);
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de
partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento,
de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união
estável e de escritura pública de doação de bens imoveis, esta certidão somente terá
validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista
no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos
tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
2020000424093521
CERTIDÃO EMITIDA EM:
02/10/2020
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
31/12/2020
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Positiva com efeito de negativa
02/10e2020 SlAR E - Secretaria de Estado de Fazenda MG
rIttps-~2.fazenda.rrg.govbr/solictrI/SOL/ODT/DETALHE_746?aescServico.Solicitar+Oertid%E3o+de+WhiE9titos+Tribut%Elrios&nurrPrcteccio=26...
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS
CERTIDÃO NEGATIVA
Certidão n. 766623/2020
Expedição: 14(1012020 11h23min4Os
Código de autenticidade: 48HY.XOER
Válida até 13111/2020.
Certifica-se, após pesquisa nas bases de dados dos sistemas informatizados de processos físicos
(SIAP1 e SIAP2) e eletrônicos (Sistema PJe de 1° e 2° graus) do TRT da 35Região (Minas
Gerais), que não consta processo em tramitação contra NUTRENDS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ
sob o n° 06.997.850/0001-92.
OBSERVAÇÕES:
1) Durante o período de validade da certidão, sua autenticidade pode ser confirmada exclusivamente mediante acesso
ao endereço eletrônico do TRT da 3a Região (http://www.tn3.justr), em Serviços / Certidões / Certidão Eletrônica de
Ações Trabalhistas (CEAT) / Autenticar CEAT.
2) Certidão emitida gratuita e eletronicamente conforme Resolução Conjunta GP/CR n. 9/2014, após pesquisa nas
bases de dados do Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual de 1 Instância (SIAP1), Sistema
Informatizado de Acompanhamento Processual de 2a Instância (SIAP2), Sistema do Processo Judicial Eletrônico de
1° Grau (PJe 1° Grau) e Sistema do Processo Judicial Eletrônico de 2° Grau (PJe 2° Grau) do TRT da 3a Região
(Minas Gerais).
3) A busca realizada não contempla processos arquivados definitivamente. bem como as seguintes classes judiciais:
Ações de Consignação em Pagamento (ConPag), Embargos de Terceiro (ET), Inquérito para Apuração de Falta
Grave (IAFG), Mandado de Segurança (MS) e Mandado de Segurança Coletivo (MSCoI).
4) No caso de pessoa jurídica, a certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou
filiais.
5) A busca é realizada pelo CPF ou CNPJ informado e, entre reclamados sem registro de CPF ou CNPJ no cadastro,
pela exata grafia do nome ou razão social vinculado. perante a Receita Federal do Brasil, ao CPF ou CNPJ
informado e ainda, quando a pesquisa opcional for utilizada, pela exata grafia do nome informado pelo consulente.
6) Há possibilidade de referir-se a homônimo o processo identificado com (*), uma vez que resulta de pesquisa
efetuada exclusivamente entre reclamados sem registro de CPF ou CNPJ no cadastro.
7) O interessado que discordar do resultado apresentado nesta certidão deve dirigir-se à unidade judiciária mais
próxima (Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1° Grau, em Belo Horizonte, e Foros Trabalhistas,
Varas do Trabalho ou Postos Avançados, no interior) e, após os devidos esclarecimentos, emitir nova certidão, se for
o caso.
8) As informações constantes desta certidão podem ser complementadas por certidões emitidas pelas Varas do
Trabalho. Postos Avançados e Secretaria de Recursos e Atendimento para esclarecimento de suspeitas de
homonímia.
Página 1 de 2
3t -
II 2 tà,1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3' REGIÃO
CERTIDÃO ELETRÔNICA DE AÇÕES TRABALHISTAS
9) Os dados constantes desta certidão estão atualizados:
a) Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual de la Instância (SIAP1): até 11h23min4Os de 14/10/2020:
b) Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual de 2a instância (SIAP2): até 11h23min4Os de 14/10/2020;
c) Sistema do Processo Judicial Eletrônico de 1° Grau (Pie 1° Grau): até 01h23min37s de 14/10/2020;
d) Sistema do Processo Judicial Eletrônico de 2° Grau (Pie 2° Grau): até 01h23min37s de 14/10/2020.
Página 2 de 2
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Trabalho
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
CERTIDÃO DE DÉBITOS
NEGATIVA
EMPREGADOR: NUTRENDS EIRELI (NUTRENDS)
CNPJ: 06.997.850/0001-92
DATA E HORA DA EMISSÃO: 14/10/2020, às 11h16
CERTIFICA-SE, de acordo com às informações registradas no sistema CPMR -
Controle de Processos de Multas e Recursos que, nesta data, NÃO CONSTAM
débitos decorrentes de autuações em face do empregador acima identificado.
1. Esta certidão abrange tons os estabelecimentos do empregador.
2. A presente certidão não modifica a situação do empregador que conste do cadastro previsto na
Portaria Interministerial MTE/SDH n° 2, de 12 de maio de 2011, que disciplina o Cadastre de
Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo.
3. Conforme artigo 51 único da portaria 1421/2014 do IITE, a certidão ora Instituída refletirá
sempre a última situação ocorrida em cadastros administrativos pelo emitente, de modo que,
havendo processos enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, quanto a estas, poderá
ser obtida certidão perante aquele órgão, visando a demonstrar a situação atualizada dos
mesmos.
4. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no endereço
http://www.mte.gov.bricertidao/infracoesidebitosutilizando o código 31ko9cw.
5. Expedida com base na Portaria MTE n° 1.421, de 12 de setembro de 2014. Emitida gratuitamente.
Pagra 1 de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NUTRENDS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Certidão n°: 27071290/2020
Expedição: 14/10/2020, às 11:20:07
Validade: 11/04/2021 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NUTRENDS =ELI (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no
CNPJ sob o n° 06.997.850/0001-92, NÃO CONSTA do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
13/1012020 Consulta Regularidade do Erpreg odor
Voltar imprimir
CAIXA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 06.997.850/0001-92
Razão Social: NUTRENDS EIRELI ME
Endereço: AV OSWALDO GONTIJO 162 / PARQUE BOA VISTA / VARGINHA / MG /
37030-120
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a errpresa
acirra identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Servido - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade:05/10/2020 a 03/11/2020
Certificação Número: 2020100501335180226369
Informação obtida em 13/10/2020 14:41:49
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
heps://ccrisulta-crf.caixa_gcrebriccresultacrf/c.ageslirripressao.isfisessicnicc4_ubMac1JAEweiWqraCPSOmLUiSIZSOM)CKTW707kcrjpcaplIX208 sicrf nter . . 1/1
Código Denominação Principal Multa
1682 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO 2.995,36
91 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
1899 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11 685,41
81 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
1138 CONTRIB PREVIDENCIÁRIA EMPRESA/EMPREGADOR 9.226,52
91 CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS
1138 CONTRIB PREVIDENCIARIA EMPRESA/EMPREGADOR 1.246,21
04 CP PATRONAL - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
1646 CONTRIB PREV RISCO AMBIENTAL/APOSENT ESPECIAL 691,98
61 CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO
1178 CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.153,31
01 CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
1176 CP TERCEIROS - INCRA 92,26
01 CP TERCEIROS - INCRA
1191 CP TERCEIROS - SENAC 461,32
81 CP TERCEIROS - SENAC
1196 CP TERCEIROS - SESC 691,98
01 CP TERCEIROS - SESC
1298 CP TERCEIROS - SEBRAE 276,79
81 CP TERCEIROS - SEBRAE
Totais 17.521,14
Juros Total
2.995,36
685,41
9.226,52
1.246,21
691,98
1.153,31
92,26
461,32
691,98
276,79
17.521,14
SENDA ;Versão:4.9.3; Pagna. 1'1 03109/20206.36:30
Composicao cio Documento de Arrecadaçao
("CNPJ
,_06.997.850/0001-921
Penodo de Apera;az,
Agosto/2020
eWedocumentoalia
18/09/2020
Valor Total do Documento
17.521,14
Razão Socai
JNIUTRENDS EIRELI
ce e-:
[ Observações
N° Recibo Declaração: 50000002731924
18/09/2020„ 07.16.20247.0355231-5
umero do Docume^ic
CNPJ 06.997.850/0001-92
Número: 07.16.20247.0355231-5
Pagar até: 18/09/2020 IIIIIEIYI 1 1 Valor: 17.521,14
Documento de Arrecadação de Receitas Federais
[ 85830000175 7 21140385202 0 62071620247 9 03552315110 4
Receita Federal Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
85830000175 7 21140385202 0 62071620247 9 03552315110 4 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
VETE
FUNDO DE GNU-AMA 00 TEMPO Dt SERAM
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/09/2020 - 16:11.57
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS EIRELI
02-DDDTTELEFONE
(0035)32234141
03-FPAS
507
04-SIMPLES
1
05-REMUNERAÇÃO
46.132.63
06-OTDE TRABALHADORES
32
07-ALÍQUOTA FGTS
8
08-COO RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRICAOITIPO ( 8 )
06.997,850/0001-92
11-COMPETÊNCIA
08/2020
12-DATA DE VALIDADE
07/09/2020
13-DEPOSITO -. CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
3.690.61 0,00 3.690,61
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2020"
858000000364 906101792006 907644050807 699785000019 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
VETE
PUNIDO CE GARANr4 CG TM cE SEPh*C0
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03109/2020 - 16:11:57
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS EIRELI
02-DDD/TELEFONE
(0035)32234141
03-FPAS
507
04-SIMPLES
1
05-REMUNERAÇÃO
46.132,63
06-CTDE TRABALHADORES
32
07-AL)OUOTA FGTS
8
08-COD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRICAOITIPO ( 8 )
06.997.850/0001-92
11-COMPETÊNCIA
08/2020
12-DATA DE VALIDADE
07/09/2020
13-DEPOSITO * CONTRIB SOCIAL 14-E NCARG OS 15-TOTAL A RECOLHER
3.690.61 0,00 3.690,61
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/09/2020"
858000000364 906101792006 907644050807 699785000019 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
1 111 IIIIIIIII 1 1
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4">, VARGINHA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a
presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários,
Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial.
Recuperação Judicial. NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: NUTRENDS EIRELI
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8* da Resolução 121/2010
do Conselho Nacional de Justiça:
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados
o nome e o CPF/CNPJ exatamente corno digitados:
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http:iiwww.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição;
d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado;
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de
feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da
Corregedoria Geral de Justiça.
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas
aqui mencionadas.
Certidão solicitada em 14 de Setembro de 2020 às 13:06
VARGINHA, 14 de Setembro de 2020 às 13:06
Código de Autenticação: 2009-1413-0557-0661-2536
Para validar esta certidão, acesse o sitio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENT1CAÇA0 2 informando o código.
ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indicio de possível adulteração ou tentativa
de fraude.
1 de 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE : Juliano Cornélio- SEDEC
PARA : José Manuel Magalhães Ferreira- SECON
DATA : 02/02/2021
Prezado Secretário,
Solicito continuidade no processo administrativo 899/2021, referente
a solicitação de área, conforme documentação em anexo.
Desde já coloco-me à disposição.
Atenciosamente,
Cornélio
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
1-;
. _
,--- ---- t97PI( _2(
•"~
Prefeitura do Município de Varginha
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON
Rua Júlio Paulo Marcelini. 50 - Vila Paiva - VareinhaiMG
Varginha. 07 de abril de 2021.
Para: SEDEC
Processo: 899 2021
Prezado Secretário.
Da parte que nos cabe analisar quanto aos requisitos documentais da doação de
área. verificamos a necessidade de complementação de informações, assim relacionadas
abaixo:
a) Contrato Social e alterações ou Estatuto com ata de posse da Diretoria:
b) Certidão Negativa de Débito — Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
c) Certidão Negativa de Débito — Fazenda Estadual:
d) Certidão Negativa de Débito — Fazenda Municipal;
e) Certidão de Negativa de Protestos;
f) Certidão de Distribuição de Feitos Cíveis:
g) Certidão de Distribuição de Feitos Criminais:
h) GFIP (FGTS) - competência mês anterior à data do requerimento do beneficio
CAGED — nos 03 últimos exercícios;
i) GPS (INSS) - competência mês anterior à data do requerimento do beneficio:
j) DAMEF/VAF - ano-base anterior ao exercício findo:
k) Relação de faturamento (mês-a-mês) exercício anterior ao requerimento do
beneficio e do exercício em que ocorre do requerimento:
L) Projeto de instalação e/ou expansão da empresa. inclusive mencionando área a
ser doada. área a ser construída. prazos previstos para a construção. maquinário a ser
adquirido, recursos necessários e sua fonte. impacto ambiental. procedimentos de
preservação ao meio ambiente. descarte de rejeitos industriais, etc;
°
w e
„0. scp o
4, o
m) Informação do endereço completo, pessoas para contato e respectivos números
telefônicos;
n) Colher as assinaturas dos responsáveis nas documentações contábeis;
o) Apresentar balanço patrimonial em base comparativa de 02 (dois) exercícios;
p) Apresentação se possível, notas explicativas referentes ao Balanço Patrimonial e
D.R.E.
Face aos apontamentos. recomendamos contatar a beneficiária. no intuito de instruir
o processo com as documentações apontadas.
Emerson Tav. Zip ueira
Supervisor d de Auditoria
Ri do João de Abreu
Contador - SECON
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra(
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA I
NonPRO DE NSCR4ÃO
0.9.997.85010001-92
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
:''' 'f. ''''ET-R' 2270912004
Nr.:AIÉ É I.PRESAR,..
NUTRENDS LIDA
1-7,...3 88 EST.SE,EC ,a1 ,1 1.co ...01.11É_ cs r...Trii.,
NUTRENDS
..OgrE
ME
CONGO E OESCP ÇAO DA .../3,O&Ge E.00NOMEGA PfiNG, ..-.
10.99-6-99 -Fabricação de outros produtos alimenticios não especificados anteriormente
..za:z . DESZR,....3 DAS ATIV7...-^,a5 W.O.O.Z:.5 SE2...Nr...,:...5
10.994-02 - Fabricação de pus alimento hos
10.994-05 -Fabricação de produtos para infusão (chia. mate, etc.)
11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos. exceto refrescos de frutas
46.37-1-99 - Comercio atacadista especializado em outros produtos alimenticios não especificados anteriormente
47.29-6-99 - Comercio varejista de produtos alimenticios em parai ou especializado em produtos alimenticios não
especificados antenormente
206-2 - Sociedade Empresaria Limitada
LoGRÁDCPLAÕ
AV OSWALDO GONTIJO
....MERO
162
G3.0,E..ENTO
........
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37.030-120 1
5. r..0 Z...STR,C
PARQUE BOA VISTA
...,.. as.,0
VARGINHA
ui,
MG
S.0Elle:.^—, .57RON,C0
NUTREN.0S@NUTRENDS.COM.BR
TW=DNE
(35) 3223-4141
NTS gE7E.RA7v8 4ÉS,o,4SavÉL.EFR
-5.- ' .. o,:... ..:.• .- --,,,S`RA .
ATIVA
3.... 3. 5.7.-0 CaZas-RA_
22/0912004
A0 NO 8E STL.81.8 CA3NSTRk.
Sa.......0 EV.E.,....
......... 1 ....
8.t. 3. 5........C, ,t5PE.,....
......
I
Aprovado pela instrução Normativa RFB n° 1863, de 27 de dezembro de 2018
Emitido no dia 05/0412021 ás 10:11:55 ;data e hora de Bras: :a Página 111
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A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, Mije aqui.
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-
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NUTRENDS" eLsz5::
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Varginha, 04 de agosto de 2023
Exmo, Sr. Vérdi Lúcio Melo
DD. Prefeito de Varginha - MG
Assunto: Solicitação de doação de terreno
A Nutrends LTDA, CNP) 06.997.850/0001-92, IE 707.310.212.0025, localizada nesta
cidade à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista, tendo como sócios Maiqui Marileuza
Hoppe dos Santos, casada, inscrita sob o CPF 800.035.329-68 e RG 00000723086/SC,
residente a rua José Teixeira de Rezende, 176 — Parque Boa Vista e Gerfson Carniatto dos
Santos, casado, inscrito sob o CPF 761.347.099-72 e RG 5287049/PR, residente a rua José
Teixeira de Rezende, 176 - Parque Boa Vista.
Vem por meio desta solicitar a prefeitura municipal de Varginha a doação de um
terreno nesta cidade, com o objetivo principal de oferecer melhores condições para
expansão e crescimento de nossa capacidade produtiva, tendo corno consequência direta a
geração de mais receita para este município e abertura de novos postos de trabalho para a
população.
O projeto inicial consiste no investimento de R$3.500.000,00 (três milhões e
quinhentos mil reais) a partir do ano de 2025 para a construção de um novo parque
industrial e aquisição de novos equipamentos, para isto, necessitamos de uma área de cerca
de 3.000m2(três mil metros quadrados), da qual utilizaremos aproximadamente 2.500m2
(dois mil e quinhentos metros quadrados) para construção.
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido, da importância que ele requer e
confiando no pleno interesse da Prefeitura Municipal de Varginha em melhorar cada vez
mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Gerfson Carniatto dos Santos
Diretor - NUTRENDS LTDA
Atte.
NUTRENDS®
Varginha, 04 de agosto de 2023
Exmo. Sr. Vérdi Lúcio Melo
DD. Prefeito de Varginha - MG
Assunto: Solicitação de doação de terreno
A Nutrends LTDA, CNPJ 06.997.850/0001-92, IE 707.310,212.0025, localizada nesta
cidade à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista, tendo como sócios Maiqui Marileuza
Hoppe dos Santos, casada, inscrita sob o CPF 800.035.329-68 e RG 00000723086/SC,
residente a rua José Teixeira de Rezende, 176 — Parque Boa Vista e Gerfson Carniatto dos
Santos, casado, inscrito sob o CPF 761.347.099-72 e RG 5287049/PR, residente a rua José
Teixeira de Rezende, 176 - Parque Boa Vista.
Vem por meio desta solicitar a prefeitura municipal de Varginha a doação de um
terreno nesta cidade com área de cerca de 3.000m2(três mil metros quadrados), da qual
utilizaremos aproximadamente 2.500m2(dois mil e quinhentos metros quadrados) para
construção, tendo como objetivo principal de oferecer melhores condições para expansão e
crescimento de nossa capacidade produtiva, tendo como consequência direta a geração de
mais receita para este município e abertura de novos postos de trabalho para a população.
Mesmo com as oscilações do mercado e as recentes crises, conseguimos manter um
faturamento saudável no que se refere a saúde financeira da empresa, apresentando os
seguintes números nos últimos 3 anos:
2020 - R$19.855.621,32
2021 - RS22.416.782,69
2022 - RS16.314.676,28
Com os devidos investimentos e com a ampliação de nosso espaço físico e
capacidade produtiva, projetamos os seguintes faturamentos para os próximos 5 anos:
2023 - R$16.800,00 007-
' 7--
2024 - R$17.300.00,00
2025 - R$18.100.00,00
2026 - R$19.520.00,00
2027 - R$20.500.00,00
DAT
I A55. (X I
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido, da importância que ele requer e
confiando no pleno interesse da Prefeitura Municipal de Varginha em melhorar cada vez
mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Atte.
Gerfson Carniatto dos Santos
Diretor - NUTRENDS LTDA
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Varginha, 04 de agosto de 2023
Exmo. Sr. Vérdi Lúcio Melo
DD. Prefeito de Varginha - MG
Assunto: Solicitação de doação de terreno
A Nutrends LTDA, CNPJ 06.997.850/0001-92, IE 707.310.212.0025, localizada nesta
cidade à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista, tendo como sócios Maiqui Marileuza
Hoppe dos Santos, casada, inscrita sob o CPF 800.035.329-68 e RG 00000723086/SC,
residente a rua José Teixeira de Rezende, 176 — Parque Boa Vista e Gerfson Carniatto dos
Santos, casado, inscrito sob o CPF 761.347.099-72 e RG 5287049/PR, residente a rua José
Teixeira de Rezende, 176 - Parque Boa Vista.
Vem por meio desta solicitar a prefeitura municipal de Varginha a doação de um
terreno nesta cidade, com o objetivo principal de oferecer melhores condições para
expansão e crescimento de nossa capacidade produtiva, tendo como consequência direta a
geração de mais receita para este município e abertura de novos postos de trabalho para a
população.
Hoje contamos com 25 colaboradores diretos, sendo que para este ano de 2023 já
temos o planejamento de fazer mais 2 contratações até o finai do ano.
Com a construção do nosso novo parque fabril, contaremos com a necessidade de
novas contratações, atingindo o número de até 35 colaboradores diretos, além dos
empregos indiretos até o ano de 2026.
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido, da importância que ele requer e
confiando no pleno interesse da Prefeitura Municipal de Varginha em melhorar cada vez
mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Atte.
Gerfson Carniatto dos Santos
Diretor - NUTRENDS LTDA
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'''s-S• NUTRENDS®
Varginha, 04 de agosto de 2023
Exmo. Sr. Vérdi Lúcio Melo
DD. Prefeito de Varginha - MG
Assunto: Solicitação de doação de terreno
A Nutrends LTDA, CNP.) 06.997.850/0001-92, IE 707.310.212.0025, localizada nesta
cidade à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista, tendo como sócios Maiqui Marileuza
Hoppe dos Santos, casada, inscrita sob o CPF 800.035.329-68 e RG 00000723086/SC,
residente a rua José Teixeira de Rezende, 176 — Parque Boa Vista e Gerfson Carniatto dos
Santos, casado, inscrito sob o CPF 761.347.099-72 e RG 5287049/PR, residente a rua José
Teixeira de Rezende, 176 - Parque Boa Vista.
Vem por meio desta solicitar a prefeitura municipal de Varginha a doação de um
terreno nesta cidade para a implantação de uma nova indústria com atuação no mercado
de suplementos alimentares e nutracêuticos.
Atualmente produzimos em nossa fábrica produtos em pó e em cápsulas dura. Nosso
projeto é ampliar nossas linhas de produção adicionando a produção de produtos líquidos e
cápsulas em softgel.
Atendemos todas as exigências dos orgãos regulamentadores, tais como: ANVISA,
Vigilância Estadual e Municipal, entre outros. Nosso processo de fabricação conta com o que
há de melhor em tecnologia e equipamentos no mercado nacional e internacional.
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido, da importância que ele requer e
confiando no pleno interesse da Prefeitura Municipal de Varginha em melhorar cada vez
mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos e nos
colocamos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Atte.
Gerfson Carniatto dos Santos
Diretor - NUTRENDS LTDA
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail
(35) 3212-3007 diretoriaCnutrends.com.
br
Gerfson C. dos Santos Sócio/Proprietário 1 (35) 9 9989-0500
1.3- Dados dos responsáveis legais pela empresa
f14:4-
(Ass:
SEDEC
Secretaria de DesenvolvirnentiEconómico de Varginha
NO,
VARG1NHA
Informações do Projeto
1. Dados da empresa requerente
1.1 Informações gerais
Setor de
Atividades
08-997.850.0001-92
No caso de parcial. qual o
percentual'
Razão social
Nome Fantasia
CNPJ
Inscrição Estadual
Os produtos/serviços serão
faturados pela unidade de
Varginha?
Ramo de Atividades
NUTRENDS LTDA
Nutrends
X
Indústria Comércio Serviços
x
1.2- Dados
707310212.00-25
Sim Não Parcial
12.1- Breve histórico da empresa
s Gerais urna indústria no ramo
tradicionais suplementos com
O projeto que deu origem a Nutrends aconteceu no ano de 2011. fruto da necessidade de ter em Minai
de suplementos que investisse no desenvolvimento de urna linha de produtos que estivesse além dos
foco nos praticantes de atividades físicas.
A Nutrends até o ano de 2018 investiu pesado no registros de fórmulas ainda não desenvolvidas no 8:
amplamente difundidas nos Estados Unidos e Europa, fórmulas estas com diversos estudos e compr
humana... esses investimentos permitiram que a empresa fosse pioneira no lançamento de diversas fó
amplamente consumidas no mercado nacional. além de abrir as portas para a parceria com grandes ir
suplementos quanto dc ramo farmacêutico.
