materia nº 145/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 145/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. / o? Plait 
Prnsid nte da Câmara 
A Vereadora que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre implantação de medidas de contenção de velocidade na 
estrada rural dos Tachos: 
1. Já foram realizados estudos técnicos no sentido de implantar no local 
alguma medida visando conter o excesso de velocidade dos veículos? 
2. Quais medidas preventivas podem ser adotadas pelo Departamento 
Municipal de Transporte e Trânsito — DEMUTRAN para minimizar o excesso 
de velocidade no local, principalmente de veículos pesados? 
3. Existe interesse, por parte do Executivo, em realizar o asfaltamento desta 
estrada rural, afim de que mais medidas de segurança possam ser 
realizadas? 
4. Em casos de acidentes, quem será o responsável? 
JUSTIFICATIVA 
A Estrada dos Tachos, localizada após o bairro Alto da Figueira, é uma 
importante estrada rural de Varginha. Todos os dias, uma grande quantidade de 
veículos, pedestres e também ciclistas circulam por essa estrada, que é acesso a 
várias propriedades rurais, comunidades. condomínios particulares e também a uma 
mineradora da cidade. 
Apesar do trânsito intenso, muitos condutores de veículos. 
principalmente de caminhões, desobedecem à legislação e à sinalização de trânsito 
e transitam com uma velocidade muito acima do permitido, colocando em risco os 
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demais usuários da via e pedestres que por ali transitam entre suas residências, ou 
fazendo o trajeto até a cidade e, até mesmo, para se deslocar até à Unidade Básica 
de Saúde da comunidade. Um perigo constante também para crianças que 
precisam aguardar o transporte escolar na estrada, uma vez que os caminhões e 
carretas carregados não conseguiriam conter sua velocidade a tempo de evitar 
acidentes. 
A reclamação é recorrente e basta circular pela via para se constatar o 
perigo que se torna para quem precisa se deslocar diariamente por esta estrada e, 
também, para quem mora nas proximidades. 
Várias pessoas relatam que já tiveram seus veículos danificados por 
pedras e, desde então, temem que acidentes mais graves possam acontecer e 
vitimar pessoas inocentes. 
Desta forma, o presente Requerimento objetiva verificar quais medidas 
podem ser adotadas pelo DEMUTRAN para ordenar o trânsito e coibir a velocidade 
excessiva na referida estrada como, por exemplo, a construção de "quebra-molas 
invertido." 
Ante o exposto, zelando pela segurança de todos os usuários da 
referida via, apresenta este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Pares para a 
sua aprovação. Por fim, espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas 
a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a população. 
Sala dai sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de agosto de 2021. 
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