materia nº 151/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 151/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO PCR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
1 Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha, / et? / 5 0,1. 
Pr9si ente dª C.Arnara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de 
Educação, solicitando as seguintes informações a respeito de cargos vagos na 
rede municipal de ensino: 
1. Quantos cargos vagos há para professores, educadores, orientadores e 
supervisores no ensino regular da rede municipal? 
2. Quantas vagas têm sido ocupadas por profissionais contratados nos anos 
de 2020 e 2021? 
3. Há planejamento para realizar nomeações para esses cargos? 
4. O último concurso ainda está em vigor? 
5. Há planejamento de realização de outro concurso num futuro próximo? 
JUSTIFICATIVA 
A substituição de profissionais nas unidades de ensino estabelece 
dificuldades para a continuidade dos trabalhos e o fortalecimento de vínculo ou 
identidade com a comunidade escolar. É de conhecimento dos gestores das 
unidades de ensino o quanto é salutar para a qualidade do trabalho pedagógico a 
possibilidade de menor número de trocas possível na sua equipe de profissionais. 
Por outro lado, sabe-se da necessidade de contratações temporárias 
para suprir o afastamento de profissionais concursados por motivos vários, como 
tratamento de saúde. 
Todavia, é importante que o poder público atente para o fato de que é 
necessário evitar contratos longos, quando há existência de cargos vagos e que 
1 
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LUCAS GABRIEL RIBÉ1RQ76r. Lucas" 
Vereador 
Jos alista 
Beb Osto 
Vereador PSL 
Cristovão Vilas Boas 
Cnstovap 
Vereador - PODE, 
yo Ria Machado 
Thulyo Paiva 
Vereador AVANTE 
Carlos RobertoRódrigues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
Daniel Rodrigues de Partas 
Dandan 
Vereador - PODE 
Requerimento N° 151/2021 
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Câmara Municipal de Varginha 
também cumpra a determinação legal da necessidade de que todo cargo público 
vago seja suprido por profissionais concursados. 
Logo, requer do Poder Público Municipal o levantamento de todos os 
cargos vagos na rede pública municipal de Varginha. Caso já tenha esse 
levantamento, solicita que partilhe essa informação com a Casa Legislativa do 
Município. O vereador está certo de que a diminuição da existência de cargos vagos 
mediante a nomeação de concursados gera mais facilidade de planejamento por 
parte dos gestores escolares, tranquilidade e segurança aos profissionais e, o mais 
importante, melhor qualidade de serviços educacionais prestados à comunidade de 
Varginha. 
Por todo o exposto, solicita o apoio dos nobres Vereadores desta 
Edilidade para aprovação deste Requerimento. espera que seja acatado e que as 
informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população 
varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 25 de agosto de 2021. 
Jesus Rios 
Apoliano Pr jeto DOM 
Ve - PP 
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