materia nº 164/2021

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento N° 164/2021 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO PGR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,..... .i. "._/ -2421 
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O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após 
ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa 
Excelência que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, ao 
Secretário Municipal de Meio Ambiente e à Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais — COPASA solicitando informações referentes à recuperação da 
estabilidade e segurança da estrutura da Rua Janaúba, cruzamento com a Rua 
Maria Pequenina Azevedo e da continuação da Rua Antônio Massoti Filho, 
abaixo da Igreja São João Batista, no bairro Boa Vista: 
1) Em relação à rede pluvial, bem como a recuperação da área 
verde danificada, o Município tem algum planejamento para início da obra, 
sendo que essas ações são de sua responsabilidade e que novos períodos 
chuvosos se aproximam e poderão danificar e aumentar riscos à população? 
2) Foi realizado algum estudo ou elaborado algum projeto para 
impedir que a rua desmorone? Em caso afirmativo, qual a previsão para a 
Secretaria de Obras realizar esse projeto? Este é um problema antigo e que já 
fez a população temer no último período chuvoso. A Secretaria competente foi 
informada, tem conhecimento da seriedade e dos possíveis riscos. A Copasa 
que precisava realizar trabalho no local para impedir a ocorrência de 
vazamentos na rede de esgoto, já realizou o trabalho, necessitando agora o 
município dar o suporte e atenção a localidade. 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
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TRISTÃO 
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Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Este Vereador apresentou em maio deste ano a indicação N°207 na 
qual solicitou que fossem tomadas as providências cabíveis para a recuperação da 
estabilidade e segurança da estrutura do local indicado, uma vez que apesar de ter 
sido realizado o asfaltamento das vias, não foi construída uma rede de captação das 
águas pluviais. 
Assim, sem um sistema adequado para a captação e o escoamento 
das águas pluviais, as águas descem em grande velocidade provocando a erosão 
da área verde que sustenta o logradouro. Parte da via inclusive já começou a ceder. 
Em resposta à referida Indicação, a Copasa informou que realizou a 
manutenção do local e visando evitar a ocorrência de novos vazamentos fez a 
ancoragem e a travessia de cabo de aço para sustentação da rede coletora de 
esgoto. Entretanto, relatou que a construção de uma rede pluvial e a recuperação 
da área verde competem ao Município. 
Assim, diante dos frequentes questionamentos dos munícipes que 
temem a ocorrência de acidentes e de novos desmoronamentos que poderiam 
inclusive afetar as estruturas das residências próximas, apresenta este 
Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, 
espera as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa 
para cionhecimento de toda a população. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Varginha, 
em 15 de setem o de 2021. - 
Requerimento N° 164/2021 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro • CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax. (35) 3219 4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação N° 207/2021 
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha. 
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental. solicitar 
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito 
Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA solicitando providências 
cabíveis para a recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua 
Janaúba, cruzamento com a Rua Maria Pequenina Azevedo e da continuação 
da Rua Antônio Massoti Filho, abaixo da Igreja São João Batista, no bairro Boa 
Vista. 
JUSTIFICATIVA 
Com a realização de obras de infraestrutura no local, a exemplo do 
asfaltamento das vias, várias construções foram edificadas, porém não foi realizado 
um trabalho efetivo para a captação das águas pluviais. 
Sem um sistema adequado para a captação e o escoamento das 
águas das chuvas. todo o volume de água desce em grande velocidade danificando 
a via e, principalmente. provocando a erosão da área verde e de suas paredes que 
sustentam o logradouro. 
O volume de águas é muito grande. retirando a vegetação superficial e 
criando fissuras na parede de terra da área verde. causando desmoronamentos. 
Parte das vias, inclusive. já começaram a ceder. 
Para sanar essa situação é necessário realizar um trabalho de 
engenharia local, com a instalação de algumas bocas de lobo e de manilhas para a 
condução destas águas para longe das regiões atingidas pela erosão evitando, 
assim, maiores transtornos e riscos aos moradores. 
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Vargmha - MG Telefax (35) 3219 4751 
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Câmara Municipal de Varginha 
Após estabilizar a localidade e imprescindível a recuperação da 
cobertura vegetal do solo a fim de minimizar o desgaste do solo e evitar novos 
desmoronamentos da via que podem inclusive afetar a estrutura das residências 
próximas ou que vierem a ser futuramente construídas. 
Por todo o exposto, solicita que o Executivo Municipal envide todos os 
esforços necessários para conter a erosão pluvial e recuperar a estabilidade e a 
segurança das referidas vias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 05 de maio de 2021. 
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Vereador 
Indicação Ne 20712021 
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Praça Governado; Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Telefax (35) 3219 4757 
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COPASA COMUNICAÇÃO EXTERNA 
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N° 1224/2021 - GRVR / GER 
Varginha. 19 de maio de 2021 
Ao Excelentíssimo 
Robson Souza de Almeida 
Secretário 
Câmara Municipal 
Varginha - MG 
Referencia/assunto: Oficio N°: 76/2021/SG / Indicação 207/2021. 
Senhor Secretário, 
Em atenção ao assunto em referência, informamos à Vossa Excelência que devido à falta de 
captação das águas pluviais e a fada de meio fio na calçada, ocorreu uma grande erosão 
danificando parte da área verde, onde passa a rede coletora de esgoto. 
Informamos ainda, que a COPASA MG realizou a manutenção e visando evitar a ocorrência 
de novos vazamentos fez a ancoragem e a travessia de cabo de aço para sustentação da 
rede coletora de esgoto. 
Com relação à rede pluvial, bem como a recuperação da área verde danificada a mesma é de 
responsabilidade do município. 
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se fizerem necessários 
Respeitosamente. 
kAARCD AUFIR.10 rwri. dlegi~ffle Co 
Mffe.0 1~~111 M414 
ReE IRO:4 58 1 156634 DM.. Ralas s• rr orar 
Marco Aurélio Ribeiro 
Gerência Regional Varginha - GRVR 
Anexo: 
- Relatório fotográfico. 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
vARGINHA - MG 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA 
SI ro AitiWz• ...... 
Ar. Maria Paira Pinto. sio — Bairro Vila Paira — Varginta — MG - CEP 37018-640 
www.copasa.corn.lu