materia nº 154/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 154/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
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., 1.Y.- .-7U_^,0 POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
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Pr-.1_ ;dente da Câmara 
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O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Senhor Secretário 
Municipal de Saúde e ao Senhor Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações a respeito da 
Praça São Charbel, no Bairro Jardim Andere: 
1. Qual o número de moradores em situação de rua naquela 
localidade e qual o número total no município? 
2. Quais ações têm sido realizadas para que esses moradores 
não ocupem aquela praça, frente de comércios e das casas próximo à 
praça? E para qual órgão público essas pessoas têm sido encaminhadas? 
3. Quantas são atendidas no Centro Pop (Centro de Referência 
Especializado para População em Situação de Rua)? E quais ações são 
realizadas para que essas pessoas se sintam acolhidas neste Centro de 
Referência? 
4. Quantas pessoas são atendidas no albergue municipal, qual 
o número de vagas, como funciona esse atendimento e por quanto tempo as 
pessoas podem ficar no local? 
5. A Indicação de N° 165/2021, de autoria deste Vereador, foi 
enviada em 14 de abril deste ano ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, através do Centro de 
Referência Especializado — CREAS, ao Secretário Municipal de Saúde, 
através dos Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas — CAPS-AD 
ao Comandante da Guarda Civil Municipal e ao Comandante do 24° Batalhão 
de Polícia Militar de Varginha, solicitando providências a respeito da 
aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas neste 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
local. Ante a Indicação exposta, quais providências foram tomadas? Se 
nenhuma, por qual motivo? 
6. Por que o número de moradores de rua tem aumentado no 
município? O que os órgãos competentes têm realizado para evitar ou 
conter esse aumento de pessoas em situação de rua? 
7. O que o CAPS — AD (Centros de Atenção Psicossocial, Álcool 
e Drogas) tem feito para reduzir o consumo de drogas por moradores de 
rua? 
8. Quanto aos moradores em situação de rua que estão 
dependentes químicos, o município oferece algum tratamento para essas 
pessoas? Como e para onde são encaminhadas? 
JUSTIFICATIVA 
Na data 14 de abril deste ano, este Vereador apresentou a 
Indicação de N°165/2021, solicitando providências imediatas sobre a situação da 
alta aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas que 
tomaram conta da Praça São Charbel, no Bairro Jardim Andere. Quatro meses 
depois fui procurado não só por moradores do local, mas também por pessoas 
que trafegam naquela localidade, seja por necessidade, obrigação ou 
compromisso, alegando que o problema não foi sanado e que a situação tem se 
agravado com o aumento no número de pessoas em situações de vulnerabilidade 
naquele local. 
Inclusive reclamam que esses moradores de ruas reviram os lixos 
das residências, dormem no local. gritam durante toda a noite perturbando o sono 
dos moradores e todos os dias o local amanhece cheio de sujeira, lixos, 
defecações, grandes volumes de garrafas de bebidas e vestígios de consumo de 
drogas. 
Munícipes relatam que na referida Praça é possível avistar de longe 
um cenário preocupante, pois estes moradores de rua perturbam o sossego dos 
moradores e comerciantes locais. 
Disseram também que estes moradores de rua abordam as pessoas 
que por ali transitam, pedindo dinheiro de forma agressiva, e que muitas das 
vezes esses munícipes se sentem coagidos o que faz com que eles forneçam 
este dinheiro para evitar possíveis reações indesejadas. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha • MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Cristovão 
Vereador - PODE Requerimento N° 154/2021 
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Vereador - AVANTE 
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LUCAS GABRIEL RIBRP "Dr. Lucas" 
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Câmara Municipal de Varginha 
Relatam ainda, que o número de moradores de rua aumentou 
naquele local, e os moradores do bairro estão cada vez mais preocupados pois, 
por diversas vezes chegaram a presenciar lutas corporais entre os moradores em 
estado de rua. Essas brigas segundos os munícipes, costumam ter o uso de 
armas brancas, o que tem aumentado ainda mais a preocupação e insegurança 
dos moradores que residem ali próximo. 
Estes moradores se queixam pois segundo eles, após o horário de 
maior movimentação nas ruas adjacentes, eles se veem em estado de 
confinamento, onde todos têm que ficar recolhidos em suas casa, pois a 
importunação causada pelos moradores em estado de rua não tem limites, e com 
isso eles temem por sua integridade física. 
Diante de todo o exposto, torna-se imprescindível a propositura do 
presente Requerimento solicitando informações sobre os munícipes que 
encontram-se em situação de rua em nossa cidade e peço atenção por parte do 
Senhor Prefeito Municipal, do Senhor Secretário Municipal de Habitação e 
Desenvolvimento Social e também do Senhor Secretário Municipal de Saúde, 
para que providências sejam tomadas a respeito no mais breve tempo possível. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 01 de setembro de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 165/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, á Secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. através 
do Centro de Referência Especializado — CREAS, ao Secretário Municipal de 
Saúde, através dos Centros de Atenção Psicossocial, Álcool e Drogas — CAPS-AD e 
Infanta-Juvenil — CAPSi. aoComandante da Guarda Civil Municipal e ao 
Comandante do 24' Batalhão de Policia Militar de Varginha, solicitando 
providências a respeito da aglomeração de pessoas em situação de rua e 
usuários de drogas na Praça São Charbel, Jardim Andere. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador vem recebendo inúmeras reclamações, fotos e vídeos a 
respeito da aglomeração de moradores de rua e usuários de drogas e bebidas 
alcoólicas na praça supramencionada. 
Os cidadãos que residem ao redor da praça e na região circunvizinha 
relatam sobre as constantes algazarras noturnas_ Informam que os cidadãos em 
situação de rua dormem no local:inclusive muitas vezes com menores de idade e a 
praça amanhece sempre com muito lixo acumulado. garrafas de bebidas, objetos 
usados para o consumo de drogas, um cenário alarmante. sendo não apenas uma 
questão de segurança pública, mas também uma questão social que precisa ser 
observada de perto pelo poder público. 
Outro fator preocupante é que os moradores da localidade e os 
cidadãos que por ali transitam estão sentindo-se bastante amedrontados com a 
situação, se sentem inseguros ao chegar em suas residências porque os moradores 
de rua e usuários de drogas, além de terem tomado conta do local, chegam até a 
abordar os veículos que estão adentrando nas garagens. pedindo esmolas e muitas 
vezes são inconvenientes, perturbam e fazem ameaças. 
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Praça Governador Benedito Valadares 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha • MG Telefax. t35) 3219 4757 
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Cristovão 
Vereador - PODE 
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nfersneir Martins Ribeiro 
Câmara Municipal de Varginha 
Tiram o sossego dos moradores, uma vez que os gritos e brigas 
noturnas perturbam o descanso e o sono de todos ao redor. 
Considerando ainda que é um dos logradouros públicos contiguos à 
entrada de nossa cidade, deixando urna impressão bastante ruim para aqueles que 
chegam de outras localidades no período noturno. 
Ante o exposto, este Vereador solicita especial atenção da 
Administração Municipal e órgãos competentes para o atendimento da presente 
Indicação e fica à disposição para mais esclarecimentos. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de abril de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax. (35) 3219.4757 
Mtp.i/www Gamaravarginha.mg gov br email imprensa@carnaravarginha mg gov.br I secretana@camaravarginha mg gov.br