Nascemos e seguimos sempre o principio de oferecer ao mercado produtos inovadores. de qualidade
para que as pessoas tenham mais saúde e mais qualidade de vida.
o
e eficiéncia que possam somar
rasil mas que já eram
vações de benefícios a saúde
mulas que hoje são
idústnas tanto do ramo de
Maiqui M. H. dos Santos Sócia/Proprietária (35) 3212-3007 1(35) 9 9125-9333 nutrends@nutrends.com.
br
1.3.1-
Cargo Telefone 2
Responsaveis pelo projeto
Nome Telefone 1 E-mail
Gerfson C. dos Santos Sócio/Proprietário (35) 9 9989-0500 (35) 3212-3007 diretoria@nutrends.com.
br
2- Projeto (assinale)
Nova Unidade ( x ) Expansão
2.1- Breve descrição do projeto
O projeto em questão busca viabilizar uma expansão da empresa afim de aumentar significativamente a nossa capacidade produtiva.
Essa expansão se faz necessária devidc ao rápido crescimento que alcançamos nos últimos 2 anos e que nos obriga a nos adequar
de forma estrutural, a fim de manter a qualidade em toda nossa cadeia produtiva.
Atualmente a Nutrends trabalha com 3 frentes de produção, sendo elas:
1 - processamento e misturas de produtos em pó:
2 - encapsulamento de produtos;
Período Percentual
Período Percentual
Investimento em máquinas,
equipamentos, terreno, e
obras civis (em RS)
Capital de giro e outros
investimentos (em R$) Investimento
total
Ano de
realização
2025 R$1.000.000.00 R$1.000,000,00
2026 R$2.500.000,00 R$2.500.000,00
3.2- Sobre a origem dos investimentos.
Necessidade de financiamento? Se sim, preencher:
Capital de Giro
Investimento R$3.000:000,00
Valor
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)*
Outro benefício (especificar beneficio)
* Somente durante a obra para implantação de novos projetos
3- Dados Financeiros
3.1- Investimentos previstos
Outros
3.3 - Faturamento
3.3.1- Faturamento Anterior
ftt
1
-tATA:
.`e C
3 - blistagem
Buscamos através de novos investimentos ampliar a nossa capacidade produtiva e adicionar pelo menos mais 2 frentes de produção,
sendo elas:
1 - Produção de produtos líquidos;
2 - Produção de tabletes e comprimidos.
Para alcançarmos este objetivo planejamos a construção de uma nova fabrica com aproximadamente 2.500m2de área total,
aquisição de novas máquinas. a contratação de mão de obra para setores variados e investimento em treinamentos.
2.2- Benefício público solicitado
Área
Tamanho (m2) Doação Cessão real de uso Período (p1 cessão)
3 mil X
Incentivo Fiscal
SEDEC
Alik Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Vargrnha
• .! 111•
P REFEt TURA DE
WIRGIMM
Nr55.4 7F12 Q4
Informações do Projeto
4.2- Empregos Indiretos
4.2.1- Número de empregos temporários gerados na implantação expansão do projeto"
2025 2026 2027
15 30 O
4.2.2- Número de empregos
2023 2024
indiretos gerados na operação do projeto
2025 2026 2027
O 3 3 5 7
2028 2029 2030 2031 2032
7 7 9 9 9
• Empregos permanentes gerados por ano, acumulativos
" Empregos temporários: durante a fase de implantação
5- Cronograma
Início de implantação 2025
Início de Operação 2027
pOiNuável pela empresa e carimbo
UTRENDS LI V1/4 '
n.6.997.850/°°°1-92
Data! Assinatura do re
/01i leV)
Ano Faturamento do grupo (R$) Faturamento realizacloem-VargWrtri
(R5)*
2020 R519.855.621,32 R$19.855.621,32
2021 R$22.416.782,69 R$22.416.782,69
2022 R$16.314.676,28 R516.314.676.28
• Caso seja novo projeto em Varginha, informar valor ZERO.
2023 2024
3.3.2 — Faturamento Previsto do Projeto (R$)
2025 2026 2027
R$16.800.000,00 R$17.300.000,00 R$18.100.000.00 R$19.520.000.00 R$20.500.000,00
2028 2029 2030 2031 2032
R521.600.000,00 R$22.300.000,00 R$23.600.000.00 R$24.600.000.00 8526.300.000,00
4 - Empregos
4.1- Empregos Diretos
Número de empregos atuais conforme GFIP: 25
4.1.1- Número de empregos permanentes gerados na operação do projeto (atiarit+novos
2023 2024 2025 2026 2027
25 27 30 32 35
2028 2029 2030 2031 2032
37 40 41 41 45
SEDEC
PREFE:TURA DE
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Varginha VARG1t4HA wes,i4 rERRA
Informações do Projeto
7- Observações
1
~Ma lIVIINAS GERAIS ~Wh
coF ifficagerwo
951, 347 09 4-7210932_212 9724
,--800;140
ANTONIO iSRP.SINA DOS
SWITOS
MARIA CMCUATTO DOS
SANTOS
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CC
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CV
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""" atroar 9~4,44:
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4356151C224
lGS70212912
= r
41 01 o( 1)
IDENTIFICADOR USUÁRIO.
O 022 261 031 4
1~~~~ ROIA. FISCAL J FATURA DE SERVIÇOS
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Rua Mar de Espanha, 525 - Sargo AntOnie - Belo Horizonte - MG -CEP.: 30.330-900
CNPJ: 17 2/31_1060001-03 - Inscrição Ealioárat 052.000139.00-14
COPASA
tare - Witsi /MA
nEvOI MAM SOBRINHO 27
12 _04
ale com a
14 02Q Ps11/
R e F -
_-
N. p• no
MAIGUI M H DOS SANTOS
R PRESIDENTE ANTONIO ROTUNDO, 440
PARQUE BOA VISTA
VARGINHA
COPASA
AGENCIA
MAIS
PRÓXIMA
37.014.500
MG
SEU CONSUMO!CUSTO DIARIO
5;7 litros de água
Água Esgoto
RS 1 z. EG r R$ 4.35
.14.tk/2023
Mai/2023
ato/2023
Asr/2023
F4v/21T23
Jen/2023
Dez/2022
frov:2022
Out/2022
Set/2022
MA,20U
.101+1022
44.990
33.000
26.000
34.000
28.000
15.000
30.000
41.090
28.000
1.0c0
18.000
33
20
3:
28
31
32
31
29
31
32
30
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612
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REFERÊNCIA DA FATURA
Número Data de
Emissão
Data de 1 Mês de
APresentac8c
'
Referência Grupo
MI 22 36 53E52-2 rOdbr32'3 i17,".94/.292: I Gr",f2012: 712
QUANTIDADE DE UNIDADES ATENDIDAS
SERVIÇO SOCJC I Residenca, C0mercia Induatne Públ1sa
Agua
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1
( HIDROMETRO PERIODÓ CONSUMO/LETURA PRÓXIMA
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LEITURA
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CONSUMO FATURADO
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MATRICULA
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HISTÓRICO DE CONSUMO
volume
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1 ( CONSUMO MÉDIO
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entre Diária
medições Litros
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TOTAL A PAGAR
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F4T0R4 VENC t04 EN 25/ú5 ;.023 JUAN&
INFORMAÇÕES GERAIS
1194 CÁJA, CCeFORME RE504.004.0 121 4P.,-.,:E-119.
PAGUE COM PIA,
ARFA 0 01.1C47 1 VO DE 20 84240 E
PAGAR 09N 0R CGOE. DP015 eLSTÁ
FAN. a 29019 u 1 E i.334iF
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[INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA AGUA ~II ds C551505515051 o` 5 -AINIXO 521 40 ma -clecrow.o.5440
.
1
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Dentro Padrões ! 2
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VENCIMENTO
27/06/2023
TARIFA
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17.91
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60.02
82.76
42.11
5,00 2.11009
5.00. 45600
5.09 1.21300
5,00
2.00 :39a0
1.56000
3.12700
5.15600
7.03900
8. 95300
,nr,r.n nt 11R 04 '79 31
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 1 LANÇAMENTOS
ABASTECIMENTO DE AGUA
ESGOTO DINAMICO COM COLETA E TRATAMENTO - EDT
365,49
270, 44
NUTRENDS"
RAZÃO SOCIAL: NUTRENDS LTDA
NOME FANTASIA: NUTRENDS
CNP]: 06.997.850/0001-92
INSC. ESTADUAL: 707.310.212-0025
INSC. MUNICIPAL : 017856
ENDEREÇO: AV.OSWALDO GONTIJO, 162
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA
CIDADE: VARGINHA / UF: MG
CEP: 37.030-120
TELEFONE: (35) 3212-3007
Maiqui M. H. dos Santos
E-mail para contato: nutrends©nutrends.com.br
Telefone: (35) 9 9125-9333
Gerfson Carniatto dos Santos
E-mail para contato: diretoria©nutrends.com.br
Telefone : (35) 9 9989-0500
NÃO ❑ NAO
Data Responsavei Data Responsável
. .)
Ministério da Economia
Secretana de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
N° DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial
("4A
(Ç,'")£
N'RE (da sede ou filia!, quando a
sede 'Gr em outra UF)
31211940505
Código da Natureza
Jurftlica
2062
IV de Matricula do Agente
AuxItiar ao Comercio
- REQUERIMENTO
Nome:
FCN/REMP
requer a V.Sa o deferimento do seguinte ato.
1 iuici
MGP2300640150
002
1
2244
VARGINI-(A
()cal
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Cornerco:
Nome:
Assinatura:
14 JULHO 2023
Dava
Telefone de Contato:
2 USO DA JUNTA COMERCIAL
DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE•DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
NUTRENDS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comercio I
N° DE CÓDIGO
VIAS DO ATO
CÓDIGO DO
EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO I EVENTO
ALTERACAO
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
051
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
❑ SIM E SIM Processo em Dr Oen
A decisão
1_I
Data
Resoonsasre(
DECISÃO SINGULAR
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexai
▪ Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
❑ Processo indeferido. Publique-se.
Ex.génua Exicen,,a 4. Exigência
❑ ❑ ❑
Data Res.ponsa,c.
DECISÃO COLEGIADA
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
ri: Processo defendo. Publique-se e arquive-se.
▪ Processo indeferido. Publique-se.
Exigénua
❑
3' Exigência 4' Exigência
/
Data Vogai Vogal Vogai
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o ri° 10669965 em 2010712023 da Empresa NUTRENDS LTDA, Nire 31211940505 e protocolo 234235039 - 77;,):
Autenticação: 90A612DE3FB70513A16426887ED6CD1041C7EC Mannely rts Paula Ecmfirn - Secretana-Gerai Para validar ene •• •
acesse nrtpwwww.jucerng.rng.gov.bre Informe n' do protocolo 2:5i42.3.503-9 e o cbct:ga de scg_rança Igir. Esta cópia fc,i autenticada 1
assinada em 21/07(2023 por Marinely de Paula Bomfim Sccretária-Gera:.
'fia:44•
béCluit •.•
0/2£,;
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS G
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo integraaor
231423.503-9 MGP2300640150
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
761.347.099-72 GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS
800.035.329-68 MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
Data
17/07/2023
Página 1 de
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o n° 10669965 em 20/07/2023 da Empresa NUTP.ENDS LTDA. Nire 31211940505 e protocolo 234235039 - 17/0- 20:3
Autenticação: 90A612DE3FI3705BA16426887ED6CD1041C7EC. Marinely de Paula Bornfim - Secretaria-Geral. Para validar este dccu. cens
acesse http://www.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 23/423.503-9 e o código de segurança 191 n Esta cópia foi autenticada digi!.Ri
assinada em 21/07/2023 por Marinely de Paula Bonfim Secretária-Geral.
nee r
••:NATA: á
SÉTIMA ALTERACÃO CONTRATUAL
DA EMPRESA NUTRINDS LIDA
Maiqui Marileuza Hoppe dos Santos brasileira, casada. sob o regime de comunhão parcial de
bens, empresária; residente e domiciliada no município de Varginha/MG, a Rua Presidente
Antônio Rotundo, Ne 440, Parque Boa Vista, CEP 37.014-500, portadora da carteira de
identidade n2 723.086-9, emitida pelo SSP/SC, e do CPF n2800.035.329-68:
Gerfson Carniatto dos Santos, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
empresário; residente e domiciliado no município de Varginha/MG, a Rua presidente Antônio
Rotundo, Ne 440, Parque Boa Vista, CEP: 37.014-500 portador da CNH ne 01153262463, emitida
pelo DETRAN/SC, e do CPF n2 761347.099-72:
Únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada NUTRENDS LTDA, com sede na cidade
de Varginha/MG, a Avenida Oswaldo Gontijo, N2162, Bairro Parque Boa Vista. CEP 37.030-120.
inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais — JUCEMG em 08/10/2014, sob o NIRE
31211940505 e no CNPI sob o Ne 06.997.850/0001-92.
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, deliberam promover a
sétima alteração no contrato constitutivo da sociedade supracitada — e o que efetivamente
fazem — mediante as cláusulas seguintes, que mutuamente outorgam e aceitam e se obrigam a
cumprir fielmente por si e por seus Sucessores a qualquer título:
Cláusula Primeira
A partir desta data o objeto social passa a ser: Fabricação, comércio atacadista, comércio
varejista, vendas através da internet, importação e exportação de mix de cereais, chás em pó e
para infusão e alimentos proteicos, inclusive em pó, depósito de mercadorias para terceiros,
carregamento e descarregamento de mercadorias e organização logística do transporte de
cargas, fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares.
Cláusula Segunda
Á vista da modificação ora ajustada, consolida-se o contrato social, com a seguinte
redação:
1É "A sociedade gira sob o nome empresarial NUTRENDS LTDA, com sede na cidade de
Varginha/MG, à avenida Oswaldo Gontijo, Ne 162, Bairro Parque Boa Vista. CEP 37.030-120.
A empresa individual de responsabilidade limitada possui a seguinte filial:
—Filial situada no município de VarginhajMG, à Aveniaa Oswaldo Gontijo, N9 162, Bairro Parque
Boa Vista, CEP 37030-120. Sem destaque de capital.
❑ objeto social da Filial é: Comércio Varejista e atacadista, através da internet, de mix de
cereais, chás em pó e para infusão e alimentos proteicos, inclusive em pó. Iniciando suas
atividades em 14/09/2022.
2e O objeto social da Matriz e: Fabricação, comércio atacadista, comércio varejista, vendas
através da internet, importação e exportação de mix de cereais, chás em pó e para infusão e
alimentos proteicos, inclusive em pó, deposito de mercadorias para terceiros, carregamento e
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Certifico o registro sob o n' 10669965 em 20/0712023 da Empresa NUTRENDS LTDA. Pl,re 31211940505 e protocolo 234235039 - 17 -
Autenticação: 90A612DE3FB7D5BA16426887ED6CD1D41C7EC. Pi.laneiy de Paula Bomfirr - Secretária-Geral. Para validar esse dcc
acesse nttp://www.jucemg.mg.gov.or e informe n' do protocolo 23/423.503-9 e o código de segJrança faln Esta cópia foi autenticaciz -
assinada em 21107/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Gerai.
•F K, *ALA
descarregamento de mercadorias e organização logística do transporte de cargas, fabricação de
alimentos dietéticos e complementos alimentares.
3# A sociedade iniciou suas atividades em 01/10/2004 e seu prazo de duração é indeterminado.
4a O capital social da empresa é de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) divididos em
160.000 (cento e sessenta mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e totalmente
integralizadas em moeda corrente do pais, na forma a seguir:
SÓCIOS QUOTAS VALOR
MAIQU1 MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS 80.000 R$ 80.000,00
GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS 80.000 RS 80.000,00
TOTAL: 160.000 R$ 160.000,00
5* As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado em igualdade de condições e preço
direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formal•zando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
62A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, e responde solidariamente
pela integralização do capital social.
A administração da sociedade é exercida, pelos sócios administradores Maiqui Mariieuza
Hoppe dos Santos e Gerfson Carniatto dos Santos, com poderes e atribuições de
representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os
atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou
assumir obrigações seja em favor de qualquer um dos quotistas ou de terceiros, bem como
onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
83Ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestara contas
justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventario do balanço
patrimonial do balanço de resultados econômicos, cabendo aos socios, na proporção de suas
quotas, ou lucros ou perdas apuradas.
92 Nos quatro meses seguintes ao termino de cada exercício social, os sócios deliberarão sobre
as contas e designarão administradores quando for o caso.
10§ A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante
alteração, contratual assinada por todos os sócios.
11* Os sócios podem, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de "pró-labore",
observadas as disposições regulamentares pertinentes.
12.4 Falecendo ou interditado qualquer socio, a sociedade continuará suas atividades com os
herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio
remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação
patrimonial da sociedade, a data da resolução, verificada e balanço especialmente levantado_
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o n' 10669965 em 20/07)2023 da Empresa NUTRENDS LTDA, Nire 31211940505 e protocolo 234235039 - 7
Au:enticação: 90A612DE3FB7D58A16426887ED6CD1041C7EC. Manneiy de Paula Bomfiir - Secretária-Geral. Para validar dcr.. J
acesse nttp:fiwww.11.4cemg.mg.gov_pr e informe n° do protocolo 23/423 503-9 e o código segJrançE igln Esta cópia foi autemicada
assinada em 21/07/2023 por Mannely de Paula Borrfi" Secretária-Geral.
•
•
t4
Paragrafo único — O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva a relação a seu sócio.
13e O administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedindo de exercer a
administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrar sob efeitos dela, a pena que vede, ainda temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação. peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo fé pública, ou a prepredade.
14e Fica eleito o foro de Varginha/MG para exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato."
E por estarem assim justos e contratados assinam a presente alteração contratual.
Varginha, MG, 14 de Julho de 2023_
Assinam digitalmente o presente ato: MAIQUI MARILELZA HOPPE DOS SANTOS E
GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS.
Junta Comercial do Estado oe Minas Gerais
Certifico o registro sob o n° 10669965 em 20f07.'2023 da Empresa \UTRENOS LTDA. Nire 31211940505 e protocolo 234235039 -
Autenticação i 90A612DE3FB7D58A16426857ED6C01041C7EC. Marine;y de Paula - Secretária-Geral Para validar este occ c
a esse nttp.,/~w.jucerng.mg_gov,or e informe n' do protocolo 23/42n.503-9 e o código d. segJrança igin Esta cópia foi autenticada aioi.a. _ e
assinada em 21/0712023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Gerai
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador
23/423.503-9
Data
MGP2300640150 17/07/2023
17,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS .E-FRAit
Reg stro Digita! —
Documento Principal
Identificação do Processo
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
761.347.099-72
800.035.329-68
GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS
MAIOUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
Página 1 de
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o n° 10669965 em 20/07/2023 Ca Empresa NUTRENDS LTDA. Nire 31211940505 e protocolo 234235039 -
Autenticação: 90A612DE3FB7D5BA154258137ED6CD1D41C7EC. Mannely de Paula Somfur - Secretária-Geral. Para validar este d: a. -.e.,
acesse http://www_jucerng.mg.gov br e informe n° do protocolo 23/423.5133-9 e o código de setprança tgln Esta cópia `Dl autenticada •
assinaca em 21/07/2023 por Mannely de Paula Sornfirn Secretaria-Geral.
; F g
t .
• 15
R.1 1 / _9?‘
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Junta Comerciai do Estado de Minas Gerais
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa NUTRENDS LTDA, de NIRE 3121194050-5 e
protocolado sob o número 23/423.503-9 em 17107/2023, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 10669965, em 20/07/2023. O ato foi deferido eietrônicamente pelo examinador Maria da Piedade
Sousa.
Certifica o registro, a Secretária-Gerai, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá se
acessado o sitio eletrônico do Portai de Serviços i Validar Documentos (htrps
portalservicos.jucemg.mg.gov.briPortalipages/imagemProcessoiviaUnica.jsf)e informar o número d.
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s)
CPF Nome
800.035.329-68 MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS i
761.347.099-72 GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS
Documento PrincipaAssinante(s)
CPF Nome
800.035.329-68 ;MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
761.347.099-72 GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS -I
Belo Horizonte. ci,Jinta-feira. 20 de julho de 2023
Documento assinado eletronicamente por Mana da Piedade Sousa, Servidor(a) Públiod(a).
em 20/07/2023, ás 16:12 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemq
informando o número dc protocolo 23/423.503-9.
Página 1 de 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro sob o n' 10659965 em 20/07/2023 da Empresa NUTRENCS LTDA, N,re 3121/940505 e protocolo 234235039 - ±7,07 212J.
Autenticação: 90A612DE3EB7D5BA16426887ED6CD1D41C7EC. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral, Para validar este dr.c._i --.err.P.
acesse ht-tp:ilwww.jucemg.mg.gov.br e informe n° do protocolo 23/423.503-9 e o cOdigo de segurança Igin Esta cópia foi autenticada dígit2Irr '.1te e
assinada em 21107/2023 por Marinely de Paula Bornfim Secretána-Gerai,
7i8
G0
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERÃ1G- . L` i
Registro Digita; (511
O ato foi deferido e assinado digitalmente por
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
873.638.956-00 MARINELY DE PAULA BOMFIM
Belo Horizonte. quinta-feira. 20 de julho de 2023
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Cert•fico o registro sob o n° 10669965 em 20/07/2023 da Empresa NUTRENDS LTDA. Nire 312 M940505 e protocolo 234235039 -
Au;en: cação-90A612DE3FB7D513A16426887ED6CD1D41C7EC Marinely de Paula Bomflin - Secretária-Geral. Para validar este ien,c
acesse ntt,p7vv.ww.jucemg.mg.gov.bre informe n° do protocolo 23/423 503-9 e o código de seg.v"ança Igln Esta cópia foi autenticada digitai, eree
assinada em 21/07/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretena-Geral.
r--Roc.. •
21/07/2023. 08-54 a b ou: •blank -e1•2,d1
I
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE !NSCRIÇÃO
06.997.850/0001-92
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
°A'"A DA8EPTLI9A ' 22/09/2004
NcHE EmpREs.A.RA,
NUTRENDS LTDA
TITULO DO ESTA.BELECiMENTO (NOME DE 5-"ANTASJA)
NUTRENDS
RORT.-
ME
[ CÓDIGO E DESCRIÇÃO C:A ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
10.99-6-07 - Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares I
,DDIGO E DESCRIÇÃO DAS AT; V:DA DES ÉCONÕM rCAS secuNDÁRAS
10.99-6-02 - Fabricação de pós alimentícios
10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
10.99-6.99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
11.224-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente
52.11-7-99 - Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-moveis
52.12-5-00 - Carga e descarga
52.50-8.04 - Organização logistica do transporte de carga
COLIGO E DESCRIÇÃO ::A. N.A.TL,REZAjUR:D:CA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV OSWALDO GONTIJO
NUMERO
162
COM PLÉ M EN':O
CA.11.1.1.e.
