PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
1
Varginha, 07 de dezembro de 2023.
Ofício n° 133/2023
Assunto : Encaminha Projeto de Lei
Serviço : Secretaria Geral
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com nossas cordiais saudações, submetemos à consideração dessa
egrégia Casa Legislativa, para fins de apreciação e pretendida
aprovação, atendidos os dispositivos legais e regimentais que
disciplinam o processo legislativo, Projeto de Lei que "AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE VARGINRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINRA - CRES." .
O presente Projeto tem como escopo conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), ao CLUBE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINRA - CRES, inscrito no
CNPJ sob o n 01.328.450/0001-70, com sede na Rodovia
BR-491 - Condomínio Ilha das Orquídeas, Varginha/MG, representado
pelo seu Presidente.
O auxílio financeiro deverá ser repassado ao CLUBE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINRA - CRES para o pagamento das
despesas mencionadas no Processo Administrativo n° 15.063/2023,
notadamente para o pagamento das dívidas vencidas do referido Clube.
O CLUBE BENEFICIÁRIO, por sua vez, deverá prestar contas ao
Município de Varginha do auxílio financeiro recebido,
especificamente à Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON,
dentro do prazo de 60 dias (sessenta) dias corridos, contados do
recebimento do recurso.
O presente Projeto de Lei se justifica tendo em vista que o Clube
mantém convênio em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer - SEMEL, além de ceder à Prefeitura/SEMEL o uso exclusivo do
campo de futebol, bem como que a receita obtida pelo Clube revela-se
insuficiente para a manutenção do mesmo.
EXMO SR.
APOLIANO DE JESUS RIOS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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Of Autoriza o município de varginha a conceder auxílio financeiro - CRES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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Desta feita, encaminhamos o presente Projeto de Lei, convictos da
impessoalidade de cada uma de Vossas Excelências, e aguardamos na
certeza de sua aprovação, adotando-se quanto ao seu trâmite, o
REGIME DE URGÊNCIA previsto noart. 57, caput, da Lei Orgânica do
Município.
Com nossas cordiais saudações, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
VérdiLúcio Melo
Prefeito Municipal
Of Autoriza o município de varginha a conceder auxílio financeiro - CRES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
1
PROJETO DE LEI N° .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - CRES.
O Povo do Município de Varginha, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1° Fica o Município de Varginha
AUTORIZADO a conceder ao CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA - CRES, inscrito no CNPJ sob o n° 01.328.450/0001-70,
com sede na Rodovia BR-491 - Condomínio Ilha das Orquídeas,
Varginha/MG, CEP n°37.030-087, representada pelo Presidente,
auxílio financeiro no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais).
§ 1° 0 auxílio financeiro deverá ser
repassado ao CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - CRES para o pagamento das despesas mencionadas no
Processo Administrativo n° 15.063/2023, notadamente para o pagamento
de dívidas vencidas.
§ 2' A liquidação da despesa com o auxílio
autorizado por esta Lei poderá ocorrer sob a forma de "reembolso" ou
"indenização" ao CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA - CRES.
Art. 2' 0 Clube beneficiário deverá
prestar contas ao Município de Varginha do auxílio financeiro
recebido, especificamente à Secretaria Municipal de Controle
Interno - SECON, dentro do prazo de 60 dias (sessenta) dias
corridos, contados do recebimento do recurso.
Art. 3° As despesas oriundas da execução
desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do
corrente exercício, podendo o Prefeito Municipal suplementá-las, se
necessário, observando-se, para esse fim, o disposto no artigo 43 da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como abrir crédito
especial, se for o caso.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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Art. 4° Consta como Anexo Único da
presente Lei o Relatório de Estimativa do Impacto
Orçamentário-Financeiro.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de
dezembro de 2023.
VERDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
EVANW-i, MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
MILTON TAVARES JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
3
ANEXO I
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso I, artigo 16 e § 1', artigo 17, da Lei Complementar
n° 101/2000)
PROJETO DE LEI N° .
DESPESA DO TIPO EXTRAORDINÁRIA
OBJETO DA DESPESA: Concessão de auxílio financeiro destinada a
custear as despesas de funcionamento do CLUBE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Auxílio Financeiro será custeado com
recursos provenientes do orçamento corrente do Município de
Varginha.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil
reais).
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024: Sem reflexo.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2025: Sem reflexo.
METODOLOGIA DE CÁLCULO:
Adotou-se os valores consignados noart. 10do Projeto de Lei que
autoriza a concessão do auxílio financeiro no valor de 160.000,00
(cento e sessenta mil reais).
DEMONSTRATIVO DA FONTE DE RECURSO COM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO:
RECEITA: Proveniente da arrecadação dos recursos estimados na Lei
Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de
dezembro de 2023.
Verdi Lúcio Melo
Prefeito Municipal
Proj autoriza o município a conceder auxílio financeiro - CRES
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Prefeitura Municipal de
MPA - Módulo de Protocolo
Requerimento
Processo E - 15063 /
Exmo. Sr.
Varginha
e Arquivo
2023
(3 corm
05/10/2023
Processo
Data/Hora
Assunto
Departamento
Endereço Ação
Requerente
Endereço
Telefone
E-mail
C.N.P.J / C.P.F
Operador
: E - 15063 / 2023
: 05/10/2023 - 09:47:41
: SOLICITACOES
: PI - PROTOCOLO INTERNO,
: CLUBE DOS SERVIDORESPUBMUN. DE VARGINHA
: Rodovia Br 491, - Km 235 - Varginha - Eloi Mendes
37002-000 - Desconhecido - Xx
: (35)3222-8701 Celular:
: 01.328.450/0001-70 inscr. R.G:
: RONAN FERNANDES TAVARES
Vem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne:
SUBVENCAO CRES
Nestes termos
p. deferimento
Varginha, 5 de Outubro de 2023.
RONAN FERNANDES TAVARES
Respqnsável atual pelo Processo O Requerente
Prefeitura Municipal de Varginha
Rua Presidente Antônio Carlos, 356 Centro Varginha MG 37002-000
FLS.:
PROC.
,
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA
Av. BenjaminConstant,1000 SI. 13 —Térreo B1.2 Terminal Rodoviário
Varginha- MG - CEP: 37010-000 — Fone : (035) 3222-8701
limo. Sr.
Vérdi Lúcio Melo
Prefeito do Município de Varginha
Nesta
Varginha, 19 de setembro de 2023
Prezado Sr.
Tendo em vista as dificuldades financeiras em que se encontra o Clube Recreativo dos
Servidores Públicos Municipais de Varginha - CRES;
Considerando que a baixa arrecadação mensal de seus associados, não é suficiente
para prestarmos os serviços de manutenção e conservação;
Considerando ainda, que sempre houve uma parceria amistosa com a Prefeitura
Municipal, atendendo principalmente os atletas da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, onde as modalidades que desenvolvem atividades a nível estadual, federativas
estão registradas pelo CRES/Prefeitura Municipal de varginha;
Venho através deste, solicitar a possibilidade de concessão de auxilio financeiro, no
valor R$ 350.000,00 ( trezentos e cinquenta mil reais), a fim de custearmos divides
com o INSS, FGTS, Folha de Pagamento (salários e férias de funcionários), Imposto
de Renda, Energia Elétrica, material de manutenção das piscinas e dependências do
clube, aquisição de mesas, cadeiras e utensílios, essencial para a segurança dos
associados, dependentes e frequentadores do clube.
Certo de sua atenção, agradeço e coloco-me a disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
EDIJA-R130-BUENO SEPINI
--CONSELHO FISCAL - CRES
ROBSOITCASSEMIRO ANDRADE LOPES
PRESIDENTE DO CRES
~xo sriavA
TO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI 14.° 3.325 FLS.:
PROC.:
DATA: OS /
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O CLUBE RECREATIVO E
ESPORTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - CRES.
icipio Varginha,
Estado de Minas Gerai., eus *esentantes na Câmara
Municipal, aprovo em seu sancióão a seguinte
Lei;
-414:?'*cla,i4do de Utilidade
Pública Municipal, c- CLUBE RECREÀ#V0 11 ESOWORTIVO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIRAIS cREs,.
Art2 -,A4ta Lei entra em vigoz na
data de sua publicação, reaiaAS as disposições em
.*-6.9 ,%104AW4A0a60 a todas as
autoridades -a quem o conhecimento o execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir, to
inteiraiente OOMo nela se cblitém.
Prefeitura ,Mh]nicipal á Varginha, 27
de junho de 2000; 117' ano da Emanci*Ção PaliticoAdministrativa do Municilai01---
contrário,
FIS
PRC ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2016, no eioii
-tériodcCR:'•=6, ::: associados reuniram-se para deliberar conforme art. 43 do seu
ocorreu a Assembleia Geral, simultaneamente com a Diretoria, sendo a prirneig - --'L------ chamada às 07:30 mm, a segunda chamada encerrou-se às 15:30min. '• -' As 15:45min procederam-se a abertura da uma, tendo sido contados 22_--z-----
-,,,e,..1-,-:-;
votos, sem todos eles a favor da chapa única.
Desta forma foi eleita a diretoria e o conselho fiscal para o mandato de 2C'.7 até 2020, com a seguinte composição:
Presidente: Eduardo Bueno Sepini, brasileiro, servidor publico munidpL
casado, CPF552.174.196-87, RG M-4.507.130 SSP/MG, residente a Rua Renl'OSantos Amorim, 23, Catanduvas —Varginha/MG.
Vice - Presidente: Djalma Aurelio de Carvalho, brasileiro, servidor publico
municipal, solteiro, CPF592.653.616-20, RG M5.407.014, residente a Rua Firminc
Vinhas, 82, Santana — Varginha/MG
la Secretária: Eliane Aparecida Rocha, brasileira, servidora pubca
municipal, divorciada, CPF929.246.036-68, RG 5.812.573, residente a Rua José
Alcântara Neto, 115, Jardim Primavera —VarginhaIMG
Secretario: Lourival Alves Chagas, brasileiro, servidor publico rnuniccal,
casado, CPF413.102.506-00, RG M-2.317.237, residente a Alameda dos Sab as, 50,
Cidade Nova — Varginha/MG
1° Tesoureiro: Airton Ferreira, brasileiro, servidor publico
aposentado, casado, CPF100.950.556-49, RG M-4_105_460, residente a Avenida
PresidenteKennedy, 483, Bom Pastor — Varginha/MG
2° Tesoureiro: Roberto Alves Ribeiro, brasileiro, servidor publico rnunia:
casado, CPF554.565.106-34, RG M-3.189.420, residente a Rua Alexandre
Zamboti, 81, São Sebastião —VarginhafMG
Diretor Administrativo: Paulo Roberto de Araújo, brasileiro, servidor oublicc
municipal, casado, CPF623.681.766-91, RG M-7.366_676, residente a Rua Anionic
Augusto Domiciano, 263, Santa Maria —Varginha/MG
Diretor Social e Meio Ambiente: MarciaFerrari, brasileiro, sertr!--do,r
municipal, casado, CPF571.213.206-06, RG MG18.120.595, residente a Rua A-t/;1-._ ,
Benedita de Oliveira, 16; Vila Registania — Varginha/MG
Diretor de Esporte: Antônio Rodrigues Naves Filho, brasileiro, serit vorpublico municipal, casado, CPF237.407.876-00, RG M-2.419.876, residente a ua
Ruth Carvalho, 231 A, Jardim Sion — VarginhaNG
Diretor de Patrimônio: Célio Ricardo, brasileiro, servidor publico munid.paIr
casado, CPF694.256.046-49, RG M-5.398.400, residente a Rim JemquirrE Mo-raes -
40, Jardim Primavera —Varainha/MG
Conselheiros Fiscais Efetivos:
Rogério Evaristo, brasileiro, desquitado, servidor publico
CPF341.786_006-72,RG M-9.080.103, residente a Alameda dos Pín-geis, 420,
Cidade Nova — Varginha/MG
rziEn soielara_ senliddira
RG M-908013-9, residente a Rua Matta Pedrosa Mora, 1-53,
Centenário — VarginhaIMG
José Geraldo Amorim Pereira, brasileiro, separado judicialmente. E.;ervicior
publico municipal, CPF623.693.936-53, RG M4_528_780, residente a Rua Rc,•
Janeiro, 538, Centro — Varginha/MG
Constantino Batiston Filho, brasileiro, casado, servidor publico muncipa-.1,
CPF412.436.506-30, RG M1.457.218, residente a Rua Benedito Alves Carv-aihc,GE,
Padre Vitor — Varginha/MG
Alternar Lima Ladeira, brasileiro, casado, servidor publico
CPF457.374.286-72, RG M-8.506.171, residente a Rua Marciliano Braga
Santa Cruz — Varginha/MG • - _
Conselheiros Fiscais Suplentes:
Luciana Aparecida Rodrigues, brasileira, separada judicialmente, serv`ddr-ãpublica municipal, CPF973.502.306-72,RG M-8.555.395, residente a Rua Dona
195, Carvalhos — Varginha/MG
Dauro Antonio Mesquita Azevedo, brasileiro, sotteiro, servidor oub;cc.-,
municipal, CPF313.279.828-88, RG M-2.564.301, residente a Alameda do Café. 235,
Industrial Flilio Foreste — Varginha/MG
SoniaMaria de Jesus Borges, brasileira, divorciada, servidora pub;ca
municipal, CPF794.944.636-68, RG 10.971.059, residente a Avenida Domingos
Conde, 76, São Sebastião — Varginha/MG
Rubens Tadeu Baptista, brasileiro, casado, servidor, publico muncípai,
CPF074.245.418-54, RG 15.684.708, residente a Rua Doutor Jose Silvestre de
Oliveira, 156, Parque Boa Vista — Varginha/MG
Vitor Donizete Teodoro: brasileiro, casado, servidor publico rnunk.,
CPF352.688.756-04, RG MG-18.776.668, residente a Rua Califórnia, 253_ Viia
Barcelona —VarginhaJMG
Foi marcada a data da posse para 06/0112017, e sem mais nada havendo
ser tratado o presidente deu por encerrada a reunião, e foi lavrada a presente
que segue assinada pelos rnernbrosrda diretoria e ztoponselho fiscal.
Eduardo Bueno Sepini:
Djalma Aurélio de Carválho:
Eliane Aparecida Rocha:
Lourival Alves Chagas:
Aírton Ferreira:
Roberto Alves Ribeiro:
Paulo Roberto de Araújo:
MárcioFerrari:
Antônio Rodrigues Naves Filho:
,••
Célio Ricardo:
Rogério Evaristo:
Maria Rita Pereira da Costa:
-
José Geraldo Amorim Pereira:
Constantino Batiston
Alternar Lima Ladeira: •1
,
Luciana Aparecida Rodrigues Benevides:
,<
Dauro Antônio Mesquita Azevedo:
Sônia Maria de Jesus Borges:
Rubens Tadeu Baptista:
-
Vitor Donizete Teodoro:
ATA DE POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
Às vinte horas do dia seis de janeiro de dois mil e dezessete, na
Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos do Município de Varci:hz-z,
491 Km 05, reuniram-se os membros da diretoria e conselho fiscal eleitos para o
quadriênio 2017 a dezembro de 2020, em eleição realizada em 05 de o_r.0 de - 2016.
Desta forma foi empossada a diretoria e o conselho fiscal para o mandato
06/01/2017 até dezembro de 2020, com a seguinte composição:
Presidente: Eduardo Bueno Sepini, brasileiro, servidor publico -//
casado, CPF552.174.196-87, RG M-4.507.130 SSP/MG, residente a Rua Re.rita
Santos Amorim, 23, Catanduvas -Varginha/MG.
Vice Presidente: Djalma Aurélio de Carvalho, brasileiro, servido
municipal, solteiro, CPF592.653.616-20, RG M5.407.014, residente a Rua
Vinhas, 82, Santana -Varginha/MG
laSecretária: Eliane Aparecida Rocha, brasileira, servidora puoa
municipal, divorciada, CPF929.246.036-68, RG 5.812.573, residente a Rua José
Alcântara Neto, 115, Jardim Primavera - Varginha/MG
2° Secretario: Lourival Alves Chagas, brasileiro, servidor publico murcpa
casado, CPF413.102.506-00, RG M-2.317.237, residente a Alameda dos
Cidade Nova -Varginha/MG
10 Tesoureiro: Airton Ferreira, brasileiro, servidor publico
aposentado, casado, CPF100.950.556-49, RG M-4.105.460, residente
PresidenteKennedy, 483, Bom Pastor -Varginha/MG
2° Tesoureiro: Roberto Alves Ribeiro, brasileiro, servidor publico m,:
CPF554.565.106-34, RG M-3.189420. residente a Rua AlexandreLoose
Zamboti, 81, São Sebastião - Varginha/MG
Diretor Administrativo: Paulo Roberto de Araújo, brasileiro,server
municipal, casado, CPF623.681.766-91, RG M-7.366.676, residente a Rua Atcc
Augusto Domiciano, 263, Santa Maria - Varginha/MG
Diretor Social e Meio Ambiente: MarcioFerrari, brasileiro, senikicr
municipal, casado, CPF571213.206-06, RG MG18.120.595, residente a Rua A:2-_-ira
Benedita de Oliveira, 16, Vila Registania -VarginhaMG
Diretor de Esporte: Antônio Rodrigues Naves Filho, braslle!rc, 55
publico municipal, casado, CPF237.407.876-00, RG M-2_419.876_ residc.--.nt--- a Rua
Ruth Carvalho, 231 A, JardimSion-Varginha/MG
Diretor de Patrimônio: Célio Ricardo, brasileiro, servidor
casado, CPF694.256.046-49, RG M-5.398A00, residente a Rua Joaquin,:
40, Jardim Primavera -Varginha/MG
Conselheiros Fiscais Efetivos:
Rogério Evaristo, brasileiro, desquitado, servidor
CPF341.786.006-72,RG M-9.080.103, residente a Alameda —
Cidade Nova -Varginha/MG
Maria Rita Pereira da Costa, brasileira, solteira, servidora outIa
oo. 1 LIL-gügell mg.idgNrite a R= Malta Pedrr, es
Centenário -Varginha/IVIG
Jose Geraldo Amorim Pereira, brasileiro, separado judicialmente,
publico municipal, CPF623.693.936-53, RG M4.528.780, residente a Rua Ro
Janeiro, 538, Centro -Varginha/MG
ConstantinoBatiston Filho, brasileiro, casado, servidor publico
CPF412.436.506-30, RG M1.457.218, residente a Rua Benedito Alves Carvalho,95,
Padre Vitor - Varginha/MG
Alternar Lima Ladeira, brasileiro, casado, servidor publico
CPF457.374.286-72, RG M-8.506.171, residente a Rua Marciliano Braca,-!50. - -
Santa Cruz - Varginha/MG
Alternar Lima Ladeira: •
Luciana Aparecida Rodrigues Benevides:
Dauro Antônio Mesquita Azev
Sônia Maria de Jesus 13orges:
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Conselheiros Fiscais Suplentes: I PROC.
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Luciana Aparecida Rodrigues, brasileira, sep~adid-iaT nientê..-‘ _
publica municipal, CPF973.502_306-72,RG M-8.g5ágriesidfte--a Rua
195, Carvalhos - Varginha/MG • _
Dauro Antonio Mesquita Azevedo, brasileiro, solteiro, servidor publico
municipal, CPF313.279.826-68, RG M-2.564.301, residente a Alameda do Café, 285,
Industrial Hilio Foreste - Varginha/MG
Sonia Maria de Jesus Borges, brasileira, divorciada, servidora publica
municipal, CPF794.944.636-68. RG 10.971-.059, residente a Avenida Domingos
Conde, 76, São Sebastião - Varginha/MG
Rubens Tadeu Baptista, brasileiro, casado, servidor publico municiba,
CPF074.245.418-54, RG 15.684.708, residente a Rua Doutor Jose Silvestre de
Oliveira, 156, Parque Boa Vista - Varginha/MG
Vitor Donizete Teodoro, brasileiro, casado, servidor publico rnuricípF.. -
CPF352.688.756-04, RG MG-18.776.668, residente a Rua Califórnia, 253, VIa
Barcelona - Varginha/MG
E sem mais nada havendo a ser tratado o presidente deu por encerrada
solenidade de posse, e foi lavrada a presente ata que segue assinada delds
membros da diretoria e do conselho fiscal. ' - / •
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Eduardo Bueno Sepini:
Djalma Aurélio de Caálho:
Eliane Aparecida Roch
Lourival Alves Chagas:,
Aírton Ferreira:
Roberto Alves Ribeiro:
Paulo Roberto de Araújo:
MárcioFerrari:
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Constantino Batiston Filho: A
Rubens Tadeu Baptista:
Vitor Donizete
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ESTATUTO DO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA
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CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO E FINALIDADE
Art.12. 0 Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores Púb!icos
Municipais de Varginha — ORES, doravante denominado simplesmente ORES.
inscrito no CNPJ sob o n° 01328450/0001-70 com prazo indeterminado de
duração, é uma sociedade civil sem objetivos de lucro, declarado de Utilidade
Pública Municipal através da Lei Municipal n2 3325/2000, com personalidade
jurídica distinta da de seus associados, com sede e foro nesta cidade de
Varginha/MG na Rodovia BR-491, Km 235 (Varginha-Elói Mendes).
