materia nº 485/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 485/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando em 
caráter de urgência, providências para conter um desmoronamento que 
ocasionou na formação de um barranco na Rua Higino Luis Ferreira, bairro 
Centenário, bem como a limpeza da região e a instalação de placas 
informativas que orientem os moradores sobre a possibilidade legal da 
aplicação de multas, em virtude do descarte irregular de lixo em locais 
impróprios. 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador foi procurado por munícipes residentes no local 
supracitado e esteve pessoalmente na região verificando o referido 
desmoronamento. Faz-se necessária a recomposição urgente do talude que dá 
sustentabilidade e segurança à pista de rolamento da Rua Higino Luis Ferreira. O 
assoreamento provocado por águas pluviais realizou o arraste de terras para dentro 
do vale, desestabilizando o referido talude. 
Conforme fotos anexas, podemos comprovar tais problemas existentes 
e que têm causado preocupação com o risco de acidentes que podem vir a ocorrer 
com os pedestres que por ali transitam. 
A medida solicitada visa proporcionar segurança aos munícipes, tendo 
em vista o risco que todos estão sujeitos com a existência deste barranco, 
garantindo ainda melhor qualidade de vida com a limpeza dos lixos caseiros, 
sucatas eletrônicas, além do matagal que tomou conta da cratera que se formou no 
local e que propiciam condições favoráveis ao aparecimento de animais 
peçonhentos, tão perigosos e prejudiciais à saúde dos cidadãos, bem como danos 
que podem ser causados ao meio ambiente com o descarte de materiais que não se 
decompõem no solo. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Além disso, faz-se necessária inclusive, a instalação de placas de 
advertência, proibindo os munícipes de descartarem lixos e entulhos neste local, 
reivindicação esta feita pelos moradores locais e pessoas que usam esta rua como 
trajeto para suas casas, escolas e centro de saúde. 
Dessa forma, pede atenção por parte do Senhor Prefeito Municipal e 
do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que providências sejam 
tomadas a respeito no mais breve tempo possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 01 de setembro de 2021. 
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Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
RODRIGO SILVA NAVES 
Vereador 
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Indicação N° 48512021 
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Praça Governador Benedito Valadares. II • Centro CEP 37002 020 • Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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