CEP
37.030-120
BAIRRO/DISTRITO 1
PARQUE BOA VISTA
MUNICJRC
VARG1NHA ui= MG
ENDEREÇO E LET RONCO
NUTRENDS@NUTRENDS.COM.BR
TELEFONE
(351 3223-4141
ENTE FE ERA-IVO RESPONSA vE, ::E;R•
RI,*
S:TuAÇA0 CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
22/09/2004
MOTIVO DE S:TUAÇAO CEDAsrRAL
5: .TUAÇÃO. ES P EC:AL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
~1~
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.853, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 2110712023 às 08:53:14 (data e hora de Brasília). Página: 111
about: bánk
TOTAL DO ATIVO 11.624.018,2
0009 - NUTRENDS EIRELI ME
CNPJ:06.997.85010001-92 NIRE:3160015999-5 - 2210912004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 182 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2020
ATIVO
CIRCULANTE 9.287.318.83
DISPONIVEL 567.008,43
CAIXA 542.065.55
BANCOS CONTA MOVIMENTO 124.942.84
C LI ENTES 4.762.990,58
CLIENTES A RECEBER 3.869.926: 32
(-)PRCVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 32.926.15
IMPOSTOS A RECUPERAR 704 357.21
AD IANTAM ENTES 155.780.89
ADIANTAMENTOS FUNCIONARIOS 31.887.96
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 123.892.93
ESTOQUES 3.857.319,82
ESTOQUES DE MERCADORIAS 3 857 319.82
PERMANENTE 2.336.599,45
ATIVO IMOBILIZADO 2.336.699,45
IMOBILIZADO TECNICO 2 336 699.45
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n' •
IfV;-)k;(1
0009 - NUTRENDS EIRELI ME FL 2
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2020
PASSIVO E PATRIMóNIO LIQUIDO
CIRCULANTE 2.940.424,54
FORNECEDORES 2.004.039,87
FORNECEDORES NACIONAIS 2.004.039,87
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 361.309.40
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 361.309 40
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 528.448,40
OBRIGACOES SOCIAIS 58.235,37
OBRIGACOES FISCAIS 470.213.03
OUTRAS OBRIGACOES 46.626,87
OBRIGACOES COM PESSOAL 46 626 87
TOTAL DO PASSIVO 2.940.424,54
PATRIMONIO LIQUIDO 8.683.593,74
CAPITAL SOCIAL 160.000,00
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO 160.000.00
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 8.523.593,74
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 8.523.593,74
RESULTADO DO EXERCICIO 8.378.350.64
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO 11.624.018,28
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMÔNIO LIQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DE RS
11.624.018.28 (ONZE MILHOES E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENT VOS
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F. 800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
AL 016FEIRA
Contador I,
C.R.C. MG MG-0754-46/0-0
C.P.F 973.885.486-53
R.G. M-7.211.751-MG
TopWindows - Versão' 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS LTDA
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2021
ATIVO
CIRCULANTE 11.153.893,33
DISPONIVEL 1.430.555,54
CAIXA 660.878.67
BANCOS CONTA MOVIMENTO 769.676,87
CLIENTES 3.846.674,07
CLIENTES A RECEBER 3.284 738.09
(-)PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 4.511,58
IMPOSTOS A RECUPERAR 426.990,32
ADIANTAMENTOS 130.434,08
ADIANTAMENTOS FUNCIONARIOS 27.619.55
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 102.814.53
ESTOQUES 5.876.663,72
ESTOQUES DE MERCADORIAS 5.876.663 72
PERMANENTE 2.837.601.84
ATIVO IMOBILIZADO 2.837.601,84
IMOBILIZADO TECNICO 2.837.601,84
TOTAL DO ATIVO 13.991.495,17
TopWindows - Versão: 306 E:',:ctus Sol:Ware
-.41:7";•• ;_-A id__. .â.
'S ___ 4
0009 - NUTRENDS LTDA : (15,f34 FL. 2
CNPJ :06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999.5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120 3
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31112/2021
CIRCULANTE
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
2.223.474,22
FORNECEDORES 1.495.659,70
FORNECEDORES NACIONAIS 1.495.659,70 t
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 165.361,12
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 165.361.12
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 508.744,11
OBRIGACOES SOCIAIS 52.197.61
# #
e
OBRIGACOES FISCAIS 456.546.50
OUTRAS OBRIGACOES 53.709,29 I
OBRIGACOES COM PESSOAL 53 709.29
TOTAL DO PASSIVO 2_223.474,22
PATRIMONIO LIQUIDO 11.768.020,95
# I
o
i
CAPITAL SOCIAL 160.000,00
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO 160.000,00
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 11.608.020,95
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 11.608.020,95
SALDO ANTERIOR 145.243.10
RESULTADO DO EXERCICIO 11.462.777,85
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 11991.495,17
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMONIO LIQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DE RS
13.991.495.17 (TREZE MILHOES E NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E
DEZESSETE CENTAVOS).
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS 'rd-MOREIRA
TITULAR Contador
C.P.F. 800.035.329-68 C. R.0 . MG-MG-07544610-0
R.G. 723086-9 SC C.P F. 973 885 486-53
R.G. M-7.241.751-MG
TopWindows - Versão 306 Exactus Software
0009 - NUTRENDS LTDA
CNP-1:06.997.85010001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 1 212022
ATIV O
CIRCULANTE 18.906.856,82
DiSPONEVEL 3.385.559,45
CAIXA 876.402.51
BANCOS CONTA MOVIMENTO 465,681,11
APLICACOES COM LIQUIDEZ !MEDIATA 2 043.475 83
CLIENTES 4.436.826,89
CLIENTES A RECEBER 3.449.795,87
(-)PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS 142,078,76
IMPOSTOS A RECUPERAR 450.729.73
ADIANTAMENTOS 114.222,53
ADIANTAMENTOS FUNCIONARIOS 29.986,80
ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 84.235.n
OUTROS GREI:MIOS 280.000,00
OUTROS C:REDITOS 280.000,00
ESTOQUES 11.084.470.48
ESTOQUES DE MERCADORIAS 11.084.470.48
PERMANENTE 2.855.976,41
ATIVO IMOBILIZADO 2.855.976.41
IMOBILIZADO TECNICO 2.855.976.41
TOTAL DO ATIVO 21.762.833,23
TopWindows - Versão: 306 Exectus Software
0009 - NUTRENDS LTDA
CNPJ:06.997.850/0001 -92 NIRE:3160015999-5 - 22/05/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
•
1,
PSOC : 195M
ILDATk. 4k 0-‘
i. •FL. 2
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 311 2/2022
PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
CIRCULANTE 2.976.702.41
FORNECEDORES 1.360.624.29
FORNECEDORES NACIONAIS 1.360 624.29
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 85.826,40
FINANCIAMENTOS BANCARIOS 85.826,40
OBRIGACOES SOCIAIS E FISCAIS 1.482.842,65
OBRIGACOES SOCIAIS 27.359.35
OBRIGACOES FISCAIS 1.455 483.30
OUTRAS OBRIGACOES 47.409,07
OBRIGACOES COM PESSOAL 47.409.07
TOTAL DO PASSIVO 2.976.702,41
PATRIMONIO LIQUIDO 18.786.130.82
CAPITAL SOCIAL 160.000,00
CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO "5O • Ge O , DO
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 18.626.130.82
LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS 18.626 133.82
SALDO ANTERIOR 145.243.10
RESULTADO DO EXERCICIO 18.480_887.72
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO 21.762.833,23
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMÔNIO LIQUIDO. A IMPORTÂNCIA SUPRA DE
21 762 833.23 (VINTE E UM MILHOES E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E MI CFA E T E REAIS E
VINTE E TRES CENTAVOS )
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F.800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
SILVIO ALI3ER O MOREIRA
Contador
C R C MG-MG-07544610-0
C.P.F. 973 885.486-53
R G. M-7.241.751- MG
1
1
• TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
4
01.
0009 - NUTRENDS EIRELI ME
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31112/2020 - (01/01/2020 A 31/12/2020)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZACAO
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SNENDAS
VENDAS CANCELADAS
19.855.621,32
19.855.621.32
3.027.079,33-
2.845.191.27-
181.888.08-
RECEITA LIQUIDA 16.828.541,99
CUSTOS DAS VENDAS 9.131.900,05-
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA 9 ":31.93C 05-
LUCRO BRUTO 7.696.641,94
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.338.484,78-
DESPESAS GERAIS 4.046 098.93-
DESPESAS FINANCEIRAS 294 847 66-
(-)RECEITAS FINANCEIRAS 11.831 C3
DESPESAS TRIBUTARIAS 9.369.22-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 108.000,88-
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS ,D8.000.00-
(-)OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 0.88-
LUCRO UQUIDO DO EXERCICIO 3.250.156,28
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÁO DO RESULTADO DO EXERCICIO EM 31 DE DEZEMBRO SE
2020.
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F. 800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
SILVIO ALI3e RA
Contador
C.R.C. MG-MG-075446/0-0
C.P.F 973 b85.486-53
R.G M-7.241.751- MG
TopWindows - Versão: 306 Exactos Software
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCI O EM 31 DE DEZEMBRO DE
2021.
. Çc
f
ye_ 0009 - NUTRENDS LTDA t:
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 22/09/2004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31112/2021 - (01/01/2021 A 31/12/2021)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 22.416.782,69
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZACAO 22.416.782.69
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA 4.078.833,97-
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SIVENDAS 3 640 596.72-
VENDAS CANCELADAS 438 237.25-
RECEITA LÍQUIDA 18.337.948,72
CUSTOS DAS VENDAS 9.817.890,51-
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA 98;;.590.5íLUCRO BRUTO 8.520.058,21
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.605.263,92-
DESPESAS GERAIS 4.375.814.30-
DESPESAS FINANCEIRAS 204.861,C1-
,-)RECEITAS FINANCEIRAS 3.519 40-
DESPESAS TRIBUTARIAS 20.969 21-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 367.08-
;-)OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 367,08-
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 3.914.427,21
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F. 800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
SILVIO ALBER O MOREIRA
Contadcr
C R.C. MG -MG-075446/0-0
C.P.F. 973 f:£5 485-53
R.G. M-7 241.751- MG
TopWindows - Versão: 306 Exactus Software
Contade
C.R.C. MG-MG-075446/0-0
C.P.F. 973 F,35.486-53
R G. M-7.241 751- MG
1 :
0009 - NUTRENDS LTDA
9,ATA: 4_4542)
CNPJ:06.997.850/0001-92 NIRE:3160015999-5 - 2210912004
Avenida OSWALDO GONTIJO, 162 Bairro: PARQUE BOA VISTA
VARGINHA - MG CEP: 37030-120
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO ENCERRADO EM 31/12/2022 - (01/0112022 A 3111212022)
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
VENDAS DE PRODUTOSE INDUSTRIALIZACAO
DEDUCOES DA RECEITA BRUTA
IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SiVENDAS
VENDAS CANCELADAS
16.302.878,23
16.302 878.23
2.924.300.14-
2.709 238.38-
215.092.06-
RECEITA LÍQUIDA 13.378.578,09
CUSTOS DAS VENDAS 1.081.926,34-
CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA 1.081.926.34-
LUCRO BRUTO 12.296.651,75
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 4.580.142,88-
DESPESAS GERAIS 3 737.780.63-
DESPESAS FINANCEIRAS 1.305.839.23-
(-)RECEITAS FINANCEIRAS 149. 849.33
DESPESAS TRIBUTARIAS 16.363,35-
OUTRAS DESPESAS E RECEITAS OPERACIONAIS 21.601,00
(-}OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 21 601.21
RESULTADO CORRECAO MONETARIA DE BALANCO 0.21-
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 7.738.109,87
RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31 DE DEZEMBRO DE.
2022
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
TITULAR
C.P.F. 800.035.329-68
R.G. 723086-9 SC -
TopWindows - Versão: 306 Exact, is Software
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: NUTRENDS LTDA
CNP.): 06.997.85010001-92
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas. é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Dívida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN. este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo. para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet.
endereços <http:I/rfb.gov.br> ou <http://www.pgfri.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751. de 2/10/2014.
Emitida às 11:58:30 do dia 18/07/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/01/2024.
Código de controle da certidão: B500.F279.8268.4F76
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS ±.°C nita
:k)1)
• ii, :7.3..
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
24/07/2023
Negativa ,4 CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
22/10/2023
NOME/NOME EMPRESARIAL: NUTRENDS LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 707310212.00-
25 ONP1/CPF: 06.997.850/0001-92 SITUAÇÃO: Ativo
1LOGRADOURO: AVENIDA 05WALDO GONTIJO NÚMERO: 152
COMPLEMENTO: BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CEP: 37030120
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: VARGINHA UF: MG
_,
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
que:
1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou
Advocacia Geral do Estado;
2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
de separaçao judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
doaçao de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de
Pagamento 1 Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do
sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Divida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sitio da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br•=> certidão de débitos tributários =>
certificar documentos
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2023000669469347
c0-
-- • T'35Ica
Prefeitura do Município de Vargirtiza
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nro: 12777/2023
A Secretaria Municipal da Fazenda. usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
C E R T I F I C A, que consta nos Cadastros desta Municipalidade,
que o documento n° 06.997.850/0001-92, em nome de NUTRENDS
LTDA, NADA DEVE com referência a Impostos e taxas.
A presente certidão é válida por um prazo de 60 (sessenta) dias
após sua emissão. Fica Ressalvado o direito ca Prefeitura do Município
de Varginha exigir a qualquer tempo os débitos que venham a ser
apurados.
Varginha 18/07/2023 às 13:15:23
A veracidade desta certidão está condicionada ã verificação de sua cópia originai na
Internet, no endereço http://www.varginha.mg.gov.bri.
Número de controle : cf704f5b5ad14f2c6714016915b0261a
o is.„4à5,
PODER JUO/CÁRIC - CORREGEDORIA-GERAL DE JUST1CA
1. Tabelionato de Protestos de Varginhe
SELO OE CONSULTA: GWR18542
CODiDO DE SEGURANÇA: 4235.3607.0473.1771
Crua-nig:O:de de atos praticados.
~IS) prettcaocús! por KATIENE FERREIRA OLIMPt0 - ESc.even
Etnol.: RS 46 20 - TFJ: RS 0,33 -
Vaio( finet: R$ 55.53 - RS 0,00
Cc'isJte a vaidade Oeste Seio no 5,:e: ritos ,"settos.tgrg ,p5..OÉ"
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Tabelionato de Protestos de Varginha
Rua Dona Margarida, 36 - l' Andar - Vila Pinto - Varginha - MG - Tel: (035)3
Eduardo Rodrigues Pereira - Tabelião
CERTIDÃO NEGATIVA
Requerimento: 52864
Eu, Eduardo Rodrigues Pereira, Tabelião do Registro de Protestos de Títulos desta comarca, em exercicie,
forma da lei, etc.
Certifico, a requerimento de pessoa interessada, que neste Tabelionato, nos últimos 5 anos não
registro algum de titulo protestado por falta de pagamento. aceite ou devolução figurando como emitente. endcls
ou sacado:
NUTRENDS LTDA
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Cediado nesta cidade.
referido é verda dou fé
Varginha. 18 de julho d '023 (16:57)
ardo RodrigOs Perei a - Tabelião
1
Es cc dão apenas se refere ao nome e ao documento de identificação tais
acima grafados, não abrangendo nomes e documentos diferentes, ainda que
próximos, invertidos, semelhantes ou resultantes de erro no pedido respectivo.
Certidão Negativa 8402-0 Qtd: 1 Emol: 43,59 Rec: 2.61 TFJ: 9,33 ISSQN: 0,00 Total: 53.53
Total Certidão: 11555,53
VERSO EM BRANCO
18/07/2023 13:24 Consulta Regulandade do Empregador
-_:ATA.2£14212
CAIXA
BAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
06.997.850/0001-92
NUTRENDS EIRELI ME
AV OSWALDO GONTIJO 162 / PARQUE BOA VISTA / VARGINHA / MG /
37030-120
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/07/2023 a 06/08/2023
Certificação Número: 2023070800552718406443
Informação obtida em 18/07/2023 13:24:16
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:ficonsuita-crf.caixa.gov.briconsultacrfipagesiconsultaEmpregadorjsi
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
VARGINHA
CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA
CERTIFICO que. revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca. ata a
presente data. nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva. Falência de Empresários,
Sociedades Empresariais. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudizial
Recuperação Judicial. NADA CONSTA em tramitação contra:
Nome: NUTRENDS LTDA
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos ao caput do art. 80da Resolução 121/201C
do Conselho Nacional de Justiça
b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do soiicitante da certidão, sendo pesquisacos
o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados:
c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado. podendo
confirmar a autenticidade da Certidão no portai do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição:
d) esta Certidão inclui os processos fisicos e eletrônicos. onde houver sido implantado o Processo Judicial
Eletrônico - PJe. o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a
mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum ]c,
Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada. com exceção do SEEU, cujo sistema
unificado abrange todas as comarcas do Estado:
e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere á existência ".efeitos judicias em andamento (processos ativos) cnntra o nome pesquisado. conforme Provimento 355/2018
Cor-regedoria Geral de Justiça
A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daque:as
aqui mencionadas
Certidão solicitada em 18 de Julho de 2023 às 13:26
VARGINHA. 18 de -tulha ae 2023 às 13:26
Código de Autenticação: 2307-1813-2654-0970-1342
Para validar esta certidão. acesse o sitio do TJMG (www.tirngjus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO
/AUTENTICAÇÃO 2 informando o codigo.
ATENÇÃO-Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualq._ e.-
emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indicio de possível adulteração ou tentati\,a
de fraude.
1 de 1
Z
.
5
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ia REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 29924738/202
CERTIFICAMOS. naforma da lei. que. consultando os sistemas processuais abaixo indicados. e"
CONSIDERANDO a relação de matriz e filiais. NÃO CONSTAM. até a presente data e hora
PROCESSOS de classes CiVEIS em tramitação contra. -7
NUTRENDS LTDA
OU
CNPJ n. 06.997.850/0001-92
Certidão emitida em 18/07/2023. às 13:28:49 (data e hora de Brasília), abrange o Tribunal Regiona:
Federal da la Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6a Região
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiado da 1a Região, nos termos do art 4`
Portaria 345, de 2022. do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada. no prazo de 90 (noventa) dias. por qualque -
interessado no site do TRF1. endereço https://sistemas.trfl jus.bricertidao. por meio do código de
validação abaixo:
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte:
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado). o nome indioacc
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade
conferida pelo interessado e destinatário:
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020:
e) Certidão emitida em consulta ás seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1' Região (Processo Judicial Eletrônico. Processo Digital da
Região e Juris) até 18/07/2023. às 05:15:51.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau.
Certidão: 29924738
Código de Validação: ICEI 87D3 359F F675 598A 4E23 83DB 471E
Data da Atualização: 18/07/2023. às 05:15:51
18/07/2023
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DAI' REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 299247831202
CERTIFICAMOS. naforma da lei. que. consultando os sistemas processuais abaixo indicados. e
CONSIDERANDO a relação de matriz e filiais. NÃO CONSTAM. até a presente data e ho:-?.
PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
NUTRENDS LTDA
OU
CNPJ n. 06.997.850/0001-92
Certidão emitida em 18/07/2023, às 13:30:07 (data e hora de Brasília). abrange o Tribunal Reoiona:
Federal da 1' Região e os processos sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 6' Região
cujo julgamento ainda esteja em curso em órgão colegiada da 1aRegião, nos termos do art. 4° de
Portaria 345. de 2022. do Conselho da Justiça Federal.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada. no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1. endereço https://sistemasirfl jus.bricertidao. por meio do código de
validação abaixo:
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte.
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão. devendo a titularidade se.
conferida peio interessado e destinatário:
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resoluçãc.
CJF n. 680/2020:
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 1° Região (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da
Região e Juris) até 18/07/2023, às 05:15:51.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 2° Grau.
Certidão: 29924783
Código de Validação: 07F2 B6B9 4327 218B 3BBC 37DB B7EB A7F0
Data da Atualização: 18/07/2023. às 05:15:51
18/07/2023
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: NUTRENDS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.997.850/0001-92
Certidão n°: 35670689/2023
Expedição: 18/07/2023, às 13:32:42
Validade: 14/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que NUTRENDS LTDA. (MATPaz E FILIAIS), inscrito(a) no CN,?.:7
sob o n° 06.997.850/0001-92, NÃO CONSTA como inadimplente no Baric
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidaçã
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçã
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalhe ns
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dado.snecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernene
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas,
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS LTDA
ONE
(0035)32234141
03-FPAS
507
04-SIMPLES OS-REMUNERAÇÃO
57 868,82
06-QTDE TRABALHADORES
25
07-ALl'OUOTA
8
08-COD RECOLHIMENTO 09-iD RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃOTTIPO ( 8 ) 11-COMPETENCIA 12-DATA DE VAL,DAr. E
115 017980-9 06 997 850/0001-92 04/2023 07/052022,
MINN 11111111 1 1 1 11111111111E11
FGTS
.trY'i /01
-
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/05/2023 - 09:11.46
RINDO CE EMANTA 00 ITEMPD DE 5EFIV
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS LTDA
02-DDD,TELEFONE
(0035)32234141
03-FPAS
507
04-SIMPLES
1
05-REMUNERAÇÃO
57.868,82
06-QTDE TRABALHADORES
25
07-ALiQUOTA FGTS I
r
8
08-COD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
06 997.850/0001-92
11-COMPETÊNCIA
04/2023
12-DATA DE VALIDADE
07/05/2023
13-DEPOSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
4.629,50 0,00 4.529.50
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/05/2023-
858900000468 295001792309 507676050807 699785000019 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
VETE
W16)0 DE ~Mu De TEM DE sErv..z
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/05/2023 - 09:11:46
13-DEPOSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
4-629,50 0.00 4.629.50
**VALOR FGTS A RECOLHER ATE O DIA 07/05/2023-
858900000468 295001792309 507676050807 699785000019 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
TÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
- SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLBIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
DATA: 03/05/2023
HORA: 09:11:46
PÁS 1 0001/0001
858900000468 295001792309 507676050807 699785000019
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3,0 FAP: 0,50 RAT AJUSTADO:1,50
INSCRIÇÃO:
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CON1RIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 04/2023 COD REC:1I5
TONADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL
CBO
JAM
PIFRRE DOMINIK FERREIRA DE PAULA 127.36962.14-3 02/02/2021 01 21/04/2023 Il 04141
1.195,31 854,91 854,91 207,50 0,00 0,00
NISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
P - SEFIP 0.40 (17/10/2022) TABELAS 14.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 03/05/2023
HORA: 09:11:46
PAG : 0002/0007
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇAO À PREVIDÊNCIA
858900000468 295001792309 507676050807 699785000015
EMPRESA:NUTRENDS LTDA INSCRIÇÂO: 06.997.850/0001-92
COMP: 04/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES:1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIOAO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISsA0 CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CAL PREV SOCIAL
ADE1LDSON ALVES RIOS 124.30707.83-9 10/08/2018 01 01423
4.178,02 0,00 0,00 421,09 334,25 0,00
BEATRIZ RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55153.73-1 12/01/2022 01 05143
1.515,52 0,00 0,00 118,21 121,25 0,00
BRUNO ABREU DE OLIVEIRA 161.54792.79-5 22/02/2021 01 07842
1.643,00 0,00 0,00 129,69 131,44 0,00
r.2.11DINEIA APARECIDA FLORIMO MARTINS 125.55153.41-3 13/01/20.1'1 01 08021
1.897,93 0,00 0,00 152,63 151,84 0,00
DEBORA CRISTINA DA SILVA 131.30763.34-0 01/09/2020 01 07842
1.454,69 0,00 0,00 112,74 116,38 0,30
EL1AQUIM DO NASCIMENTO MOTTA 203.72383.10-0 13/03/2017 01 02531
2.108,29 0,00 0,00 171,56 160,66 0,00
ERYKA VALQUIRIA ALEXANDRE 127.64948.34-6 07/04/2021 01 0/842
1.454,69 0,00 0,00 112,74 116,30 0,00
FILIPE JOSE MESQUITA DO NASCIMENTO 200.76972.14-8 07/05/2018 01 04101
3.210,65 0,00 0,00 294,27 256,85 0,00
CISLENE MARIA DE OLIVEIRA 206.44465.59-1 25/08/2021 01 07842
1.454,69 0,00 0,00 112,74 116,37 0,00
GREICE KELI LUCENA AFRICO DA SILVA 1'9.28948.77-7 12/01/2023 01 04110
1.600,00 0,00 0,00 125,82 128,01 0,00
GUILHERME BARRA PETRIM 201.25332.76-3 08/04/2021 01 04141
1.152,25 0,00 0,00 103,52 108,18 0,00
HENRIQUE CISCATO MARQUES FIGUEIREDO 203.13693.25-3 27/03/a23 01 07842
0,00 0,00 107,32 111,56 0,00
JANE APARECIDA DA SILVA 128.37941.34-6 02/0b/2022 01 07842
1.454,69 0,00 0,00 112,74 116,30 0,00
LIDIANA DA CRACA BARRA VITOR 112.49426.34-1 14/0
1
/
2019
61 07842
1.643,00 0,00 0,00 129,69 131,44 0,00
LIDIANNE RANGEL RIBEIRO 204.11164.90-7 29/03/2021 01 03912
2.511,83 0,00 0,00 2)0,41 200,94 0,00
áv E MINISTÉRI ODAFAZENDA -
( 2 5/ 0 1/ 2022)
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-Le Z C,: ge
:m. -: L.3 U. 5 - , < z z 7. — , E
Ci2 UI 2:: ›. ..4 C)
tal
oC 1.9 0
C-) C.;
z
4
F. z z -> C9
a s. =C a Z: S. a — - gC 2
TÉR:o DO TRABALHO t EMPREGO - M'I'E?
- SEV1P 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/20221
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 03/05/2023
HORA: 09:1]:46
PÁG : 0004/0007
t.