Art. 22.0 ORES tem por finalidade:
I - estimular o aperfeiçoamento da cultura física de seus associados e
dependentes, através da prática de esportes amadores;
- promover atividades gerais de caráter esportivo, social, educacional,
cultural, e cívico;
III - promover atividades gerais e eventos com a finalidade de estimular a
vida social, desenvolvendo a compreensão, a solidariedade e companheirismo
entre seus associados.
CAPÍTULO II
DO PATRIMÓNIO SOCIAL
Art 32 O patrimônio social será constituído de:
I— bens imóveis;
li— bens móveis;
Ill — os títulos de crédito e valores de qualquer natureza
Parágrafo único: Todos os bens incorporados ao patrimônio do CRES
deverão figurar no livro próprio, indicando-se na inscrição de cada um a data da
compra ou aquisição, com o respectivo preço, assim como as respectivas
baixas.
AS
CAPÍTULO ifi
-DO QUADRO DE SÓCIOS
Art. 42. O GRES é destinado ao uso de seus sócios e depers. Os
sócios, dividem-se nas seguintes categorias:
A.r5 .
Cn-t~z> ordinária.:
- servidores Ativos;
H - servidores Aposentados e Pensionistas;
UI - servidores efetivos ocupantes de cargos de livre nomeação;
IV - agentes Políticos do Município;
V - especiais;
VI,- neméritos. fr
í
•
Y• • .Z.1,
t,
'
Categoria extraordinária:
I - servidores pertencentes às Fundações Municipals, Autarduias e tJ- Câmara Municipal;
II - atletas que não pertençam ao quadro social do CRES na condição de
servidor publico Municipal, nos termos do parágrafo segundo deste artigo: _ _
Ill - ocupantes de Cargo de Livre Nomeação e exoneração (CPC)s-e _ -Mque seja servidor de carreira efetivo.
§ 12. Serão considerados sócios categoria especial, aqueles que tenha.rn
perdido, após a criação do Clube, as condições dos incisos 1", 1II", 9V", "VI' da
categoria ordinária e inciso I da categoria "extraordinária" e os filhos ao
completarem 18 anos ou antes disso contraírem matrimônio, e queiram
continuar no quadro de sócios, respeitado o limite estabelecido no caput do Art.
76.
§ 22. Será considerado sócio atleta a pessoa que estiver inscrita no
departamento de esportes do CRES, não havendo necessidade de ser
funcionário público municipal e nem contribuir com mensalidades, devendo
estarern plena atividade física e defender o CRES em competições oficiais e
extra-oficiais, ficando sujeito ao Estatuto e Regimento Interno, perdendo esta
condição, quando findarem as atividarlPs esportivas para as quais foi n_srlado.
§ 32. Será considerado sócio benemérito todo aquele que não periencer
ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Varoinha, Câmara
Municipal de Varginha, Fundações e Autarquias, e prestar relevardes ...,erviçps
ao CRES, à juízo da Diretoria e aprovação do Conselho FiscaL
§ 42. Quando ocorrer falecimento do titular, os dependentes legais, se
assim o desejarem, poderão passar à categoria de sócio especial, resoeito o
limite estabelecido no caput do Art_76_
Art. 5°-. Qualquer categoria de sócio não gera direitos patrimoniais e 7-.m
ressarcimento de quaisquer contribuições, quando ocorrer desligammte de
CRES.
Art.6. Serão considerados dependentes legais dos sócios:
I - o cônjuge;
II — o ( a ) companheiro ( a ), devidamente comprovado;
Ill - os filhos legítimos, legitimados ou adotivos ate 18 anos;
IV - os filhos maiores de 18 anos considerados judicialmente incapazes;
V — um dos genitores, devidamente comprovado;
VI - outros casos legais, judicialmente comprovados, e os cq.ie a Lei
assim considerar.
Parágrafo único — Os filhos menores de 18 anos ao iL=.frem
matrimônio, perdem a condição de dependentes_
Art. 72. Os filhos de sócios contribuintes, de ambos os sexos, rão
50-A, triaJain_Ct, pe~~71 ~ndêncin_ D240
completarem 18 anos de idade.
J
a. /1
1; . Z./
§1 - O candidato tem o prazo máximo de 03 (três) meses após a perda
da dependên6a, para decidir se pretende ou não fazer parte do quadro
como contribuinte, sob pena de perda de seus direitos, concedidos por este
estatuto;
§ 22 - Até que regularize a sua situação fica o interessado impedido de
freqüentar as dependências do clube.
CAPÍTULO IV
DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, READMISSÃO E CONTRIBUICÃC
Art.8. A admissão ao quadro de sócios, é permitido somente àqueles
constantes das categorias ordinária, extraordinária e especial prevístaR pelo art.
42 e seu parágrafo primeiro, sempre observando a limitação do art. 76 deste
estatuto.
Parágrafo único: A admissão em qualquer categoria deverá ser
aprovada em reunião ordinária da Diretoria, que examinará a documentação do
solicitante.
Art.92. A admissão como sócio será realizada através do preenchimento
de proposta oficial pelo interessado, da autorização para desconto em folha de
pagamento ou outra modalidade de pagamento da jóia e de sua conaibui.-o
mensal.
Art.102. Não haverá, sob qualquer hipótese, a restituição de Ida,
mensalidades ou taxas quitadas por quaisquer motivos de desligamento do
ORES.
Art.11.0 sócio que se demitir do quadro social e desejar retorna-, ficará
sujeito ao recolhimento das mensalidades do período em que esteve ausente
ou pagar novamente a jóia, aplicando-se o menor valor, processando-se
roadmis-o nas mesmas condições da admissão.
Art.12. Os valores de mensalidades, jóia e taxas, serão
reajustados pela Diretoria, sempre que houver necessidade e cornaorovao
do Conselho Fiscal_
Parágrafo único — Sempre que houver necessidade, a Diretoria reiz,itará
chamada de capital entre os sócios, corn aprovação do Conselho Ewa!e ca
Assembléia Geral.
Art.13. A idet iliflcação do sócio e dependentes será feita através
carteira própria expedida peio GRES.
CAPÍTULO V
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art.14. São direitos dos sócios:
participar d toda e qualquer =ctiv-ídado CRE.S, "«,
esportiva, social ou cultural, dentro dos princípios de humanidade, disciplina e
moral;
II - freqüentar a sede do CRES e suas dependências, nos horários
determinados para funcionamento, exceto, aquelas dependências que
estiverem cedidas para promoções de organização alheia ao CRES ou alugada
à terceiros para realização de eventos;
III - votar e ser votado conforme disposto noArt. 59, 60 e 61, deste
Estatuto;
IV - os dependentes têm os mesmos direitos do titular, exceto o direitode votar e ser votado;
V - recorrer ao Conselho Fiscal, dos atos da Diretoria, sempre que julgar
necessário.
Art.15. São deveres dos sócios:
I - cumprir e fazer cumprir as determinações deste Estatuto e do
Regimento Interno;
II - respeitar os membros da Diretoria, Conselho Fiscal, demais sócios,
empregados do ORES e convidados em geral;
III - pagar pontualmente as contribuições e outras obrigações financeiras
a que estejam sujeitos;
IV - apresentar, sempre que solicitada, a carteira que comprove sua
condição de sócio;
V - zelar sempre pelo bom name, conservação e preservação de
patrimônio do ORES;
VI - desempenhar fielmente o mandato social, a que for eleito;
VII - acatar as resoluções da Diretoria e de seus representantes legais:
VIII - abster-se de tecer considerações, referências públicas e ofensivas,
aos atos dos membros da administração, diretores e empregados;
IX - indenizar o CRES por qualquer prejuízo que causar ou vier a ser
causado por seus dependentes ou convidados;
X - em caso de mudança de endereço, de constituição familiar, es--tio --
civil, dentre outras alterações, comunicar ao escritório do ORES dara-, as
devidas providências.
CAPItULO
DAS PENALIDADES
Art.16. Todo sócio ou dependente que infringir qualquer detenif,nalo -
do Estatuto, do Regimento Interno ou da Diretoria, será passiv& de
advertência, de suspensão e de exclusão.
§12 - As faltas cometidas e as penalidades impostas, deverc ser
registradas na ficha do sócio, bem corno aquelas aplicadas acsseus
dependentes.
§ - A penalidade de advertência se aplica aos casos prirr.±cs e do
menor gravidade, devendo ser imposta por escrito pela Diretoria, et-n
reservado.
§ 39- - As penalidades de suspensão e exclusão serão impostas cela
Diretoria, após as devidas apurações, cabendo ao penaErzado solici~ formr:1
de reconsideração ao Conselho Fisral, no prazo de 5 (cinco) risas Úteis
rnedíante oficio que cievera ser priatocx3laclo na sedraTaria. do G1WS.
I
§ 42 - O Conselho Fiscal terá o prazo de até 30 ( trinta ) dias para julgar
a solicitação formal de reconsideração.
§ 52 - A suspensão do sócio ou de dependentes será de até 180 dias e
sua aplicação feita pela Diretoria, privando-o dos seus direitos, de tomar parte
das assembléias, de votar e ser votado, sem isentá-lo de seus deveres, quando
se tratar de faltas de natureza grave ou reincidentes.
§ 62 - São consideradas faltas passíveis de suspensão:
a) reincidência em faltas punidas cornadvertência escrita:
b)atentado contra o CRES, por atos e omissões;
c)promoção de discórdia entre socios, dependentes e convidados;
d)desrespeito a qualquer membro da Diretoria, sócios ou a empregados
do CRES;
e)empréstimo da carteira social para uso de terceiros;
f)provocação de distúrbios no ORES ou em suas promoções;
g)destruição, danificação ou sumiço dematerialse bens patrimoniais do
CRES, exceto nos casos que não houver intuito para o ato;
h)agir de má fé ou prestar declaração falsa em proposta de inscrição de
seus dependentes;
Oprálloa de atos indecorosos.
§ r - A penalidade de exclusão será imposta ao sócio que:
a)receber condenação, através da sentença transitada em juioado_ Dela
prática de ato desabonador que subtraia sun idoneidade para o wInvMo
social;
b)tomar atitudes ostensivas que contrariam este Estatuto bem cono os
demais regulamentos do CRES;
c)for demitido do cargo para o qual foi eleito, por prática de atos
atentatórios ao patrimônio do ORES, sob comprovação de sindicLnda, cuc
prazo de conclusão não poderá ultrapassar 10 ( dez ) dias úteis;
d)desfalque de bens eiou valores pertencentes ao ORES;
e)reincidir em infração jã punida com a penalidade de suspensão;
f)atrasar por 6 ( seis ) meses consecutivos o pagamento oe
mensalidades;
g)recusar a indeni7r o ORES por danos materials a que der w‘aJsa em
conseqüência do próprio procedimento, de seus dependentes du de seus
conviciaclos, deviciamerne apurados, de mu do prazo es-tipuhrziv pola
após determinação pelo Presidente.
1
Art.17. 0 sócio excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido
mediante pagamento do débito e taxas, a juízo da Diretoria, processando-se
readmissão nos termos da admissão.
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO
Art.18. 0 ORES será administrado pelos seguintes órgãos:
1— Diretoria;
11— Conselho Fiscal;
Ili — Assembléia Geral.
Parágrafo único — Os órgãos da Administração serão compostos pelos
sócios em pleno gozo de seus direitos sociais, exceto os relacionados nos
Incisos IV, V e VI da categoria ordinária e H e Ill da categoria extraordinária
previstas noArt. 42.
Art.19. A Diretoria e o Conselho Fiscal serão eleitos pelos
conforme disposto no Capítulo XI Das
Art.20. No exercício de suas funções, os diretores, conselheiros
membros de comissões formadas para alguma finalidade inerentes ao CRES,
não terão direito a qualquer tipo de remuneração.
Art.21. Os diretores respondem pelos atos praticados durante o
exercício de suas funções.
Parágrafo único — Qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fscai
poderá ser excluído de„cu mandato, se faltar com os princípios éticos e
morais, quando de sua atuação, por deliberação de pelo menos 213 da
Diretoria
Art. 22. A apursço da responsabilidade dos atos praticados delos
membros da Diretoria, será de competência do Conselho Fiscal.
Art.23. 0 mandato da Diretoria e Conselho FirI, terá a duração de 04
(qualm) anos, permitidas sucessivas reeleições, sem qualquer restrição.
CAPÍTULO VIII
DA DIRETORIA
Art.24. A Diretoria, órgão executivo da administração do ORES, será
Presidente;
'lice-Presidente;
12Secretário;
22Secretário;
1g Tesoureiro;
252Tesoureiro;
Diretor Administrativo;
Diretor Social e Meio Ambiente;
assim constituída:
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Diretor de Esportes;
Diretor de Patrimônio. PRCC : rs----z-s -
DATA:
Art.25. A Diretoria se reunirá bimestralmente ou quan pecesSano, em --
1-4 chamada com mais da metade de seus membros ou em 2- chamada corno
número de membros presentes, sendo as decisões tomadas pela m.aioria.E.
cabendo ao Presidente votar em caso de empate. : - -
^
Art.26. As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente.
§ 12 — Caso a reunião ordinária não seja convocada pelo Presiderri
qualquer membro poderá fazê-lo, desde que transcorridos 7 (sete) dias do
prazo previsto para a sua realização.
§ 2 - As reuniões extraordinárias da Diretoria poderão ocorrer a
qualquer tempo, sendo convocadas pelo Presidente, pela maioria de seus
membros ou pelo Presidente do Conselho Fiscal.
Art.27. Ficará vago o cargo cujo titular não comparecer, sem rilotiVO
justificado em ata, a 3 (três) reuniões consecutivas da Diretoria.
Art.28. No caso de vagar o cargo de Presidente, o Vice-Presidente
assumirá a presidência.
Art.29. Ocorrendo vacância para os cargos de Presidente e VicePresidente, simultaneamente, o V Secretário assumirá a presidência.
Art.30. Ficando vago qualquer cargo da Diretoria, o Presidente
submeterá à aprovação do Conselho Fiscal o nome de um sócio para o
preenchimento.
Art.31. No caso de renúncia OU exclusão de qualquer membro da
Diretoria, o mesmo será obrigado a prestar as respectivas contas, no prazo
máximo de 30(trinta) dias_
Art.32. Além de outras cili ibuições conferidas por este Est to
compete à Diretoria:
I- administrar o CRES, zelando pelo seu patrimônio e promovendo o seu
engrandecimento;
II - elaborar e/ou reformar o Regimento Interno e os Regulamentos;
Ill - fazer cumprir as disposições deste Estatuto, do Regimento interne,
dos demais Regulamentos, bem como Qi IPA próprias resoluções e da
Assembléia Geral;
IV - promover eventos esportivos e sociais;
V - examinar nas reuniões ordinárias e extraordinárias, vés de
Balancete, a situação financeira do CRES;
Vi- deliberar sobre a admissão de sócios;
VII - propor ao Conselho Fiswil a admissão de sócio benemérito;
VIII - nomear representantes do CRES junto a entidades ou fdões
a que estiver filiado;
IX - nomear sOotcra para. oompor cpwrrr- rcar-rts,
X - nomear sócios para compor comissão nas atividades esportivas e
sociais do CRES;
Xl — arrendar dependências do CRES, para exploração de bares e
restaurantes, firmando contrato com o arrendatário, com prazo máximo de
vigência de 48(quarenta e oito) meses, podendo ser renovado sucessivamente:
XII - autorizar a alienagão de materiais inservíveis ao CRES, após
aprovação do Conselho Fiscal, cujos valores serão revertidos em bens de
capital;
XIII - autorizar a cobrança de ingressos aos sócios, a fim de tom- ar
exeqüíveis promoções artísticas ou outros empreendimentos que impliquem
em despesas de caráter excepcional, bem como fixar taxes a serem cobradas
por serviços;
XIV - enviar, anualmente, o Balanço e o Demonstrativo de Resultado do
Exercício do CRES ao Conselho Fiscal, para prestação de contas;
XV - orçar, regular, autorizar e suplementar as despesas do CRES, bem
corno sua receita, com aprovação do Conselho Fiscal;
XVI - advertir, suspender ou excluir qualquer sócio, de acordo corno
estabelecido no Capítulo VI — Das Penalidades;
XVII - reajustar jóias, taxas, mensalidades e quaisquer outros
emolumentos, com aprovação do Conselho Fiscal;
XVIII - resolver os casos omissos do Estatuto, do Regimento!Memo,
Regulamentos e Resoluções, se necessário for, com consulta ao Conselho
Fiscal;
;LC
Art. 33. Compete ao Presidente:
I - responsabilizar-se pelos aios decorrentes do desempenho de seu
e_Prao;
II superintender, supervisionar, fiscali7ar e intervir na administração do
CRES;
III - cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberações da Diretora.,
do Conselho Fiscal e da Assembléia Geral;
IV — ceder ou alugar as dependências do ORES, sem prejuízo dos
direitos assegurados aos sócios;
V - despachar os assuntos relativos ao expediente do CRES ou delegar
essas atribuições ao Diretor Administrativo,
VI - assinar, juntamente com o Tesoureiro, os cheques e quaiw,uer
documentos que representem receitas ou obrigações financeiras do CRES;
VII - presidir as reuniões da Diretoria;
VIII- assinar as carteiras socials dos sócios;
IX - resolver os casos urgentes, dando conhecimento posterior
Diretoria. X — contrstr, suspender, demitir e fixar jornada de trabalho, salários dos
empregados do CRES;
XI — agsinar os convites temporários;
XII — definir a necessidade de investimentos na estirt_Ltra, manuter- c
reforma do CRESArt. 34. Compete ao Vice-Presidente sub slituir o Presidente em ss N '
impedimentos temporários, faltas ou em caso de renúncia e desemperthar as
Wle. farmcor-ri-'120thc pr crceniChiShe ein
do artigo anterior.
Art. 35. Compete ao 12Secretário:
I - superintender os serviços gerais da secretaria e escritório;
II - redigir atas das sessões da diretoria e assiná-las, juntamente cornos
membros presentes às reuniões ou assembléias;
III - proceder em reunião a leitura das atas;
IV - supervisionar toda a correspondência enviada ao escritório do
ORES, providenciando junto à Diretoria sobre o seu pronto despacho;
V - substituir transitoriamente o Presidente, no impedimento ou falta do
Vice-Presidente.
Art. 36. Compete ao 22Secretário substituir o 12Secretário em
impedimento, falta ou licença e auxiliá-lo no desempenho de suas funções.
Art. 37. Compete ao 1 2Tesoureiro:
I - supervisionar os serviços de tesouraria;
II - assinar com o Presidente os documentos referentes ao seu cargo;
Ill - efetuar o pagamento das despesas autorizadas e visadas peic
Presidente;
IV - providenciar o levantamento mensal dos balancetes e organizar,
anualmente, o balanço financeiro;
V - organizar e apresentar em reunião da Diretoria, para os devidos Fins,
urna relação dos sócios em atraso com o pagamento de mensalidades elou
jóias;
VI - manter sob sua guarda e responsabilidade os papéis inerentes ã
tesouraria e contabilidade;
VII - substituir, eventualmente, o Presidente em seu impedimento ou
falta do Vice-Presidente e do 12Secretário.
Parágrafo único — O 12Tesoureiro, sendo o depositário dos haveres de
ORES, responderá civilmente pelos mesmos, de acordo com a Lei.
Art. 38. Compete ao 29- Tesoureiro substituir o 12Tesoureiro em
impedimentos, faltas ou licenças e auxiliá-lo no desempenho ripssuas ftE- ções_
Art. 39. Compete ao Diretor
I - supervisionar a administração da sede do GRES, zelando pela
conservação e limpeza de suas dependências;
II - supervisionar os serviços dos empregados do escritório e da sage
campestre;
III - controlar o quadro de empregados;
IV - fazer cumprir os horários e regulamentos de frequência de
empregados;
V - fiscalizar e conferir os pontos e a folha de pagamento oDs,
empregados;
VI- propor a admissão e demissão de empregados;
VII- auxiliar o Presidente nas atividades administrativas
VIII— levar ao conhecimento da Diretoria ands a apuracão dos as
infrações cometidas pelos secios, dependentes e Convidados;
IX - supervisionar de maneira eficaz /odes as atividades administrativas
do CRES.
Art. 40. Compete ao Diretor Social e Meio Ambiente:
I - promover e dirigir as atividades de caráter social, cultural, recreativo e _ ambiental;
II - desenvolver e incrementar a área de relações públiças;
ill - organizar e dirigir reuniões e festas de natureza social, cfvica ou
cultural, devidamente autorizadas pela Diretoria;
IV - superintender a fiscalização da portaria e das dependênciao
ORES, nos dias de eventos sociais, culturais e esportivos; --
✓ - submeter à aprovação da diretoria, o calendário social anual;
VI - organizar o arquivo histórico e fotográfico do GRES:
VII - zelar pela conservação e fomentação dos aspectos ambientais.—
Art. 41. Compete ao Diretor de Esportes:
I - promover, incentivar e supervisionar as atividades de a2ráter
esportivo;
II - zelar pelo material esportivo;
Ili - assinar com o Presidente a correspondência de cunho esportivo;
IV - deliberar e promover a filiação ou desligamento do CRES, junto a
entidades oficiais de esporte amador;
✓ - providenciar a conservação das dependências esportivas do ORES;
VI - disciplinar o uso das dependências da sede destinadas à prática
esportiva;
VII - propor à Diretoria a admissão ou dispense de sócio atleta;
VIII- representar o GRES junto às entidades esportivas oficiais.
