materia nº 166/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 166/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
IktN.C) POR IJIMANVIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oãcie-se de acordo com o requerimento. 
Varginhat.. 6 I og ufa! 
P . dente da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie a Deputada Federal Greyce Elias, solicitando as seguintes 
informações sobre o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de 
Minas Gerais: 
01 — Em que fase se encontra os estudos para inclusão da 
Rodovia MGC — 491, trecho que liga Varginha a BR-381 — Fernão Dias, no 
Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Minas Gerais? 
02 — O que pode ser feito para minorar os riscos de acidentes na 
saída da pista simples e entrada da pista dupla, no local mais conhecido por 
"Ponte da Palmela", tendo em vista que no trecho especificado têm ocorrido 
vários acidentes? 
03 — O que está contemplado no Projeto de duplicação da 
MGC-491 com relação ao ponto de retorno existente em frente ao Parque de 
Exposições, já que aquele é considerado um ponto de alto índice de acidentes 
automobilísticos? 
JUSTIFICATIVA 
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade — Seinfra 
apresentou, em junho deste ano, o Programa de Concessões Rodoviárias do 
Estado de Minas Gerais que pretende viabilizar investimentos privados na malha 
viária estadual, com impacto positivo na qualidade das vias. trafegabilidade e 
segurança dos usuários. 
No entanto, segundo a proposta apresentada. o trecho entre Varginha 
e a Rodovia BR-381 (Rodovia MGC-491), no qual transitam milhares de veículos 
diariamente, muitas vezes transportando a produção de café, que é um dos 
principais geradores de renda da região, ficou fora do Programa de Concessões, 
condenando uma região importantíssima do Estado à falta de infraestrutura 
adequada. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 http://www c,amaravarginha mg gov br emoli imprensapeamaravarglnha mg gov br / secretaria/ camaravarginha rng gov br 
Vereador 
leek 
Jos - :4-rto Batista 
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1 Veread .r PSL 
ris Ribeiro 
D ovnho Enterrnekto 
o Veçeador - PSC 
Câmara Municipal de Varginha 
A duplicação da Rodovia MGC-491, no trecho Varginha — BR-381 —
Rodovia Fernão Dias, teve início em 2017. com previsão de conclusão em 2019; 
porém. desde dezembro de 2018. as obras foram paralisadas. Ressalte-se que 
apenas o trecho no município de Três Corações foi duplicado, permanecendo 
PISTA ÚNICA o trecho de Varginha ao município de Três Corações (divisa Ribeirão 
Palmela). 
A demora na conclusão das obras de duplicação da rodovia, além de 
causar transtornos e insegurança para condutores de veículos, implica em prejuízos 
aos cofres públicos. Milhões de reais já foram investidos e, portanto, é essencial a 
retomada das obras para que a sociedade tenha à disposição os benefícios dos 
investimentos realizados. 
É relevante destacar que este Vereador participou na tarde de ontem 
de uma reunião virtual com a nobre Deputada Federal Greyce Elias para tratar sobre 
esse tema. Oportunidade na qual a Deputada demostrou grande interesse em 
contribuir para a inclusão da Rodovia MGC — 491, trecho que liga Varginha a 
BR-381 — Fernão Dias, no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de 
Minas Gerais para que as obras de duplicação sejam finalmente concluídas. 
Dessa forma. dada a importância do assunto ora exposto, apresenta 
este Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, 
espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa 
para conhecimento de toda a população varginhense que aguarda ansiosamente 
pela conclusão da referida obra. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 15 de setembro de 2021. 
Requerimento N° 166/2021 
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