RELAÇAO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
85890000011,8 20)001/0 309 507676050801 699785000019
INSCRIÇÃO: 06.997.85010001-92
FPAS: 507 OUTRAS ENT:0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP:0.50 RAT AJUSTADO:1.50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR P1S/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPOSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS 123.20299.14-0 03/11/2020 11 02521
7.507,49 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
MAIOUt MARILEOZA HOPPE DOS SANTOS 123.75742.10-0 01/01/2013 11 02521
7.507,19 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
0ÁLV10 ALBERTO MOREIRA 124.64536.78-6 13 02522
150,00 0,00 0,00 16,50 0,00 0,00
EMPRESA: NUTRENDS LTDA
COMP: 04/2023 COD RF.C:115 COD G PS : 2100
TOMAEOR/OBRA:
CBO
.IAM
,. •
1
1
1
-1 -)
-r1
ri 9} 1STERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MP DATA: 03/05/2023
P SEFIP 8.40 0.
7
/
1 0/20221 TABELAS 44.0 (25/0
1
/
2022) HORA: 09:11:46
PÁG : 0005/0007
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODAMDADE : "nRANCO"-RECOLH1MEN".t AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÉNCIA
858900000468 295001792309 50767605J807 699785000019
Yei
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
EMPRESA: NUTRE'
COMP: 04/20.1 CoD RW:115
TOMADOR/OBRA:
((}I GPS: 2100
Na DE CONTROLE: NtRik1w6nIOS10000-6
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1. RAT: 3.0
N' ARQUIVO: IwOWyfLO2hk0000-0
IWICRIÇAO: 06.997.850/0001-92
VAI': 0.50 RAT AJUSTADO:1.50
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162 BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP:37030-120 CNAE: 1099699
- I
CAI' OUANT REMUNERAÇÃO SEM 13' REMUNERAÇÃO 13' BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC
01 26 57.868,82 0,00 59.664,13
11 15.014,98 0,0J 15.014,98
13 1 150,00 0,0J 150,00
TOTAIS: 'MOO 73.C33,80 0,00 74.C7,11
651,91
0,00
0,00
851,91
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858900000468 29500119n09 507676050807 699785000019
MINISTÉRIO DO TRABALHO É EMPREGO - MTE
GÉIP SEFIP 8.40 (17/TD/2022) TABELAS 44.0 U5/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 03(05/2023
JIORA: 09:11:46
PÁG : 0006/0007
COO GPS: 2100
EMPRESA: NUTRENDS LTDA
04/2023 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
N° DE CONTROLE: NERPiw6nI0S10000-6
EPAS: 507 OUTRAS &AT: 0079 SIMPLES: 1
N" ARQUIVO: NOWyfLO2hk0000-0
rNSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
RAT : 3. 0 1,'AP: 0.50 Rur AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÂO:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA 0E: MG CEP: 37030-120
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CNAE: 1099699
MODALIDADE : "Branco"-REC'OLHIMEN'TO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDUCIA
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13' SALARIO
FGTS - 8£
57.868,82
0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 25
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/05/2023
nEPATTO FGTS ENCARGOS FGTS
4.629,50 0,00
CONTRIH SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
O, 00
TOTAL RECOLHER
4.6?9,50
NISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
IP - SEFIP 8.40 (17/10/202,') TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 03/05/2023
HORA: 09:11:46
PÁG 0001/0007
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÉNCLA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
EMPRESA: NUTRENOS LTDA
COMP: 04/2023 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA
COO GPS: 2100
N° ARQUIVO: NOWylL02hk0000-0
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001.-92
F'PAS : 507 OUTRA: ENT : 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 F'AP : 0.50 RAT AJUSTADO: 1..511
INSCRIÇÃO:
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CIF: MG CEP: 37030-120 TELEFONE: 0035 3223 4141 CNAE: 1099699
Na DE CoN1'ROLh.:NISW~IOS10000-6
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. ]5 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO • ADIC. 20 ANOS:
VALORES PAGOS ::00P TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
26.013.55 CONTREIS SEGURADOS - DEVIDA:
418.74 RECEITA EVENTO DEEP/PATROCINIO:
0.00 PERO Dk, ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0.00 COM PRODUÇÃO PJ:
0.00 COM PRODUÇÃO PF:
0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PAPj. O TOMADOR:
6.877.62
0.00
0.00
11.00
0.00
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ~TIDO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30'lk:
0.00
0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR [NFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A ÇOMPENSAR/RESTTUIR: 0.00
BASE DE CALCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS:
QUANTIDADE: 0 QUANTIDADE:
0.00 25 ANOS:
O QUANTIDADE:
0.00
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : 0 11: I I'.': O 13: O 14: O IS: O J: 0 K : 0 L : O 14 : C
NI: 0 N2: O N3: 0 01: 0 02: O 03: O PI: 0 P2: 0 P3: QI: O
Q2: 0 Q3: '..; 04: 0 Q5r 0 Q6: I) Q7: O R 0 R1: (1 S2: O S3: O
Tl: O T2: 11 UI: 0 U2: O U3: V3: O N : 0 X : 0 X1: 0 x :
Z1: 0 Z2: O ZI: O 74: O Z5: Z6: O Z6: O
MEI 1 1 111111111111111
FGTS
FINDO OE GAR4Nr.t1 00 TEMPO 8E 58R1483
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 01/06/2023 - 14:43:08
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS LTDA
02-DDD/TELEF ONE
(0035)32234141
03-FFAS
507
04-SIMPLES
1
05-REMUNERAÇÃO
62.642.97
06-QTDE TRABALHADORES
25
07-AliQUOTA FGTS
8
08-COD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO/TIPO ( 8 )
06.997.850/0001-92
VI-COMDETiNCIA
05/2023
12-DATA DE VALIDADE
07/06/2023
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
5.011,43 0,00 5.011.43
"VALOR FGTS A RECOLHER ATE O DIA 07106/2023"
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
VETE
FUNI013 CE GARANTIA JO redrc DE 58R1R0
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 01/06/2023 - 14 43:08
01-RAZÃO SOCIAL/ NOME
NUTRENDS LTDA
02-DDD'TELEFDNE
(0035)32234141
-.4
03-FPAS
507
04-SIMPLES
1
OS-REMUNERAÇÃO
62.642,97
06-OTDE TRABALHADORES
25
07-ALiOUOTA FGTS !
8
08-CCD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-iNSCRIÇÃCMPO e)
06.997.85010001-92
11-COMPETÊNCIA
05/2023
12-DATA DE VALIDADE
07/06/2023
13-DEPÓSITO • CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
5.011,43 0.00 5.311,43
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/06/2023"
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
TÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME DATA: 01/06/2023
- SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 14:43:08
PÁG : 0001/0008
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019
EMPRESA: NUTRENDS I,TDA
COMP: 05/2023 COD REC: 115 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT:
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
3,0 EAP: 0,50 RAI AJUSTADO:1,50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OLOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13' SAL REM 13°SAL RASE CÁL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CÁL PREV SOCIAL
CLAUDINEIA APARECIDA FLORIANO MARTINS 125.55153.41-3 13/01/2020 01 OS 04/05/2023 P3 08621
2.223,55 0,00 0,00 180,31 177,89 0,00
CLAUDINEIA APARECIDA ELORIANO MARTINS 125.55153.41-3 13/01/2020 01 06/05/2023 25 08621
BEATRIZ. RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55153.73-1 12/01/2022 01 OS 13/05/2023 P3 051e
1.515,57 0,00 0,00 116,59 121,25 0,00
BEATRIZ. RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55153.73-1 12/01/2022 01 14/05/023 Z5 05143
BEATRIZ RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55153.73-1 12/01/2022 01 27/05/2023 P3 05143
BEATRIZ RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55153.73-1 12/01/2022 01 29/05/2023 Z5 05143
VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 129.61923.34-6 22/08/2022 01 05 28/05/2023 P3 07847
1,454,69 0,00 0,00 111,12 11.6,28 0,00
VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA 129.61923.34-6 22/08/2022 01 29/03/2023 1,5 07642
LIDIANA DA GRACA BARRA VIlOR 132.49426.34-1 14/01/2019 01 05 23/05/2023 P3 07842
1.643,00 0,00 0,00 128,07 131,44 0,00
laDIANA DA GRACA BARRA VITOR 132.49426.34-1 14/01/2019 01 26/05/2023 Z5 07842
FILIPE JOSE MESQUITA DO NASCIMENTO 200.76977.14-8 07/05/2018 01 05 30/04/20.'1 P3 04 101
3.410,65 0,00 0,00 312,33 hr) 0,00
FILIPE JOSE MESQUITA DO NASCIMENTO 200.76972.14-8 07/05/2018 01 04/05/23 25 04101
JSTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
SEE1P 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - DATA: 01/04/2023
HORA: 14:43:08
PAG : 0002/0008
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES COM GRRF CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
858900000506 114301792301 607677050607 699785000019
EMPRESA: NUTREUDS LTDA
COMP: 05/2023 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
FAP: 0,50 RAT AJUSTADO:1.50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/C1 ADMISSÃO CAT OLOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM SEM 13° SAL REM 13"SAL BASE CAL 13°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPóSITO SAN!
BASE CAL PREV SOCIAL
HENRIQUE CISCATO MARQUES FIGUEIREDO 203.43693.25-3 27/03/2023 01 09/05/2023 11 07042
436,20 121,17 121,17 41,79 0,00 0,00
+é
ér
-t
334,25
170,61
116,37
168,66
116,38
116,37
116,23
124,18
116,38
232,94
268,44
7,73
422,65
232,35
295,52
SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
01423
0,00
07842
0,00
07842
0,00
02531
0,00
07842
0,00
07842
0,00
04110
0,00
04141
0,00
07842
0,00
03912
0,00
03144
0,00
04141
0,00
02234
0,00
07842
0,00
05201
0,00
eri '311
T STÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME DATA: 01/06/2023
HORA: 14:43:08
PÁG : 0003/0008
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDA INSCRIÇÃO: 06.997.850/000).-92
COMP: 05/2023 COD REC: 115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT : 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 E'AP: 0.50 RAT AJUSTADO:1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL BASE CAL 13'SAL PREV SOC CONTRIH SEG DEVIDA DEPÓSITO
BASE CAL PREV SOCIAL
CISO
JAM
ADEILDSON ALVES RIOS
4.178,02 0,00
BRUNO ABREU DE OLIVEIRA
2.132,67 0,00
DEBORA CRISTINA DA SILVA
1.454,69 0,00
ELIAQOIM DO NASCIMENTO MOTTA
2.108,29 0,00
ERYKA VALQUIRIA ALEXANDRE
1.454,69 0,00
G1SLENE MARIA DE OLIVEIRA
1.454,69 0,00
CREICE KELT LIJCENA AFRICO DA SILVA
1.452,76 0,00
GUILHERME BARRA PETR1M
1.552,25 0,00
JANE. APARECIDA DA SILVA
1.454,69 0,00
LIDIANNE RANGEL RIBEIRO
2.911,83 0,00
LUCAS VITALINO DOMINGUES
3.355,53 0,00
MÁXIMOS VICTOR SERGIO SEVERO
96,67 0,00
MICHELLE PINTO BUENO
5.283,23 0,00
SANDRA APARECIDA SANTANA
2.904,38 0,00
SUELYN GALLECUILLOS CEZANE ROMANELLI
3.694,00 0,90
124.30707.83-9
0,00
161.54792.79-5
0,00
131.30763.34-0
0,00
203.72383.10-0
0,00
127.64948.34-6
0,00
206.44465.59-4
0,00
129.28948.77-7
0,00
201.25332.76-3
0,00
128.37941.34-6
0,00
204.11164.90-7
0,00
203.53282.93-0
0,00
237.66651.86-9
0,00
200.03805.59-5
0,00
200.76975.96-1
0,00
201.0.!565.45-7
0,00
10/08/2018 01
421,09
22/02/2021 01
173,76
01/09/2020 01
112,74
13/03/2017 01
171,56
07/04/2021 01
112,74
25/0
8
/
2021 01
112,74
12/01/2023 01
112,56
08/04/2021 01
121,52
02/05/2022 01
112,74
29/03/2021 01
258,41
13/08/2020 01
311,66
29/0
5
/
2023 01
7,25
11/0
2
/
2020 01
575,82
15/06/2015 01
257,52
03/04/2017 01
353,33
Lçl
l "•-• •Ái'l :751 ' 1 '
4--C, 1 ' !Ml ISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
5) .r, ~.4 GFItI2 - SEE'IP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/0
1
/
2022)
• : .! . J. -
1'
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/06/2023
HORA: 14:43:08
PÁG : 0004/0008
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 05/2023 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR
REM SEM 11' SAL
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
COO GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES:1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO:1.50
INSCRIÇÃO:
PIS/PASEP/CI ADMISSÃO CAI' OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO CBO
REM 13
°SAL BASE CAL 13
°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO JAM
BASE CAL PREV SOCIAL
THALINE NATAL' DOS SANTOS 201.69040.41-5 04/09/2013 01 04101
3.410,65 0,00 0,00 318,27 272,85 0,00
TIAGO FERREIRA DE CARVALHO 209.76805.95-7 22/0
8
/
2019 01 07841
2.573,52 0,00 0,00 217,82 205,88 0,00
VANESSA APARECIDA DEOLINDO AGUIAR 166.27435.74-9 02/09/2G20 01 07842
1.432,67 0,00 0,00 110,76 114,61 0,00
VINICIUS DRUMMOND DIAS REZENDE 136.92314.29-8 12/06/2018 01 02624
0.718,40 0,00 0,00 636,75 457,47 0,00
YAGO MOREIRA DE SOUZA 204.10789.88-1 30/06/2020 01 041
-11
3.771,93 0,00 0,00 364,24 301,7 0,00
DATA: 01/06/2023
HORA: 14:43:08
PÁG : 0005/0008
NISTIRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MC
EIP SEFIP 8.10 (30/07/2021) TABELAS 41.0 (25/01/:70)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEEIP
MODALIDADE : "BRAWu"-RECOMIMENTO AO FGTS E PECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
858900000506 114301792301 607677050807 699785000019
EMPRESA: NUTRENDS LTDA INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
COME': 05/2023 COO REC: 115 COO GPS : 2100 FPAS : 507 OUTRAS ENT: 0(179 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13* SAL REM 13*SA1, RASE CAT, 13°SAL PREV SOC
BASE CAL PREV SOCIAL
INSCRIQÃO:
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
CONTHIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
CBO
.IAM
GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS 123.20299.14-0 03/11/2020 11 02521
7.H17,49 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
MAIQUI MAPI:álIZA HOPPE DOS SANTOS 123.75742.10-0 01/01/2013 11 02521
1.17,49 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
SILVIO ALESEPH5 MOREIRA 1.4.64536.78-6 13
L)0,00 0,00 0,00 16,50 0,00 0,00
P,4 1,M114-
7[3. : P . 1 , 1 ! • ..i.•
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA: 01/06/2023
HORA: 14:43:08
PÁG : 0006/0008
COD GPS: 2100
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 05/2023 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37030-120
c AT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13° REMUNERAÇÃO 13° BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC
TÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
1tr - SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNC1A
858900000506 111301792301 607671050807 699785006019
N" DE CONTROLE: Eictilávegza0000-1
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT : 3.0
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA
N" ARQUIVO: E5Jqbb4efitC0000-8
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
FAP: 0.50 RAT AJUSTADO:1.50
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CNAE: 1099699
01 26 62.642,97 0,00 63.079,17 121,17
11 2 15.014,98 0.00 15.014,98 0,00
13 1 150,00 0,00 150,00 0,00
TUPAIS: 29 77.807,95 0,00 78.:'44,15 121,17
01 •
ISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
P SEFIP 8.10 (30/07/2021) TABELAS 41.0 (25/01/2022)
Mt11sTER(0 DA FAZENDA - ME BATA: 01/06/2023
HORA: 1 21:13:08
PÁG : 0007/0008
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858900000506 111301792301 607677050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 05/2023 COD REC:]15 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA
N° DE CONTROLE: EiegLivegza0000-7
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES:1
UF: MG CEP: 37030-120
N° ARQUIVO: EbJcibb4cMtC0000-8
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CNAE: 1099699
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO PREVIDÊNCIA
FGTS - 1,
REMUNERAÇÃO SEM 13° SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13° SALARIO
62.642,97
0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 25
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/06)2023
DEFASTTO FGTS ENCARGOS FGTS
5,011,43 0,00
CONTR1H SOCIAL
0,00
ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0, 00
TOTAL RECOLHER
5.011,4-1
MI ISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GF P SEFIP 8.40 (30/07/2021) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 01/06/2023
HORA: 14:43:08
PAG 0008/0008
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 05/'023 COO REC:115
TOMADOR/OBRA:
COD GPS: 2100
N° DE CONTROLE: EiegLiveyza0000-7
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0
N' ARQUIVO: E5Jcibb4cMtC0000-8
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÃO:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162 P RRO: PARQUE BOA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CIDADE: VARGINHA UF: MG CEP: 37030-120 'IlkpoNE.:: 0035 3223 4141 CNAE: 1099699
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - SEM ADICIONAL:
VALOPES PAGOS COOP TRABALHO - ADV. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - 20 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADH. 25 ANOS:
27.197.09
418.71
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
13° SALÁRIO MATERNIDADE:
COM PRODUÇÃO PJ:
COM PRODUÇÃO PF:
VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
7.329.17
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
0.0U
0.0o
0.00
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR [NI.oRMADG: O.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAP/REsTTTUIP.:
BASE L.L L;d,CULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORIdSCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS:
QUANTIMI•E: 0 QUANTIDADE:
0.00
O
25 ANOS:
QUANTIDADE:
0.00
O
!dUANT1uADE DE MN:MkNTAÇoKJ / CÓDIGOS
II : O II: 1 12: O 13:
NI: O N2: 0 N3: O 01:
Q2: O Q3: O Q4: O Q5:
TI: O T2: O 01: O U2:
21: 0 72: O 73: O 74:
O [4:
O 02:
O Q6:
O 03:
O 25:
O 15:
O ot:
O Q7:
O V:
O J :
o P1:
O P ;
O W :
O 76:
O E :
O P2:
R1:
(3 X :
0
O 11 :
6 QI:
O 03:
Y
o
o
O
O
FGTS GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 05/07/2023 - 07:59:59
r
FUNDO DE CARANTla 00 ITJAPO DE SEFMCO
GFIP - SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS LTDA
02-DDDTTELEFONE
(0035)32234141
03-FPAS
507
04-SIMPLES
1
05-REMUNERAÇÃO
64.472,62
06-QTDE TRABALHADORES
26
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-CÓD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃOITIPO ( 8 )
06 997.850/0001-92
11-COMPETÊNCIA
0672023
12-DATA DE VALIDADE 1
07/07/2023
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 1e-TOTAL A RECOLHER
5.157,80 0.00 5.157.80
VALOR FGTS A RECOLHER A rÉ O DIA 07/0712023"
858100000510 578001792308 707678050807 699785600019 AUTENTICAÇÃO MECÁNICA
FGTS
FtWOO CE ~NU X TEMPO oe SERVCD
GFIP - SEFIP 8.40
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 05107/2023 - 07- 59:59
01-RAZÃO SOCIAL/NOME
NUTRENDS LTDA
02-DDD:TELEFONE
(0035)32234141
0-Fpas
507
04-SIMPLES
1
OS-REMUNERAÇÃO
64.472,62
O6-OTDE TRABALHADORES
26
07-ALIQUOTA FGTS
8
08-CIDD RECOLHIMENTO
115
09-ID RECOLHIMENTO
017980-9
10-INSCRIÇÃO(TIPO ( 8 )
06.997 850/0001-92
11-COMPETÈNCIA
06/2023
12-DATA DE VALIDADE
07/07/2023
14-ENC A R GOS 1: -TOTAL A RECOLHER
0 00 5 157 80
13-DEPOSITO + CONTRIB SOCIAL
5 157.80
"VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ :I DIA 07/0712023"
858100000510 578001792308 707678050807 699785000011 9 AUTENTICAÇÃO MEÇÀN!CA
1111111111111111 io ia
ISTÉR10 DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA EMENDA - MF DATA: 05/07/2023
P SEFIP 8.40 (1
7
/
10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022) HORA: 07:59:59
PÁG : 0001/0006
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÉNCIA
858100000510 5./8001792308 707678050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 06/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS
TOMADOR/OBRA:
ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT:
INSCRIÇÃO:
3,0 FAP: 0,50
INSCRIÇÃO:
06.997.850/0001-92
RAT AJUSTADO:1,50
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13° SAL REM 13°SAL
PIS/PASEB/c1
BASE CAL 13'SAL PREV SOC
BASE CAL PREV SOCIAL
ADMISSÃO
CONTRIB SEG DEVIDA
CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
CHO
JAM
BEATRIZ RODRIGUES LOPES CRUZ 125.55151.73-1 12/01/2022 01 05 29/06/2023 P3 05143
1.665,52 0,00 0,00 130,09 133,25 0,00
SANDRA APARECIDA SANTANA 200.769/5.96-1 15/06/2015 01 05 18/06/2023 P3 07842
2.807,02 0,00 0,00 239,89 224,56 0,00
SANDRA APARECIDA SANTANA 200.76975.96-1 15/0
6
/
2 015 01 23/06/2023 25 irGq2
NICHFLLE PINTO BUENO 206.03805.59-5 11/02/2020 01 OS 05/06,'2C23 F3 02234
6.186,84 0,00 0,00 692,06 494,94 0,00
MICBELLE PINTO WIEN° 206.03805.59-5 11/02/2020 01 07/06/2023 7,5 02234
ADEJLDSON ALVES RIOS 124.30107.83-9 10/08/2018 01 01423
4.178,02 0,00 0,00 421,09 334,25 O,00
BRUNO ABREU DE OLIVEIRA 161.54792.79-5 22/02/2021 01 07842
2.143,00 0,00 0,00 174,69 171,44 0,00
CLAUD1N3IA APARECIDA FLORIANO MARTINS 125.55153.41-3 13/01/2020 01 08621
2.223,55 0,00 0,00 181,93 117,89 0,00
DEBORA CRISTINA DA SILVA 131.30763.34-0 01/09/2020 01 07842
1.749,66 0,00 0,00 139,28 139,98 0,00
ELIAQUIM PO NASCIMENTO MOTTA 203.72383,10-0 13/03/2017 01 02531
2.108,29 0,00 0,00 111,56 168,66 0,00
ERYKA VALQUIRIA ALEXANDRE 127.64948.34-6 07/04/2021 01 07842
1.645,06 0,00 0,00 129,87 131,61 0,00
FILIPE jOSE MESQUITA DO NASCIMENTO 200.76972.14-8 07/05/2018 01 04101
3.410,65 0,00 0,00 318,27 272,85 0,00
GISLENE MARIA DE OLIVEIRA 206.44465.59-4 25/08/2021 01 07842
1.654,69 0,00 0,00 130,74 132,37 0,00
GREICE KELI LOCÉNA AFRICO DA SILVA 129.20048. 77--7 12/01/2023 01 04110
1.488,51 0,00 0,00 115,18 119,09 0,00
GUILHERME BARRA PETRIM 201.25132.76-3 08/04/2021 01 04141
1.552,25 9,00 0,00 121,52 124,18 0,00
• , , •
1 1
...,..
• • 1 : . i '..
5 ,ye
2 c 1 c,
'
:
')11 ISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO MT -- E MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
GF P - SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 14.0 (25/01/2022)
- • ..À 1,;; 1
i
ã f
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SMEIP
• MODALIDADE : "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇAu A PREvLuENC1A
lçí;,
:, 1i
,i.
-..-4 -.
