materia nº 160/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 160/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO PGR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,. / .../040J-1 
Pr. idente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. Verdi Lúcio Melo e ao Secretário 
Municipal de Saúde. Sr. Armando Fortunato Filho. solicitando que sejam enviadas a 
esta Casa Legislativa as seguintes informações acerca da realização concurso 
público para médicos ginecologistas e obstetras: 
1. Foi realizado concurso público para médicos ginecologistas e obstetras, 
visando compor o quadro clínico de todas as unidades de atenção primária 
em saúde — UAPS? 
2. Caso afirmativo, favor descrever a situação de convocação e nomeação 
dos aprovados no referido concurso. 
3. Quantas vagas foram disponibilizadas para os médicos? 
4. Esse número de vagas é suficiente para atenderá demanda da população? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por objetivo conhecer a realidade de 
contratação dos médicos ginecologistas e obstetras para compor o quadro clínico 
das unidades de atendimento à saúde que estão com a ausência desses 
profissionais para seu atendimento. 
Destaca-se que chegou ao conhecimento deste Vereador que foi 
realizado concurso público para médicos ginecologistas e obstetras, mas não houve 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
httpidwww carnaravarginha mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br secretaria@camaravarginha rny gov hr 
•\) Vereador 
FERNANDO GU IVEIRA "Dr. Guedes" 
Cristovão Vilas Boas 
Cristovão 
Vereador - PODE 
\ Jos sta 
to dor pst, 
Câmara Municipal de Varginha 
a convocação destes candidatos, para o preenchimento destas vagas. Assim, faz-se 
necessário obter informações quanto à veracidade do fato, dando assim maior 
transparência aos atos da Administração Municipal, conforme foi mencionado na 
indicação de autoria deste vereador de n. 410, apresentada no dia 4 de agosto 
deste ano, que segue em cópia. 
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para 
aprovação deste Requerimento. Por fim. espera que seja acatado pelo Senhor 
Prefeito Municipal e que as informações elencadas sejam remetidas na forma e no 
prazo dispostos pela Lei Orgânica do Municipio, para conhecimento desta Casa 
Legislativa e de toda a população varginhense. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de setembro de 2021. 
C!. 
Rodrigu s de átrios 
O anclan 
Vereador - PODE 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
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Indicação N° 410/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, Verdi Lúcio Melo e ao Senhor Secretário Municipal da Saúde, Dr. 
Armando Fortunato Filho, para que seja renovado o quadro de contratação de 
médicos ginecologistas e obstetra nas Unidade Primária de Atenção à Saúde —
UAPS do Município. 
JUSTIFICATIVA 
Esta Indicação vem ao encontro dos questionamentos das pacientes 
das UAPS mediante as dificuldades enfrentadas para conseguirem marcar uma 
consulta com Ginecologista e Obstetra . 
Esse fato se deve pela ausência de médicos nessas unidades de 
saúde, pois, de acordo com informações, seis médicos ginecologistas se 
aposentaram e o Município ainda não renovou o quadro de médicos para atender 
nas Unidade Primária de Atenção à Saúde de alguns bairros. Foi realizado um 
concurso público, mas os médicos aprovados não foram chamados. 
A ausência de médico especialista reduz significativamente o número 
de consultas disponíveis, pois há apenas um Clínico Geral para atender a parte 
Clinica, Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia . 
É importante ainda mencionar que tal situação vem causando muita 
revolta na população. Muitas mulheres nos bairros acima citados estão esperando 
há mais de um ano por uma consulta, muitas delas demonstraram indignação e 
descontentamento com essa situação. 
Outro fator preocupante nesse caso diz respeito à evolução negativa 
de alguns quadros clínicos, haja vista que a demora no atendimento dificulta o 
diagnóstico precoce , tratamento em tempo hábil e disponibilidade de Pre-Natal 
Dessa forma, solicita que o Executivo, através do setor responsável, 
tome providencias imediatas em relação ao problema ora exposto, disponibilizando 
de forma regular e frequente um médico Ginecologista para prestar o atendimento 
digno e regular à população nas UAPS. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 04 de agosto de 2021. 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA "Dr. Guedes" 
Vereador 
Indicação N° 410/2021 
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