Art. 42. Compete ao Diretor de Patrimônio:
I - superintender e supervisionar w serviços gerais relativos ao
patrimônio do CRES;
II- cadastrar os bens patrimoniais, após o .eilrecebimento;
III - elaborar uma ficha para cada bem adquirido pelo ORES; --.
IV - confeccionar plaquetas patrirnoniais e fixá-las nos bens e materials
due forem necessários, exceto naqueles que têm vida útil pequena, coma é o ......---
caso de materiais esportivos; ---
✓ - manter um cadastro atualizado dos fornecedores; •••. \---
VI - orientar os empregados para que comuniquern quando alc,..im -
material não estiver em condições de uso, para as devidas providências;
VII - examinar e pronunciar-se sobre a baixa dos bens e materiais que
estejam imprestáveis ou obsoletos, efetuando a baixa no co i aidegeral;
VIII- solicitar à Diretoria para que seia nomeada comissão de avaT,.a.*,
dos bens inservíveis e obsoletos que serão allenados;
IX - conferir bimestralmente a relação de todos as bens e se ;,-gauver
falta, apurar as responsabilidades comunicando a Diretoria e a~7.-tar _
:TT
relatório anual ao Conselho Fisrl: .:- --
X - no final do seu mandato, conferir, tomar as providências nes ..7. -I25 11.-j.
:
-
no caso de falta de algum bem ou material, relacionando e protocolando para. o -.
seu sucessor.
2-1
FPLRSO.
rj
• - • • / tr.;
Art. I43. 0 Conselho Fiscal será constituído por $itico) membros
efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, eleitos quadrienalmente pela
Assembléia Geral, simultaneamente com a Diretoria
Art.44. Após o ato de posse, em primeira reunião, seus rnembroS
elegerão o seu Presidente.
Art.45. Os membros efetivos do Conselho Fiscal serão substituídos nos
seus impedimentos pelos suplentes, perdendo o mandato aquele conselheiba
que, sem motivo justificado em ata, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões
consecutivas.
Art.46. Não poderá ser membro do Conselho Fiscal, o ascendente, o
descendente, o cônjuge, o irmão, padrasto e enteado dos membros da
Diretoria.
Art.47. Compete ao Conselho Fiscal:
— examinar e julgar o balanço anual e a presto de contas da
Diretoria, emitindo parecer a respeito;
II — apresentar à Assembléia Geral parecer sobre o hslanço anuai,
prestação de contas da Diretoria, o movimento econômico, financeiro,
administrativo e patrimonial do CRES;
Ill — aprovar a aquisição e alienação de imóveis;
IV — aprovar os balanços contábeis e as prestações de contas anuais da
Diretoria;
V — convocar reuniões extraordinárias da Diretoria, se for necessário:
Vi— convocar Assembléia Geral, quando ocorrer motivo grave e urgente:
VII — nomear sócio indicado peio Presidente do GRES para fs7er parte
da Diretoria, quando da vacância de cargo;
VIII — pronunciar-se, previamente, sobre qualquer si intoa ser
submetido à Assembléia Geral;
IX — deliberar sobre consultas que lhe forem feitas pela Diretoria,
inclusive, com relação a casos omissos neste Estatuto;
X — deliberar em grau de recurso, sobre decisão da Diretoria que tenha
imposto pena a sócio ou dependente;
XI — convocar exudondinariarnente a Assembléia Geral.
•
I — anualmente, para examinar, julgar e emitir parecer sobre o ~rio_
Balançoan; aI e a Prestação de Contas da Diretoria;
— ordinariamente, convocado pelo seu Presidente;
Ill — extraordinariamente, quando necessário, por convocação do seu
Presidente, da maioria simples de seus membros ou pelo Presidente de. N.
Diretoria, com antecedência mínima de 3 (très) chas, ou ainda., rnee..rrie
A~rrkk316i.a. Ctr,qt-al 6,2 Mt:1~M~ fi~CI r3or 2n (frichis
terços) dos sócios em pleno gozo de seus direitos.
CAPÍTULO IX
DO CONSELHO FISCAL
Art.48. 0 Conselho Fisci reunir-se-á:
No,
§ 12 - o Conselho Fiscalsõ poderá reunir-se com presença de 2/3 de
seus membros;
-
§ 2 - na falta do Presidente do Conselho Fiscal, os membros presentes
indicarão um Presidente "ad-hoc";
§ 32 - todos os assuntos serão resolvidos por maioria-. dos -votos •
presentes;
§ 42 - em caso de vaga no cargo de Presidente do Conselho Fiscal,"
proceder-se-á a eleição entre os membros deste, para o respectivo
preenchimento do cargo;
§ 52 - Nas reuniões extraordinárias, somente será permitida a discussão
da matéria objeto de convocação.
Art.49. Em caso de renúncia ou afastamento coletivo dos membros da
Diretoria ou cassação de seus mandatos, o Presidente do Conselho
assumirá a Presidência do GRES, cabendo-lhe tomar as providências
necessárias para a eleição de nova Diretoria.
CAPÍTULO X
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art.50. A Assembléia Geral, órgão soberano da Administraçãodc
ORES, será constituída pelos sócios em pleno gozo de seus direitossocials,
com direito a um voto, não cabendo voto por procuração.
Art.51. A convocação da Assembléia Geraiserafeitaoredital
publicado pela imprensa local ou jornal oficial do Município e por outras formas
de aviso, Dom a sua fixação no quadro de aviso da secretaria do ORES, corn
antecedência minimade 8 (oito) dias, com especial menção do lugar, dia
hora da reunião e seu objetivo.
Art.52. Não poderão tomar parte nas Assembléias Gerais, os sócios
que estiverem em atraso com 2 (duas) ou mais mensalidades ou suspenso de
acordo com o § 32doArt 16, inclusive, a do mês que se realfrar a reunião.
Art.53. As reuniões da Assembléia serão presididas por um dos
membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
Parágrafo único — A reunião poderá, também, ser presidida por sócio indicado
pela maioria presente, com anuência dos membros da Diretoria e
FiscaL
Art.54. A Assembléia Geral sã poderá trgtr de PRSJintopara
oonvow.da.
Art55. A Assembléia Geral reunir-se-á:
I — ordinariamente, por convocação do Conselho Fiscal, para aprovação
do Balanço anual e da Prestação de Contas da Diretoria;
‘{l':••••
r
incisos I eIII do artigo 42deste Estatuto.
11
A
11 — extraordinariamente, em qualquer tempo, para apreciar assunto de
sua competência, quando convocada pelo Conselho-Fiscal ou pela Diretoria,
através de edital publicado na imprensa ou ainda por um mínimo de 2/3 (dois
terços) dos sócios, através de requerimento circunstanciado encaminhado
Diretoria;
§ 12 - O número estabelecido para a realização de uma Asserribiela
_ Geral Ordinária ou Extraordinária, em primeira convocação, é de 1/3 (um tgrço)
dos associados em pleno gozo de seus direitos, que s_sinarão livro do regjsfro
de presença. _
§ 2 - A segunda convocação para a Assembléia Geral poderá ser feita
no mesmo edital que for expedido ou publicado para a primeira convocação e
neste caso, dar-se-á a instalação 30 (trinta) minutoseposa que tiverside
designada para a primeira convocação, deliberando, então, a Assembléiacorn
qualquer número.
Art.56. Os trabalhos da Assembléia Geral serão regisuados -
minuciosamente no Livro de Atas, que será assinado pelos membros da mesa
e por uma comissão de 3 (três) sócios, escolhidos entre os presentes, para
conferir a ata em nome de todos os sócios.
Art.57. Compete à Assembléia Geral:
— deliberar sobre a reforma deste Estatuto;
li — deliberar, na forma do Capítulo XIII sobre a dissolução do CRES:
Ill — conhecer relatórios, programas de s"*.oe quaisquer atos da
Diretoria;
IV — aprovar os balanços contábeis e as prestações de contas anuais Ca
Diretoria;
V - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal, quadrienalmente, conforme
disposto no Capítulo XI - Das Eleições.
CAP!TULO XI
DAS ELEIÇÕES
Art.58. As eleições da Diretoria e Conselho Fiscal do CFIES serão
reali7das quadrienalrnente, através de escrutínio secreto.
Parágrafo único — A atual Diretoria tem seu mando prorrogado r.cs
termos deste Estatuto_
Art.59. Só poderão candidatpr-se à eleição os sócios cujo tempo de
admissão no quadro social do CRESstelasuperior a 6 (seis) meses
ininterruptos, anterior a data do registro da chapa para concorrer à eleição. que
sejam servidores pertencentes Pn-S órgãos do Poder Público Municipal e cps-se
enquadrem nos incisos I, II, e II! da categoria 'ordinária' e inciso I da categoria
'extraordinária " doArt. 42deste Estatuto.
Art60. Só poderão votar. sócics que Se enquadrem na categoria
"ordinária-, incísos 1, II, III, IV e V e eL,aoruTnarÏa aqueles previsicx
•
Art.61. 0 sócio com débito ou suspenso, não poderá votar e nem ser
votado.
Art.62. 0 Conselho Fiscal nomeará comissão para proceder a eleição e
apuração dos votos, cujos membros não poderão ser integrantes da Diretoria,
Conselho Fiscal e das chapas concorrentes.
Art.63. As chapas inscritassápoderão concorrer à eleição, se
registradas no CRES, no prazo de até 10 (dez) dias úteis antes da eleição e
deverão ser constituídas de acordo com o disposto noArt. 24 e 43 deste
Estatuto.
Parágrafo único: Não havendo registro de chapa concorrente, será
considerada eleita aquela que regularmente se apresentar, cumprindo os
prazos e condições estabelecidas neste estatuto legal.
Art.64. As eleições deverão ser realizadas, no mínimo, 30 ( trinta ) dies
antes do término do mandato da diretoria que estiver empossada por sua
ocasião; a posse, deverá ocorrer no dia seguinte ao término do mandato.
Art.65. Em caso de empate na apuração dos votos, entre duas ou mais
chapas, será realizada nova eleição somente com as chapas que originaram o
empate, no prazo máximo de 5 (cinco) dias da data de apuração_
Parágrafo único — Havendo novo empate, seraeleita a chapa que tiver o
candidato à Presidência com maior tempo de serviço no Poder Público
Municipal de Varginha.
CAPÍTULO XII
DOS RECURSOS E DESPESAS
Art.66. São fontes de recursos do CRES:
I— contribuições mensais, vendas de convites, Alas e taxas dos sócios:
II— contratos de arrendamento e aluguéis:
Ill — recursos consignados nos orçamentos da União, Estado e
Município;
IV — recursos provenientes de atividades de prestação de serviços:
V — recursos provenientes de sua produção;
VI- produtos de operações de crédito;
VII— legados e doações;
VIII — recursos eventuais que lhe forem cwibuídos;
IX — doações, recursos provenientes de eventos;
X — convênios;
XI — taxas ou percentagens.
Art. 67. As despesas do CRES são constituídas de:
I — pagamento de salários e encargos sociais;
— pagamento de impostos e taxas devidas;
III— aquisição de bens e materiais necessários acseben-,
funcionamento;
[V' — ber-ss i mi
V — aquisição de imóveis, móveis e utensílios;
VI — aquisição de material de manutenção;
VII — construções e ampliações na sede;
VIII — custeio de festas, reuniões sociais e culturais e eventos esportivos;
IX — pagamento de aluguel para instalação de suas dependências, se
necessário.
X — custeio das despesas efetuadas pela Diretoria e Conselho
devidamente comprovadas, no desempenho das funções inerentes ao rArgo.
Art.68. Todas as despesas deverão ser devidamente aprovadas pelo
Presidente e pelo 1 ° Tesoureiro.
Art.69. É proibido à Diretoria e ao Conselho Fiscal cori ibuir, à custa
dos cofres do CRES para quaisquer fins estranhos aos objetivos contidos neste
Estatuto.
Art. 70. Todo e qualquer recurso obtido, seraaplicado integralmente no
ORES, para manutenção e desenvolvimento de suas finalidades.
CAPÍTULO XIII
DA DISSOLUÇÃO DO CRES
Art.71. Embora de duração indeterminada, o CRES poderá
dissolvido por deliberação da Assembléia Geral, em reunião extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, a que compareçam, pelo menos 2/3
( dois terços ) de seus membros e mediante votação também correspondente,
no mínimo, a 2/3 (dois terços ) dos sócios presentes.
Art.72_ Aprovada a dissolução, os bens que pertencem ao património
do CRES, deverão ser leiloados e o seu resultado será revertido
equitativamente aos sócios da categoria =ordinária" constantes no Art 42'
Incisos I, lie Ill, que estiverem em diacorna tesouraria
CAPÍTULO XIV
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.73. 0 presente Estatuto só poderá ser reformado por iniciativa da
Diretoria ou do Conselho Fiscal e deverá ser apresentado à Assembléia Gera
Extraordinária para votação, que será especialmente convocada para esse fim
e deverá contar com pelo menos, 1/3 ( um terço) dos sócios do CRES. Não
havendo número suficierrte, a votação proceder-se-á em 2 convocação. 30
(trinta) minutos após a 1 convocação, corn qualquer número de sócios
presentes.
Parágrafo único — A proposta de reforma deverá ser submetith, com a
necessária antecedência, ao exame e estudo do Conselho Fiscal e sobre
eia emitirá parecer fundamentado à reunião de reforma do Estatuto
Art_74. 0 CRES festejará condignamente c seu arriversário, ree
possível. sendo que sua fundação se deu em 25 de junho de 1.99€ e sua
inauguração na data de 10 de novembro de 1&30, ocorricia.ii sede c;z1.17--rp,a,
podendo a data ser escolhida à critério da diretoria.
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rfir,,,WAy -
•
/
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Art. 75. 0 ORES terá uma bandeira, um símbolo e uniforme próprio,
conforme modelo aprovado pela Diretoria, observadas as cores oficiais, qua
serão o azul, amarelo, laranja, branco, preto e vermelho.
Art. 76. 0 número de sócios é limitado ao quadro de servidores do
Poder Público Municipal.
Parágrafo único — A cada quadriênio a Diretoria eleita deverá rever o
limite de sócios estabelecido no c,aput---deste artigo visando um númeroi'
razoável de participantes na sede campestre do CRES.
Art. 77. Este Estatuto entra em vigor, na data de sua aprovar,o, ficando
revogado na sua totalidade, o Estatuto anterior do ORES aprovado em
15/09/2000.
Varginha, 06 de março de 2006.
Medo
coDesportivo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
MEMO no 381/2023
DATA:
ASS.:
Varginha(MG), 16 de outubro de 2023.
Para: Gabinete Prefeito
A/C: Vérdi Lúcio Melo
Assunto: CRES / Varginha
Exmo. Senhor Prefeito,
Venho através desta informar que Clube Recreativo Esportivo dos Servidores de Varginha
manteve convênio com a Prefeitura do Município de Varginha através da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer com inicio no ano de 2001 até 2011. Como objetivo de auxiliar no desenvolvimento dos esportes
especializados em nosso município, através de contratações de técnicos especializados, funcionários d?.,
manutenção. coordenadores esportivos, filiação aos órgãos esportivos devido ao fato que Prefeitura não se
pode filiar a estes órgãos, manutenção de infra estrutura, locação de transporte, pagamentos de hospedagem e
alimentação em diversos campeonatos realizados a níveis regionais, estaduais e nacionais. Que tal parceria
nos colocou como uma cidade de referencia no cenário esportivo regional, estadual e até nacionalcorna
revelação de diversos atletas e muitas conquistas.
A Semel ainda possui sua filiação junto a Federação Mineira de Judo através do Clube
Recreativo Esportivo dos Servidores de Varginha, nominada CRES/SEMEL para que possamos ter o direto
de participar dos referidos campeonatos realizados pela a mesma.
E de suma importância que o município possa realizar esta parceria junto ao Clube Recreativo
Esportivo dos Servidores de Varginha para que possamos fazer novas filiações em outras entidades
esportivas como Federações e Confederações. Além de realizar em conjunto com o Clube a adm;r7;stração de
suas dependências esportivas como Campo de Futebol. piscina eetc... para realização de campeonatos e
empréstimos das referidas áreas para o desenvolvimento do esporte em nosso município já que possuímos
um grande demanda.
Contamos com sua colaboração e compreensão.
Sem mais para o momento subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Milton Tavares Júnior
Secretário Municipal de Esporte e.1.1' •
s
FLS.: :,' _
PROC.: -
DATA: ,.. / /
ASS.:
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA
Av. Benjamin Constant, 1000 SI. 13 —Térreo BI.2 Terminal Rodoviário
Varinha- MG - CEP: 37010-000 — Fone: (035) 3222-8701
Ilmo. Sr.
Vérdi Lúcio Melo
Prefeito do Município de Varginha
Nesta
Varginha, 08 de novembro de 2023
Prezado Sr.
Considerando que sempre houve uma parceria amistosa entre o CRES e a
Prefeitura, atendendo principalmente os atletas da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, onde todos os jovens são federados pelo CRES, informamos que o campo de
futebol ficará para uso exclusivo da Prefeitura do Município de Varginha, através da
SEMEL.
Sendo somente para o momento, agradeço e coloco-me a disposição para
quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente.
ROBSON CASSEMIRO ANDRADE LOPES
PRESIDENTE DO CRES
BUENO SEPIN1
CONSELHO FISCAL - CRES
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
Por meio L e-CAC - CNPJ do certificado: 10.650.333/0001-10
14/11/2023 13:08:01
Página: 1 / 3
CNPJ: 01.328.450 - CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
Dados Cadastrais da Matriz
CNPJ: 01.328.450/0001-70
DA de Domicílio: DRF VARGINHA-MG
Endereço: RODBR 491 VARG.ELOI MENDES,S/N
Bairro: SEDE CEP: 37066-070 Município: VARGINHA DE: MG
Responsável: 799.495.766-87 - ROBSON CASEMIRO ANDRADE LOPES
Situação: ATIVA
Natureza Jurídica: 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA Data de Abertura: 19/07/1996
CNAE: 9329-8/99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Porte da Empresa: DEMAIS
Sócios e Administradores
CPF/CNPJ
799.495.766-87
Nome
ROBSON CASEMIRO ANDRADE LOPES
Qualificação
PRESIDENTE
Situação Cadastral
REGULAR
Cap. Social Cap. Votante
Certidão Emitida
CNPJ: 01.328.450/0001-70
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa: 3731.C6F1.5F0D.4339 Emissão: 28/02/2018 Data de Validade: 27/08/2018
Diagnóstico Fiscal na Receita Federal
Omissão de DCrF
(Período de Apuração)
Omissão de ECF
(Ano-Calendário) 2018
Código da UA: 06.106.00
2023 - JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO
2022
2023
.ginal oude
- SET
- FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET
retificadora emandamento
>
N
W
:.
0
>
IPRO .:
C
m
r W
PA/Exerc.
2023
Dt. Veto V1.0riginal
29/09/2023 75,60
Sdo.Devedor
75,60
Situação
DEVEDOR
--..
Pendência - Omissão de DCT
(Período de Apuração)
*Ausência de entrega de DCTFWebor
Pendência - Débito (SIIME)
CNPJ: 01.328.450/0001-70
Receita
1070-02 - ITR
CIB: 7.284.654-2
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
Por meio o, e-CAC - CNPJ do certificado: 10.650.333/0001-10
14/11/2023 13:08:01
Página: 2 / 3
CNPJ: 01.328.450 - CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUB MUM VARGINHA
1345-01 - DCTF - MULTA ATR 23/03/2022 28/04/2023 500,00 500,00 DEVEDOR
Notificação de lançamento: 17313923887745
5440-01 - MAED - DCTFWEB 16/05/2022 11/11/2022 500,00 500,00 DEVEDOR
Notificação de lançamento: 50000083259818
1176-01 - CP-TERCEIROS 10/2021 19/11/2021 8,72 8,72 DEVEDOR
Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Pendência - Inscrição (SIDA)
CNPJ: 01.328.450/0001-70
Inscrição Receita Inscrito em Ajuizado em Processo Tipo de Devedor
60.4.23.080488-98 4133-CONTR.
SEGURADOS
Situação: ATIVA EM COBRANCA
10/04/2023 14966.083.160/2023-87 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.080489-79 4201-
CONTRIB.SAL.EDUCAC
Situação: ATIVA EM COBRANCA
10/04/2023 14966.083.160/2023-87 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.080490-02 4156-CONTR.