DATA: 05/07/2023
HORA: 07:59:59
PAG : 0002/0006
858100000510 '178001792308 707678050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 06/2023 COD REC:115
TOMADQR/OBRA:
CGD GPS: 2100
INSCRIÇAO: 06.997.850/0001-92
FPAS : 507 OUTRAS ENT : 0079 S : 1 RAT : 3.0 EAP 0.50 RAT 'AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI
REM SEM 13' SAL REM 13°SAL RASE CAL 13°SAL PREV SOC
BASE CAL PREV SOCIAL
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
CONTRIB SEG DEVIDA DEPÓSITO
CB0
.IAM
HAYLLA DE PAULA FERREIRA
233,33 0,00
JANE APARECIDA DA SILVA
1.651,69 0,00
LIDIANA DA CRACA BARRA VITOR
1.843,00 0,00
LIDIANNE RANGEL RIBEIRO
2.911,83 0,00
L0CA0 VITALINO DOMINGUES
3.355,53 0,00
MAXIMOS VICTOR SERGIO SEVERO
1.424,43 0,00
SUE,1•YN GALI,Ec0IL1,OS MANE ROMANMLLI
i.694,00 0,00
THALINE NATALI DoE SANTOS
1.410,1,5 0,00
TIAGO vERREIRA DE :IARVALHO
2.773,55 0,00
VANESSA APARECIDA DEOLINDO AGUIAR
1.624,15 0,00
viNICIUs DRUMMOND DIAS REZENDE
3.484,98 0,00
VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
1.654,69 0,00
YAGO MOREIRA DE SOUZA
3.594,73 0,00
210.44446.53-0
0,00
128.37941.34-6
0,00
132.49426.31-1
0,00
204.11164.90-7
0,00
203.53282.93-0
0,00
237.66651.86-9
0,00
204.02565.45-7
0,00
201.69040.41-5
0,00
209.76805.95-7
0,00
166,27435_74-9
0,00
136.92314.29-8
0,00
129.61923.34-6
0,00
204.10769.88-1
0,00
26/06/2023 01 04110
17,49 1E1,66 0,00
02/05/2022 01 07842
136,74 132, 38 0,00
14/01/2019 01 07842
147,69 147,44 0,00
29/03/201I 01 03912
258,41 232, 94 0,00
13/08/2020 01 03144
311,66 268,44 0,00
29/05/2023 01 04141
110,01 113,95 0, 00
03/04/2017 01. 05201
353,33 295,52 0, 00
o4jo9/».113 (J1 09101
118,2] 272,85 0,00
:',1 38/2019 01 07841
241,82 221, 88 0,00
02/09/2020 01 /842
127,09 129, 93 0, 00
12/06/»)10 01 02624
"17,19 278,79 0,00
;":'/08/202.' 01 07842
130,74 132, 38 0, 00
30/06/2020 01 04131
340,36 287, 57 0,00
,t e - - imiltSTÉRI0 DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME' DATA: 05/07/2023
"'
'
SEFIP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0
25
(25/01/2022) HORA:
PAC :
07:59:59
0003/0006
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONsTANTES NO ARQUIVO SEFIP
!I MODALIDADE "BRANCO"-RECOLH1MENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREV~A
858100000510 • 30H 707678050807 699785000019
EMPRESA:NUTRENDS LTDT INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
COMP: 06/2023 COD REC:115 COD GPS: 2100 EPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.1J EAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
TOMADOR/OBRA: INSCRIÇÃO:
NOME TRABALHADOR PIS/PASEP/CI AnmissAo CAT OLOR DATA/COO MOVIMENTAÇÃO C130
REM SEM 13° SAL REM 13'SAL BASE CAL 1:5°SAL PREV SOC CONTRIB SEG DEVIDA UPOSITO SIAM
BASE CAI. PREV SOCIAL
GERFSON CAF.NIATTO DOS SANTOS 123.20299.14-0 03/11/2020 11 G2521
7.HL/,49 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
MAIQU1 MARILEIIZA HOPPE DOS SANTOS 123.75742.10-0 01/01/2013 11 02521
7.5111,49 0,00 0,00 779,59 0,00 0,00
SILVIO ALBERTO MOREIRA 124.64536.78-6 13 025?2
150,00 0,00 0.00 16,50 0,00 0,00
, i;
DATA: 05/07/2023
HORA: 07:59:59
PAG : 0004/0006
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MI
I gr' t';51
' I
i.
7ç) "
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFXP SI FIF 0.40 (17/10/2022) TABELAS 44.0 (25/01/2022)
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA
UF: MG CEP: 37030-120
CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CNAF.: 1099699
CAT QUANT REMUNERAÇÃO SEM 13' REMUNERAÇÃO 13°
j
1i
EMPRESA: NUTRENDS LTDA
COMP: 06/2023 COD REC:115
TOMADOR/OBRA:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA
RELAÇA0 DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO sEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
MODALIDADE ; "BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇAD A PREV1DÊNC[A
8`.r8100000.`511) 5/8001
-797308 70./6805080'/ 699785000019
1.1 ARQUIVO: PyI0DCZOVT:00000-1
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
FPAS : 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1 RAT: 3.0 EAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
INSCRICAO:
,
r'
N° DE CONTROLE: 16Ekda1MJ270000-4
COD GPS: 2100
01 26 64.472,02 0,00
11 2 15.011,98 0,00
13 1 150,(J0 0,00
TOTAIS: 79 79.637,60 0,00
BASE CAL PREV SOC BASE CAL 13° PREV SOC
64.472,62 0,00
1J.U14,98 0,00
150,00 0,00
79.637,60 0,00
r)1 MtNISTERIO DO TRAHALH0 M EMPREGO - M'I']' MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME
Gru - SEFIP 111 (1 - 1/0/2022) TAlOWAS 41.0 (25/01/2022)
RELAÇA0 DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858100000510 !)7800179210C
DATA: 05/07/2023
HORA: 07:59:59
FAG : 0005/0006
11 /h78050807 699. /85000019
H' ARQUIVO: PyTODCZOVTm0000-1
INSCRIÇÃO: 06.997.850/0001-92
FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES:1 RAT: 3.0 FAP: 0.50 RAT AJUSTADO: 1.50
INSCR1ÇAO:
EMPRESA:NUTRENDS LTDA
COMP: 06/2023 COD REC:115 COO GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:
N" DE CONTROLE: f6EkdaINJ270000-4
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162 BAIRRO: PARQUE BOA VISTA CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CIDADE: VARGINHA UE': MG CEP: 37030-120 CNAE: 1099699
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO A PREVIDÊNCIA
FGTS
REMUNERAÇÃO SEM 13' SALÁRIO
REMUWERAÇÀO 13' 3ALARLO
QUANTIDADE TRABALHADORES
VALORES DO FGTS
DATA PE RECOLHIMENTO ATÉ 07/07,2023
DEPOWTO FGTS
5.151,80
ENCARGOS FGTS
0,00
61.172,62
0,00
26
CONTNIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL
0, 00 0, 00
TOTAL RECOLHER
5.157,80
COO GPS: 2100
EMPRESA: NUTRENDS LTDA
COMP: 06/2023 COO REC: 115
TOMADOR/OBRA:
UF:
LOGRADOURO: OSWALDO GONTIJO 162
CIDADE: VARGINHA
RAT: 3.0
N° DE CONTROLE: I6EkdaINJ271)000-4
E'PAS: 507 OUTRAS ENT: 0079 SIMPLES: 1
CEP: 37030-120
BAIRRO: PARQUE BOA VISTA
TELEFONE: 0035 3223 1141
PERIODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERIODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
0.00
0.00
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.111/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOP A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
RA. DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS: 0.00 20 ANOS:
QUANTIDADE: O QUANTIDADE:
0.00
O
0.00 25 ANOS:
QUANTIDADE:
N1:
Q2:
Ti:
21:
0 11: O 12: O 13:
0 N2: O N3: 0 01:
O Q3: 0 04: 0 05:
0 T2: 0 Ul: O 1J2:
O 22: O 23: 0 Z4:
STERTO U0 TRABALHO E EMPREGO - MTE
{MC P SEPHP 8.40 (17/10/2022) TABELAS 4A,0 (25/01/201
MINISTÉRIO DA FAZENDA - ME
RESUMO DAS INFoRmAÇ0u À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
DATA: 05/07/2023
HORA: 07:59:59
PÁG : 0006/0006
N" APQUIVO: PyIODCZOVTm0000-1
JWCI1»',0: 06.997.850/0001-92
• : . RAT AJUSTADO: 1.50
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE: 1099699
CNAE: 1099699
VALOR DEV PREV SOC CAWOLADO SEFIP:
SALÁRIO FAMILIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO SEM ADICIONAL:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 15 ANOS:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO ADIC. 20 ANOS:
VAL,2(ES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS:
27.633.23 CONTRIB SEGURADOS - DEVIDA:
358.92 RECEITA EVENTO DESP/PATROCINIO:
0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13° SALÁRIO MATERNIDADE:
0.00 COM PRODUÇÃO Kl:
0.00 COM PRODUÇÃO PF:
0.00 VALOR DAS FATI1PA3 EMITIDAS PARA O TOMADOR:
7.356.15
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.0ü
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÔES / CC5DIGOS
O 14:
0 02:
Cl Q6:
0 U3:
O 25:
O 15:
0 03:
O Q]:
O V3:
? 26:
O J
O PI :
O R :
0 W :
0 7.F:
O E :
O P2:
0 RI:
O X :
❑
Cr I, :
O P3:
O 52:
• XI:
O M :
3 Ql;
O 53:
0 Y :
o
o
o
o
PW—W CSLNX
VOICir Total 2.D rrtic_nnen::-
1()
_ADIU
Documento de Arrecadaç
Receita Federal de Receitas Federait•
06.997.850)0001-92
rRazao Soca
,NUTRENDS LIMA
Junho12023
.
, LJ 20107/2023
-
Composição do Documento de Arrecadação
07.16.23186.5105703-8
N° Recibo Declaração: 50000145284872
Código Denominação
9561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
97 IRRF - RD TRB ASSAZ PAIS/AUS NO EXT A SERV PAIS
PA:66/2923 VenolNent0:20/97/2623
1082 CONTR PREV DESCONTA SEGURADO-EMPREGADO/AVULSO
01 CP SEGURADOS - EMPREGADOS/AVULSO
PA:86/2923 VencIment0:20/07/2023
1099 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11
01 CP SEGURADOS - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - 11%
Principa[
2.554,67
5-343.64
1.666,14
Multa Jurtn Tola ;
2.554,67
5.343.64 f
1.658,14
PA:96/2923 VenO1Menin:29/97/2923
1138 CONTRIB PREVIDENC/ARIA EMPRESA/EMPREGADOR 12.894,52 12.094 6: :
01 CP PATRONAL - EMPREGADOS/AVULSOS
PA:96/2023 Vencimento:20/07/2923
1138 CONTRIS PREVIDENCIARIA EMPRESA/EMPREGADOR 3.032.99
04 CP PATRONAL - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS
PA:96/2923 vencimento:20/07/2023
1170 CP TERCEIROS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1_611,31 5.61: 3:
01 CP TERCEIROS - SALARIO EDUCAÇÃO
PA:95/2923 VenciMent0:20/07/2823
1176 CP TERCEIROS - INCRA 1213,94
91 CP TERCEIROS - INCRA
PA:66/28:23 Vencieent0:29/07/2623
1191 CP TERCEIROS - SENAC
01 CP TERCEIROS - SENAC
PA:06/2023 VencimentO:20/07/2923
1196 CP TERCEIROS - SESC 967.08
81 CP TERCEIROS - SESC
PA:66/2923 Venclmento:29/97/2623
1290 CP TERCEIROS - SEBRAE 386,82
91 CP TERCEIROS - SEBRAE
PA:06/2923 Ventleent0:29/97/2023
SENDA 0.,*rtio:5.1.61 Pagina 1 2 05/07/2023 08 40:34 .!
858600003208 62260385232 6 010716231864 51057C-184043 AUTENTICAÇÃO MECÂNIC-;.
Documento de Arrecadação de Receitas Federais Pague coro o P2X.
858500003208 lj 62260382326
!1 I 11111..1111B11111
010716231854
1 1 1 11 1 1
5105
7031 14131
06.997.85010001-92
Número: 07.16.23186.5105703-8
Pagar até: 2010712023
Valor: 32.062.25
Código Denominação
164e CONTRI6 PREv RISCO AMBIENTAL/APOSENT ESPECIAL
01 CP PATRONAL - GILRAT AJUSTADO
PA:06/2023 Vencimento:29/07/2823
Tota.ie
Principal
2.828,92
32.062.26
Tot3
2.828:
32.662 26
Multa Juros
SENDA Nersão 5.7 6) Página-2/2 05/07/2023C8-40-04
Receita Federal
Documento de Arrecadação
de Receitas Federais
VALOR
RECEITA BRUTA
DEVOLUÇÕES / ABATIMENTOS O
IMPOSTOS
RECEITA LIQUIDA
CMS / CPS / CSP
LUCRO OU PREJUÍZO BRUTO O
DESPESAS OPERACIONAIS
OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS r,
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
LUCRO OU PREJUÍZO OPERACIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÓMICO FISCAL
• -+—
Impress
0310812023 16:50
DAMEF - (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) Ano Base: 2022
1Contribuinte: NUTRENDS LTDA
CNPJ: 06.997.850/0001-92 Inscrição Estadual : 707310212.00-25
Endereço: OSWALDO GONTIJO
N°: 162 Complemento:
Bairro: PARQUE BOA CEP:37030120 Agência Postal: Caixa Postal:
Município: VARGINHA UF: MINAS GERAIS Telefone:(000) O
Tipo: Regular
CNAE: 1099-6/99
Baixa no Ano Corrente: Não
'Protocolo: 202.310.549.727-1 Validado em: 29/07/2023
Página 1 de 5
C
DADOS DO RESPONSÁVEL (PELAS INFORMAÇÕES
Nome: NUTRENDS LTDA Telefone: (000) O
e-mail: fiscai@pscontabil.com.br
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO OPERACIONAL
"SIARE
Sistema Integrado de Administração da Receita
DO EXT e.;
o
o
C
O
o
VALOR
7.539.76E
VALOR
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
gpl
impr ss 3
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÓMICO FISCAL 03/08/2023 16:50 ,
DAMEF - (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) Ano Base: 2022
DAMEF - ENTRADAS (VALOR CONTÁBIL)
COMPRAS
TRANSFERÊNCIAS
DEVOLUÇÕES
ENERGIA ELÉTRICA
COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES
OUTRAS
SUBTOTAL
DO ESTADO DE OUTROS
5.895.389
218
168.365
o
196.805
388.792
6.649.569
261.474
o
48.726
o
255.635
324.361
890.196
TOTAL DAS ENTRADAS
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
AUTUAÇÕES FISCAIS
AJUSTE DE TRANSFERÉNCIAS
Página 2 de 5 rSIARE
',..Sistema Integrado de Administração da Receita
"SIARE
\,Sistema Integrado de Administração da Receita agna :3 de 5
10'
-
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -,41"4.___
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO FISCAL
Impress.-;
03/08/2023 16750
DAMEF - (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) Ano Base: 2022 .1
DAMEF - SAÍDAS (VALOR CONTÁBIL)
VENDAS
TRANSFERÊNCIAS
DEVOLUÇÕES
ENERGIA ELÉTRICA
COMUNICAÇÕES
TRANSPORTES
OUTRAS
SUBTOTAL
PARA O ESTADO
4.848.485
673
520.840
5.369.998
PARA OUTROS ESTADOS PARA O EXTERIO
11.470.778
38.371
71.937
472.518
12.053.604
o
O
VALOR —4
TOTAL DAS SALDAS 17.423.602
VALOR
TRANSPORTE TOMADO
AUTUAÇÕES FISCAIS
COOPERATIVAS
AJUSTE DE TRANSFERÊNCIAS
VAF - EXCLUSÕES VAF
ENTRADAS
PARCELA DO ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
PARCELA DO IPI QUE NÃO INT. A BASE DE CÁLC. DO ICMS 147.256 56
ENERGIA ELÈTRICA'COMUNICAÇÃO 0
TRANSPORTES (PARCELA NÃO UTILIZADA)
SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
TRANSP. INIG. OUTROS PAiSESJUFMNICIPALAEREO DE PASSAGEIRO
ATIVO IMOBILIZADO 216.290 68. "2:0C
MATERIAL DE USO E CONSUMO 150.167 C
OUTRAS 341.075 784.39-1
AJUSTE O C
EXTRAORDINÁRIAS
TOTAL DAS EXCLUSÕES 854.788 85Z-447
7 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS • •
Impressa
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO FISCAL 03/08/2023 16. 50 J
DAMEF - (Declaração Anual do Movimento Económico Fiscal) Ano Base: 2022
- -
VAF - VALOR ADICIONADO FISCAL
VALOR
16.571.155 1
6.684 ;77
SAÍDAS
ENTRADAS
OUTRAS ENTRADAS
TOTAL DAS ENTRADAS 6.684.377
VAF 9.886.178
ENTRADA VALOR SAÍDA VALOR
COMPRAS
TRANSFERÊNCIAS
DEVOLUÇÕES
ENERGIA+COMUNICAÇÃO
TRANSPORTE
OUTROS
TOTAL
AUTUAÇÕES FISCAIS
AJUSTE TRANSFERÊNCIA
PROD. AGROPECURARIOS
GERAÇÃO ENERGIA ELÉTRICA
6.156.863 VENDAS
218 TRANSFERÉNCIAS
217.091 DEVOLUÇÕES
O ENERGIA+COMUNICAÇÃO
452.440 TRANSPORTE
713.153 OUTROS
7.539.765 TOTAL
O AUTUAÇÕES FISCAIS
0 AJUSTE TRANSFERÊNCIA
O TRANSPORTE TOMADO
O COOPERATIVAS
16.319.:63
O
993.=58
17.423.1 02
O
(SIARE
Sistema Integrado de Administração da Receita Página 4 de 5
MUNICIPIO VAL. 3R-1
MUNICIPIO VAI
TOTAL
MUNICIPIO VALOR
or TOTAL
MUNICÍPIO
Página 5 de 5 (SiARE
Sistema Integrado de Administração da Receita
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERh,:s
Impess ;
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÓMICO FISCAL 03/08/2023 16:50
DAMEF - (Declaração Anual do Movimento Económico Fiscal) Ano Base: 2022
VAF - DETALHAMENTO DE OUTRAS ENTRADAS
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
TRANSPORTE TOMADO
TOTAL
COOPERATIVAS
TOTAL
•
TOTAL
RESUMO POR MUNICIPIO
TOTAL
TOTAL
70TAL
MUNICÍPIO
TOTAL
Atividade Económica: 1099699
Responsável pela Empresa Responsável Técnico
VARG1NHA. 03 DE AGOSTO DE 2023
sxc.-104'
Nome: SILVO .ALBERTO MOREIRA
CPFiCNPJ: 973 835.486-53
CRC,• MG-07544610-0
Empresa: NUTRENDS LTDA
Endereço: Avenida OSWALDO GONTIJO Número: 152
CEP: 37030120 Bairro: PARQUE BOA VISTA Município: VARGTNHA UF: MG
CNPJ: 06.997.850/0001-92 inscrição Estadual: 707.310212.00-25 inscrição Municipal:
Natureza Jurídica: 2305
Descrição
Declaramos que o faturamento. conforme registros fiscais, da empresa acima identificaoa. apresenta os valores a segL;r
demonstrados:
Remai Vendam RIO Receita Serviços R$ Outras Receitas RS Receita Mensal F
JAN122 829.532.24 0.00 829.522,24
FEV122 1.345.838.36 0.00 0,00 1.345.838.36
MAR/22 1.755.644.80 0.00 0.00 1 755.644.8i
ABR/22 1.506.751.06 0.00 0.00 1 506 751,06
MAI/22 1.509.105.22 0.00 0.00 1.509 105 22
JUN/22 876 922.14 0.00 0.00 876.922,14
JUL/22 1,731.136.80 0.00 0.00 1.731.138.80
AGO/22 1.255.745.38 0.00 0.00 1.255.745,36
5E1722 1.372.184.44 0,00 0.00 1.372.184,44
OUT122 1.253.523.23 0.00 0.00 1 253.523.23
NOV/22 1279.821.64 0,00 0.00 1.279.521 64
DEZ/22 1 598 470,97 0.00 0.00 1.598 470 97
Total 16.314 676.28 0.00 0.00 16 314.676.26
(4:1—
DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO
Nome MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 800 035.329-68
RG. 723086-9/SC
JAN/23 917.631,09 0,00 0.00 917.631,09
FEV/23 1.368.978.37 0,00 0,00 1.368.978,37
MAR/23 2.074.381,10 0,00 0,00 2.074.381,10
ABR/23 1,426.261,45 0,00 0,00 1.428.261,45
MA1/23 1.849.647,14 0,00 0,00 1.849.647.14
JUN/23 1.380.830.83 0,00 0,00 1.360.830,83
JUL/23 1.571.901,97 0,00 0,00 1,571.901,97
VARGINHA. 11 DE AGOSTO DE 2023
Responsavel pela Empresa Responsável Técnico
Declaramos que o faturamento. conforme registros fiscais, da empresa acima identificada. apresenta os valores a seguir
demonstrados:
Nome: MAIQUI MA141
CPFICNPJ: 800.035.3291438
RG: 723086-9/SC
oelf)
PIÇE DOS SANTOS
agi,
Nome: 1S r...1-TO MOREIRA
CPF/CNPJ: 973.8:5.486-53
ORO MG-075446/0-0
Empresa: NUTRENDS LTDA
Endereço: Avenida OSWALDO GONTIJO Número: 162
CEP: 37030120 Bairro: PARQUE SOA VISTA Município: VARGiNHA UF: MG
CNPJ: 06-997.85010001-92 lnscriçáo Estadual: 707.310212.00-25 inscrição Municipal:
Atividade Econõmica: 1099699
Natureza Juridica: 2305
5
r
43 • .
Ante Sala
21.57m'
r,?9,,, Recepção
If 43.05m 2
24 N3,0 reeplefflomefflurawiffliir4 tos eleemereel eR264,2.
Estoque Expedição
1191.72m2
tltr2
Área de Produção
977.71m2
Refeitório Escritório
75.9m2 176.85m2
!kW,
FLS.
11 I
DATA: 2_1 /C
lASS.:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Para: Secretaria Municipal de Controle Interno
Data: 21/08/2023
Assunto: Doação de Área, processo administrativo n° 899/2021
limo. Sr. Ricardo Takei.
Encaminhamos o processo administrativo que trata de doação de uma área à empresa
Nutrends Eireli ME para continuidade dos trâmites e analise documental e identificação de
área.
Após avaliação, identificamos uma área adequada para a instalação da Nutrends Eireli ME e
acreditamos que esta localização trará benefícios mútuos para a empresa e para o município.
As áreas em questão pertencem as inscrições n° 21.033.0040 e 21.033.0050. onde deverão
ser realizados ajustes de desmembramentos e unificação.
Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação.
Juiz
Secretário
Juli
Co nélio
Desenv. ivimento
Crffi en
Secretário unicipal de
Desenvolvimento Econômico
‘Ïtse‘?vc_- /
S5k(O-C-E9sfrsujç.
->f\L\_
WIEN;i,e)S Manitet9-1 e, C
NA-Ce • \ L= »_
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINF4A
Secretaria Municipal de Controle Interno
Rua Júlio Paulo Marcelini. 50 — Vila Paiva — Varginha MG
De: SECON — Secretaria de Controle Interno
Para: GABINETE DO PREFEITO
Data: 20/11/2023
Assunto: Processo 18284/2018 E 899/2021 — NUTRENDS LTDA
Prezado Prefeito,
Trata-se da solicitação da empresa NUTRENDS LTDA, junto ao Município de
Varginha/MG, pleiteando a doação de um terreno com área de 3.000m2para a construção
de um novo parque industrial.
Como requisito de análise e aceitação de sua solicitação. a empresa
apresentou. conforme determinação da Lei Municipal n° 4.527/2006. os documentos e suas
Demonstrações Contábeis
— Contrato Social ou Estatuto. devidamente registrado.
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações.
acompanhados de documentos de eleição de seus administradores:
Apresentado
II — inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica —
CNPJ;
Apresentado
111— Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do
último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei;
Apresentado
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
Secretaria Municpaii de Controle Interno
Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 - Vila Paiva - Varginha MG
IV — Certidão de Regularidade para com a Fazenda
Federal. Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa;
Apresentada
V — Balanço de Abertura, no caso de empresa em
constituição;
Dispensado
Vi — Certidão de Regularidade relativa à Seguridade
Social e ao Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — FGTS;
Apresentada.
VI! — Certidão Negativa de falência ou concordata
expedida pelo Cartório distribuidor da sede da empresa;
Apresentada
VIII — Certidão de Distribuição de Feitos Cíveis,
Trabalhistas, Criminais da Sede da empresa.
Certidões apresentadas
investimento Total 2025/2026 3.000.000
Valor em R$
Investimento
Empregos Indiretos
rios gerados na implantação i expansão do projeto**
2025 2026 2027
15 30 O
4 2.2- Número de empregos indiretos gerados na operação do projeto
2023 2024 2025 2026 2027
o 3 3 5 7
2028 2029 2030 2031 2032
7 7 9 9 9
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Segue abaixo os dados informados pelo requerente.
