materia nº 503/2021

oao artins Ribeiro 
Joãozinho Enfermeiro 
Vereador - PSC 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 503/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Avenida dos Tachos, ao 
lado do n° 246, para que efetue a limpeza e capina. 
JUSTIFICATIVA 
Os moradores da Avenida dos Tachos procuraram este Vereador 
relatando a falta de manutenção no terreno citado. Conforme as fotos anexas a esta 
Indicação, o lote apresenta acúmulo de sujeira e mato. 
O descarte indevido de objetos nessa área não edificada somado ao 
mato alto gera o aparecimento de animais peçonhentos, tais como aranhas, 
escorpiões, baratas, ratos e outros, nocivos à saúde dos moradores. 
É importante ressaltar que a legislação municipal estabelece que todos 
os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos urbanos baldios são 
obrigados a mantê-los permanentemente limpos, roçados e livres de entulhos, para 
a preservação da saúde pública. 
Em face do exposto, tendo em vista a importância desta Indicação 
para manutenção da saúde, do bem-estar e da segurança dos munícipes que 
residem nas imediações do lote supramencionado, solicita atenção especial da 
Administração Municipal para que determine a notificação do proprietário do terreno 
para que efetue as medidas necessárias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 0.ke setembro de 2021. 
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Vereador 
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Carlos Roberto: odrigues 
Carlinho da Padaria 
Vereador - PODE 
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