materia nº 497/2021

Câmara Municipal de k7arginha 
Indicação N° 497/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência, que encaminhe a presente Indicação, ao Senhor Prefeito 
Municipal, pedindo estudos e viabilidade de criação de consórcio entre os 
municípios participantes da Associação Municípios Micro Região do Baixo 
Sapucaí - AMBASP. 
JUSTIFICATIVA 
Os consórcios municipais tem por objetivo, firmar acordos entre os 
municípios, possibilitam aos prefeitos, assegurar ações e serviços mediante a 
utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis. A união desses recursos 
produzirá os resultados desejados. o que não ocorreria se os municípios atuassem 
isoladamente. 
Sendo o consórcio público, uma pessoa jurídica criada por lei com a 
finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes 
consorciados, que podem ser a união, os estados e os municípios, no todo ou em 
parte. destinam pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos, 
assim compreendidos por máquinas, equipamentos, prédios. capacitação de 
pessoal. 
Referendamos a Associação Municípios Micro Região do Baixo 
Sapucaí -AMBASP, por ser a mesma, uma entidade civil, de duração indeterminada 
tem como objetivo ações que visem a articulação e o desenvolvimento de seus 22 
municípios membros. estimulando a associativismo com vista a integração 
econômica e social dos municípios que compõem. 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de ‘rarginha 
Ressaltamos que a AMBASP, possui estrutura e pessoal altamente 
qualificado para executar a mediação e a formação destes consórcios entre seus 
municípios membros, propiciando economia e desenvolvimento para nossa cidade e 
região. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 01 de setembro de 2021. 
CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
Vereador 
Indicação N° 497/2021 
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