Empregos
Empregos Diretos
Numero de empregos atuais conforme GAP. 25
Numero de empregos permanentes gerados na operação do projeto tratuat-i-~
2023 2024 2025 2026 2027
25 27 30 32 35
2028 2029 2030 2031 2032
37 40 41 41 45
Faturamento
Faturarnento Anterior
Ano Faturamento (RS)
19.855.621,32
22.416.782,69
2022 16.314.676,28
2020
2021
3
2023 2024 2025 2026
16.800.000 17.300.000 18.100.000 19.520.000 20.500.000
2028 2029 2030
21.600.000 22.300.000 23.600.000 24.600.000 26.300.000
2031
2027
2032
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Faturamento Previsto do Projeto (RS)
Análise Técnico Contábil
Através da análise das Demonstrações Contábeis apresentadas. averiguouse que a NUTRENDS ao longo deste periodo apresentou-se com o índice de Solvência
Geral, o qual decorre da divisão do Ativo Total pelo Passivo Exigível. de 3,95 em 2020. de
6.29 em 2021 e de 7.31 em 2022. conforme demonstração abaixo:
ANO DESCRIÇÃO VALORES ÍNDICE
2020 TOTAL ATIVO 11.624.018 _
—
3,95
PASSIVO EXIGIVEL 2.940.425
TOTAL ATIVO 13 991 495
= 2021 6,29
PASSIVO EXIGIVEL 2.223.474
2022 TOTAL ATIVO 21.762.833 = 7,31
PASSIVO EXIGIVEL 2.976.702
Como se observa, no decorrer dos três anos sob análise, a empresa sempre
apresentou indicadores de Solvência Geral acima 1. expressando, segundo a doutrina, que
ela possui grau de garantia em Ativos (totais) para pagamento do total de suas dívidas,
envolvendo além dos recursos líquidos. também os permanentes.
Fazendo-se a análise de outro indicador. o de Liquidez Corrente, no qual é
avaliado o quanto a empresa possui em recursos disponíveis (bens e direitos realizáveis a
curto prazo). para fazer face às suas dívidas também de curto prazo. e que decorre da
4
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divisão do Grupo Ativo Circulante pelo Grupo Passivo Circulante. ambos do Balanço
Patrimonial, averiguou-se que a NUTRENDS apresentou em 2020 índice de 3,16: em 2021
de 5.02: e em 2022 índice de 6.35, conforme demonstração abaixo:
ANO DESCRIÇÃO VALOR ÍNDICE
2020 ATIVO CIRCULANTE 9.287.319 _ 3,16
PASSIVO CIRCULANTE 2.940.425 -
2021 ATIVO CIRCULANTE 11.153.893 5,02
PASSIVO CIRCULANTE 2.223.474
2022
ATIVO CIRCULANTE 18.906.857 _ 6,35
PASSIVO CIRCULANTE 2.976.702 -
Pelos resultados da Liquidez Corrente averiguados no quadro anterior.
observa-se que a empresa neste período sempre apresentou indices acima de 1,
significando. segundo a doutrina. que ela possui recursos disponíveis em bens e direitos
realizáveis no curto prazo. para fazer frente ao total de suas dívidas. também. de curto
prazo.
Quanto ao desempenho operacional. observou-se que a NUTRENDS
apresentou faturamento bruto variável ao longo do triênio analisado. conforme se observa
no quadro abaixo:
NUTRENDS LTDA
ANO FATURAMENTO MÉDIA ANUAL
2020
2021
2022
19.855.621
22.416.783 RS 19.525.094,08
16.302.878
Com esse nível de faturamento, a empresa alcançou Margens Líquidas de
19.81% em 2020. 21.35% em 2021 e de 57,84% em 2022.
5
/Ricardo 0.?"' Takei do João de Abreu
uia 309008 or SECON — CRC/MG 089454
o Lim Silva
Secretario Municipal de Controle Interno
nf.4
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
Secretaria Municipal de Controle Interno
Rua Júlio Paulo Marcelini, 50 - Vila Paiva - Varginha MG
FLS.;
1
—
PROC.:
DATA:4
ASS.:
- Â,
Conclusão
Ressalta-se que que não foi observado nos autos os documentos
referente a área a ser doada para a requerente.
Por todo exposto, indicada a área com seus respectivos documentos
legais e, somente após parecer do Prefeito e autorização Legislativa, bem como
pautada pela Supremacia do Interesse Público, estando os documentos
apresentados em consonância com Lei n° 4.527/2006, não vimos impedimentos legal
para prosseguimento do pleito.
Atenciosamente
Varginha, 22 de novem ro de 2023
400
~>H- 11
er
.IP
RON.1111C r I LIMA JUNIOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A Comissão Especial de Avaliação da Prefeitura do Município de Varginha. instituída pela Portaria
N°12.971/2016, avalia a área abaixo descrita, tendo como referência a Planta Genérica de Valores Lei N°5.945
de 23/12/2014.
LOCALIZAÇÃO: Localizado à Rua Olnem Mereellini. Bairro Industrial Miguel de Lucca —
Varginha — MG
PROPRIETÁRIO : Município de Varginha
ÁREA DO TERRENO: 3.288.51 m2
VALOR DO TERRENO - RS 164,43
VALOR TOTAL : RS 540.728,72
Portanto. fica o terreno do imóvel avaliado por R$ 540.728.72 (Quinhentos e quarenta mil setecentos e vinte e
oito reais e setenta e dois centavos)
Secretário Municipal de Planejamento Urbano
WADSON SILVA CAMARGO
Secretário Municipal de Fazenda
CARLOS HONÕRIO OTTONI JÚNIOR
Secretário MunieraI de Governo
WILLIAM dí. I RIO L ANDE
Secretário Municipal • e Obras e rviços Urbanos
Processo:
MEMORIAL DESCRITIVO
1. Título:
Memorial da área composta pela unificação dos lotes 1 e 2 matrículas 46.452 e
46.453, conforme desnho e memoriais anexos.
2. Proprietário:
Município de Varginha.
3. Localização:
Rua José Olnem Marcellini, Bairro Industrial Miguel de Lucca — Varginha — MG.
4. Área:
3.288.51 m2.
5. Descrição:
Do vértice 1 segue até o vértice 2, no ângulo interno de 8949`16". na extensão de 56,88 m:
Do vértice 2 segue até o vértice 3. no ângulo interno de 90'4544. na extensão de 52.89 m:
Do vértice 3 segue até o vértice 4, no ângulo interno de 135°00'00''. na extensão de 7.85 m;
Do vértice 4 segue até o vértice 5, no ângulo interno de 135°00'00". na extensão de 46,88
m:
Do vértice 5 segue até o vértice 6. no ângulo interno de 134°42'28", na extensão de 7.85 m:
Finalmente do vértice 6 segue até o vértice 1, no ângulo interno de 134°42'28. na extensão
de 53,11 m, fechando assim o polígono acima descrito. abrangendo uma área de 3.288,51
m2.
6. Confrontações:
Do vértice 1 ao vértice 2 limita-se por linha de divisa confrontando com os lotes 3 e 4 do
Município de Varginha:
Do vértice 2 ao vértice 3 limita-se pelo bordo da Rua José Olnem
Do vértice 3 ao vértice 4 limita-se pelo bordo da confluência entre a Rua José Olnem
Marcellini e a Rua Rita lsménia de Carvalho:
Do vértice 4 ao vértice 5 limita-se pelo bordo Rua Rita lsmênia de Carvalho:
Do vértice 5 ao vértice 6 limita-se pelo bordo da confluência entre a Rua Rita Ismênia de
Carvalho e a Rua Natalina Dominguete Zanateli:
Finalmente do vértice 6 ao vértice 1 limita-se pelo bordo da Rua Natalina Dominguete
Zanateli.
7. Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Varginha, 21 de naverepro de 2023.
ipa, ce
to Uçt'anr) nelV,1",%en
RUA JOSÉ OLNEM MARCELLINE
RUA RITA ISMENIA DE CARVALHO
TITULO: V1000
5 ESCALA:
LEVANTAMENTO PLANIMETRICO
‘50:
NoPa'
,e o•tar'c'
meno a
ENDEREÇO:
RUA JOSÉ OLNEM MARCELLINI
BAIRRO INDUSTRIAL MIGUEL DE LUCCA
VARGINHA /MG
DATA:
21/1.1/2023
DESENHO:
DANIELA
I.ROPRIETARIO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA
AROU IVO :
LOTES 1 E 2 COND MIGUEL DE LUCA
'AUTOR DO LEVANTAMENTO:
\\ =NI titte. ING 1.1112414-•_12 ALIA CCM h
MAROTECA:
I I , ,,,.= 1
CO NTECJO O DA PRANCI-(A:
SITUAÇÃO DA AREA COMPOSTA PELOS LOTES A SEREM UNIFICADOS
CONFORME DESENHO E MEMORIAIS ANEXOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
TABELA DE ROTEIRO PERIMETRICO DA ÁREA
COMPOSTA PELOS LOTES A SEREM UNIFICADOS
CONFORME DESENHO E MEMORIAIS ANEXOS
De Para Angulo Interno Distãneta
1 2 89`4916' 58 88 m
2 3 90'45'44" 52 89 m
3 4 135'00'00" 7 85 m
4 5 135°45'53" 45 88 rri
134°42'28" 7.85 m
1 , 134'472Ir 53.11 m
ÁREA: 3 288.51 m2
RUA NATALINA DOMINGUETE ZANATELI
Li: (19
-ROC: 41 ).ty ‘ ual 1
'ATA: 1-5r 11 : IA
PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
DE: Procuradoria Geral do Município - PGM
PARA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
P.A.: 18.284/2018
DATA: 23/11/2023
Senhor Secretário,
Denota-se dos autos que a empresa apresentou faturamento bruto mínimo e
empregabilidade para os anos de 2023 até 2032. No entanto, não consta nos autos a
informação sobre o tempo de duração das obras da unidade a ser instalada na área doada.
Noutro giro, é inviável, do ponto de vista técnico e jurídico, realizar a fiscalização
de dados relativos a faturamento e empregabilidade durante o período em que a unidade da
empresa ainda estará em construção.
Assim, para que se tenha coerência na fiscalização dos dados de faturamento e
empregabilidade mínima, para fins de retirada de cláusula de reversão, aqueles devem ser
apresentados a partir da data em que a empresa estima terminar as suas obras até no
mínimo 10 (dez) anos posteriores.
É dizer que dados como faturamento mínimo e empregabilidade mínima devem
ser previstos/contabilizados por "ano de atividade", ou seja, qual será a empregabilidade e o
faturamento mínimo da empresa no seu primeiro ano de atividade após a fase de construção
da unidade fabril, do segundo ano de atividade, do terceiro e assim por diante.
Dito isso, a Procuradoria Geral do Município devolve os autos à essa r. Secretaria
Rua Júlio Paulo Marcellini, n°50, Vila Paiva— Phrginha - 111.G / CE 3 7. 018705
Te!: (35) 3690-1470 — pgm4varginha.mg.goubr
Fi. r i 1.1,—
PROC'. k3 . .9.1\{‘ • Qi?
DATA.: 27 i i\ : e•-•
IA3 3:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
para que se promova os ajustes competentes, recomendando que nos próximos processos
da mesma natureza também sejam adotadas tais providências, RESSALTANDO,
também, a necessidade de se priorizar o presente processo, uma vez que o
encaminhamento do P.L. deve ocorrer ainda esse ano, haja vista o próximo se tratar de
ano eleitoral.
Atenciosamente,
RAYSSA BERNARDES TEIA EV ARC E LO TOS-SANT6S
Procuradora do Município rocurador-Geral do Município
OAB/MG 185.917 OAB/MG 93.150
Rua Júlio Paulo Mareellini, n° 50, Vila Paiva — Varginha - M.G / CEP 37.0'8-050
Te!: (35) 3690-1470 — e-mail: pgnivarg,inha.mg,-gov.br
Razão social 1NUTRENDS LTDA
Nome Fantasia Nutrends
CNPJ 06.997.850.0001 -92
faturados pela unidade de
Varginha? X
percentual?
Setor de
Ramo de Atividades Atividades
Indústria Comércio Serviços
x
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail
Gerfson C. dos Santos Sócio/Proprietário diretoria@nutrends.com.
br
(35) 9 9989-0500 (35) 3212-3007
Nome Cargo Telefone 1 Telefone 2 E-mail
Gerfson C. dos Santos Sócio/Proprietário diretoria©nutrends.com.
br
(35) 9 9989-0500 (35) 3212-3007
Nova Unidade ( x ) Expansão
inscrição Estadual 707310212.00-25
Os produtosíserviços serão Sim Não Parcial No caso de parcial, qual o
1.2- Dados
1.2.1- Breve histórico da empresa
O projeto que deu origem a Nutrends aconteceu no ano de 2011, fruto da necessidade de ter em Minas Gerais uma indústria no ramo
de suplementos que investisse no desenvolvimento de uma linha de produtos que estivesse além dos tradicionais suplementos corri
foco nos praticantes de atividades físicas.
A Nutrends até o ano de 2018 investiu pesado no registros de fórmulas ainda não desenvolvidas no Brasil mas que já eram
amplamente difundidas nos Estados Unidos e Europa, fórmulas estas com diversos estudos e comprovações de benefícios a saúde
humana... esses investimentos permitiram que a empresa fosse pioneira no lançamento de diversas fórmulas que hoje são
amplamente consumidas no mercado nacional, além de abrir as portas para a parceria com grandes indústrias tanto do ramo de
suplementos quanto do ramo farmacêutico.
Nascemos e seguimos sempre o princípio de oferecer ao mercado produtos inovadores, de qualidade e eficiência que possam somar
para que as pessoas tenham mais saúde e mais qualidade de vida.
1.3- Dados dos responsáveis legais pela empresa
Maiqui M. H. dos Santos Sócia/Proprietária (35) 3212-3007 (35) 9 9125-9333 nutrends@nutrends.com.
br
1.3.1- Responsáveis peio projeto
2- Projeto (assinale)
2.1- Breve descrição do projeto
O projeto em questão busca viabilizar uma expansão da empresa afim de aumentar significativamente a nossa capacidade produtiva.
Essa expansão se faz necessária devido ao rápido crescimento que alcançamos nos últimos 2 anos e que nos obriga a nos adequar
de forma estrutural, a fim de manter a qualidade em toda nossa cadeia produtiva.
Atualmente a Nutrends trabalha com 3 frentes de produção. sendo elas.
1 - processamento e misturas de produtos em pó2 - encapsulamento de produtos;
3 -
AVAL SEDEC
IMF Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de varginha
.2.4 DE
VARGINIFIA
Informações do Projeto
1. Dados da empresa requerente
1.1 Informações gerais
Buscamos através de novos investimentos ampliar a nossa capacidade produtiva e adicionar pelo menos mais 2 frentes de produção,
sendo elas:
i 1 — Produção de produtos líquidos:
2 — Produção de tabletes e comprimidos.
Para alcançarmos este objetivo planejamos a construção de urna nova fabrica com aproximadamente 2.500m2de área total,
aquisição de novas máquinas, a contratação de mão de obra para setores variados e investimento em treinamentos.
2.2- Beneficio público solicitado
Área
Tamanho (m2) f Doação Cessão real de uso Período (p/ cessão)
3 mil X
Incentivo Fiscal
SEDEC
Secretarie de Desenvolvimento
Econômico ce Vargin a
PP_EFE:r2R4 DE
VARGINHA
3C5-54
Informações do Projeto
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Período Percentual
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSCIN)*
Período Percentual
Outro benefício (especificar beneficio)
Somente durante a obra para implantação de novos projetos
3- Dados Financeiros
3.1- Investimentos previstos
Investimento em máquinas,
equipamentos, terreno, e Capital de giro e outros
Ano de obras civis (em RS) investimentos (em RS)
realização
Investimento
total
2025 RS1.000.000,00 RS1 000.000,00
12026 RS2.500.000,00 R$2.500.000,00
3.2- Sobre a origem dos investimentos.
Necessidade de financiamento? Se sim. preencher:
Valor
Capital de Giro
Investimento R$3.000.000,00
Outros
2020
2021
2022
R$19.855.621,32
R$22.416.782,69
R$16.314.676,28
R$19.855.621,32
R$22.416.782,69
R$16.314.676,28
Faturamento realizado em Varginha
(R$)*
3.3 - Faturamento
Faturamento Anterior
Ano Faturamentodo grupo (R$)
1° ano de atividade 2° ano de atividade 3° ano de atividade 4° ano de atividade 5° ano de atividade
R$16.800.000,00 R$17.300.000,00 R$18.100.000,00 R$19.520.000,00 R$20.500.000,00
6° ano de atividade 7° ano de atividade er ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade
R$21.600.000,00 R$22.300.000,00 R$23.600.000,00 R$24.600.000,00 R$26.300.000,00
4 -Empregos
4.1- Empregos Diretos
Número de:empregos atuais conforme GFIP:
4.1.1- Número de empregos permanentes gerados rca,operação do projeto (atual+novosy
1° ano de atividade 2° ano de atividade 3° ano de atividade 4° ano de atividade 5° ano de atividade
25 27 30 32 35
6° ano de atividade 7° ano de atividade 8° ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade
37 40 41 41 45
1° ano de atividade 2° ano de atividade 3° ano de atividade 4° ano de atividade 5° ano de atividade
3 3 5 7
6° ano de atividade 7° ano de atividade 8° ano de atividade 9° ano de atividade 10° ano de atividade
7 9 9 9 9
- Empregos permanentes gerados por ano, acumulativos
Empregos temporários: durante a fase de implantação
Início de implantação 2025
Início de Operação 2027
7.1 2()
Bafar/Assinatura do r empresa e carimbo
* Caso seja novo projeto em Varginha, informar valor ZERO.
3,3.2 - Fatu en Previsto do Projeto R$
Áirátilk SEDEC utir Secretaria de Desenvolvtmento
Econômico de Varginha
•
N54,4 i 1/14>kor
PREF- E:TURA r
VARGINHA
Informações do Projeto
4.2- Empregos Indiretos
4.21- Número de empr os temporários gerados na briplantação I expansão do projeto*`
30
4.2.2- Número de empregos indiretos gerados na operação do projeto
6- Observações
Nossa previsão para o inicio da implantação do projetoé para o ano de 2025, devido ao modelo de negócios em que a Nutrends está
inserida. Leva-se em tomo de 12 à 16 meses para elaboração do projeto e aprovação junto aos órgãos regulatórios.
NUTRENDS LTDA.
06.997.850/0001-92
:EPÚBLIC A FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS
in
LIVRO 2 — REGISTRO GERA!.
OIF
Po! AT par=
REGÉSTRD DE IMÓVEIS
ESTADD DE !AMAS GERAIS
coMARDA DE VARGINHA
COMARCA DE VARGINHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
010
REGISTRO DE /MOVEIS
Imóvel:
no 46,453 - Data: 16/8/2011
Lote 02, situado em Varginha, no Bairro Distrito Industrial Miguel de Luca, com área
de 1.649,62m2, e as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto zero, localizado
sobre um dos alinhamentos da Rua Projetada, distando 24,11m da esquina da referida rua com
o prolongamento da Rua Rita Esméria de Carvalho; do ponto zero, segue por 29,00m
confrontando com a Avenida Projetada até encontrar o ponto 01; do ponto 01, volve a direita
seguindo por 56,88m em divisas com os lote 03 e 04 até encontrar o ponto 02; do ponto 02,
volve a direita e segue por 29,00m confrontando com a Rua 3osé Olnem Niarcellinl até
encontrar o ponto 03; da ponto 03, volve novamente a direita seguindo por 56,88m em divisas
com o lote 01 encontrando aí o ponto Inicial zero. Proprietário: MUNICIPIO DE VARGINHA,
CNP) 18.240.119/0001-05, com sede em Varginha, na Rua Júlio Paulo Marcellini, 50, Bairro
Vila Paiva. Registro anterior: Matrícula no20,640 desta Serventia. are--isi2.34/ X= M.14./ 7V-134.I
,t7L:=P3 :7.191 Cae.4-W5
R-1-46.453. Protocolo no 135.436, em 10/8/2011. DOAÇÃO. Por escritura de 18.07.2011,
livro E274, folhas 135/137 do 20Tabelionato de Notas de Varginha, o proprietário, acima
identificado doou o imóvel objeto desta matrícula à INDUSTRIA DE USINAGEM P3 LTDA-ME,
CNP( 71.443.568/0001.-25, com sede em Varginha, na Avenida México, 141, Bairro Parque das
Américas. Valor estimado: R$32.992,40. Valor fiscal: R$32,992,40. Autorização legislativa: Lei
Municipal no 5.147/2009_ nata do registro: 12/08/2011. O Oficiai, Dou fé. EricPY,8rsi K=P$2.59! Pi043.:7/ irfi=0:513,4C: Zed.4t354
Av-2-46.453. Protocolo no 135.436, em 10/8/2011. CLÁUSULA DE REVERSÃO, Por escritura
cie 12.07.2011, livre E274, fainas 135/137 do 20 Tabelionato de Notas de Varginha, foi
pactuada a cláusula de reversão da doação objeto do R-1 se o donatário encerrar suas
atividades antes de 10 anos ou deixar de cumprir o compromisso social, conforme estabelecido
ra escritura. Daw da averbação: 16/03(2011. O Oficial. Dou fé, E~!. X=F$2.5S/ 71;=• !Wall - mi.orsn.cw
Av-3-46.453.Protocolo no 237.569, em 21/11/2023. REVERSÃO. Por escritura di
20/11/2023, livro 336-N, folhas 049/051 do 1° Tabelionato de Notas de Varginha, operou-se
resolução da doação objeto do R-1, retornando o mesmo à plena propriedade do doado
MUNICIPIO DE VARGINHA, CNP.1 18.240.119/0001-05, com sede em Varginha, na Rua Júli
Pauio Nlarcelini, 50, Bairro Vila Paiva, ocasionando a restauração do M-D. Data da averbação
22111/2023. O Oficiai_ Dou fé. bet:J•LF11729.14 tan151.15 Tr.lal ISM léé=1554.39V13=134.l54,44t..d.+2414.3th I 7 14943n4411421T
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S.W:rama. %42-Vet-'nbaÀ9sa-Tat-US;.\.-.',,'z-.\-'rtZz.:-_
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LUIZA. -VARG..114
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PODER JUDICIÁRIO • TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Registro de Imóveis de Varg -MG
Selo Eletrônico n°HFY51519
Cód. Seg.: 2457.1056.0749.3118
Quantidade de Atos Praticados:1
Ak),(s) praticado(s) por.
Theofdo Gomes Ferreira
Substituto
Emol. RS26,41 - TF.i R$9,33 • Valor Final RS36,24
Consulte a validade deste Seio no site https:fiselos.timg.jus.br
CERTIFICO que a presente reprodução corresponde ao ',nteiro
se acha arquivada nesta serventia. Dou fé. Protocoic N°;2,8:43-45.
r da matricula'atualizada de n° 46453 que
CNM 0597712.0046453-45
Varginha, 23 de novembro de 2023. O OficialvV.'
•
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REGISTRO DE IMÓVEIS
ESTADO DE MINAB GERAIS
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL
i,aH.:
I t
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01F CC1MA.RCA DE VARGINHIA.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FSTADO DE MINAS GERAIS
• 1,Nilat.3.. J_X- 7t1,11ï5:32,..,..
COMARCA DE VARGINHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
•
46.452
Matrícula no 46.452 - Data: 16/8/2011
Imóvel: Lote 01, situado em Varginha, no Bairro Distrito Industriai Miguei de Luca, com área
de 1.638,89-m2, e as seguintes medidas e confrontações: inicia-se no ponto zero, localizado
sobre um aos alinhamentos da Rua Projetada, distando 24,11m da esquina da referida rua com
o prolongamento da Rua Rita Esrnéria de Carvalho; do ponto zero, segue por 56,8am em divisa
com o ote 02 até encontrar o ponto 01; do ponto 01, volve a esquerda seguindo por 23,89rn
sobre um dos alinhamentos da Rua José Olnem Marceilini até encontrar o ponto 02; do ponto
02, segue em curva por 7,85m na esquina da Rua José Olnem Marceilini com o prolongamento
da Rua Rita de Carvalho até encontrar o ponto 03; do ponto 03, segue por 46,88m
confrontando com o prolongamento da Rua Rita Esméria de Carvalho, até encontrar o ponto
04; do ponto 04, segue em curva por mais 7,85m na esquina da Rue Projetada com o
prolongamento da Rua Rita Esrneria de Carvalho até encontrar o ponto 05; do ponto 05 segue
por 24,11m sobre um dos alinharnerrtos da Rua Projetada encontrando aí o ponto inicial zero.
