materia nº 167/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 167/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
PGR 1 
yy c.scuss90 e votação. 
(CR /2021 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação do Ribeirão da Vargem (popularmente conhecido como Ribeirão do 
Santa Maria) no bairro Santa Maria: 
1. Existe previsão para realização das obras de limpeza e aprofundamento do 
ribeirão mencionado, localizado na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, 
antes do início do período chuvoso, conforme solicitação realizada na 
Indicação de n. 40/2021? 
2. Em caso afirmativo, informar o cronograma de execução da referida obra. 
Em caso negativo, esclarecer os motivos que inviabilizem a execução e 
quais providências pretendem tomar diante do problema exposto. 
3. Existe algum projeto para manutenção permanente do referido ribeirão? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento se faz necessário, considerando a situação 
precária pela qual o Ribeirão da Vargem se encontra, carecendo da realização 
permanente de manutenção a fim de não acumular sujidades e permitir o adequado 
escoamento das águas. 
Este vereador, procurado por munícipes insatisfeitos com as condições 
do local, apresentou a Indicação n. 40/2021, solicitando recapeamento asfáltico em 
toda a extensão da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, no bairro Santa Maria, 
bem como a limpeza e aprofundamento do ribeirão adjacente à referida rua. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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CRISTOVÃO VILAS BOAS SANDI 
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Requerimento N° 167/2021 
Câmara Municipal de Varginha 
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Nesta oportunidade. cabe registrar o agradecimento à Prefeitura 
Municipal, na figura do Secretário de Obras e Serviços Urbanos, pelo atendimento 
do pleito de recapeamento da manta asfáltica. 
Contudo, conforme relatado pelos moradores locais, até o presente 
momento nenhuma medida foi tomada a fim de solucionar o problema do acúmulo 
de resíduos no ribeirão, que contribuem substancialmente para o seu 
transbordamento em períodos chuvosos. 
Ademais, invoca-se a possibilidade da realização de obras para o 
aprofundamento do ribeirão, que também vem apresentando dificuldades no 
escoamento das águas pluviais, devido ao grande volume de águas recebido. 
Desta forma, extremamente preocupados com a aproximação da 
estação chuvosa, moradores locais procuraram novamente este Vereador a fim de 
cobrar uma solução para o problema apresentado. a fim de evitar os transtornos 
ocorridos no início de 2021, que culminaram no alagamento de diversas residências, 
riscos aos condutores de veículos dentre outros. 
Por ter um sistema de captação de águas pluviais deficitário, o 
resultado é o transbordamento das águas do ribeirão. Desta forma. a água pluvial 
deságua em ambos os lados da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho adentrando 
nos imóveis, causando alagamentos e gerando transtornos e prejuízos para os 
moradores. 
Vislumbra-se, assim. que a rede pluvial existente no local não está 
comportando o volume de água, o que precisa ser reparado e ampliado antes do 
período chuvoso. 
Assim, por se tratar de situações que colocam em risco a segurança 
dos cidadãos, este Vereador solicita o Vosso apoio para que sejam tomadas as 
medidas cabíveis para sanar o problema em questão. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de setembro de 202 
DANIEC RODRIGUES DE FARIAS "Dandan" 
Vereador 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro CEP 37002 020 • Varginha - MG • Telefax: (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 40/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. para realização 
de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Zoroastro Franco de 
Carvalho, localizada no bairro Santa Maria, bem como a limpeza e 
aprofundamento do Ribeirão Santana, adjacente à referida rua. 
JUSTIFICATIVA 
As medidas indicadas são necessánas, pois existem muitos buracos e 
ondu!ações na pavimentação asfáltica do referido logradouro que estão dificultando 
o fluxo de veículos no local 
Importante destacar que diversos mun icipes ',ém reivindicado 
melhorias nas condições de uso da via, considerando que ela se encontra em 
péssimas condições. conforme se verifica peias fotografias anexas. 
Ademais, a falta de limpeza, assim como o contínuo descarte de 
resíduos no leito e margens do ribeirão Santana localizado nas adjacências de toda 
extensão da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho. tem contribuído 
substancialmente para o transbordamento das águas durante o período chuvoso. 
além de criar um ambiente propício à proliferação de insetos e animais 
peçonhentos. Consequertemente. afeta-se o estado de conservação da via e coloca 
em risco a saúde e segurança dos moradores locais. 
Nesse mesmo sentido, vale destacar que o Ribeirão Santana é o 
responsável pelo abastecimento de !números bairros de Varginha e carece de maior 
atenção por parte do Poder Público, urna vez que o acúmulo de barro no interior do 
ribeirão tem dificultado o escoamento das águas e contribui diretamente para o 
Praça Governador Benedito Vaiadares. 11 Centro - CEP 37002 020 • Varginha - MG - Tetetax (35) 3219 4757 
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IEL RODRIGUES DE FARIAS "Dandan" 
Vereador 
Vilas Boas 
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Vereador - P56 
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Vereador psi 
Câmara Municipal de Varginha 
problema dos alagamentos na região. Dessa forma, é necessário realizar o 
aprofundamento do ribeirão para que ele comporte o volume das águas que recebe 
Além do exposto, são enormes os transtornos causados aos 
condutores de veículos, vez que podem ter seus veículos danificados e estar 
sujeitos a graves acidentes em razão das irregularidades no asfalto. 
É necessário ressaltar que toda a extensão da referida rua apresenta 
buracos e necessita de melhorias. 
Desta forma, zelando pela segurança de todos os munícipes que 
transitam pelo referido logradouro, apresenta esta indicação e solicita o apoio do 
Executivo Municipal para o seu atendimento o mais breve possível. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 10,0e fevereiro de 2021 
Carlos Roberto Rodrigues 
Caninha da Padaria 
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Praça Governador Beneckto Valadares. 11 - Centro • CEP 37002 020 - Vargiolia - MG - Tiatetax: (as) 3219 4757 
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