EMPREGADOR
Situação: ATIVA EM COBRANCA
10/04/2023 14966.083.160/2023-87 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.181906-54 4162-RI.AMB.
AP.ESPECIAL
Situação: ATIVA EM COBRANCA
12/06/2023 14966.371.105/2023-41 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.181907-35 4156-CONTR.
EMPREGADOR
Situação: ATIVA EM COBRANCA
12/06/2023 14966.371.105/2023-41 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.181908-16 4201-
CONTRIB.SAL.EDUCAC
Situação: ATIVA EM COBRANCA
12/06/2023 14966.371.105/2023-41 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.181909-05 4133-CONTR.
SEGURADOS
Situação: ATIVA EM COBRANCA
12/06/2023 14966.371.105/2023-41 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.290156-38 4162-R1 AMB
AP ESPECIAL
Situação: ATIVA A SER COBRADA
13/11/2023 14966.598.843/2023-34 DEVEDOR PRINCIPAL
60.4.23.290157-19 4156-CONTR.
EMPREGADOR
13/11/2023 14966.598.843/2023-34 DEVEDOR PRINCIPAL
O
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
Por meio L. e-CAC - CNPJ do certificado: 10.650.333/0001-10
14/11/2023 13:08:01
Página: 3 / 3
CNPJ: 01.328.450 - CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
Situação: ATIVA A SER COBRADA
60.4.23.290158-08 4201- 13/11/2023 14966.598.843/2023-34 DEVEDOR PRINCIPAL
CONTRIB.SAL.EDUCAC
Situação: ATIVA A SER COBRADA
60.4.23.290159-80 4133-CONTR. 13/11/2023 14966.598.843/2023-34 DEVEDOR PRINCIPAL
SEGURADOS
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Pendência - Inscrição (Sistema DIVIDA)
CNPJ: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 18969317-7 Situação: 000520 - INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA
Inscrição: 18969318-5 Situação: 000520 - INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA
Inscrição: 19414661-8 Situação: 000520 - INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA
Inscrição: 19414662-6 Situação: 000520 - INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA
Final do Relatório
1/2023
ATA: .1';- `: /
ASS.:
1.4:21
14/11/2023, 14:20 :: e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacion
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB MUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 080489-79
No do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida: 'FRIBUTARIA
Data da Inscrição: 10/04/2023 Valor Inscrito: R$ 130,86 (UFIR 122:97)
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: 0 Valor Remanescente: R$ 130,86 (UFIR 122,97)
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO JR - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 171,80
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTRIB.SALEDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRET DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel(RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
A613CCE18.7780)12A,F190FF07.4E1594AB
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: P1 109,05
Multa: R$ 21,81
Juros de Mora: R$ 25,33
Encargo Legal: R$ 15,61
Valor Total: P$ 171,80
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB MUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão:ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VAR G.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 370660/O
OF: MG
Rrn CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB MUN
Nome: VARGINHA
CNPJ/CPF:
CNAE/Ocupação:L3
t
2:
,
8
i0
9
r
9
m
-
er
O
it
u
e
tras atividades de recrea o e lazer no especificadas
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro; SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral:AT1VA
CEP: :::7066070
OF: l',K;
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, R$ 109,05 Multa Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 102,48
TI Juros: 01/01/2022
Mr°da Decisão:
Valor Remanescente:
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfisessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rC)17Afu.vv3009 1/2
14/11/2023, 14:20 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Nenhurn registro encontrado
u: eGstro encontrado
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Dala Descrição
r)?..3 ç)CORRENCIA:
SITUACAO
23 OCOPPENCIA:
SI FIJACAO :
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNID) 01,328.450/0001-70
nttps://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=Qa0fsGKYnTX+JNZE9rQUAfu.vv3009 2/2
14/11/2023, 14:22 :: e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGYNHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290156-38
No do Processo: 14966 598843/2023-34
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida:
Data da Inscrição: 13/11/2023 Valor Inscrito: R '
Quant. de Débitos:
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuízamento;
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 491,,
Receita: 4162 - DIV.ATIVA-RLAMB. AP. ESPECIAL
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
14/11/2023
14:24
No do Auto de Infração:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
Devolução/Arquivamento:
48134ACAF.2FIDOBE2A.0126E77A.78B32697
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: P$ 336,56
Muita: R$ 67,29
uros de Moraz R$ 42,62
Encargo Legal: R$ 44,64
Total: P4; 491,11
Informações dos Devedores
P.ft.U1Q.0 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/ Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro; SEDE
Município: VARGINHA
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
R.Ft.3
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 370660.7 0
LW; MG
CNPJ/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro; SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastrai: A"i-TVA
CEP: :1:-,-'0,:;.);,>(;)
UI::
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
tação de ',./0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 4192 Multa Mora: 20 % Valor Originário: uFiR 39,39
TI Juros: 01/CY*, 2022
Nro da Decisão:
41 02
Valor 'kP Remanescente•• -J.R 39,3“ 9
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jstjsessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 113
TI Juros: 01
Nr° da Decisão:
1 2022
Rr.,:• 5E, 65 Valor Remanescente: Uri!,
14/11/2023. 14:22 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 , R$ 56,65
`)/0 Valor Originaria: uFIR 53,23
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituiçao: DFCLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/11/2022 TIAM: 21/11/2022 TI Juros: 01
P. Apur. Base/Ex:
4l'racão de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 47,57 Multa Mora: 20 % Valor Originaria: UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Valor Remanescente:
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022 TI Juros: 01/01/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Multa Mora: 20 % Valor Originário: R$ 47,57
UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DFCLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
P$ 4? 57
Valor Remanescente: ' (.1 F.R 4.,4J0
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022 TI Juros: 01/0112023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Multa Mora: 20 %
R$ 47,57
Valor Originário: UFIR 44,70
4
Valor Remanescente:, R
4,4 •0
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituiçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
.4:;m,.>ro da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2023 TIAM: 23/01/2023 TTJuros: 01/02/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de oio Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFI
47
R 44,70 Valor Remanescente: uFiR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 17/02/2023 TIAM: 22/02/2023
P. Apur. Base/Ex:
de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
TI Juros: 03./0/202.3
Nr° da Decisão:
https.,7www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.vv3009 2/3
14/11/2023. 14:22 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
RS 47,71 Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 44,83 Valor Remanescente:
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DEC'ARACAO
R 1
FLS.:
Código da Notificação: 09 - PESSOAL PROC. : •
Número da Notificação: Data da Notificação: DATA:, • /
ASS.:
NenhUIT1 registro encontrado
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Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data Descrição
13/11/2023 OCORRENCIA: INSCRICAO
SITUACAO : ATIVA A SER COBRADA
https://www2.pgfn fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf:jsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 370660
OF: MG
14/11/2023, 14:23 :: e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUB Mr-4 VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001.-70
Inscrição: 60 4 23 080488-98
No do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição: TD Natureza da Divi
Data da Inscrição: 10/04/2023 Valor Inscrito: RS 4 US
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos: 0
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 41 69 (U!-IR
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuízamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO IF- VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 540,51
Receita: 4133 - DIVATIVA-CONTR. SEGURADOS
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
273598ED.291s15AE.F101oacf.c37o3Eas
Informações Sobre os valores da Inscrição
Principal: RE 343,08
Multa: R$ 68,61
lorcr., - de Mora: R$ 79,69
Encargo Legal: R$ 49,13
Valor Total: P$540,51
Informações dos Devedores
14/11/2023
14;24
FLS.:
PROC.:
DATA:
UI
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNP.)/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão:ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Nome:
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
VARGINHA
RF.;3
CNP3/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: 8R 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral: AT
CEP: ••••3 Ï0660.i0 -
OF: MG
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, R$ 343,08 Multa Mora: 20 % Valor Originarto: uFIR 322 ,41
TI Juros: 01/01/2022
Nro da Decisão:
RS 343.08
Valor Remanescente: UFIR 322.41.
https //www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsfjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/2
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14/11/2023, 14:23 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação; 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
2/2
PROC.:
DATA:
ASs,:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data
2.023
Descrição
OCORRENCIA:
SITIJACAO ;
C.)COPPENCIA:
STRJACAO :
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA CO BRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPE/CNR3 01.328.450/0001-70
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsf:jsessionic1=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009
14/11/2023, 14:23 :: e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUE
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 181906-54
No do Processo: 14966 371105/2023-41
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição: TD Natureza •a 'i e
Data da Inscrição: 12/06/2023
Quant. de Débitos: 10
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAOIFVARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 709,20
Receita: 4162 - DIVATIVA-RI.AMB, ARESPECIAL
Procuradoria de Inscrição: SEXTA PEGIA0
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
14/11,12023
14:24
Valor Inscrito: R$ 550,é30 517.39)
Valor Remanescente: R$ 550,60 (UFIP 517,39)
C9873DAO.DF9EF2E7.8186878D.E6518F47
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: P$ 458,87
Multa: RS 01,73
Juros de Mora: R$ 94,13
Encargo Legal; R$ 64.47
Valor Total; P$ 709,20
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUNI VARGINHA
CNPJ/CPF: 01,328,450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N1
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo:
CEP: 37066)70
(IF: MG
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
CNPJ/CPF: Situação Cadastr I: ATIVA
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer o o especificadas CNAE/Ocupação: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur. Base/Ex:
'ãode'JibMulta Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum mobvc
R$ 43,62
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIP 40,99
T/ Juros; 03/12/2021
Nro da Decisão:
'z,92
Valor Remanescente: u9R 40,90
https://www2.pgfri.fazendagov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsf;jsessionid.Qa0fSGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/3
RFB
CEP: 7;11f.3E.C.070
(IF:
PROC.:
DATA:
ASS.:
TI luros: 01 1. /2022_
W.° da Decisão:
3uros: 0:1 -5 2022
Nr° da Decisão:
14/1112023. 1423 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação; 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 48,40 Multa Mora: 20 % Valor Originário: °FIR45 48 Valor Remanescente:. ". •
• •Rs
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL.
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021 TI Juros; O :J1. '2022
P. Apur. Base/Ex:
ael-ação de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
, R5 43,62 43 Multa Mora; 20 % Valor Originario: UFIR 40,99 Valor Remanescente: • urn.) 40,99
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
... 025 - Forma de Constituiçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento; 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022 TI Juros: 0:1 202:1
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 42,84
Multa Mora: 20 % Valor Originário: • UFIR 402 Valor Remanescente: .„.. ,5 ¿.)
Origem; 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022 TI Juros; 011 03/2022
P, Apur. Base/Ex:
acão de °A) Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração; Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 43,94 43
Multa Mora: 20 % Valor Originário: uF1 41,29 Valor Remanescente:
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/03/2022 TIAM: 21/03/2022 TI Juros: 01/01/2022
P. Apur. Base/Ex:
Aiteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 43,94
Multa Mora: 20 % Valor Originário: u .IR 41,29
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
P'; 43,94
Valor Remanescente: ". UR 41,29
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022
P. knit'. Base/Ex:
ãode % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração; Nenhum motivo
hups. ilwww2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.vv3009 2/5
Data da Notificação:
TIAM: 22/08/2022 Juros: 01. 20 2 •
1411112023, 14:23 :: e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
, R$ 49,80 Multa Mora: 20 ')/r, Valor Originario: uF• lps 46,80 Valor Remanescente:
Origem: 487 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituiçao: DErLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL PROC. :
Número da Notificação: Data da Notificação: DATA: /
ASS.:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 47,57 Multa Mora: 20 % Valor Originário: • UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PP.EVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituiçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 47,57 Multa Mora: 20 Valor Originário; UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
TI Juros: C YC ., 2022
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:
TI juros: C ",
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:
Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 19/08/2022
P. Apur, Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 47,57
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 44 7n - ,
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PP,EVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Nro da Decisão:
Valor Remanescente: 4.4,70
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
-huri egtro encontrado
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Descrição
OCORPEts4CIA:
SITUACAO
OCORRENCIA
SITUACAO
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
https /1www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf.jsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARG
CNP3/CPF: 01.328.450/0001.-70 FI.S.:
Inscrição: 60 4 23 290158-08 PROC.:
No do Processo: 14966 598843/2023-34 DATA:
Situação: ATIVA A SER COBRADA ASS.:
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida: IRE ul
Data da Inscrição: 13/11/2023
Quant. de Débitos:
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO 3F - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: RS 1,22 2,63
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTRIB.SALEDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
14/11/2023
14:24
ValorInscrito: Rs 1.0v9,€”-4 JFN
Valor Remanescente: P$ 1.009,64 LiFIR 948:78)
Situação Cariastral:
CEP; -..:;•:7 0.:3Ó0:7 ç.3
UF:
14/11/2023, 14.23 e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
M ,:tivo de Suspensão de Exigibilidade:
3E4E12FD.F2F6F1213.88FC7934,510992B1C
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: RS 841,39
Multa: R$ 168,25
Juros de Mora: R$ 106,57
Encargo Legal: R$ 111,62
Valor Total: R$ 1.227,83
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGEN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo: PR1NCIP4L
CEP: 37066(Y:0
UF:
RFC:
Nome:
, C.:LUSE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
' VARGINHA
CNP.J/CPF:
9329899 - Outras CNAE/Ocupação:
atividades de recrea o e lazer n o especificadas
teriormente
Endereço: BR 491 VARG,ELOI MENDES s/Ni
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motive Alteração: Nenhum motivo
R.S 104,80
Multa Mora; 20 °,1r) Valor Originário: , • UF1R 98,48
Ti Juros: 01/09/2022
Nro da Decisão:
RI 104.80
Valor Remanescente: • . R 1;0,48
https //www2.pgfn fazenda.gov.bdecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/3
TI 3uros; /02 /2023
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente:
i1.0,912
[R 11.1,75
14/11/2023, 14:23 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituiçao: DECLARACAO
025
I.S.: ki<C)
Código da Notificação: 09 - PESSOAL PROC.:•",:„;
Número da Notificação: Data da Notificação: DATA:
ASS.:
Natureza; CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022 TI ;giros:
P. Apur. Base/Ex:
Aitoraçao de o/o Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão;
Multa Mora:20 % RS 141,64 R$ 14.1,64 Valor Originário: UR 133,10 Valor Rernanescente' "UFIR 133,10
Origem: 491 - CONTRIBUICOES r)ARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PAP.AFISCAL
Data de Vencimento: 18/11/2022 TIAM: 21/11/2022 TI Juros: 01/1.212022
Apur. Base/Ex;
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Multa Mora; R$ 118,92 R<ti 1 1 92 20 % Valor Originário: UFIR 111,75 Valor Remanescente:"t.:' UHP. 1 1,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DFCLARArA0
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento; 20/12/2022 TIAM; 21/12/2022 TI Juros:)
P. Apur. Base/Ex:
ã o de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 118,92
Multa Mora: 20 %Valor Originário: uF.- ./R 111,75 Valor Remanescente; ,
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
, 025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação;
'.;.'":)2
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora; sem alteração Motivo .Alteração; Nenhum motivo
„ R$ 118,92
Multa Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 111,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição:
DECI ARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento; 20/01/2023 TIAM: 23/01/2023
P. Apur. Base/Ex:
rack),de o/o Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, RS 11.8,92
Multa Mora: 20 (3/0, Valor Originario: ;- UrIR 111,75
Origem: 491. - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: D
ECLARACAO
Código da Notificação: 09- PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 17/02/2023 TIAM: 22/02/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Data da Notificação:
TI Juros: i) 3
Nr° da Decisão:
RS 1
Valor Remanescente: . u F. 1.11,75
TI Juros: 0103:2023
Nr° da Decisão:
littpsi/www2.pgfn.fazendagov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 2/3
14111/2023, 14:23 :: e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
, RS 119,27 Multa Mora: 20 oir, Valor Originario: UFIR n2,08
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituiçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Nennun) registro encontrado
Informações sobre os pagamentos efetuados
registro encontrado
Informações de ocorrências
Data. Descriçãõ.
1/2023 OCORRENCIA: INSCRICAO
SITUACAO ATIVA A SER COBRADA
2.,?; 119 7 7 Valor Remanescente: "7. UFIR 1.12,08
httos.//www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 080490-02
No do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição: TD Natureza da Divida
Data da Inscrição: 10/04/2023 Valor Inscrito P.6 1 ,
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos:
Qua at. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAOIF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consotidado:RS i37 .4$
Receita: 4156 - DIV,ATIVA-CONTR. EMPREGADOR
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIA0
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
ValorRemanescente: P$ IL•, • ,•38
:
14/11/2023
14:25
FLS.:
PROC.:
DATA:
14/11/2023. 1423 e-CAC:. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motive de Suspensão de Exigibilidade:
A2945A50.2013063D5.DB142EBE.:/FDE2CB0
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: PS-872,40
Multa: R$ 174,48
Juros de Mora: R$ 202,65
kneargo Legal: P.6 124.95
Valor Total: P$ 1,374,48
Informações dos Devedores
P•GFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01,328,450/0001-70
Atividade/Profissão:ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo: PR1NCI.PAL
CEP; 37066070
LJF: iG
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN
Nome: VARGINHA
CNP.3/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG,ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral: ATIVA
CEP: 2706C)070
UF: MG
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex;
o de°Iv,Multa Mora: swn aitc,:raçãO Motivo Aiteração: r•Jerillurn rnotjvC)
R$ 872,40
Multa Mora: 20 % Valor Originário: kiFIR 819,84
TI Juros: 01/01/2022
Nro da Decisão;
Valor Remanescente: ;
nttos:iiwww2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contnbuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/2
1411/2023, 1423 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREV.I DENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DEC+ARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Nenhum registro encontrado
Nenhum registro encontrado
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data
10/04/2023
2.5/03/2023
Descrição
OCORRENCIA:
SITUACAO ;
OCOPPENCIA:
SITUACAO :
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
.1\vv•AA;2 pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsf;jsessionid-,020fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 ?/2
PROC.:
DATA:
ASS.:
s.
PROC. :
DATA:
Valor Inscrito: R$ , 70,66
Valor Remanescente: R$ 1,245,76 (UFIR 1.170,66)
14/11/2023, 14.24 e-CACProcuradoria-Geral cia Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001.-70
Inscrição: 60 4 23 181908-1.6
No do Processo: 14966 371105/2023-41
Situação: ATIVA EM COBP,ANCA
Serie da Inscrição: TD Natureza da Dívid
Data da Inscrição: 12/06/2023
Quant. de Débitos: 9
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO IF- VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R 1,601,43
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTR1B.SALEDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
ti o de Suspensão de Exigibilidade:
14/11/2023
14:25
86C13076F.089013778.52FA4CF2.FE051,134
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: P$ 1.038,15
Multa: R$ 207,61
Juros de Mora: R$ 210,09
Encargo Legal: R$ 145,58
Valor Total: R$ 1.601,43
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGEN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01,328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 37686 -.
UP: MG
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUNI
Nome'
- VARGINHA
CNPJ/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral::4TIVA
CEP:
1.1F:
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 109,05
Multa Mora: 20 'l/0 Valor Originario: UEIR 102,48
Ti Juros: 01/12/2021
Nro da Decisão:
R$
Valor Remanescente: : 1 ,1R c,2
https.//www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9ra7Afu.vv3009 1/3
PROC.:'
DATA:
ASS.:
14/11/2023, 14:24 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
_ 025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TTAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 121,01 Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 113,72
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Codigo da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
TI Juros:
Nro da Decisão:
Valor Remanescente::
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022 TI Juros: 2972
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nro da Decisão:
R$ 107,12 I-t5; 107, Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 100,66 Valor Remanescente:,i,i,
Origem: 491 CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma deConstituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza; CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022 TI Juros: 01/02/2022
P, Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nro da Decisão:
; 0,) Valor Remanescente: jt
d.f3,23 , . R9 109,85 Multa Mora: 20 % Valor Originaria: uhp 103,23
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação; 09 - PESSOAL
~ere da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAF1SCAL
Data de Vencimento: :i8.'03/2022 TIAM: 21/03/2022 TI Juros:0:,;(-H
P. Apur, Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr0da Decisão:
Multa Mora: 20 %
R$ 109,85 Valor Originário: UFIR 103,23
1.09,55 Valor Remanescente:. . 1.0.3.23 •
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituiçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022 TI Juro 05/2022
P. Apur. Base/Ex:
ao de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr0da Decisão;
RS 124,51 1.51
Multa Mora: 20 % Valor Originário: JFIR 117,00 Valor Remanescente:
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
/Thríqo da Notificação: 09 - PESSOAL
ere, da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022 TI juros: (3 ..'072022
P. Apur. Base/Ex:
Mteração de 0/i) Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr0da Decisão:
R$ 118,92 Ft,i;
Multa Mora: 20 % Valor Originário: IJFIP 111,75 Valor Remanescent,r.:..•:.. :L11,75
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid.Oa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 2/3
TIAM: 21/07/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 118,92 Valor Originário: UFIR 111 75
DATA:
‘-
3uros: O 2r.) 22
Nro da Decisão:
Ti juros:c;',
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:;.,.
, „.