Proprietário: MUNICIPIO DE VARGINHA, CNP] 18.240.119/0001-05, com sede em
Varginha, na Rua Júlio Paulo Marcellini, 50, Bairro Vila Paiva. Registro anterior: Matricula
n020.640 desta Serventia. E•a:i-1312.34/ f(=IW.74/ n=alnigi WAÁlt-4
R-1-46-452. Protocolo no 135.436, em 10/8/2011. DOAÇÃO, Por escritura de 18.07.2011,
livro 274, folhas 135/137 do 2o Tabelionato de Notas de Varginha, o proprietário, acima
identificado doou o imóvel objeto desta matrícula à INDUSTRIA DE USINAGEM P3 LTDA-ME,
CNP/ 71.443.558/0001-25, com sede em Varginha, na Avenida México, 141, Bairro Parque das
Américas. Valor estimado: R$32.777,80. Valor fiscal: R$32.777,80. Autorização legislativa: Lei
Municipal no 5.147/2009. Data do registro: 16/08(2011. O Oficial. Dou fé. ea;--.151-2/ RC=534591
IrriztRUMIcod.413s-.1
Av-2-46.452. Protocolo no 135.436, em 10/8/2011. CLÁUSULA DE REVZFLÇAO. Por escritura
de 18.07.2011, livre 274, folhas 135/137 do 20Tabei!onato de Notas de Varginha, foi pactuada
a cláusula de reversão da doação objeto do R-1 se o donatário encerrar suas atividades
antes de 10 anos ou deixar de cumprir o compromisso social, conforme estabelecido na
escritura. Data da averbação: 15/08/2011. O Oficial. Dou fé. Eaa=pz,w)Kaaa,sa TFizrP$327/ OF1==k5 [MV 14:x.8
Av-3-46.452. Protocolo n° 237.569, em 21/1112023. REVERSÃO. Por escritura de
20/11/2023, livro 336-N, folhas 049/051 dolo Tabellonato de Notas de Varginha, operou-se 4
resolução da doação objeto do R-1, retomando o mesmo à plena propriedade do doado
MUNICIPID DE VARGINHA, CNPJ 18.240,119/0001-05, com sede em Varginha, na Rua Júlio
Paulo Marcalini , 50, Bairro Vila Paiva, ocasionando a restauração do M-0. Data da averbação
2211112023 O Oficial. Dou fé. E-m.1=151,-729M K=U143.75 55.--135159 UE=44159,44 SZ4 S Zet 1 1A94.312-61s7-224
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2Ci211-..2.9.i22
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145 - SANTA LUIZA - VARGXNakAIMG - GE? Vinis-asa
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elkil~lati~~~45-~: Z57~,2t-r~~.17,.2,4~0a_ A 4
PODER JUDICL4RIO • TJMG
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Oficio de Re iStr0 de Imóveis de Va •inha -MG
Selo Eletrônico nal•IFY51518
Cód. Se •.: 3585.5356.6130.8643
Quantidade de Atos Praticados:1
Ato(s) praticado(s) por:
Theofilo Gomes Ferreira
SubsttJto
Emol. RS26,41 - TFJ R$9:33 - Valor Finai R$36,24
Consulte a validade deste Seio no sã littps:I/seios.timg.jus.br
CERTIFICO que a presente reprodução corresponde ao inteire teor da matricula atualizada de n' 46452 que
se acha arquivada nesta servente. Dou fé. Protocole N'228.845. V\IM 059782.2.0046452-48
Varginha:23 de novembro de 2023. O Oficial
•
•
NUTRENDS®
FLS.:
PROC.:
DATA: / /
,ASS.:
Varginha, 28 de novembro de 2023
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Varginha
Assunto: Ampliação de prazo para início de projeto
A Nutrends LTDA, CNPJ 06.997.850/0001-92, IE 707.310.212.0025, localizada nesta cidade
à Av. Oswaldo Gontijo, 162 - Parque Boa Vista, tendo como sócios Maiqui Marileuza Hoppe dos
Santos, casada, inscrita sob o CPF 800.035.329-68 e RG 00000723086/SC, residente a rua
Presidente Antônio Rotundo, 440 — Parque Boa Vista e Gerfson Carniatto dos Santos, casado, inscrito
sob o CPF 761.347.099-72 e RG 5287049/PR, resioente a rua Presidente Antônio Rotundo, 440 -
Parque Boa Vista.
Vem por meio desta solicitar a SEDEC que conceda a peticionante um prazo de 12 meses, a
partir da aprovação legislativa referente a solicitação de terreno, para início da execução do projeto
e mais 24 meses para a execução total do projeto, totalizando 36 meses de prazo total.
Este prazo adiciona! se justifica pelo fato de a Nutrends ser urna indústria do ramo alimentício
e sobre ela incidir diversas exigências e aprovações quando se trata de construção, ampliação ou
reforma de suas dependências.
O prazo inicial de 12 meses está relacionado ao tempo necessário para que seja elaborado
todo o projeto construtivo da fábrica, bem como a sua apreciação pelos órgãos fiscalizacores,
eventuais correções e adaptações e por fim a sua aprovação final e liberação para construção.
O prazo seguinte de 24 meses é o tempo para que seja feita toda a execução e fiscalização
da obra, atendendo ao projeto e as exigências dos órgãos regulatórios aos quais a Nutrends está
submetida.
Com a certeza do atendimento a este nosso pedido e confiando no pleno interesse da SEDEC
em melhorar cada vez mais o setor industrial da nossa cidade, antecipamos nossos agradecimentos
e nos coiocarnos à disposição para eventuais dúvidas e/ou informações.
Atte.
Gerfson Carniatto dos Santos
Diretor - NUTRENDS LTDA
¡FLS.:
ASS.:
DATA: / /
PROC.:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Para: Procuradoria Gera! do Município
Data: 28%11/2023
Assunto: Protocolo de intenções- Nutrends Ltda
Prezados
Solicitamos a dilatação do prazo estipulado para a construção da expansão das instalações da
empresa Nutrends Ltda, conforme previsto inicialmente para um período de 24 meses. para um
período estendido de 36 meses
A referida dilatação se faz imprescindivei em virtude do planejamento da empresa. o qual
contempla a realização da obra em duas fases distintas A primeira fase, com duração
estimada de 12 meses. destina-se à obtenção das aprovações dos projetos: alvarás e as
devidas autorizações junto aos órgãos fiscalizadores competentes. Cumpre salientar que.
devido à natureza do segmento de negócios da empresa. voltado à faoncacão de suplementos
aimentares os trámites ourocráticos e as normativas especificas demandam um prazo
considerável para a sua conclusão.
Ja a segunda fase, com duração prevista de 24 meses. será dedicada á efetiva execução da
obra de acordo com o cronograma estabelecido pela Nutrends Ltda. Destacamos que tal prazo
contempla os processos de construção nstalacão de equipamentos e demais atividades
pertinentes á expansão das instalações
Assim, diante da complexidade e das etapas distintas envolvidas nesse empreendimento.
solicitamos a gentileza da Procuradoria-Geral do Municipio a análise e a devida concessão da
prorrogação do prazo para a conclusão da referida expansão. que será de grande imoortáncia
para a consolidação e o crescimento das atividades econômicas da empresa em nossa região
Colocamo-nos á disposição para fornecer quaisquer informações adicionais ou esclarecimentos
necessários a fim de subsidiar essa solicitação
Atenciosamente.
Secretário-4i'e.se~^, r
JUliaTittWaeTrilici
Secretario lkunicial de
Desenvolvimento Econômico
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cieseadlo CerdM-r146
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V1$- 35,
Pio y; Atpc,.45
Atenciosamente.
RAYSSA RNARDES TELÓ
Procuradora do Município
OAB/MG 185.917
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Procurador-Geral do Município
OAB/MG 93.150
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
DE: Procuradoria Geral do Município - PGM
PARA: Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
P. A.: 18.284/2018 e 899/2021
DATA: 24/11/2023
Senhor Secretário,
Tendo em vista o despacho de fls. 128 que encaminhou os autos a esta
Procuradoria com os esclarecimentos que se fizeram necessários para efetivação dos pleitos
ora entabulados, encaminhamos em anexo o competente protocolo de intenções a ser firmado
com a empresa Nutrends Eireli — ME.
Por oportuno, tendo em vista a necessidade de projeto de lei objetivando a doação
de áreas, também encaminhamos o instrumento legal em anexo, que deverá ser submetido ao
processo legislativo após os trâmites de conferência e assinatura do protocolo de intenções.
Rua Júlio Paulo ~tini, n' 50, Vila Paiva - Varginha - M.G / CEP 37.018-050
rei: (35) 3690-1470 - e-mail: pgn4vaiginita.mg.goubr
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'2 sofPREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
PROJETO LEI N° XXX DE XXX DE 2023.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINRA A
PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° Fica AUTORIZADA a doação das
áreas abaixo descritas à empresa NUTRENDS EIRELI - ME, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
06.997.850/0001-92, com sede nesta cidade, Avenida Oswaldo
Gontijo, n° 162, Parque Boa Vista - Varginha/MG, CEP 37030-
120;
I - área de terreno de aproximadamente
3.288,51 in2 (três mil, duzentos e oitenta e oito metros
quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados), localizada
na Rua Olnem Marcellini, área composta pela unificação dos
lotes 1 e 2, bairro Industrial Miguel de Lucca, Varginha/MG,
inscrições municipal n°. 21.033.0040 e 21.033.0050, matrículas
n's. 46.452 e 46.453 do Serviço Registral Imobiliário desta
Rua Júlio Paulo Marcellini, 50, Vila Paiva — Varginha - / CEP3 7.018-050
Tel: (351 3690-1470 — pginvarginha.rng.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PGM
Comarca, avaliada em R$ 540.782,72 (quinhentos e quarenta mil
reais, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois
centavos;
Parágrafo único. As áreas ora doadas
serão destinadas à construção e instalação, no Município de
Varginha, da nova sede comercial da empresa donatária.
Art. 2° Em contrapartida à doação ora
concedida, a emp esa deverá cumprir integralmente com o
pactuado no Protocolo de Intenções constante nos autos do
Processo Administativo n° 899/2021 apensado ao processo
18.284/2018, em especial c cumprimento das seguintes
obrigações:
I - investir no Município de Varginha o
valor global mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais)para a implantação da sua unidade no Município;
II - apresentar, no mínimo, um
faturamento bruto anual, contados a partir do início de suas
atividades, as qu is se darão após a conclusão das obras de
sua unidade, da se uinte forma:
, a) R$16.800.00,00 (dezesseis milhões e
oitocentos mil re 's), no primeiro ano de atividade;
Rua Júlio Paulo Mareellini, e 50, Vila Paiva - Varginha - M.G / CEP 37.018-050
Tal: (35) 3690-1470 - e-mail: pgmecvarginha.mg.goubr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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b) R$17.300.00,00 (dezessete milhões e
trezentos mil reais), no segundo ano de atividade;
c) R$18.100.00,00 (dezoito milhões e
cem mil reais), no terceiro ano de atividade;
d) A$19.520.00,00 (dezenove milhões,
quinhentos e vinte mil reais), no quarto ano de atividade;
e) R$20.500.00,00 (vinte milhões e
quinhentos mil reais), no quinto ano de atividade;
f) R.$21.600.00,00 (vinte e um milhões e
seiscentos mil reais), no sexto ano de atividade;
g) R$22.300.00,00 (vinte e dois milhões
e trezentos mil reais), no sétimo ano de atividade;
h) R$23.600.00,00 (vinte e três milhões
e seiscentos mil reais), no oitavo ano de atividade;
i) R$24.600.00,00 (vinte quatro milhões
e seiscentos mil reais), no nono ano de atividade;
j) R$26.300.000,00 (vinte e seis
milhões e trezentos mil reais), no décimo ano de atividade.
III - gerar, a partir do inicio de suas
atividades, uma empregabilidade mínima de:
Rua Júlio Paulo Marcellini, n°50, Vila Paiva — Varginha - M.G / CEP 37.018-050
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: pgmetvarginha.mg.gov.br
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PATA: %.-.'1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PCM
a) 25 (vinte e cinco) empregos diretos
no primeiro ano de atividade;
b) 27 (vinte e sete) empregos diretos e
03 (três) empregos indiretos, no segundo ano de atividade;
c) 30 (trinta) empregos diretos e 03
(três) empregos indiretos, no 7:erceiro ano de atividade;
d) 32 (trinta e dois) empregos diretos
• 05 (cinco) empregos indiretos, no quarto ano de atividade;
e) 35 (trinta e cinco) empregos diretos
07 (sete) empregos indiretos, no quinto ano de atividade;
f) 37 (trinta e sete) empregos diretos
E 07 (sete) empregos indiretos, no sexto ano de atividade;
g) 40 (quarenta) empregos diretos e
09(nove) empregos indiretos, no sétimo ano de atividade;
h) 41 (quarenta e um) empregos diretos
e 09 (nove) empregos indiretos, no oitavo ano de atividade;
i) 41 (quarenta e um) empregos diretos
e 09 (nove) empregos indiretos, no nono ano de atividade;
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, Ma Paiva — Varginha - M.G /CEP 37.018-050
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: p~varginha.mg.gov.br
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FROC: 49.,2_ u./j‘. 20.j' 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA w _ _ e
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ri la.
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j) 45 (quarenta e cinco) empregos
diretos e 09 (nove) empregos indiretos, décimo ano de
atividade.
Parágrafo único. O descumprimento de
quaisquer das obrigações previstas neste artigo ou daquelas
previstas no Protocolo de Intenções constante nos autos do
Processo Administrativo n° 899/2021, apensado ao processo n°
18.284/2018, o inclusive, passa a fazer parte integrante
da presente Lei, ensejará a reversão dos imóveis ao patrimônio
público municipal com todas as benfeitorias e instalações
neles existentes sem direito a indenização ou retenção.
Art. 3° Os imóveis doados, além dos
casos previstos no artigo anterior e daqueles previstos no
Protocolo de Intenções, também reverterão ao patrimônio
público municipal, com todas as benfeitorias e instalações
nele existentes sem qualquer direito a indenização ou a
retenção se, antes de transcorridos 10 (dez) anos do início
efetivo das atividades econômicas principais da empresa
donatária, esta vier a encerrar suas atividades ou deixar de
cumprir com a finalidade da doação.
Art. 4° Fica estabelecido o prazo de
até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente
Lei, para lavratura da respectiva escritura pública de doação,
e o prazo de até 30 (trinta) dias, após a lavratura, para o
Rua Júlio Paulo Mareellini, 50,141a Paira - Paizinho M.G / CEP 37.018-050
Tel: (35) 3690-1470 - e-mail: pgn€,vaiginha.mg.goubr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1,4
PGM
registro da referida escritura junto ao Serviço Registra:
Imobiliário.
1° A empresa deverá iniciar as obras
de construção em até 90 (noventa) dias decorridos da lavratura
da escritura pública de doação e terminá-las em 36 (trinta e
seis) meses e, imediatamente após a conclusão das obras,
iniciar suas atividades no local.
5 2° Os prazos previstos neste artigo
poderão, mediante requerimento prévio e justificado da empresa
donatária, serem prorrogados por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 5° Transcorridos (dez) anos do
efetivo início das atividades econômicas da empresa donatária
na área doada, e desde que estejam satisfeitos os compromissos
estabelecidos no Protocolo de intenções, na presente Lei e na
Lei Municipal n° 3.504/2001, a empresa donatária poderá
requerer à Administração Pública Municipal a retirada dos
encargos, a qual será deferida por ato do Chefe do Poder
Executivo em decisão fundamentada, observadas as disposições
legais, cessando, assim, os ônus sobre o bem doado.
Parágrafo único. As custas para
lavratura da Escritura Pública de retirada da cláusula de
reversão, bem como as despesas inerentes aos atos citados no
artigo 7' da presente Lei, correrão por conta da empresa
donatária.
Rua Júlio Paulo Marcellini, n°50, Vila Paiva— Varginha - /CEP 37.018-050
Tel: (35) 3690-1470— e-ntail: p~varginha.mg.gnxbr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Art. 6° Eventuais valores despendidos
pelo Município de Varginha em razão da reversão da área doada
por eventual descumprimento das obrigações pactuadas, serão
restituídos pela empresa donatária aos cofres públicos
municipais, sob pena de cobrança administrativa ou judicial,
inclusive com a inscrição em dívida ativa em cadastro de
inadimplentes.
Art. 7° Para o cumprimento das
disposições constantes desta Lei, fica desafetada do caráter
de inalienabilidade inerente ao bem público, as áreas
descritas no artigo 1°, incisos I e II.
Art. 8° A presente Lei deverá ser
transcrita, em sua integralidade, na respectiva escritura
pública de doação.
Art. 9° A doação, objeto desta Lei, é
dispensada de licitação, com fulcro no artigo 17, § 4° da Lei
n° 8.666/1993.
Art. 10 Para efetivação da doação a que
se refere a presente Lei, a empresa beneficiária deverá
apresentar Certidão Negativa de Débitos, atualizada, a fim de
demonstrar a inexistência de quaisquer pendências junto ao
Município, o que será devidamente analisado, e atestado, nela
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON.
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data
da sua publicação.
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Te!: (35) 3690-1470— e-ntail: pgn4rarginha.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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Prefeitura do Município de Varginha,
de de 2023;
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
ÇCAWAA9)
onardo Vinhas Ciacci
Secretário Municipal
de Administracãn
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Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, Vila Paiva — Varginha - M.0 / CEP 37.018-0.50
Te!: (35) 3690-1470 — pgrn@varginha.mg.goubr
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PROCURADORIA GERAL DO -MUNICÍPIO
PCM
MENSAGEM
EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES
Encaminhamos a esse Poder Legislativo o Projeto de Lei, c.ue
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O presente Projeto de Lei tem por escopo promover a doação de
áreas à empresa NUTRENDS EIRELI - ME através respectivo Projeto
de Lei.
Convém ressaltar que as áreas a serem doadas são de suma
importância para o permanente esforço do Município de Varginha no
sentido de incentivar a realização de novos investimentos com
incentivo à implementação de área industrial de nova empresa a
ser instalada no local, a Nutrends Eireli - ME, em conformidade
com o protocolo de intenções firmado.
Assim, faz-se imperioso proceder com a doação da área especifica
à empresa, que deverá cumprir com as obrigações constantes no
presente Projeto de Lei e no Protocolo de Intenções.
Convicto do atendimento do Legislativo e da impessoalidade de
cada uma de Vossas Excelências, aguardo na certeza da aprovação
do presente projeto, adotando-se quanto ao seu trâmite, o regime
de urgência previsto no art. 57 da Lei Orgânica do Município.
Rua Júlio Paulo Varcellini, n'50, Vila Paiva— Varginha - 31.G / CEP 37.018-050
Tel: (35)3690-1470— e-tnail: p~varginha.mg.goubr
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
PROC t R ADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PCM
Atenciosamente,
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Júlio Paulo Mareellini, a° 50, Vila Paiva — Varginha - M.G / CEP 37.018-050
Tel: (35) 3690-1470 — e-mail: pgn€,varginha.mg.gov.br
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PGP4
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO E A
EMPRESA NUTRENDS LTDA.
O MUNICÍPIO DE VARGINHA, Estado de Minas Gerais, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal, em exercício, LEONARDO VINHAS CIACCI,
brasileiro, casado, bacharel em direito, com endereço profissional na Rua Júlio Paulo
Marcellini, n° 50, Vila Paiva, Varginha/MG, CEP 37.018-050, inscrito no CPF sob o n°.
571.338.676-72 e M-2.955.382 — SSP/MG, na qualidade de Prefeito Municipal, doravante
denominado simplesmente MUNICÍPIO e a empresa NUTRENDS LIDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 06.997.850/0001-92, com sede na Avenida Oswaldo Gontijo, n° 162, Parque Boa
Vista — Varginha/MG, CEP 37030-120, neste ato representada por sua sócia, MAIQUI
MARILEUZA HOPPE DOS SANTOS, brasileira, empresária, nascida em 20/02/1971,
portadora do CPF no. 800.035.329-68 e identidade RG 723086-9 SSP/SC, residente e
domiciliada na Rua Presidente Antônio Rotundo, n° 400, A, bairro Parque Boa Vista,
Varginha/MG, CEP: 37.014-500 e seu sócio GERFSON CARNIATTO DOS SANTOS,
brasileiro, empresário, nascido em 09/12/1971, portador do CPF n°. 761.347.099-72 e
identidade RG 5287049 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Presidente Antônio Rotundo,
n° 400, A, bairro Parque Boa Vista, Varginha/MG, CEP: 37.014-500, doravante denominada
simplesmente EMPRESA.
CONSIDERANDO que a EMPRESA atua no mercado de desenvolvimento de
fórmulas de alimentos para a suplementação de atletas, idosos, alimentos enterais e produtos
que visam oferecer ao ser humano bem-estar e qualidade de vida, com a produção de
suplementos alimentares em pó, cápsulas e tabletes, com pretensão de expansão da produção
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, Vila Paiva — VeugMha - / CEP 37.018-050
UI: (35) 3690-1470 — e-mail: pgingvarginfui.mg.gov.br
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também para chás e alimentos líquidos;
CONSIDERANDO que a EMPRESA fará um investimento global mínimo de
RS 3.000.000.00 (três milhões de reais], para a instalação de sua unidade neste Município;
CONSIDERANDO, que o prazo estimado para o término da construção de sua
unidade é de 36 (trinta e seis) meses.
CONSIDERANDO o permanente esforço do Município de Varginha no sentido
de incentivar, cumprindo determinação constitucional prevista no § 2° do art. 174 da
Constituição Federal, os cooperados à realização de novos investimentos, perpassando, nesse
sentido, em incentivo à implantação de sua unidade industrial, dentro de uma política justa e
economicamente viável, como fatores indispensáveis na tarefa do fortalecimento da economia
do Município;
CONSIDERANDO, sobretudo, a documentação constante dos autos do processo
administrativo n°. 10.715/2023, notadamente em relação aos Relatórios Técnicos da
Secretaria Municipal de Controle Interno — SECON e da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico — SEDEC.
RESOLVEM ajustar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, observandose as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA — A EMPRESA investirá, de forma global, no mínimo
RS 3.000.000.00 (três milhões de reais) para a implantação da sua unidade no Município de
Varginha;
CLÁUSULA SEGUNDA — A EMPRESA deverá apresentar, no mínimo, um
Rua Júlio Paulo Marcellini, n" 50, Vila Paiva — Varginha - M. G / CEP 37.018-050
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Pat
faturamento bruto anual conforme especificado abaixo, contados a partir do inicio de suas
atividades, as quais se darão após a conclusão das obras, que deverão estar finalizadas em até
36 (trinta e seis) meses, da data da publicação da lei de doação:
ANO DE EXERCÍCIO FATLTRAMENTO BRUTO ANUAL MÍNIMO
1° ANO RS 16.800.000,00
2° ANO RS 17.300.000,00
3° ANO RS 18.100.000,00
4° ANO RS 19.520.000,00
5° ANO RS 20.500.000,00
6° ANO RS 21.600.000,00
7° ANO R$ 22.300.000,00
8° ANO R$ 23.600.000,00
9° ANO RS 24.600.000,00
10° ANO R$ 26.300.000,00
CLÁUSULA TERCEIRA — A EMPRESA deverá gerar, a partir do início de
suas atividades, a qual se dará após a conclusão das obras, a seguinte empregabilidade
mínima:
ANO DE EXERCÍCIO EMPREGOS DIRETOS EMPREGOS INDIRETOS
1° ANO 25 00
2° ANO 27 03
Rua Júlio Paulo Mareellini, n* 50, Vila Paiva — Vatginha - M.G / CEP 37.018-050
Tel (35) 3690-1470 — pgmgvalginka.mg.gov.br
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3° ANO 30 03
4° ANO 32 05
5° ANO 35 07
6° ANO 37 07
7° ANO 40 09
8° ANO 41 09
9° ANO 41 09
10° ANO 45 09
CLÁUSULA QUARTA - O MUNICÍPIO considerando os números
apresentados nas Cláusulas anteriores, e, após autorização legislativa, doará à Empresa,
mediante Escritura Pública de Doação a ser assinada pelo Chefe do Poder Executivo, com
Cláusula de Reversão, a seguinte área de terreno:
• área de terreno de aproximadamente 3.288,51 ml (três mil, duzentos e oitenta
e oito metros quadrados e cinquenta e um centímetros quadrados), localizada na Rua
Olnem Marcellini, área composta pela unificação dos lotes 1 e 2, bairro Industrial
Miguel de Lucca, VarginhalMG, matrículas n°s. 46.452 e 46.453 do Serviço Registrai
Imobiliário desta Comarca.
