materia nº 520/2021

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Vereador 
Câmara Municipal de N. arginha 
Indicação N° 520/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal solicitando a realização de estudos de viabilidade 
econômico-financeira com a finalidade de equiparar o valor do tíquete 
alimentação dos servidores públicos municipais, de forma que todos 
percebam o mesmo valor de benefício. 
JUSTIFICATIVA 
O Programa de Ajuda Alimentação a Servidores Municipais foi 
instituído pela Lei n. 3.489/2001 e é concedido a todos os servidores públicos 
municipais, desde que observada sua frequência ao serviço durante o mês. 
É um benefício que tem por finalidade possibilitar a seus beneficiários 
a aquisição de gêneros alimentícios, melhorando, assim, a qualidade da 
alimentação do servidor e sua família. 
No entanto, este Vereador foi procurado por servidores que solicitam 
que o valor concedido a título de tíquete alimentação seja equiparado e todos 
percebam o mesmo valor. Eles alegam que com o aumento no preço dos alimentos, 
o valor do tíquete está defasado e não possui o valor de compra de anos anteriores. 
A inflação tem castigado os consumidores, que precisam desembolsar muito mais 
para adquirir os itens da cesta básica. 
Por outro lado, acredita-se que a adoção da medida servirá para 
incentivar e valorizar os servidores públicos, que prestam relevantes serviços ao 
Município. 
Assim sendo, por tratar-se de uma reivindicação que parte de vários 
servidores da Prefeitura, pede especial atenção do Executivo para o atendimento da 
presente Indicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 15 de setembro de 2021. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax (35) 3219 4757 
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