14/11/2023. 14:24 e-CAC:: Prccuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 491 CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
- Forma de Constituição: 025
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de oic. Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 % Valor Remanescente
Origem: 49:1 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituiçao:,c3ECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
P. Apur. Base/Ex:
eraçãodc % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 118,92 Multa Mora: 20 ri,lo Valor Originário:
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 Forma de Constituição: DFCLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Data da Notificação;
Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
jNSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPE-DICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNPj 01.328,450/0001-70
Nenhum registro encontrado
Nenhum registro encontrado
Descrição
OCORRENCIA:
SITUACAO
1023 ocoRRENciA:
SITUACAO :
https //www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes jsf.jsessionid=0a0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
Situação Cadastral: A
CEP: '370(.)6070
UF: i"1
14,1112023 14 30 e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenaa Nacional Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUB Mui"
CNPJ/CPF: 01,328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290159-80 PROC.
No do Processo: 14966 598843/2023-34
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Série da Inscrição: TD
Data da Inscrição: 13/11/2023
Quant. de Débitos: 7
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAOIF- VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: 3
Receita: 41.33 DIV.ATIVA-CONTR. SEGURADOS
Pro<.urAdoria de Inscrição: SEXTA RE_:GIA0
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RH3
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Numero do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
14/11/2023
14:32
DATA:
AS
Natureza da Divida:TRIBU!/.1.
Valor Inscrito: .3. J. 9Z'.:,53t5 (
Valor Remanescente: R$ 3.198,86 (uFIR 3.006,12)
890,
AF3D1AA13,86723301.1.A533.A.94.63338013
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: PS 2.665,75
Multa: R$ 533,11
Juros de Mora; R$ 338,23
Encargo Legal: R$ 353,70
Valor Total; R$ 3.890,79
Informações dos Devedores
i.rior 1.
PGEN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB MUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.323.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço:PODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES s/Ni
Bairro: SEDE
Município:VARGINHA
Tipo:
CEP: .7066076
UF: MG
R;:7B CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN
Nome:,../ARGINFIA
CNPJ/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
C.NAElOcupaça-o: d nteriorment
Endereço; BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Municipio:VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza; CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
Afterzçzto de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 325,77
Multa Mora: 20 % Valor Originário: tr306,14
T 06„,:ç2%
Nro da Decisão:
r.;
Valor Remanescente:
nttos./1\.A.Tww2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf.jsessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rQi7Afu.vv3009 1/3
3urs:0.
Nro da Decisão
Valor Remanescente:
446.21
Nro da Decisão:
Rs ..I73.59 -
ValorRemanescente:::::...,.
TI Juros: 022
14/11/2023 14 30 e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDE-:NCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO FLS.: ••
Código da Notificação: 09 PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteracao de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . 474,82 Multa Mora: 20 Valor Originarro:
LIFIR 446,21
orígem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
- 025 - Forma de Constituição: ,DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação;
(PROC.:
DATA : .2
ASS.:
1 /
1
Natureza: CO
Data de Vencimento: 18
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: se
Origem: 48
Forma de Constituição: r3cj2F
Código da Notificação: 09
NTR. SOCIAL
/11/2022 TIAM: 21/11/2022
m alteração Motivo Alteração: Nenhum motrvo
R$ 373,59 Valor Originário: UF. IR351,08
7 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
5 -
.CLARACAO
- PESSOAL
Multa Mora: 20 r'/o
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alt.,.Nação de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 373,59
Muita Mora: 20 Valor Originarro: uF. Ip .351,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: DECL. ARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
TI Juros: 01701/2.023
Nro da Decisão:
Valor Remanescente: _ •
Natureza:
Data de Vencimento:
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora:
CONTR. SOCIAL
20/12/2022
sem alteração
TIAM: 21/12/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
. . R$ 373,59 Valor Originário: UFIR 351,08
TI Juros: 01/0
Nro da Decisão:
Multa Mora: 20 °A-., Valor Remanescente:
Origem: 487 CONTRIBUICAO PP EVIDENCIARIA
. 025 - Forma de Constituição: DFCLARACAO
r..rydígo Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza:
Data de Veilo4mento:
P. Apur, Base/Ex:
;.,:.ração de 0/0 Muita Mora:
CONTR, SOCIAL
20/01/2023 TIAM: 23/01/2023
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, 0$ 373,59
Valor Originaria: uFips 351,08
CONTRIBUICAO PREVIDENCIAPIA
Multa Mora: 20
Origem: 487 -
TI juro
Nro da Decisão:
:317 5(
Valor Remanescente:. . • .
025 -
f'(”. ma de Constituição; tzL ARACAO
Cõdigo da Notificação: 09 - PESSOAL
NUmero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: corn-R. SOCIAL
Data de Vencimento: 17/02/2023 TIAM: 22/02/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 370,80 Multa Mora: 20 'i/u Valor Originário: Uf-IP. .548,4(5
TI juros: 01/0:3/ 2023
Nro da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 370.80
https./No,vw2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsfisessionid=CaOfsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 2/3
14/11/2023. 14:30 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTPIBUICAO PP.F:\ltDENC.IARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 PESSOAL PROC.: •
Número da Notificação: Data da Notificação: DATA:
ASS.:
rn recw:;tro encontrado
stro e ncont Pact°
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Descrição
" (COPPENCIA: INSCRICAO
SITUACAO ATIVA A SER COBRADA
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=QaOrsGKynTX+JNZE9rQ17Afu vv3009 3'3
14/11/2023. 14- 31 e-CAC:: Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV
14/11/2023
14:32
ASS.: Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição:TD Natureza da Dívida:TRIBUT.P,
Data da Inscrição: 12/06/2023
Quant, de Débitos: 9
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgâo de Justiça:SECAO IFVARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: PS 5.03 .L ,
Receita: 4133 - DIVATIVA-CONTR. SEGURADOS
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRET DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RI:3
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
6601.23E9.34315805.53F2523C.CA304009
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: P$ 3.261,65
Multa: R$ 652,221
:Juros de Mora: R$ 660,72
f's4-.“--go Legal: PS 457.41
Valor Total: R5 5 Cl ,56
Informações dos Devedores
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70 PROC.:
Inscrição: 60 4 23181909-05 DATA: / /
No do Processo: 14966 371105/2023-41
Valor Inscrito: RS 3.0:
Valor Remanescente: R$ 3,913, ,
.?.,'2:•,dor 1
GFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB NUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPO. NIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
i••••f3 CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUB NUN
Nome:VARGINHA
Tipo: ,
CEP: 3706 ,0•;"C.'
LIF: MG
CNPJ/CPF:
... 9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral: ATI A
CEP:
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR.. SOCIAL
Oata de Vencimento: '1.9/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur, Base/Ex:
de °,47 Multa MOr3 sem 3R:eração Motivo Alteração: Nenhum motivc
, R$ 343,08
Multa Mora: 20 Valor Óriginario: UFIR 322,41
TI juros:
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:. ;.
ht.p.s.11www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecacicontribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/3
14/11/2023. 14:31 :: e-CAC:. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCJARIA
._ 025 - 1 Forma de Constituiçao: DECLARACAO FLS.: l-, • '1 r--
• l
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
ASS.;
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021 Ti Juros: 01;01
P. Apur, Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: 'Nenhum motivo Nr° da Decisão:
, R.$ 386,13 .13 Multa Mora - :2C 0/0 Valor Originário: LiFTR 32,87 Valor Remanescente: 'P 352 .87
Origem; 487 - CONTR1BUICAO PR EVIDENC1ARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alferarão de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
• , R$336,.3
Muita Mora: 20 % Valor Originano: UFIR 315,88
Origem: 487 - CONITRIBUICAO PREVIDENCIAPIA
ma
025 - de Constituição: DECARArA0
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
TI Juros:
Nr° daD ão:
Valor Remanescente:,
0:,•,?•2
Natureza: C.:ONTP. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022 TI .3uros!
P. Apur. Base/Ex:
Aiteraçào de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Multa Mora: 20 %
R$ 340 92 Valor Originário:,
Origem: 487 - CONTRIBUiCAO PREVIDENCIA.ltjr-IIA 3z0,38
075 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Valor Remanescente: .
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: :18/03/2022 TIAM: 21/03/2022
P. Apur. Base/Ex:
;ào de 070 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
or 340,92
Valor C)r ginárici: UFIR 320,38
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PPEVIDENCIARIA
025 Fm-mede Constituiçao; DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Núni.,to da Notificação:
Multa Mora: 20 %
TI Juros:
Nra da Decisão:
Valor Remanescente:
92
Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022 0.;
P. Apur. Base/Ex:
acã de % Multa Mora: soro alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Derisão;
J 3 R 36998
P3 70
Multa•Mora: 20 Valor Originário; ' Valor Rerrianescente tFI,
Origem: 487 - CONTRISLIICAO PREVIDENCIAP.IA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022
P. Apur. Base/Ex:
kr,•ile de oin Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração; Nenhum motivo Nr° daDad..o:
R.$ 373,59
Multa Mora: 20 'Ve: Valor Originário; iji;IR 351,08 Valor Remanescente:
htt.ps. //www2.ogfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid=Qa0fsGKynTX÷JNZE9r017Afu.vv3009
Eu
2/3
TI Juros:Úi;/,2022
FLS.:
PROC.:
DATA: )-
ASS.:
:Z o s
Nro da Decisão:
Valor Remanescente;
Ti Juros:
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:
14/11/2023, 14.31 e-CAC:: Procuradcria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Foima de Constituição: DErLARAcA0
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Afterção de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
.PS 373,59 Multa Mora: 20 % Valor Origínárío:: _ • 1J -I.R 351,08
Origem: 437 - CONTRIBUICAcj PREViDENC.ARIA
025 - Forma de Constituição: CIECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Numero da Notificação:
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R.S 373,59 Multa Mora: 20 % Valor Originário: uF- ip 351,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLAP.ACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Numero da Notificação: Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
1\1 realstro encontrado
-egistro encontrado
Vata
12/0:5/2023
1.023
Oescrição
OCORRENCIA:
Eil."FIJACAO :
OCORRENCIA:
SITUACAO
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
https //vvww2.pgfn.fazenda.gov.br/ecacicontribuinte/inscricao/inscricoesjsf,jsesslonid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
Situação Cadastral:ATIVA
CEP: -2: 7 0 ,07 0
UF:
14/11/2023, 14 31 e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBM
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290157-19 PROC.:
No do Processo: 14966 598843/2023-34 DATA:
Situação: ATIVA A SER COBRADA ASS.:
Série da Inscrição:TD Natureza da Dívida:
Data da Inscrição: 13/11/2023 Valor Inscrito: R 8,(3:7
Quant. de Débitos:
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores:
Quant, Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ E:.077,E)0
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAOIF- VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: 8$ 9.823,
Receita: 4156 - DIVATIVA-CONTR. EMPREGADOR
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIA0
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
14/11/2023
14:32
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
otivo de Suspensão de Exigibilidade:
177DAAA5.7D74ADA1.3ErA903S,F:)CriBC52
Informações Sobre os Valores da Inscrição
");; 6.731,34
Muita:R$ 1.346,26
Juros de Mora: 85.852,87
:,r1.9f, Legal: k 893,04
Vi511:,-,r Total: PS 9.823,51
Informações dos Devedores
!'f.wedor
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328,450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Tipo:
CEP: .370660;0
UF: MG
;•“.,9 CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUNI
Nome: VARG1N HA
CNP3/CPF:
9329899 Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupação: anteriormente.
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Munícipio: VARG1NHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Gata Oe vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apiir. Base/Ex:
TI Juros:
r>Ern
Ttracio de % Multa Mora: alteradic Motivo Alteração:r••lenhum motivo
Rs838,4Q
Multa Mora 20 O(, Valor Orgr á
Nro da Decisão
Rg
Valor Remanescente:
https //www2.pgfn fazenda.gov br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes jsf;jsessionic1=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.v13009 1/3
TIAM: 21/11/2022 TXJuros: 01/12,1202.2
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/11/2022
P. Apur. Base/Ex:
TIAM: 21/12/2022 TX Juros: 01/3......3.
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022
P. Apur. Base/Ex:
TIAM: 21/12/2022 TI Ouros:
Natureza: CONTR, SOCIAL
Data de Vencimento: :20/12/2022
P. Apur. Base/Ex:
TI Juros:
CONTR. SOCIAL
20/01/2023 TIAM: 23/01/2023
Natureza:
Data de Vencimento;
P. Apur. Base/Ex:
:: e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PROVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituiçao: DECLARACAO
... 09 - Código da Notificação: PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/09/2022
P. Apur. Base/Ex:
14/11/2023. 14:31
TIAM: 21/09/2022
Motivo Alteração; Nenhum motivo
R$ 1.133,14 Valor Originário: UFIR 1.064,88
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 -
PESSOAL
Data da Notificação:
Motivo Alteração; Nenhum MOtIVO
R$ 951,40 Multa Mora: 20 % Valor Originário:UFIR 894,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDEr,JCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
09 - Código da Notificação: PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 95] 40
Multa Mora: 20 N., Valor Originário: — • •' uFIR 894,08
Origem: 487 CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
09 - Código da Notificação: PESSOAL
Número da Notificação:
sem
h.eraç de % Multa Mora: alteração
Data da Notificação:
Motivo Alteração: Nenhum motivo
Muita Mora: 20 Valor Originário: RS 951,40
uFIR 894,08
Origem; 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma
025 - e Constituição: DECLARACAO
09 - Código da Notificação: PESSOAL
Numero da Notificação:
;“;ão de %f/tuita Mora: err' alteração
Data da Notificação;
Origem: 487 CONTRIBUICAO PREVEDENCtAPIA
025 - Forma de Constituição; DECLARACAO
https:llwww2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf:jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 2/3
PFRLSOC: •
DATA:
ASS.:
TI Juros: O 0
sem Alteração de 0/0 Multa Mora: d
i
te rd çâ o
Multa Mora; 20 %
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Notificação:
Numero da Notificação:
Nr0 da Decisão:
R,T, •;.14, ValorRemanescente: .-" • LA-TR ,
sem ãode % Multa Mora: alteração /kites Mr° da Decisão:
R4; .40 Valor Remanescente: . UF1.1:
Nro da Decisão;
Valor Remanescente: o . •••• U
da Decisão:
Vaior Remanescente;
s de 0/:, Muita Mora:
Multa Mora:
Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . RS 951,40
20 % Valor Originario: UFIR 894,06
Nr0da Decisão:
Vaio Remanescente:
,
soro
alteração
14/11/2023. 14:31 e-CACProcuradoria-Gerai da Fazenda Nacional . Consulta inscrição
.. 09 - COdigo da Notificação:pEssa,,,L FLS.: — ••
Numero da Notificação: Datadi Notificação; PROC.:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 17/02/2023 TIA: 22/02/2023 TI Toros: 0 O 3,/ 2 02 -
P. Apur. Base/Ex:
,.iterriçãc, de % Muita Morar ão Motive Alteração:Nenharn motive Nro da Dedsã.z..7.:
,:41teraç
R.S 954,20 Multa Mora:2.0 Valor Originário: UFIR 896,72 Valor Remanescente;,
Origem: 467 - CONTRIBUICAO PR.EVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
00 - Código da Notificação: PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
registro encontrado
iro encontrado
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
"ta Descrição
OCORRENCIA: INscRicAo
SITUACAO : Aí V- A SER COBRADA
nttps. //www2 pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf:jsessionic1=Qa0fsGkynTX+JNZE9rOi7Afu.vv3009 313
• p
14/11/2023
14:32
;:iuros: 01/1..t 2021
Nro da Decis."
Valor Remanescente:
14/11/2023, 14 31 .. e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV friSt
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 604 23 181907-35
No do Processo: 14966 371105/2023-41
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição:TD Natureza da Divida:TRIBUT,
Data da Inscrição: 12/06/2023 Valor Inscrito: RI 9.9bçg.,...
Quant. de Débitos: 9
Quant. de Pagamentos: O
Quant, de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 9.9
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizanriento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO:IF- VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 12. ;:12
Receita: 4156 DIVATIVA-00t-jTR. EMPREGADOR
Procuradoria de Inscrição: SEXTA RE:GI:AO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-REB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
T,,itivo de Suspensão de Exigibilidade:
PROC.:
DATA:
ASS.:
69001612.7CCO8C132,43569,58Z.40735432
Informações SobrevsValores da Inscrição
Principal: PS 8.305,33
Multar RE 1.661,05
3uros de Mora; R$ 1..681,00
Encargo Legal: P1.1.164,73
Valor TotaL R$ 12.812,11
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES
Bairro: SEDE
Nlímicípio: VARGINHA
Tipo: .PP, NCI PAL
CEP:
UP: NVG
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBmuN
Noe:, m
• VARGINHA
CNPI/CPIF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e iazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastrai:
CEP: ..705E070
UF:M0
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTP,. SOCIAL
Data de Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. Rá; 872.40 Multa Mora: 20 (% Valor Origireario:...:-.- .„ uriR
https://www2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsf;jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/3
1F LS .
PROC. :
DATA: /
ASS.:
TI Juros: 01
Nro da Decisão:
Valor Remanescente: :
TI Juros::;:i
Nr0da Decisão:
Valor Remanescente:,,,'„„
7 6
TI Juros:
Nro da Decisão:
Valor Rernanescoate:'
14/11/2023. 14:31 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Origem: 487 CONTRIBUICAO PrIEVIE)E-NCLARIA
025 - Forma de Constitulçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
TIAM: 21/12/2021
Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 968,08 Valor Originário:
1JFIR 909,76
Origem: 487 - CONTRI6uICA0 PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constitulçao: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022
P. Apur, Base/Ex:
Aiteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, RS 856,96 Multa Mora: 20 "lo Valor Originario: • 805,33
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
_ 025 Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem n alteração
Multa Mora: 20 'A-,
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Natureza: CONTR SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022
P. Apur. Base/Ex:
Altea-ação de % Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 %
TIAM: 21/02/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 878,80 Valor Originário: UFIF< 825,86
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
For-n-4a de Constituição: DFrLARACAO
COdigo da Notificação: 09 PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/03/2022
P. Apur. Base/Ex:
Aii,e.raào de 0/0 Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 %
TIAM: 21/03/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 878,80 Valor Originaria: UFIR 825,86
TI Juros:
Nr0da Decisão:
Valor Remanescente:, jr7Rc;7e.
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PPPVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituiçao: DEO ARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/04/2022
P. Apur. Base/Ex:
Afleracão de 0/0 Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 "4..
TIAM: 22/04/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
Valor Originário:
PS 996,09
UFIR 936,08
TI .Juros:
Nr0da Decisão:
Valor Remanescente
„
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Notificação:
umero da Notificação:
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIAPIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022
P. Apur. Base/Ex:
;\iferação de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 951,40
Multa Mora: LO% Valor Originário: uFTI, 894,08
TI Juros: 01
Nro da Decisão:
Valor Remanescente:,
)2?
2/3 vittp,s.//www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecacicontribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009
TI Juros:.).„ :Y•11
Nro da Decisão:
P
Valor Remanescente; : • .
TI
NW°da Decisão:
Valor Remanescente:
14/11/2023. 14:31 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 CONTRIBUICAO PRE.VIDENOIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 00 PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: C.C.-)NTR, SOCIAL
Data de Vencimento: 20/07/2022 TIAM: 21;07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 951,40 Multa Mora: 20 % Valor Originário: R 894,08
Origem: 487 -CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 951,40 Multa Mora: 20 % Valor Originário: 894,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - '"orrna de Constituiçao:DECLARArA0
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM CC)BRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
registro encontrado
registro encontrado
Data Descrição
OCORRENC1A:
:
1211 OCORRENciA:
SITUACAO
3/3
h,f:os//1,vww2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricaolinscricoes.Isf;jsessionid,,-- Qa0fsGKynTX+JNZE9r0:7Afu.vv3009
14/11/2023,1431 e-CAC•• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Econornia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais
14/1.1/2023
14:33
CNPJ/CPF: 01.328,450/0001-:- 0
Devedor Principal: CLUBE RECREATINGE ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
N.o Inscrição: 19,414.661-8
Data da Inscrição: 24/06/2023
Tipo de Documento de Orígem: LDCG Laricarnento de Debito Confessado - GFI.P
N.0do Documento de Origem:
Data do Documento de Origem: 27/03/2023
VARC.;•ir,
PROC..
Competência Inicial: 01/2021 DATA: / / Competência Final: 09/2021
ASS.: N.0Processo Judicial:
N.0Vara: 000
Comarca: 00000 -
Data do .Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Divida Ativa
Data da fase atual: 24/06/2023
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIA0
origo da Procuradoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R,$)
Valor Total do Débito: 5.046,99
Data de Atualização do Débito: 01/11/2023
!k.tenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
:•ii.'çF)es divulgadas neste extrato nâo substituedm nem prejudicam os efeitos das informações constantes Oas
fornecidas oela Fazenda Nacional..