41 Ao final da fase de implantação, que se dará em 36 (trinta e seis) meses,
deverá haver uma área construída de aproximadamente 2.000,00 m2(dois mil metros
quadrados), conforme ora compromissado;
42. As partes ficam cientes de que a não concessão de autorização legislativa não
gerará qualquer direito de indenização a nenhuma das partes.
Rua Mia Paulo Mareellini, n° 50, Vila Paiva — Vasginha- / CEP 37.018-050
Tel (35) 3690-1470 — e-mail: pgmgearginit.a.mg.gov.br
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111374
CLÁUSULA QUINTA - Após a elaboração dos procedimentos convencionais
necessários à execução deste instrumento, em especial a aprovação e a publicação da Lei de
Doação, a EMPRESA deverá, por sua iniciativa e às suas expensas, lavrar a respectiva
Escritura Pública de Doação em até 60 (sessenta) dias contados da data da publicação da
aludida Lei.
5.1. A Lei de Doação deverá ser inteiramente transcrita na Escritura Pública de
Doação ora mencionada;
SZ O registro do imóvel deverá ser realizado no prazo de até 30 (trinta) dias
após a lavratura da respectiva Escritura.
CLÁUSULA SEXTA - A EMPRESA compromete-se a construir na área doada,
a sua sede. comobservância estrita da proposta apresentada nos autos do Processo
Administrativo n° 899/2021, apensado ao processo n° 18.284/2018, em perfeito atendimento
às exigências dos órgãos técnicos da municipalidade, quanto as medidas de segurança, de
higiene, de salubridade e de preservação e defesa do meio-ambiente e outras mais, fixadas em
posturas municipais, leis e regulamentos federais e estaduais;
6.1. As obras de construção deverão ser iniciadas em até 90 (noventa) dias,
contados a partir da data da lavratura da Escritura Pública de Doação;
6.2. O prazo para o término da construção será de 36 (trinta e seis) meses,
contados da data da publicação da Lei de Doação.
6.3. O prazo previsto no subitem anterior será dividido em duas etapas, sendo a
primeira de até 12 (doze) meses, a partir da aprovação legislativa, para inicio da execução do
projeto, que compreende o projeto executivo, sua aprovação perante os órgãos competentes,
eventuais correções, aprovação final e liberação para construção.
6.4. A segunda etapa será de até 24 (vinte e quatro) meses, e compreenderá a
execução total do projeto, compreendida execução, fiscalização e atendimento à exigências de
órgãos regulatórias ao qual a EMPRESA se submete.
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, Vila Paiva — Varginha - .84.G / CEP 37.018-050
TeL (35) 3690-1470 — pgingvarginita.ing.gov.br
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Pad
6.5. Após a conclusão das obras, a empresa deverá iniciar, imediatamente, suas
atividades produtivas no local, com a geração dos empregos e do faturamento previstos nestes
Protocolo de Intenções, sob as penas da reversão do imóvel, incontinenti;
CLÁUSULA SÉTIMA - A EMPRESA não poderá alienar, alugar, ceder,
emprestar ou dar em penhora ou garantia o imóvel doado, seja por qualquer forma de
transferência da posse ou domínio do referido bem, sem a expressa autorização legal da
Administração Pública, sem que seja firmado termo de compromisso pela nova beneficiária
com o Município, que contenha a expressa anuência da donatária no novo documento de
intenções, sob pena de reversão dos bens ao patrimônio público municipal;
CLÁUSULA OITAVA - O imóvel doado reverterá ao patrimônio municipal, com
todas as benfeitorias nele existentes e sem direito à indenização ou retenção, se, transcorridos
o prazo de até 10 (dez) anos contados do início efetivo de suas atividades econômicas
principais, a EMPRESA donatária vier a encerrar suas atividades em Varginha ou deixar de
cumprir as finalidades da doação ou de assegurar o faturamento mínimo e a quantidade
mínima de empregos constantes neste Protocolo de Intenções;
CLÁUSULA NONA - A EMPRESA, transcorridos 10 (dez) anos do início
efetivo de suas atividades econômicas, e desde que estejam satisfeitos os compromissos
estabelecidos no Protocolo de Intenções, poderá requerer à Administração Pública Municipal
a retirada dos encargos, cessando os ônus sob o bem doado;
91 Para a retirada dos encargos de que trata a presente Cláusula, além de
satisfeitos os compromissos estabelecidos no presente Protocolo de Intenções, a empresa
também deverá cumprir o que determina a Lei Municipal n° 3.504/2001, que "Dispõe sobre a
Possibilidade de Retirada dos Encargos Incidentes sobre Imóveis Doados pelo Município de
Varginha e dá outras providências", em especial, a participação no "Programa Ação
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50, Vila Paiva — Varginha- M.G /CEP 37.018-050
Tel (35) 3690-1470 — e-mail: pgiegvarginisa.mg.gov.br
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Cidadania", instituído pela Lei Municipal n° 3A43/2001;
9.1 A contribuição da Empresa no "Programa Ação Cidadania" deverá ser na
proporção de 30% (trinta por cento) do(s) valor(es) atualizado(s) da(s) área(s) que lhe
foi(ram) doada(s), nos termos do art. 2°, alínea "i" c/c art. 6°, ambos da Lei Municipal n°
3.504/2001, corrigido(s) o(s) valor(es) da(s) área(s) doada(s) pelo índice IPCA ou outro que
venha a substituí-lo.
CLÁUSULA DÉCIMA - A donatária compromete-se a prestar informações, no
tempo, modo e prazo estabelecidos pelo órgão fiscalizador municipal do Poder Executivo,
fornecendo, ainda, os documentos requisitados, tudo a fim de comprovação do cumprimento
das obrigações assumidas neste documento de avenças, bem como permitir verificações em
suas contabilidades e, ainda, compromete-se a permitir vistorias in loco por órgãos municipais
de fiscalização, não criando quaisquer tipos de embaraços, tudo sob as penas de reversão da
área doada ao patrimônio público municipal, em caso de descumprimento do ora estabelecido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente Protocolo de Intenções
vigorará enquanto perdurarem os compromissos assumidos pelas partes, iniciando-se sua
vigência a partir da sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Este Protocolo de Intenções fará parte
integrante da Lei de Doação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — Fica eleito o Foro da Comarca de
Varginha/MG, para dirimir quaisquer questões advindas do presente ajuste
E, por estarem assim, justos e conveniados, aceitam todas as cláusulas e para
Rua Júlio Paulo Marcellini, n" 50, Vila Paiva Varginha - / CEP 37.018-050
Tel (3$) 3690-1470 — pgrugvarginha.mg.gov.br
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todos os fins de direito firmam o presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e
forma, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas pelas partes, perante as
testemunhas abaixo.
Varginha (MG), 23 de novembro de 2023.
Assinado de forma digitai LEONARDO VINHAS por LEONARDO VINHAS
CIACCI:5713386767 OACC137133867672
2 Dados 2023.11.29
15:59:17 -03'00'
MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEONARDO VLNHAS CIACCI
MAIQUI
MARILEUZA
HOPPE DOS
SANTOS:8000353
2968
Assinado de forma
digital por LANGUI
MARILEUZA HOPPE DOS
SANTOS:80303532968
Dados: 2023.1129
11:4794 -03'00'
• daca~ pe•
GERFSON ~n°4=4 " CSIC.-Bratl OU.
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NUTRENDS LTDA NUTRENDS LTDA
MAIQUI MARILEUZA HOPPE DOS GERFSON CARMATTO DOS
SANTOS SANTOS
ADRIANO,2.:`"°'
6Ú e•n.vr VITOR ADRO
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(1) Testemunha
CPF
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11131•1111~333.,~1111•3
113104113.13.,31....
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(2) Testemunha
CPF
Rua Júlio Paulo Marcellini, e 50, Vila Paiva - Varginha - / CEP 37.018-050
Td (35) 3690-1470 - e-mail: pgati@varginha.mg.gov.br
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LE- N° 3.504
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA
DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS
DOADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
C Povo do Município de Varginha, Estado
de Minas Gerais por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° Por força do disposto nesta
Lei, o Chefe do Executivo póder4; mediante autorização
legislatiVa especifica, autorizar a exclusão dos encargos
incidente`: sobre imóveis que foram doados pela Municipalidade a
titulo de incentivo à expansão industrial e comercial no
Município.
Parágrafo Único - A possibilidade de
exclusão de encargos estabelecida no "caput" deste Artigo,
constitui-se numa Lberalidade discricionária da Administração,
não existindo direito às donatárias de imóveis doados pelo
Município de exigirem tal exclusAo.
Art. 2°- A empresa que desejar a
exclusão do encargo de reversão incidente sobre o imóvel que lhe
foi doado pelo Município de Varginha, poderá requere-lo
administração- através de regularroçesso administ ativo, o qual
deverá ser instruido cosev
a - Cópia da Escritura pública de doação;
b - Cópia do "Protocolo de Intenções"
firmado com o Município, se existente, inclusive de seus Termos
Aditivos;
e - Prova de regularidade fiscal para com
as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
d - Comprovação de que está em
funcionamento há mais de 5(cinco) anos ininterruptos, contados da
data da doação, levando-se à conta, para esse efeito e se
existente, tempo de funcionamento relativo à empresa que a
Requerente porventura tenha sucedido;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 2
e - Comprovação de que as obrigações
assumidas no "Protocolo de Intenções" firmada com o Munícipio
estão sendo regularmente cumpridas;
f Comprovação de que a edificação
assentada no terreno alie lhe foi doado encontra-se devidamente
averbada, se é que a construção de alguma edificação foi pactuada
no "Protocolo de Intenções";
g - Declaração de disponibilização de
toda a sua documentação contábil para exame pela Administração,
mormente aquela que diga respeito ao cumprimento das obrigações
assumidas no "Protocolo de Intenções", ficando facultada a
retirada de cópias de tal documentação;
h - Expressa autorização para que a
administração, através de pessoas especialmente designadas e em
dia e hora marcados, ingresse no interior da empresa para a
realização dás vistorias que forem julgadas necessárias;
i - Compromisso expresso de participação
no Programa "Ação Cidadania" instituído pela Lei Municipal n°
3.443/2001, com a obrigação de ountribuição para tal Programa num
montante correspondente a 2J% (trinta por cento; do valor
atualizado da área que lhe foi doada.
j - Declaração expressa que arcará cora
todos os' custos da exclusão do encargo de reversão da área doada,
caso o seu pedido seja deliberado de modo favorável pela
AdministraCC.
Artvár - A Apreciação dos pedidos
formulados pelas empresas com base nesta Lei, será efetuada por
uma Comissão Especial nomeada pelo Chefe do Executivo Municipal,
composta por:
a - Um renresentante da Secretaria
Municipal d'. .nejamento Urbano;
b Um Representante da Secretaria
Municipal de Interno;
c - Um representante da Secretaria
Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico;
d Um representante da Secretaria
Municipal da Fazenda;
e - Dois servidores do quadro efetivo da
Administração direta, com capacitação em economia ou
administração;
f - Um representante da Câmara Municipal
de Vereadores, escolhido dentre seus integrantes;
g - Um representante da Associação
Comercial, Industrial e Agropecuária de Varginha ACIV.
1..eín° 3 504
os
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 3
§ 1° - Os representantes da Câmara de
Vereadores e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária
de Varginha ACIV deverão ser indicados dentro do prazo de
LO(dez) dias a contar da data de Vigência desta Lei.
§ 2° - A não indicação dos representantes
conforme estabelecido no parágrafo anterior, não impede ou
inviabilize os trabalhos da Comissão, que deverá ser nomeada com
os demais componentes mencionados neste artigo.
§ 3° - A Comissão, na sua primeira
reunião a ocorrer até o décimo dia da publicação do ato de sua
nomeação, elegerá, dentre os seus membros, o Presidente, o VicePresidente e o Secretário.
Art. 4' - A Comissão terá,a incumbência
de verifice;ee Empresa requerente atendeu a tocam. as exigências
estabelecidaS nesta Lei, e apresentar ao Chefe do Executivo
relatóri9 opinativo sobre requerimento.
5 - No exercício de suas funções a
Comissão Especial poderá realizar as diligencias que julgar
necesser à instrucão processual, inclusive requisitar a
apresen ::de documentos e solicitar
informa~iiesclarecimentos a empresa, sob pena de arquivamento
do processo.
§ 2° - Recebido o processe Administrativo
pertinente aos termos desta Lei, a Comissão terá o prazo de 30
(trinta) dias para Wptesentar o relatório opinativo de que trata
o "caput" deste artigo.
$ 3' - Os trabalhos da Comissão serão
consider serviços relevantes.
- Art. 5° - caberá ao Chefe do Executivo,
nelPios da convenién0,4eee .eoportunidade e
ecidir sobre a dest.i.naAo ë as condições em
Empresa requerente se consolidará dentro do
Ci adania-, instituído pela Lei Municipal n°
dentro
discricionar
que a contribu
Programa "Ação
3.443/2001.
Art. 6° - A atualização do valor de
imóvel para efeito do que dispõe a alínea "I" do artigo 2` desta
Lei, será realizada pela Administração Municipal dentro do
próprio Processo Administrativo, não cabendo à Empresa qualquer
direito de contestar essa atualização.
Ler n° 3.504
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 4
Art. 7° - De posse do relatório da
Comissão, o Chefe do Executivo decidirá sobre a exclusão ou não
da cláusula de reversão.
5 1° - Caso a decisão seja pela
exclusão, o Chefe do Executivo deverá encaminhar o respectivo
Projeto de Lei à Câmara Municipal, atendendo ao disposto no
artigo 1° desta Lei.
S 2° - A decisão proferida no "caput"
deste artigo, assim como aquela relativa ao artigo 5°, será
irrecorrivel.
Art. 80 - Caso a decisão seja pela
exclusão da cláusula de reversão incidente sobre o imóvel doado,
será assinado um "Termo de Compromisso" entre a Empresa e o
Município, no qual serão expressadas as obrigações de cada lado,
com detalhamento da participação da Empresa no "Programa Ação
Cidadania
Art. 9'2- Para consolidação da decisão de
exclusão da cláusula de reversão, fica o Chefe do Executivo
autori4do a assinar escritura pública necessária á extinção de
tal encargo, cujas as despesas integrais correrão por conta
exclusiva da Empresa.
Art. 10 - Da escritura ~fica de que
trata o artigo anterior, deverá constar, obrigatoriamente:
a - 0 námero do processo administrativo
que origiOu a decisão de exclusão do encargo;
b - C compromisso da Donatária de
participar do Programa "Ação Cidadania", o montante de sua
contribuição, a forma e a destinação desta ontribuição, bem como
o prazo em que a mesma será consolidada;
c - A transcrição desta Lei;
d - Cláusula de inalienabilidade do
imóvel durante o prazo de cumprimento da contribuição cidadania a
que se refere a alínea "b" deste artigo;
S 1° - A cláusula de inalienabilidade de
que trata a alínea "d" deste artigo somente será "baixada" dos
assentamentos imobiliários do imóvel, mediante a averbação de
certidão expedida pelo Chefe do Executivo Municipal, atestando o
integral cumprimento da obrigação assumida pela Donatária dentro
do Programa "Ação Cidadania".
Les n° 3.504
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Art. 11 - Esta Lei entra -Orit vigor na data
de sua publicacâõ, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram
e a taçalitumilirir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 20 de
julho de 2001; 118c da Emancipação Político-Administrativa do
Município.
(PUALL.Ar
MAURO—tADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
'MC('
PAULA ANDRÉA DARE RIBEIRO NE
CRETÁRLA MUNICIPAL DE AJMdINISTRAÇÃO
f"-- V
sAMUZI, SANHA E LHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE I./NOUSTRIA E ESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Í
5 2° - A condição de inalienabilidade
não impede que a Donatária ofereça o imóvel em hipoteca para
obtenção de financiamento destinado à ampliação ou à melhoria de
seu empreendimento.
S 3° - Poderá deixar de ser grafada a
inalienabilidade na Escritura Pública, caso, no ato de sua
assinatura, a empresa tenha cumprido integralmente a sua
participação no Programa "Ação Cidadania";
S 4° - O cumprimento da obrigação
assumida dentro do Programa "Ação Cidadania", na forma e condição
transcrita na Escritura Pública de que trata esta Lei, será
considerado condição resolúvel dn domínio do imóvel, na forma do
artigo 647 do Código Civil.
—Publicado no D.O.U. de 22 de junho de 1993
LEI N 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37. inciso XXI, da
Constituição Federal, institui normas
para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras
providências.
Texto atualizado em 20.9.01
Última Ler n° 9.854, de 27.10.99
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Capítulo !
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Dos Princípios
Art. 12 Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a
obras. serviços, inclusive de publicidade. compras: alienações e locações no âmbito dos Poderes da
União, dos Estados. do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta. os
fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de
economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União. Estados, Distrito
Federal e Municípios.
Art. 22 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e
locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente
precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação
de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Art. 32 A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a
selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa:da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento
objetivo e dos que lhes são correlatos.
§ 10 É vedado aos agentes públicos:
- admitir, prever. incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam,
restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da
naturalidade. da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou
irrelevante para o específico objeto do contrato;
li - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdencãria ou
qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda,
modalidade e local de pagamentos. mesmo quando envolvidos financiamentos de agências
internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3Q da Lei nó 8.248, de 23 de
outubro de 1991.
§ 20 Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência,
sucessivamente, aos bens e serviços:
I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;
II - produzidos no País;
- produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
§ 30 A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento.
salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
o
§ 4 (VETADO) (Parágrafo incluído pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Art. 4Q Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art.
1° têm direito público subjetivo á fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei,
podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a
incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
§ 7Q Nas compras deverão ser observadas, ainda:
1- a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca:
II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização
prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas
de estimação;
III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
§ 8Q O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a
modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros.
Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de
amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de
maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome
do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com
dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no
inciso IX do art. 24. (Parágrafo único incluído pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Seção VI
Das Alienações
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado. será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e
entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de
avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
a) dação em pagamento;
b) doação. permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de
qualquer esfera de governo;
c) permuta. por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei:
d) investidura;
e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; (Alínea
incluída pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
f) alienação. concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis construídos
e destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais de interesse social. por
órgãos ou entidades da administração pública especificamente criados para esse fim; (Alínea incluída
pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:
a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua
oportunidade e conveniência sócio-econômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação;
b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública;
c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica;
d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente;
e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em
virtude de suas finalidades:
f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem
utilização previsível por quem deles dispõe.
§ 1_Q Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso 1 deste artigo, cessadas as razões que
justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação
pelo beneficiário.
§ 2Q A Administração poderá conceder direito real de uso de bens imóveis, dispensada licitação, quando
o uso se destina a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
§ 3(2 Entende-se por investidura, para os fins desta lei:
I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra
pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e
desde que esse não ultrapasse a 50% (cinqüenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II
do art. 23 desta lei: (Inciso incluído pela Lei n° 9.648, de 27.5.98)
ll - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes. aoPoder Público, de imóveis para
fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados
dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao
6
final da concessão. (Inciso incluído pela Lei n° 9.648, de 27.5.98)
o
§ 4 A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos,
o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a
licitação no caso de interesse público devidamente justificado: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de
8.6.94)
o
§ 5 Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de
financiamento a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo
grau em favor do doador. (Parágrafo incluído pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
o
§ 6 Para a venda de bens móveis avaliados. isolada ou globalmente. em quantia não superior ao limite
previsto no art. 23. inciso iI, alínea "h" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão. (Parágrafo
incluído pela Lei n° 8.883, de 8.6.94))
Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á á comprovação
do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
(Revogado pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos
judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
observadas as seguintes regras:
I- avaliação dos bens alienáveis:
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação:
- adoção do procedimento licitatório. sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela
Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Capítulo ii
Da Licitação
Seção I
Das Modalidadaes, Limites e Dispensa
Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo
de interesse público. devidamente justificado.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou
sediados em outros locais.
Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços. dos
concursos e dos leilões. embora realizados no local da repartição interessada. deverão ser publicados
com antecedência, no mínimo. por uma vez: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração
Pública Federal e. ainda. quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos
federais ou garantidas por instituições federais: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
11 - no Diário Oficial do Estado. ou do Distrito Federal quando se tratar respectivamente, de licitação feita
por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; (Redação
dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no
Município ou na região onde será realizada a obra. prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o
bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de
divulgação para ampliar a área de competição. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
§ 1Q O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
§ 2Q O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:
I - quarenta e cinco dias para: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
a) concurso;
b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou
quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço":
II - trinta dias para: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;
b) tomada de preços. quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço":
111 - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "h" do inciso anterior,
ou leilão: (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
IV - cinco dias úteis para convite. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
7
adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei.
Art 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão
regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas ás disposições desta Lei.
Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da Administração Pública, após
aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos,
sociedades e entidades. deverão ser publicados na imprensa oficial.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal.
que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos
preços do mercado. no período. (Redação dada pela Lei n° 9.648, de 27.5.98)
Parágrafo único. O Poder Executivo Federal fará publicar no Diário Oficial da União os novos valores
oficialmente vigentes por ocasião de cada evento citado no "caput" deste artigo. desprezando-se as
frações inferiores a Cr$ 1.00 (hum cruzeiro real). (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados
anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1°. 2° e 8° do art. 65, no
inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no "caput" do art. 5°, com relação ao pagamento das
obrigações na ordem cronológica. podendo esta ser observada. no prazo de noventa dias contados da
vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação
anterior à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas
disposições do Decreto-lei n° 9.760. de 5 de setembro de 1946, com suas alterações. e os relativos a
operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro
Nacional continuam regidos pela legislação pertinente. aplicando-se esta Lei, no que couber.
Art 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico. a ser
estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Art. 123. Em suas licitações e contratações administrativas. as repartições sediadas no exterior
observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação
especifica.
Art. 124, Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os
dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. (Artigo incluído
pela Lei n° 8.883, de 8..6,,94)
Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2° do art. 7°serão dispensadas nas
licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos
desembolso por parte da Administração Pública concedente. (Parágrafo único incluído pela Lei n° 8.883,
de 8.6.94)
Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis n°s 2.300. de 21 de
novembro de 1986. 2.348. de 24 de julho de 1987. 2.360. de 16 de setembro de 1987. a Lei n° 8.220. de
4 de setembro de 1991, e o art. 83 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Brasília. 21 de junho de 1993. 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Rubens Ricupero
Romildo Canhim
adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei.
Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão
regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei.
Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da Administração Pública, após
aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos.
sociedades e entidades, deverão ser publicados na imprensa oficial.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federai.
que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos
preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei n° 9.648, de 27.5.98)
Parágrafo único. O Poder Executivo Federal fará publicar no Diário Oficial da União os novos valores
oficialmente vigentes por ocasião de cada evento citado no "caput" deste artigo, desprezando-se as
frações inferiores a Cr$ 1.00 (hum cruzeiro real). (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados
anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1°, 2° e 8° do art 65, no
inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no "caput" do art. 5°, com relação ao pagamento das
obrigações na ordem cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de noventa dias contados da
vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação
anterior à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. (Redação dada pela Lei n° 8.883, de 8.6.94)
Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas
disposições do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a
operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do Tesouro
Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.
Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser
estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Art. 123. Em suas licitações e contratações administrativas, as repartições sediadas no exterior
observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação
especifica.
Art. 124. Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os
dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. (Artigo incluído
pela Lei n° 8.883, de 8..6/94)
Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos Ii a IV do § 2° do art. 7° serão dispensadas nas
licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos
desembolso por parte da Administração Pública concedente. (Parágrafo único incluído pela Lei n° 8.883,
de 8.6.94)
Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis n°s 2.300, de 21 de
novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho de 1987, 2.360. de 16 de setembro de 1987. a Lei n° 8.220. de
4 de setembro de 1991. e o art. 83 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966.
Brasília, 21 de junho de 1993. 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Rubens Ricupero
Romildo Canhim
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