materia nº 29/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 29/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Va rg n ha, dq L 02 kti-t• 
ti Presiden da Câmara 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal. através do Secretário Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos. solicitando as seguintes informações a respeito da 
situação do ribeirão e ponte localizados na Rua Alzira Reguim de Souza, na 
altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem: 
1. informar se, após o recebimento do oficio n. 05/2020, 
direcionado ao Secretário Municipal de Governo, a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos compareceu ao locai 
para avaliação da situação e, em caso afirmativo, apresentar 
relatório. 
2. Informar se e quais providências foram adotadas para a 
solução do problema. 
3. A solução planejada, se houver, tem caráter provisório ou 
definitivo ante à situação local apresentada? 
4. Existe algum projeto ou planejamento específico para resolver 
a questão de deficiência na vazão das águas que chegam ao 
ribeirão? 
5. Existe alguma previsão para colocação de contenções para 
proteção na ponte existente no local? Se não, seria possível 
realizar tal obra com urgência? 
6. O serviço solicitado de limpeza e capina às margens do 
ribeirão foi executado? 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http //www camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha mg gov.br 1 secretana@carnaravarginha mg gov.br 
ento N°29)2021 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Em atenção à reivindicação dos moradores daquela localidade, essa 
proposição visa atender as necessidades dos residentes locais que procuraram este 
Vereador e reclamaram da falta de atenção do Poder Público para com o problema 
enfrentado no local. 
Os munícipes relataram que as condições do ribeirão são 
extremamente precárias, considerando que ele não comporta o volume de águas 
que recebe dos bairros ao redor. Especialmente em épocas de chuva, a situação 
agrava-se sobremaneira ocorrendo, necessariamente o transbordamento do 
ribeirão e alagamento das casas naquela rua. 
Os impactos são tantos que. nestas épocas, torna-se impossiv& 
transitar pela via, que fica completamente alagada. Por sua vez, a lama torna-se o 
principa! agravante dificultando o deslocamento e expondo os munícipes e veículos 
ao risco de acidentes. 
Além do exposto. segundo verificou-se in loco. a sujeira e os entulhos 
jogados dentro do ribeirão contribuem ainda mais para o problema de escoamento 
das águas. Ademais, sobre o ribeirão há uma ponte que também necessita de 
reparos, tais como a colocação de barras de proteção, considerando que muitos 
moradores locais já são idosos e enfrentam dificuldades para locomover-se na 
referida via com segurança. 
É importante destacar que f6 encaminhado à Secretaria de Governo, o 
ofício n. 05/2021, no qual este vereador solicitou que fossem tomadas providências 
urgentes para solução do problema, em atenção ás dificuldades perpassadas pela 
população. que tiveram suas residências invadidas pela água, perderam seus 
móveis, dentre outras dificuldades. Porém, até o presente momento, ainda não 
obteve respostas e foi informado de que a situação no local permanece a mesma. 
Diante dos fatos expostos e. em atenção ao pleito de diversos 
munícipes incomodados com a situação. faz-se necessária a apresentação desta 
proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e 
do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 24 de fevereiro de 2021. 
tite S DE F RIAS "Dandan" 
Vereador 
41110
''odrigotvaNaves 
Cristovão 1PIef20 
C • it ri MIS 
Rodr vereador - PODe 2 igo Naves 
Pra WilliPrarrogt - u . .4:14,58 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
• • " .iv email imprensa©umaravarginha mg gov.br 1 secrelariaacarriaravarginha mg goNar 
DAN 
httpliwww.carnaravarginha mg