Informações publicadas em. •1Ti/1. I/2t)2 .1 2
ht:ps ;Iwww2 pgfn fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoes sf:jsessjonid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rC117Afu.vv3009
14/11/2023, 14:32 e-CAC.: Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Inforrnaçõezi: Gerais
CNPJ/CPF: 01328.450/0001-70
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SEPVPUBMN
N.0Inscrição: 18.969.317-7
Data da Inscrição: 11/04/2022
Tipo de Documento de Origem: DCG Debito Confessado em GRIP
N.0do Documento de Origem:
Data do Documento de Origem: 02/04/2022
Competência Inicial: 05/2019
Competência Final:
N.° Processo Judicial:
N.0Vara: 000
Comarca: 00000 -
Data do Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Dívida Ativa
Data da fase atual: 11/04/2022
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Cbd&go da Procuradoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R$)
Valor Total do Débito: 6,413,44
Data de Atualização do Débito: 01/11/2023
14/11/2023
.14:33
PROC.:
[
DATA:
ASS.:
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
divulgacia.s neste extrato não substiti.iern nem prejudicam os efeitos das informações constantes cia3
r•-»•lula•idacie fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional,
Informacbes publicadas em: 10,.'1 "2.
1/1
nttps.//www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsf.jsessionid=Oa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.vv3009
14/11/2023, 14:32 e-CACProcuradwia-Geral da Fazenda Nacional Consulta Inscrição
Ministério da Economia 14/11/2023
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 14:33
Consulta Inscrição
Informações Gerais
CNP3/CPF: 01.328,450/0001-70
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SEPVPUBMUN VARG-iNHA
N.° Inscrição: 19.414,662-6
Data da Inscrição: 24/06/2023
Tipo de Documento de Orígem:LDCG - Lancarnento de De.bito Confessado G
N.0 rif, Documento de Origem: PROC. - - I Data do Documento de Origem: 27/03/2023 DATA /
Competência Inicial: 01/2021 ASS,. Competência Final: 09/2021
N.0Processo Judicial:
N.0Vara: 000
Comarca: 00000 -
Data do Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Divida Ativa
Data da fase atual: 24/06/2023
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIA0
Código da Procuradoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R$)
Valor Total do Débito: 15.574,47
Data de Atualização do Débito: 01/11/2023
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As inforrnações divulgadas neste extrato não substituem nem prejudicam os efeitos das informações con:Intes das certici(?)es
cie regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional.
Informações publicadas em: 10/11/2023 22:10
httos,i/www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfjsessionid=Oa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 1/1
01_328.450/0001-70
CLUBE RECREATIVO 7 ESROPTIVO DOS SERVPUBMUN VARGIN!--
18,959.318-5
11/04/2022
DCG Debito Confessado em GFIP
02/04/2022
05/2019
FLS.:
1
DATA: -,2"; /
ASS.
PROC.:
000
00000
000520 - inscrição De Crédito
11/04/2022
SEXTA REGIAO
11200800
REAL (R$)
19.702,10
01/11/2023
Em Dívida Ativa
1411/2023. 14 32 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta inscrição
• Ministéão da Economia
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais
1.433
CNPJ/CPF:
Devedor Principal:
N.o Inscrição:
Data da Inscrição:
Tipo de Documento de Origem:
N.o do Documento de Origem:
Data do Documento de Origem:
Competência Inicial:
Competência Final:
N.o Processo Judicial:
N.0Vara:
Comarca:
Data do Ajuizamento:
Fase atual:
Data da fase atual:
Procuradoria Responsável:
Cdd:go da Procuradoria de Tramitação:
Moeda:
Valor Total do Débito:
Data de Atualização do Débito:
ç",,tenção: Este éurn serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As informações divulgadas neste extrato não substituam nem prejudicam os efeitos das informações constantes
!•egulariciacie fiscal fornecidas pela Fazenda Nacionai.
informações publicadas em;
httos..//www2 pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuintelinscricao/inschcoes.jsf:¡sessionid.Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 111
WA2X1111g.
A(. !.).1., TA. FEDERAL U0 PRAL
PROCAn~FA. GERAL DA YjNDA NACIONAL
INFORMAÇOES DE APOIO PAPA EMISSÃO DE CERTIDÃO
, •
14/11/Y023 13:08: 01
Página: 1 / 3
CNEj: 0:. Mr.:N
Dados Cadastrais da Matriz
C14133: 01.328.450/0001 70
VA de Domicílio:
Endereço: MFHDL;,::/N
Bairro: f;VFW CEP: fl)(Je, 07 Município: "ARUA
Responsavel: 1<k)H CA2f,10 ¡',NI)RADE
Situação:
Natureza Jurídica: UR!YAU»
eNAE: y ,;H . 1 . :1-to
Porte da Empresa:
Sócios e Administradores
Código da DA:
Data de Abertura: ;,)R, i/5,
UF:
CPF/CNPJ Nome Qualificação Situação Crdastral Cap. Social Cap. Votante
Certidão Emitida
CNPJ: 01.328.450/0001 70
: f,, . Emissão: 0<ita de Validade:
D5,agnóstico Fiscal na Receita Federal
Omissão de DCTF
- AN REV MAR APR MA.1 JUN JUì, PÁja
Omissão de ECF
,
Pendência Omissão de DCTFWeb*
¡ • -
1;A, PAZEN
• í 4 (,
ï'g(iff1.1F GEAAL LJA NACIONAL
INFURMAÇóZS DE APOIO IARA EMISSÃO DE CERTYDÃO
14/11/Y02-1
Página: 2 / 3
.j/
1•,1 ; i".'
:1 I ','..188",`•/
1
)8 8
;;,"
Diagnóstico Fiscal na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Pendència Inscrição (siaA)
CNPJ: 01.328.450/0001 70
inscriçâo Receita Inscrito em Ajuizado em Processo Tipo de Devedox
1'1
,
Sit7113ção: •
Si4:uaçá,D:
. • ,
Situação:
!TIC, !A 1i .
A) .1.:1_-.).',(21- A),
Situação:
HL.\ 1•01
Situaçào:
'
() DA FANi,A.
ESPEC: Ms. C1STh DERAL DO BRASIL
1'10001.(AI)ORIA GERAL DA ~NDA NACIONAL
INFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMIa;k0 DE CERTIDÃO
• • • • '••
14/11/2023 13:08:01
Página: 3 / 3
1.7N1,3 , \7,) • ;
Situação:
1' .,•-‹ ; / 1496..!)9P..-z..4.3/2027, 34 ,.)EvED0P. pRTNCIAL
Situação: Ai VI A .;ER (:oADA ,
• '•;•,!)
Situação: A ;ER
Pendência Inscrição (Sistema DIVIDA)
14c,66.98.843/2023 4 ilEvRr)OR FRINCI PA!.
CNPJ: 01.328.450/0001 70
Inscrição: ie,17 7 Situação: (:/sz) -
Inscrição: 1 ('') .Situação: 0Ju5LIJ flki:.1.:TyuEN.r\,,11-).P, 7,.1»,/1k
lnscrição: ! 111 ,,,, Situaçao: 1L1„;:.•;:: • NRL:-At.) ;1)2\
Inscrição: Situação: ' pLL, T0 ))v
I hi
FLS.:
PROC.:
DATA:
14/11/2023
14:21
HA
14/11/2023, 14:20 e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscriçãc
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 080489-79
N0do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBP,ANCA
Série da Inscrição: TD
Data da Inscrição: 10/04/2023
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
N° Judicial:
N° Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: Rs -.-
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTRIB.SALEDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N° do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
A613CCI38.778C:::::
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 109,05
Multa: R$ 21,81
1Iuros de Mora: R$ 25,33
Encargo Legal: R$_„1.5,61.
Valor Total:-R$ 171,80\
Informações dos Devedores
5. 7.1'85:7C
R:c'E CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
CNPJ/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas CNAEfOcupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Arção de °to Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 102,48
R$ 109,05 Valor Remas:.- te: C5
https://ww,A/2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscric,oes.jstjsessbnid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ!7Afu.vv3OW.:
Valor Remanescente: R$ 85 (..i19 122.97)
N° de Agrupamento para Ajuizamento:
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S'N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
TIAM: 21/12/2021 7:1 ::1,12022
Nr° da ::,'azs'ão:
112
Natureza da Dívida:1(
Valor Inscrito: R5
14/11/2023, 14:20 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
:rjgem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma da uição: 025 -
DECLARACAO
Código ca•k:,s,1.ficação: 09 - PESSOAL -
Número da Data da Notificação:
Nentv.,.yrr.
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data
Cs: INSCRICAO
• ..-: : ATIVA A SER COBRADA
2 5:: C CIA: EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
- : ATIVA EM COBRANC_A
CPF/CNPJ 01.328.450/0001-70
https://www2.pgfn.fazerica.gov.briecacJcontribuintefinscricao/inscricoes.jstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009 212
14/11/2023, 14:22 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscr!;ão
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290156-38
N0do Processo: 14966 598843/2023-34
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida: TR1 T.:-,
Data da Inscrição: 13/11/2023 Valor Inscrito: R$ 4-:2 3-9 4'-e`
Quant. de Débitos: 7
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: 0 Valor Remanescente: RS 403.85 :UF:R 373.48
N0Único de Processo Judicial:
N° Judicial: N° de Agrupamento para Ajuizamento:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: Rs
Receita: 4162 - DIV.ATIVA-R.I.AM S. AR ESPECIAL
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N° do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
4884ACAF.2FDOBE2A.D1213E77A.78532697
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 336,56
Multa: R$ 67,29
Juros de Mora: R$ 42,62
Encargo Legal: R$ 44,64
Valor Total: R$ 49.1,11'
Informações dos Devedores
•!-!: PRINCIPAL
CEP: 37066070
mG
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
CNI:13/CPF:
- 9329899 - Outras atividades de recrea CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
o e lazer n o especificadas
Situação Cadastral: AT: . A
:EP:
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAN:23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
A!ts. --Tzão de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$41,92 Multa Mora: 20 0/0 Valor Originámo: JFIR 39,39
TI Juros: 01/I.6/2022
Nr° da 7Dec!são:
•
Valor Remar...asc2nte:
.f.-tos:./.4.,..^v.v2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jsfzisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.w30C$ 1/3
14/11/2023
14:24
SERV PUB MU
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNP.1/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
F
14/11/2023, 14:22 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de ::ituição:°DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
. Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022
Alteração de a Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
fta Mora: 20 °/0
R$ 56,65 Valor Originário: UFIR 53,23
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Ilictificação: 09 - PESSOAL
Número da 7;iotificação:
TI Juros: 01/10,2022
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente'
R$ 58,85
UFIR 53,23
Data da Notificação:
I.atureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/11/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração
TIAM: 21/11/2022 TI Juros: 01/122022
Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
R$ 47,57
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 44,70
Drigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Cc7;stituição:0D2E5 CLA RACAO -
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vericimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022
7-:;,ase/Ex:
Alteração de /6 T ta Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 47,57 Valor Originário: UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código sificação: 09 - PESSOAL
Número Zia .,-..o'zificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022
P. Apur: Sase/Ex:
Alteração de °./0 ik. ta Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$4757 Valor Originário: UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2023 TIAM: 23/01/2023
Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 47,57 Valor Originário: UFIR 44,70
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025- Forma CG DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 17/02/2023 TIAM: 22/02/2023
-Lase/Ex:
Alteração de mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 47,57 Valor Remanescente: UFIR 44,70
TI Juros: 01/01/2023
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente.'
R$ 47,57
UFIR 44,70
TI Juros: 01/01/2023
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 47,57
UFIR 44,70
TI Juros: 01/02/2023
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 47,57
UFIR 44,70
TI Juros: 01/03/2023
Nr° da Decisão:
Multa Mora: 20 %
Mora: 20 %
Multa Mora: 20 %
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contribuintefinscricao/inscricoesjstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009 2/3
14/11/2023, 14:22 e-CAC:: Procuradoria-2.era: ca Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
71 Multa Mora: 20 % Valor Originérizz J:R44.83
Origem: 487 - CONTRIBUICAC PREV1DENCIA:
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Valor Remanescente: — 3,
Notificação:
FLS.:
PROC..
Nenhum registro encontrado
Nenhum registro encontrado
Informações sobre o 9arcelamento
Informações sobre os rne.t.:tos efetuados
Informações de cc': ências
DATA:
ASS.:
Data Descrição
13/1 1/2023 RENéTÃ:r-i-N-S-C RI EA-6-
SITUACAO : ATIVA A SER COBRADA
h'..12s://,,,mw2.pcfn.fazenda.cov.hr/ecacicontribuinte/inscricao/inscricoes.jsf;jsessionki=QaGfsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009 3/3
14111/2023, 14:23 e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 080488-98
No do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBRANCA
;érie da Inscrição: TD Natureza da Dívida: TRIBUTARIA
Data da Inscrição: 10/04/2023 Valor Inscrito: R$ 411,69 (UFIR 386.89)
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 411,69 (UFIR 386,89)
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
Processo Judicial:
Cata de Protocolo:
Cata de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO 3F - VAGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 540,51
Receita: 4133 - DIV.ATIvA-CONTR. SEGURADOS
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
14/11/2023
14:24
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
273598FD.291815AE.F101DACF.C5703E1313
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 343,08
Multa: R$ 68,61
Juros de Mora: R$ 79,69
Encargo Legal: Rs49,13_
Valor Total: R$ 540,51
Informações dos Devedores
Devedor
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
:,:unicípio:VARGINHA
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN Nome: VARGINHA
RFB
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 37066070
UF: MG
CNP.1/CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas CNAE/CcLp.açao: anteriormente
BR 491 VARG.ELOI MENDES 5/N
Sairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastral: ATIVA
CEP; 37066070
UF: MG
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data 1:.ncimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
;3ase/Ex:
Alteração de ckio Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. _ R$34308 Multa Mora: 20 o/o Valor Originario: UFIR 322,41
TI Juros: 01/01/2022
NODda Decisão:
RS 343,08 Valor Remanescente: UFIR 322,41
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contribuintefinscricao/inscricoes.jsfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZEgrOl7Afu.vv3009 1/2
14/11/2023, 14:23 e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCI ARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação: -
PROC..
Nenhum registro encontrado
Nenh= registro encontrado
Data Descrição
Informações sobre c parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de c:órrências
DATA:
ASS.:
10,104/2023 OCORRENCIA:
SITUACAO :
2508/2023 OCORRENCIA:
SITUACAO :
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNPJ 01.328.450/0001-70
https:f,r,,PP,i2.pgfa.fazenda.00v.br/ecao/contribuintefinscricao/inscricoes jsf;jsessionic1=QaDfsGKvnTX+JNZE9rQ17Aft.i.vv3009.
14111/2023, 14:23 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 181906-54
NO do Processo: 14966 371105/2023-41
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida: TRIBUTARIA
Data da Inscrição: 12/06/2023 Valor Inscrito: R$ 550,60 (UFIR 517".39)
.";:uant. de Débitos: 10
.:. de Pagamentos: O
de Devedores: 1
Parcelamentos: O Valor Remanescente: R 550,60 (J'FIR 51:-.7,9)
No Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
(ink° de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 709,20
Receita: 4162 - DIV.ATIVA-RI.AMB. AP. ESPECIAL
curadoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
14/11, 2023
14:24
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
"úmero do Imóvel(RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
C9873DAO.DF9EF2E7.81868781).E65181:47
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: RS 458,87
Muita: R$ 91,73
Juros de Mora: R$ 94,13
Encargo Legal: R$ 64,47
Valor Total: RS 709,-"fT,
Informações dos Devedores
Devac.or 2.
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Ativiciacie/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
:14unicípio: VARGINHA
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN Nome: VARGINHA
RFB
Tipo: PRINCIPAL
CEP: 37066070
UF: MG
CNP3/CPF:
CNAE/Ocupeção: 9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
anteriormente
Bndare-ço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data da Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P„:,pur. Base/Ex:
Alteração de % Muita Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Situação Cadastral: ATIVA
CEP: 37066070
UF: MG
TI Juros: 01/12/2021
Nro da Decisão:
Muita Mora: 20 % R$ 43,62 Valor Originário: uFiR 40,99 Valor Remanescente: R$ 43,62
UFIR 40,99
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bilecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009 1/3
Data da Notificação:
TIAM: 21/12/2021 TI Juros: 01/01/2022
W.° da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 48,40
UFIR 45.48
TI juros: 01/01/2022
NO" da D acisão:
RS 43 62 Valor Remanezzente• UFIR 40,99
juros: 01/02/2022
Nr° da Decisão:
RS 42 84
Valor Remariescerte• " UFIR 40,25
TI Jures: 01/03/2022
Nr° da r.....,.?.d5ãO:
RS 43,94 Valor Remar.....7,f8s.rt.te: uFIR 41,29
::':01'C42022
Nr°
R.5 43,94 Valor Raman zzi•-.....9.nte:
...7ros:2:',./0.512022
Nr° c são:
14/11/2023, 14:23 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
CONTR. SOCIAL
20/12/2021
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 R$ 48,40 °A) Valor Originário: UFIR 45,48
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza:
Data de Vencimento:
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora:
Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 43,62 Valor Originário: uFfR 40,99
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$4284
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 40,25
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 4394 Multa Mora: 20 0/0 Valor Originário: UFIR 41,29
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Multa Mora: 20 %
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Natureza:
Data de Vencimento:
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Notificação:
Número da Notificação:
CONTR. SOCIAL
18/03/2022 TIAM: 21/03/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 43,94 Valor Originário: UFIR 41,29
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Multa Mora: 20 %
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022
P. Apur. Base/Ex:
Al.?:eração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
6,44nc • iAnr,,Iniv2 nrifn.fazenda.aov.br/ecac/conlribuinte/inscricao/inscricoes.isf;jsessicr.id=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3002 2/3
14/11/2023, 14:23 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
R.$ 49,3: Valor Remanescente: UFIR 45 80
R$ 49,80
Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 46,80
.:.rigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de ZD-LE,:tuição: 025 -
DECLARACAO
Código da 09 - PESSOAL
Número
tureza: CONTR. SOCIAL
Data de Ve::::,”'iento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022
P. T5ase/Ex:
Alteração de Gio Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$4757 Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 44,70
::..rigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de uição: 025 DECLARACAO
Código da 7',;.c...:Jcação: 09 - PESSOAL
Número
ureza: CONTR. SOCIAL
Data de V-erzimento: 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % fqr.:A.a Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . R$47,57
• ;:a Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 44,70
7.rigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma cie Cc:-.sJtuição: 025 -
DECLARACAO
Código da r.'...:c:ficação: 09 - PESSOAL
Número
natureza: CONTR. SOCIAL
Data de .:imento: 19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
P. lase/Ex:
Alteração de G/o Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . R$4757 I:a Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 44,70
3rigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma Cif. • :ituição: 0D2E5CLA- RACAO
Código da No1:Ificação: 09 - PESSOAL
Número da o-•ificação:
TI Juros: 01/07/2022
M.° da Decisão:
RS 47.57 Valor Remanescente: UFIR 44,7u
TI Juros: 01/08/2022
Nro da Decisão:
R$ 47,57
Valor Remanescente: UFIR 44,70 _
TI Juros: 01/09/2022
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 4757 ' UFIR 44,70
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Data da Notificação:
Nenhum reçistr trado
Nenhum regis'.7.°
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data
12/05/2023
18/10/2023
CO: ":."-'.5.NCIA:
:
0007,:•.3NCIA:
:
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
https://www2.pgfn.fazenda.gov.bdecac/contribuinte./inscricao/inscricoes.jstjses%ionid=Qa0fsGKyn7X+JNZE9rQ17Afu.w3009 3/3
Natureza da
Valor Inscrito: R$ 1.009,64 (UFIR 948,78)
Valor Remanescente: R$ 1.009,64 (UFIR 948,78)
PROC.: ;
14/11/2023, 14:23 e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290158-08
No do Processo: 14966 598843/2023-34
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Série da Inscrição: TD
Data da Inscrição: 13/11/2023
Quant. de Débitos: 7
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
N° Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
N° Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTRIB.SAL.EDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
3E4E12FD.F2F6F2.25.88FC7934.80992B1C
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 841,39
Multa: R$ 168,25
Juros de Mora: R$ 106,57
Encargo Legal: R$
Valor Total: R$ 1.227,83
Informações dos Devedores
T;p'p: RR,INC7RAL
ickFB
Nome:
CNP3/CPF:
CNAE/Ocupação:
Endereço:
Bairro:
Município:
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
VARGINHA
Situação Cadastra:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
anteriormente
BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N CEP; o7:1.5070
SEDE
VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
Atte.:•ação de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 104,80 Muita Mora: 20 %Valor Originário: UFIR 98,48
TI Juros: 01/0612022
Nr° das::ecisão:
...24.80 Valor Remánz-:s...7.ántez
https:ifw"2.pgfn.fazenda.gov.briecacicontribuinte/inscricao/inscricoesjsfisessionki=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w300£' 1/3
14/11/2023
14:24
Devedor
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNI23/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
e-CACProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
-.1.71gem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
C:c.-•,atuição: 025 -
DECLARACAO
Código da NotUicação: 09 - PESSOAL
Número da Data da Notificação:
tureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data da -.»,:'•:mento: 20/09/2022 - TIAM: 21/09/2022 TI Juros:01/1C::2C22
P.
Alteração de ;,,":3. -.- '7a Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
, . R$ 141,64 RS 14:.54
Mora: 20 % Valor Originarso: UFIR 133,10 Valor Remanescente: • UFIR
491. - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
_ 025
DECLARACAO
Código da Not•ficação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 18/11/2022 TIAM: 21/11/2022 TI Juros: 01/12/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Muita Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 118,92 R$ 118,;2 Muita Mora: 20 °/0 Valor Originário: UFIR 111,75 Valor Remanescente: UFIR 111,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
. _ 025- Forma de DECLARACAO
Código da : :cação: 09 - PESSOAL
Número Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022 TI Juros: 01/01/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
. R$ 118,92 M,
•
..!fta Mora: °/o Valor Originário: UFIR 111,75 Valor Remanescente- R$ 118,92
UFIR 111,75
Drigem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma ::tuição: 025- DECLARACAO
Código k!.;6 —;.::ficação: 09 - PESSOAL
Número da Notficação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2022 TIAM: 21/12/2022 TI Juros: 01/01/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Muita Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 118,92 R$ 118,92 _.;:a Mora: 20 °A) Valor Originário: UFIR 111,75 Valor Remanescente: UFIR 111,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituiça-o 025-
. DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de /ancimento: 20/01/2023 TIAM: 23/01/2023 TI Juros: 01/02/2023
P. 3ase/Ex:
Alteração de 2,•c a Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
Muita Mora: 20 , . R$ 118,92 0/0 Valor Oríginario: UFIR 111,75 Valor Remanescente- R$ 118,92
UFIR 111,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da N, ificação: Data da Notificação:
- atureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Dar.a de cimento: 17/02/2023 TIAM: 22/02/2023 TI Juros: 01/03/2023
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de '3/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
14/11/2023, 14:23
https://www2.pgfn.fazencia.gov.br/ecac/contribuintefinscricao/inscricoes.jsfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 2/3
—
PROC.:
DATA:
Natureza da Dívid
Valor Inscrito: R$ 1.045 88 (UFIR 933.80)
14/11/2023, 14:23 e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGNHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 080490-02
N° do Processo: 14966 083160/2023-87
Situação: ATIVA EM COBRANCA
Série da Inscrição:TD
Data da Inscrição: 10/04/2023
Quant. de Débitos: 1
Quant. de Pagamentos: O
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O
N° Judicial:
N° Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO JF -
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 1.374.48
Receita: 4156 - DIV.ATIVA-CONTR. EMPREGADOR
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N° do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
14/11/2023
14:25
Valor Remanescente: R$ 1.045,88 (UFIR 983,80)
N° de Agrupamento para Ajuizamento:
VARGINHA
A2945A50.20B05305.0B142E6E.OPDE2CB0
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 872,40
Multa: R$ 174,48
Juros de Mora: R$ 202,65
Encargo Legal:R$ 124,95
Valor Total: R$ 1.374,48
Informações dos Devedores
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
RB
Tipo: PRINCIPAL
CNPJ/CPF:
_ 9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
CNAE/Ocupaçao: anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
Situação Cadastra!:
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . R$ 872,40 Multa Mora: 20 % Valor Originarío: Ur- IR 819,84
77. Juros: 01/01/2022
Nr° da ,:;rac!sãp;
S '2,40 Valor Remar .7---
-
,
https:l.www2.ogfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jskisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv30:32 1/2
14111/2023; •14:2S
Muitz Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
CorcNic:cação:
cação:
e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Rst 119,27
20 % Valor Originário: UFIR 112,08
491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Nenhurr: ,--egistro encontrad,q
Nen
:- Valor Remanescente: UFIR
13"1 01-..2;RRE-:. INSCRICAO
: ATIVA A SER COBRADA
https://www2.pgfn.fazend?•gow~cmitifkiilfriefinsonCaolinscricoes.jsfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/3
14/11/2023, 14:24 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
14/11/2023
14:25
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DO
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 181908-16
N° do Processo: 14966 371105/2023-1
Situação: ATIVA EM COBRANC":.
Série da Inscrição: TD Natureza da Dívida: TRIB2-P.P.:A
Data da Inscrição: 12/06/2023 Valor Inscrito: R$ 1.170,66)
Quant. de Débitos: 9
Quant. de Pagamentos: 0
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 1.245,76 (L1FIR 1.170.,66)
N° Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECA() JF - VARG'INHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$
Receita: 4201 - DIV.ATIVA-CONTR.IB.SALEDUCAC
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAC
órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
No do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
B6CB076F.OB9B5773.52FA4CF2.FEC5D134
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 1.038,15
Multa: R$ 207,61
Juros de Mora: R$ 210,09
Encargo Legal: R$ 145,58,,
Valor Total: R$ 1.601,43.
Informações dos Devedores
CSP: 3706607C
m(7.
Nome:
CNPJ/CPF:
CNAE/Ocupação:
Endereço:
Bairro:
Município:
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
V.ARGINHA
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
anteriormente
BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
SEDE
VARGINHA
Situação A
CEP: 37156070
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur. Base/Ex:
AItg-ação de % Multa Mora: sem alteração Motive Alteração: Nenhum motivo
R$ 109,05 Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 102,48
7: 3uros: 01/12:2021
NO' dz.
OS Valor Rernznes..rÈte :
https:i.r,f.ww2.pgfn.fazenda.gov.brlecac/contribuintefinscricao/Inscricoes.jsfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9r07Afu.vv300 1/3
PROC.
DATA:
ASS.:
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Municipio:VARGINHA
14/11/2023, 14:23 :: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Fdrrna uIçao: 025 -
DECLARACAO
Códlgo da Nccação: 09 - PESSOAL
Número da Noticação: Data da Notificação:
Dat.
:
:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNPJ 01.328450/0001-70
https://www2.pgin.fazen7:a,.gov.briecackontribuinte/inscrícao/inscricoes.jstjsessionid=QaCifsGKynTX4-JNZE9rCII7Afu.w3009 21:
14/11/2023, 14:24 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de °A. Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 % R$ , Valor Originário: UFI
12101
R 113,72
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
FLS.: j/
PROC.: / '
DATA: j-, 7 /
ASS.:
Nr° da Decsão:
RS :21.01 Valor Remanescente: :3,72
TIAM: 21/12/2021 T3 0:ros: 01/01;2022
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022 TI Juros: 01/02/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
. R$ 107,12 Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 100,66
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
R$ 107,12 Valor Remanescente: UIR 100,66
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022 :J=cs: 01'03/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 109,85 RS 109,35
Multa Mora: 20 0/0 Valor Originário: Valor Remanesc.ente: UFIR 103,23 UFIR 103,23
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituiçao:DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 18/03/2022 TIAM: 21/03/2022 01/04/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ ,
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFI
10985
R103,23
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022 20.)2
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da !são:
R$ 124,51
Multa Mora: 20 0/0 Valor Originário: UFIR 117,00 Valor Remanasc3nte:
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
025 - Forma de Constituiçao:DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022 "7.": juros: 01/07/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da ccsão:
Multa Mora; 20 %
R$ 118,92 Valor Originário: UFIR 111,75
Rs 113,92
Valor Remz--_nascante: - 1,75
fazenda.gov.brlecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jstjsessionid=QaCásGKynTX+JNZE9r017Afu.w3009 213
R$ 109,85 Valor Remanescente: UFIR 103,23
14/11/2023, 14:24 :: e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
RACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Nc.',:.":ação: Data da Notificação:
Na_-7:ureza: CONTRIB. PARAF:SCAL
Datatie VencAmento: 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
, Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. RS 118,92
Mora: 20 °/0 Valor Origináno: UFIR 111,75
rigem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
TI Juros: 01/08 222
Nr° da Decisão:
RS 11.
" Valor Remanescente: • • UFIR --
025 Forma de CDns,:.ituição: DECLARACAO
Codgo OaNo'cação: 09 - PESSOAL
Número Data da Notificação:
N'atureza: CONTRIB. PARAFISCAL
Data cA:a -;ieric.rnento: 19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
ase/Ex:
Alteração de olo Muita Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . R$11892
Multa Mora: 20 % Valor Originarto: UFIR 111,75
Origem: 491 - CONTRIBUICOES PARAFISCAIS
Forma de Constituição:
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
TI Juros: 01/05/2122
Nr° da Decisão:
R$ 118,92 Valor Remanescente: UFIR 111,75
Data da Notificação:
Nenhum reg st.roenc:-Tt:-ado
Nenhum registr:. enr..:cr,trado
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
Data
12/C,..2023
uesc;• ,g2ío .
0:2ORREiCIA:
STJACO :
:
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP5 01.328.450/0001-70
https://‘,vww2.pgfr.fazenda.gov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009 3/
14/11/2023, 14:30 e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscriçãc
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARC -4,
14/11/2023
14:32
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 290159-80
N° do Processo: 14966 598843/2023-34
Situação: ATIVA A SER COBRADA
Série da Inscrição: TD
Data da Inscrição: 13/11/2023
FLS.: j
PROC.: 1 Cr
DATA: ' '
ASS.:
Valor Inscrito: R$ 3 3 2:5 12)
Natureza da
Quant. de Débitos: 7
Quant. de Pagamentos: 0
Quant. de Devedores: 1
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 3.193,56 (.UFIk 3.006,12)
N° Judicial: N0de Agrupamento para Ajuizamento:
N° Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça:SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado:R$ 3.592,79
Receita: 4133 - DIV.ATIVA-CONTR. SEGURADOS
Procuradoria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N° do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número do Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
AF801AAB.867233D1.1A53BA94.63338013
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 2.665,75
Multa:R$ 533,11
Juros de Mora: R$ 338,23
Encargo Legal: R$ 353,70
Valor Total: R$ 3.890,79
Informações dos Devedores
37065072
Nome:
CNPJ/CPF:
CNAE/Ocupação:
Endereço:
Bairro:
Município:
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
VARGINHA
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas
anteriormente
BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
SEDE
VARGINHA
Situação Cadastra:
CEP: 27055070
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
A!',.:s,.:-ação de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 325,77 Multa Mora: 20 % Valor Originario: UFIR. 306,14
Ti Juros: 01/06, 2022
Piro da Decisão:
Valor SS '
https://v/m/a.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contrIbuinte/lnscricao/inscricces.jstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3002 1/3
Devedor 1
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
TI Juros: 01/12 ::22
Nr° da Decisão:
RS 37359 Valor Remanescente: UFIR 351.08
TI Juros:01/0L 2023
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente: R$ 373,59
UFIR 351,08
14/11/2023, 14:30 e-CAC Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
r•igem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
;;:orma oG -Li'ç«°:DECLARACAO
Códgo da Noifãcação: 09 - PESSOAL
T.,iúrnero daiA4ofIcação: Data da Notificação:
z.:zureza: CONTR. SOCIAL
--- ento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022
ae/Ex:
Alteração C'e Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
$ 474,82
Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 446,21
Drigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
... 025 -
F,crrna de Constituiçao: DECLARACAO
CSelgo da Notificação: 09 - PESSOAL
;mero da Notificação:
ureza: CONTR. SOCIAL
TI Juros: 01/10 3:22
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente:
R$ 474'
32
UFIR 446.21
Data da Notificação:
c: iento:
Alteração de --:ecr iuca Mora:
Muita Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Nocificação:
Número da Nozificação:
Natureza:
Data de Vencimento:
P. Apur. Sase/Ex:
Alteração de % i'viu;ta Mora:
Muita Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Nctificação:
Número dal Notificação:
18/11/2022 TIAM: 21/11/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 373,59
20 % Valor Originário: UFIR 351,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
CONTR. SOCIAL
20/12/2022 TIAM: 21/12/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R8 373,59 20 °/0 Valor Originário: UFIR 351,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
TIAM: 21/12/2022
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2022
P. Apia'.Base/Ex:
Alteração de °A Muita Mora: sem alteração
TI Juros: 01/01/2023
Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 °A) Valor Originário: .
u
R .
$ 373 59
FIR351,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
"atureza: CONTR. SOCIAL
Nr° da Decisão:
R$ 373,59 Valor Remanescente: UFIR 351,08
Data da Notificação:
Data ce ^/cimento:
F. Apu;.: Base/Ex:
Alteração de :va Mi.ta Mora:
Muita Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Notificação:
NCariero da Notificação:
20/01/2023 TIAM: 23/01/2023
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, R8 373,59 20 % Valor Originano: UFIR 351,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
TI Juros: 01/02/2023
NODda Decisão:
Valor Remanescente" •
R$ 373 59
UFIR 351,08
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de v-encimento: 17/02/2023
F, Base/Ex:
Alteração de o Muita Mora: sem alteração
TIAM: 22/02/2023
Motivo Alteração: Nenhum motivo
TI Juros: 01/03/2023
Nr° da Decisão:
R$ 370,80 R$ 370,80
IJFIR 348,46 UFIR 348,46
https://www2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuinte/insoricao/insoricoes.isfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009
Multa Mora: 20 % Valor Originário: Valor Remanescente:
14/11/2023, 14:30 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIA.RIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
FLS. :
PROC. :
DATA:
Nenhum registro encontrado ASS.:
Informações sobre e." parcelamento
Informações sobre os p gamentos efetuados
Informações de ocorrências
Nenhum registro encontrado
Data Descrição
13/11/2023 OCORRENCIA: INSCRICAO
SITUACAO : ATIVA A SER COBRADA
https:':'.:-../w.2.2cfn.fezenda.00v.briecac/contribuinte/inscricsolinscricoes.sf:!sessionid=Qa0fsGKynTX+JN9K217Afu.w30:2, 3/3
Tipo: PRINCIPAL
CEP; 37066070
UF: MG
1411/2023, 14:31 e-CAC :: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia 14/11;2:23
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
avedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Inscrição: 60 4 23 181909-05
N* do Processo: 14966 371105/2023-41
Situação: ATIVA EM COBRANCA
rie da Inscrição:TD Natureza da Dívida: TRIBUTARIA
7;ata da Inscrição: 12/06/2023 Valor Inscrito: R$ 3.913,93 (UFIR 3.575,12)
, Thant.de Débitos: 9
de Pagamentos: O
de Devedores: 1
Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$ 3.913,93 (UFIR 3.5312;
N° Judicial: N° de Agrupamento para Ajuizamento:
:7rocesso Judicial:
,Data de Protocolo:
;:::aZa de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO 3F - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 5.031,56
Receita: 4133 - DIV.ATIVA-CONTR. SEGURADOS
PricUrac4aria de Inscrição: SEXTA REGIAO
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N° do Auto de Infração: Devolução/Arquivamento:
Juízo:
Número dc Imóvel (NIRF/ITR):
Número do Imóvel(RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
660123E9.34315805.53F2523C.6A304009
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principail: Rs3.261,65
Multa: P.$ 852,28
Juros de Mora: R8 550,22
Encargo Legal: Rs-57,41
VaiorTotaL. :31,-g5
-
Informações dos Devedores
Devedor
PGFN Nome: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERV PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Atividade/Profissão: ATIVIDADE NAO DISPONIVEL PELO CIDA
Endereço: RODOVIA BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN l's. VARGINHA
RFB
C.NP5, CPF:
9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas CNAE/Ocupação: anteriormente
Enciereyo: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Sairro:SEDE
Município: VARGINHA
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR.. SOCIA:..
Data de Vencimento: 19/11/2021 TIAM: 22/11/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração cie % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Situação Cadastral: ATIVA
CEP: 37066070
UF: MG
TI Juros: 01/12/2021
NI.° da Decisão:
Multa Mora: 20 % Valor Originário: R$ 343,08 UFIR 322,41
$ Valor Remanescente' .
R 343,08
UFIR 322,41
https://www2.pgfn.fazenciagov.briecac/contribuinte/inscricao/inscricoesjsfisessionid=QaalsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009 1/
TI 3uros:01, 01/2022
Nr° da Decisão:
Valor Remanescente." .
R$ 386;13
UER 352,87
Data da Notificação:
TIAM: 21/02/2022
TIAM: 21/03/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
RS 340,92 Valor Originário: UFIR 320,38
Data da Notificação:
TIAM: 22/04/2022
Nr°
Valor Rem14/11/2023, 14:31 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TEAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de Of Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 0/0 Valor Originário: -R ' 5 386 13
uFIR 362,87
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
TIAM: 21/01/2022
Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 336,13 Valor Originário: UFIR 315,88
TI 2.1.1ros: 01/02/2022
Nr° da Decisão:
R$ 336.13 Valor Remanescente:. UF-IR. 315,88
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 %
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 320,38
, . R$ 340,92
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma de Constituição: 025 -
DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora:
Oos:C'03,/2022
Nr° d?
Valor Remc -
P.$ 340,92
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/03/2022
P. Apur. Base/Ex:
Afteracão de % Multa Mora: sem alteração
Multa Mora: 20 %
W.°
Valor Rem::
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
"2órma de Constituição: DECLARACAO
lódigo da Notificação: 09 - PESSOAL
!r:nnero da Notificação:
CONTR. SOCIAL
20/04/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, . RS 333.70
20 % Valor Originario: UFIR 39,98
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Natureza:
Data de Vencimento:
P. Apur. Base/Ex:
A»:...,_''nção de % Multa Mora:
Multa Mora:
Origem:
.3rma de Constituição:
Código da Notificação:
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21706/2022
P, Apur. Base/Ex:
--_,cão de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Ne-hum motivo
, R5 373.59 Multa Mora: 20 % Valor Origináino: UFTR 98 Valor Pen.
TI Juros: 01/06,2022
Nr° da Decisão:
Rs 373.59
ValorRemanescente.• L. UFIR 3.-;1,08
Nenhum encontrado
Nenhum registro encontrado
Data Descro _
12/06/2023 OCCP.RE.NCIA:
SITUACAO :
18/10;2C23 CC:CRRE-NCIA:
SITUACAO :
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNRI 01.328.450/0001-70
14/11/2023, 14:31 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta inscrição
--2...!gem: , 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
= D02E5- CLA RACAO
09 - PESSOAL
Nt.imer'o c otificação: Data da Notificação:
7':.reza: CONTR. SOCIAL
Wa.,:a de Verith.nento 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
A.:..7;Án 6ese/Ex:
Aiteraçãoáe% Mz.;0.-.a Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R5 373,59
LI Za Mora: 20 °/0 Valor Originário: tiiR 351,08
C7igem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
D02E5CLA- RACAO
• r- zação: 09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Da de de er.z.mento:
5-:ase/Ex:
Alteração de % Muita Mora:
Muita Mora:
Origem:
Forma de Z.onstuição:
Código da Notificação:
Número da Notificação:
CONTR. SOCIAL
19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 373,59 20 % Valor Originário: UFIR 351,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
TI Juros: 01/09 :222
Nr° da Decisão:
R$ 373,59 Valor Remanescente: UFIR 3.51,08
https://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.vv3009 3;
14/11/2023, :
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Info.;-maç5e‘• 4<,
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS
Inscrição: 60 4 23 290157-19
do íi.rocesso: 1'+o' 59db4j/LujSituação: ATIVA A SER COBRADA
Série da inscrição: TD
Data da Inscrição: 13/11/2023
Quant. de Débitos; 7
Quant. de Pagamentos:
Quant. de Devedores: o
Quant. Parcelamentos: O Valor Remanescente: R$
N° Judicial: No de Agrupamento para Ajuizamento:
No Único de Processo Judicial:
Data de Protocolo:
Data de Distribuição:
Órgão de Justiça: SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 5.
4.L.SC) - R.
Procuradoria de Inscrição; SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
N'.• ao Auto Oe intração: Oevoiução/Arquivamento:
Juízo:
1'..dúmero do kmávei
Número do Imóvel (RIP):
Data da Extinção:
Motivo da Extinção:
Motivo de Suspensão de Exigibilidade:
177DAAA5.7D74
Informações Sobre os Valores da Inscrição
Principal: R$ 6.731,34
Multa: R$ 1.346,26
Juros de Mora: R$ 852,87
Encargo Legal: k4,
Valor Total--;,.
jrairotdçÕes dos i)evedores
Devedor 1
Ljb rçiLrçt, ivtjc "5'Pi.")Ki.i.v SERv viNHA
CNPJ/CPF: 01.328.450/0001-70
Endereço: RODOVIA BR 491 VAR,G.ELOI MENDES S/N
Bairro:5EúE
Município; VARGINHA
RFB CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
Nome: VARGINHA
CNP3.,CPF:
_ 9329899 - Outras atividades de recrea o e lazer n o especificadas CNAE/Ocupacao; anteriormente
Endereço: BR 491 VARG.ELOI MENDES S/N
Bairro: SEDE
Município: VARGINHA
SituaçZ,
Informações Sobre os Débitos da Inscrição
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/05/2022 TIAM: 23/05/2022
P. Apur. Base/Ex:
14/11/2023
14:32
0,93)
Yi22 -
/
ASS.:
Natureza da Dívida:1
Valor Inscrito:
SERV PUB M4:44414..:.:"...:.:
PROC.:
DATA:
sem 7-cá"iri de % Multa Mora: alteração
Multa Mora: 20 %
Motivo Alteração: Nenhum motivo
. KS5,40 Valor Originário: tjFIR 737,89
Nro
Valor Remar
c.»..Jrao,.;:- -!a Gera da Fazenda Naciona uonsu ta riSj
'gem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - DECLARACAO
Código cação: 09 - PESSOAL
Número da Data da Notificação:
..reza: CONTR. SOCIAL
-,ento: 20/09/2022 TIAM: 21/09/2022
- e/Ex:
sem
• . alteração ;ora: Motivo Aiteração:Nenhum motivo
R$ 1.133,14
Mora: 20 °A) Valor Originário: UFIR 1.064,88
• 'gem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025
- "Ça°: DECLARACAO
09 -
:aça°: PESSOAL
cação: Data da Notificação:
TI Juros: 01/1012,..,22
Nr° da Decisão:
1.1
Valor Remanescente:
-reza: CONTR. SOCIAL
-,ento: 18/11/2022
se/Ex:
TIAM: 21/11/2022 TI Juros: 01/12/2.,
sem Mora: alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
. R$ 951,40
-.s Mora: 20 °AD Valor Originario: UFIR 894,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
Forma cie - .zztituição: 025
DECLARACAO
- 09
-caça°: PESSOAL
: :cação: Data da Notificação:
R$ 951C
Valor Remanescente: UFIR
.,atureza: CONTR. SOCIAL
/J.JJZ.L. TIJuros: id/
;ase/Ex:
Alteração de '-',.., . :.a Mora: alt
sem
eração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ , R$ 951,40
. a Mora: 20 0/0 Valor Originario: UFI
95140
R 894,08 Valor Remanescente: UFIR 894.08
,.)rigem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA -
025- ' ,:orrria de Costituição: DECLARACAO
09 -
<:..- ,!Olge ., • .- ficaça-o: PESSOAL
icação: Data da Notificação:
—
.-4ureza: CONTR. SOCIAL
_ cimento: 20/12/2022
Base/Ex:
Alteração de 3.,c ulta Mora:
aseltmeração
TIAM: 21/12/2022 TI Juros: 01/01/2023
Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 951,40 Mora: 20 Wo Valor Originario: UFIR 894,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
_ 025 - Forma e .-;jtuiçao: DEcLARAcAo
0 - 9
róclgo Notificação: PESSOAL
- ficação: Data da Notificação:
R$ 951,40 Valor Remanescente: UFIR 894,08
:.atureza: CONTR. SOCIAL
, cimento: 20/01/2023 TIAM: 23/01/2023 TI Juros: 01/02/2023
F , 3ase/Ex:
Alteração de 3/4- fruita Mora: aseitmeração Motivo Alteração: Nenhum motivo Nr° da Decisão:
R$ 951,40 lta Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 894,08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - .-tituição: DECLARACAO
Valor Remanescente: R$ 951,40
UFIR 894,08
n;L r». Dv br/ec!contribuintefnscrcao r:: esjs1:jsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ 7Afu vv3009
CAC:: d ' Ccristi:ta !risciiição
0 9 - Código da Notificação: PESSOAL
'i- ero tia Notificação: Cata da Notificação:
Natureza: COJT.SOCIAL
de Vencimento: 15102/2023
P. Apyr.
A rri .. " se
Mr11-!'1, :!-',!f7" f' ,',7:ã. . '. s.' -.'"''.`1-:' ,---T '''":. aiteraçao .
R.::
.
r.,, z,..1..."(-: Multa Mora: 2(., 'ii"ri Valor Originário:,_
.
;., ,
,
.,.
,
-
,72. Valor RemanOrigern: 467 - CONTR1btiiCAi0 , E,J.P0E-N... •.;-,1A
FL-73717 , r.i2 - Forma de Constítuiçao: riE,-",..C..RACAO PROC.:1
_ 09- DATA:
PESSOAL
N'i^.-ierc. da Ndt.!fica;So: :'::Y.. :-.!,:. N:.ação:
registro encontrado
nium registro encontrado
Inft,•rrnziçf5...r: czlamento
InformdçScs ;,- zgrnentos efetuados
Informações de ocorrências
OCORRENCIA: INSCRICAO
SITUACAO : Ai IVA A Str,
ASS.:
e o Gera. cia Fazenda Naciona Cone u Lan.scrz;;L:
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais da Inscrição
,..,fedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SER'v'PUBMUN VARGINHA
CNPJ/CPF: 01.32.-5G 3C3-7O
Inscrição: 60 4 23 131;07-35
NO do Processo: 149bb i 5/2U23-41
Situação: ATIVA EM COBRANCA
inscrição: Tv
- .•ata da Inscrição: • 12/06/2023
.
..,a0L de Deuitus:
- .e Pagamentos: O
Parcelamentos: O
Judiciai:
.,-,- ,-ocesso Judicial:
de Protocoio:
de Distribuição:
rgão de Justiça: SECAO JF - VARGINHA
Data Falência: Valor Consolidado: R$ 12.812,11
Receita: 4156 - DIV. ATIVA-CONTR. EMPREGADOR
Natureza da itivida: IKibu I AKIkk
Valor Inscrito: R$ 9.966,38 (UFIR 9.3.35,92,
Valor Remanescente: R$ 9.966,38 (UFIR
cie Agrupamento para Ajuizamento:
ocurz -.)ría de Inscrição: SEXTA REGIAO
Prz:curacioria Responsável: SEXTA REGIAO
Órgão de Origem: SECRETDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB
Dev•:.:L:;:nc,"Arcut.;! ''' -
Juízo:
I'41.FCF/ITR):
Imóvel (RIP):
• Exiinçã,...:
Jt..:
è:RiNCIPAL
CC)N7P..
TI Juros: 01/0: 2022
Nr° da Decisão:
0c
Valor Remanescente: —
• L,F‘R 909,76
TI .7z27.os: 01/02'2022
Nr° da Dec;são:
RS 855.96 Valor Remanescente: LiI ER 805,33 ,
:;,s: 03:2022
Nr° cfm
RS 878,80 Valor Remenscente:,, 5
15.86
N r°
Valor Remai
1:7•P..80
. 86
_
Nr°
Valor
Nr°
Valor Rerr14/11/2023, 14:31 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/12/2021 TIAM: 21/12/2021
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
Multa Mora: 20 % , RS 968,08 Valor Originario: UFIR 909,76
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/01/2022 TIAM: 21/01/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 856,96 20 % Valor Originário: UFIR 805,33
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/02/2022 TIAM: 21/02/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
, R$ 878,80 Multa Mora: 20 % Valor Originario: UFIR 825.86
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - Forma de Constituição: DECLARACAO
código da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 18/03/2022 TIAM: 21/03/2022
P. Apur. Base/Ex:
Alteração de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R; 878,80 Valor Originário: UFIR 825,86
Multa Mora:
Origem:
Forma de Constituição:
Código da Notificação:
Multa Mora: 20 %
Número da Notificação: Data da Notificação:
Data da Notificação:
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 - orrna de Constituição: DECLARACAO
Código da Notificação: 09 - PESSOAL
%Júmero da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/04/2022 TIAM: 22/04/2022
P. Apur. Base/Ex:
Atteacão de % Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
R$ 096,159
Multa Mora: 20 0k Valor Originário: UFIR 936 08
Origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
orma de Constituição: DECLARACAO
C.'•,cligc da Notificação: 09 - PESSOAL
'4úmero da Notificação:
Natureza: CONTR. SOCIAL
Data de Vencimento: 20/06/2022 TIAM: 21/06/2022
P. Apur. Base/Ex:
.;`-`,»'7.7.-?.ção de 0/0 Multa Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
çi$ 951,40
Multa Mora: 20 % Valor Originário: UFIR 894,08
'Tim/Orlecacicontribulntefloscricaolinsorlme
Data da Notificação:
Data da Notificação:
14/11/2023, 14:31 e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consuita inscnçao
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
ão: 025-
Forma rie ::.dnad;:uiç DECLARACAO
Cadigo da Notificação: 09 - PESSOAL
Número da Notificação: Data da Notificação:
CONTR. SOCIAL
2-,ake de --,ento: 20/07/2022 TIAM: 21/07/2022
se/Ex:
Alteracão z-ei Ya Mora: sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
• . RS 951,40
Multa Mora: 20 % Valor Originaria: UFIR 894,08
origem: 487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
;,?: 0D2EA 5CLC RACAO
09 - PESSOAL
?",“rn- 3 aNc..,t':«•f:cação:
TI Juros: 01/081 2.222
Nr° da Decisão:
RS 95:.1 Valor Remanescente. • " UFIR
Data da Notificação:
Nenh;..;r.r. str2.
Data
12,
:
7.;at;.". -
Alteraçãode GMMuitaMora:
Origem:
orma de Zo?-2::zuição:
Zéo:go
Número da Notificação:
CONTR. SOCIAL
19/08/2022 TIAM: 22/08/2022
sem alteração Motivo Alteração: Nenhum motivo
. R$ 951,40 Valor Originario: UFIR 894,08
487 - CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
025 -
DECLARACAO
09 - PESSOAL
INSCRICAO
ATIVA A SER COBRADA
EXPEDICAO PRIMEIRA COBRANCA
ATIVA EM COBRANCA
CPF/CNP3 01.328.450/0001-70
Muita Mora: 20 %
TI Juros: 01/09 2:22
Nr° da Decisão:
R$ 951,4C Valor Remanescente: UFIR 894.08
Data da Notificação:
Informações sobre o parcelamento
Informações sobre os pagamentos efetuados
Informações de ocorrências
https://www2.pgfr..fazenda.gov.bdecac/contribuinte/inscricao/inscricoes.jstjsessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.vv3009
14/11/2023, 14:31 e-CAC:: Procuradoria-Gerai da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
N.° Inscrição: 19.414.661-8
Data da Inscrição: 24/06/2023
Tipo de Documento de Origem: LDCG - Lancamento de Debito Confessado - GFIP
N.0do Documento de Origem:
Data do Documento de Origem:
Competência Inicial:
Competência Final:
N.° Processo Judicial:
N.° Vara: 000
Comarca: 00000 -
Data do Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Dívida Ativa
Data da fase atual: 24/06/2023
Procuradoria Responsável: SEXTA REGIAO
Código da Procuradoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R$)
Valor Total do Débito: 5.046,99
Data de Atualização do Débito: 01/11/2023
27/03/2023
01/2021
09/2021
14/11/2023
14:33
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As informações divulgadas neste extrato não substituem nem prejudicam os efeitos das informações cor'sta-ntes das certidões
de regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional.
Informações publicadas :011/202? 22:10
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•:: e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional : Consulta Inscrição
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
evedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINHA
N.° Inscrição: 18.969.317-7
Data da Inscrição: 11/04/2022
ento de Origem: DCG - Debito Confessado em GFIP
Dd)cento de Origem:
1:-Ets do Documento de Origem: 02/04/2022
(,:tripetência Inicial: 05/2019
Zompetência Final:
- Processo Judicial:
N.° Vara: 000
Comarca: 00000
a.:.tz.ta do Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Dívida Ativa
Data da fase atual: 11/04/2022
Przcuz,adoria Responsável: SEXTA REGIAO
Código da Procuradoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R$)
Vaior Total do Débito: 6.413,44
Lata de Atualização do Débito: 01/11/2023
14/11, .323
1.4:33
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As infc:-macões dtvuigadas neste extrato não substituem nem prejudicam os efeitos das informações constantes das certidões
de recsJia.- c.;ac:e ;'ornecidas pela Fazenda Nacional.
Informações publicadas em: 10/11/2023 22:10
https:ilwww2.pgrriazenzle.gov.briecacicontribuinte/inscricao/inscricoes..isfisessionid=Qa0fsGKynTX+JNZE9rQ17Afu.w3009
27/03/2023
01/2021
09/2021
000
00000 -
F: s.
PRo
DATA:
14/11/2023, 14:32 e-CAC:: Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional : Consulta Inscriçãc
Ministério da Economia
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informacõe£ Gerais
CNIWCPF: 01.328.450/0001-70
Devedor Principal: CLUBE RECREATIVO E. ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN
N.0Inscrição: 19.414.662-6
Data da Inscrição: 24/06/2023
Tipo de Documento de Origem: LDCG - Lancamento de Debito Confessado - GFIP
14/11/2023
14:33
N.° do Documento de Origem:
Data do Documento de Origem:
Competência Inicial:
Competência Final:
N.° Processo judicial:
N.° Vara:
Comarca:
Data do Ajuizamento:
Fase atual:
Data da fase atual:
Procuradoria Responsável:
Códkiii.n da Procuradoria de Tramitação:
Moeda:
Valor Total do Débito:
Data de Atualização do Débito:
000520 - Inscrição De Crédito Em Dívida Ativa
24/06/2023
SEXTA REGIAO
11200800
REAL (R$)
15.574,47
01/11/2023
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As informações divulgadas neste extrato não substituem nem prejudicam os efeitos das informações cc- ::e s ce-7tjdões
de regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional.
Informações publicadas '2 :,02.3 ":'2:10 -
•.'iii2..ii„,,,.fsiizsinda.gov.br/ecaelconfiribuinte/inscricao/lriscricoes..Nfi.isee8ionif3=Qa0fsGKynTX+JNZE9r017Afu.w30:-
' e-CAC:: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Consuna inscnçao
14/1111:23
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Consulta Inscrição
Informações Gerais
CNP3/CPF: 01.328.450/0001-70
evedor Principal: CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO DOS SERVPUBMUN VARGINNA
N.° Inscrição: 18.969.318-5
sta da Inscrição: 11/04/2022
_:--nento de Origem: DCG - Debito Confessado em GFIP
_nento de Origem:
.:-.ento de Origem: 02/04/2022
_ .Apetência Inicial: 05/2019
j.ampetência Final:
• ,,rocesso Judicial:
N.° Vara: 000
Comarca: 00000
:a do Ajuizamento:
Fase atual: 000520 - Inscrição De Crédito Em Dívida Ativa
17,ata da fase atual: 11/04/2022
Responsável: SEXTA REGIAO
Código cia Prc raoria de Tramitação: 11200800
Moeda: REAL (R$)
Niaior Total do Débito: 19.702,10
Data il.tualização do Débito: 01/11/2023
Atenção: Este é um serviço de caráter informativo, não produzindo efeitos legais.
As informações d\,,ucadas neste extrato não substituem nem prejudicam os efeitos das informações constantes das certidões
de regulaileaCe 9.s.ca fornecidas pela Fazenda Nacional.
Informações publicadas em: 10/11/2023 22:10
Ministério da Economia
https:~2.pgfn.fazenda.gov.briecac/contribuintefmscricao/inscricoes.jstjsessionid=0a0fsGkynTX+JNZE9rCd7Afu.vv3009
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
GABINETE DO PREFEITO
(RS..
PROC.:
DATA:
ASS.:
,
DE : Gabinete do Prefeito
PARA : Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA
PROC. : 15063/2023
Senhor Secretário,
Trata-se de solicitação proveniente do Clube dos
Servidores Públicos do Município de Varginha - CRES, referente à
concessão de auxílio financeiro no montante de R$ 350.000,00,
destinado ao pagamento de dívidas vencidas do referido clube.
A justificativa para a mencionada solicitação é
respaldada nos seguintes fundamentos:
a. O Clube mantém convênio em parceria com a
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL;
b. Cede à Prefeitura/SEMEL o uso exclusivo do
campo de futebol;
c. Sua receita revela-se insuficiente para a
manutenção do clube, uma vez que oferece poucos serviços;
d. A inadimplência dos servidores públicos
conveniados tem se mostrado elevada;
e. O clube vem acumulando passivo.
RUA JÚLIO PAULO MARCELINI N°50 - VILA PAIVA - VARGINHA/MG - CEP. 37018-050
Fone: 3690-2724 -E-mail:lucas.souza@varginha.mg.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
GABINETE DO PREFEITO
'PLS.: ,
PROC.:
DATA: . / 1 -
,ASS.:
Diante desse cenário, em virtude de todo o exposto,
conclui-se que, com a liberação do auxílio, as dívidas serão
quitadas, cabendo à diretoria tomar providências quanto à
continuidade do clube.
Em razão do exposto, autorizo a elaboração de
Projeto de Lei para a concessão de auxílio financeiro no valor de
R$ 160.000,00. É importante ressaltar que o clube deverá
apresentar todos os documentos exigidos pela legislação vigente,
bem como realizar a devida prestação de contas.
Ademais, o montante destinado ao auxílio será
utilizado paraguitarobrigações como INSS, FGTS, férias, décimo
terceiro salário, além de despesas relacionadas a material de
consumo.
Após a análise do impacto orçamentário-financeiro,
solicito o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral do
Município, visando a elaboração do respectivo Projeto de Lei, a
ser submetido à apreciação da Câmara Municipal.
Varginha, 27 de novembro de 2023.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EM EXERCÍCIO
RUA JÚLIO PAULO MARCELINI N°50 - VILA PAIVA - VARGINHA/MG - CEP. 37018-050
Fone: 3690-2724 -E-mail:lucas.souza@varginha.mg.gov.br
ANEXO I
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••
. r
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso I, artigo 16 e § 10 , artigo 17, da Lei Complementar
n' 101/2000)
PROJETO DE LEI N° .
DESPESA DO TIPO EXTRAORDINÁRIA
OBJETO DA DESPESA: Concessão de auxílio financeiro
destinada a custear as despesas de funcionamento do CLUBE
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O Auxílio Financeiro será custeado
com recursos provenientes do orçamento corrente do
Município de Varginha.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023: R$ 160.000,00 (cento e sessenta
mil reais).
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024: Sem reflexo.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2025: Sem reflexo.
METODOLOGIA DE CÁLCULO:
Adotou-se os valores consignados no art. 1° do projeto de
lei que autoriza a concessão do auxílio financeiro no valor
de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
DEMONSTRATIVO DA FONTE DE RECURSO COM A CONCESSÃO DO
AUXÍLIO:
RECEITA: Proveniente da arrecadação dos recursos estimados
na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023.
Prefeitura do Município de Varginha,
27 de novembro de 2023.
Leonardo Vinhas Ciacci
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
12/12/2023, 15:38 Lcp101
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
Mensagem de veto
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
(Vide ADI 2238) responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
(Vide Lei Complementar 200 de 2023) Vigência
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.12Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 12A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem
riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de
resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração
de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar
§ 22As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
§ 32Nas referências:
I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o
Ministério Público;
b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;
Ill - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e,
quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.
Art.22Para os efeitos desta Lei Complementar entende-se como:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou
indiretamente, a ente da Federação;
III- empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária; (Regulamento).
IV - receita corrente líquida: somatório das receitastributaries,de contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as
contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso doart.195, e noart.239 da Constituiçãob) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
C) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de
previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° doart.201 da
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/1eis/Icp/Icp101.htm 1/27
12/12/2023, 15:38 Lcp101
Art.12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações
na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e
serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes
àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
§ 12Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão
de ordem técnica ou legal.
§ 2Q O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de
capital constantes do projeto de lei orçamentária. (Vide ADI 2238).
§ 320 Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no
mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as
estimativas das receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de
cálculo.
Art.13. No prazo previsto noart.82, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas
bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e
à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção II
Da Renúncia de Receita
Art.14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de
receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar
sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das
seguintes condições: (Vide Medida Provisória n° 2.159 de 2001) (Vide Lei n° 10.276 de 2001) (Vide
ADI 6357)
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária, na forma doart.12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da
lei de diretrizes orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento
de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
§ 1-2A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou
contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
§ 2Q Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer
da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no
mencionado inciso.
§ 320 disposto neste artigo não se aplica:
I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I 11 IV e V doart.153 da Constituição na
forma do seu §lc"
II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
CAPITULO IV
DA DESPESA PÚBLICA
Seção I
Da Geração da Despesa
Art.15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa
ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nosarts.16 e 17.
Art.16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa
será acompanhado de: (Vide ADI 6357).
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/1eis/Icp/Icp101.htm 5/27
12/12/2023, 15:38 Lcp101
/ - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subseqüentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
§ 12 Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação especifica e suficiente, ou que esteja
abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar,
previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as
diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
§ 22 A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo
utilizadas.
§ 32 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei
de diretrizes orçamentárias.
§ 42As normas do caput constituem condição prévia para:
I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;
II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 32 doart.182 da Constituição.
Subseção
Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
Art.17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios. (Vide ADI 6357)
§ 12Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa
prevista no inciso I doart.16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. (Vide Lei Complementar n° 176,
de 2020)
§ 22Para efeito do atendimento do § 12 o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou
aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 12doart.42, devendo seus
efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução
permanente de despesa. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020),
§ 32 Para efeito do § 22, considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. (Vide Lei Complementar n° 176, de
2020)
§ 42A comprovação referida no § 22, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de
cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual
e da lei de diretrizes orçamentárias. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 52A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das medidas referidas no
§ 22, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar. (Vjelei.Q.Qmplementar no 176, de 2020).
§ 620 disposto no § 12não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de
remuneração de pessoal de que trata o inciso X doart.37 da Constituição.
§ 72 Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
Seção 11
Das Despesas com Pessoal
Subseção
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/1eis/Icp/Icp101.htm 6/27